Embargante	Maureen Ticiana de Oliveira Barroso Advogada:  Maurinete de Oliveira Abomorad   Advogada:  Maurizete de Oliveira Souza   Advogada:  Andreya de Oliveira Abomorad
Embargado	Banco do Brasil S/A Advogado:  Antonio M. Araújo   Advogado:  Reynner Alves Carneiro

Data		Movimento
11/03/2026		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
09/03/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 31/07/2024 11:15:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZADA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NULIDADE DO TÍTULO. AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Considerando o deferimento da gratuidade judiciária à Recorrente em sede de Agravo de Instrumento e em outras demandas, faz jus à benesse nestes autos, evitando consequências prejudiciais de aplicação de soluções diferentes a casos idênticos. Por meio do recente julgamento de mérito no Agravo de Instrumento nº 1001555-31.2023.8.01.0000, esta Câmara Cível afastou a tese de prescrição intercorrente nos autos da Execução de Título Extrajudicial originária destes Embargos, asserindo que a efetiva suspensão à falta de bens passíveis de penhora somente adveio em abril de 2022, destarte, sem reparo o afastamento da hipótese de prescrição intercorrente neste momento, com início da contagem após 27.04.2023. Abusiva a incidência conjunta da taxa SELIC com juros de mora, haja vista que sua natureza já contempla correção monetária e mora. Precedente deste Tribunal de Justiça. 4. Recurso provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000341-78.2007.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover em parte o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 30 de julho de 2024. Desª. Eva Evangelista Relatora Relatora: Eva Evangelista
21/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/03/2026		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
09/03/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 31/07/2024 11:15:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZADA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NULIDADE DO TÍTULO. AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Considerando o deferimento da gratuidade judiciária à Recorrente em sede de Agravo de Instrumento e em outras demandas, faz jus à benesse nestes autos, evitando consequências prejudiciais de aplicação de soluções diferentes a casos idênticos. Por meio do recente julgamento de mérito no Agravo de Instrumento nº 1001555-31.2023.8.01.0000, esta Câmara Cível afastou a tese de prescrição intercorrente nos autos da Execução de Título Extrajudicial originária destes Embargos, asserindo que a efetiva suspensão à falta de bens passíveis de penhora somente adveio em abril de 2022, destarte, sem reparo o afastamento da hipótese de prescrição intercorrente neste momento, com início da contagem após 27.04.2023. Abusiva a incidência conjunta da taxa SELIC com juros de mora, haja vista que sua natureza já contempla correção monetária e mora. Precedente deste Tribunal de Justiça. 4. Recurso provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000341-78.2007.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover em parte o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 30 de julho de 2024. Desª. Eva Evangelista Relatora Relatora: Eva Evangelista
21/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/12/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
20/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0645/2023 Data da Disponibilização: 20/11/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 7423 Página: 56-58
16/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0645/2023 Teor do ato: Dá a parte Embargada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Antonio M. Araújo (OAB 1375/RO), Maurizete de Oliveira Souza (OAB 562/AC), Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB 461AC /), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Andreya de Oliveira Abomorad (OAB 3117/AC)
08/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte Embargada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
23/10/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70086301-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/10/2023 13:14
02/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0571/2023 Data da Disponibilização: 02/10/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 7.393 Página: 17
29/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0571/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, julgo improcedente Embargos à Execução, devendo-se a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Junte-se cópia desta sentença nos autos de n° 0000341.78.2007.8.01.0001. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da embargada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa. No que concerne ao pedido de assistência judiciária gratuita formulada pela parte embargante, denota-se inaplicável, diante da falta de documentação acosta ao pedido inicial, além de ser incompatível com qualificação de pecuarista da embargante, além do expressivo montante de gado penhora à p. 31 da ação executiva, o que demonstra patrimônio incompatível daqueles que efetivamente fazem jus ao direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio M. Araújo (OAB 1375/RO), Maurizete de Oliveira Souza (OAB 562/AC), Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB 461AC /), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Andreya de Oliveira Abomorad (OAB 3117/AC)
27/09/2023		Julgado improcedente o pedido Ante ao exposto, julgo improcedente Embargos à Execução, devendo-se a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Junte-se cópia desta sentença nos autos de n° 0000341.78.2007.8.01.0001. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da embargada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa. No que concerne ao pedido de assistência judiciária gratuita formulada pela parte embargante, denota-se inaplicável, diante da falta de documentação acosta ao pedido inicial, além de ser incompatível com qualificação de pecuarista da embargante, além do expressivo montante de gado penhora à p. 31 da ação executiva, o que demonstra patrimônio incompatível daqueles que efetivamente fazem jus ao direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
02/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0073/2023 Data da Disponibilização: 02/03/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 7.252 Página: 25/27
28/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0073/2023 Teor do ato: Intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, com relação a petição de fls. 231/232. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio M. Araújo (OAB 1375/RO), Maurizete de Oliveira Souza (OAB 562/AC), Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB 461/AC), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Andreya de Oliveira Abomorad (OAB 3117/AC)
08/12/2022		Mero expediente Intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, com relação a petição de fls. 231/232. Intime-se. Cumpra-se.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
20/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70051320-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2022 14:12
13/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0147/2022 Data da Disponibilização: 12/07/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 7.102 Página: 11/19
11/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0147/2022 Teor do ato: Tendo em vista o término do prazo de suspensão conforme consta em certidão de fl. 228, proceda a Secretaria a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da presente ação, bem como requeiram o que entende de direito. Advogados(s): Antonio M. Araújo (OAB 1375/RO), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Aline Batista da Costa (OAB 3126/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Cibelle DellŽArmelina Rocha (OAB 35232/DF)
09/07/2022		Mero expediente Tendo em vista o término do prazo de suspensão conforme consta em certidão de fl. 228, proceda a Secretaria a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da presente ação, bem como requeiram o que entende de direito.
05/04/2022		Conclusos para Decisão
05/04/2022		Processo Reativado
05/04/2022		Expedição de Certidão REATIVAÇÃO DE PROCESSO SUSPENSO
24/05/2017		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/05/2017		Expedição de Certidão Autos n.º 0000341-78.2007.8.01.0001/01 C E R T I D Ã OCertifico que, nesta data, em cumprimento a Decisão de página 225, suspendo o presente processo. A referida é verdade.
24/05/2017		Publicado sentença Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 5.885 Página: 44-49
22/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0117/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:1. Considerando a decisão proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento n. 1001845-27.2015.8.01.0000, que tramitou perante a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob a relatoria da desembargadora Eva Evangelista, que determinou a suspensão do processo inerente à ação de execução n. 000341-78.2007.8.01.0001, ordeno a suspensão do presente feito, ante a prejudicialidade verificada também em relação ao presente feito. 2. Intime-se. Advogados(s): Cibelle Dell' Armelina Rocha (OAB 2543/AC), Antonio M. Araújo (OAB 1375/RO), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Aline Batista da Costa (OAB 3126/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC)
19/05/2017		Outras Decisões D E C I S Ã O:1. Considerando a decisão proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento n. 1001845-27.2015.8.01.0000, que tramitou perante a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob a relatoria da desembargadora Eva Evangelista, que determinou a suspensão do processo inerente à ação de execução n. 000341-78.2007.8.01.0001, ordeno a suspensão do presente feito, ante a prejudicialidade verificada também em relação ao presente feito. 2. Intime-se.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70006921-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/02/2017 13:57
13/02/2017		Publicado sentença Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 5.821 Página: 46-48
09/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0027/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:1. Considerando a Decisão proferida no Recurso de Agravo de Instrumento n. 1001845-27.2015.8.01.0000, que tramitou perante a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, sob a Relatoria da Desembargadora EVA EVANGELISTA que determinou a suspensão deste processo, torno sem efeito o Despacho de pág. 104 e ordeno o cumprimento da referida determinação. 2. Intime-se. Advogados(s): Cibelle Dell' Armelina Rocha (OAB 2543/AC), Antonio M. Araújo (OAB 1375/RO), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Aline Batista da Costa (OAB 3126/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC)
08/02/2017		Outras Decisões D E C I S Ã O:1. Considerando a Decisão proferida no Recurso de Agravo de Instrumento n. 1001845-27.2015.8.01.0000, que tramitou perante a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, sob a Relatoria da Desembargadora EVA EVANGELISTA que determinou a suspensão deste processo, torno sem efeito o Despacho de pág. 104 e ordeno o cumprimento da referida determinação. 2. Intime-se.
16/05/2016		Expedição de Certidão PROCESSO SUSPENSO
23/07/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70044268-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/07/2015 18:14
13/03/2013		Conclusos para Decisão
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
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04/03/2013		Documento
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04/03/2013		Documento
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04/03/2013		Documento
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04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Documento
04/03/2013		Petição
04/03/2013		Petição
08/01/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
05/01/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 18/01/2012
16/11/2011		Audiência Designada Conciliação Data: 29/11/2011 Hora 14:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Pendente
11/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
22/07/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Laudivon de Oliveira Nogueira Vencimento: 26/07/2010
22/07/2010		Documento Ofício.
22/07/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
04/02/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lois Carlos Arruda
04/02/2010		Petição Requer julgamento antecipado.
04/02/2010		Expedição de Certidão Certifico que nesta que retirei os presentes atos de conclusão para juntar a peça que segue.
11/11/2009		Conclusos para Despacho
11/11/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
10/11/2009		Documento Ofício.
10/11/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
15/10/2009		Publicado sentença Relação :0219/2009 Data da Disponibilização: 14/10/2009 Data da Publicação: 15/10/2009 Número do Diário: 4.054 Página: 32/37
13/10/2009		Expedida/Certificada Relação: 0219/2009 Teor do ato: 1. Em efeito regressivo do Recurso de Agravo, interposto pela parte Agravante/Autora, manifesto juízo de retratação negativo, mantendo a Decisão recorrida (fls. 64 e 65), por seus próprios fundamentos, tendo em vista que as razões recursais em nada alteram o quadro jurídico estabelecido com a Decisão agravada. 2. Juntem-se aos autos as informações prestadas no Recurso de Agravo. 3. Intime-se. Advogados(s): Cibelle Dell' Armelina Rocha (OAB 2543/AC), Antonio M. Araújo (OAB 1375/RO), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Aline Batista da Costa (OAB 3126/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC)
13/10/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
09/10/2009		Outras Decisões 1. Em efeito regressivo do Recurso de Agravo, interposto pela parte Agravante/Autora, manifesto juízo de retratação negativo, mantendo a Decisão recorrida (fls. 64 e 65), por seus próprios fundamentos, tendo em vista que as razões recursais em nada alteram o quadro jurídico estabelecido com a Decisão agravada. 2. Juntem-se aos autos as informações prestadas no Recurso de Agravo. 3. Intime-se.
09/10/2009		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lois Carlos Arruda
09/10/2009		Documento Ofício.
09/10/2009		Documento Ofício.
09/10/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
08/10/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
28/09/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
20/08/2009		Conclusos para Despacho
20/08/2009		Petição Cópia de interposição do agravo de instrumento
31/07/2009		Juntada de Ofício
31/07/2009		Juntada de Petição
17/07/2009		Processo apensado Apensado ao processo 001.07.000341-7 - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente / Execução Cível
17/07/2009		Juntada de Petição Substabelecimento.
14/07/2009		Aguardando decurso de prazo prazo encerra dia 29 de julho de 2009 Vencimento: 29/07/2009
14/07/2009		Publicação no Diário da Justiça Relação :0144/2009 Data da Disponibilização: 13/07/2009 Data da Publicação: 14/07/2009 Número do Diário: 3.991 Página: 48/50
10/07/2009		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0144/2009 Teor do ato: 1. Recebo os embargos à execução da parte Embargante/Executada. 2. A parte Embargante/Executada sustenta nos presentes embargos à execução, em síntese, a nulidade da execução movida pela parte Embargada/Exeqüente Processo n. 001.07.000341-7, em apenso em razão da inexistência de título executivo extrajudicial hábil CONTRATO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL n. 211.565 a embasar a execução, tendo em vista que não preenchem os requisitos de certeza e liquidez e, também, excesso de execução, em razão da capitalização de juros e taxas. Inicialmente, a nulidade de execução somente poderá ser apreciada e julgada com a devida instrução dos presentes embargos, portanto, consigno que nada obsta aguardar o contraditório, inclusive, com a manifestação da parte Embargada/Exeqüente, a qual poderá trazer mais elementos acerca do aludido Contrato. Verifico, pela análise da Ação de Execução Processo n. 001.07.000341-7, que se encontra garantido o juízo, conforme demonstra o Auto de Penhora e Depósito (vide fl. 29, do referido Processo). Ao analisar os presentes Embargos, constato que a parte Embargante/Executada não apresenta, ao alegar excesso de execução, memória do cálculo com o valor que entende correto. Tal argumentação suscitada EXCESSO DE EXECUÇÃO pela parte Embargante/Executada não será objeto de conhecimento ou apreciação por este Juízo, no julgamento final dos presente embargos à execução, tendo em vista a ausência ou falta de apresentação por parte do Embargante/Executada da memória do cálculo do valor que entende correto e devido à parte Embargada/Exeqüente, conforme prevê o § 5º do artigo 739-A do Código de Processo Civil. 3. 3. Nestes termos, indefiro o pedido de efeito suspensivo da Ação de Execução, prosseguindo-se a execução Processo n. 001.07.000341-7, em apenso. 4. Diga a parte Embargada/Exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Junte-se cópia desta decisão à aludida Ação de Execução, em apenso. 6. Intime-se. Advogados(s): Cibelle Dell' Armelina Rocha (OAB 2543/AC), Antonio M. Araújo (OAB 1375/RO), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Aline Batista da Costa (OAB 3126/AC)
10/07/2009		Recebimento em Cartório
08/07/2009		Decisão Interlocutória 1. Recebo os embargos à execução da parte Embargante/Executada. 2. A parte Embargante/Executada sustenta nos presentes embargos à execução, em síntese, a nulidade da execução movida pela parte Embargada/Exeqüente Processo n. 001.07.000341-7, em apenso em razão da inexistência de título executivo extrajudicial hábil CONTRATO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL n. 211.565 a embasar a execução, tendo em vista que não preenchem os requisitos de certeza e liquidez e, também, excesso de execução, em razão da capitalização de juros e taxas. Inicialmente, a nulidade de execução somente poderá ser apreciada e julgada com a devida instrução dos presentes embargos, portanto, consigno que nada obsta aguardar o contraditório, inclusive, com a manifestação da parte Embargada/Exeqüente, a qual poderá trazer mais elementos acerca do aludido Contrato. Verifico, pela análise da Ação de Execução Processo n. 001.07.000341-7, que se encontra garantido o juízo, conforme demonstra o Auto de Penhora e Depósito (vide fl. 29, do referido Processo). Ao analisar os presentes Embargos, constato que a parte Embargante/Executada não apresenta, ao alegar excesso de execução, memória do cálculo com o valor que entende correto. Tal argumentação suscitada EXCESSO DE EXECUÇÃO pela parte Embargante/Executada não será objeto de conhecimento ou apreciação por este Juízo, no julgamento final dos presente embargos à execução, tendo em vista a ausência ou falta de apresentação por parte do Embargante/Executada da memória do cálculo do valor que entende correto e devido à parte Embargada/Exeqüente, conforme prevê o § 5º do artigo 739-A do Código de Processo Civil. 3. 3. Nestes termos, indefiro o pedido de efeito suspensivo da Ação de Execução, prosseguindo-se a execução Processo n. 001.07.000341-7, em apenso. 4. Diga a parte Embargada/Exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Junte-se cópia desta decisão à aludida Ação de Execução, em apenso. 6. Intime-se.
07/07/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
07/07/2009		Juntada de Petição Substabelecimento.
07/07/2009		Recebimento em Cartório
06/05/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
06/05/2009		Certidão Certifico, nesta data, que em razão do substabelecimento de fl. 56 cadastrei os advogados ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO DE SOUZA, DANILO JOSÉ SANTOS DE LUCENA LIMA, JANICE DE SOUZA BARBOSA e REYNNER ALVES CARNEIRO no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.
06/05/2009		Juntada de Petição
06/05/2009		Certidão Certifico que, nesta data, retirei os presentes autos de conclusão para juntar a peça que segue.
05/11/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória
05/11/2007		Recebimento em Cartório
04/07/2007		Ação incidental instaurada

Data	Tipo
31/07/2009	Petição
04/08/2009	Petição
06/11/2009	Razões/Contrarrazões
25/01/2010	Petição
22/07/2015	Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/02/2017	Pedido de Diligências
20/07/2022	Petição
23/10/2023	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/11/2011	de Conciliação	Designada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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