Autora	Maria do Socorro Costa Brasil Advogado:  Mauro Marcello Gomes de Oliveira   Advogado:  Clermes Castro de Souza   Advogado:  Francisco Gomes da Rocha
Réu	Espólio de Manoel Pedro Neto Advogado:  Marco Antonio Palacio Dantas   Advogado:  Jose Henrique Alexandre de Oliveira   Advogada:  Auricelha Ribeiro Fernandes Martins
Par Pass	Francisca Amaral Meireles Advogada:  Auricelha Ribeiro Fernandes Martins
Testemunha	G. de M. V.
Testemunha	A. G. da S.

Autora	Maria do Socorro Costa Brasil Advogado:  Mauro Marcello Gomes de Oliveira   Advogado:  Clermes Castro de Souza   Advogado:  Francisco Gomes da Rocha
Réu	Espólio de Manoel Pedro Neto Advogado:  Marco Antonio Palacio Dantas   Advogado:  Jose Henrique Alexandre de Oliveira   Advogada:  Auricelha Ribeiro Fernandes Martins
Par Pass	Francisca Amaral Meireles Advogada:  Auricelha Ribeiro Fernandes Martins
Testemunha	G. de M. V.
Testemunha	J. T. S.
Testemunha	M. T. da S.
Testemunha	A. G. da S.
Testemunha	A. L. de S.
Testemunha	A. A. de S.

Data		Movimento
13/01/2026		Juntada de Outros documentos
30/10/2025		Juntada de Outros documentos
03/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0482/2025 Teor do ato: a) Homologo o valor apresentado pela exequente na petição de pp. 649/650, fixando o montante da execução em R$ 1.821,00 (mil, oitocentos e vinte e um reais). b) Dê-se início aos atos de constrição de bens. Conforme já determinado na decisão de pp. 636/637, e em atenção ao princípio da efetividade da execução, determino que a Secretaria proceda, por intermédio do sistema Sisbajud, à busca e ao bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, Espólio de Manoel Pedro Neto (CPF 035.902.592-72), até o limite do valor da dívida ora homologado. c) Após a resposta das instituições financeiras, sigam-se as demais providências já estabelecidas nos itens 6, alíneas "b" a "f", da decisão de pp. 636/637, incluindo a intimação do executado em caso de bloqueio de valores e, sendo a medida infrutífera, a intimação do credor para requerer o que entender de direito. d) Desde já, ficam reiteradas as autorizações para consulta e penhora via RenaJud e, se necessário, a requisição de informações via Infojud, nos exatos termos dos itens 7, 8 e 9 da decisão supracitada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
27/08/2025		Outras Decisões a) Homologo o valor apresentado pela exequente na petição de pp. 649/650, fixando o montante da execução em R$ 1.821,00 (mil, oitocentos e vinte e um reais). b) Dê-se início aos atos de constrição de bens. Conforme já determinado na decisão de pp. 636/637, e em atenção ao princípio da efetividade da execução, determino que a Secretaria proceda, por intermédio do sistema Sisbajud, à busca e ao bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, Espólio de Manoel Pedro Neto (CPF 035.902.592-72), até o limite do valor da dívida ora homologado. c) Após a resposta das instituições financeiras, sigam-se as demais providências já estabelecidas nos itens 6, alíneas "b" a "f", da decisão de pp. 636/637, incluindo a intimação do executado em caso de bloqueio de valores e, sendo a medida infrutífera, a intimação do credor para requerer o que entender de direito. d) Desde já, ficam reiteradas as autorizações para consulta e penhora via RenaJud e, se necessário, a requisição de informações via Infojud, nos exatos termos dos itens 7, 8 e 9 da decisão supracitada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
13/01/2026		Juntada de Outros documentos
30/10/2025		Juntada de Outros documentos
03/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0482/2025 Teor do ato: a) Homologo o valor apresentado pela exequente na petição de pp. 649/650, fixando o montante da execução em R$ 1.821,00 (mil, oitocentos e vinte e um reais). b) Dê-se início aos atos de constrição de bens. Conforme já determinado na decisão de pp. 636/637, e em atenção ao princípio da efetividade da execução, determino que a Secretaria proceda, por intermédio do sistema Sisbajud, à busca e ao bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, Espólio de Manoel Pedro Neto (CPF 035.902.592-72), até o limite do valor da dívida ora homologado. c) Após a resposta das instituições financeiras, sigam-se as demais providências já estabelecidas nos itens 6, alíneas "b" a "f", da decisão de pp. 636/637, incluindo a intimação do executado em caso de bloqueio de valores e, sendo a medida infrutífera, a intimação do credor para requerer o que entender de direito. d) Desde já, ficam reiteradas as autorizações para consulta e penhora via RenaJud e, se necessário, a requisição de informações via Infojud, nos exatos termos dos itens 7, 8 e 9 da decisão supracitada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
27/08/2025		Outras Decisões a) Homologo o valor apresentado pela exequente na petição de pp. 649/650, fixando o montante da execução em R$ 1.821,00 (mil, oitocentos e vinte e um reais). b) Dê-se início aos atos de constrição de bens. Conforme já determinado na decisão de pp. 636/637, e em atenção ao princípio da efetividade da execução, determino que a Secretaria proceda, por intermédio do sistema Sisbajud, à busca e ao bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, Espólio de Manoel Pedro Neto (CPF 035.902.592-72), até o limite do valor da dívida ora homologado. c) Após a resposta das instituições financeiras, sigam-se as demais providências já estabelecidas nos itens 6, alíneas "b" a "f", da decisão de pp. 636/637, incluindo a intimação do executado em caso de bloqueio de valores e, sendo a medida infrutífera, a intimação do credor para requerer o que entender de direito. d) Desde já, ficam reiteradas as autorizações para consulta e penhora via RenaJud e, se necessário, a requisição de informações via Infojud, nos exatos termos dos itens 7, 8 e 9 da decisão supracitada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70081612-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/08/2025 17:16
12/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0393/2025 Data da Disponibilização: 31/07/2025 Data da Publicação: 01/08/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
30/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0393/2025 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
29/07/2025		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
02/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0293/2025 Data da Disponibilização: 02/06/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 Número do Diário: 7.7789 Página: 42/50
02/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0293/2025 Teor do ato: 1) Rejeito o pedido de apensamento destes autos ao processo n. 0001194-91.2024.8.01.0001, em trâmite na Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, pois, além de ações sujeitas a procedimentos diversos e em curso em unidades judiciárias diversas, dito requerimento encontraria óbice no disposto no §1º do art. 55 do Código de Processo Civil, uma vez que o presente feito já foi sentenciado. 2) Defiro o pleito de cumprimento de sentença formulado à p. 635, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. 3) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 4) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 5) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 6) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 7) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 8) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 9) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 10) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 11) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 12) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
30/05/2025		Evolução da Classe Processual
30/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70039018-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/04/2025 22:46
28/03/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0147/2025 Data da Disponibilização: 28/03/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
27/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0147/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
13/03/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
07/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 28/08/2024 17:18:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
09/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/04/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70025564-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/04/2024 20:32
11/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0060/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 7.491 Página: 27/30
04/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0060/2024 Teor do ato: Dá as partes apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
02/03/2024		Ato ordinatório Dá as partes apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/02/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70015364-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/02/2024 22:43
28/02/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70015223-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/02/2024 15:32
26/02/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0175218-90 - Recursos
01/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0019/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 7.470 Página: 23/27
31/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0019/2024 Teor do ato: Diante do exposto, extingo o feito n. 0007156-57.2008.8.01.0001, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; ao passo que julgo procedente o interdito proibitório formulado por Maria do Socorro Costa Brasil em desfavor de Espólio de Manoel Pedro Neto e Francisca Amaral Meireles para condenar este último a se abster da prática de qualquer ato que obste o exercício, pela autora, da posse sobre imóvel litigioso, que passa a integrar este Dispositivo, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por cada ato de moléstia à posse da autora. Extingo o processo n. 0010367-38.2007.8.01.0001 com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Quanto aos autos n. 0007156-57.2008.8.01.0001, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 13% (treze por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 85, §2º CPC). Para tanto, levo em consideração a elevada complexidade do feito, o tempo de tramitação da ação e o zelo dos profissionais que nela atuaram. Suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, § 3º, do novo CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida ao seu favor. Quanto aos autos n. 0010367-38.2007.8.01.0001, condeno réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 85, §2º CPC). Para tanto, levo em consideração a elevada complexidade do feito, o tempo de tramitação da ação e o zelo dos profissionais que nela atuaram. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o demandado para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Também após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença aos autos n. 0007156-57.2008.8.01.0001. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
16/12/2023		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto, extingo o feito n. 0007156-57.2008.8.01.0001, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; ao passo que julgo procedente o interdito proibitório formulado por Maria do Socorro Costa Brasil em desfavor de Espólio de Manoel Pedro Neto e Francisca Amaral Meireles para condenar este último a se abster da prática de qualquer ato que obste o exercício, pela autora, da posse sobre imóvel litigioso, que passa a integrar este Dispositivo, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por cada ato de moléstia à posse da autora. Extingo o processo n. 0010367-38.2007.8.01.0001 com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Quanto aos autos n. 0007156-57.2008.8.01.0001, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 13% (treze por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 85, §2º CPC). Para tanto, levo em consideração a elevada complexidade do feito, o tempo de tramitação da ação e o zelo dos profissionais que nela atuaram. Suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, § 3º, do novo CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida ao seu favor. Quanto aos autos n. 0010367-38.2007.8.01.0001, condeno réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 85, §2º CPC). Para tanto, levo em consideração a elevada complexidade do feito, o tempo de tramitação da ação e o zelo dos profissionais que nela atuaram. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o demandado para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Também após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença aos autos n. 0007156-57.2008.8.01.0001. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
14/09/2023		Conclusos para julgamento
29/08/2023		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.23.70070232-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/08/2023 23:12
29/08/2023		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.23.70069939-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/08/2023 11:05
23/08/2023		Juntada de Petição (outras)
04/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0215/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 7.355 Página: 30/37
03/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0215/2023 Teor do ato: Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, dentro do qual também poderão se manifestar sobre os documentos das pp. 463/467. Após, conclusos (fila sentença). Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB ), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB ), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB ), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB )
31/07/2023		Outras Decisões Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, dentro do qual também poderão se manifestar sobre os documentos das pp. 463/467. Após, conclusos (fila sentença). Intimem-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Juntada de Petição (outras)
19/07/2023		Juntada de Petição (outras)
19/07/2023		Juntada de Ofício
30/05/2023		Juntada de Ofício
19/05/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
16/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/04/2023		Juntada de Ofício
10/04/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
04/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70023382-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 04/04/2023 00:04
18/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0184/2022 Data da Disponibilização: 18/10/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 7.167 Página: 22/30
17/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0184/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência dos termos da certidão de p. 452. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
17/10/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência dos termos da certidão de p. 452.
17/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/09/2022		Juntada de Outros documentos
27/09/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
14/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0155/2022 Data da Disponibilização: 14/09/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 7.144 Página: 20-29
13/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0155/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que designei o dia 18/10/2022, às 11:00h horas, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada em meio híbrido via telepresencial, com acesso à sala de audiências por meio do link: https://meet.google.com/fsyjmht-nqh e/ou na sala de audiências da Segunda Vara Cível de Rio Branco, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, situado na Rua Benjamin Constant, 1.165. Certifico, ainda, que no dia e horário agendados, todas as partes e/ou testemunhas deverão ingressar na audiência telepresencial, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
30/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que designei o dia 18/10/2022, às 11:00h horas, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada em meio híbrido via telepresencial, com acesso à sala de audiências por meio do link: https://meet.google.com/fsyjmht-nqh e/ou na sala de audiências da Segunda Vara Cível de Rio Branco, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, situado na Rua Benjamin Constant, 1.165. Certifico, ainda, que no dia e horário agendados, todas as partes e/ou testemunhas deverão ingressar na audiência telepresencial, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
07/06/2022		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
13/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/05/2022		Juntada de certidão
31/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70019484-5 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2022 17:44
29/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70018453-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 29/03/2022 10:24
25/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - designação - audiência
25/03/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 17/05/2022 Hora 11:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
18/03/2022		Juntada de Ofício
14/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0033/2022 Data da Disponibilização: 14/03/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 7.023 Página: 27/35
10/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0033/2022 Teor do ato: 1) Diante da solicitação de p. 430, defiro aos réus novo prazo de dez dias para cumprir o item 3 da p. 427. 2) Determino ao Cartório que cumpra o item 1 da p. 427. Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
09/03/2022		Outras Decisões 1) Diante da solicitação de p. 430, defiro aos réus novo prazo de dez dias para cumprir o item 3 da p. 427. 2) Determino ao Cartório que cumpra o item 1 da p. 427. Intimem-se.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/12/2021		Juntada de Outros documentos
18/11/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
20/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70068529-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 20/10/2021 13:19
27/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 6.921 Página: 20/26
24/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0152/2021 Teor do ato: 1) Já é possível a realização da audiência de instrução e julgamento em meio presencial, por isso determino ao Cartório que a agende para realização em formato híbrido, ou seja, as partes, patronos e testemunhas poderão optar por participar do ato em meio telepresenical ou presencial, na sede desta Unidade Judiciária no Fórum Barão do Rio Branco. Friso que a audiência se destinará à oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às pp. 344/348 e pelo réu à p. 354. Competirá às partes a intimação das testemunhas que arrolaram. 2) Considerando que já há atendimento presencial nesta Unidade Judiciária, defiro o pedido de p. 374, autorizando a parte a reproduzir o conteúdo do dispositivo de áudio na sede da Vara. 3) Concedo ao réu o prazo de quinze dias para manifestação sobre os documentos de pp. 412/425. 4) Defiro o pedido de p. 426, determinando que sejam solicitados do Banco do Brasil extratos da conta de Manoel Pedro Neto (qualificação à p. 426), referentes aos meses de janeiro a março de 2004. Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
22/09/2021		Outras Decisões 1) Já é possível a realização da audiência de instrução e julgamento em meio presencial, por isso determino ao Cartório que a agende para realização em formato híbrido, ou seja, as partes, patronos e testemunhas poderão optar por participar do ato em meio telepresenical ou presencial, na sede desta Unidade Judiciária no Fórum Barão do Rio Branco. Friso que a audiência se destinará à oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às pp. 344/348 e pelo réu à p. 354. Competirá às partes a intimação das testemunhas que arrolaram. 2) Considerando que já há atendimento presencial nesta Unidade Judiciária, defiro o pedido de p. 374, autorizando a parte a reproduzir o conteúdo do dispositivo de áudio na sede da Vara. 3) Concedo ao réu o prazo de quinze dias para manifestação sobre os documentos de pp. 412/425. 4) Defiro o pedido de p. 426, determinando que sejam solicitados do Banco do Brasil extratos da conta de Manoel Pedro Neto (qualificação à p. 426), referentes aos meses de janeiro a março de 2004. Intimem-se.
05/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70048590-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 03/08/2021 11:15
02/08/2021		Juntada de Ofício
02/08/2021		Juntada de Ofício
02/08/2021		Juntada de Ofício
02/08/2021		Juntada de Ofício
02/08/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
02/08/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
02/08/2021		Juntada de Outros documentos
26/07/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO538576255BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Francisca Amaral Meireles
20/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 6.835 Página: 44/48
19/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0074/2021 Teor do ato: 1) As partes se manifestaram sobre os documentos de pp. 375/381, entretanto, o valor probatório dos referidos documentos será analisado por ocasião da sentença. 2) Mantenha-se o sobrestamento do feito, conforme decisão de p.370, tendo em vista ainda não ser possível a realização da audiência de forma presencial. 3) Determino ao Cartório que cumpra o item 6 da decisão de p. 392. Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
19/05/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/05/2021		Mero expediente 1) As partes se manifestaram sobre os documentos de pp. 375/381, entretanto, o valor probatório dos referidos documentos será analisado por ocasião da sentença. 2) Mantenha-se o sobrestamento do feito, conforme decisão de p.370, tendo em vista ainda não ser possível a realização da audiência de forma presencial. 3) Determino ao Cartório que cumpra o item 6 da decisão de p. 392. Intimem-se.
07/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70019265-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2021 22:51
05/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70019139-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 05/04/2021 15:23
23/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 6.787 Página: 16/26
09/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0026/2021 Teor do ato: 1) A realização da audiência de instrução e julgamento está sobrestada até que seja possível a realização do ato presencialmente, conforme item 1 da Decisão de p. 370. 2) Concedo às partes o prazo de quinze dias para manifestação sobre os documentos de pp. 375/381. 3) A solicitação de p. 374 deverá ser reiterada pela parte autora quando for retomado o atendimento presencial nesta Unidade Judiciária, pois por ora o trabalho está sendo realizado integralmente em forma remota, conforme normativos do Tribunal de Justiça, decorrentes da pandemia do novo coronavírus. 4) A audiência de instrução e julgamento será destinada à oitiva de testemunhas arroladas pelo autor às pp. 344/348 e pelo réu às pp. 354. Caso, após a oitiva das testemunhas arroladas oportunamente pelas partes, este juízo repute necessária a inquirição de alguma outra, assim o fará. Portanto, reputo por ora prematura a análise do pedido de pp. 382/387. 5) Aguarde-se a juntada do aviso de recebimento referente à carta de p. 389. 6) Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando que desconsidere o de p. 388, vez que já respondido, e que envie os extratos bancários de Manoel Pedro Neto (CPF 035.902.259-72), referentes aos meses de janeiro a março de 2004. Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
08/03/2021		Outras Decisões 1) A realização da audiência de instrução e julgamento está sobrestada até que seja possível a realização do ato presencialmente, conforme item 1 da Decisão de p. 370. 2) Concedo às partes o prazo de quinze dias para manifestação sobre os documentos de pp. 375/381. 3) A solicitação de p. 374 deverá ser reiterada pela parte autora quando for retomado o atendimento presencial nesta Unidade Judiciária, pois por ora o trabalho está sendo realizado integralmente em forma remota, conforme normativos do Tribunal de Justiça, decorrentes da pandemia do novo coronavírus. 4) A audiência de instrução e julgamento será destinada à oitiva de testemunhas arroladas pelo autor às pp. 344/348 e pelo réu às pp. 354. Caso, após a oitiva das testemunhas arroladas oportunamente pelas partes, este juízo repute necessária a inquirição de alguma outra, assim o fará. Portanto, reputo por ora prematura a análise do pedido de pp. 382/387. 5) Aguarde-se a juntada do aviso de recebimento referente à carta de p. 389. 6) Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando que desconsidere o de p. 388, vez que já respondido, e que envie os extratos bancários de Manoel Pedro Neto (CPF 035.902.259-72), referentes aos meses de janeiro a março de 2004. Intimem-se.
04/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70011325-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 02/03/2021 12:43
01/03/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
01/03/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
01/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70004741-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 01/02/2021 22:30
21/09/2020		Juntada de Ofício
30/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 6.646 Página: 31/34
29/07/2020		Outras Decisões 1) Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo que a audiência seja realizada presencialmente, determino o sobrestamento do feito até o retorno das atividades presenciais, ocasião em que o Cartório deverá realizar o agendamento da referida audiência (pp. 367/368). 2) Reitere-se o Ofício ao Banco do Brasil conforme item 1 da decisão de p.358. 3) Tendo em vista que transcorreu o prazo sem que o réu tenha apresentado os cheques, determino a intimação pessoal do mesmo para que os exiba no prazo de 15 dias úteis, sob as penas do art. 400 do CPC. Intimem-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Documento
04/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70029499-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 04/06/2020 17:30
29/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 6.598 Página: 35/41
21/05/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
20/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0061/2020 Teor do ato: 1) Determino ao Cartório que cumpra o item 1 da decisão de p. 351, agendando audiência de instrução e julgamento tão logo possibilitada a realização do ato presencialmente, a não ser que ambas as partes manifestem, no prazo de cinco dias, anuência para realização do ato por meio de videoconferência, hipótese em que deverão informar endereço eletrônico (e-mail) ou aplicativo de mensagem (Whatsapp) das partes, advogados e testemunhas. 2) Determino ao Cartório que cumpra o item 1, parte inicial, da decisão de p. 358. 3) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para que se manifeste sobre a certidão de p. 361. Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
07/05/2020		Outras Decisões 1) Determino ao Cartório que cumpra o item 1 da decisão de p. 351, agendando audiência de instrução e julgamento tão logo possibilitada a realização do ato presencialmente, a não ser que ambas as partes manifestem, no prazo de cinco dias, anuência para realização do ato por meio de videoconferência, hipótese em que deverão informar endereço eletrônico (e-mail) ou aplicativo de mensagem (Whatsapp) das partes, advogados e testemunhas. 2) Determino ao Cartório que cumpra o item 1, parte inicial, da decisão de p. 358. 3) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para que se manifeste sobre a certidão de p. 361. Intimem-se.
26/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/03/2020		Conclusos para Decisão
24/03/2020		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
11/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 6.474 Página: 22/36
08/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0167/2019 Teor do ato: 1) Diante das considerações de pp. 355/356, reconsidero o item 3 da decisão de p. 351, determinando ao Cartório que expeça ofício ao Banco do Brasil, solicitando o encaminhamento dos extratos bancários do réu (conta e agência informados à p. 347), referentes ao ano de 2003, a partir do mês de julho. Além disso, determino ao réu que, no prazo de quinze dias, exiba os cheques que se referem as canhotos de p. 350, sob as penas do art. 400 do CPC. 2) Determino ao Cartório que cumpra o item 1 da decisão de p. 351. Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
29/10/2019		Outras Decisões 1) Diante das considerações de pp. 355/356, reconsidero o item 3 da decisão de p. 351, determinando ao Cartório que expeça ofício ao Banco do Brasil, solicitando o encaminhamento dos extratos bancários do réu (conta e agência informados à p. 347), referentes ao ano de 2003, a partir do mês de julho. Além disso, determino ao réu que, no prazo de quinze dias, exiba os cheques que se referem as canhotos de p. 350, sob as penas do art. 400 do CPC. 2) Determino ao Cartório que cumpra o item 1 da decisão de p. 351. Intimem-se.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70070766-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/10/2019 18:39
08/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70069767-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 07/10/2019 11:41
25/09/2019		Publicado sentença Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 6436 Página: 55/69
16/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0143/2019 Teor do ato: 1) O Acórdão de pp. 331/336 anulou a sentença proferida às pp. 257/266, via da qual foi sentenciada a presente ação e a ação conexa, determinando a produção das provas que haviam sido solicitadas pela autora e reputadas desnecessárias pelo juízo. Infere-se dos autos e do Acórdão em questão que a decisão de saneamento deferiu coleta de depoimento pessoal das pares e oitiva de testemunhas. As partes foram ouvidas e as testemunhas dispensadas. Diante do cenário, em cumprimento ao que foi deliberado em instância superior, determino o agendamento de audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva de testemunhas de ambas as partes. Verifico que o autor já arrolou suas testemunhas às pp. 344/348, competindo ao mesmo a intimação, conforme art. 455 do CPC. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para arrolar suas testemunhas na forma do art. 450 do CPC, as quais também deverá intimar (art. 455, CPC). Registro que a instrução processual referir-se-á a ambas as ações conexas. 2) Indefiro a coleta de depoimento pessoal das partes, pois já se efetivou no curso da lide. 3) Indefiro, de igual modo, o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, pois tal diligência não foi postulada na fase processual oportuna, destinada à solicitação de produção de provas. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB 3305/AC), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
12/09/2019		Outras Decisões 1) O Acórdão de pp. 331/336 anulou a sentença proferida às pp. 257/266, via da qual foi sentenciada a presente ação e a ação conexa, determinando a produção das provas que haviam sido solicitadas pela autora e reputadas desnecessárias pelo juízo. Infere-se dos autos e do Acórdão em questão que a decisão de saneamento deferiu coleta de depoimento pessoal das pares e oitiva de testemunhas. As partes foram ouvidas e as testemunhas dispensadas. Diante do cenário, em cumprimento ao que foi deliberado em instância superior, determino o agendamento de audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva de testemunhas de ambas as partes. Verifico que o autor já arrolou suas testemunhas às pp. 344/348, competindo ao mesmo a intimação, conforme art. 455 do CPC. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para arrolar suas testemunhas na forma do art. 450 do CPC, as quais também deverá intimar (art. 455, CPC). Registro que a instrução processual referir-se-á a ambas as ações conexas. 2) Indefiro a coleta de depoimento pessoal das partes, pois já se efetivou no curso da lide. 3) Indefiro, de igual modo, o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, pois tal diligência não foi postulada na fase processual oportuna, destinada à solicitação de produção de provas. Intimem-se.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70056029-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 16/08/2019 15:58
29/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70050774-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/07/2019 14:55
24/07/2019		Publicado sentença Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 6.399 Página: 43/49
23/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0110/2019 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
23/07/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/07/2019		Processo Reativado
12/04/2019		Recebidos os autos Data do julgamento: 13/03/2019 11:04:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para decretar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo singular para produção das provas requeridas, nos termos do voto do Relator. Unânime. 11/03/2019." Relator: Laudivon Nogueira
04/10/2017		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/10/2017		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
04/10/2017		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007156-57.2008.8.01.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigações
04/10/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70073889-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/10/2017 17:14
11/09/2017		Publicado sentença Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 5.960 Página: 33/37
06/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0136/2017 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
06/09/2017		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
06/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70065939-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/09/2017 22:16
10/08/2017		Publicado sentença Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 5.941 Página: 27/31
09/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0117/2017 Teor do ato: Diante de todos os fundamentos expostos, decido:A) julgar improcedente o pedido formulado nos autos nº 0007156-57.2008.8.01.0001, por Maria do Socorro Costa Brasil em face de Manoel Pedro Neto.B) julgar improcedente o pedido de interdito proibitório nos autos 0010367-38.2007.8.01.0001 ajuizado por Maria do Socorro Costa Brasil em desfavor de Manoel Pedro Neto. Declaro extintos todos os processos, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).Em ambos os processos, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa em cada um dos processos, levando-se em consideração em especial o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade da causa. Suspendo a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária em cada feito favor da parte autora (art. 98, § 3º, CPC)Publique-se. Intimem-se.Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
07/08/2017		Julgado improcedente o pedido Diante de todos os fundamentos expostos, decido:A) julgar improcedente o pedido formulado nos autos nº 0007156-57.2008.8.01.0001, por Maria do Socorro Costa Brasil em face de Manoel Pedro Neto.B) julgar improcedente o pedido de interdito proibitório nos autos 0010367-38.2007.8.01.0001 ajuizado por Maria do Socorro Costa Brasil em desfavor de Manoel Pedro Neto. Declaro extintos todos os processos, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).Em ambos os processos, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa em cada um dos processos, levando-se em consideração em especial o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade da causa. Suspendo a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária em cada feito favor da parte autora (art. 98, § 3º, CPC)Publique-se. Intimem-se.Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
07/08/2017		Conclusos para julgamento
07/08/2017		Processo Reativado
31/03/2017		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/09/2016		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/09/2016		Publicado sentença Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 5.730 Página: 46
22/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0196/2016 Teor do ato: Considerando que a presente ação é conexa à de nº 0007156-57.2008.8.01.0001, na qual proferi despacho na data de hoje, determino o sobrestamento do feito, com a respectiva anotação no SAJ, até a implementação da determinação exarada nos autos em apenso, para que ambos sejam julgados conjuntamente. Intimem-se. Cumprida a determinação do processo em apenso, voltem os autos conclusos para sentença (fila 041). Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
16/09/2016		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Considerando que a presente ação é conexa à de nº 0007156-57.2008.8.01.0001, na qual proferi despacho na data de hoje, determino o sobrestamento do feito, com a respectiva anotação no SAJ, até a implementação da determinação exarada nos autos em apenso, para que ambos sejam julgados conjuntamente. Intimem-se. Cumprida a determinação do processo em apenso, voltem os autos conclusos para sentença (fila 041).
13/07/2016		Conclusos para julgamento
13/07/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70044809-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/07/2016 20:27
13/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70044776-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2016 18:08
27/06/2016		Publicado sentença Relação :0119/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 5.669 Página: 33/34
24/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0119/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentarem as alegações finais (decisão de p. 215). Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
23/06/2016		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentarem as alegações finais (decisão de p. 215).
22/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/06/2016		Documento
23/05/2016		Publicado sentença Relação :0095/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 5.644 Página: 26
18/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0095/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Ficam as partes INTIMADAS para ciência do ofício recebido, pp. 222/223, oriundo da Comarca de Campo Grande-MS que designou o dia 09/06/2016 às 14:30h para colher o depoimento pessoal do réu Manoel Pedro Neto, na sede daquela Comarca. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
18/05/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Ficam as partes INTIMADAS para ciência do ofício recebido, pp. 222/223, oriundo da Comarca de Campo Grande-MS que designou o dia 09/06/2016 às 14:30h para colher o depoimento pessoal do réu Manoel Pedro Neto, na sede daquela Comarca.
18/05/2016		Documento
19/04/2016		Documento
17/03/2016		Documento
01/03/2016		Documento
27/02/2016		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
24/11/2015		Carta Expedida Precatória - Depoimento Pessoal
16/06/2015		Publicado sentença Relação :0112/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 5.420 Página: 82/89
12/06/2015		Expedida/Certificada Relação: 0112/2015 Teor do ato: Expeça-se nova Carta Precatória, nos termos da decisão proferida às p.182 e p.197 para oitiva do réu Manoel Pedro Neto, encaminhando, além das cópias obrigatórias do artigo 202 do CPC, as peças de pp.171/172 e, desde já, informo ao juízo deprecado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo, pois isenta de qualquer custas judiciais. Após, cumpra-se os termos finais da decisão de p.210. Intimem-se. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
22/05/2015		Outras Decisões Expeça-se nova Carta Precatória, nos termos da decisão proferida às p.182 e p.197 para oitiva do réu Manoel Pedro Neto, encaminhando, além das cópias obrigatórias do artigo 202 do CPC, as peças de pp.171/172 e, desde já, informo ao juízo deprecado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo, pois isenta de qualquer custas judiciais. Após, cumpra-se os termos finais da decisão de p.210. Intimem-se.
22/05/2014		Conclusos para julgamento
28/11/2013		Documento
11/11/2013		Documento
11/11/2013		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
07/10/2013		Publicado sentença Relação :0176/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 5.013 Página: 22/26
04/10/2013		Expedida/Certificada Relação: 0176/2013 Teor do ato: Informe-se ao Juízo Deprecado que a parte autora goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Retornando a Deprecata, devidamente cumprida, intimem-se as partes para alegações finais, tal qual determinado no termo de audiência de p. 197. Advogados(s): Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Clermes Castro de Souza (OAB ), Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC)
02/10/2013		Mero expediente Informe-se ao Juízo Deprecado que a parte autora goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Retornando a Deprecata, devidamente cumprida, intimem-se as partes para alegações finais, tal qual determinado no termo de audiência de p. 197.
07/02/2013		Conclusos para Despacho
19/12/2012		Documento
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19/12/2012		Petição
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19/12/2012		Petição
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19/12/2012		Petição
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19/12/2012		Petição
29/10/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/044421-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2011 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
29/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
15/05/2012		Conclusos para julgamento Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 25/05/2012
10/05/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Interdito Proibitório - Número: 80008 - Complemento: ofício 218/2012 - referente a Carta PRecatória
09/05/2012		Mero expediente Devolvo à Secretaria para a juntada de documentos. Após, retornem conclusos.
09/05/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
02/03/2012		Conclusos para julgamento Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 14/03/2012
28/02/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Interdito Proibitório - Número: 80007 - Complemento: AR cumprido
28/02/2012		Documento juntada de ofício
21/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
11/11/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Gomes da Rocha
09/11/2011		Outras Decisões Declarada aberta a audiência, a MM Juíza exarou o seguinte decisão: "Vistos etc., Após examinar os autos, denota-se que o feito está pronto a ser julgado, de tal sorte que a produção de prova testemunhal revela-se despicienda ao deslinde da questão controvertida, sendo suficiente a prova documental já carreada aos autos dos processos conexos, razão pela qual não será realizada a oitiva das testemunhas arroladas. No entanto, em homenagem ao princípio da igualdade de partes e seu corolário de paridade de armas, colher-se-á, nesta audiência de instrução e julgamento, o depoimento pessoal da parte Autora, tendo em vista que, por meio de Carta Precatória, o depoimento pessoal da parte Ré foi encartado aos autos. Depois de colhido o depoimento pessoal da parte Autora, dar-se-á por encerrada a fase de instrução probatória, assinalando às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais por intermédio de memoriais (artigo 454, § 3º, do Código de Processo Civil."
03/11/2011		Carta Expedida Precatória - Depoimento Pessoal
27/10/2011		Expedição de Certidão encaminhando mandado para CEMAN
27/10/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/051150-7 Situação: Parcialmente cumprido em 08/11/2011
11/10/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
10/10/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Marcello Gomes de Oliveira
05/10/2011		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 09/11/2011 Hora 10:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
05/10/2011		Outras Decisões Ato contínuo, a MM Juíza deliberou: "Defiro a expedição de carta precatória. Designo o dia 09 de novembro de 2011 às 10 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento nos autos dos processos nº 0010367-38.2007 - Interdito Proibitório e 0007156-57.2008 - Ação Declaratória." Dou este publicado em audiência. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.
26/09/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Interdito Proibitório - Número: 80005 - Protocolo: PRT111000426515
08/09/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/040550-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2011 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
08/09/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/040547-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2011 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
08/09/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/040552-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2011 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
23/08/2011		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 05/10/2011 Hora 09:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
08/08/2011		Expedição de Certidão Certifico que até a presente data não foi designada audiência. Justifico o atraso em razão do acúmulo de serviços, além da falta de recursos humanos suficientes ao regular e normal funcionamento desta vara.
11/07/2011		Publicado sentença Relação :0116/2011 Data da Disponibilização: 11/07/2011 Data da Publicação: 12/07/2011 Número do Diário: 4.472 Página: 21/26
08/07/2011		Expedida/Certificada Relação: 0116/2011 Teor do ato: Vistos em saneamento, 1. A parte autora requer a concessão de medida liminar, ao entender que os seus requisitos estão presentes no caso em tela, para que seja determinada a manutenção de posse do imóvel descrito na petição inicial, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil. Da interpretação sistemática dos dispositivos que regulamentam a tutela da posse no Código de Processo Civil, deduz-se que dois são os requisitos para a concessão de medida liminar em ação de manutenção de posse, a saber: a) a ordem temporal - pois a ação deve ser ajuizada até um ano e dia depois da moléstia da posse, consoante a dicção do artigo 924; b) e, a demonstração da verossimilhança das alegações por meio de juízo de cognição sumária, visto que a norma veiculada no artigo 928 exige a prévia instrução da petição inicial ou a realização de audiência de justificação. Como se vê, o primeiro pressuposto está satisfeito, à medida que se trata de posse nova porque a turbação, segundo consta na inicial e nos documentos de fls. 27/29, ocorreu em 21.06.2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 22.06.2007. Vale dizer, a relação processual foi instaurada em menos de um ano e dia depois da alegada turbação possessória. Quanto ao pressuposto da verossimilhança das alegações, percebe-se, em juízo de cognição sumária, que a ocorrência da turbação possessória não está patenteada pelas provas produzidas pela requerente, no início da lide, sobretudo porque a relação jurídica tornou-se litigiosa na medida em que os litigantes discordam quanto à existência de Contrato de Compra e Venda do imóvel objeto desta demanda, o que, inclusive, ensejou a propositura de Ação Declaratória em trâmite neste Juízo (processos n.º 001.08.007156-3, em apenso). Essa controvérsia necessita de instrução probatória para ser dirimida, de modo que, nesta fase da relação processual, não vislumbro, mesmo em sede de cognição sumária, a existência dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada, razão pela qual INDEFIRO o pedido. 2. A parte ré suscitou a ilegitimidade ativa ad causam da parte autora, preliminar esta que REJEITO à medida que, para a propositura dos interditos possessórios exige-se condição de possuidor, a teor do que dispõe o art. 926 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a parte autora, na condição de possuidora direta, consoante os fatos narrados e os documentos acostados à inicial, está legitimada a propor ação possessória. 3. De igual modo, REJEITO a preliminar de incapacidade da parte autora, tendo em vista que enquanto a mesma não for judicialmente declarada incapaz ela é plenamente responsável pelos atos da vida civil, inclusive para a propositura da presente demanda. 4. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas. 5. Dessa maneira, defiro o depoimento pessoal dos litigantes e a oitiva de testemunhas, consoante a especificação de provas feita pelas partes da relação processual. 6. Fixo os pontos controvertidos da lide, a saber: a) a parte autora ocupa o imóvel em questão há quanto tempo; b) se a posse é legítima; c) se houve turbação ou esbulho durante esse período. 7. À Escrivania para destacar, com brevidade, data desimpedida para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas arroladas e a serem arroladas (no prazo de lei), procedendo-se às necessárias intimações (artigo 331, § 2º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): José Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Nildo Queiroz (OAB 1890/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC)
08/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
07/06/2011		Outras Decisões Vistos em saneamento, 1. A parte autora requer a concessão de medida liminar, ao entender que os seus requisitos estão presentes no caso em tela, para que seja determinada a manutenção de posse do imóvel descrito na petição inicial, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil. Da interpretação sistemática dos dispositivos que regulamentam a tutela da posse no Código de Processo Civil, deduz-se que dois são os requisitos para a concessão de medida liminar em ação de manutenção de posse, a saber: a) a ordem temporal - pois a ação deve ser ajuizada até um ano e dia depois da moléstia da posse, consoante a dicção do artigo 924; b) e, a demonstração da verossimilhança das alegações por meio de juízo de cognição sumária, visto que a norma veiculada no artigo 928 exige a prévia instrução da petição inicial ou a realização de audiência de justificação. Como se vê, o primeiro pressuposto está satisfeito, à medida que se trata de posse nova porque a turbação, segundo consta na inicial e nos documentos de fls. 27/29, ocorreu em 21.06.2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 22.06.2007. Vale dizer, a relação processual foi instaurada em menos de um ano e dia depois da alegada turbação possessória. Quanto ao pressuposto da verossimilhança das alegações, percebe-se, em juízo de cognição sumária, que a ocorrência da turbação possessória não está patenteada pelas provas produzidas pela requerente, no início da lide, sobretudo porque a relação jurídica tornou-se litigiosa na medida em que os litigantes discordam quanto à existência de Contrato de Compra e Venda do imóvel objeto desta demanda, o que, inclusive, ensejou a propositura de Ação Declaratória em trâmite neste Juízo (processos n.º 001.08.007156-3, em apenso). Essa controvérsia necessita de instrução probatória para ser dirimida, de modo que, nesta fase da relação processual, não vislumbro, mesmo em sede de cognição sumária, a existência dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada, razão pela qual INDEFIRO o pedido. 2. A parte ré suscitou a ilegitimidade ativa ad causam da parte autora, preliminar esta que REJEITO à medida que, para a propositura dos interditos possessórios exige-se condição de possuidor, a teor do que dispõe o art. 926 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a parte autora, na condição de possuidora direta, consoante os fatos narrados e os documentos acostados à inicial, está legitimada a propor ação possessória. 3. De igual modo, REJEITO a preliminar de incapacidade da parte autora, tendo em vista que enquanto a mesma não for judicialmente declarada incapaz ela é plenamente responsável pelos atos da vida civil, inclusive para a propositura da presente demanda. 4. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas. 5. Dessa maneira, defiro o depoimento pessoal dos litigantes e a oitiva de testemunhas, consoante a especificação de provas feita pelas partes da relação processual. 6. Fixo os pontos controvertidos da lide, a saber: a) a parte autora ocupa o imóvel em questão há quanto tempo; b) se a posse é legítima; c) se houve turbação ou esbulho durante esse período. 7. À Escrivania para destacar, com brevidade, data desimpedida para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas arroladas e a serem arroladas (no prazo de lei), procedendo-se às necessárias intimações (artigo 331, § 2º, do CPC). Intime-se.
10/05/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lois Carlos Arruda Vencimento: 12/05/2011
10/05/2011		Apensado ao Processo Apensado o processo 0007156-57.2008.8.01.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
02/05/2011		Publicado sentença Relação :0072/2011 Data da Disponibilização: 02/05/2011 Data da Publicação: 03/05/2011 Número do Diário: 4.424 Página: 55/69
29/04/2011		Expedida/Certificada Relação: 0072/2011 Teor do ato: 1. Considerando a evidente conexão entre o Interdito Proibitório n. 0010367-38.2007.8.01.0001 e a Ação Declaratória n. 0007156-57.2008.8.01.001, ambas em trâmite nesta Segunda Vara Cível, determino a reunião das ações para julgamento simultâneo. 2. Depois de apensados os respectivos autos, voltem-me à conclusão para saneamento deste feito, nos termos do artigo 331, § 2º, do CPC. 3. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): José Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Nildo Queiroz (OAB 1890/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC)
29/04/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
28/04/2011		Despacho 1. Considerando a evidente conexão entre o Interdito Proibitório n. 0010367-38.2007.8.01.0001 e a Ação Declaratória n. 0007156-57.2008.8.01.001, ambas em trâmite nesta Segunda Vara Cível, determino a reunião das ações para julgamento simultâneo. 2. Depois de apensados os respectivos autos, voltem-me à conclusão para saneamento deste feito, nos termos do artigo 331, § 2º, do CPC. 3. Intime-se e cumpra-se.
25/04/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza A. Angelim Vencimento: 27/04/2011
20/04/2011		Expedição de Certidão Autos n.º 0010367-38.2007.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorreu o prazo da intimação de fls. 139, sem manifestação da parte autora. O referido é verdade. Rio Branco-AC, 20 de abril de 2011. Maria Aparecida Bardales Lopes Diretora de Secretaria
12/11/2010		Petição requer produção de provas
22/09/2010		Publicado sentença Relação :0171/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número do Diário: 4.277 Página: 23/30 Vencimento: 04/10/2010
20/09/2010		Expedida/Certificada Relação: 0171/2010 Teor do ato: Às partes para especificarem as provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, eventual interesse na audiência que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): José Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Nildo Queiroz (OAB 1890/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC)
30/08/2010		Despacho Às partes para especificarem as provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, eventual interesse na audiência que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil. Int.
30/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
10/03/2010		Conclusos para julgamento Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa
10/03/2010		Expedição de Certidão Certifico que justifico o atraso em razão do acúmulo de serviços, além da falta de recursos humanos suficiente ao regular e normal funcionamento desta vara.
21/11/2009		Vistos em Correição
21/11/2009		Vistos em Correição
20/11/2009		Vistos em Correição
18/11/2009		Expedição de Certidão
27/07/2009		Aguardando decurso de prazo
24/07/2009		Publicação no Diário da Justiça Relação :0135/2009 Data da Disponibilização: 24/07/2009 Data da Publicação: 27/07/2009 Número do Diário: 4.000 Página: 54/59
23/07/2009		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0135/2009 Teor do ato: 1. Justifico o atraso decorrente do acúmulo de serviços e carência de recursos humanos nesta Vara. 2. Manifeste-se a autora, sobre preliminares (CPC, art. 327) exsurgentes na peça contestatória, em dez dias. Int. Advogados(s): José Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB 3157/AC)
21/07/2009		Juntada de Carta Precatória
08/07/2009		Recebimento em Cartório
07/07/2009		Despacho de mero expediente 1. Justifico o atraso decorrente do acúmulo de serviços e carência de recursos humanos nesta Vara. 2. Manifeste-se a autora, sobre preliminares (CPC, art. 327) exsurgentes na peça contestatória, em dez dias. Int.
13/03/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória lote 12 Vencimento: 25/03/2009
13/03/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
16/02/2009		Aguardando providência
06/02/2009		Juntada de Petição reitera pedido de concessão de liminar
06/02/2009		Juntada de Petição
18/12/2008		Audiência realizada TERMO DE AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quinze e trinta horas, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, onde se encontrava a Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza A. Angelim, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, presente a parte autora Maria do Socorro Costa Brasil, acompanhada pelo advogado Dr. Mauro Marcello Gomes de Oliveira, OAB/AC 3157, ausente a parte ré, presente o advogado Marco Antônio Palacio Dantas, OAB/AA 821. Presente ainda as testemunhas Jercilene de melo Vieira, João Torres dos Santos e Muza Tomé da Silva. Declarada aberta a audiência não foi possível a sua realização ante o não retorno da Carta Precatória encaminha para a citação do réu. Pelo advogado da parte autora foi requerido a juntada do substabelecimento, o que foi deferido pela Juíza. Ato contínuo, a MM Juíza deliberou: aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. Intimados os presentes e advogados. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Rosana Gláucia Silva da Rocha
04/12/2008		Certidão do Oficial de Justiça
19/11/2008		Aguardando a realização da audiência
12/11/2008		Aguardando a realização da audiência Audiência 18/12/2008 Horário: 15:30 hs
12/11/2008		Publicação no Diário da Justiça Relação :0244/2008 Data da Publicação: 12/11/2008 Número do Diário: 3.832 Página: 10/11
11/11/2008		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0244/2008 Teor do ato: PROVIMENTO N.º 010/2000 - CGJ - Art. 3º - nº 51.1) Dá a parte Autora por intimada da expedição e encaminhamento da carta precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências do juízo deprecado, se for o caso, sob pena de ser solicitada a sua devolução, findo o prazo assinalado na carta (art. 123 do Provimento 9/96). Advogados(s): Nildo Queiroz (OAB 00001890AC)
03/11/2008		Ato ordinatório - Cartório PROVIMENTO N.º 010/2000 - CGJ - Art. 3º - nº 51.1) Dá a parte Autora por intimada da expedição e encaminhamento da carta precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências do juízo deprecado, se for o caso, sob pena de ser solicitada a sua devolução, findo o prazo assinalado na carta (art. 123 do Provimento 9/96).
03/11/2008		Recebimento em Cartório
03/11/2008		Carta precatória expedida Precatória - Depoimento Pessoal
03/11/2008		Mandado emitido Mandado nº: 001.2008/042326-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2008 Local: Escrivania da 2ª Vara Cível
29/10/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
29/10/2008		Certidão Certifico e dou fé que designei o dia 18.12.2008 às 15:30 hs para a realização da audiência de Justificação Prévia.
22/10/2008		Certidão Certifico e dou fé que designei o dia 18.12.2008 às 15:30 hs para a realização da audiência de Justificação Prévia.
10/10/2008		Despacho de mero expediente
23/09/2008		Aguardando pauta de audiência
23/05/2008		Aguardando pauta de audiência
19/05/2008		Aguardando expedição de Carta Precatória
19/05/2008		Despacho de mero expediente Ato contínuo, pela MM Juíza foi deliberado: Defiro como requerido, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Campo Grande/MS
19/05/2008		Audiência realizada TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito, às nove horas na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, onde se encontrava a Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza A. Angelim, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo a parte autora Maria do Socorro Costa Brasil, acompanhada pelo advogado Nildo Queiroz, OAB/AC-1890, ausente a parte ré Manoel Pedro Neto. Declarada aberta a audiência a mesma não foi realizada ante a não citação da parte ré (fl. 65). Concedida a palavra ao advogado da parte autora, este requereu a citação e oitiva do requerido, Manoel Pedro Neto, por Carta Precatória para a Comarca de Campo Grande/MS, no endereço Rua Nilo Peçanha, nº 68, Bairro Vila Dr. Jair Garcia, Campo Grande/MS. Ato contínuo, pela MM Juíza foi deliberado: Defiro como requerido, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Campo Grande/MS. Dou este por publicado em audiência intimada a parte presente e respectivo advogado. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, Rosana Gláucia Silva da Rocha, o digitei e subscrevo.
09/05/2008		Aguardando a realização da audiência
07/05/2008		Juntada de Mandado
23/04/2008		Aguardando a realização da audiência
23/04/2008		Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o mandado de Citação e de Intimação e de Intimação (autor), para cumprimento junto a CEMAN. Rio Branco (AC), 23 de abril de 2008. Shirley Maria Ferreira de Paula Auxiliar Judiciário
18/04/2008		Mandado emitido Mandado nº: 5 Situação: Positivo Local: Escrivania da 2ª Vara Cível - 30/04/2008
18/04/2008		Mandado emitido Mandado nº: 4 Situação: Negativo Local: Escrivania da 2ª Vara Cível - 14/05/2008
03/12/2007		Aguardando pauta de audiência
17/09/2007		Aguardando pauta de audiência
03/09/2007		Recebimento em Cartório
29/08/2007		Vista ao Advogado do Autor
28/08/2007		Aguardando decurso de prazo
28/08/2007		Audiência realizada Audiência - Genérico - Corrido
16/08/2007		Aguardando a realização da audiência
16/08/2007		Mandado remetido à Central de Mandados
16/08/2007		Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o mandado de Citação e Intimação, para cumprimento junto a CEMAN. Rio Branco (AC), 16 de agosto de 2007. Shirley Maria Ferreira de Paula Auxiliar Judiciário
16/08/2007		Mandado emitido Mandado nº: 3 Situação: Negativo Local: Central de Mandados - 20/08/2007
16/08/2007		Mandado emitido Mandado nº: 2 Situação: Positivo Local: Central de Mandados - 20/08/2007
25/07/2007		Aguardando pauta de audiência
25/07/2007		Visto em Correição Ordinária
02/07/2007		Aguardando pauta de audiência
02/07/2007		Publicação no Diário da Justiça Relação :0170/2007 Data da Publicação: 02/07/2007 Número do Diário: 3.498 Página: 12
29/06/2007		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0170/2007 Teor do ato: Despacho 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária (CF, artigo 5º, inciso LXXIV). 2. Entendo conveniente a justificação prévia dos fatos alegados na exordial, razão pela qual determino a escrivania destacar, data desimpedida para audiência, devendo o autor arrolar as testemunhas. 3. Cite-se o réu para comparecer ao ato, querendo, quando poderá intervir, desde que o faça através de procurador com poderes para tal. 4. O prazo para contestar, de 05 (cinco) dias, contar-se-á a partir do despacho que conceder ou não a medida liminar pleiteada (art. 930, do CPC). 5. Intimem-se. Rio Branco-AC, 28 de junho de 2007. Maria Cezarinete de Souza A. Angelim Juíza de Direito Advogados(s): Nildo Queiroz (OAB 00001890AC)
29/06/2007		Despacho Interlocutório Despacho 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária (CF, artigo 5º, inciso LXXIV). 2. Entendo conveniente a justificação prévia dos fatos alegados na exordial, razão pela qual determino a escrivania destacar, data desimpedida para audiência, devendo o autor arrolar as testemunhas. 3. Cite-se o réu para comparecer ao ato, querendo, quando poderá intervir, desde que o faça através de procurador com poderes para tal. 4. O prazo para contestar, de 05 (cinco) dias, contar-se-á a partir do despacho que conceder ou não a medida liminar pleiteada (art. 930, do CPC). 5. Intimem-se. Rio Branco-AC, 28 de junho de 2007. Maria Cezarinete de Souza A. Angelim Juíza de Direito
22/06/2007		Concluso para despacho/decisão interlocutória Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza A. Angelim. Do que, para constar, lavro este termo.
22/06/2007		Recebimento em Cartório
22/06/2007		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
27/08/2007	Petição
03/09/2007	Petição
16/04/2009	Carta Precatória infa
21/09/2011	Petição
27/10/2011	Rol de Testemunhas
19/12/2011	Petição AR cumprido
27/03/2012	Ofício ofício 218/2012 - referente a Carta PRecatória
12/07/2016	Petição
12/07/2016	Alegações Finais
04/09/2017	Apelação
03/10/2017	Razões/Contrarrazões
26/07/2019	Pedido de Diligências
16/08/2019	Pedido de Diligências
07/10/2019	Rol de Testemunhas
09/10/2019	Pedido de Diligências
04/06/2020	Pedido de Diligências
31/08/2020	Pedido de Diligências
01/02/2021	Pedido de Diligências
02/03/2021	Pedido de Diligências
05/04/2021	Pedido de Diligências
05/04/2021	Petição
03/08/2021	Pedido de Diligências
20/10/2021	Pedido de Diligências
29/03/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
31/03/2022	Petição
04/04/2023	Pedido de Diligências
29/08/2023	Alegações Finais
29/08/2023	Alegações Finais
28/02/2024	Apelação
28/02/2024	Apelação
02/04/2024	Razões/Contrarrazões
24/04/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
14/08/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/08/2007	Justificação Prévia	Cancelada	2
19/05/2008	Justificação Prévia	Cancelada	2
18/12/2008	Justificação Prévia	Cancelada	2
05/10/2011	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
09/11/2011	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
17/05/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/05/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/08/2009	Evolução	Interdito Proibitório	Cível	-
22/06/2007	Inicial	Interdito Proibitório (Possessória)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre