Credor	Estado do Acre Advogado:  José Rodrigues Teles   Advogado:  Felix Almeida de Abreu   ProcEst.:  Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana   ProcEst.:  Luis Rafael Marques de Lima   ProcEst.:  Luiz Rogerio Amaral Colturato   ProcEst.:  Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda   ProcEst.:  THIAGO GUEDES ALEXANDRE
Devedor	Luiz Pereira de Lima Advogado:  Carlos Alberto Correa
Perito	Ulderico Queiroz Júnior

Data		Movimento
03/03/2026		Recebidos os autos
03/03/2026		Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade Intime-se o Estado do Acre para que dê cumprimento à decisão de página 192, sob pena de extinção da execução fiscal por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo decorrente da falta de regularização do polo passivo após o falecimento do executado.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08040268-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 12/09/2025 10:55
05/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/03/2026		Recebidos os autos
03/03/2026		Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade Intime-se o Estado do Acre para que dê cumprimento à decisão de página 192, sob pena de extinção da execução fiscal por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo decorrente da falta de regularização do polo passivo após o falecimento do executado.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08040268-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 12/09/2025 10:55
05/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0467/2025 Teor do ato: Despacho Ante o retorno dos autos da instância recursal, intime-se o exequente para conhecimento e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo cientificado de que a ausência de manifestação importará no arquivamento do processo. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 25 de agosto de 2025. Bruno Bicudo Gonçalves Juiz Substituto Advogados(s): Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC), Carlos Alberto Correa (OAB ), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda (OAB 4390/AC)
25/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Recebidos os autos
25/08/2025		Mero expediente Despacho Ante o retorno dos autos da instância recursal, intime-se o exequente para conhecimento e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo cientificado de que a ausência de manifestação importará no arquivamento do processo. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 25 de agosto de 2025. Bruno Bicudo Gonçalves Juiz Substituto
09/08/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 09/04/2025 10:11:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado Relator: Roberto Barros
17/12/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/12/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
17/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
05/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0431/2024 Data da Disponibilização: 05/09/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 7.615 Página: 92/93
03/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0431/2024 Teor do ato: Com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/devedora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
30/08/2024		Ato ordinatório Com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/devedora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0252/2024 Data da Disponibilização: 24/07/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 7.585 Página: 66/68
22/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0252/2024 Teor do ato: Diante das razões expendidas, com fundamento nos art. 75, VII, 76, parágrafo 1º, I, e no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Revogo a penhora realizada à p. 86, servindo a presente sentença como ofício ao cartório de registro de imóveis para levantamento das restrições referentes ao imóvel localizado na Rua B, Lote 72, matriculado sob nº 4.939, fl. 150, livro 2-N-2 da 1ª Serventia de Registro de Imóveis de Rio Branco - AC. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015. Sem custas, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 1422/2001. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
17/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08029556-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/06/2024 15:31
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Recebidos os autos
20/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação Diante das razões expendidas, com fundamento nos art. 75, VII, 76, parágrafo 1º, I, e no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Revogo a penhora realizada à p. 86, servindo a presente sentença como ofício ao cartório de registro de imóveis para levantamento das restrições referentes ao imóvel localizado na Rua B, Lote 72, matriculado sob nº 4.939, fl. 150, livro 2-N-2 da 1ª Serventia de Registro de Imóveis de Rio Branco - AC. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015. Sem custas, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 1422/2001. Intimem-se.
26/04/2024		Conclusos para julgamento
16/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08016396-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2024 15:42
06/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0292/2024 Data da Disponibilização: 04/04/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 7.509 Página: 60/64
03/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0292/2024 Teor do ato: Em fevereiro de 2024 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, que assim dispõe em seu artigo 1º e parágrafos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. nteresse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Tendo em vista o texto acima transcrito, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, acerca da extinção da presente execução fiscal por ausência de interesse processual, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
26/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Recebidos os autos
22/03/2024		Mero expediente Em fevereiro de 2024 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, que assim dispõe em seu artigo 1º e parágrafos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. nteresse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Tendo em vista o texto acima transcrito, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, acerca da extinção da presente execução fiscal por ausência de interesse processual, sob pena de extinção e arquivamento.
19/02/2024		Conclusos para julgamento
20/12/2023		Recebidos os autos
22/11/2023		Conclusos para julgamento
24/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Recebidos os autos
12/09/2023		Mero expediente Venham-se os autos conclusos para sentença.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70081231-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2022 10:26
01/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Ato ordinatório Com fundamento no item G.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, requerer conforme lhe convier e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
22/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70042691-6 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2022 08:43
03/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022		Recebidos os autos
17/02/2022		Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade Com a morte do devedor originárionocursoda demanda executiva, conforme notícia veiculada no Jornal "O Rio Branco" (https://www.oriobranco.net/noticia/acre/17-02-2020-morre-luiz-pereira-de-lima-ex--deputado-e-ex--prefeito-de-placido-de-castro), a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos recai, primeiramente, sobre o espólio, contra quem deverá prosseguir aexecuçãofiscal já em andamento. Somente será dos herdeiros depois de realizada a partilha, e, ainda, na proporção dos seus respectivos quinhões. Inteligência dos artigos 131, incisos II e III do CTN e 1.997, caput do Código Civil. Sendo assim, suspendo a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 921, inciso I c/c art. 313, inciso I, § 1º, ambos do CPC, para que a parte exequente promova a regularização do polo passivo da demanda. Intimem-se.
12/11/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08015493-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2021 16:17
04/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2021		Recebidos os autos
10/02/2021		Mero expediente Intime-se a Fazenda Pública para que apresente o valor atualizado da dívida em execução, no prazo de 30 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação da pretensão de p. 185.
19/08/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08021771-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 11:37
14/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/05/2019		Ato ordinatório Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, apresentando o cálculo atualizado de eventual débito remanescente. Rio Branco/AC, 03 de maio de 2019.
14/02/2019		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 11/09/2018, sem manifestação, o prazo assinalado no despacho à p. 177.
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
22/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/048107-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
20/06/2018		Publicado sentença Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 6.141 Página: 44
19/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0210/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o senhor perito foi intimado pessoalmente em 17 de janeiro de 2018 (pp. 174/175) e não atendeu ao comando judicial, consoante certidão de p. 176, determino que se intime novamente o experto Ulderico Queiroz Júnior para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o laudo de avaliação do imóvel penhorado à p. 86, sob pena de configuração de crime de desobediência. Advogados(s): Felix Almeida de Abreu (OAB ), Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE), Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda (OAB 4390/AC)
10/06/2018		Recebidos os autos
10/06/2018		Mero expediente Tendo em vista que o senhor perito foi intimado pessoalmente em 17 de janeiro de 2018 (pp. 174/175) e não atendeu ao comando judicial, consoante certidão de p. 176, determino que se intime novamente o experto Ulderico Queiroz Júnior para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o laudo de avaliação do imóvel penhorado à p. 86, sob pena de configuração de crime de desobediência.
04/05/2018		Conclusos para Despacho
04/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/05/2018		Documento
09/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/11/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/060299-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
02/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08014635-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/04/2017 08:52
19/04/2017		Publicado sentença Relação :0093/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 5.862 Página: 82/89
12/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0093/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido de p. 163, concernente à consulta de endereço do executado, via BACENJUD, uma vez que a referida pretensão constitui dever processual da parte autora e, no presente caso, o credor não esgotou os meios postos à sua disposição para localização do devedor, pretendendo o exequente transferir tal ônus ao Judiciário.Assim, intime-se a parte credora para apresentar o atual endereço do executado ou formular requerimentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias.Reitere-se a intimação do perito judicial nomeado, o senhor Ulderico Queiroz Júnior para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo de avaliação do imóvel penhorado à p. 86, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de p. 165, segundo a qual restou frustrada a tentativa de intimação do experto por motivo de férias. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC), Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda (OAB 4390/AC)
21/03/2017		Recebidos os autos
21/03/2017		Outras Decisões Indefiro o pedido de p. 163, concernente à consulta de endereço do executado, via BACENJUD, uma vez que a referida pretensão constitui dever processual da parte autora e, no presente caso, o credor não esgotou os meios postos à sua disposição para localização do devedor, pretendendo o exequente transferir tal ônus ao Judiciário.Assim, intime-se a parte credora para apresentar o atual endereço do executado ou formular requerimentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias.Reitere-se a intimação do perito judicial nomeado, o senhor Ulderico Queiroz Júnior para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo de avaliação do imóvel penhorado à p. 86, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de p. 165, segundo a qual restou frustrada a tentativa de intimação do experto por motivo de férias. Intimem-se.
02/12/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Documento
07/03/2016		Documento
07/03/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
18/11/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/065043-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2015
10/09/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70051758-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/08/2015 16:37
18/08/2015		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido
17/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
27/07/2015		Publicado sentença Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 5.449 Página: 65/66
24/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0177/2015 Teor do ato: Considerando que pode o juiz, a qualquer tempo, buscar a composição entre as partes (art. 125, IV do CPC), inclua-se o presente feito na pauta especial do Mutirão de Conciliação Fiscal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, a realizar-se no período compreendido entre 17 e 21 de agosto de 2015. Não havendo composição, cumpra-se o despacho de p. 143. Expeçam-se as comunicações necessárias. Advogados(s): Felix Almeida de Abreu (OAB ), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
24/07/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/040708-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2015 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
24/07/2015		Recebidos os autos
24/07/2015		Mero expediente Considerando que pode o juiz, a qualquer tempo, buscar a composição entre as partes (art. 125, IV do CPC), inclua-se o presente feito na pauta especial do Mutirão de Conciliação Fiscal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, a realizar-se no período compreendido entre 17 e 21 de agosto de 2015. Não havendo composição, cumpra-se o despacho de p. 143. Expeçam-se as comunicações necessárias.
24/07/2015		Documento
20/07/2015		de Conciliação Conciliação Data: 18/08/2015 Hora 10:40 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
05/11/2014		Conclusos para Despacho
23/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70041870-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 28/07/2014 13:54
24/07/2014		Publicado sentença Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 5.206 Página: 22/24
23/07/2014		Expedida/Certificada Relação: 0102/2014 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, informando os dados para tanto, ante o lapso temporal. Advogados(s): Felix Almeida de Abreu (OAB ), Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC)
23/07/2014		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, informando os dados para tanto, ante o lapso temporal.
19/11/2013		Redistribuído por Prevenção Conforme certidão nos autos
22/10/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao art. 4º da Resolução 177/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, publicada no DJE n.º 4.994, de 10/09/2013, pp. 124-125, estes autos deverão retornar à unidade jurisdicional de origem.
17/04/2013		Publicado sentença Relação :0043/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 4.895 Página: 47 - 50
16/04/2013		Expedida/Certificada Relação: 0043/2013 Teor do ato: Em tendo o Credor depositado o valor arbitrado à titulo de honorários pericias, conforme petição de pp. 140/142, intime-se o perito judicial nomeado, o Sr. Ulderico Queiroz Junior, para apresentar o laudo em quinze dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felix Almeida de Abreu (OAB ), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
16/04/2013		Mero expediente Em tendo o Credor depositado o valor arbitrado à titulo de honorários pericias, conforme petição de pp. 140/142, intime-se o perito judicial nomeado, o Sr. Ulderico Queiroz Junior, para apresentar o laudo em quinze dias. Intime-se. Cumpra-se.
26/03/2013		Conclusos para Decisão
21/03/2013		Documento
21/03/2013		Documento
28/02/2013		Publicado sentença Relação :0015/2013 Data da Disponibilização: 28/02/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: 4.864 Página: 60 - 61
27/02/2013		Expedida/Certificada Relação: 0015/2013 Teor do ato: Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item X, do Prov. COGER n. 3/2007 (Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça) a realização do seguinte ato ordinatório: Dá à parte Exequente 20 (vinte) dias para manifestar-se acerca dos documentos juntados às pp. 126/127. Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC)
07/01/2013		Publicado sentença Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 04/01/2013 Data da Publicação: 07/01/2013 Número do Diário: 4.829 Página: 13 - 22
03/01/2013		Expedida/Certificada Relação: 0001/2013 Teor do ato: Relação :0135/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 4.806 Página: 24/30 Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
27/12/2012		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item X, do Prov. COGER n. 3/2007 (Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça) a realização do seguinte ato ordinatório: Dá à parte Exequente 20 (vinte) dias para manifestar-se acerca dos documentos juntados às pp. 126/127.
27/12/2012		Expedição de Certidão Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
27/11/2012		Publicado sentença Relação :0135/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 4.806 Página: 24/30
26/11/2012		Expedida/Certificada Relação: 0135/2012 Teor do ato: Recebo o processo, redistribuído de outro juízo, no estado em que se encontra, e, assim, dando regular prosseguimento ao feito, determino à escrivania a adoção das seguintes providências iniciais, a fim de otimizar as rotinas procedimentais de trabalho: 1. Cadastre-se o processo no fluxo da Execução Fiscal Eletrônica, registrando no sistema a natureza da cobrança; 2. Proceda-se à triagem dos processos, promovendo o arquivamento dos autos findos, se houver, e separando os feitos de acordo com a fase processual ou providência a ser adotada, de modo a permitir a prática de atos por sistema de lotes; 3. Adotem-se as providências cartorárias pendentes de cumprimento, inclusive solicitando a devolução de mandados, cartas e demais documentos com eventual excesso de prazo; 4. Certifiquem-se os prazos vencidos; 5. Após a adoção das medidas determinadas, promova-se nova conclusão dos autos, conforme a natureza do provimento judicial a ser proferido. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felix Almeida de Abreu (OAB ), José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
26/11/2012		Mero expediente Recebo o processo, redistribuído de outro juízo, no estado em que se encontra, e, assim, dando regular prosseguimento ao feito, determino à escrivania a adoção das seguintes providências iniciais, a fim de otimizar as rotinas procedimentais de trabalho: 1. Cadastre-se o processo no fluxo da Execução Fiscal Eletrônica, registrando no sistema a natureza da cobrança; 2. Proceda-se à triagem dos processos, promovendo o arquivamento dos autos findos, se houver, e separando os feitos de acordo com a fase processual ou providência a ser adotada, de modo a permitir a prática de atos por sistema de lotes; 3. Adotem-se as providências cartorárias pendentes de cumprimento, inclusive solicitando a devolução de mandados, cartas e demais documentos com eventual excesso de prazo; 4. Certifiquem-se os prazos vencidos; 5. Após a adoção das medidas determinadas, promova-se nova conclusão dos autos, conforme a natureza do provimento judicial a ser proferido. 6. Intimem-se. Cumpra-se.
08/11/2012		Conclusos para Despacho
07/11/2012		Processo Redistribuído por Sorteio determinação nos autos.
07/11/2012		Publicado sentença Relação :0176/2012 Data da Disponibilização: 07/11/2012 Data da Publicação: 08/11/2012 Número do Diário: 4.794 Página: 37/39
06/11/2012		Expedida/Certificada Relação: 0176/2012 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a execução fiscal, motivo pelo qual determino a remessa do feito para a Vara de Execução Fiscal, nos termos do art. 87 c/c art. 113, ambos do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC)
01/11/2012		Outras Decisões Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a execução fiscal, motivo pelo qual determino a remessa do feito para a Vara de Execução Fiscal, nos termos do art. 87 c/c art. 113, ambos do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
10/08/2012		Documento
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10/08/2012		Petição
10/05/2012		Vistos em Correição
02/05/2012		Documento Resposta do Banco do Brasil sobre abertura de conta judicial
04/04/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
03/04/2012		Outras Decisões Modelo Genérico
03/04/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini Vencimento: 09/04/2012
16/03/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: PRT112000095022 - Complemento: Pedido de abertura de conta judicial.
14/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
02/03/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
29/02/2012		Outras Decisões Compulsando os autos, verifico que o imóvel objeto da perícia se encontra localizado dentro do perímetro urbano, o que reduz significativamente os gastos com locomoção. Além disso, a perícia cinge-se tão somente à avaliação do imóvel constrito, razão pela qual não há que se falar na necessidade de utilização de equipamentos complexos. Assim sendo, considerando a complexidade do trabalho e o tempo a ser empregado na sua execução, bem como as despesas com deslocamento, custos de pesquisas de elementos amostrais e encargos e tributos, ARBITRO os honorários periciais em R$ 700,00. Intime-se o Estado do Acre para depositar o valor dos honorários em conta judicial remunerada em favor deste Juízo Fazendário, no prazo de cinco dias. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
29/02/2012		Outras Decisões Compulsando os autos, verifico que o imóvel objeto da perícia se encontra localizado dentro do perímetro urbano, o que reduz significativamente os gastos com locomoção. Além disso, a perícia cinge-se tão somente à avaliação do imóvel constrito, razão pela qual não há que se falar na necessidade de utilização de equipamentos complexos. Assim sendo, considerando a complexidade do trabalho e o tempo a ser empregado na sua execução, bem como as despesas com deslocamento, custos de pesquisas de elementos amostrais e encargos e tributos, ARBITRO os honorários periciais em R$ 700,00. Intime-se o Estado do Acre para depositar o valor dos honorários em conta judicial remunerada em favor deste Juízo Fazendário, no prazo de cinco dias. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
28/02/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
13/02/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini Vencimento: 23/02/2012
06/02/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: PRT112000043698
03/02/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
17/01/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
17/01/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
10/01/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
10/01/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
10/01/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini Vencimento: 20/01/2012
19/12/2011		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ045205715BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Intimação - Pagamento de Custas Destinatário : Luiz Pereira de Lima
23/11/2011		Carta Expedida Postal - Intimação - Pagamento de Custas
21/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
16/11/2011		Remessa Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
16/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
27/10/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini Vencimento: 09/11/2011
18/10/2011		Vistos em Correição
15/09/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: PRT111000374456
25/08/2011		Publicado sentença Relação :0186/2011 Data da Disponibilização: 25/08/2011 Data da Publicação: 26/08/2011 Número do Diário: 4504 Página: 51/52
24/08/2011		Expedida/Certificada Relação: 0186/2011 Teor do ato: Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais no valor de R$ 136,64 (cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Advogados(s): Luís Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
24/08/2011		Ato ordinatório Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais no valor de R$ 136,64 (cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
24/08/2011		Publicado sentença Relação :0183/2011 Data da Disponibilização: 23/08/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: 4502 Página: 58/62
22/08/2011		Expedida/Certificada Relação: 0183/2011 Teor do ato: A parte autora, Estado do Acre, ajuizou ação de execução fiscal contra Luiz Pereira de Lima, objetivando recuperar crédito tributário vencido e não pago. À fl. 91, o Credor informa que a dívida exequenda foi parcelada pelo Devedor e requer a suspensão da execução até julho de 2015. No entanto, apesar da notícia de autocomposição entre as partes, não consta qualquer informação acerca do pagamento, por parte do Devedor, das custas processuais devidas. Diante disso, forçoso concluir que, não obstante o parcelamento firmado, a obrigação do Devedor não se encontra totalmente satisfeita, de forma que o prosseguimento da execução é medida que se impõe, almejando a cobrança das custas processuais. Assim sendo, intime-se o Executado para que proceda à quitação das mesmas à razão de 3% (três por cento) sobre o débito tributário atualizado, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se o Exequente para juntar aos autos o termo de parcelamento onde conste o endereço atualizado da executada. Advogados(s): Luís Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
22/08/2011		Outras Decisões A parte autora, Estado do Acre, ajuizou ação de execução fiscal contra Luiz Pereira de Lima, objetivando recuperar crédito tributário vencido e não pago. À fl. 91, o Credor informa que a dívida exequenda foi parcelada pelo Devedor e requer a suspensão da execução até julho de 2015. No entanto, apesar da notícia de autocomposição entre as partes, não consta qualquer informação acerca do pagamento, por parte do Devedor, das custas processuais devidas. Diante disso, forçoso concluir que, não obstante o parcelamento firmado, a obrigação do Devedor não se encontra totalmente satisfeita, de forma que o prosseguimento da execução é medida que se impõe, almejando a cobrança das custas processuais. Assim sendo, intime-se o Executado para que proceda à quitação das mesmas à razão de 3% (três por cento) sobre o débito tributário atualizado, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se o Exequente para juntar aos autos o termo de parcelamento onde conste o endereço atualizado da executada.
22/08/2011		Outras Decisões A parte autora, Estado do Acre, ajuizou ação de execução fiscal contra Luiz Pereira de Lima, objetivando recuperar crédito tributário vencido e não pago. À fl. 91, o Credor informa que a dívida exequenda foi parcelada pelo Devedor e requer a suspensão da execução até julho de 2015. No entanto, apesar da notícia de autocomposição entre as partes, não consta qualquer informação acerca do pagamento, por parte do Devedor, das custas processuais devidas. Diante disso, forçoso concluir que, não obstante o parcelamento firmado, a obrigação do Devedor não se encontra totalmente satisfeita, de forma que o prosseguimento da execução é medida que se impõe, almejando a cobrança das custas processuais. Assim sendo, intime-se o Executado para que proceda à quitação das mesmas à razão de 3% (três por cento) sobre o débito tributário atualizado, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se o Exequente para juntar aos autos o termo de parcelamento onde conste o endereço atualizado da executada.
20/08/2011		Outras Decisões suspensão após indisponibilidade de bens
20/08/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
18/08/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini Vencimento: 29/08/2011
05/08/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: PRT111000332927
03/08/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: PRT111000328423 - Complemento: O Estado não concorda com a proposta dos honorários do perito
01/08/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara da Fazenda Pública
26/07/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
29/06/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: PRT111000258341
20/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara da Fazenda Pública
10/06/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/06/2011		Publicado sentença Relação :0121/2011 Data da Disponibilização: 06/06/2011 Data da Publicação: 07/06/2011 Número do Diário: 4449 Página: 62/65
03/06/2011		Expedida/Certificada Relação: 0121/2011 Teor do ato: Ante as informações contidas na certidão de fls. 79, nomeio o Engenheiro Civil Thiego Lima de Souza, CREA/AC 9.309 D, para proceder à avaliação do imóvel penhorado à fl. 76. 2. Concedo-lhe o prazo de cinco dias para apresentar proposta de honorários, da qual o credor se manifestará em igual prazo. 3. Após o arbitramento, intime-se o credor para, em cinco dias, comprovar o depósito do valor relativo aos honorários em conta judicial remunerada em favor deste Juízo Fazendário, informando o número da conta judicial respectiva. 4. Efetivado o depósito, intime-se novamente o Sr. Perito para apresentar o laudo de avaliação, em 15 (quinze) dias. 5. Intime-se. Advogados(s): Luís Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
03/06/2011		Outras Decisões Ante as informações contidas na certidão de fls. 79, nomeio o Engenheiro Civil Thiego Lima de Souza, CREA/AC 9.309 D, para proceder à avaliação do imóvel penhorado à fl. 76. 2. Concedo-lhe o prazo de cinco dias para apresentar proposta de honorários, da qual o credor se manifestará em igual prazo. 3. Após o arbitramento, intime-se o credor para, em cinco dias, comprovar o depósito do valor relativo aos honorários em conta judicial remunerada em favor deste Juízo Fazendário, informando o número da conta judicial respectiva. 4. Efetivado o depósito, intime-se novamente o Sr. Perito para apresentar o laudo de avaliação, em 15 (quinze) dias. 5. Intime-se.
30/05/2011		Outras Decisões Ante as informações contidas na certidão de fls. 79, nomeio o Engenheiro Civil Thiego Lima de Souza, CREA/AC 9.309 D, para proceder à avaliação do imóvel penhorado à fl. 76. 2. Concedo-lhe o prazo de cinco dias para apresentar proposta de honorários, da qual o credor se manifestará em igual prazo. 3. Após o arbitramento, intime-se o credor para, em cinco dias, comprovar o depósito do valor relativo aos honorários em conta judicial remunerada em favor deste Juízo Fazendário, informando o número da conta judicial respectiva. 4. Efetivado o depósito, intime-se novamente o Sr. Perito para apresentar o laudo de
30/05/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara da Fazenda Pública
26/05/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini Vencimento: 06/06/2011
10/05/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PRT111000182694
06/05/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara da Fazenda Pública
16/04/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
09/04/2011		Ato ordinatório Faço vista destes autos à parte Exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca certidão do Oficial de Justiça.
31/03/2011		Documento mandado citação e Penhora
25/05/2010		Vistos em Correição
22/03/2010		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, por meio da CI n.º 14/2010, solicitei à CEMAN, a devolução do mandado pendente de cumprimento no presente feito.
25/11/2009		Vistos em Correição
14/07/2009		Certidão Certifico que nesta data, por meio do comunicado Interno nº 32/2009, solicitei à CEMAM, o cumprimento e a devolução dos mandado pendentes de cumprimento há mais de 60 (sessenta) dias.
20/02/2009		Certificação de publicação no Diário da Justiça Relação :0028/2009 Data da Publicação: 20/02/2009 Número do Diário: 3899 Página: 18-19
18/02/2009		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0028/2009 Teor do ato: Revendo os autos, verifica-se que no momento da realização da penhora o Sr, Oficial de Justiça deixou de intimar o o cônjuge do executado acerca da penhora de bem imóvel, bem como não procedeu com a avaliação do referido bem. Assim considerando, desentranhe-se o mandado de fls. 44-47, entregando ao subscritor da certidão de fl. 47, para que proceda a devida avaliação do bem penhorado, bem como a intimação do cônjuge da parte demandada acerca da referida penhora. Advogados(s): Luís Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
11/02/2009		Despacho de mero expediente Revendo os autos, verifica-se que no momento da realização da penhora o Sr, Oficial de Justiça deixou de intimar o o cônjuge do executado acerca da penhora de bem imóvel, bem como não procedeu com a avaliação do referido bem. Assim considerando, desentranhe-se o mandado de fls. 44-47, entregando ao subscritor da certidão de fl. 47, para que proceda a devida avaliação do bem penhorado, bem como a intimação do cônjuge da parte demandada acerca da referida penhora.
11/02/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória Revendo os autos, verifica-se que no momento da realização da penhora o Sr, Oficial de Justiça deixou de intimar o o cônjuge do executado acerca da penhora de bem imóvel, bem como não procedeu com a avaliação do referido bem. Assim considerando, desentranhe-se o mandado de fls. 44-47, entregando ao subscritor da certidão de fl. 47, para que proceda a devida avaliação do bem penhorado, bem como a intimação do cônjuge da parte demandada acerca da referida penhora. Vencimento: 26/02/2009
11/02/2009		Certidão Certifico que a manifestação do exeqüente é tempestiva
19/12/2008		Processo reativado
19/12/2008		Juntada de Petição
19/12/2008		Recebimento em Cartório
16/12/2008		Aguardando decurso de prazo
16/12/2008		Vista à Fazenda Pública
18/11/2008		Despacho de mero expediente Manifeste-se o exequente no prazo de 15(quinze) dias, acerca no sei interesse do prosseguimento do feito, indicando inclusive, os dados necessários para tanto.
11/11/2008		Certidão Certifico que em 31.10.08, decorreu o prazo para formalização de possivel termo de acordo entre as partes.
24/10/2008		Processo suspenso
24/10/2008		Audiência realizada Em 24 de outubro de 2008, às 09:00h, na Sala de Audiências da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, onde se encontrava o(a) Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo a parte autora Estado do Acre, representada pelo Procurador José Rodrigues Teles, e a parte ré Luiz Pereira de Lima. Declarada aberta a audiência, as partes foram concitadas à conciliação, tendo o Executado informado que já havia realizado o parcelamento do débito, mas que faltas de condições, havia deixado de pagar algumas parcelas. Ato contínuo o Executado cogitou a possibilidade de o débito ser parcelado em um número maior de vezes, de forma que o valor de cada parcela ficasse em torno de R$ 100,00 (cem reais). A seguir, o Procurador do Estado requereu a concessão de 05 (cinco) dias de prazo a fim de que o Executado compareça à Procuradoria Fiscal para negociar a realização de um acordo. Decisão: Concedo às partes 05 (cinco) dias de prazo para a formalização de possível termo de acordo. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, José Vangelo Magalhães de Sousa, o digitei e subscrevo.
20/10/2008		Juntada de Mandado n. 001.2008/039611-0, cumprido.
18/10/2008		Certidão do Oficial de Justiça Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/10/2008		Recebimento em Cartório
13/10/2008		Vista à Procuradoria do Estado
13/10/2008		Certificação de publicação no Diário da Justiça Relação :0193/2008 Data da Publicação: 13/10/2008 Número do Diário: 3811 Página: 05
10/10/2008		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0193/2008 Teor do ato: Assinalo o dia 24.10.2008, às 9 h, para realização de audiência de conciliação, procedendo-se à intimação pessoal do Devedor para comparecer ao referido ato processual. Advogados(s): Maria Eliza Schetini Campos Hidalgo (OAB 2567/AC), Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
10/10/2008		Aguardando publicação no Diário da Justiça
09/10/2008		Mandado emitido Mandado nº: 001.2008/039611-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2008 Local: Escrivania da 2ª Vara da Fazenda Pública
09/10/2008		de Conciliação Conciliação Data: 24/10/2008 Hora 09:00 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
08/10/2008		Despacho de mero expediente Assinalo o dia 24.10.2008, às 9 h, para realização de audiência de conciliação, procedendo-se à intimação pessoal do Devedor para comparecer ao referido ato processual.
01/10/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
19/09/2008		Juntada de Aviso de Recebimento - AR carta de intimação ao credor hipotecário, positivo.
22/08/2008		Carta de intimação expedida Postal - Intimação - Genérico
31/07/2008		Aguardando expedição de Mandado intimação
31/07/2008		Despacho de mero expediente Sobreste-se o despacho de fl. 58. Intime-se o credor hipotecário acerca da penhora realizada á fl. 45.
25/07/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
09/05/2008		Aguardando designação de Leilão ou Praça
09/05/2008		Despacho de mero expediente Designe o Cartório dia e hora para realização do leilão, com a expedição do edital e dos respectivos mandado de intimação às partes (Art. 22, § da LEF).
28/04/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
28/04/2008		Certidão Certifoc que a manifestação do exeqüente é tempestiva.
14/04/2008		Recebimento em Cartório
11/04/2008		Vista à Procuradoria do Estado
09/04/2008		Certificação de publicação no Diário da Justiça Relação :0059/2008 Data da Publicação: 09/04/2008 Número do Diário: 3684 Página: 10
08/04/2008		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0059/2008 Teor do ato: Manifeste-se o Exeqüente, em dez dias, sobre a petição de fl. 48. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
31/03/2008		Aguardando Publicação no Diário da Justiça
31/03/2008		Despacho de mero expediente Manifeste-se o Exeqüente, em dez dias, sobre a petição de fl. 48. Intime-se.
26/03/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
24/03/2008		Certidão certifico que a manifestação do devedor é tempestiva
24/03/2008		Juntada de Petição pelo o devedor - junta de documento procuratório
19/03/2008		Aguardando decurso de prazo Advogado do devedor
19/03/2008		Certificação de publicação no Diário da Justiça Relação :0046/2008 Data da Publicação: 19/03/2008 Número do Diário: 3671 Página: 08-09
18/03/2008		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0046/2008 Teor do ato: Apresente o advogado Carlos Alberto Correa, OAB/AC nº 1795, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo mandato que o capacita para atuar em processo judicial. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Correa (OAB 00001795AC)
10/03/2008		Aguardando Publicação no Diário da Justiça
10/03/2008		Decisão Interlocutória Apresente o advogado Carlos Alberto Correa, OAB/AC nº 1795, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo mandato que o capacita para atuar em processo judicial. Intime-se.
13/02/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
07/02/2008		Juntada de Petição Pelo Devedor. informando acordo com o Credor
08/01/2008		Aguardando decurso de prazo P/ Embargar.
08/01/2008		Juntada de Mandado nº 2, positivo.
12/11/2007		Certidão Certifico que, nesta data, expedi o Comunicado Interno nº 53/2007, e encaminhei à CEMAN, cobrando os mandados que estão pendentes de cumprimento há mais de trinta dias.
15/02/2007		Aguardando expedição de Mandado de penhora
15/02/2007		Despacho de mero expediente Expeça-se mandado de penhora a recair sobre o bem descrito à fl. 32, fazendo constar observação que o mesmo deve ser cumprido, independentemente de o imóvel encontrar-se hipotecado.
17/01/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória
17/01/2007		Certidão Certifico que a manifestação do exeqüente é tempestiva.
17/01/2007		Juntada de Petição P/ Estado requerendo a penhora do bem encontrado pelo Oficial de Justiça.
17/01/2007		Recebimento em Cartório
12/01/2007		Vista à Procuradoria do Estado
01/12/2006		Certidão Certifico que, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça retro, nesta data, abri vista dos autos ao exeqüente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. A contagem do prazo começará a fluir a partir da vista dos autos ( Art. 3º, item 20 do Prov. Nº 10/2000 da CGJ c/c parágrafo único do art. 25 da Lei 6.830/80).
28/11/2006		Juntada de Mandado negativo
16/05/2006		Mandado emitido Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Escrivania da 2ª Vara da Fazenda Pública - 28/11/2006
27/04/2006		Aguardando expedição de Mandado Citação
27/04/2006		Despacho de mero expediente Reative-se o registro e autuação, providenciando-se a substituição da capa dos presentes autos. Após, cite-se (endereço - fls. 13-v).
26/04/2006		Processo reativado
26/04/2006		Concluso para despacho/decisão interlocutória
24/04/2006		Recebimento do Distribuidor
24/10/2002		Remessa para Comarca não integrada ao SAJ Em cumprimento a determinacao de fl. 6/8, faco remessa deste autos a Comarca de Placido de Castro.
24/10/2002		Certidão Certifico e dou fe que no dia 6.9.2002, as 18h, decorreu o prazo de 15 (quize) dias, sem qualquer manifestacao do Exequente.
22/08/2002		Aguardando decurso de prazo
22/08/2002		Certidão CERTIFICO QUE INTIMEI PESSOALMENTE EM CARTORIO O PROCURADOR DO ESTADO DA DECISAO INTERLOCUTORIA.
21/08/2002		Aguardando expedição de Mandado ESTADO DO ACRE DA DECISAO INTERLOCUTORIA.
21/08/2002		Despacho Interlocutório de fl. 5/8.
29/05/2002		Concluso para despacho/decisão interlocutória
29/05/2002		Recebimento do Distribuidor
29/05/2002		Recebimento da Segunda Instância (Grau de Recurso)
29/05/2002		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
06/05/2011	Petição
20/06/2011	Petição
01/08/2011	Petição O Estado não concorda com a proposta dos honorários do perito
03/08/2011	Informações
26/08/2011	Petição
03/02/2012	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/03/2012	Petição Pedido de abertura de conta judicial.
20/03/2013	Petição
28/07/2014	Pedido de Prosseguimento do Feito
24/08/2015	Petição
28/04/2017	Petição
14/06/2019	Petição
08/04/2021	Petição
22/06/2022	Petição
09/11/2022	Petição
16/04/2024	Petição
17/06/2024	Apelação
12/09/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/10/2008	de Conciliação	Realizada	2
18/08/2015	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/08/2009	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-
11/07/2008	Inicial	* Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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