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Partes do processo

Autora	Justiça Pública
Vítima	Carlos Alberto Rodrigues
Acusada	Neura Maria Gomes Peres D. Público: José Carlos Rodrigues dos Santos
Vítima	C. A. R.

Mais

Movimentações

Data		Movimento

10/04/2015		Arquivado Definitivamente
10/04/2015		Termo Expedido Termo - Remessa - Arquivo
31/03/2015		Classe Processual alterada para #{tipo} PEC: 0003160-07.2015.8.01.0001 Parte: 3 - Neura Maria Gomes Peres
26/03/2015		Juntada
26/03/2015		Expedição de Ofício Ofìcios Guia Definitiva - SECVA
10/04/2015		Arquivado Definitivamente
10/04/2015		Termo Expedido Termo - Remessa - Arquivo
31/03/2015		Classe Processual alterada para #{tipo} PEC: 0003160-07.2015.8.01.0001 Parte: 3 - Neura Maria Gomes Peres
26/03/2015		Juntada
26/03/2015		Expedição de Ofício Ofìcios Guia Definitiva - SECVA
26/03/2015		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Condenação Criminal - TRE - 3.ª VC
26/03/2015		Expedição de Ofício Ofício - Guia de Execução - GABJU
25/03/2015		Juntada
25/03/2015		Processo Reativado
25/03/2013		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/03/2013		Termo Expedido Termo - Remessa
12/06/2012		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
12/06/2012		Outras Decisões Modelo Padrão
12/06/2012		Conclusos para Despacho
12/06/2012		Expedição de Certidão Certidão Recurso da Defesa - Razões no Tribunal
02/05/2012		Juntada de Petição
24/04/2012		Termo Expedido Termo - Vista - Defensor Público
24/04/2012		Juntada
24/04/2012		Juntada
24/04/2012		Juntada
24/04/2012		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/04/2012		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/04/2012		Juntada
19/03/2012		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público, para ciência da r. Sentença.
15/03/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2012/011349-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2012 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
15/03/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2012/011347-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2012 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
15/03/2012		Expedição de Certidão Certidão - modelo - publicação de Sentença
14/03/2012		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
14/03/2012		Julgado procedente em parte do pedido Modelo Padrão
01/03/2012		Conclusos para julgamento
01/03/2012		Expedição de Certidão Certidão Prazo - alegações finais
01/03/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada de Petição
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
31/01/2012		Juntada
18/01/2012		Juntada Alegações finais do Defensor Publico fls. 229/233.
18/01/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Criminal
13/12/2011		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/11/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: José Carlos Rodrigues dos Santos
24/11/2011		Termo Expedido Termo - Vista - Defensor Público
23/11/2011		Juntada Juntada do mandado 001.2011/038082-8.
23/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Criminal
07/10/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público - Integração Especificação do local de destino: Ministério Público - Integração 8ª Promotoria de Justiça Criminal
04/10/2011		Mero expediente Declarada aberta a audiência, o réu foi qualificado, declarando chamar-se NEURA MARIA GOMES PERES, brasileira, natural de Tarauacá - AC, solteira, auxiliar administrativo, com 39 anos de idade, nascida dia 25/04/1972, portadora do RG n.º 199798 SSP/AC, CPF n.º 359.914.022-72, filha de João Lira Peres e Maria Gomes Peres, residente e domiciliada no Ramal da Zezé, KM 02, Travessa Esperdião, n.º 121, próximo ao Bar do Pimentel, Bairro Belo Jardim, nesta cidade. Ato contínuo, informado do direito constitucional de permanecer em silêncio, sem prejuízo de sua defesa, na forma do artigo 5.°, inciso LXIII, da Constituição Federal, e cientificado da acusação que lhe é imposta, o réu passou a ser interrogado conforme quesitos do artigo 187, do Código de Processo Penal, ao que respondeu conforme declaração gravada em CD-R e anexada aos autos em epígrafe como parte integrante da presente ação penal. Em seguida, o MM. Juiz, declarou encerrada a instrução e considerando que não houve requerimento de diligências por qualquer das partes e atendendo a requerimento verbal do órgão Ministerial e do Defensor do acusado, deferiu a substituição das alegações orais pela apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias, considerando que parte da prova foi colhida em momento anterior.
21/09/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/043458-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2011
21/09/2011		Audiência Designada Citação e Interrogatório Data: 04/10/2011 Hora 08:30 Local: 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
21/09/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Criminal
20/09/2011		Outras Decisões Autos n.º 0000112-89.2005.8.01.0001 ClasseAção Penal Pública - Rito OrdinárioAutorMinistério Público EstadualAcusadoNeura Maria Gomes Peres D E C I S Ã O ACOLHO o pedido da defesa acostado às fls. 218/219, tendo em vista que a acusada comprovou a impossibilidade do seu comparecimento à audiência designada para o dia 01/03/2011. Desta forma, torno sem efeito a revelia decretada à fl. 199 e determino à escrivania a imediata designação de data próxima e desimpedida para a audiência de interrogatório. Expeça-se as intimações necessárias. Rio Branco-(AC), 20 de setembro de 2011. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito
19/09/2011		Conclusos para julgamento Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Raimundo Nonato da Costa Maia Vencimento: 29/09/2011
19/09/2011		Juntada Juntada das alegações finais oferecidas pela Defensoria Publica, Rivana B. Ricarte de Oliveira
19/09/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Criminal
12/09/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira
12/09/2011		Termo Expedido Termo - Vista - Defensor Público
21/07/2011		Juntada Juntada do Oficio n. 538/GAB/DPE-AC encaminhado a PORTARIA n.º 616.
21/07/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/038082-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2011 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
06/07/2011		Expedição de Ofício Ofício - modelo - Defensoria Geral do Estado
06/06/2011		Juntada Juntada Certidão de Neura Maria Gomes Peres.
06/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Criminal
09/05/2011		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO que nesta data, às 11h15min, compareceu em cartório a acusada Neura Maria Gomes Peres, para informar que no dia 1.º/03/2011, encontrava-se recolhida na penitenciária FOC razão porque deixou de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Certifico, ainda que a acusada requereu seja realizado o seu interrogatório, declarando, ainda, que não quer que o Defensor Público atuante neste Juízo, Dr. Gilberto Jorge Ferreria da Silva, continue fazendo sua defesa nestes autos, vez que não se sente devidamente assistida por ele, requerendo a nomeação de outro Defensor, de preferência, a Dr.ª Rivana Ricarte, que faz sua defesa em outra ação penal na 4.ª Vara Criminal. A referida é verdade. Rio Branco-AC, 09 de maio de 2011. Neide Macêdo de Oliveira Diretora de Secretaria
29/04/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público - Integração Especificação do local de destino: Ministério Público - Integração 8ª Promotoria de Justiça Criminal
01/03/2011		Despacho Audiência - modelo - instrução e julgamento
11/02/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/004447-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2011
11/02/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/004443-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2011
08/02/2011		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 01/03/2011 Hora 08:30 Local: 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
08/02/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Criminal
04/02/2011		Despacho DESPACHO Designe a Escrivania data desimpedida na pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, observando-se o endereço informado pelo representante do Ministério Público às fls. 194. Cumpra-se. Rio Branco, 04 de fevereiro de 2011. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito
04/02/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Raimundo Nonato da Costa Maia Vencimento: 08/02/2011
20/12/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Criminal
29/11/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/11/2010		Despacho Declarada aberta a audiência pelo MM. Juiz foram inquiridas três vítima arroladas pela acusação, cujos depoimentos estão gravados em CD-R e anexados aos autos em epígrafe como parte integrante da presente ação penal. Continuando, a Promotora de Justiça insistiu na inquirição da vítima Maria Albinada da Silva, requerendo prazo de cinco dias para informar seu endereço atual, sendo o pedido deferido pelo MM. Juiz, que determinou a escrivania que faça vista dos autos a representante do Ministério Público pelo prazo e finalidade requerida.
10/11/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2010/042994-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2010 Local: Escrivania da 3ª Vara Criminal
10/11/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2010/042997-2 Situação: Parcialmente cumprido em 24/11/2010 Local: Escrivania da 3ª Vara Criminal
10/11/2010		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 22/11/2010 Hora 09:15 Local: 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
25/10/2010		Despacho Declarada aberta a audiência, tendo em vista que a acusada não foi intimada, pelo motivo do Oficial de Justiça não ter localizado a sua casa, razão pela qual o MM. Juiz determinou o adiamento da audiência e a reiteração da tentativa de intimação do réu, designando-se nova data desimpedida na pauta para realização da audiência, providenciando-se a notificações, comunicações e intimações necessárias.
13/10/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2010/038657-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2010 Local: Escrivania da 3ª Vara Criminal
13/10/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2010/038646-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2010 Local: Escrivania da 3ª Vara Criminal
24/09/2010		Audiência Designada Citação e Interrogatório Data: 01/03/2011 Hora 09:30 Local: 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada
19/08/2010		Distribuído por Dependência Seq.: 0001 - Categoria: Ação Incidental - Classe: Coisa Julgada
19/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Criminal
11/02/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público
11/02/2010		Termo Expedido Termo - Vista - Defensor Público
02/02/2010		Despacho Recebimento (Certidão) Conclusão
02/02/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Criminal
02/02/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Gustavo Alcalde Pinto
12/01/2010		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, a acusada compareceu espontaneamente em cartório, tendo declarado nessa ocasião chamar-se NEURA MARIA GOMES PERES, brasileira, natural de Tarauacá AC, solteira, auxiliar administrativo, com 37 anos de idade, nascida dia 25/04/1972, portadora do RG n.º 199798 SSP/AC, CPF n.º 359.914.022-72, filha de João Lira Peres e Maria Gomes Peres, residente e domiciliada no Ramal da Zezé, KM 02 (Travessa Esperdião, n.º 121), Bairro Belo Jardim, neste município (fone: 9987-6382), e sendo aí procedi sua citação, conforme se vê de sua assinatura infra, entregando-lhe uma cópia da denúncia, oportunidade em que ficou devidamente intimado, para, nos termos do art. 396, do CPP, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. A referida é verdade.
27/11/2009		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2009/049045-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2010
27/11/2009		Expedição de Ofício Ofício requisita antecedentes - TVCRIM
27/11/2009		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Ação Penal
13/01/2009		Aguardando expedição de Mandado Citação e intimação
13/01/2009		Recebimento em Cartório
08/01/2009		Recebida a denúncia Modelo Padrão
04/11/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
30/10/2008		Recebimento em Cartório Nesta data às 14h46min., recebemos os presentes autos do Ministério Público, acompanhado pelo oferecimento da Denúncia.
20/10/2008		Remessa ao Ministério Público
17/10/2008		Certidão
17/10/2008		Recebimento em Cartório Nesta data, as 12h, recebemos os presentes autos do M.P. para correição.
25/01/2008		Remessa à Corregedoria Geral de Polícia
13/12/2007		Despacho de mero expediente Postem-se os autos em Cartório aguardando a Correição Geral Ordinária. Após, devolva-se à delegacia de origem.
13/12/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória
13/12/2007		Recebimento da Corregedoria Geral da Polícia
13/09/2006		Remessa à Corregedoria Geral de Polícia
12/09/2006		Despacho de mero expediente À Delegacia de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de atender as diligencias requeridas pelo Ministério Público Estadual.
12/09/2006		Concluso para despacho/decisão interlocutória
12/09/2006		Juntada de Procuração ou de Substabelecimento Outorgando os advogados Dr. Sérgio Farias de Oliveira, OAB/AC n.º 2777, Drª Silvana Cristina de Araujo Veras, OAB/AC n.º 2779, da acusada.
12/09/2006		Recebimento da Corregedoria Geral da Polícia Nesta data, recebemos os presentes autos do Ministério Público Estadual. /PROMOÇÃO: deve a autoridade policial determinar à escrivania que diligencie para saber, com precisão, quais os fatos que já estão sendo investigados, lançando nos autos certidão que esclareça pormenorizadamente quais os inquéritos instaurados (ou investigações preliminares); fatos que estão sendo apurados; os indiciados (ou investigados) e as vítimas. Após essa providência, prossegui na presente investigação, se for o caso, apenas em relação ao crime de estelionato em que é vítima Elzani dos Santos Rodrigues, inquirindo a ofendida e testemunhas, bem como interrogando a investigada. Requer a baixa dos autos à Delegacia de origem, pelo prazo de trinta dias, para que se dê prosseguimento, o mais breve possivel, às investigações, dando cumprimento às diligências acima apontadas
01/02/2005		Remessa à Corregedoria Geral de Polícia
18/01/2005		Despacho de mero expediente À Delegacia de origem, pelo prazo de trinta dias.
18/01/2005		Concluso para despacho/decisão interlocutória
18/01/2005		Recebimento em Cartório Nesta data, às 10h40min recebemos os presentes autos do M.P/ Manifestando-se a favor do pedido de dilação de prazo feita pelo Delegado de Polícia.
18/01/2005		Remessa ao Ministério Público
07/01/2005		Despacho de mero expediente Manifeste-se o Ministério Público sobre a solicitação de dilação de prazo feita pelo Delegado de Polícia.
07/01/2005		Concluso para despacho/decisão interlocutória
07/01/2005		Recebimento em Cartório Nesta data, às 16h10min, recebemos os presentes autos do Distribuidor, com o IPL 62/04, da 8ª USP/para fins de prazo.
06/01/2005		Processo distribuído por sorteio Estelionato.

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

27/04/2012	Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

19/08/2010	Exceção de Coisa Julgada - 00001 (0026427-81.2010.8.01.0001)

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas

22/11/2010	de Instrução e Julgamento	Realizada	4
01/03/2011	de Instrução e Julgamento	Realizada	1
01/03/2011	Citação e Interrogatório	Realizada	4
04/10/2011	Citação e Interrogatório	Realizada	1

Histórico de classes

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo

14/08/2009	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
06/01/2005	Inicial	Crime de Estelionato e outras Fraudes (CP Arts.171 a 179)	Criminal	-

Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.