Autor	Emanuel Victor Nacimento de Carvalho Promotor:  Admilson Oliveira e Silva   D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Réu	Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Diocese de Rio Branco Advogado:  Mario Gilson de Paiva Souza
Perito	Junta Médica do Estado do Acre
Testemunha	A. D. DO N. N.
Testemunha	E. C. DE O.

Autor	Emanuel Victor Nacimento de Carvalho Promotor:  Admilson Oliveira e Silva   D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Réu	Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Diocese de Rio Branco Advogado:  Mario Gilson de Paiva Souza
Perito	Junta Médica do Estado do Acre
Perito	Lauro Julião de Souza Neto
Perito	Antonio Lisboa Carneiro Braga
Testemunha	A. D. DO N. N.
Testemunha	E. C. DE O.

Data		Movimento
27/05/2023		Arquivado Definitivamente
27/05/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
24/05/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 08/03/2023 11:15:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
01/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/05/2023		Arquivado Definitivamente
27/05/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
24/05/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 08/03/2023 11:15:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
01/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/08/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
01/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0077/2022 Data da Disponibilização: 24/05/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 7.070 Página: 20/29
23/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0077/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às pp. 571/589, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
19/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às pp. 571/589, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
18/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70032978-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 18/05/2022 16:31
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
24/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0041/2022 Data da Disponibilização: 24/03/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 7.031 Página: 59/69
24/03/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08012727-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/03/2022 12:18
24/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0041/2022 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos formulados por Emanuel Victor Nacimento de Carvalho em face do Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. art. 487, I, do Estatuto Processual. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a alta complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e a longa tramitação. Suspendo a exigibilidade do pagamento das referidas verbas, entretanto, pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do demandante. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
22/03/2022		Julgado improcedente o pedido Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos formulados por Emanuel Victor Nacimento de Carvalho em face do Hospital Santa Juliana - Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. art. 487, I, do Estatuto Processual. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a alta complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e a longa tramitação. Suspendo a exigibilidade do pagamento das referidas verbas, entretanto, pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do demandante. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
10/12/2021		Conclusos para julgamento
02/12/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08057101-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/12/2021 09:25
25/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
21/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70075964-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/11/2021 18:22
19/11/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/11/2021		Juntada de mandado
17/11/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70075203-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/11/2021 20:32
11/11/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70073920-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/11/2021 10:29
09/11/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Condução - Positiva
09/11/2021		Juntada de mandado
09/11/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/11/2021		Juntada de mandado
26/10/2021		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
22/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70069029-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/10/2021 04:30
21/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/10/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08049217-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/10/2021 11:44
18/10/2021		Juntada de Outros documentos
18/10/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/023766-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
13/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Audiência - Portal - Defensoria Pública
13/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
13/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
07/10/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/023771-7 Situação: Parcialmente cumprido em 08/11/2021 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
07/10/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/023753-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2021 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
07/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - designação - audiência
07/10/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 22/10/2021 Hora 09:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
03/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/11/2020		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
13/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 6.716 Página: 19/27
12/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70062601-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2020 21:36
11/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0167/2020 Teor do ato: Diante da impossibilidade de realização da audiência de instrução e julgamento presencialmente, em decorrência da vigência da Portaria nº 1.088/20, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre; considerando a falta de perspectiva sobre quando será possível a realização presencial do ato processual, à luz da Portaria Conjunta nº 33/20, que estabelece o Protocolo de Retomada das Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Acre; Resolução nº 329 do CNJ que estabelece critérios para a realização de audiência e outros atos processuais por videoconferência, Resolução nº 313 do CNJ que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários com o objetivo de prevenir o contágio do novo coronavírus - Covid 19 e garantir o acesso à justiça neste período emergencial e, por fim diante da necessidade de impulsionar-se o processo para que tramite em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), adveio o agendamento da audiência de instrução e julgamento através de videoconferência. A parte ré (pp.451/453) pugnou pelo adiamento do referido ato solene até que possa se realizar na forma presencial, argumentando ser impossível no campo virtual o controle jurisdicional do ato solene por meio de videoconferência, dada, inclusive da complexidade da demanda. Contudo, o prejuízo à ampla defesa e ao contraditório na realização desta audiência há que ser efetivo e não por ilações ausentes de qualquer suporte probatório. Ademais, o réu não demonstrou impedimento para que possa participar virtualmente do ato agendado. Por isso, considero não demonstrado justo motivo para o adiamento da audiência de instrução e julgamento, inclusive, porque seria caminhar em sentido oposto aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, razão por que INDEFIRO o pedido de adiamento do ato processual. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
11/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.08039040-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 11/11/2020 11:12
11/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70062032-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2020 05:51
10/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/025207-1 Situação: Cancelado em 19/01/2021 Local: Oficial de justiça -
10/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
10/11/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
10/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
10/11/2020		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência dos termos da certidão de p. 463, bem como do link de acesso à audiência de instrução e julgamento designada nos autos.
10/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/11/2020		Outras Decisões Diante da impossibilidade de realização da audiência de instrução e julgamento presencialmente, em decorrência da vigência da Portaria nº 1.088/20, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre; considerando a falta de perspectiva sobre quando será possível a realização presencial do ato processual, à luz da Portaria Conjunta nº 33/20, que estabelece o Protocolo de Retomada das Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Acre; Resolução nº 329 do CNJ que estabelece critérios para a realização de audiência e outros atos processuais por videoconferência, Resolução nº 313 do CNJ que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários com o objetivo de prevenir o contágio do novo coronavírus - Covid 19 e garantir o acesso à justiça neste período emergencial e, por fim diante da necessidade de impulsionar-se o processo para que tramite em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), adveio o agendamento da audiência de instrução e julgamento através de videoconferência. A parte ré (pp.451/453) pugnou pelo adiamento do referido ato solene até que possa se realizar na forma presencial, argumentando ser impossível no campo virtual o controle jurisdicional do ato solene por meio de videoconferência, dada, inclusive da complexidade da demanda. Contudo, o prejuízo à ampla defesa e ao contraditório na realização desta audiência há que ser efetivo e não por ilações ausentes de qualquer suporte probatório. Ademais, o réu não demonstrou impedimento para que possa participar virtualmente do ato agendado. Por isso, considero não demonstrado justo motivo para o adiamento da audiência de instrução e julgamento, inclusive, porque seria caminhar em sentido oposto aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, razão por que INDEFIRO o pedido de adiamento do ato processual. Intimem-se.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70059077-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/10/2020 17:53
16/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/10/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 13/11/2020 Hora 10:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
01/10/2020		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
18/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
07/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
06/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - suspensâo dos prazos COVID-19
12/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 6.551 Página: 23/34
10/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0027/2020 Teor do ato: 1) Defiro o pedido formulado pela parte autora (pp.426/427) e, dessa forma, intime-se o réu para que providencie a cópia de todo prontuário médico de atendimento do paciente desde sua internação até a alta hospitalar, no prazo de quinze dias. 2) O valor probatório do laudo pericial (pp.153/156) e do laudo pericial complementar (pp.385/389 reproduzido nas pp.405/410 serão aferidos por ocasião da sentença. 3) Considerando a atual vigência do Novo Código de Processo Civil, bem como que foi deferida a ambas as partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal por ocasião da decisão saneadora (pp.102/103), concedo às mesmas o prazo de quinze dias para que juntem aos autos rol de testemunhas, que deverá ser adequado aos termos do art. 450 do CPC. Registro que competirá às partes a intimação das testemunhas que arrolarem. 4) Cumprido o item 1 e 3, o Cartório deverá agendar audiência de instrução e julgamento, intimando as partes por meio de seus patronos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Estadual. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
19/02/2020		Outras Decisões 1) Defiro o pedido formulado pela parte autora (pp.426/427) e, dessa forma, intime-se o réu para que providencie a cópia de todo prontuário médico de atendimento do paciente desde sua internação até a alta hospitalar, no prazo de quinze dias. 2) O valor probatório do laudo pericial (pp.153/156) e do laudo pericial complementar (pp.385/389 reproduzido nas pp.405/410 serão aferidos por ocasião da sentença. 3) Considerando a atual vigência do Novo Código de Processo Civil, bem como que foi deferida a ambas as partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal por ocasião da decisão saneadora (pp.102/103), concedo às mesmas o prazo de quinze dias para que juntem aos autos rol de testemunhas, que deverá ser adequado aos termos do art. 450 do CPC. Registro que competirá às partes a intimação das testemunhas que arrolarem. 4) Cumprido o item 1 e 3, o Cartório deverá agendar audiência de instrução e julgamento, intimando as partes por meio de seus patronos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Estadual.
20/11/2019		Conclusos para julgamento
19/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70081088-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/11/2019 20:04
22/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 6.461 Página: 38/48
21/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0158/2019 Teor do ato: Verifico que o autor trouxe novos documentos às pp.428/434. Destarte, concedo à parte adversa o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os mesmos. Em seguida, conclusos (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
24/09/2019		Mero expediente Verifico que o autor trouxe novos documentos às pp.428/434. Destarte, concedo à parte adversa o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os mesmos. Em seguida, conclusos (fila 04). Intimem-se.
02/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70052064-1 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2019 14:07
29/07/2019		Publicado sentença Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 6.400 Página: 30/32
24/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0111/2019 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresenteado às fls. 384/389. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
24/07/2019		Conclusos para julgamento
17/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70047732-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/07/2019 15:13
01/07/2019		Documento
29/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70040444-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 19/06/2019 15:47
24/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08022452-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/06/2019 11:04
19/06/2019		Publicado sentença Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 6.376 Página: 24/27
18/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0088/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório - Vista - Virtual Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
18/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/06/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
18/06/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/06/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresenteado às fls. 384/389.
17/06/2019		Documento
17/06/2019		Documento
17/06/2019		Documento
04/04/2019		Publicado sentença Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 6.325 Página: 18/28
03/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0044/2019 Teor do ato: Em razão da resposta apresentada as pp.376/377, determino o cumprimento do item 2 da decisão de pág. 334:"...encaminhe-se ofício ao Hospital das Clínicas, determinando a realização dos exames complementares no autor", conforme especificado na manifestação da Defensoria Pública. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
03/04/2019		Outras Decisões Em razão da resposta apresentada as pp.376/377, determino o cumprimento do item 2 da decisão de pág. 334:"...encaminhe-se ofício ao Hospital das Clínicas, determinando a realização dos exames complementares no autor", conforme especificado na manifestação da Defensoria Pública. Intimem-se.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
18/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70008992-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 15/02/2019 14:31
19/12/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, informar a este juízo acerca da realização da perícia.
05/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70048682-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2018 08:41
19/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08022293-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 11/07/2018 14:44
16/07/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70045783-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/07/2018 23:49
09/07/2018		Publicado sentença Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 09/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 6.150 Página: 56/58
05/07/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0098/2018 Teor do ato: 1. Intime-se o réu para cumprir o determinado na audiência de instrução (pp. 187/188) e apresentar a relação dos partos ocorridos no dia do nascimento do autor, os profissionais da área de enfermagem, pediatria, obstetrícia e clínico geral que estavam presentes na instituição ré no dia do fato bem como cópia da identificação de todos os nascidos no dia 10/08/2002, sob pena de aplicação das medidas estabelecidas no art. 400 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Dando seguimento ao feito, especialmente pela dificuldade na realização da perícia complementar, informe a Defensoria Pública qual (is) exames necessitam de agendamento para conclusão da perícia. Prazo: 15 (quinze) dias. Após apresentação de resposta, encaminhe-se ofício ao Hospital das Clínicas, determinando a realização dos exames complementares no autor. Em seguida, aguarde-se o laudo complementar da perícia médica, oportunidade que as partes deverão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos (fila 04). Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
05/07/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
05/07/2018		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
05/07/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
05/07/2018		Outras Decisões 1. Intime-se o réu para cumprir o determinado na audiência de instrução (pp. 187/188) e apresentar a relação dos partos ocorridos no dia do nascimento do autor, os profissionais da área de enfermagem, pediatria, obstetrícia e clínico geral que estavam presentes na instituição ré no dia do fato bem como cópia da identificação de todos os nascidos no dia 10/08/2002, sob pena de aplicação das medidas estabelecidas no art. 400 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Dando seguimento ao feito, especialmente pela dificuldade na realização da perícia complementar, informe a Defensoria Pública qual (is) exames necessitam de agendamento para conclusão da perícia. Prazo: 15 (quinze) dias. Após apresentação de resposta, encaminhe-se ofício ao Hospital das Clínicas, determinando a realização dos exames complementares no autor. Em seguida, aguarde-se o laudo complementar da perícia médica, oportunidade que as partes deverão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos (fila 04). Intime-se.
06/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/06/2018		Conclusos para Decisão
04/06/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70034935-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 29/05/2018 15:48
16/05/2018		Publicado sentença Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 6.119 Página: 20/32
15/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0066/2018 Teor do ato: Aguarde-se a exibição do laudo pericial. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao mesmo, no prazo de dez dias, vindo então os autos conclusos para decisão (fila 05).Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
02/05/2018		Mero expediente Aguarde-se a exibição do laudo pericial. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao mesmo, no prazo de dez dias, vindo então os autos conclusos para decisão (fila 05).Intimem-se.
16/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08011300-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 13/04/2018 18:28
26/03/2018		Publicado sentença Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 6.085 Página: 24/28
23/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0037/2018 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência da data designada para realização da perícia médica, agendada para o dia 11/04/2018, 14:30 horas, na Junta Médica Oficial do Estado, situado a Rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-Acre, bem como para comparecerem ao local no dia e horário indicados para realização dos trabalhos. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
23/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2018		Audiência Designada Perícia Data: 11/04/2018 Hora 14:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Cancelada
23/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2018		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Audiência - Portal - Defensoria Pública
23/03/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
23/03/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
23/03/2018		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência da data designada para realização da perícia médica, agendada para o dia 11/04/2018, 14:30 horas, na Junta Médica Oficial do Estado, situado a Rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-Acre, bem como para comparecerem ao local no dia e horário indicados para realização dos trabalhos.
20/03/2018		Documento
15/03/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08007828-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2018 16:31
27/02/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70009932-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 23/02/2018 08:43
08/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/02/2018		Documento
08/02/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70005072-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 02/02/2018 07:33
30/01/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/01/2018		Documento
30/01/2018		Documento
18/01/2018		Publicado sentença Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 22/12/2017 Data da Publicação: 26/12/2017 Número do Diário: 6.027 Página: 11/12
18/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0201/2017 Teor do ato: Dá a parte requerida por intimada para, comparecer à perícia médica agendada para o dia 17/01/2018 às 14:30h, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, Rua Benjamim Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
21/12/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
21/12/2017		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
21/12/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
21/12/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/064200-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
21/12/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
21/12/2017		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, comparecer à perícia médica agendada para o dia 17/01/2018 às 14:30h, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, Rua Benjamim Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC.
21/12/2017		Documento
26/09/2017		Documento
25/09/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
14/09/2017		Documento
01/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08030513-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 23/08/2017 17:06
01/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/08/2017		Documento
01/08/2017		Termo Expedido Termo - Juntada
10/07/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/033380-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
26/06/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/06/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/06/2017		Publicado sentença Relação :0082/2017 Data da Disponibilização: 16/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 5.902 Página: 23/35
14/06/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0082/2017 Teor do ato: Intime pessoalmente o Secretário de Saúde do Estado do Acre, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar profissional habilitado em obstetrícia, para funcionar como perito médico legal, apresentando um novo laudo pericial, subscritos por médicos que não possuam relação de parentesco entre si, pois os médicos Dr.ª Ducigelda Casas Souza e Dr.Lauro Julião de Souza Neto são parentes (mãe e filho) e a parte a ser periciada é beneficiaria da justiça gratuita.No ato da intimação, deverá ser informado ao Senhor Secretário, que o não cumprimento da presente ordem, nos termos do art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, acarretará a aplicação de multa, por se tratar de ato atentório a dignidade da justiça.Intime-se e compra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Admilson Oliveira e Silva (OAB 1888/AC), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
14/06/2017		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
24/05/2017		Outras Decisões Intime pessoalmente o Secretário de Saúde do Estado do Acre, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar profissional habilitado em obstetrícia, para funcionar como perito médico legal, apresentando um novo laudo pericial, subscritos por médicos que não possuam relação de parentesco entre si, pois os médicos Dr.ª Ducigelda Casas Souza e Dr.Lauro Julião de Souza Neto são parentes (mãe e filho) e a parte a ser periciada é beneficiaria da justiça gratuita.No ato da intimação, deverá ser informado ao Senhor Secretário, que o não cumprimento da presente ordem, nos termos do art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, acarretará a aplicação de multa, por se tratar de ato atentório a dignidade da justiça.Intime-se e compra-se.
05/05/2017		Conclusos para Decisão
05/05/2017		Documento
06/02/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
01/12/2016		Publicado sentença Relação :0233/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 5.774 Página: 59/69
30/11/2016		Expedida/Certificada Relação: 0233/2016 Teor do ato: D E C I S Ã O:1. Acolho a manifestação do Ministério Público, quanto à invalidade do Laudo Pericial complementar, por haver sido subscrito por dois Médicos parentes, mãe e filho.2. Oficie-se a Junta Médica Oficial do Estado do Acre, para apresentar novo Laudo Pericial complementar, agora feito por Médicos não parentes, tudo conforme perícia complementar determinada na Decisão prolatada em Audiência à pags. 187 e 188.3. Vindo o Laudo Complementar, digam as partes, primeiro a parte Autora e depois a parte Ré, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, devendo ainda informarem, no mesmo prazo, ambas as partes se, após as conclusões da perícia, ainda têm provas orais a produzir e quais, apresentando o respectivo rol, com intimações oportunas.4. Vindo as manifestações das partes ou findos os prazos, abra-se vista ao Ministério Público para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com intimação oportuna.5. Intime-se. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
29/11/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70073830-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2016 14:01
14/10/2016		Outras Decisões D E C I S Ã O:1. Acolho a manifestação do Ministério Público, quanto à invalidade do Laudo Pericial complementar, por haver sido subscrito por dois Médicos parentes, mãe e filho.2. Oficie-se a Junta Médica Oficial do Estado do Acre, para apresentar novo Laudo Pericial complementar, agora feito por Médicos não parentes, tudo conforme perícia complementar determinada na Decisão prolatada em Audiência à pags. 187 e 188.3. Vindo o Laudo Complementar, digam as partes, primeiro a parte Autora e depois a parte Ré, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, devendo ainda informarem, no mesmo prazo, ambas as partes se, após as conclusões da perícia, ainda têm provas orais a produzir e quais, apresentando o respectivo rol, com intimações oportunas.4. Vindo as manifestações das partes ou findos os prazos, abra-se vista ao Ministério Público para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com intimação oportuna.5. Intime-se.
25/08/2016		Conclusos para Decisão
25/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
25/08/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70056550-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/08/2016 23:16
04/08/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.08027582-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 04/08/2016 10:47
04/08/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.08027576-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 04/08/2016 10:45
02/08/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70050786-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 02/08/2016 14:15
27/07/2016		Publicado sentença Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 5.691 Página: 39/41
26/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0147/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá as partes por intimadas para ciência do Laudo Pericial juntado aos autos, bem como para no prazo, sucessivo, de 05 (cinco) dias, se manifestarem a respeito do mesmo, conform já determinado no item "8" da decisão de p. 133/134. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
26/07/2016		Expedição de Certidão Vista à Defensoria - Intimação
26/07/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá as partes por intimadas para ciência do Laudo Pericial juntado aos autos, bem como para no prazo, sucessivo, de 05 (cinco) dias, se manifestarem a respeito do mesmo, conform já determinado no item "8" da decisão de p. 133/134.
26/07/2016		Documento
22/07/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
15/04/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
15/04/2016		Documento
14/03/2016		Documento
10/03/2016		Expedição de Certidão Vista à Defensoria - Intimação
10/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70013441-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2016 14:09
07/03/2016		Publicado sentença Relação :0047/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Número do Diário: 5.595 Página: 22/28
04/03/2016		Expedida/Certificada Relação: 0047/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Dá a parte Ré por intimada para tomar ciência da data designada para a realização da perícia, conforme ofício de p. 200. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC)
04/03/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
04/03/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/011537-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
02/03/2016		Expedição de Certidão Vista à Defensoria - Intimação
02/03/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Dá a parte Ré por intimada para tomar ciência da data designada para a realização da perícia, conforme ofício de p. 200.
26/02/2016		Documento
24/02/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/01/2016		Documento
21/12/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/12/2015		Documento
21/12/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/12/2015		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
10/12/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
10/12/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/12/2015		Outras Decisões Após, a MM Juíza decidiu as questões pendentes nos seguintes termos: " Indefiro assistência judiciária gratuita requerida pela parte ré às fls. 105/106 uma vez que, consoante a Súmula 481 do STJ cuja natureza filantrópica ou sem fins lucrativos da instituição ré não a isenta de comprovar a necessidade da assistência requerida, o que não foi feita nos autos. Verificando a hipossuficiência técnica da parte autora, aliada a sua natural vulnerabilidade na relação de consumo com a parte ré DEFIRO a inversão do ônus da prova pleiteada às fls. 80 e determino à parte ré que junte no prazo de 10 (dez) dias, após a audiência de hoje, a relação dos partos ocorridos no dia do nascimento do autor, os profissionais da área de enfermagem, pediatria, obstetrícia e clínico geral que estavam presentes na instituição ré nos dia do fato bem como cópia da identificação de todos os nascidos no dia 10/08/2002. Corrija o Cartório a autuação conforme requerimento do autor à fl. 81 retificando seu nome para constar EMANUEL Victor Nascimento de Carvalho ao invés de EMANOEL. Deixo intimadas as partes, advogado e Defensora Pública presente. Intime o Ministério Público ausente a este ato." A pedido das partes, autora e ré, DEFIRO o adiamento da audiência de instrução e julgamento para realização de laudo complementar de fls. 153/156, com reanálise dos quesitos já constantes nos autos, bem como novos quesitos a serem juntados pelas partes no prazo de 10 dias, de modo que o perito possa justificar suas conclusões na complementação da perícia. Determino que a perícia complementar seja realizada pela Junta Médica do Estado. Oficie-se ao Sr. Secretário de Saúde para indicar o perito. Após a nomeação do médico perito e juntada do laudo no prazo de 10 dias, contados da nomeação, marque o Cartório data oportuna para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, intime-se as partes e testemunhas. Indico como testemunha do Juízo a serem intimados para audiência os peritos responsáveis pelo laudo de fls. 153/156, bem como pelo laudo complementar. Saem as partes intimadas das decisões aqui proferidas e do prazo para a juntada de documentação e novos quesitos para a perícia complementar.
09/12/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70076387-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2015 15:09
09/12/2015		Petição
05/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - designando data audiência
26/10/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/10/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70063850-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2015 10:50
16/10/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/058299-5 Situação: Parcialmente cumprido em 17/12/2015 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
15/10/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
14/10/2015		Expedição de Certidão Certidão - designando data audiência
14/10/2015		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 10/12/2015 Hora 10:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
09/10/2015		Publicado sentença Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 5.500 Página: 49/51
08/10/2015		Expedida/Certificada Relação: 0220/2015 Teor do ato: Cumpra-se o item 6 da decisão lançada à pp.102/103. Intimem-se Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB )
01/10/2015		Mero expediente Cumpra-se o item 6 da decisão lançada à pp.102/103. Intimem-se
05/08/2015		Conclusos para Decisão
03/08/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70046762-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2015 19:38
17/07/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/12/2014		Publicado sentença Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 5.305 Página: 52/57
17/12/2014		Expedida/Certificada Relação: 0226/2014 Teor do ato: Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para que designe novo Defensor Público para atuar nos presentes autos e dar cumprimento ao ato ordinatório de p. 157, tendo em vista o conteúdo da petição de p. 159. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB )
16/12/2014		Mero expediente Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para que designe novo Defensor Público para atuar nos presentes autos e dar cumprimento ao ato ordinatório de p. 157, tendo em vista o conteúdo da petição de p. 159.
27/11/2014		Conclusos para Despacho
27/11/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/09/2014		Conclusos para Despacho
24/09/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70055733-8 Tipo da Petição: Outros Data: 23/09/2014 23:47
28/08/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/08/2014		Publicado sentença Relação :0137/2014 Data da Disponibilização: 14/08/2014 Data da Publicação: 15/08/2014 Número do Diário: 5.219 Página: 82/86
13/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 0137/2014 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A8) Dá a(s) parte(s) por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre o laudo pericial de pp. 153/156. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Virginia Medim Abreu (OAB )
13/08/2014		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A8) Dá a(s) parte(s) por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre o laudo pericial de pp. 153/156.
08/08/2014		Documento
08/08/2014		Documento
25/07/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70041334-4 Tipo da Petição: Outros Data: 24/07/2014 20:15
17/07/2014		Publicado sentença Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 5.201 Página: 77/79
16/07/2014		Expedida/Certificada Relação: 0119/2014 Teor do ato: Considerando a certidão de fl. 148, oficie-se à Secretaria Estadual de Saúde para que envie a este Juízo, no prazo de dez dias, o laudo médico referente a perícia a que foi submetida a parte autora. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB )
16/07/2014		Mero expediente Considerando a certidão de fl. 148, oficie-se à Secretaria Estadual de Saúde para que envie a este Juízo, no prazo de dez dias, o laudo médico referente a perícia a que foi submetida a parte autora.
16/07/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/05/2014		Conclusos para Decisão
26/02/2014		Documento
27/01/2014		Publicado sentença Relação :0009/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 5.087 Página: 47/49
27/01/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/01/2014		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
23/01/2014		Expedida/Certificada Relação: 0009/2014 Teor do ato: Dá a parte requerida por intimada para comparecer a perícia médica, designada para o dia 04 de fevereiro de 2014, às 14:00h, na Junta Médica Oficial do Estado, sito a Rua Coronel Alexandrino, 157, Bairro do Bosque, em Rio Branco/AC. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Virginia Medim Abreu (OAB )
23/01/2014		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para comparecer a perícia médica, designada para o dia 04 de fevereiro de 2014, às 14:00h, na Junta Médica Oficial do Estado, sito a Rua Coronel Alexandrino, 157, Bairro do Bosque, em Rio Branco/AC.
23/01/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/01/2014		Audiência Designada Perícia Data: 04/02/2014 Hora 14:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
15/01/2014		Documento
13/12/2013		Documento Nº Protocolo: WEB1.13.70066593-8 Tipo da Petição: Mudança de Endereço Data: 12/12/2013 22:12
06/12/2013		Documento Nº Protocolo: WEB1.13.70065080-9 Tipo da Petição: Outros Data: 06/12/2013 14:10
02/12/2013		Publicado sentença Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 5.051 Página: 34
02/12/2013		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
29/11/2013		Expedida/Certificada Relação: 0219/2013 Teor do ato: Decisão 1. Considerando que a parte ré intimada para depositar os honorários periciais quedou-se inerte, considero que ocorreu a desistência da produção da prova pericial (vide Certidão de p. 129). 2. No entanto, tendo em vista a realização da prova pericial também foi requerida pela parte autora, reputo que a referida prova deve ser realizada mediante o custeio do Estado, visto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (vide petição de pp. 90/91). 3. Sendo assim, determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pela Junta Médica do Estado, devendo a Secretaria oficiar o Senhor Secretário de Estado de Saúde com a finalidade de agendar o exame pericial, observando os quesitos já apresentados pelo Juízo e pela parte Autora (vide pp. 102/103 e 109/110). 4. Designada a data da perícia, e considerando que há interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-o, com entrega dos autos. 5. Após, intimem-se as partes para comparecerem na Junta Médica para a realização dos trabalhos. Faculto-lhes indicar assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias e a parte Ré, querendo, apresentar quesitos. 6. A resposta a cada quesito deverá explicitar os motivos de convencimento do perito 7. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo médico em Cartório, a partir da realização da perícia. 8. Após a entrega do laudo pericial em cartório, concedo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias às partes, primeiramente à parte Autora, após à parte Ré, para se manifestarem a respeito do laudo médico pericial. 9. Cumpridas as determinações do item anterior, designe a Secretaria da Vara data para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas arroladas e a serem arroladas (no prazo de lei), procedendo-se às necessárias intimações (artigo 331, § 2º, do CPC). 10. Intimem-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB )
29/11/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/11/2013		Outras Decisões Decisão 1. Considerando que a parte ré intimada para depositar os honorários periciais quedou-se inerte, considero que ocorreu a desistência da produção da prova pericial (vide Certidão de p. 129). 2. No entanto, tendo em vista a realização da prova pericial também foi requerida pela parte autora, reputo que a referida prova deve ser realizada mediante o custeio do Estado, visto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (vide petição de pp. 90/91). 3. Sendo assim, determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pela Junta Médica do Estado, devendo a Secretaria oficiar o Senhor Secretário de Estado de Saúde com a finalidade de agendar o exame pericial, observando os quesitos já apresentados pelo Juízo e pela parte Autora (vide pp. 102/103 e 109/110). 4. Designada a data da perícia, e considerando que há interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-o, com entrega dos autos. 5. Após, intimem-se as partes para comparecerem na Junta Médica para a realização dos trabalhos. Faculto-lhes indicar assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias e a parte Ré, querendo, apresentar quesitos. 6. A resposta a cada quesito deverá explicitar os motivos de convencimento do perito 7. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo médico em Cartório, a partir da realização da perícia. 8. Após a entrega do laudo pericial em cartório, concedo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias às partes, primeiramente à parte Autora, após à parte Ré, para se manifestarem a respeito do laudo médico pericial. 9. Cumpridas as determinações do item anterior, designe a Secretaria da Vara data para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas arroladas e a serem arroladas (no prazo de lei), procedendo-se às necessárias intimações (artigo 331, § 2º, do CPC). 10. Intimem-se.
29/07/2013		Documento
09/05/2013		Conclusos para Despacho
08/05/2013		Publicado sentença Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 08/05/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 4.909 Página: 36/39
07/05/2013		Expedida/Certificada Relação: 0083/2013 Teor do ato: Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, pois tenho amizade íntima com a patrona da parte ré (art. 135, parágrafo único, CPC). Encaminhem-se os autos à apreciação do meu substituto legal. Intimem-se. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Virginia Medim Abreu (OAB )
06/05/2013		Impedimento ou Suspeição Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, pois tenho amizade íntima com a patrona da parte ré (art. 135, parágrafo único, CPC). Encaminhem-se os autos à apreciação do meu substituto legal. Intimem-se.
17/04/2013		Conclusos para Decisão
17/04/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/03/2013		Documento
28/09/2012		Documento
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28/09/2012		Petição
28/09/2012		Documento
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28/09/2012		Documento
28/09/2012		Documento
28/09/2012		Petição
09/08/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2009/012839-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2009 Local: Escrivania da 2ª Vara Cível
18/07/2012		Publicado sentença Relação :0123/2012 Data da Disponibilização: 17/07/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: 4.718 Página: 60
16/07/2012		Expedida/Certificada Relação: 0123/2012 Teor do ato: Diante da não impugnação pelo requerido acerca da proposta de honorários periciais (fl. 116), subentende-se a sua anuência e concordância com o valor indicado. Sendo assim, intime-se o requerido, para depositar em juízo o valor dos honorários - R$5.000,00 cinco mil reais - , no prazo de 48 horas e, junte-se aos autos o comprovante no mesmo prazo, sob pena de ser considerado desistente da perícia. Após a confirmação do depósito acima mencionado, intime-se, pessoalmente, o perito para fazer carga dos autos a fim de dar suporte à perícia e apresentar laudo pericial em 10 dias. Com o depósito do laudo na escrivania, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da perícia em 05 dias e, designe-se dia e hora para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Rio Branco-AC, 28 de junho de 2012. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Virginia Medim Abreu (OAB )
16/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
28/06/2012		Outras Decisões Diante da não impugnação pelo requerido acerca da proposta de honorários periciais (fl. 116), subentende-se a sua anuência e concordância com o valor indicado. Sendo assim, intime-se o requerido, para depositar em juízo o valor dos honorários - R$5.000,00 cinco mil reais - , no prazo de 48 horas e, junte-se aos autos o comprovante no mesmo prazo, sob pena de ser considerado desistente da perícia. Após a confirmação do depósito acima mencionado, intime-se, pessoalmente, o perito para fazer carga dos autos a fim de dar suporte à perícia e apresentar laudo pericial em 10 dias. Com o depósito do laudo na escrivania, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da perícia em 05 dias e, designe-se dia e hora para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Rio Branco-AC, 28 de junho de 2012.
28/06/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 09/07/2012
18/04/2012		Expedição de Certidão Autos n.º 0004363-14.2009.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé decorreu o prazo da intimação de fl. 115 sem manifestação da parte ré. Rio Branco (AC), 18 de abril de 2012. Maria Aparecida Bardales Lopes Auxiliar Judiciário
11/11/2011		Publicado sentença Relação :0252/2011 Data da Disponibilização: 11/11/2011 Data da Publicação: 16/11/2011 Número do Diário: 4.555 Página: 23/26
10/11/2011		Expedida/Certificada Relação: 0252/2011 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A8) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários. Advogados(s): Virginia Medim Abreu (OAB )
08/11/2011		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A8) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários.
03/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
19/10/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Célia Cruz Barros Cabral Ferreira
19/10/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: PRT111000336822
19/10/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Complemento: mandado de intimação
19/08/2011		Documento juntada de mandado Vencimento: 31/08/2011
18/07/2011		Expedição de Certidão
14/07/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/030788-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2011
14/07/2011		Publicado sentença Relação :0123/2011 Data da Disponibilização: 14/07/2011 Data da Publicação: 15/07/2011 Número do Diário: 4.475 Página: 68/71
13/07/2011		Expedida/Certificada Relação: 0123/2011 Teor do ato: Nomeio para funcionar como Perito o Médico Dr. George Umeoka (art. 422 do Código de Processo Civil pátrio) independentemente de compromisso e assino-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. Intime-o pessoalmente para oferecer sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias. Apresentadas, digam as partes sobre elas, no mesmo prazo. Expeça-se mandado. Intimem-se e diligencie-se. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Virginia Medim Abreu (OAB )
12/07/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
30/06/2011		Mero expediente Nomeio para funcionar como Perito o Médico Dr. George Umeoka (art. 422 do Código de Processo Civil pátrio) independentemente de compromisso e assino-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. Intime-o pessoalmente para oferecer sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias. Apresentadas, digam as partes sobre elas, no mesmo prazo. Expeça-se mandado. Intimem-se e diligencie-se.
16/06/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza A. Angelim Vencimento: 27/06/2011
09/06/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: PRT111000126717 - Complemento: quesitos p pericia
09/06/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: PRT111000209771 - Complemento: requrer juntada de laudo
09/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
10/05/2011		Expedição de Certidão Autos n.º 0004363-14.2009.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que indico o médico George Umeoka para funcionar como perito judicial. Rio Branco (AC), 10 de maio de 2011. Maria Aparecida Bardales Lopes Diretora de Secretaria
21/03/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Célia Cruz Barros Cabral Ferreira
03/03/2011		Petição juntada de procuração
14/02/2011		Publicado sentença Relação :0015/2011 Data da Disponibilização: 14/02/2011 Data da Publicação: 15/02/2011 Número do Diário: 4.374 Página: 41/47
11/02/2011		Expedida/Certificada Relação: 0015/2011 Teor do ato: Vistos em saneamento, 1. A parte ré suscitou a prescrição do direito de ação da parte autora, preliminar esta que rejeito, visto que o artigo 198, inciso I, do Código Civil, aduz que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, portanto perfeitamente cabível a pretensão de reparação civil pela parte autora. 2. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas. 3. Dessa maneira, no tocante às provas a serem produzidas, defiro a realização de perícia judicial, o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas, consoante a especificação de provas feita pelas partes da relação processual. De plano, isento o autor do ônus do pagamento dos honorários periciais, à medida que se trata de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita (artigo 3º, inciso V, da Lei n.º 1.060/1950). 4. A perícia consistirá na análise minuciosa dos laudos e prontuários médicos carreados aos autos do processo, bem como na avaliação médica da parte autora, devendo o experto traduzir os termos técnicos e científicos e responder os seguintes pontos controvertidos (alçados à condição de quesitos judiciais): (a) Houve negligência e/ou imperícia dos profissionais que realizaram e/ou acompanharam o parto da vítima? (b) Todos os procedimentos médicos foram observados pela equipe encarregada pelo acompanhamento do recém-nascido? (c) Se houve negligência ou imperícia, em que consiste a falha no atendimento? (d) A falha no atendimento foi responsável por ocasionar a patologia apresentada pela vítima (paralisia infantil)? 5. Determino, por conseguinte, que a Escrivania tome as seguintes providências: a) indicar profissional habilitado e idôneo para funcionar como Perito Judicial, devendo as partes indicar seus respectivos assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; b) logo após a entrega do laudo pericial em cartório, intimação das partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as conclusões do experto. 6. Cumpridas as determinações do item anterior, destaque-se, com brevidade, data desimpedida para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas arroladas e a serem arroladas (no prazo de lei), procedendo-se às necessárias intimações (artigo 331, § 2º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO)
10/02/2011		Outras Decisões Vistos em saneamento, 1. A parte ré suscitou a prescrição do direito de ação da parte autora, preliminar esta que rejeito, visto que o artigo 198, inciso I, do Código Civil, aduz que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, portanto perfeitamente cabível a pretensão de reparação civil pela parte autora. 2. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas. 3. Dessa maneira, no tocante às provas a serem produzidas, defiro a realização de perícia judicial, o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas, consoante a especificação de provas feita pelas partes da relação processual. De plano, isento o autor do ônus do pagamento dos honorários periciais, à medida que se trata de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita (artigo 3º, inciso V, da Lei n.º 1.060/1950). 4. A perícia consistirá na análise minuciosa dos laudos e prontuários médicos carreados aos autos do processo, bem como na avaliação médica da parte autora, devendo o experto traduzir os termos técnicos e científicos e responder os seguintes pontos controvertidos (alçados à condição de quesitos judiciais): (a) Houve negligência e/ou imperícia dos profissionais que realizaram e/ou acompanharam o parto da vítima? (b) Todos os procedimentos médicos foram observados pela equipe encarregada pelo acompanhamento do recém-nascido? (c) Se houve negligência ou imperícia, em que consiste a falha no atendimento? (d) A falha no atendimento foi responsável por ocasionar a patologia apresentada pela vítima (paralisia infantil)? 5. Determino, por conseguinte, que a Escrivania tome as seguintes providências: a) indicar profissional habilitado e idôneo para funcionar como Perito Judicial, devendo as partes indicar seus respectivos assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; b) logo após a entrega do laudo pericial em cartório, intimação das partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as conclusões do experto. 6. Cumpridas as determinações do item anterior, destaque-se, com brevidade, data desimpedida para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas arroladas e a serem arroladas (no prazo de lei), procedendo-se às necessárias intimações (artigo 331, § 2º, do CPC). Intime-se.
10/02/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
17/09/2010		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Rosinete dos Reis Silva Vencimento: 29/09/2010
17/09/2010		Conclusos para Decisão
17/09/2010		Expedição de Certidão Certifico que procedi ao mapeamento dos autos juntado-o na contracapa dos autos. O referido é verdade e dou fé.
16/09/2010		Publicado sentença Relação :0167/2010 Data da Disponibilização: 16/09/2010 Data da Publicação: 17/09/2010 Número do Diário: 4.274 Página: 26/30
15/09/2010		Expedida/Certificada Relação: 0167/2010 Teor do ato: Devolvo os autos à escrivania para efetuar o mapeamento dos autos, no prazo de cinco dias. A seguir, voltem-me. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO)
27/08/2010		Despacho Devolvo os autos à escrivania para efetuar o mapeamento dos autos, no prazo de cinco dias. A seguir, voltem-me.
27/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
10/03/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa
10/03/2010		Expedição de Certidão Certifico que justifico o atraso em razão do acúmulo de serviços, além da falta de recursos humanos suficiente ao regular e normal funcionamento desta vara.
12/02/2010		Petição informa que não tem interesse na audiência preliminar
12/02/2010		Petição informa que o rol de testemunhas será juntado na data oportuna
30/11/2009		Publicado sentença Relação :0217/2009 Data da Disponibilização: 27/11/2009 Data da Publicação: 30/11/2009 Número do Diário: 4.083 Página: 30/43 Vencimento: 10/12/2009
26/11/2009		Expedida/Certificada Relação: 0217/2009 Teor do ato: Vistos em inspeção; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo inclusive, se há interesse na realização de audiência preliminar (CPC, art. 331), em dez dias. Intime-se Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO)
24/11/2009		Despacho Vistos em inspeção; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo inclusive, se há interesse na realização de audiência preliminar (CPC, art. 331), em dez dias. Intime-se
20/11/2009		Vistos em Correição
20/11/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
20/07/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
24/06/2009		Juntada de Petição manifestação da contestação
18/06/2009		Recebimento em Cartório
05/06/2009		Vista ao Advogado do Autor
03/06/2009		Aguardando expedição de Mandado
03/06/2009		Ato ordinatório - Cartório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, inciso V) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls.48/68
01/06/2009		Certidão certifico que a contestação foi tempestiva
01/06/2009		Certidão Certifico que justifico o atraso em razão do acúmulo de serviços, além da falta de recursos humanos suficiente ao regular e normal funcionamento desta vara.
29/05/2009		Juntada de Contestação
28/05/2009		Recebimento em Cartório
19/05/2009		Vista ao Advogado do Réu
13/05/2009		Aguardando decurso de prazo
13/05/2009		Juntada de Mandado
08/04/2009		Mandado remetido à Central de Mandados CEMAN lote 02 Vencimento: 12/05/2009
24/03/2009		Aguardando expedição de Mandado
24/03/2009		Publicação no Diário da Justiça Relação :0045/2009 Data da Publicação: 24/03/2009 Número do Diário: 3.918 Página: 11/13
23/03/2009		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0045/2009 Teor do ato: Decisão: Defiro a gratuidade judiciária, em favor da parte autora. Cite-se a parte Ré, para responder na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB )
20/03/2009		Recebimento em Cartório
19/03/2009		Assistência Judiciária Gratuita Decisão: Defiro a gratuidade judiciária, em favor da parte autora. Cite-se a parte Ré, para responder na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
17/03/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
16/03/2009		Recebimento em Cartório
13/03/2009		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
30/03/2011	Petição quesitos p pericia
23/05/2011	Petição requrer juntada de laudo
05/08/2011	Petição
15/08/2011	Petição mandado de intimação
26/10/2012	Petição
29/07/2013	Petição
06/12/2013	Petição
12/12/2013	Mudança de Endereço
24/07/2014	Petição
23/09/2014	Petição
02/08/2015	Petição
16/10/2015	Petição
09/12/2015	Pedido de Habilitação
07/03/2016	Petição
02/08/2016	Laudo Pericial
04/08/2016	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
04/08/2016	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
24/08/2016	Petição
04/11/2016	Petição
23/08/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/02/2018	Pedido de Diligências
23/02/2018	Pedido de Diligências
15/03/2018	Petição
13/04/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
29/05/2018	Pedido de Diligências
11/07/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
11/07/2018	Pedido de Juntada de Documentos
24/07/2018	Informações
15/02/2019	Pedido de Diligências
19/06/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
19/06/2019	Laudo Pericial
16/07/2019	Impugnação
01/08/2019	Petição
19/11/2019	Petição
29/09/2020	Rol de Testemunhas
27/10/2020	Pedido de Juntada de Documentos
11/11/2020	Petição
11/11/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
12/11/2020	Petição
19/10/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
22/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
11/11/2021	Alegações Finais
17/11/2021	Alegações Finais
21/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
02/12/2021	Petição
24/03/2022	Petição
18/05/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/02/2014	Perícia	Não Realizada	1
10/12/2015	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
11/04/2018	Perícia	Cancelada	2
13/11/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
22/10/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/08/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
13/03/2009	Inicial	Indenização	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre