Credor	Espólio de Rui Kleber Braga Tome da Rocha Advogado:  Valdo Lopes de Melo
Devedor	Rodobens Administradora e Consórcio S/C Ltda Advogado:  Thiago Tagliaferro Lopes   Advogado:  Jeferson Alex Salviato   Advogado:  Ricardo Gazzi
Repte	Leylane Maria de Souza Rocha Advogada:  Orieta Santiago Moura   Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago   Advogado:  Fabiano Maffini

Credor	Espólio de Rui Kleber Braga Tome da Rocha Advogado:  Valdo Lopes de Melo
Devedor	Rodobens Administradora e Consórcio S/C Ltda Advogado:  Thiago Tagliaferro Lopes   Advogado:  Jeferson Alex Salviato   Advogado:  Ricardo Gazzi
Devedor	Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado:  Renato Tadeu Rondina Mandaliti   Advogado:  Kelmy de Araújo Lima   Advogado:  Ricardo Gazzi   Advogado:  Alexandre Cardoso Júnior   Advogada:  Karina de Almeida Batistuci
Repte	Leylane Maria de Souza Rocha Advogada:  Orieta Santiago Moura   Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago   Advogado:  Fabiano Maffini

Data		Movimento
30/01/2026		Arquivado Definitivamente
18/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 1136/2025 Data da Disponibilização: 18/12/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 Número do Diário: nacional Página: djen
17/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 1136/2025 Teor do ato: Pelo exposto, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados para ciência da expedição do alvará de p. 880 e satisfação de seu crédito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ao final, em não havendo outras pendências, arquivem-se. Advogados(s): Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP)
15/12/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Pelo exposto, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados para ciência da expedição do alvará de p. 880 e satisfação de seu crédito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ao final, em não havendo outras pendências, arquivem-se.
05/12/2025		Conclusos para julgamento
30/01/2026		Arquivado Definitivamente
18/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 1136/2025 Data da Disponibilização: 18/12/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 Número do Diário: nacional Página: djen
17/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 1136/2025 Teor do ato: Pelo exposto, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados para ciência da expedição do alvará de p. 880 e satisfação de seu crédito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ao final, em não havendo outras pendências, arquivem-se. Advogados(s): Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP)
15/12/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Pelo exposto, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados para ciência da expedição do alvará de p. 880 e satisfação de seu crédito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ao final, em não havendo outras pendências, arquivem-se.
05/12/2025		Conclusos para julgamento
05/12/2025		Juntada de Outros documentos
05/12/2025		Juntada de Alvará
28/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70121554-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2025 13:20
21/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 1048/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 1048/2025 Teor do ato: 1. Tendo em vista o deferimento da penhora no rosto dos autos n. 0703898-12.2019.8.01.0001, intime-se a credora Bradesco Vida e Previdência S/A, por meio de seus procuradores, para indicar dados bancários para a expedição de alvará de transferência, sob pena de expedição por levantamento. 2. Após, expeça-se o alvará observando os valores indicados às pp. 855/856. 3. Faça-se cópia dessa decisão nos autos n. 0703898-12.2019.8.01.0001. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP)
04/11/2025		Outras Decisões 1. Tendo em vista o deferimento da penhora no rosto dos autos n. 0703898-12.2019.8.01.0001, intime-se a credora Bradesco Vida e Previdência S/A, por meio de seus procuradores, para indicar dados bancários para a expedição de alvará de transferência, sob pena de expedição por levantamento. 2. Após, expeça-se o alvará observando os valores indicados às pp. 855/856. 3. Faça-se cópia dessa decisão nos autos n. 0703898-12.2019.8.01.0001. Intimem-se. Cumpra-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
26/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0707/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0707/2025 Teor do ato: 1- Considerando a apresentação de cálculo atualizado pelo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A, conforme petição de pp. 855/856, no valor de R$ 29.893,48, referente aos honorários sucumbenciais, intime-se a devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os referidos cálculos, nos termos do art. 525 do CPC. 2- Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
05/08/2025		Outras Decisões 1- Considerando a apresentação de cálculo atualizado pelo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A, conforme petição de pp. 855/856, no valor de R$ 29.893,48, referente aos honorários sucumbenciais, intime-se a devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os referidos cálculos, nos termos do art. 525 do CPC. 2- Intimem-se.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70070499-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2025 14:07
15/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço estes autos conclusos ao Juiz(a) de Direito da(o) 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Do que, para constar, lavro este termo.
15/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0443/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do termo de penhora confeccionado à p. 860. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
11/06/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do termo de penhora confeccionado à p. 860.
11/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/06/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Penhora de dinheiro, créditos, pedras e metais preciosos - Art. 840, I, do NCPC
26/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0367/2025 Teor do ato: Cumpra-se com urgência o último parágrafo do item 2 da decisão à p. 829 e expeça-se o termo de penhora no rosto dos autos. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP)
08/05/2025		Mero expediente Cumpra-se com urgência o último parágrafo do item 2 da decisão à p. 829 e expeça-se o termo de penhora no rosto dos autos. Cumpra-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0323/2025 Data da Disponibilização: 02/05/2025 Data da Publicação: 05/05/2025 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
06/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70041053-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2025 12:44
30/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0323/2025 Teor do ato: Relação: 0306/2025 Data da Disponibilização: 28/04/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: nacional Página: djen Advogados(s): Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP)
29/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0306/2025 Data da Disponibilização: 28/04/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: nacional Página: djen
25/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0306/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais fixados na r. Sentença à p. 726. Penhora no rosto dos autos n. 0703898-12.2019.8.01.0001, deferida na decisão à p. 829. Às pp. 834/844, foi informado a realização de acordo nos autos da ação mencionada, informando o cumprimento total da obrigação e que a parte credora Rodobens Administradora e Consóricio S/C isentou a autora/devedora de pagar as custas sucumbenciais neste autos (item 7 do acordo às pp. 837/838). Contudo, tendo em vista o litisconsórcio passivo desta ação, os honorários sucumbenciais beneficiam também a parte credora Bradesco Vida e Previdência S/A, por meio de seus procuradores. Assim, intime-se a credora Bradesco Vida e Previdência S/A, por meio de seus procuradores, para atualizar o valor à título de honorários sucumbenciais, limitado a 5% (cinco por cento), tendo em vista o rateio operado em virtude do litisconsórcio passivo ou indicar se também isenta a devedora das verbas sucumbenciais. Prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, faça-se os autos conclusos urgente. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
25/04/2025		Juntada de Outros documentos
22/04/2025		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais fixados na r. Sentença à p. 726. Penhora no rosto dos autos n. 0703898-12.2019.8.01.0001, deferida na decisão à p. 829. Às pp. 834/844, foi informado a realização de acordo nos autos da ação mencionada, informando o cumprimento total da obrigação e que a parte credora Rodobens Administradora e Consóricio S/C isentou a autora/devedora de pagar as custas sucumbenciais neste autos (item 7 do acordo às pp. 837/838). Contudo, tendo em vista o litisconsórcio passivo desta ação, os honorários sucumbenciais beneficiam também a parte credora Bradesco Vida e Previdência S/A, por meio de seus procuradores. Assim, intime-se a credora Bradesco Vida e Previdência S/A, por meio de seus procuradores, para atualizar o valor à título de honorários sucumbenciais, limitado a 5% (cinco por cento), tendo em vista o rateio operado em virtude do litisconsórcio passivo ou indicar se também isenta a devedora das verbas sucumbenciais. Prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, faça-se os autos conclusos urgente. Intimem-se.
07/04/2025		Conclusos para julgamento
28/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0181/2025 Data da Disponibilização: 21/03/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
28/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0175/2025 Data da Disponibilização: 18/03/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
26/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70027651-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2025 06:18
20/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0181/2025 Teor do ato: Dá a parte credora Rodobens Administradora de Consórcio Ltda por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo de cálculo atualizado. Advogados(s): Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP)
19/03/2025		Ato ordinatório Dá a parte credora Rodobens Administradora de Consórcio Ltda por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo de cálculo atualizado.
19/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0175/2025 Teor do ato: 1 - Retire-se da suspensão. 2 - O espólio de Rui Kleber Braga Tome da Rocha desistiu da ação, gerando a sentença de pp. 726 e o ônus da sucumbência. Os pedidos de cumprimento de sentença foram apresentados às pp. 728/729 e 768/770, devidamente recebidos através da decisão de pp. 776/778. A retificação do cadastro de partes foi determinado à p. 799, mas até o presente momento não foi alterado. A penhora no rosto dos autos foi deferida à p. 811, diante do pedido do Credor Rodobens Administradora de Consórcio Ltda. Por sua vez, o credor Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados também postula a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 25.506,95, atualizado até fevereiro de 2025. Nestes termos, defiro a penhora no rosto dos autos 0703898-12.2019.8.01.0001. Lavre-se o termo e intimem-se os devedores. 3 - Intime-se o Credor Rodobens Administradora de Consórcio Ltda para apresentar demonstrativo de cálculo atualizado. Prazo de 5 dias. 4 - Efetue-se a juntada desta decisão nos autos 0703898-12.2019.8.01.0001. Com urgência. 5 - Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP)
17/03/2025		Processo Reativado
14/03/2025		deferimento 1 - Retire-se da suspensão. 2 - O espólio de Rui Kleber Braga Tome da Rocha desistiu da ação, gerando a sentença de pp. 726 e o ônus da sucumbência. Os pedidos de cumprimento de sentença foram apresentados às pp. 728/729 e 768/770, devidamente recebidos através da decisão de pp. 776/778. A retificação do cadastro de partes foi determinado à p. 799, mas até o presente momento não foi alterado. A penhora no rosto dos autos foi deferida à p. 811, diante do pedido do Credor Rodobens Administradora de Consórcio Ltda. Por sua vez, o credor Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados também postula a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 25.506,95, atualizado até fevereiro de 2025. Nestes termos, defiro a penhora no rosto dos autos 0703898-12.2019.8.01.0001. Lavre-se o termo e intimem-se os devedores. 3 - Intime-se o Credor Rodobens Administradora de Consórcio Ltda para apresentar demonstrativo de cálculo atualizado. Prazo de 5 dias. 4 - Efetue-se a juntada desta decisão nos autos 0703898-12.2019.8.01.0001. Com urgência. 5 - Intimem-se.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70020664-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2025 06:29
21/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica - Escrivão - Interno
31/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0027/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 7.469 Página: 36/45
30/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0027/2024 Teor do ato: Em pesquisa realizada no sistema SAJ, constata-se que o processo em apenso ainda está pendente de trânsito em julgado. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do processo nº 0703898-12.2019.8.01.0001. Intimem-se. Advogados(s): Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP)
12/01/2024		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Em pesquisa realizada no sistema SAJ, constata-se que o processo em apenso ainda está pendente de trânsito em julgado. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do processo nº 0703898-12.2019.8.01.0001. Intimem-se. Vencimento: 12/01/2025
10/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2021		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, nesta data dei cumprimento ao item 1 da Decisão de página 811 nos autos 0703898-12.2019, e suspendo o presente processo conforme determinado. A referida é verdade.
23/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70062030-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/09/2021 13:37
22/09/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0133696-79 - Cartas Precatórias e Assemelhados
15/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 6.912 Página: 55/58
13/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0195/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do estado do Acre (Art. 12-B, § 2° da Lei Est. N° 1.422/2001, alterada pela Lei Est. n°. 3.517 de 23.9.2019) CERTIFICO que será necessário a expedição de 01 (um) mandado para cumprimento da diligência através de Oficial de Justiça (diligência externa), compreendendo o valor de R$ 126,20 (cento e vinte e seis reais e vinte centavos), por cada mandado, cuja guia poderá ser emitida através do portal e-Saj (menu de custas intermediárias), disponível no site deste Tribunal de Justiça. Assim, dou a parte Credora por intimada para comprovar o recolhimento da taxa judiciária para posterior expedição e cumprimento da diligência no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
09/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0189/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 6.908 Página: 46/48
06/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0189/2021 Teor do ato: Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico ainda, e por fim que, considerando a portaria nº 721/2021, de 10 de março de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de março de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
01/09/2021		Expedição de Certidão Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do estado do Acre (Art. 12-B, § 2° da Lei Est. N° 1.422/2001, alterada pela Lei Est. n°. 3.517 de 23.9.2019) CERTIFICO que será necessário a expedição de 01 (um) mandado para cumprimento da diligência através de Oficial de Justiça (diligência externa), compreendendo o valor de R$ 126,20 (cento e vinte e seis reais e vinte centavos), por cada mandado, cuja guia poderá ser emitida através do portal e-Saj (menu de custas intermediárias), disponível no site deste Tribunal de Justiça. Assim, dou a parte Credora por intimada para comprovar o recolhimento da taxa judiciária para posterior expedição e cumprimento da diligência no prazo de 5 (cinco) dias.
07/04/2021		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico ainda, e por fim que, considerando a portaria nº 721/2021, de 10 de março de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de março de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
09/03/2021		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico ainda, e por fim que, considerando a portaria nº 301/2021, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 3 de fevereiro de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
23/02/2021		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria nº 301/2021, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 3 de fevereiro de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), deixo de dar andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna seu regular andamento com as devidas providências necessárias.
29/09/2020		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria nº 1176, de 9 de agosto de 2020, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), deixo de dar andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna seu regular andamento com as devidas providências necessárias.
04/06/2020		Apensado ao Processo Apenso o processo 0703898-12.2019.8.01.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Seguro
29/05/2020		Publicado Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 6.604 Página: 37-44
28/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0089/2020 Teor do ato: D E C I S Ã O 1. Considerando as informações de pp. 801/802, defiro a penhora no rosto dos autos do processo de n. 0703898-12.2019.8.01.0001, nos termos do art. 860 do CPC, a ser realizada por termo nos autos e comunicada ao juízo correspondente. 2. Após suspendo o processo nos termos do art. 921, I c/c art. 313, V, a), ambos do CPC, haja vista que a penhora recai sobre um crédito que ainda está sendo discutido em fase de conhecimento. 4. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
22/05/2020		Execução frustrada D E C I S Ã O 1. Considerando as informações de pp. 801/802, defiro a penhora no rosto dos autos do processo de n. 0703898-12.2019.8.01.0001, nos termos do art. 860 do CPC, a ser realizada por termo nos autos e comunicada ao juízo correspondente. 2. Após suspendo o processo nos termos do art. 921, I c/c art. 313, V, a), ambos do CPC, haja vista que a penhora recai sobre um crédito que ainda está sendo discutido em fase de conhecimento. 4. Intime-se.
12/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70023323-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2020 13:56
08/05/2020		Publicado Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 5.685 Página: 66-80
29/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0067/2020 Teor do ato: A pesquisa não possui custas em separado, a guia recolhida refere-se ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, ainda assim manifeste o exequente a utilidade da busca, considerando que já em 2001, portanto há 19 anos, já se litigava com face do espólio de Rui Kleber Braga Tome da Rocha, indicando inclusive o numero do inventário, onde o exequente pode verificar a ou não de existência de bens. De modo que a busca no cpf do "de cujus", passados mais de 20 anos da morte da pessoa natural, por certo, salvo exceção será inócua. Determino a secretaria que retifique o histórico de partes para constar a expressão Espólio. Prazo: 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
02/04/2020		Outras Decisões A pesquisa não possui custas em separado, a guia recolhida refere-se ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, ainda assim manifeste o exequente a utilidade da busca, considerando que já em 2001, portanto há 19 anos, já se litigava com face do espólio de Rui Kleber Braga Tome da Rocha, indicando inclusive o numero do inventário, onde o exequente pode verificar a ou não de existência de bens. De modo que a busca no cpf do "de cujus", passados mais de 20 anos da morte da pessoa natural, por certo, salvo exceção será inócua. Determino a secretaria que retifique o histórico de partes para constar a expressão Espólio. Prazo: 5 dias. Intimem-se.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70000442-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2020 06:41
19/12/2019		Publicado Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 20/12/2019 Data da Publicação: 23/12/2019 Número do Diário: 6.500 Página: 15-20
17/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0236/2019 Teor do ato: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
06/12/2019		Ato ordinatório Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.
06/12/2019		Documento
06/12/2019		Documento
27/11/2019		Documento
27/11/2019		Documento
07/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70069662-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2019 06:58
07/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70069378-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2019 09:45
01/10/2019		Expedição de Certidão Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 6.445 Página: 21-22
27/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0179/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, CPC). Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
26/09/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, CPC).
26/09/2019		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
29/08/2019		Publicado sentença Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 6.423 Página: 47-51
28/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70058707-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/08/2019 13:04
27/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0158/2019 Teor do ato: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, fixados em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP)
23/08/2019		Ato ordinatório Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, fixados em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.
23/08/2019		Classe Processual alterada para #{tipo}
23/08/2019		Publicado sentença Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 6.419 Página: 23-28
21/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0154/2019 Teor do ato: 1. Trata-se de cumprimento de sentença, apresentado as fls. 768/770. 2. Evolua-se a classe proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. 5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 6. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 7. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. 8. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 9. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 10. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 11. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 12. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 13. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 14. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 15. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 16. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. 17. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP)
19/08/2019		Outras Decisões 1. Trata-se de cumprimento de sentença, apresentado as fls. 768/770. 2. Evolua-se a classe proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. 5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 6. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 7. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. 8. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 9. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 10. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 11. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 12. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 13. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 14. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 15. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 16. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. 17. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
05/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70035462-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 09:43
22/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
21/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70030138-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2019 09:24
05/04/2019		Publicado sentença Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 6.325 Página: 28-32
03/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0052/2019 Teor do ato: 4. Pelo exposto, homologo a desistência requerida, conforme o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito. 5. Condeno a parte Autora nas custas processuais devidas, e já pagas, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 6. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP)
29/03/2019		Extinto o processo por desistência 4. Pelo exposto, homologo a desistência requerida, conforme o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito. 5. Condeno a parte Autora nas custas processuais devidas, e já pagas, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 6. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
25/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70015259-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2019 07:33
22/03/2019		Conclusos para julgamento
22/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70014993-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2019 12:03
14/03/2019		Publicado sentença Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 6.309 Página: 22-29
12/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0036/2019 Teor do ato: Dá as partes Devedoras por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do pedido de desistência de fl.720. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP)
03/03/2019		Ato ordinatório Dá as partes Devedoras por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do pedido de desistência de fl.720.
03/03/2019		Processo Reativado
03/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70010279-3 Tipo da Petição: Desistência do Feito Data: 20/02/2019 17:40
01/02/2019		Documento
01/02/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento a Decisão de página 89/90 dos autos n. 0714338-38.2017.8.01.0001, faço juntada dos documentos que seguem. A referida é verdade.
14/06/2018		Documento
14/06/2018		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento a Sentença de páginas 59/67 dos autos n. 0714338-38.2017.8.01.0001, faço juntada dos documentos que seguem. A referida é verdade.
08/11/2017		Execução frustrada
08/11/2017		Expedição de Certidão C E R T I D Ã OCertifico que, nesta data, em cumprimento a Decisão de página 50 dos autos n. 0714338-38.2017.8.01.0001, suspendo o presente processo. A referida é verdade.
26/10/2017		Apensado ao Processo Apenso o processo 0714338-38.2017.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Consórcio
31/08/2017		Apensado ao Processo Apenso o processo 0709120-29.2017.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
23/08/2017		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0074006-32 - Recursos
14/08/2017		Publicado sentença Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 5.941 Página: 31-40
09/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0189/2017 Teor do ato: TRata-se de execução de título extrajudicial, em que o executado aforou fls. 205/233 Embargos à execução, sem que qualquer tratamento tenha sido dado a tal ação. Por certo que tal inércia, está aliada muito, ao fato de que os embargos foram equivocadamente distribuídos no bojo da execução, quando se trata de ação autônoma, a ser distribuiída por dependência, mas nunca no bojo dos autos. Por outro lado forçoso reconhecer que a presente demanda(defesa do executado) precisa ser analisada, mormente quanto ao efeito em que será recebida. Assim sendo, determino o desentranhamento dos embargos, que ainda não foram recebidos, para distribuição em apenso, intimando-se o embargante a comprovação do recolhimento das custas processuais, retornando após, já nos autos em apenso, concluso para recebimento da inicial. Nessa execução, dada a balburdia instalada mormente, a alegação de ausência de título executável, impõe-se a revogação da decisão proferida as fls. 679, tendo em vista a necessidade de apuração dos elementos trazidos na peça de embargos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
07/08/2017		Outras Decisões TRata-se de execução de título extrajudicial, em que o executado aforou fls. 205/233 Embargos à execução, sem que qualquer tratamento tenha sido dado a tal ação. Por certo que tal inércia, está aliada muito, ao fato de que os embargos foram equivocadamente distribuídos no bojo da execução, quando se trata de ação autônoma, a ser distribuiída por dependência, mas nunca no bojo dos autos. Por outro lado forçoso reconhecer que a presente demanda(defesa do executado) precisa ser analisada, mormente quanto ao efeito em que será recebida. Assim sendo, determino o desentranhamento dos embargos, que ainda não foram recebidos, para distribuição em apenso, intimando-se o embargante a comprovação do recolhimento das custas processuais, retornando após, já nos autos em apenso, concluso para recebimento da inicial. Nessa execução, dada a balburdia instalada mormente, a alegação de ausência de título executável, impõe-se a revogação da decisão proferida as fls. 679, tendo em vista a necessidade de apuração dos elementos trazidos na peça de embargos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
01/08/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70053833-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/07/2017 06:46
27/07/2017		Conclusos para Decisão
27/07/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70052201-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2017 10:34
25/07/2017		Publicado sentença Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 5.928 Página: 25-29
21/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0175/2017 Teor do ato: Despacho:1. Pretendendo a parte Executada/Embargante, pelos Embargos de Declaração opostos contra a Decisão, efeito infringente ou modificativo da Decisão, diga a parte Exequente/Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.2. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
19/07/2017		Mero expediente Despacho:1. Pretendendo a parte Executada/Embargante, pelos Embargos de Declaração opostos contra a Decisão, efeito infringente ou modificativo da Decisão, diga a parte Exequente/Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.2. Intime-se.
18/07/2017		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
18/07/2017		Documento
18/07/2017		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
07/07/2017		Documento
04/07/2017		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0071811-40 - Recursos
07/06/2017		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0070572-10 - Recursos
07/06/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70037946-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/06/2017 08:26
07/06/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Execução para Entrega de Coisa Certa Imóvel - Imissão na Posse - Art. 806 do CPC-2015 - NCPC
07/06/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Execução para Entrega de Coisa Certa Imóvel - Imissão na Posse - Art. 806 do CPC-2015 - NCPC
31/05/2017		Publicado sentença Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 5.890 Página: 29-32
29/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0123/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:1. Considerando a Decisão de pp. 573/574 que declarou este juízo como competente para processamento do feito, chamo o feito a ordem para a receber a petição inicial de pp. 01/21. 2. Intimem-se as partes Rés para a entrega dos bens no prazo de 15 (quinze) dias (observando-se o artigo 806 do cpc), sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão. 3. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC)
26/05/2017		Outras Decisões D E C I S Ã O:1. Considerando a Decisão de pp. 573/574 que declarou este juízo como competente para processamento do feito, chamo o feito a ordem para a receber a petição inicial de pp. 01/21. 2. Intimem-se as partes Rés para a entrega dos bens no prazo de 15 (quinze) dias (observando-se o artigo 806 do cpc), sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão. 3. Intime-se.
13/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
13/02/2017		Documento
13/02/2017		Expedição de Certidão Autos n.º 0026049-43.2001.8.01.0001 CERTIDÃOCertifico que, nesta data, faço juntada virtual do mandado 001.2017/000811-9 que segue, arquivando o mandado físico na Caixa de Mandados n. 01/2017. A referida é verdade.Rio Branco (AC), 13 de fevereiro de 2017.Ana Paula Lucena da Silva MeirelesTécnico Judiciário
08/02/2017		Documento
08/02/2017		Expedição de Certidão JUNTADA DE MANDADO
08/02/2017		Conclusos para julgamento
08/02/2017		Documento
08/02/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70006510-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2017 13:56
08/02/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70006436-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2017 11:53
08/02/2017		Conclusos para Decisão
07/02/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70005994-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2017 14:13
11/01/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
11/01/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
11/01/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/000811-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2017 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
11/01/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 08/02/2017 Hora 16:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
01/11/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70072511-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2016 13:50
20/09/2016		Publicado sentença Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 5.726 Página: 32-37
16/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0257/2016 Teor do ato: D E C I S Ã O:1. Frente à petição de pág. 582, retifique-se o registro da presente ação para constar como parte Ré BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, em vez de Seguradora Bradesco S/A. 2. Cumpra-se o Despacho de pág. 580. 3. Intime-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP)
15/09/2016		Outras Decisões D E C I S Ã O:1. Frente à petição de pág. 582, retifique-se o registro da presente ação para constar como parte Ré BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, em vez de Seguradora Bradesco S/A. 2. Cumpra-se o Despacho de pág. 580. 3. Intime-se.
09/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70051961-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2016 08:15
05/08/2016		Publicado sentença Relação :0221/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 5.697 Página: 28/32
03/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0221/2016 Teor do ato: D E S P A C H O:1. Dada a política institucional do Poder Judiciário em se oportunizar e chamar as partes à solução conciliada do caso ora em conflito, designe-se audiência de conciliação, devendo as partes trazerem suas respectivas propostas e, se for o caso, com seus respectivos cálculos e/ou proposta de parcelamento, para que possam, juntos, com o auxílio da conciliação oficial, avaliar, conversar a respeito e assim terem condições de se chegar a um acordo ou transação, tudo de modo a permitir que o ato conciliatório da Justiça e a qualidade autocompositiva das partes sejam estimulados, mais eficazes e produzam o melhor e mais justo resultado, que é a solução do conflito pelos próprios envolvidos. 2. Intime-se, fazendo-se acompanhar a intimação das partes de cópia deste Despacho. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP)
29/07/2016		Mero expediente D E S P A C H O:1. Dada a política institucional do Poder Judiciário em se oportunizar e chamar as partes à solução conciliada do caso ora em conflito, designe-se audiência de conciliação, devendo as partes trazerem suas respectivas propostas e, se for o caso, com seus respectivos cálculos e/ou proposta de parcelamento, para que possam, juntos, com o auxílio da conciliação oficial, avaliar, conversar a respeito e assim terem condições de se chegar a um acordo ou transação, tudo de modo a permitir que o ato conciliatório da Justiça e a qualidade autocompositiva das partes sejam estimulados, mais eficazes e produzam o melhor e mais justo resultado, que é a solução do conflito pelos próprios envolvidos. 2. Intime-se, fazendo-se acompanhar a intimação das partes de cópia deste Despacho.
23/05/2016		Conclusos para Decisão
25/11/2015		Conclusão
03/09/2014		Conclusos para Despacho
02/09/2014		Redistribuído por Prevenção termo.
29/08/2014		Termo Expedido Termo - Remessa
20/08/2014		Mero expediente I - Ante o contido às fls. 573/576, remetam-se os presentes autos, via Cartório Distribuidor, à 3ª Vara Cível desta Comarca. Cumpra-se.
19/08/2014		Conclusos para Despacho
19/08/2014		Processo Reativado
19/08/2014		Documento
19/08/2014		Documento
19/08/2014		Documento
19/08/2014		Documento
07/03/2014		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/03/2014		Termo Expedido Termo - Remessa
07/03/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/02/2014		Publicado sentença Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 5.106 Página: 46/48
20/02/2014		Expedida/Certificada Relação: 0006/2014 Teor do ato: Trata-se de Ação Executiva de Rito Específico para o Cumprimento da Obrigação de Fazer, ajuizada pelo espólio de Ruy Kleber Braga Tomé da Rocha, representado pela inventariante Sra. Leilane Maria de Souza Rocha, em face de Rodobens Administração e Promoções Ltda e Seguradora Bradesco S/A, sob alegação de que: O Sr. Ruy Kleber realizou consórcios com a empresa Rodobens, todavia, em razão de seu falecimento, haveria a quitação das parcelas vincendas face ao seguro contratado com a Seguradora Bradesco; assim, requer a entrega dos veículos ou as cartas de crédito devidamente quitadas. Distribuída a ação, o feito aportou nesta especializada, oportunidade em que foram remetidos os autos para uma das Varas Cíveis, (fl.268). Decisão do Juízo da 3ª Vara Cível, recebendo os autos e determinando providências, (fls.283/284). Em decisão prolatada às fls.340/341, o Juízo da 3ª Vara Cível informou que este Juízo não declinara de sua competência, "o qual exige pronunciamento expresso, razão pela qual ainda não existe o conflito respectivo a se instaurar"; assim, a competência foi declinada e ordenada a remessa dos autos à esta especializada. O art. 12, do Código de Processo Civil, assevera que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, o que não significa que em quaisquer feitos em que uma das partes envolvidas seja espólio, devem necessariamente tramitar no juízo orfanológico. Outrossim, não se verifica, no caso em exame, tratar-se de ação acessória que, é sabido, deve ser proposta perante o juízo da ação principal, nos casos de inventários ou correlatos a estes. Como exemplo de ação acessória, temos os processos cautelares que, necessariamente, deverão ser propostos perante o juízo da ação de conhecimento, assim como os embargos do devedor que, de igual sorte, devem ser propostos no juízo da ação de execução, não sendo o caso em tela, vez que já não mais existem autos de inventário em tramitação. Desta forma, a lide dos presentes autos deverá ser colocada à apreciação judicial através da ação cabível, no juízo competente. Nesta linha, já se manifestou nosso Egrégio Tribunal de Justiça, conforme os seguintes acórdãos: nº 11.552, publicado em 29.11.2011; 11.536, publicado em 24.11.2011; 12.086, publicado em 02.03.2011; 11.784, publicado em 23.12.2011; 11.461, publicado em 09.11.2011; 267, publicado em 09.08.2013; 241, publicado em 02.08.2013. O fato de ter tramitado nesta especializada o processo de inventário, não vincula a tramitação da ação de execução de obrigação de fazer nesta Vara, posto que não se trata de ação acessória, como também, ser de competência deste Juízo, especificamente, o processamento e julgamento de feitos atinentes ao direito sucessório. Disso, tem-se que deve a presente ação tramitar e ser resolvida em uma das Varas Cíveis desta comarca. Frente ao exposto, com base no art. 27, da Resolução nº 154/2011, deste Tribunal, suscito o conflito negativo de competência, determinando sejam os presentes autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e decisão. Advogados(s): Orieta Santiago Moura (OAB ), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP)
13/02/2014		Outras Decisões Trata-se de Ação Executiva de Rito Específico para o Cumprimento da Obrigação de Fazer, ajuizada pelo espólio de Ruy Kleber Braga Tomé da Rocha, representado pela inventariante Sra. Leilane Maria de Souza Rocha, em face de Rodobens Administração e Promoções Ltda e Seguradora Bradesco S/A, sob alegação de que: O Sr. Ruy Kleber realizou consórcios com a empresa Rodobens, todavia, em razão de seu falecimento, haveria a quitação das parcelas vincendas face ao seguro contratado com a Seguradora Bradesco; assim, requer a entrega dos veículos ou as cartas de crédito devidamente quitadas. Distribuída a ação, o feito aportou nesta especializada, oportunidade em que foram remetidos os autos para uma das Varas Cíveis, (fl.268). Decisão do Juízo da 3ª Vara Cível, recebendo os autos e determinando providências, (fls.283/284). Em decisão prolatada às fls.340/341, o Juízo da 3ª Vara Cível informou que este Juízo não declinara de sua competência, "o qual exige pronunciamento expresso, razão pela qual ainda não existe o conflito respectivo a se instaurar"; assim, a competência foi declinada e ordenada a remessa dos autos à esta especializada. O art. 12, do Código de Processo Civil, assevera que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, o que não significa que em quaisquer feitos em que uma das partes envolvidas seja espólio, devem necessariamente tramitar no juízo orfanológico. Outrossim, não se verifica, no caso em exame, tratar-se de ação acessória que, é sabido, deve ser proposta perante o juízo da ação principal, nos casos de inventários ou correlatos a estes. Como exemplo de ação acessória, temos os processos cautelares que, necessariamente, deverão ser propostos perante o juízo da ação de conhecimento, assim como os embargos do devedor que, de igual sorte, devem ser propostos no juízo da ação de execução, não sendo o caso em tela, vez que já não mais existem autos de inventário em tramitação. Desta forma, a lide dos presentes autos deverá ser colocada à apreciação judicial através da ação cabível, no juízo competente. Nesta linha, já se manifestou nosso Egrégio Tribunal de Justiça, conforme os seguintes acórdãos: nº 11.552, publicado em 29.11.2011; 11.536, publicado em 24.11.2011; 12.086, publicado em 02.03.2011; 11.784, publicado em 23.12.2011; 11.461, publicado em 09.11.2011; 267, publicado em 09.08.2013; 241, publicado em 02.08.2013. O fato de ter tramitado nesta especializada o processo de inventário, não vincula a tramitação da ação de execução de obrigação de fazer nesta Vara, posto que não se trata de ação acessória, como também, ser de competência deste Juízo, especificamente, o processamento e julgamento de feitos atinentes ao direito sucessório. Disso, tem-se que deve a presente ação tramitar e ser resolvida em uma das Varas Cíveis desta comarca. Frente ao exposto, com base no art. 27, da Resolução nº 154/2011, deste Tribunal, suscito o conflito negativo de competência, determinando sejam os presentes autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e decisão.
29/10/2013		Conclusos para Despacho
29/10/2013		Documento
22/10/2013		Documento
16/10/2013		Publicado sentença Relação :0047/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 5.020 Página: 53/55
15/10/2013		Expedida/Certificada Relação: 0047/2013 Teor do ato: I - Defiro o requerido à fl. 554. Efetive-se. II - Defiro o requerido no último parágrafo de fl. 557, intimando também a Rodobens Administradora de Consórcio LTDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se. Advogados(s): Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP)
14/10/2013		Mero expediente I - Defiro o requerido à fl. 554. Efetive-se. II - Defiro o requerido no último parágrafo de fl. 557, intimando também a Rodobens Administradora de Consórcio LTDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se.
05/09/2013		Documento
29/08/2013		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/08/2013		Documento
19/08/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2013		Mero expediente I - Retornem os autos ao Ministério Público.
10/06/2013		Documento
29/05/2013		Petição
29/05/2013		Petição
29/05/2013		Petição
29/05/2013		Petição
29/05/2013		Documento
28/05/2013		Documento
03/05/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/05/2013		Documento
02/05/2013		Publicado sentença Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 4.904 Página: 62/63
29/04/2013		Expedida/Certificada Relação: 0017/2013 Teor do ato: Conciliação Data: 29/05/2013 Hora 10:30 Local: Vara de Órfãos e Sucessões Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB ), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Ricardo Gazzi (OAB 6028A/MT), Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Orieta Santiago Moura (OAB ), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Alexandre Cardoso Júnior (OAB 139455/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP)
23/04/2013		Expedição de Certidão Designação de Audiencia
23/04/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/019269-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2013 Local: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
23/04/2013		Audiência Designada Conciliação Data: 29/05/2013 Hora 10:30 Local: Vara de Órfãos e Sucessões Situacão: Realizada
19/04/2013		Mero expediente I - Designo audiência para dia desimpedido em pauta.
27/03/2013		Documento
25/03/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/03/2013		Documento
25/03/2013		Documento
22/03/2013		Documento
25/02/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/007362-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2013 Local: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
24/01/2013		Documento
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24/01/2013		Petição
17/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, desapensei estes dos autos n° 0004994-07.1999.8.01.0001, pois o mesmo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça com recurso de Apelação.
17/10/2012		Desapensado do processo Desapensado do processo 0004994-07.1999.8.01.0001 - Classe: Inventário - Assunto principal: Sucessões
02/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
13/09/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Oriêta Santiago Moura
23/08/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
13/08/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
28/05/2012		Publicado sentença Relação :0031/2012 Data da Disponibilização: 25/05/2012 Data da Publicação: 28/05/2012 Número do Diário: 4.684 Página: 42/44
24/05/2012		Expedida/Certificada Relação: 0031/2012 Teor do ato: I- Intimem-se o inventariante e patrono para que manifestem-se sobre o contido às fls. 402/407. Prazo: 15 (quinze) dias. Agende-se. Advogados(s): Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP)
21/05/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
21/05/2012		Mero expediente I- Intimem-se o inventariante e patrono para que manifestem-se sobre o contido às fls. 402/407. Prazo: 15 (quinze) dias. Agende-se.
18/05/2012		Mero expediente I- Intimem-se o inventariante e patrono para que manifestem-se sobre o contido às fls. 402/407. Prazo: 15 (quinze) dias. Agende-se.
17/05/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Vitório Camolez Vencimento: 21/05/2012
17/05/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: PRT112000170343 - Complemento: Dra. Justtine Vieira Franco, OAB/AC 3.641.
17/05/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: PRT112000167621 - Complemento: RODOBENS
14/05/2012		Publicado sentença Relação :0027/2012 Data da Disponibilização: 11/05/2012 Data da Publicação: 14/05/2012 Número do Diário: 4.674 Página: 31/33
10/05/2012		Expedida/Certificada Relação: 0027/2012 Teor do ato: I- Face ao lapso temporal da data da petição de fl. 374, reitero o despacho de fl. 373. Advogados(s): Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP)
10/05/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
10/05/2012		Mero expediente I- Face ao lapso temporal da data da petição de fl. 374, reitero o despacho de fl. 373.
10/05/2012		Mero expediente
08/05/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, desapensei destes os autos n° 0022520-98.2010.8.01.0001, juntando cópia da sentença.
08/05/2012		Desapensado do processo Desapensado o processo 0022520-98.2010.8.01.0001 - Classe: Alvará Judicial - Assunto principal:
04/05/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: PRT112000152384 - Complemento: Advogado Renato Mandaliti-OAB/SP 115.762
24/04/2012		Publicado sentença Relação :0018/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 4661 Página: 62/66
23/04/2012		Expedida/Certificada Relação: 0018/2012 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos proposta de acordo para quitação do crédito, nos termos acordado. Advogados(s): Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP)
19/04/2012		Expedida/Certificada Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos proposta de acordo para quitação do crédito, nos termos acordado.
13/04/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: PRT112000125476 - Complemento: Advogada Oriêta Santiago Moura OAB - AC / 618
13/04/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
12/04/2012		Mero expediente I - Face ao lapso temporal decorrido da data da petição de fl. 374, renovo o despacho de fl. 373. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se.
12/04/2012		Mero expediente
11/04/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Vitório Camolez Vencimento: 13/04/2012
03/04/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
24/02/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Oriêta Santiago Moura
24/02/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: PRT112000066056 - Complemento: Justine Vieira Franco OAB/AC 3641
10/02/2012		Publicado sentença Relação :0006/2012 Data da Disponibilização: 09/02/2012 Data da Publicação: 10/02/2012 Número do Diário: 4.615 Página: 43/45
09/02/2012		Expedida/Certificada Relação: 0006/2012 Teor do ato: Intimar através de seu patrono a BRADESCO Seguros S/A para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos proposta de acordo para quitação do débito. Advogados(s): Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP)
09/02/2012		Expedida/Certificada Intimar através de seu patrono a BRADESCO Seguros S/A para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos proposta de acordo para quitação do débito.
08/02/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
08/02/2012		Mero expediente I - Defiro o requerido no último parágrafo de fl. 372 da Cota Ministerial.
18/01/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Vitório Camolez Vencimento: 20/01/2012
06/12/2011		Documento Parecer Ministerial
06/12/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
18/11/2011		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
17/11/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/10/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
10/10/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
23/09/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
03/08/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
11/07/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Oriêta Santiago Moura
30/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
30/06/2011		Mero expediente I - Dê-se vista ao Ministério Público.
20/05/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documentos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: PRT111000193908 - Complemento: Adv. Alexandre Cardoso Júnior OAB/SP 139.455
20/05/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: PRT111000190997 - Complemento: PP. DILMAR DE ARRUDA CAMPOS OAB/MT 8195-A
28/04/2011		Documento Nesta data, junto a estes autos o mandado de intimação de fls. 337/338. Do que, para constar, lavro este termo. Rio Branco-(AC), 28 de abril de 2011. Francisca dos Santos Rodrigues Estagiário
28/04/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
15/04/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
08/04/2011		Mandado Certidão - Intimação - PF - Positiva
23/02/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/006244-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2011 Local: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
21/02/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
18/02/2011		Mero expediente I- Defiro o requerido à fl. 332. Efetive-se, expedindo-se o necessário. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se.
18/02/2011		Mero expediente
08/02/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Vitório Camolez Vencimento: 10/02/2011
08/02/2011		Documento Nesta data, junto a estes autos as peças de fls. 332/333. Do que, para constar, lavro este termo. Rio Branco-(AC), 08 de fevereiro de 2011. Francisca dos Santos Rodrigues Estagiário
18/01/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
17/01/2011		Termo Expedido Termo - Juntada
05/01/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
02/12/2010		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/12/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2010/045335-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2011 Local: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
02/12/2010		Documento mandado de intimação, negativo
27/10/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
29/09/2010		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/09/2010		Expedição de Certidão Autos n.º 001.01.026049-9 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, apensei a estes autos o Alvará Judicial n.º 001.10.022520-0. Rio Branco (AC), 28 de setembro de 2010. Maria Laélia Lima da Silva escrivã
28/09/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
28/09/2010		Despacho I- Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se.
28/09/2010		Despacho I- Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se.
28/09/2010		Apensado ao Processo Apensado o processo 001.10.022520-0 - Classe: Alvará Judicial - Assunto principal: Compra e Venda
01/09/2010		Expedição de Certidão Autos n.º 001.01.026049-9 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, expedi o Mandado de Intimação nº 5041-4 e encaminhei-o à Ceman. Rio Branco (AC), 01 de setembro de 2009. Maria do Socorro Frota de Freitas Auxiliar Judiciário
30/07/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2010/028475-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2010 Local: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
30/07/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que expedi mandado nº 001.2010/028475-3 e encaminhei à CEMAN para cumprimento. É a expressão da verdade.
21/06/2010		Despacho I- Considerando a petição de fl. 314, intime-se a inventariante pessoalmente para que constitua novo patrono, bem como dê cumprimento ao acordo celebrado às fls. 317. Pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se.
21/06/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
16/03/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
23/02/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
16/12/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
06/11/2009		Petição
23/09/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
21/09/2009		Termo Expedido I- Agende-se o lapso temporal requerido à fl.317.
15/09/2009		Documento Mandado e termo Vencimento: 15/10/2009
14/09/2009		Homologada a Transação Audiência - Conciliação - Destaque
14/09/2009		Homologada a Transação Audiência - Conciliação - Destaque
14/09/2009		Homologada a Transação Audiência - Conciliação - Destaque
14/09/2009		Homologada a Transação Audiência - Conciliação - Destaque
01/09/2009		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2009/035041-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2009 Local: Escrivania da Vara de Órfãos e Sucessões
24/08/2009		Despacho I Desígno audiência para o dia _14_/_09__/_2009__ às 8:00 horas. Intimem-se.
21/08/2009		Recebidos os autos
21/08/2009		Audiência Designada Conciliação Data: 14/09/2009 Hora 08:00 Local: Vara de Órfãos e Sucessões Situacão: Pendente
21/07/2009		Despacho de mero expediente I Desígno audiência para o dia ___/___/___ às ___/___ horas. Intimem-se.
03/04/2009		Recebimento em Cartório
19/09/2008		Despacho de mero expediente I - Elabore-se mapeamento dos autos contendo as principais fases do processo, partes, patronos que os representam e providências a tomar.
22/08/2008		Despacho de mero expediente I - Elabore-se mapeamento dos autos, contendo as principais fases do processo, patronos que os representam e providências a tomar.
20/06/2008		Aguardando providência
03/06/2008		Despacho de mero expediente I - Elabore-se mapeamento dos autos, contendo as principais fases do processo, patronos que os representam e providências a tomar.
07/11/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória
06/11/2007		Juntada de Petição
08/06/2007		Certidão Autos n.º 001.01.026049-9 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho exarado às fls. 310 apensei este àquele. Rio Branco (AC), 08 de junho de 2007. Ronaldo Damasceno Alves Auxiliar Judiciário
08/06/2007		Processo apensado Apensado ao processo 001.99.004994-0 - Inventário / Especial de Jurisdição Contenciosa
05/06/2007		Despacho de mero expediente I - Apensem-se aos autos n.º 001.99.004994-0, após, retornem.
04/01/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória
15/12/2006		Recebimento em Cartório
15/12/2006		Processo redistribuído por sorteio
14/12/2006		Remessa ao Distribuidor
11/12/2006		Aguardando providência Remessa dos autos à Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital.
11/12/2006		Publicação no Diário da Justiça DJ. 3.366
07/12/2006		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0211/2006 Teor do ato: 1. A denominada parte Exeqüente é o espólio de Ruy Kleber Braga Tomé da Rocha. E trata-se, na verdade, de processo de conhecimento, e não de execução, com pedido de tutela específica de obrigação de fazer. E o objeto da demanda é trazer ao acervo hereditário bens que pertenceriam ao autor da herança. Daí se segue que, nos termos do art. 234, do Código Judiciário do Estado do Acre - Lei Complementar n. 47/95 - a presente causa pertine à sucessão aberta, considerando que tramita na Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital ação de inventário que objetiva arrecadar os bens do falecido, pagar suas dívidas habilitadas ou em execução e, separada a meação, se houver, partilhar as sobras entre os herdeiros. Não importa, ademais, que a questão demande alta indagação ou dependa, para julgamento, de outras provas, como assentado pelo Juízo de Sucessório (fl. 247), porque tais situações não provocam a alteração da competência do Juízo Sucessório. E em tais casos tão só se remete as partes às vias ordinárias, mas a causa continua na competência do Juízo Sucessório, porque, como diz lei referida, são "feitos que lhe são pertinentes", isto é, versam assunto a respeito da sucessão aberta, para trazer ou não bens ao acervo hereditário. Apenas e tão somente que a causa pertinente à sucessão não é resolvida no procedimento de inventário, mas em procedimento próprio, isto é, em "vias ordinárias". E questões desse tipo, resolvendo conflitos de competência, já estão pacíficas em diversos julgados da Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado. Registro, por último, que o Juízo Sucessório não declinou de sua competência, o que exige pronunciamento expresso, razão pela qual ainda não existe o conflito respectivo a se instaurar. 2. Nestes termos, declino da competência e ordeno a remessa dos autos à Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital. 3. Intime-se. Advogados(s): Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC), Kelmy de Araújo Lima (OAB 00002448AC), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115.762/SP)
07/12/2006		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
06/12/2006		Decisão Interlocutória 1. A denominada parte Exeqüente é o espólio de Ruy Kleber Braga Tomé da Rocha. E trata-se, na verdade, de processo de conhecimento, e não de execução, com pedido de tutela específica de obrigação de fazer. E o objeto da demanda é trazer ao acervo hereditário bens que pertenceriam ao autor da herança. Daí se segue que, nos termos do art. 234, do Código Judiciário do Estado do Acre - Lei Complementar n. 47/95 - a presente causa pertine à sucessão aberta, considerando que tramita na Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital ação de inventário que objetiva arrecadar os bens do falecido, pagar suas dívidas habilitadas ou em execução e, separada a meação, se houver, partilhar as sobras entre os herdeiros. Não importa, ademais, que a questão demande alta indagação ou dependa, para julgamento, de outras provas, como assentado pelo Juízo de Sucessório (fl. 247), porque tais situações não provocam a alteração da competência do Juízo Sucessório. E em tais casos tão só se remete as partes às vias ordinárias, mas a causa continua na competência do Juízo Sucessório, porque, como diz lei referida, são "feitos que lhe são pertinentes", isto é, versam assunto a respeito da sucessão aberta, para trazer ou não bens ao acervo hereditário. Apenas e tão somente que a causa pertinente à sucessão não é resolvida no procedimento de inventário, mas em procedimento próprio, isto é, em "vias ordinárias". E questões desse tipo, resolvendo conflitos de competência, já estão pacíficas em diversos julgados da Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado. Registro, por último, que o Juízo Sucessório não declinou de sua competência, o que exige pronunciamento expresso, razão pela qual ainda não existe o conflito respectivo a se instaurar. 2. Nestes termos, declino da competência e ordeno a remessa dos autos à Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital. 3. Intime-se.
11/07/2006		Concluso para despacho/decisão interlocutória
11/07/2006		Juntada de Petição ofícios
11/07/2006		Certidão Certifico que, nesta data, retirei os presentes autos de conclusão para proceder a juntada das peças que seguem.
21/09/2005		Concluso para despacho/decisão interlocutória
21/09/2005		Juntada de Petição impugnação a contestação
19/09/2005		Aguardando decurso de prazo
19/09/2005		Devolvido pelo Advogado
13/09/2005		Vista ao Advogado do Autor Dr. ALMIR ANTONIO PAGLIARNI
12/09/2005		Aguardando decurso de prazo Prazo encerra dia 22/09/2005.
12/09/2005		Publicação no Diário da Justiça DJ. 3.067.
09/09/2005		Certidão Certifico que, nesta data, em razão do substabelecimento juntadoàs fls. 286 e 293 cadastrei os advogados KELMY ARAÚJO LIMA e RENATO TADEU RONDINA MANDALATI, no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/PG, bem como, troquei a etiqueta da capa dos presentes autos. O referido é verdade e dou fé.
09/09/2005		Juntada de Petição substabelecimento
09/09/2005		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0159/2005 Teor do ato: (PROVIMENTO N.º 010/2000 - CGJ - Art. 3º - nº 05) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Advogados(s): Valdo Lopes de Melo (OAB 00000400AC)
08/09/2005		Aguardando expedição de Edital (PROVIMENTO N.º 010/2000 - CGJ - Art. 3º - nº 05) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada.
08/09/2005		Certidão Certifico que, nesta data, em razão da renuncia juntada à fl. 282, retirei a advogada SHIRLEY MARÇAL DA SILVEIRA GASSE, no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/PG, bem como, troquei a etiqueta da capa dos presentes autos. O referido é verdade e dou fé.
08/09/2005		Juntada de Petição renuncia
31/08/2005		Aguardando decurso de prazo Prazo encerra: 12/09/2005
31/08/2005		Publicação no Diário da Justiça DJ. 3.061.
30/08/2005		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0153/2005 Teor do ato: (PROVIMENTO N.º 010/2000 - CGJ - Art. 3º - nº 05) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Advogados(s): Shirley Marçal da Silveira Gasse (OAB 00002606AC)
26/08/2005		Aguardando expedição de Edital (PROVIMENTO N.º 010/2000 - CGJ - Art. 3º - nº 05) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada.
26/08/2005		Juntada de Petição contestação
09/08/2005		Aguardando decurso de prazo prazo encerra dia 24/8/05
09/08/2005		Juntada de Mandado
07/07/2005		Aguardando cumprimento de mandado citação
03/05/2005		Aguardando expedição de Mandado citação
03/05/2005		Publicação no Diário da Justiça DJ. 2.979.
25/04/2005		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
25/04/2005		Decisão Interlocutória DECISÃO DE FLS. 261/262: "1 - Recebo os autos. 2 - Lamentável a inércia processual. O espólio de Ruy Kleber Braga Tomé da Rocha, postula ação executiva de rito específico para o cumprimento da obrigação de fazer contra Rodobens Administração e Promoções Ltda e Seguradora Bradesco S/A, alegando que o de cujus realizou três consórcios, todavia, em razão do óbito, haveria a quitação das parcelas vincendas face ao seguro, e com isso, o requerente postula liminar, visando a entrega dos veículos ou as cartas de crédito. Juntou documentos às fls. 25/178. Contestação de Rodobens Administração e Promoções Ltda às fls. 191/219, alegando ilegitimidade passiva, carência da ação e prescrição. No mérito, postulou improcedência da ação. Juntou documentos às fls. 219/246. Decisão à fl. 247, remetendo os autos ao meio ordinário, por força do artigo 984 do Código de Processo Civil. É. o relatório. Decido O provimento pleiteado através da liminar, seria a entrega dos bens ou às cartas de créditos. Compulsando o teor do artigo 461, § 3º do Código de Processo Civil, vislumbra-se como requisito, o receio de ineficácia do provimento final. Na hipótese de procedência do pedido, o requerente poderá receber as cartas de créditos devidamente corrigidas, sendo assim, não há possibilidade de ineficácia do provimento final. Além do mais, não constam nos autos, qualquer indicativo da possível ineficácia do provimento final. Portanto, não vislumbro os requisitos para concessão do provimento liminar. Neste sentido: OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - O parágrafo 3º, do art. 461, do CPC, condiciona a concessão da liminar da tutela específica à demonstração da relevância do direito e do justificado receio de ineficácia do provimento final. Segundo leciona ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS, "fundamentos relevantes são os que indicam não a existência antecipada do direito, mas a possibilidade de que venha a ser reconhecido. Ineficácia não se confunde com o possível desconforto que possa ocorrer com a demora, mas com a própria frustração do que vier a ser determinado". Por isto, se o direito vindicado pelo autor carece de dilação probatória para verificação de sua plausibilidade, e se o autor sequer alega qualquer fato que possa tornar ineficaz a decisão final, não há que se deferir a liminar pleiteada. (TAMG - AI 0344412-4 - Poços de Caldas - 5ª C.Cív. - Rel. Juiz Brandão Teixeira - J. 13.09.2001)JCPC.461 JCPC.461.3 Ante ao exposto, indefiro o pedido de tutela específica, fazendo isto com fundamento no artigo 461, § 3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. 2 - Cite-se a Seguradora Bradesco S/A, para contestar o pedido, nos termos da legislação processual."
30/06/2004		Vista ao Advogado do Autor
28/06/2004		Concluso para despacho/decisão interlocutória
28/06/2004		Aguardando conclusão
28/06/2004		Juntada de Petição Requer a juntada do substabelecimento de mandato. Requer ainda, vista dos autos, na forma do disposto no art. 40, inc. III, do CPC.
28/06/2004		Certidão Certifico que, nesta data, retirei os presentes autos de conclusão, para proceder a juntada da Petição que segue.
20/06/2003		Concluso para despacho/decisão interlocutória mesa do juiz
17/06/2003		Aguardando conclusão
17/06/2003		Juntada de Petição Tipo de Peticao:Prosseguimento do Feito. Descricao: Requerendo antecipacao de Tutela, citacao dos representantes legais dos reus, aplicacao de multa diaria aos reus demandados, condenacao das empresas executadas no pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios em vinte porcento.
16/04/2003		Concluso para despacho/decisão interlocutória
15/04/2003		Aguardando conclusão
15/04/2003		Certidão Que procedi a abertura do II volume, a partir das follhas 251.
15/04/2003		Certidão Que procedi o encerramento do volume I deste feito com 250 folhas.
15/04/2003		Certidão Que renumerei por incorrecao os presentes autos, a partir da fl. 02.
15/04/2003		Recebimento do Distribuidor
14/04/2003		Processo redistribuído por sorteio .
09/04/2003		Remessa ao Distribuidor para Redistribuição "... ao distribuidor para redistribuicao..."
09/04/2003		Certidão "... para cumprimento do despacho retro, desapensei estes autos do inventario n. 001.99.004994-0..."
03/04/2003		Certidão "... o despacho foi publicado no D.J. n. 2.475, de 03/04/2003..."
01/04/2003		Publicação no Diário da Justiça
01/04/2003		Despacho de mero expediente Fl. 246: I - Face o disposto no artigo 984, do CPC, constatando que a acao demanda alta indagacao e depende de outras provas, determino a remessa destes autos para uma das Varas Civeis desta Capital. Efetivem-se as baixas e anotacoes cabiveis.
23/01/2003		Concluso para despacho/decisão interlocutória
23/01/2003		Juntada de Petição
23/01/2003		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz sem despacho
20/12/2002		Concluso para despacho/decisão interlocutória
19/12/2002		Juntada de Petição
19/12/2002		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz sem despacho
24/07/2002		Concluso para despacho/decisão interlocutória
23/07/2002		Juntada de Petição
22/04/2002		Aguardando providência Nos autos em apenso.
22/04/2002		Com a Escrivania Apensar
22/04/2002		Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz Com despacho.
22/04/2002		Despacho de mero expediente "I- Apensem-se aos autos referidos, apos, retornem."
10/12/2001		Concluso para despacho/decisão interlocutória
10/12/2001		Certidão "Certifico, em cumprimento ao despacho de fl. 179, que os autos de inventario n. 001.99.004994-0 encontram-se conclusos, com pedido de vista pelo novo advogado da inventariante. Certifico mais que, relativamente ao processamento do Inventario esta no aguardo do recolhimento dos valores relativos a diligencia e fornecimento de fotocopias para cumprimento do art. 999, do C.P.C., inclusive ja intimada a inventariante. O referido e verdade e dou fe."
07/12/2001		Com a Escrivania para certificar.
07/12/2001		Despacho de mero expediente "I - Certifique-se quanto a fase atual dos autos do inventario referido nesta acao, apos, retornem."
03/12/2001		Concluso para despacho/decisão interlocutória
03/12/2001		Recebimento do Distribuidor
03/12/2001		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
28/06/2004	Juntada de Procuração/Substabelecimento Requer a juntada do substabelecimento de mandato. Requer ainda, vista dos autos, na forma do disposto no art. 40, inc. III, do CPC.
04/08/2005	Petição Mandado de Citação
24/08/2005	Contestação
08/09/2005	Petição Renúncia do Mandato
01/11/2007	Petição petição de revogação de poderes.
11/05/2011	Petição PP. DILMAR DE ARRUDA CAMPOS OAB/MT 8195-A
12/05/2011	Pedido de Juntada de Documentos Adv. Alexandre Cardoso Júnior OAB/SP 139.455
17/02/2012	Petição Justine Vieira Franco OAB/AC 3641
03/04/2012	Petição Advogada Oriêta Santiago Moura OAB - AC / 618
27/04/2012	Petição Advogado Renato Mandaliti-OAB/SP 115.762
14/05/2012	Petição RODOBENS
16/05/2012	Petição Dra. Justtine Vieira Franco, OAB/AC 3.641.
22/03/2013	Petição
22/03/2013	Petição
26/03/2013	Petição
28/05/2013	Petição
08/06/2013	Alegações Finais
23/08/2013	Pedido de Habilitação
04/09/2013	Petição
22/10/2013	Petição
28/10/2013	Petição
07/08/2016	Petição
28/10/2016	Pedido de Habilitação
07/02/2017	Petição
08/02/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/02/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/06/2017	Embargos de Declaração
24/07/2017	Petição
28/07/2017	Embargos de Declaração
20/02/2019	Desistência do Feito
15/03/2019	Petição
18/03/2019	Petição
15/05/2019	Petição
03/06/2019	Petição
27/08/2019	Petição
04/10/2019	Petição
07/10/2019	Petição
08/01/2020	Petição
08/05/2020	Petição
23/09/2021	Petição
07/03/2025	Petição
26/03/2025	Petição
30/04/2025	Petição
16/07/2025	Petição
28/11/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0703898-12.2019.8.01.0001	Cumprimento de sentença	04/06/2020
0714338-38.2017.8.01.0001	Embargos à Execução	26/10/2017
0709120-29.2017.8.01.0001	Embargos à Execução	31/08/2017

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/09/2009	de Conciliação	Designada	5
29/05/2013	de Conciliação	Realizada	2
08/02/2017	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/08/2019	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/08/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
11/07/2008	Inicial	*Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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