Credor	Willyson Costa da Silva Menor Púbere, Neste Ato Assistido Por Sua Genitora Sonilda Costa da Silva D. Pública:  Vera Lucia Bernardinelli
Devedor	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Data		Movimento
16/08/2019		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
16/08/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
16/08/2019		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
25/06/2019		Documento
25/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência ou Leilão - PF - Positiva
16/08/2019		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
16/08/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
16/08/2019		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
25/06/2019		Documento
25/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência ou Leilão - PF - Positiva
21/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 010.2019/001395-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2019 Local: Secretaria Cível
11/03/2019		Documento Nº Protocolo: WE10.19.80000196-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 15:22
05/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/02/2019		Documento
22/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
22/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
20/02/2019		Recebidos os autos
20/02/2019		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Sentença Trata-se de impugnação ao cumprimento de decisão liminar do Estado do Acre, alegando, em síntese, que, o pedido de execução de astreintes, arbritada em decisão interlocutória, ocorreu antes da prolação a sentença. Intimado Willyson Costa da Silva, menor púbere, neste ato assistido por sua genitora Sonilda Costa da Silva, manifestou-se às páginas 46, através da Defensoria Pública Estadual pela extinção do feito. Instado a manifestar-se o Ministério Público às páginas 42/43, alegou a perda do objeto no processo, manifestando pela extinção da ação. É o relatório. Decido. Considerando que o pedido nestes autos referem-se aos mesmos fatos constantes nos autos de nº 0700376-18.2017.8.01.10, com Sentença (páginas 196/200) neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face da perda do objeto, o que faço com base no artigo 495, VI , do Código de Processo Civil. Dê-se ciência da presente ação ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas por força da Lei. Bujari-(AC), 19 de fevereiro de 2019. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
15/02/2019		Conclusos para julgamento
15/02/2019		Documento
15/02/2019		Petição Nº Protocolo: WE10.19.70000190-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 15/02/2019 12:06
12/02/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
06/02/2019		Recebidos os autos
06/02/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
28/01/2019		Conclusos para julgamento
19/12/2018		Documento Nº Protocolo: WE10.18.80001504-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/12/2018 11:01
11/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
05/12/2018		Recebidos os autos
05/12/2018		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
04/12/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Vistos em Correição CARTÓRIO - CORREIÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO EM ORDEM SEM CONCLUSÃO
28/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/09/2018		Documento
31/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 010.2018/002800-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2018 Local: Secretaria Cível
31/08/2018		Recebidos os autos
31/08/2018		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
30/08/2018		Conclusos para Decisão
02/08/2018		Classe Processual alterada para #{tipo} Processo principal: 0700376-18.2017.8.01.0010

Data	Tipo
19/12/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
15/02/2019	Pedido de Diligências
08/03/2019	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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