Requerente	James Marcos Rodrigues Melo Advogada:  Brenda Vasconcelos da Fonseca
Requerido	Estado do Acre - Procuradoria Geral

Requerente	James Marcos Rodrigues Melo Advogada:  Brenda Vasconcelos da Fonseca
Requerente	Sharlene Lira Sandra de Vasconcelos Advogada:  Brenda Vasconcelos da Fonseca
Requerido	Estado do Acre - Procuradoria Geral

Data		Movimento
08/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0043/2026 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, considerando o § 6º do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019 ("...é vedada apresentação pelo Juízo da execução ao tribunal de requisição sem prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.."), em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes para conhecimento do Espelho de Precatório de pag. 45/50, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, caso queira. Advogados(s): Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC)
25/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, considerando o § 6º do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019 ("...é vedada apresentação pelo Juízo da execução ao tribunal de requisição sem prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.."), em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes para conhecimento do Espelho de Precatório de pag. 45/50, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, caso queira.
08/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0043/2026 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, considerando o § 6º do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019 ("...é vedada apresentação pelo Juízo da execução ao tribunal de requisição sem prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.."), em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes para conhecimento do Espelho de Precatório de pag. 45/50, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, caso queira. Advogados(s): Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC)
25/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, considerando o § 6º do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019 ("...é vedada apresentação pelo Juízo da execução ao tribunal de requisição sem prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.."), em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes para conhecimento do Espelho de Precatório de pag. 45/50, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, caso queira.
25/02/2026		Juntada de Outros documentos
25/02/2026		Juntada de Outros documentos
18/12/2025		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
29/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/09/2025		Juntada de certidão
18/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0285/2025 Teor do ato: Sentença Homologo os cálculos elaborados pela parte exequente. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, observando-se os dispositivos da normatização de regência (Art. 5º da Resolução CNJ nº 115/2010 e 7º da Resolução TJAC nº 145/2010, e Art. 162, Parágrafo Único, do Regimento Interno do TJAC) com a requisição de valor via Precatório/RPV (a depender do enquadramento do montante). Às providências, diligências, intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 01 de agosto de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC)
18/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Homologação do Pedido Sentença Homologo os cálculos elaborados pela parte exequente. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, observando-se os dispositivos da normatização de regência (Art. 5º da Resolução CNJ nº 115/2010 e 7º da Resolução TJAC nº 145/2010, e Art. 162, Parágrafo Único, do Regimento Interno do TJAC) com a requisição de valor via Precatório/RPV (a depender do enquadramento do montante). Às providências, diligências, intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 01 de agosto de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
24/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08005904-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2025 19:02
27/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/06/2025		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
13/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		deferimento Decisão Remeta-se o feito ao SubFluxo correto no SAJPG5 (CEPRE - Fazenda Pública - Processos). Com a correção, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 18 de março de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
21/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0701300-14.2021.8.01.0002

Data	Tipo
08/07/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre