Credor	Edileudo de Souza Frota
Devedor	José Alberto dos Santos Advogado:  Fabiano de Freitas Passos

Credor	Edileudo de Souza Frota
Credora	Maria Solange da Silva Costa Advogado:  ELKER WORMSBECKER TOSATTI
Devedor	José Alberto dos Santos Advogado:  Fabiano de Freitas Passos

Data		Movimento
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
26/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0167/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 7.525 Página: 123/124
25/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0167/2024 Teor do ato: Decisão Cuida-se o presente de cumprimento provisório de sentença movido por Edileudo de Souza Frota e Maria Solange da Silva Costa, ora credores, em desfavor de José Alberto dos Santos, ora devedor, visando a reintegração do imóvel urbano situada à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC com base em decisão de acórdão do TJAC. Decisão Judicial determinando o cumprimento de sentença para desocupação do imóvel pelo devedor (p. 6). O devedor foi intimado para cumprir voluntariamente a decisão (p. 22). Em petição de p. 23-24, os credores informaram que houve a desocupação do imóvel pelo devedor, porém constataram depredações e a retirada de fiação elétrica, tomadas, disjuntores, torneiras e registros, portas e janelas e outros, requerendo avaliação da situação do imóvel para fins de responsabilização do devedor. Em decisão de p. 25, o Juízo determinou a averiguação do imóvel e a reintegração da posse pelos credores. Em petição de p. 34-35 e anexos, o devedor informou ter desocupado o imóvel situado na Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC há meses, não tendo praticado qualquer dilapidação e que tais circunstâncias se verificam por atos de terceiros considerando a desídia do credor em adentrar no imóvel. Assere que em virtude do deferimento da avaliação das depreciações no imóvel dos credores, o devedor também requer a avaliação dos imóveis situados na Rua E n.º 236, Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, e o imóvel situado na Avenida Maria Soares Rocha n.º 519, bairro Nossa Senhora Maria da Paz - ponto comercial ao lado da Igreja Assembleia de Deus. Destaca que o credor está requerendo o cumprimento de sentença do mesmo fato tanto nos autos principais - Processo n.º 070025944.2014.8.01.0006 - quanto neste feito e requer que toda as ações tramitem unicamente no processo principal. A averiguação do imóvel situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC foi realizada e juntada às p. 44-49. Auto de Imissão na Posse à p. 50. Em manifestação às p. 57-58, o devedor reiterou a desocupação do imóvel de propriedade do credor, apontando que não praticou qualquer dilapidação no bem e requereu a avaliação dos imóveis de sua propriedade. Em decisão de p. 64, o Juízo deferiu a averiguação dos imóveis do devedor. Em petição de p. 65-71, os credores confirmaram a imissão na posse do seu imóvel e requereram o encerramento do feito. Em petição de p. 75-76, o devedor reitera o pedido de averiguação em seus imóveis e destaca que os credores vem causando tumulto processual por estarem executando o mesmo objeto nestes autos e no processo principal. Outrossim, informa ser beneficiária da gratuidade judiciária e requer a extensão do benefício aos presentes autos. Em decisão de p. 84, foi concedida a gratuidade judiciária ao devedor José Alberto dos Santos e determinada a averiguação nos imóveis por ele indicados. Em petição de p. 89-90, os credores informam que o pedido de ressarcimento de valores não foi inserido pelo devedor em reconvenção, sentença, apelação ou embargos e não faz parte do presente cumprimento de sentença. Assim, requer a retirada dos pedidos de avaliação do estado em que se encontram os imóveis do devedor por não fazerem parte da sentença e/ou reconvenção/contestação. O Auto de Avaliação dos imóveis do devedor foi anexo às p. 92-93. Em petição de p. 97-104, o devedor reiterou os termos de outras manifestações acrescentando que a avaliação de p. 92-93 não seguiu as diretrizes da ordem judicial, visto que o Oficial de Justiça não avaliou o estado dos imóveis e sim o seu valor de mercado. Ao final, impugna o pedido do credor às p. 89-90 e requer nova avaliação dos seus imóveis para constatação das depreciações. Em petição de p. 105, os credores reiteram a manifestação de p. 89-90. Relatei. Decido. O presente cumprimento provisório de sentença foi ajuizado por Edileudo de Souza Frota e Maria Solange da Silva Costa visando a reintegração do imóvel urbano situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC com base em acórdão do TJAC. Verifica-se que a demanda vem se prolongando tendo em conta que houve o deferimento de mandado de averiguação do estado do imóvel de propriedade dos credores, os quais apontaram depredação e dilapidação por parte do devedor antes da devolução. O devedor, por sua vez, nega a prática dos atos e requer a avaliação dos seus imóveis tendo em vista tal diligência ter sido deferida aos credores. Pois bem. Primeiro, há que se ressaltar que não obstando o Juízo tenha deferido a realização de averiguação no imóvel dos credores, eventual responsabilização civil por danos materiais dependerá da prova da conduta e do nexo de causalidade e deverá ser realizada em demanda própria movida pelas partes. Por si só, a averiguação de p. 45 não faz prova contra qualquer das partes no tocante aos danos do imóvel situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC, valendo-se destacar as evidências de que a imissão na posse pelo credor só se deu meses depois da desocupação pelo devedor. Analisando o feito no atual contexto, entendo que a diligência de averiguação de qualquer dos imóveis pertencentes às partes era desnecessária, excluindo-se do objeto da demanda que era tão somente a reintegração da posse pelo credor. Assim, indefiro o pedido do devedor no tocante à nova averiguação de seu imóvel, novamente apontando que eventuais responsabilidades civis por danos deverão ser discutidas em processo próprio. O presente cumprimento provisório de sentença atingiu o seu objetivo face à reintegração na posse do imóvel pelo credor. Dito isto, determino o arquivamento deste processo devendo a execução das demais obrigações seguir apenas nos autos principais - Processo n.º 0700259-44.2014.8.01.0006. Intimem-se. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 24 de abril de 2024. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto Advogados(s): ELKER WORMSBECKER TOSATTI (OAB 59476/PR), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
24/04/2024		Arquivamento Decisão Cuida-se o presente de cumprimento provisório de sentença movido por Edileudo de Souza Frota e Maria Solange da Silva Costa, ora credores, em desfavor de José Alberto dos Santos, ora devedor, visando a reintegração do imóvel urbano situada à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC com base em decisão de acórdão do TJAC. Decisão Judicial determinando o cumprimento de sentença para desocupação do imóvel pelo devedor (p. 6). O devedor foi intimado para cumprir voluntariamente a decisão (p. 22). Em petição de p. 23-24, os credores informaram que houve a desocupação do imóvel pelo devedor, porém constataram depredações e a retirada de fiação elétrica, tomadas, disjuntores, torneiras e registros, portas e janelas e outros, requerendo avaliação da situação do imóvel para fins de responsabilização do devedor. Em decisão de p. 25, o Juízo determinou a averiguação do imóvel e a reintegração da posse pelos credores. Em petição de p. 34-35 e anexos, o devedor informou ter desocupado o imóvel situado na Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC há meses, não tendo praticado qualquer dilapidação e que tais circunstâncias se verificam por atos de terceiros considerando a desídia do credor em adentrar no imóvel. Assere que em virtude do deferimento da avaliação das depreciações no imóvel dos credores, o devedor também requer a avaliação dos imóveis situados na Rua E n.º 236, Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, e o imóvel situado na Avenida Maria Soares Rocha n.º 519, bairro Nossa Senhora Maria da Paz - ponto comercial ao lado da Igreja Assembleia de Deus. Destaca que o credor está requerendo o cumprimento de sentença do mesmo fato tanto nos autos principais - Processo n.º 070025944.2014.8.01.0006 - quanto neste feito e requer que toda as ações tramitem unicamente no processo principal. A averiguação do imóvel situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC foi realizada e juntada às p. 44-49. Auto de Imissão na Posse à p. 50. Em manifestação às p. 57-58, o devedor reiterou a desocupação do imóvel de propriedade do credor, apontando que não praticou qualquer dilapidação no bem e requereu a avaliação dos imóveis de sua propriedade. Em decisão de p. 64, o Juízo deferiu a averiguação dos imóveis do devedor. Em petição de p. 65-71, os credores confirmaram a imissão na posse do seu imóvel e requereram o encerramento do feito. Em petição de p. 75-76, o devedor reitera o pedido de averiguação em seus imóveis e destaca que os credores vem causando tumulto processual por estarem executando o mesmo objeto nestes autos e no processo principal. Outrossim, informa ser beneficiária da gratuidade judiciária e requer a extensão do benefício aos presentes autos. Em decisão de p. 84, foi concedida a gratuidade judiciária ao devedor José Alberto dos Santos e determinada a averiguação nos imóveis por ele indicados. Em petição de p. 89-90, os credores informam que o pedido de ressarcimento de valores não foi inserido pelo devedor em reconvenção, sentença, apelação ou embargos e não faz parte do presente cumprimento de sentença. Assim, requer a retirada dos pedidos de avaliação do estado em que se encontram os imóveis do devedor por não fazerem parte da sentença e/ou reconvenção/contestação. O Auto de Avaliação dos imóveis do devedor foi anexo às p. 92-93. Em petição de p. 97-104, o devedor reiterou os termos de outras manifestações acrescentando que a avaliação de p. 92-93 não seguiu as diretrizes da ordem judicial, visto que o Oficial de Justiça não avaliou o estado dos imóveis e sim o seu valor de mercado. Ao final, impugna o pedido do credor às p. 89-90 e requer nova avaliação dos seus imóveis para constatação das depreciações. Em petição de p. 105, os credores reiteram a manifestação de p. 89-90. Relatei. Decido. O presente cumprimento provisório de sentença foi ajuizado por Edileudo de Souza Frota e Maria Solange da Silva Costa visando a reintegração do imóvel urbano situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC com base em acórdão do TJAC. Verifica-se que a demanda vem se prolongando tendo em conta que houve o deferimento de mandado de averiguação do estado do imóvel de propriedade dos credores, os quais apontaram depredação e dilapidação por parte do devedor antes da devolução. O devedor, por sua vez, nega a prática dos atos e requer a avaliação dos seus imóveis tendo em vista tal diligência ter sido deferida aos credores. Pois bem. Primeiro, há que se ressaltar que não obstando o Juízo tenha deferido a realização de averiguação no imóvel dos credores, eventual responsabilização civil por danos materiais dependerá da prova da conduta e do nexo de causalidade e deverá ser realizada em demanda própria movida pelas partes. Por si só, a averiguação de p. 45 não faz prova contra qualquer das partes no tocante aos danos do imóvel situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC, valendo-se destacar as evidências de que a imissão na posse pelo credor só se deu meses depois da desocupação pelo devedor. Analisando o feito no atual contexto, entendo que a diligência de averiguação de qualquer dos imóveis pertencentes às partes era desnecessária, excluindo-se do objeto da demanda que era tão somente a reintegração da posse pelo credor. Assim, indefiro o pedido do devedor no tocante à nova averiguação de seu imóvel, novamente apontando que eventuais responsabilidades civis por danos deverão ser discutidas em processo próprio. O presente cumprimento provisório de sentença atingiu o seu objetivo face à reintegração na posse do imóvel pelo credor. Dito isto, determino o arquivamento deste processo devendo a execução das demais obrigações seguir apenas nos autos principais - Processo n.º 0700259-44.2014.8.01.0006. Intimem-se. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 24 de abril de 2024. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto
12/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70000753-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 11/03/2024 07:13
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
26/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0167/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 7.525 Página: 123/124
25/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0167/2024 Teor do ato: Decisão Cuida-se o presente de cumprimento provisório de sentença movido por Edileudo de Souza Frota e Maria Solange da Silva Costa, ora credores, em desfavor de José Alberto dos Santos, ora devedor, visando a reintegração do imóvel urbano situada à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC com base em decisão de acórdão do TJAC. Decisão Judicial determinando o cumprimento de sentença para desocupação do imóvel pelo devedor (p. 6). O devedor foi intimado para cumprir voluntariamente a decisão (p. 22). Em petição de p. 23-24, os credores informaram que houve a desocupação do imóvel pelo devedor, porém constataram depredações e a retirada de fiação elétrica, tomadas, disjuntores, torneiras e registros, portas e janelas e outros, requerendo avaliação da situação do imóvel para fins de responsabilização do devedor. Em decisão de p. 25, o Juízo determinou a averiguação do imóvel e a reintegração da posse pelos credores. Em petição de p. 34-35 e anexos, o devedor informou ter desocupado o imóvel situado na Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC há meses, não tendo praticado qualquer dilapidação e que tais circunstâncias se verificam por atos de terceiros considerando a desídia do credor em adentrar no imóvel. Assere que em virtude do deferimento da avaliação das depreciações no imóvel dos credores, o devedor também requer a avaliação dos imóveis situados na Rua E n.º 236, Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, e o imóvel situado na Avenida Maria Soares Rocha n.º 519, bairro Nossa Senhora Maria da Paz - ponto comercial ao lado da Igreja Assembleia de Deus. Destaca que o credor está requerendo o cumprimento de sentença do mesmo fato tanto nos autos principais - Processo n.º 070025944.2014.8.01.0006 - quanto neste feito e requer que toda as ações tramitem unicamente no processo principal. A averiguação do imóvel situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC foi realizada e juntada às p. 44-49. Auto de Imissão na Posse à p. 50. Em manifestação às p. 57-58, o devedor reiterou a desocupação do imóvel de propriedade do credor, apontando que não praticou qualquer dilapidação no bem e requereu a avaliação dos imóveis de sua propriedade. Em decisão de p. 64, o Juízo deferiu a averiguação dos imóveis do devedor. Em petição de p. 65-71, os credores confirmaram a imissão na posse do seu imóvel e requereram o encerramento do feito. Em petição de p. 75-76, o devedor reitera o pedido de averiguação em seus imóveis e destaca que os credores vem causando tumulto processual por estarem executando o mesmo objeto nestes autos e no processo principal. Outrossim, informa ser beneficiária da gratuidade judiciária e requer a extensão do benefício aos presentes autos. Em decisão de p. 84, foi concedida a gratuidade judiciária ao devedor José Alberto dos Santos e determinada a averiguação nos imóveis por ele indicados. Em petição de p. 89-90, os credores informam que o pedido de ressarcimento de valores não foi inserido pelo devedor em reconvenção, sentença, apelação ou embargos e não faz parte do presente cumprimento de sentença. Assim, requer a retirada dos pedidos de avaliação do estado em que se encontram os imóveis do devedor por não fazerem parte da sentença e/ou reconvenção/contestação. O Auto de Avaliação dos imóveis do devedor foi anexo às p. 92-93. Em petição de p. 97-104, o devedor reiterou os termos de outras manifestações acrescentando que a avaliação de p. 92-93 não seguiu as diretrizes da ordem judicial, visto que o Oficial de Justiça não avaliou o estado dos imóveis e sim o seu valor de mercado. Ao final, impugna o pedido do credor às p. 89-90 e requer nova avaliação dos seus imóveis para constatação das depreciações. Em petição de p. 105, os credores reiteram a manifestação de p. 89-90. Relatei. Decido. O presente cumprimento provisório de sentença foi ajuizado por Edileudo de Souza Frota e Maria Solange da Silva Costa visando a reintegração do imóvel urbano situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC com base em acórdão do TJAC. Verifica-se que a demanda vem se prolongando tendo em conta que houve o deferimento de mandado de averiguação do estado do imóvel de propriedade dos credores, os quais apontaram depredação e dilapidação por parte do devedor antes da devolução. O devedor, por sua vez, nega a prática dos atos e requer a avaliação dos seus imóveis tendo em vista tal diligência ter sido deferida aos credores. Pois bem. Primeiro, há que se ressaltar que não obstando o Juízo tenha deferido a realização de averiguação no imóvel dos credores, eventual responsabilização civil por danos materiais dependerá da prova da conduta e do nexo de causalidade e deverá ser realizada em demanda própria movida pelas partes. Por si só, a averiguação de p. 45 não faz prova contra qualquer das partes no tocante aos danos do imóvel situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC, valendo-se destacar as evidências de que a imissão na posse pelo credor só se deu meses depois da desocupação pelo devedor. Analisando o feito no atual contexto, entendo que a diligência de averiguação de qualquer dos imóveis pertencentes às partes era desnecessária, excluindo-se do objeto da demanda que era tão somente a reintegração da posse pelo credor. Assim, indefiro o pedido do devedor no tocante à nova averiguação de seu imóvel, novamente apontando que eventuais responsabilidades civis por danos deverão ser discutidas em processo próprio. O presente cumprimento provisório de sentença atingiu o seu objetivo face à reintegração na posse do imóvel pelo credor. Dito isto, determino o arquivamento deste processo devendo a execução das demais obrigações seguir apenas nos autos principais - Processo n.º 0700259-44.2014.8.01.0006. Intimem-se. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 24 de abril de 2024. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto Advogados(s): ELKER WORMSBECKER TOSATTI (OAB 59476/PR), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
24/04/2024		Arquivamento Decisão Cuida-se o presente de cumprimento provisório de sentença movido por Edileudo de Souza Frota e Maria Solange da Silva Costa, ora credores, em desfavor de José Alberto dos Santos, ora devedor, visando a reintegração do imóvel urbano situada à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC com base em decisão de acórdão do TJAC. Decisão Judicial determinando o cumprimento de sentença para desocupação do imóvel pelo devedor (p. 6). O devedor foi intimado para cumprir voluntariamente a decisão (p. 22). Em petição de p. 23-24, os credores informaram que houve a desocupação do imóvel pelo devedor, porém constataram depredações e a retirada de fiação elétrica, tomadas, disjuntores, torneiras e registros, portas e janelas e outros, requerendo avaliação da situação do imóvel para fins de responsabilização do devedor. Em decisão de p. 25, o Juízo determinou a averiguação do imóvel e a reintegração da posse pelos credores. Em petição de p. 34-35 e anexos, o devedor informou ter desocupado o imóvel situado na Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC há meses, não tendo praticado qualquer dilapidação e que tais circunstâncias se verificam por atos de terceiros considerando a desídia do credor em adentrar no imóvel. Assere que em virtude do deferimento da avaliação das depreciações no imóvel dos credores, o devedor também requer a avaliação dos imóveis situados na Rua E n.º 236, Bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, e o imóvel situado na Avenida Maria Soares Rocha n.º 519, bairro Nossa Senhora Maria da Paz - ponto comercial ao lado da Igreja Assembleia de Deus. Destaca que o credor está requerendo o cumprimento de sentença do mesmo fato tanto nos autos principais - Processo n.º 070025944.2014.8.01.0006 - quanto neste feito e requer que toda as ações tramitem unicamente no processo principal. A averiguação do imóvel situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC foi realizada e juntada às p. 44-49. Auto de Imissão na Posse à p. 50. Em manifestação às p. 57-58, o devedor reiterou a desocupação do imóvel de propriedade do credor, apontando que não praticou qualquer dilapidação no bem e requereu a avaliação dos imóveis de sua propriedade. Em decisão de p. 64, o Juízo deferiu a averiguação dos imóveis do devedor. Em petição de p. 65-71, os credores confirmaram a imissão na posse do seu imóvel e requereram o encerramento do feito. Em petição de p. 75-76, o devedor reitera o pedido de averiguação em seus imóveis e destaca que os credores vem causando tumulto processual por estarem executando o mesmo objeto nestes autos e no processo principal. Outrossim, informa ser beneficiária da gratuidade judiciária e requer a extensão do benefício aos presentes autos. Em decisão de p. 84, foi concedida a gratuidade judiciária ao devedor José Alberto dos Santos e determinada a averiguação nos imóveis por ele indicados. Em petição de p. 89-90, os credores informam que o pedido de ressarcimento de valores não foi inserido pelo devedor em reconvenção, sentença, apelação ou embargos e não faz parte do presente cumprimento de sentença. Assim, requer a retirada dos pedidos de avaliação do estado em que se encontram os imóveis do devedor por não fazerem parte da sentença e/ou reconvenção/contestação. O Auto de Avaliação dos imóveis do devedor foi anexo às p. 92-93. Em petição de p. 97-104, o devedor reiterou os termos de outras manifestações acrescentando que a avaliação de p. 92-93 não seguiu as diretrizes da ordem judicial, visto que o Oficial de Justiça não avaliou o estado dos imóveis e sim o seu valor de mercado. Ao final, impugna o pedido do credor às p. 89-90 e requer nova avaliação dos seus imóveis para constatação das depreciações. Em petição de p. 105, os credores reiteram a manifestação de p. 89-90. Relatei. Decido. O presente cumprimento provisório de sentença foi ajuizado por Edileudo de Souza Frota e Maria Solange da Silva Costa visando a reintegração do imóvel urbano situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC com base em acórdão do TJAC. Verifica-se que a demanda vem se prolongando tendo em conta que houve o deferimento de mandado de averiguação do estado do imóvel de propriedade dos credores, os quais apontaram depredação e dilapidação por parte do devedor antes da devolução. O devedor, por sua vez, nega a prática dos atos e requer a avaliação dos seus imóveis tendo em vista tal diligência ter sido deferida aos credores. Pois bem. Primeiro, há que se ressaltar que não obstando o Juízo tenha deferido a realização de averiguação no imóvel dos credores, eventual responsabilização civil por danos materiais dependerá da prova da conduta e do nexo de causalidade e deverá ser realizada em demanda própria movida pelas partes. Por si só, a averiguação de p. 45 não faz prova contra qualquer das partes no tocante aos danos do imóvel situado à Rua Geraldo Barbosa n.º 505, Acrelândia/AC, valendo-se destacar as evidências de que a imissão na posse pelo credor só se deu meses depois da desocupação pelo devedor. Analisando o feito no atual contexto, entendo que a diligência de averiguação de qualquer dos imóveis pertencentes às partes era desnecessária, excluindo-se do objeto da demanda que era tão somente a reintegração da posse pelo credor. Assim, indefiro o pedido do devedor no tocante à nova averiguação de seu imóvel, novamente apontando que eventuais responsabilidades civis por danos deverão ser discutidas em processo próprio. O presente cumprimento provisório de sentença atingiu o seu objetivo face à reintegração na posse do imóvel pelo credor. Dito isto, determino o arquivamento deste processo devendo a execução das demais obrigações seguir apenas nos autos principais - Processo n.º 0700259-44.2014.8.01.0006. Intimem-se. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 24 de abril de 2024. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Substituto
12/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70000753-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 11/03/2024 07:13
16/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.24.70000483-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/02/2024 20:50
12/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0011/2024 Data da Disponibilização: 12/01/2024 Data da Publicação: 15/01/2024 Número do Diário: 7.457 Página: 54/60
10/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0011/2024 Teor do ato: Despacho Intime-se as partes para ciência e manifestação quanto ao Auto de Averiguação e Avaliação de p. 92-93. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo ato, o devedor José Alberto dos Santos também deverá se manifestar quanto ao pedido de p. 89-90. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 10 de janeiro de 2024. Romário Divino Faria Juiz de Direito Advogados(s): ELKER WORMSBECKER TOSATTI (OAB 59476/PR), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
10/01/2024		Mero expediente Despacho Intime-se as partes para ciência e manifestação quanto ao Auto de Averiguação e Avaliação de p. 92-93. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo ato, o devedor José Alberto dos Santos também deverá se manifestar quanto ao pedido de p. 89-90. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 10 de janeiro de 2024. Romário Divino Faria Juiz de Direito
26/12/2023		Expedição de Outros documentos Auto - Arresto Depósito e Avaliação - Execução Fiscal
22/11/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Avaliação - Positiva
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.23.70003859-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/10/2023 15:13
22/09/2023		Juntada de Outros documentos
03/08/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2023/001296-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/12/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
19/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0636/2023 Data da Disponibilização: 19/07/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 7343 Página: 103/104
18/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0636/2023 Teor do ato: Despacho Concedo ao requerido José Alberto dos Santos os benefícios da gratuidade judiciária no presente feito. Dispensado o recolhimento da taxa de diligência externa. Cumpra-se a decisão de p. 64, expedindo-se mandado de averiguação e do estado e avaliação do valor dos imóveis situados nos endereços: I) Rua E n.º 236, bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, Acrelândia/AC e; II) Avenida Maria Soares Rocha n.º 519, bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, Acrelância/AC (ponto comercial ao lado da Igreja Assembleia de Deus). Faça-se constar no mandado o contato de José Alberto dos Santos (ver p. 58 e 76) para fins de acompanhar a diligência. O Oficial de Justiça deverá instruir a certidão com fotos e vídeos dos imóveis, consoante realizado na diligência anterior (p. 45-49). Cumpra-se. Acrelândia-AC, 11 de julho de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto Advogados(s): ELKER WORMSBECKER TOSATTI (OAB 59476/PR), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809AC /)
12/07/2023		Mero expediente Despacho Concedo ao requerido José Alberto dos Santos os benefícios da gratuidade judiciária no presente feito. Dispensado o recolhimento da taxa de diligência externa. Cumpra-se a decisão de p. 64, expedindo-se mandado de averiguação e do estado e avaliação do valor dos imóveis situados nos endereços: I) Rua E n.º 236, bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, Acrelândia/AC e; II) Avenida Maria Soares Rocha n.º 519, bairro Nossa Senhora Rainha da Paz, Acrelância/AC (ponto comercial ao lado da Igreja Assembleia de Deus). Faça-se constar no mandado o contato de José Alberto dos Santos (ver p. 58 e 76) para fins de acompanhar a diligência. O Oficial de Justiça deverá instruir a certidão com fotos e vídeos dos imóveis, consoante realizado na diligência anterior (p. 45-49). Cumpra-se. Acrelândia-AC, 11 de julho de 2023. Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Substituto
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.23.70001476-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 03/05/2023 19:42
05/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0362/2023 Data da Disponibilização: 04/04/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 7.274 Página: 158
03/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0362/2023 Teor do ato: Ante petição de fls. 65/70, intime-se o devedor para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem concluso para decisão acerca do prosseguimento do feito conforme ditames da decisão de fls. 64, ou acatamento do petitório de fls. 65/70. Advogados(s): Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
02/04/2023		Mero expediente Ante petição de fls. 65/70, intime-se o devedor para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem concluso para decisão acerca do prosseguimento do feito conforme ditames da decisão de fls. 64, ou acatamento do petitório de fls. 65/70.
08/02/2023		Conclusos para julgamento
08/02/2023		Conclusos para julgamento
08/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.23.70000303-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2023 07:27
20/11/2022		Recebidos os autos
20/11/2022		deferimento Diante da manifestação do requerido de fls. 57/58, e considerando que foi deferida a vistoria em apenas um dos imóveis objeto dos autos, determino a expedição de mandado de averiguação do estado dos imóveis descritos à fl. 58, devendo o oficial de justiça relatar a situação que se encontra o imóvel, juntando fotos, se possível. Recomendo ao Cartório expedir mandado com cópia das informações de fls. 57/59 para que o oficial relate em relação à situação informada. Recomendo ao requerido a não alterar o imóvel até a averiguação realizada pelo oficial de justiça, de maneira a não prejudicar o ato. Intime-se ao procurador do requerente José Alberto Dos Santos, para recolher taxa de diligência externa (art. 1º, §3º da Lei n. 1.422/2001 Regimento de Custas do TJ/AC), no prazo de 05 dias, sob pena de não cumprimento da medida pleiteada. Cumpra-se.
27/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70003653-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2022 00:37
24/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0929/2022 Data da Disponibilização: 04/10/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 7158 Página: 87
03/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0929/2022 Teor do ato: Despacho Seguindo o determinado no último despacho (p. 51), intime-se o devedor José Alberto dos Santos para se manifestar acerca dos documentos anexos às p. 44-50. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Acrelândia-AC, 19 de setembro de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): ELKER WORMSBECKER TOSATTI (OAB 59476/PR), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
20/09/2022		Recebidos os autos
20/09/2022		Mero expediente Despacho Seguindo o determinado no último despacho (p. 51), intime-se o devedor José Alberto dos Santos para se manifestar acerca dos documentos anexos às p. 44-50. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Acrelândia-AC, 19 de setembro de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
19/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0782/2022 Data da Disponibilização: 29/08/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 7136 Página: 77
26/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0782/2022 Teor do ato: Despacho Após o r. Despacho de p. 43, foram anexos aos autos a documentação de p. 44-50 concernente no resultado das diligências determinadas às p. 41-42. Primeiro, intime-se o credor para manifestação e requerer o que entender de direito. Após, intime-se o devedor para a mesma providência. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 01 de agosto de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
26/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, que decorreu o prazo sem que o credor se manifestasse sobre o teor do despacho de p. 51. A referida é verdade.
04/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0736/2022 Data da Disponibilização: 04/08/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 7119 Página: 98
03/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0736/2022 Teor do ato: Despacho Após o r. Despacho de p. 43, foram anexos aos autos a documentação de p. 44-50 concernente no resultado das diligências determinadas às p. 41-42. Primeiro, intime-se o credor para manifestação e requerer o que entender de direito. Após, intime-se o devedor para a mesma providência. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 01 de agosto de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Advogados(s): ELKER WORMSBECKER TOSATTI (OAB 59476/PR)
02/08/2022		Recebidos os autos
02/08/2022		Mero expediente Despacho Após o r. Despacho de p. 43, foram anexos aos autos a documentação de p. 44-50 concernente no resultado das diligências determinadas às p. 41-42. Primeiro, intime-se o credor para manifestação e requerer o que entender de direito. Após, intime-se o devedor para a mesma providência. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Acrelândia-AC, 01 de agosto de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
28/07/2022		Expedição de Outros documentos Auto - Imissão de Posse
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Expedição de Outros documentos Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
28/06/2022		Juntada de Informações
28/06/2022		Juntada de mandado
28/06/2022		Expedição de Outros documentos Auto - Constatação
28/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Constatação Positiva
07/06/2022		Recebidos os autos
07/06/2022		Mero expediente Despacho Antes de me manifestar acerca das petições de p. 33 e 34-40, providencie a Secretaria do Juízo a apresentação das certidões do Oficial de Justiça a respeito das diligências contidas nos mandados de p. 41-42. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Acrelândia-AC, 07 de junho de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2022/000546-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Secretaria Cível
07/06/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2022/000545-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2022 Local: Secretaria Cível
16/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70001345-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 16/05/2022 17:09
10/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70001262-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 10/05/2022 10:29
27/04/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - Genérico
27/04/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - Genérico
01/04/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2022/000341-9 Situação: Não cumprido em 20/04/2022 Local: Secretaria Cível
01/04/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2022/000340-0 Situação: Não cumprido em 20/04/2022 Local: Secretaria Cível
01/04/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
23/03/2022		Recebidos os autos
23/03/2022		Mero expediente Defiro o pedido de fl. 26, cumpra-se conforme já determinado na decisão de fl. 25. Expeça-se o necessário.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Conclusos para Decisão
21/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70000735-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 21/03/2022 09:13
01/03/2022		Recebidos os autos
01/03/2022		Outras Decisões Modelo Padrão
25/02/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.22.70000523-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 24/02/2022 10:16
11/02/2022		Juntada de certidão
28/01/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 006.2021/001582-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2022 Local: Secretaria Cível
13/12/2021		Expedida/Certificada Relação :0891/2021 Data da Disponibilização: 07/12/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 6965 Página: 11
03/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0891/2021 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que transcorreu prazo outrora pleiteado pela parte às fls. 09/10. Sendo assim, intime-se o requerido para desocupar o imóvel, cumprindo as determinações da decisão de fls.06, sob pena de multa já fixada naquela decisão, bem como uso de força policial. Transcorrido 30 dias, intime-se o credor para manifestar acerca do cumprimento da ordem judicial de desocupação e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
30/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70002917-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 30/11/2021 19:47
01/10/2021		Recebidos os autos
01/10/2021		Outras Decisões Compulsando os autos, verifico que transcorreu prazo outrora pleiteado pela parte às fls. 09/10. Sendo assim, intime-se o requerido para desocupar o imóvel, cumprindo as determinações da decisão de fls.06, sob pena de multa já fixada naquela decisão, bem como uso de força policial. Transcorrido 30 dias, intime-se o credor para manifestar acerca do cumprimento da ordem judicial de desocupação e requerer o que entender de direito.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70002056-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/09/2021 07:18
27/07/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0414/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 6880 Página: 86
26/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0414/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos ÀS PP. 9/13, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): ELKER WORMSBECKER TOSATTI (OAB 59476/PR)
26/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos ÀS PP. 9/13, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
26/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70001672-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2021 10:55
08/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB6.21.70001541-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 08/07/2021 19:56
01/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 6843 Página: 112/113
31/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0320/2021 Teor do ato: Tratando-se de cumprimento de sentença, inicialmente quanto a obrigação de fazer, determino a reintegração de posse do imóvel da Rua Geraldo Barbosa, 505, Acrelândia, Estado do Acre. Expeça-se aviso de desocupação voluntário do imóvel, objeto desta lide, nos termos do que dispõe o artigo 536 do Código de Processo Civil, à parte requerida e ao seu procurador se possuir poderes para receber citação ou intimação, para que desocupe o imóvel e entregue as chaves em 30 (trinta) dias, sob pena de, incidir nas penas da litigância de má-fé (Artigo 536, §3º) por desobediência a ordem judicial e na multa de R$ 100,00 (cem reais) dia (Artigo 537 CPC), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ademais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada ofereça impugnação ao pedido. Ressaltaram os Requerentes, que a devolução dos imóveis em posse dos Requerentes e demais valores deferidos na Sentença e Acórdão será delimitada após a Reintegração na posse do imóvel. Intime-se. Expeça-se o necessário. Advogados(s): ELKER WORMSBECKER TOSATTI (OAB 59476/PR), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC)
24/05/2021		Outras Decisões Tratando-se de cumprimento de sentença, inicialmente quanto a obrigação de fazer, determino a reintegração de posse do imóvel da Rua Geraldo Barbosa, 505, Acrelândia, Estado do Acre. Expeça-se aviso de desocupação voluntário do imóvel, objeto desta lide, nos termos do que dispõe o artigo 536 do Código de Processo Civil, à parte requerida e ao seu procurador se possuir poderes para receber citação ou intimação, para que desocupe o imóvel e entregue as chaves em 30 (trinta) dias, sob pena de, incidir nas penas da litigância de má-fé (Artigo 536, §3º) por desobediência a ordem judicial e na multa de R$ 100,00 (cem reais) dia (Artigo 537 CPC), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ademais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada ofereça impugnação ao pedido. Ressaltaram os Requerentes, que a devolução dos imóveis em posse dos Requerentes e demais valores deferidos na Sentença e Acórdão será delimitada após a Reintegração na posse do imóvel. Intime-se. Expeça-se o necessário.
05/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0700259-44.2014.8.01.0006

Data	Tipo
08/07/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
26/07/2021	Petição
09/09/2021	Pedido de Diligências
30/11/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
24/02/2022	Pedido de Diligências
21/03/2022	Pedido de Diligências
10/05/2022	Pedido de Diligências
16/05/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
27/10/2022	Petição
08/02/2023	Petição
03/05/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
13/10/2023	Petição
09/02/2024	Pedido de Diligências
11/03/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre