Embargante	José Vieira da Silva Advogado:  Leonardo Ferreira Lima
Embargado	Estado do Acre - Procuradoria Geral

Embargante	José Vieira da Silva Advogado:  Leonardo Ferreira Lima
Embargado	Estado do Acre - Procuradoria Geral
Embargado	V. A. de Aguiar (me)

Data		Movimento
30/10/2013		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
19/10/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
13/10/2009		Arquivado Definitivamente Caixa 215 Tipo de local de destino: Arquivo Geral Especificação do local de destino: Arquivo Geral
09/10/2009		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que respeitável sentença de fls. 11/12, transitou em julgado no dia 01 de outubro de 2009, o referido é verdade.
25/09/2009		Expedição de Certidão CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 11/09/09, dirigi-me a br-317, Alcoobrás, sentido Capixaba, Ramal Zaqueu Machado, Após a ponte, segunda Colônia - CEP 69925-000, Capixaba-AC e, após as formalidades legais, às 09:00 horas, INTIMEI V. A. de Aguiar (ME), na pessoa de seu representante legal Vandir Alatrach de Agruiar, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Senador Guiomard-AC, 16 de setembro de 2009 José Roberto Rodrigues Macedo Oficial de Justiça
30/10/2013		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
19/10/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania Cível
13/10/2009		Arquivado Definitivamente Caixa 215 Tipo de local de destino: Arquivo Geral Especificação do local de destino: Arquivo Geral
09/10/2009		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que respeitável sentença de fls. 11/12, transitou em julgado no dia 01 de outubro de 2009, o referido é verdade.
25/09/2009		Expedição de Certidão CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 11/09/09, dirigi-me a br-317, Alcoobrás, sentido Capixaba, Ramal Zaqueu Machado, Após a ponte, segunda Colônia - CEP 69925-000, Capixaba-AC e, após as formalidades legais, às 09:00 horas, INTIMEI V. A. de Aguiar (ME), na pessoa de seu representante legal Vandir Alatrach de Agruiar, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Senador Guiomard-AC, 16 de setembro de 2009 José Roberto Rodrigues Macedo Oficial de Justiça
23/09/2009		Expedição de Certidão CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia *, dirigi-me a br-317, Alcoobrás, sentido Capixaba, Ramal Zaqueu Machado, Após a ponte, segunda Colônia - CEP 69925-000, Senador Guiomard-AC e, após as formalidades legais, às * horas, INTIMEI V. A. de Aguiar (ME) do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Senador Guiomard-AC, 16 de setembro de 2009 José Roberto Rodrigues Macedo Oficial de Justiça
17/09/2009		Termo Expedido Termo - Juntada
17/09/2009		Documento
17/09/2009		Mandado
16/09/2009		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/09/2009		Termo Expedido Termo - Juntada
10/09/2009		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2009		Documento
10/09/2009		Mandado
09/09/2009		Expedição de Certidão CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 09/09/09, dirigi-me a Av. Getúlio Vargas, 2.852, Vila Ivonete - CEP 69908-650, Rio Branco-AC e, após as formalidades legais, INTIMEI Estado do Acre, na pessoa de seu representante legal Drª Janete Melo A. Lima, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
20/08/2009		Expedição de Certidão certidão expedido mandado e entregue à CEMAN
20/08/2009		Expedição de Mandado Mandado nº: 009.2009/003105-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2009 Local: Escrivania Cível
20/08/2009		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
20/08/2009		Expedição de Mandado Mandado nº: 009.2009/003089-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2009 Local: Escrivania Cível
18/08/2009		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
18/08/2009		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
18/08/2009		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
18/08/2009		Expedição de Mandado Mandado nº: 009.2009/003048-8 Situação: Cancelado em 18/08/2009 Local: Senador Guiomard / Escrivania Cível
14/08/2009		Recebimento em Cartório
12/08/2009		Sentença de extinção sem resolução de mérito Sentença Vistos etc. Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizado por José Vieira da Silva contra o Estado do Acre do Acre, V. A. de Aguiar e Vandi Alatrach de Aguiar, todos qualificados nos Autos nº 009.96.000041-9. Aduz o embargante, em breves linhas, que durante o feito executório foi penhorado um imóvel urbano, situado à Rua Pio Nazário, nº 130, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco sob o nº 1.960, fl. 01, Livro 2. Salienta que referido imóvel lhe pertence, pois o adquiriu do Senhor Vandi Alatrach de Aguiar na data de 30 de outubro de 1995, portanto, antes da decisão que ordenou o ato constritivo. Pleiteia, ao final, a liberação do gravame incidente sobre o imóvel. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06 a 09. É o relato do necessário. Decido. Consta nos autos principais contrato particular de compra e venda de imóvel urbano, onde o ora embargante alienou o imóvel objeto do presente feito para o senhor Armed Mamed da Silva. Os embargos de terceiro são o meio defensivo utilizado por quem intervém na ação de outrem por haver sofrido turbação ou esbulho na sua posse ou direito, em virtude de arresto, depósito, penhora, seqüestro, venda judicial, arrecadação, partilha. Tem por pressupostos que o bem seja infungível, ou seja, que o objeto apreendido seja coisa certa e específica. A ser assim, o embargante não tem legitimidade para interpor os presentes embargos, haja vista que o imóvel onerado não lhe pertence, devendo ser reconhecido como carecedor do direito de ação por ilegitimidade ativa ad causam. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão nos autos principais, procedendo o arquivamento do presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Senador Guiomard, 10 de agosto de 2009. Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito
21/07/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
21/07/2009		Recebimento do Distribuidor Inicial Processo Geral
20/07/2009		Recebimento em Cartório
20/07/2009		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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