Credor	Juciele de Oliveira Melo Advogada:  MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS
Devedor	Sergio Alves de Melo
Herdeira	Janille de Oliveira Melo Advogado:  Joao Tota Soares de Figueiredo Filho   Advogada:  MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS

Credor	Juciele de Oliveira Melo Advogada:  MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS
Credor	Railen Siléia Paulo de Melo Advogada:  MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS
Devedor	Sergio Alves de Melo
Herdeira	Janille de Oliveira Melo Advogado:  Joao Tota Soares de Figueiredo Filho   Advogada:  MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS
Herdeiro	Enio Jobson de Oliveria Melo Advogado:  Joao Tota Soares de Figueiredo Filho
Herdeiro	Jamara de Oliveira Melo

Data		Movimento
09/02/2026		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2026/001415-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/03/2026 Local: Oficial de justiça - Richardson Lima de Brito
27/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0335/2025 Teor do ato: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de pág. 161. Cumpra-se a sentença transitada em julgado de págs. 155/157, para tanto, levante-se eventuais restrições e gravames incidentes nestes autos. Após, proceda-se a intimação do exequente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores concernentes às custas processuais não pagas pelo requerente. Decorrido o prazo, não havendo comprovantes do pagamento das custas processuais, proceda-se na forma da referida Instrução Normativa, arquivando-se em seguida os autos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB 2787/AC), MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
01/09/2025		Mero expediente Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de pág. 161. Cumpra-se a sentença transitada em julgado de págs. 155/157, para tanto, levante-se eventuais restrições e gravames incidentes nestes autos. Após, proceda-se a intimação do exequente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores concernentes às custas processuais não pagas pelo requerente. Decorrido o prazo, não havendo comprovantes do pagamento das custas processuais, proceda-se na forma da referida Instrução Normativa, arquivando-se em seguida os autos. Cumpra-se. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2026/001415-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/03/2026 Local: Oficial de justiça - Richardson Lima de Brito
27/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0335/2025 Teor do ato: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de pág. 161. Cumpra-se a sentença transitada em julgado de págs. 155/157, para tanto, levante-se eventuais restrições e gravames incidentes nestes autos. Após, proceda-se a intimação do exequente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores concernentes às custas processuais não pagas pelo requerente. Decorrido o prazo, não havendo comprovantes do pagamento das custas processuais, proceda-se na forma da referida Instrução Normativa, arquivando-se em seguida os autos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB 2787/AC), MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
01/09/2025		Mero expediente Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de pág. 161. Cumpra-se a sentença transitada em julgado de págs. 155/157, para tanto, levante-se eventuais restrições e gravames incidentes nestes autos. Após, proceda-se a intimação do exequente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores concernentes às custas processuais não pagas pelo requerente. Decorrido o prazo, não havendo comprovantes do pagamento das custas processuais, proceda-se na forma da referida Instrução Normativa, arquivando-se em seguida os autos. Cumpra-se. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0202/2025 Teor do ato: Despacho Intime-se a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 01 de abril de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
02/04/2025		Mero expediente Despacho Intime-se a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 01 de abril de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
27/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70000428-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2025 00:56
09/12/2024		Mero expediente Despacho Não havendo impugnação à penhora realizada às págs. 45/48, prossiga-se na forma do item 5.2 da decisão de págs. 23/25. Às providências, diligências e expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 09 de dezembro de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
04/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/12/2023		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
30/10/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Juntada de Outros documentos
30/10/2023		Juntada de Outros documentos
24/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70018529-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2023 22:40
16/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70017918-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2023 18:32
14/07/2023		Expedição de Certidão Relação: 0076/2023 Data da Disponibilização: 14/07/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 7.340, Página: 122
12/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0076/2023 Teor do ato: Trata-se de execução de acordo homologado por sentença promovida por Jucielle Melo de Luna e Railen Sileia Paulo de Melo em desfavor de Sérgio Alves de Melo, em que requerem gratuidade judiciária. Apesar dos documentos juntados às fls. 109/138, tenho que as partes não fazem jus a gratuidade judiciária, bastando verificar os bens destinados à elas neste objeto. Ademais, que a natureza patrimonial desta ação e os valores envolvidos, soam incompatíveis com o benefício postulado, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade judiciária de forma parcial para que o pagamento das custas seja realizado ao final. Deve, no entanto, as parte autora custear, durante o tramite processual, as diligencias externas e demais despesas processuais. Anote-se. Com relação ao bem indicado a penhora, proceda a penhora e avaliação do bem indicado na forma do art. 837 e seguintes do CPC. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875AC /)
31/08/2022		Gratuidade da Justiça Trata-se de execução de acordo homologado por sentença promovida por Jucielle Melo de Luna e Railen Sileia Paulo de Melo em desfavor de Sérgio Alves de Melo, em que requerem gratuidade judiciária. Apesar dos documentos juntados às fls. 109/138, tenho que as partes não fazem jus a gratuidade judiciária, bastando verificar os bens destinados à elas neste objeto. Ademais, que a natureza patrimonial desta ação e os valores envolvidos, soam incompatíveis com o benefício postulado, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade judiciária de forma parcial para que o pagamento das custas seja realizado ao final. Deve, no entanto, as parte autora custear, durante o tramite processual, as diligencias externas e demais despesas processuais. Anote-se. Com relação ao bem indicado a penhora, proceda a penhora e avaliação do bem indicado na forma do art. 837 e seguintes do CPC.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70008063-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/06/2022 08:13
03/06/2022		Expedida/certificada Relação: 0073/2022 Data da Disponibilização: 03/06/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 7.078 Página: 106-107
02/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0073/2022 Teor do ato: A parte autora requereu a gratuidade judiciária, mas limitou-se a juntar nos autos cópia de sua CTPS, as quais considero frágil para provar qualidade necessária. Assim, concedo o prazo de 15 dias para a juntada da última Declaração de Imposto de Renda das partes, bem como certidão do Detran do local onde residem e certidão o Registro Imobiliário. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
24/05/2022		Determinada Requisição de Informações A parte autora requereu a gratuidade judiciária, mas limitou-se a juntar nos autos cópia de sua CTPS, as quais considero frágil para provar qualidade necessária. Assim, concedo o prazo de 15 dias para a juntada da última Declaração de Imposto de Renda das partes, bem como certidão do Detran do local onde residem e certidão o Registro Imobiliário.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70001945-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2022 17:09
16/02/2022		Expedida/certificada Relação :0012/2022 Data da Disponibilização: 16/02/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 7009 Página: 106/107
03/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0012/2022 Teor do ato: Decisão Trata-se de execução de acordo homologado por sentença promovida por Jucielle Melo de Luna e Railen Sileia Paulo de Melo em desfavor de Sérgio Alves de Melo. Observo de inicio que não houve requerimento por gratuidade judiciária, no entanto, tal foi deferido de ofício em r. Decisão de pág. 23/25. Torno sem efeito a decisão nesse sentido e defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as autora comprove o recolhimento das custas processuais. A petição de pág. 56/63 e seus documentos pertence de pessoa estranha a lide. O instrumento utilizado não se configura adequado ao fim que se pleiteia. A insurgência contra penhora realizada nestes autos por terceiros alheios ao processo, deve ser feito na forma do art. 674 e ss do CPC. Assim, para evitar tumultuo processual, determino a retirada dos autos, mediante certidão, da petição de pág. 56/63 e os documentos que a acompanham (pág. 64/80). Intime a parte autora para providencia acima declinada, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC)
02/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/01/2022		Outras Decisões Decisão Trata-se de execução de acordo homologado por sentença promovida por Jucielle Melo de Luna e Railen Sileia Paulo de Melo em desfavor de Sérgio Alves de Melo. Observo de inicio que não houve requerimento por gratuidade judiciária, no entanto, tal foi deferido de ofício em r. Decisão de pág. 23/25. Torno sem efeito a decisão nesse sentido e defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as autora comprove o recolhimento das custas processuais. A petição de pág. 56/63 e seus documentos pertence de pessoa estranha a lide. O instrumento utilizado não se configura adequado ao fim que se pleiteia. A insurgência contra penhora realizada nestes autos por terceiros alheios ao processo, deve ser feito na forma do art. 674 e ss do CPC. Assim, para evitar tumultuo processual, determino a retirada dos autos, mediante certidão, da petição de pág. 56/63 e os documentos que a acompanham (pág. 64/80). Intime a parte autora para providencia acima declinada, sob pena de extinção do processo.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70009709-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/08/2021 21:46
13/01/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 6.751 Página: 24/26
11/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos em correição. Intime-se o inventariante e os demais herdeiros para manifestarem-se quanto ao requerimento de fls. 56/63 e demais documentos. Advogados(s): Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB 2787/AC)
09/10/2020		Outras Decisões Vistos em correição. Intime-se o inventariante e os demais herdeiros para manifestarem-se quanto ao requerimento de fls. 56/63 e demais documentos.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70006595-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2020 09:47
25/06/2020		Expedição de Certidão Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 6.621 Página: 206/209
24/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0047/2020 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, de fl, 48, como também acerca do item 3, da r. Decisão de fls. 23/25 . Advogados(s): Aleissa Lima de Amorim (OAB 5390/AC)
17/06/2020		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, de fl, 48, como também acerca do item 3, da r. Decisão de fls. 23/25 .
17/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/06/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
20/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Penhora e Intimação - PF - Positiva
20/02/2020		Documento
06/02/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2020/000699-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
14/10/2019		Apensado ao Processo Apenso o processo 0701946-92.2019.8.01.0002 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liminar
20/09/2019		Mero expediente Defiro o requerido as fls. 39/42. Sendo assim, cumpra-se com a determinação do item 2 e seguintes da decisão de fls.23/25. Cumpra-se.
14/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70009493-6 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 05/08/2019 13:18
08/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/08/2019		Documento
31/07/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70009106-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/07/2019 14:44
31/07/2019		Publicado sentença Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 6.399 Página: 99/105
22/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0070/2019 Teor do ato: Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária e determino: 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC). 2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); 3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado; 5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; 5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC. 6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: 6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; 6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: 7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. 8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias.  9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). 10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Cruzeiro do Sul-(AC), 26 de junho de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): Aleissa Lima de Amorim (OAB 5390/AC)
22/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2019/010706-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
05/07/2019		Outras Decisões Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária e determino: 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC). 2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); 3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado; 5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; 5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC. 6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: 6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; 6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: 7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. 8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias.  9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). 10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Cruzeiro do Sul-(AC), 26 de junho de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70007234-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/06/2019 11:54
13/06/2019		Outras Decisões Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme preconiza o art. 320, do Código de Processo Civil. Destarte, ensejo à parte autora oportunidade para juntada do documento pessoal da exequentes cópia do título judicial citado na inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321). Intime-se. Cruzeiro do Sul- AC, 03 de junho de 2019.
31/05/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Apensado ao Processo Apensado ao processo 0000249-39.2003.8.01.0002 - Classe: Inventário - Assunto principal: Sucessões

Data	Tipo
22/06/2019	Emenda da Inicial
29/07/2019	Declarações
05/08/2019	Nomeação de Bens à Penhora
03/07/2020	Petição
24/07/2020	Petição
20/08/2021	Manifestação sobre a Impugnação
24/02/2022	Petição
30/06/2022	Petição
15/10/2023	Petição
24/10/2023	Petição
21/01/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0701946-92.2019.8.01.0002	Embargos à Execução	14/10/2019	dependente

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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