Autor	Francisca da Silva Feitoza Advogado:  Christian Roberto Rodrigues Lopes
Réu	Hospital Santa Juliana Advogado:  Joao Guaracu Rodrigues de Quadros   Advogada:  Virginia Medim Abreu   Advogado:  Mario Gilson de Paiva Souza
Perito	Marco Aurélio Branco
Terceiro	Junta Médica Oficial do Estado do Acre

Autor	Francisca da Silva Feitoza Advogado:  Christian Roberto Rodrigues Lopes
Autor	Evessandra da Silva Bispo Advogado:  Christian Roberto Rodrigues Lopes
Réu	Hospital Santa Juliana Advogado:  Joao Guaracu Rodrigues de Quadros   Advogada:  Virginia Medim Abreu   Advogado:  Mario Gilson de Paiva Souza
Perito	Marco Aurélio Branco
Perita	Roberta do Couto Pinho Marques
Terceiro	Junta Médica Oficial do Estado do Acre

Data		Movimento
23/08/2022		Arquivado Definitivamente
23/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
27/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0096/2022 Data da Disponibilização: 27/06/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 7.091 Página: 18/27
24/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0096/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
23/06/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
23/08/2022		Arquivado Definitivamente
23/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
27/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0096/2022 Data da Disponibilização: 27/06/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 7.091 Página: 18/27
24/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0096/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
23/06/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
23/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 03/11/2021 21:14:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARTO. DISTÓCIA DE OMBRO. IMPREVISIBILIDADE. NEXO CAUSAL. FALTA. DEVER DE INDENIZAR ELIDIDO. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. HIGIDEZ. RECURSO DESPROVIDO. A prova pericial produzida nos autos (pp. 300/301) - conclusiva e indene de objeção pelas partes - isenta de qualquer responsabilidade a conduta profissional relacionada ao parto da Apelante E. da S. B. - nascida com 4,325 kg (quatro quilos, trezentos e vinte e cinco gramas) - inexistindo qualquer erro, falha ou má-prática médica no atendimento a responsabilizar o profissional e tampouco a unidade hospitalar pela lesão de plexo total em membro superior culminando em paralisia definitiva do braço esquerdo da menor Recorrente. Das demais provas dos autos - ficha de internação (p. 56) e identificação do recém-nascido (p. 55) - ressoa (i) imediato atendimento à parturiente Apelante, com entrada na unidade hospitalar às 03h45 do dia 29.07.2008, ocorrendo o parto às 04h28, ou seja, 43min da entrada; e, (ii) complicação inesperada no parto decorrente do peso/tamanho da criança Apelante - dados desconhecidos pela equipe médica à falta de qualquer informe nos ultrassons e cartão pré-natal - que resultou na manobra de distócia de ombro, e responsabilidade (objetiva ou subjetiva) a motivar pretendida condenação do nosocômio Apelado. Tocante à distócia de ombro, decidiram os Tribunais de Justiça de São Paulo e de Minas Gerais: (a) "(...) Inexistência de indícios de macrossomia fetal (feto grande), que recomendaria o parto cesárea - exames existentes que não apontavam a macrossomia - serviços médicos prestados corretamente - não ocorrendo prestação de serviço defeituosa - Ausência de culpa dos profissionais que atenderam a autora - Laudo pericial que apontou a correção dos tratamentos prestados - Responsabilidade civil não configurada - Sentença mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 0014902-80.2002.8.26.0068; Relator Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 26/02/2021); e (b) "1. A obrigação do médico é tida como de meio, porquanto possui o profissional da saúde o dever de prestar o serviço de maneira atenciosa, com o cuidado e a diligência exigidos pelas circunstâncias, de acordo com o seu título, utilizando dos recursos de que dispõe e observando o desenvolvimento atual da ciência, sem se comprometer com a obtenção de um certo resultado. 2. Se não houve demonstração inequívoca, através de perícia, de que a distócia de ombro e seus desdobramentos se deram por culpa do médico, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe." (TJMG - Apelação Cível 1.0145.06.343712-6/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo , 16ª Câmara Cível, julgamento em 07/10/2020, publicação da súmula em 08/10/2020). De igual modo, julgados da Segunda Câmara deste Tribunal de Justiça: (a) "(...) Entretanto, depreende-se de artigos especializados que adistóciade ombros é uma complicação obstétrica imprevisível que ocorre tanto em feto de tamanho normal quanto em macrossômicos. Além disso, quando constatada (distóciade ombros), exige rápidas manobras por parte do profissional obstetra, a fim de evitar danos ainda mais graves, podendo ocorrer complicações mesmo com o uso correto das manobras obstétricas. Restando cabalmente comprovado que foram seguidos os protocolos obstétricos nadistóciade ombros em que foi acometida a parte autora/recorrente menor, bem como que tal ocorrência é uma complicação obstétrica imprevisível, não há que se cogitar em erro médico de agente da parte ré/recorrida no exercício de suas funções, e nem dever de indenizar do ente público réu/recorrido, ante a inexistência de nexo de causalidade entre a atividade estatal e os alegados danos sofridos pelas partes autoras/recorrentes. Recurso não provido." (Apelação Cível n. 0707246-14.2014.8.01.0001, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Acre. Relator: Júnior Alberto, Julgado em 08/05/2018, Publi. em 10/05/2018); e (b) "(...) Com alicerce na teoria do risco administrativo, as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de saúde respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, o que não remete à responsabilidade ampla e irrestrita, sobretudo diante de circunstâncias que atenuam ou excluem a responsabilidade da Administração, como a culpa da vítima, o caso fortuito ou a força maior. 2. A lesão no plexo braquial decorrente da distócia de ombros, a qual ocorre por complicações durante o parto, destaca-se por sua imprevisibilidade, sendo crível e necessária a utilização de manobras para minimizar os danos ao neonato e à parturiente. 3. Não havendo como estabelecer o necessário nexo causal entre a prestação do serviço pelo hospital e a lesão sofrida pelo recém-nascido no parto, afastado o pretendido dever de indenizar. 4. Apelo conhecido e desprovido." (Apelação Cível n.º 0707246-14.2014.8.01.0001, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Acre. Relatora: Regina Ferrari, Julgado em 19/03/2019). Da motivação delineada na sentença bem como neste julgado colegiado, não resulta violação alguma aos dispositivos legais objeto de prequestionamento - arts. 505, I e II, do Código de Processo Civil; 932, III, e 933, do Código Civil; e 37, §6º, da Constituição Federal. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0018693-16.2009.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 20 de outubro de 2021. Relatora: Eva Evangelista
05/05/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/05/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70025880-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/05/2021 11:00
27/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 6.818 Página: 74/82
26/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0057/2021 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
26/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
23/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70023849-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/04/2021 11:30
29/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 6.800 Página: 59/61
26/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0039/2021 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, revogo a decisão de pp.135/138 e julgo improcedentes os pedidos formulados por Evessandra da Silva Bispo e Francisca da Silva Feitoza em face de Hospital Santa Juliana declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno as partes autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, levando em consideração a mediana complexidade da causa e o tempo de tramitação. Suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, I e VI do CPC, em decorrência do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
26/03/2021		Julgado improcedente o pedido Diante dos fundamentos expostos, revogo a decisão de pp.135/138 e julgo improcedentes os pedidos formulados por Evessandra da Silva Bispo e Francisca da Silva Feitoza em face de Hospital Santa Juliana declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno as partes autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, levando em consideração a mediana complexidade da causa e o tempo de tramitação. Suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, I e VI do CPC, em decorrência do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
27/01/2021		Conclusos para julgamento
16/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70070275-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2020 10:06
25/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.08041045-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 25/11/2020 10:52
24/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
18/11/2020		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
17/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70063466-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/11/2020 17:12
17/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/11/2020		Expedição de Certidão de Conciliação Data: 18/11/2020 Hora 13:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
17/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70063377-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/11/2020 13:20
22/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 6.702 Página: 40/45
21/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0153/2020 Teor do ato: 1) Considerando que compete ao juiz estimular a conciliação no curso do processo judicial, conforme art. 3º, §3º, do novo CPC, bem como o réu manifestou propensão à conciliação, agendo audiência de conciliação para o dia 18 de novembro de 2020, às 13horas, determinando a intimação das partes por meio de seus advogados, através da publicação da presente decisão no Diário da Justiça. A audiência será realizada por meio de videoconferência e as partes devem apresentar seus endereços eletrônicos ou contato de aplicativo Whatsapp no prazo de três dias anteriores à audiência. 2) Determino que seja intimado o Ministério Público para a referida audiência. 3) Caso infrutífera a conciliação, os autos devem vir conclusos para sentença. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
21/10/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
21/10/2020		Outras Decisões 1) Considerando que compete ao juiz estimular a conciliação no curso do processo judicial, conforme art. 3º, §3º, do novo CPC, bem como o réu manifestou propensão à conciliação, agendo audiência de conciliação para o dia 18 de novembro de 2020, às 13horas, determinando a intimação das partes por meio de seus advogados, através da publicação da presente decisão no Diário da Justiça. A audiência será realizada por meio de videoconferência e as partes devem apresentar seus endereços eletrônicos ou contato de aplicativo Whatsapp no prazo de três dias anteriores à audiência. 2) Determino que seja intimado o Ministério Público para a referida audiência. 3) Caso infrutífera a conciliação, os autos devem vir conclusos para sentença. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
18/09/2020		Conclusos para julgamento
16/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 6.677 Página: 27/29
15/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0129/2020 Teor do ato: Por se tratar de interesse de menor, determino a intimação do Ministério Público para manifestação (art. 176 c/c 178, II do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos (fila 04). Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
14/09/2020		Mero expediente Por se tratar de interesse de menor, determino a intimação do Ministério Público para manifestação (art. 176 c/c 178, II do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos (fila 04).
24/08/2020		Conclusos para Decisão
24/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - suspensâo dos prazos COVID-19
24/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 6.579 Página: 45/57
22/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0046/2020 Teor do ato: 1) O valor probatório do laudo pericial (pp.300/301) será aferido por ocasião da sentença. 2) Considerando a atual vigência do Novo Código de Processo Civil, bem como que foi deferida a ambas as partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal por ocasião da decisão saneadora (pp.163/164), e que sob a égide da norma processual vigente a época o rol de testemunhas deveria ser apresentado em prazo distinto da nova orgem jurídica, concedo às mesmas o prazo de quinze dias para que juntem aos autos rol de testemunhas, que deverá ser adequado aos termos do art. 450 do CPC. Registro que competirá às partes a intimação das testemunhas que arrolarem. 3) Cumprido o item 2, o Cartório deverá agendar audiência de instrução e julgamento, intimando as partes por meio de seus patronos. Intimem-se. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
08/04/2020		Outras Decisões 1) O valor probatório do laudo pericial (pp.300/301) será aferido por ocasião da sentença. 2) Considerando a atual vigência do Novo Código de Processo Civil, bem como que foi deferida a ambas as partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal por ocasião da decisão saneadora (pp.163/164), e que sob a égide da norma processual vigente a época o rol de testemunhas deveria ser apresentado em prazo distinto da nova orgem jurídica, concedo às mesmas o prazo de quinze dias para que juntem aos autos rol de testemunhas, que deverá ser adequado aos termos do art. 450 do CPC. Registro que competirá às partes a intimação das testemunhas que arrolarem. 3) Cumprido o item 2, o Cartório deverá agendar audiência de instrução e julgamento, intimando as partes por meio de seus patronos. Intimem-se.
11/02/2020		Conclusos para julgamento
21/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70002504-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2020 19:22
11/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70086636-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2019 19:19
20/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 20/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 6.480 Página: 29/31
19/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0174/2019 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado às fls. 300/301. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
19/11/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado às fls. 300/301.
14/11/2019		Documento
14/11/2019		Documento
23/09/2019		Documento
09/09/2019		Publicado sentença Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 6.429 Página: 32/36
04/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0138/2019 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para comparecerem à perícia médica agendada para o dia 30-09-2019, às 14h30min, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, situada na Sede da SESACRE, na Rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC, telefone (068) 3215-2782. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
04/09/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para comparecerem à perícia médica agendada para o dia 30-09-2019, às 14h30min, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, situada na Sede da SESACRE, na Rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC, telefone (068) 3215-2782.
04/09/2019		Documento
04/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/09/2019		Documento
21/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
21/08/2019		Documento
18/06/2019		Documento
18/06/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
17/06/2019		Documento
17/06/2019		Documento
17/06/2019		Documento
15/05/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
30/04/2019		Publicado sentença Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 6.341 Página: 35/51
29/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0058/2019 Teor do ato: Intimado a prestar esclarecimentos, o membro da Junta Médica do Estado do Acre informou que um dos médicos da referida junta é impedido por prestar serviços ao réu e requereu autorização para que a perícia fosse realizada por apenas um profissional. Tendo em vista que não existe impedimento legal para que a perícia seja realizada por um único médico, intime-se novamente a Junta Médica do Estado do Acre para que, em caráter de urgência, realize a referida perícia, conforme decisões de pp. 221 e 224. Ressalte-se, no ofício, a importância da realização do exame pericial para o deslinde do feito que iniciou no ano de 2.009 e encontra-se sem julgamento, eis estar pendente de prova pericial a ser realizada pela referida Junta, conforme determinação do ano de 2016, ou seja, há quase 03 anos espera-se que o referido órgão realize a mesma. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC), Iale Ricardo Silva de Souza (OAB 4908/AC)
23/04/2019		Mero expediente Intimado a prestar esclarecimentos, o membro da Junta Médica do Estado do Acre informou que um dos médicos da referida junta é impedido por prestar serviços ao réu e requereu autorização para que a perícia fosse realizada por apenas um profissional. Tendo em vista que não existe impedimento legal para que a perícia seja realizada por um único médico, intime-se novamente a Junta Médica do Estado do Acre para que, em caráter de urgência, realize a referida perícia, conforme decisões de pp. 221 e 224. Ressalte-se, no ofício, a importância da realização do exame pericial para o deslinde do feito que iniciou no ano de 2.009 e encontra-se sem julgamento, eis estar pendente de prova pericial a ser realizada pela referida Junta, conforme determinação do ano de 2016, ou seja, há quase 03 anos espera-se que o referido órgão realize a mesma.
22/04/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Documento
16/04/2019		Publicado sentença Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 6.333 Página: 35/40
15/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0051/2019 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a Dra. Ducigelda Casas Souza, responsável pela Execução das Perícias Processuais Judiciárias, para enviar no prazo de cinco dias o laudo pericial para este Juízo, ou prestar esclarecimentos sobre a demora na conclusão do mesmo e sua inércia em responder as solicitações, sob pena de sofrer a imposição de multa e de ser comunicada a inércia à corporação profissional respectiva, conforme art. 468, II, § 1º, CPC. No ato da intimação, deverá ser informada à Dra., que o não cumprimento da presente ordem, nos termos do art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, acarretará a aplicação de multa, por se tratar de ato atentatório a dignidade da justiça. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC), Iale Ricardo Silva de Souza (OAB 4908/AC)
12/04/2019		Outras Decisões Intime-se pessoalmente a Dra. Ducigelda Casas Souza, responsável pela Execução das Perícias Processuais Judiciárias, para enviar no prazo de cinco dias o laudo pericial para este Juízo, ou prestar esclarecimentos sobre a demora na conclusão do mesmo e sua inércia em responder as solicitações, sob pena de sofrer a imposição de multa e de ser comunicada a inércia à corporação profissional respectiva, conforme art. 468, II, § 1º, CPC. No ato da intimação, deverá ser informada à Dra., que o não cumprimento da presente ordem, nos termos do art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, acarretará a aplicação de multa, por se tratar de ato atentatório a dignidade da justiça. Intime-se e cumpra-se.
28/02/2019		Conclusos para Decisão
28/02/2019		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
13/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/11/2018		Documento
13/11/2018		Termo Expedido Nesta data, junto a estes autos o mandado de intimação nº 001.2018/053363-1, que adiante segue. Do que, para constar, lavro este termo.
16/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/053363-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
18/07/2018		Publicado sentença Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 6.157 Página: 20/24
17/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0104/2018 Teor do ato: Tenho que assiste razão à parte em sua manifestação de pp.258/261, motivo pelo qual concedo ao perito nomeado novo prazo de cinco dias para enviar o laudo pericial para este Juízo, ou prestar esclarecimentos sobre a demora na conclusão do mesmo, sob pena de sofrer a imposição de multa e de ser comunicada a inércia à corporação profissional respectiva, conforme art. 468, II, § 1º, CPC. Intime-se o Sr. Perito dos termos do presente despacho. Intime-se a parte ré para que tenha ciência do conteúdo da petição de pp. 258/261. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC), Iale Ricardo Silva de Souza (OAB 4908/AC)
13/07/2018		Mero expediente Tenho que assiste razão à parte em sua manifestação de pp.258/261, motivo pelo qual concedo ao perito nomeado novo prazo de cinco dias para enviar o laudo pericial para este Juízo, ou prestar esclarecimentos sobre a demora na conclusão do mesmo, sob pena de sofrer a imposição de multa e de ser comunicada a inércia à corporação profissional respectiva, conforme art. 468, II, § 1º, CPC. Intime-se o Sr. Perito dos termos do presente despacho. Intime-se a parte ré para que tenha ciência do conteúdo da petição de pp. 258/261.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
08/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70022129-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2018 12:46
04/04/2018		Publicado sentença Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 6.090 Página: 44/49
03/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0042/2018 Teor do ato: Dá a parte Autora, Francisca da Silva Feitoza, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o expediente de p. 254, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Iale Ricardo Silva de Souza (OAB 4908/AC)
02/04/2018		Ato ordinatório Dá a parte Autora, Francisca da Silva Feitoza, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o expediente de p. 254, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.
02/04/2018		Documento
28/02/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70010816-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2018 08:34
01/02/2018		Documento
26/01/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
11/12/2017		Documento
13/10/2017		Publicado sentença Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 5.983 Página: 78/87
10/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0158/2017 Teor do ato: Encaminhe-se ofício à junta médica do Estado do Acre para que esta esclareça o teor dos ofícios de pp. 244 e 245, eis que no primeiro foi informado que foram entregues os exames complementares, contudo, houve suspensão das perícias médicas e, no segundo, houve agendamento para data posterior.Ressalte-se, no ofício, a importância da realização do exame pericial para o deslinde do feito que iniciou no ano de 2.009 e encontra-se sem julgamento, eis estar pendente de prova pericial.Intime-se. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
03/10/2017		Mero expediente Encaminhe-se ofício à junta médica do Estado do Acre para que esta esclareça o teor dos ofícios de pp. 244 e 245, eis que no primeiro foi informado que foram entregues os exames complementares, contudo, houve suspensão das perícias médicas e, no segundo, houve agendamento para data posterior.Ressalte-se, no ofício, a importância da realização do exame pericial para o deslinde do feito que iniciou no ano de 2.009 e encontra-se sem julgamento, eis estar pendente de prova pericial.Intime-se.
13/09/2017		Documento
11/07/2017		Documento
29/06/2017		Conclusos para Despacho
28/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70042658-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2017 18:17
02/06/2017		Publicado sentença Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 5.892 Página: 27/28
31/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0072/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o expediente de p. 240. Advogados(s): Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
31/05/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o expediente de p. 240.
31/05/2017		Documento
17/05/2017		Documento
16/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
15/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/01/2017		Publicado sentença Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 5.808 Página: 47-55
24/01/2017		Publicado sentença Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 5.808 Página: 30-47
19/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0002/2017 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar quesitos, conforme detrminado na decisão de p. 224, item 3. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
19/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0001/2017 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá as partes por intimadas para tomarem ciência do Ofício/JMOE/EPPJ/nº 567/2016, p. 227, que informa sobre o agendamento da perícia médica para o dia 13/02/2017 às 14:30h, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, situado na Rua Benjamin Constant, 830, Centro, telefone 3215-2782. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
19/01/2017		Documento
19/01/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/01/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar quesitos, conforme detrminado na decisão de p. 224, item 3.
10/01/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá as partes por intimadas para tomarem ciência do Ofício/JMOE/EPPJ/nº 567/2016, p. 227, que informa sobre o agendamento da perícia médica para o dia 13/02/2017 às 14:30h, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, situado na Rua Benjamin Constant, 830, Centro, telefone 3215-2782.
10/01/2017		Documento
16/11/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
16/09/2016		Publicado sentença Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 5.725 Página: 43
15/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0188/2016 Teor do ato: 1. Acolho a escusa apresentada pelo Perita Judicial na p. 221.2. Determino que o autor seja submetido à perícia médica, nos moldes da decisão de p. 192, a ser realizada pela Junta Médica do Estado, devendo a Secretaria oficiar o Senhor Secretário de Estado de Saúde com a finalidade de agendar o referido exame pericial.3. Após, intimem-se as partes para comparecerem na Junta Médica para a realização dos trabalhos. Faculto-lhes indicar assistentes técnicos e, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze).4. A resposta a cada quesito deverá explicitar os motivos de convencimento do perito.5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo médico em Cartório, a partir da realização da perícia.6. Após a entrega do laudo pericial em cartório, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias às partes, para se manifestarem a respeito do laudo médico pericial.7.Após, retornem-me conclusos.8. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de pp. 222/223.9. Intimem-se. Advogados(s): Virginia Medim Abreu (OAB ), Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
12/09/2016		Outras Decisões 1. Acolho a escusa apresentada pelo Perita Judicial na p. 221.2. Determino que o autor seja submetido à perícia médica, nos moldes da decisão de p. 192, a ser realizada pela Junta Médica do Estado, devendo a Secretaria oficiar o Senhor Secretário de Estado de Saúde com a finalidade de agendar o referido exame pericial.3. Após, intimem-se as partes para comparecerem na Junta Médica para a realização dos trabalhos. Faculto-lhes indicar assistentes técnicos e, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze).4. A resposta a cada quesito deverá explicitar os motivos de convencimento do perito.5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo médico em Cartório, a partir da realização da perícia.6. Após a entrega do laudo pericial em cartório, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias às partes, para se manifestarem a respeito do laudo médico pericial.7.Após, retornem-me conclusos.8. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de pp. 222/223.9. Intimem-se.
25/08/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70056773-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 25/08/2016 12:38
16/08/2016		Conclusos para Decisão
16/08/2016		Petição
03/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/08/2016		Documento
03/08/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
07/07/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/036639-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
04/05/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/01/2016		Publicado sentença Relação :0006/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 5.566 Página: 318/322
20/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0006/2016 Teor do ato: Em razão da certidão do Oficial de Justiça de p. 208, determino à Secretária para que nomeie novo perito para realizar a pericia, em data e hora a ser determinado por este, independentemente de compromisso, fixando- se o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Após, intime as partes para comparecerem ao local determinado pelo Sr. Perito. E, ainda, intime a parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para comprovar o cumprimento da liminar, sob pena da majoração da multa. Intimem-se. Advogados(s): Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
17/12/2015		Outras Decisões Em razão da certidão do Oficial de Justiça de p. 208, determino à Secretária para que nomeie novo perito para realizar a pericia, em data e hora a ser determinado por este, independentemente de compromisso, fixando- se o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Após, intime as partes para comparecerem ao local determinado pelo Sr. Perito. E, ainda, intime a parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para comprovar o cumprimento da liminar, sob pena da majoração da multa. Intimem-se.
13/10/2015		Conclusos para Decisão
22/09/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70058143-4 Tipo da Petição: Informações Data: 22/09/2015 13:36
10/09/2015		Publicado sentença Relação :0189/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 5.479 Página: 43/48
09/09/2015		Expedida/Certificada Relação: 0189/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
09/09/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
09/09/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
08/09/2015		Documento
08/09/2015		Termo Expedido Termo - Juntada
03/08/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70045848-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/07/2015 18:51
24/07/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/040938-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2015 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
24/07/2015		Publicado sentença Relação :0146/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 5.448 Página: 35/38
23/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0146/2015 Teor do ato: 1. Considerando o fato noticiado às pp. 194/195, intime-se o réu para que demonstre o cumprimento à decisão liminar proferida nos autos, no prazo de três dias, sob pena de majoração da multa diária. 2. Indefiro o julgamento antecipado da lide, pelas razões dispostas na decisão de p. 192. 3. Certifique-se a secretaria acerca do cumprimento do mandado de intimação de p. 196. 4. Após a apresentação do laudo pericial, nos termos da decisão anterior, intime-se as partes para se manifestarem em dez dias. 5. Concluída a prova pericial, agende-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes por intermédio de seus patronos e as testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo legal. 6. Após, voltem-me conclusos. 7. Intimem-se. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
23/07/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/07/2015		Outras Decisões 1. Considerando o fato noticiado às pp. 194/195, intime-se o réu para que demonstre o cumprimento à decisão liminar proferida nos autos, no prazo de três dias, sob pena de majoração da multa diária. 2. Indefiro o julgamento antecipado da lide, pelas razões dispostas na decisão de p. 192. 3. Certifique-se a secretaria acerca do cumprimento do mandado de intimação de p. 196. 4. Após a apresentação do laudo pericial, nos termos da decisão anterior, intime-se as partes para se manifestarem em dez dias. 5. Concluída a prova pericial, agende-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes por intermédio de seus patronos e as testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo legal. 6. Após, voltem-me conclusos. 7. Intimem-se.
27/11/2014		Conclusos para Decisão
27/11/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/05/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/019587-5 Situação: Cancelado em 15/10/2019 Local: Oficial de justiça -
08/05/2014		Conclusos para Decisão
08/05/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70024639-1 Tipo da Petição: Outros Data: 08/05/2014 17:08
16/04/2014		Publicado sentença Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 5.141 Página: 19/22
15/04/2014		Expedida/Certificada Relação: 0064/2014 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da demandante Evessandra da Silva Bispo. 2. Tendo em vista a necessidade de produção de provas para o adequado deslinde da causa, indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide. Quanto à alegada prescindibilidade da prova pericial, ressalto que, mesmo no caso de responsabilidade objetiva, no âmbito do direito do consumidor, é possível a incidência de excludentes de responsabilidade civil. Por esta razão, é cabível a produção da prova pericial requerida. 3. Nomeio o médico Dr. Marco Aurélio Branco como perito judicial, na qualidade de servidor do Estado do Acre, devendo realizar a perícia durante seu expediente de trabalho, servindo escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 422 do CPC). Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. 4. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 5 dias, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, no termos do 421, §1º, do CPC. 5. No mesmo prazo descrito no item anterior, informe a parte demandada quanto ao cumprimento da decisão de fls. 135/138, no que diz respeito ao pagamento da verba alimentícia. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR), Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC)
15/04/2014		Outras Decisões 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da demandante Evessandra da Silva Bispo. 2. Tendo em vista a necessidade de produção de provas para o adequado deslinde da causa, indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide. Quanto à alegada prescindibilidade da prova pericial, ressalto que, mesmo no caso de responsabilidade objetiva, no âmbito do direito do consumidor, é possível a incidência de excludentes de responsabilidade civil. Por esta razão, é cabível a produção da prova pericial requerida. 3. Nomeio o médico Dr. Marco Aurélio Branco como perito judicial, na qualidade de servidor do Estado do Acre, devendo realizar a perícia durante seu expediente de trabalho, servindo escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 422 do CPC). Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. 4. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 5 dias, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, no termos do 421, §1º, do CPC. 5. No mesmo prazo descrito no item anterior, informe a parte demandada quanto ao cumprimento da decisão de fls. 135/138, no que diz respeito ao pagamento da verba alimentícia. 6. Intimem-se. Cumpra-se.
23/01/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70002714-2 Tipo da Petição: Outros Data: 22/01/2014 13:31
03/12/2013		Conclusos para Despacho
14/11/2013		Documento
14/11/2013		Documento
04/10/2013		Publicado sentença Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 5.012 Página: 22/27
03/10/2013		Expedida/Certificada Relação: 0175/2013 Teor do ato: Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, em razão de amizade íntima com a patrona da parte ré (Dra. Virginia Medim Abreu) (p. 120) (art. 135, I, CPC). Determino o envio dos autos ao meu substituto legal. Intimem-se. Advogados(s): Virginia Medim Abreu (OAB ), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
02/10/2013		Impedimento ou Suspeição Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, em razão de amizade íntima com a patrona da parte ré (Dra. Virginia Medim Abreu) (p. 120) (art. 135, I, CPC). Determino o envio dos autos ao meu substituto legal. Intimem-se.
08/02/2013		Conclusos para Despacho
19/10/2012		Documento
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03/08/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Complemento: conhecimento do acórdão
27/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
26/07/2012		Mero expediente Devolvo à Secretaria para a juntada de documento. Após, retorne concluso. Rio Branco- AC, 26 de julho de 2012.
09/05/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 11/05/2012
09/05/2012		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/01/2012		Publicado sentença Relação :0003/2012 Data da Disponibilização: 18/01/2012 Data da Publicação: 19/01/2012 Número do Diário: 4.599 Página: 43/48
17/01/2012		Expedida/Certificada Relação: 0003/2012 Teor do ato: Decisão Saneadora 1. Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando apenas que o pagamento de alimentos provisionais, em favor da menor impúbere, foi determinado essencialmente com base nas provas documentais já coligidas aos autos, mormente o Laudo Médico de fl. 23, elementos de convencimento mais do que suficientes à realização de cognição sumária para inferir a probabilidade objetiva do bom direito. 2. Por oportuno, justifico o esgotamento do prazo para a implementação de Juízo de Retratação, peculiar ao Agravo de Instrumento, em razão da elevada demanda desta Unidade Judiciária, e, também, do agravamento do quadro deficitário de servidores, tudo devidamente relatado à Administração do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre por meio de sucessivos expedientes (OF/GABJU/N. 545, OF/GABJU/N. 706, OF/GABJU/N. 718 e OF/GABJU/N. 721). 3. Oficie-se à eminente Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento n. 0002522-16.2011.8.01.0000, em trâmite na Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, com cópia desta Decisão, em resposta ao Ofício Nº 257/ ASS/ GD, comunicando a manutenção da Decisão agravada. 4. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas, que ainda não se encontram nos autos. 5. Dessa maneira, defiro a realização de prova pericial, o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, provas necessárias à instrução do processo, cuja produção determino com fulcro no poder instrutório do artigo 130 do CPC. 6. Fixo o ponto controvertido da lide, sobre o qual incidirá a prova, da seguinte maneira: Durante o parto da menor impúbere, Evessandra da Silva Bispo, ocorreu erro médico que resultou em lesão de "plexo total em membro superior", paralisando, definitivamente, o seu braço esquerdo? 7. Determino à Secretaria da Vara as seguintes providências: a) indicar profissional habilitado e idôneo para funcionar como Perito Judicial, devendo as partes indicarem seus respectivos assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; b) logo após a entrega do laudo pericial em cartório, intimação das partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as conclusões do experto. 8. Tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária, as mesmas são isentas do pagamento de honorários (ex vi do artigo 3º, inciso V, da Lei n. 1.060/1950) e, por tal motivo, a perícia judicial deverá ser feita por servidor público do Estado do Acre, com conhecimento técnico indispensável à produção da prova. 9. Concluída a perícia judicial, designe-se data desimpedida para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas a serem arroladas (no prazo do artigo 407 do CPC), procedendo-se às necessárias intimações (artigo 331, § 2º, do CPC). 10. Intime-se. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB ), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
12/01/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
12/01/2012		Outras Decisões Decisão Saneadora 1. Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando apenas que o pagamento de alimentos provisionais, em favor da menor impúbere, foi determinado essencialmente com base nas provas documentais já coligidas aos autos, mormente o Laudo Médico de fl. 23, elementos de convencimento mais do que suficientes à realização de cognição sumária para inferir a probabilidade objetiva do bom direito. 2. Por oportuno, justifico o esgotamento do prazo para a implementação de Juízo de Retratação, peculiar ao Agravo de Instrumento, em razão da elevada demanda desta Unidade Judiciária, e, também, do agravamento do quadro deficitário de servidores, tudo devidamente relatado à Administração do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre por meio de sucessivos expedientes (OF/GABJU/N. 545, OF/GABJU/N. 706, OF/GABJU/N. 718 e OF/GABJU/N. 721). 3. Oficie-se à eminente Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento n. 0002522-16.2011.8.01.0000, em trâmite na Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, com cópia desta Decisão, em resposta ao Ofício Nº 257/ ASS/ GD, comunicando a manutenção da Decisão agravada. 4. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas, que ainda não se encontram nos autos. 5. Dessa maneira, defiro a realização de prova pericial, o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, provas necessárias à instrução do processo, cuja produção determino com fulcro no poder instrutório do artigo 130 do CPC. 6. Fixo o ponto controvertido da lide, sobre o qual incidirá a prova, da seguinte maneira: Durante o parto da menor impúbere, Evessandra da Silva Bispo, ocorreu erro médico que resultou em lesão de "plexo total em membro superior", paralisando, definitivamente, o seu braço esquerdo? 7. Determino à Secretaria da Vara as seguintes providências: a) indicar profissional habilitado e idôneo para funcionar como Perito Judicial, devendo as partes indicarem seus respectivos assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; b) logo após a entrega do laudo pericial em cartório, intimação das partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as conclusões do experto. 8. Tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária, as mesmas são isentas do pagamento de honorários (ex vi do artigo 3º, inciso V, da Lei n. 1.060/1950) e, por tal motivo, a perícia judicial deverá ser feita por servidor público do Estado do Acre, com conhecimento técnico indispensável à produção da prova. 9. Concluída a perícia judicial, designe-se data desimpedida para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas a serem arroladas (no prazo do artigo 407 do CPC), procedendo-se às necessárias intimações (artigo 331, § 2º, do CPC). 10. Intime-se.
11/01/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza A. Angelim Vencimento: 24/01/2012
11/01/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Complemento: malote digital
11/01/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: PRT111000518020
11/01/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda da Inicial em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: PRT111000514716
18/11/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
10/11/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Virginia Medim Abreu
09/11/2011		Publicado sentença Relação :0248/2011 Data da Disponibilização: 09/11/2011 Data da Publicação: 10/11/2011 Número do Diário: 4.553 Página: 19/25
08/11/2011		Expedida/Certificada Relação: 0248/2011 Teor do ato: Decisão Interlocutória FRANCISCA DA SILVA FEITOSA e EVESSANDRA DA SILVA BISPO, menor impúbere representada por sua genitora, propuseram Ação de Indenização em desfavor de HOSPITAL SANTA JULIANA (OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO), pedindo a antecipação parcial da tutela com o desiderato de receber o pagamento de pensão mensal, no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Em suma, a autora Francisca da Silva alega que, no dia 29.07.2008, ocorreu o natalício de sua filha, a coautora Evessandra Bispo, nas dependências do nosocômio réu. Aduzem as coautoras que, em razão de erro médico, a menor impúbere sofreu lesão de "plexo total em membro superior", resultando isso em paralisia definitiva do braço esquerdo. Sustentam a configuração dos pressupostos da responsabilidade civil, sendo-lhes devida a indenização por apontados danos materiais e morais, no montante de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). A petição inicial está instruída com documentos (fls. 10/31). Despachada a inicial, a tutela de urgência não foi apreciada. Regularmente citado, o réu ofertou Contestação (fls. 42/82) na qual veementemente rechaçou a alegação de erro médico, pugnando pela improcedência da ação. Houve réplica (fls. 96/99). As partes especificaram provas que pretendem produzir na instrução do feito (fls. 104 e 106/107, respectivamente). Chamado o feito à ordem (fl. 115), o Juízo determinou a intervenção do Ministério Público, com fulcro no artigo 82, inciso I, do CPC. Em judicioso Parecer Ministerial (fls. 117/127), o ilustre Promotor de Justiça opinou o seguinte: a) suspensão do feito para regularização da representação processual da menor impúbere; b) concessão da gratuidade judiciária às partes; c) apreciação da tutela de urgência com indeferimento do pedido; d) rejeição do julgamento antecipado da lide. Relatei o necessário. DECIDO. Trata-se de Ação Indenizatória pela qual as coautoras objetivam o ressarcimento de danos materiais e morais, decorrentes de alegado erro médico, perpetrado durante o nascimento da menor impúbere, que lhe causou lesões definitivas em seu membro superior esquerdo. Examino a tutela de urgência, pendente de apreciação. Com efeito, a tutela antecipada é espécie de tutela jurisdicional satisfativa, prestada no bojo do processo de conhecimento, e que se concede com base em juízo de probabilidade, daí o porquê de a doutrina a considerar espécie de tutela jurisdicional sumária. Nessa senda, o artigo 273 do CPC preconiza que os efeitos da tutela poderão ser antecipados desde que, existindo prova inequívoca nos autos, o julgador se convença da verossimilhança das alegações da parte. Em se tratando de tutela jurisdicional prestada em sede de cognição sumária, as expressões "prova inequívoca" e "verossimilhança da alegação" significam, em verdade, a "probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante". No caso concreto, as provas documentais, tanto as que subsidiam a petição inicial (fls. 10/31) quanto as que acompanham a Contestação (fls. 51/82), manifestam que, durante o parto, a menor impúbere sofreu lesões que comprometeram a mobilidade de seu braço esquerdo. Nesse particular, ouso discordar do Parecer Ministerial, haja vista que, após o exercício do contraditório, é possível perceber que a menor impúbere restou incapacitada em seu braço esquerdo por manobra realizada durante o parto. É despicienda a questão da culpabilidade dos profissionais que realizaram o procedimento médico, uma vez que a responsabilidade civil do nosocômio é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a pretensão indenizatória satisfaz-se unicamente com a comprovação do dano e do nexo de causalidade, da ação do prestador de serviço com os prejuízos suportados pelo consumidor. Vislumbra-se, dessa maneira, a verossimilhança das alegações articuladas pelas coautoras, visto que as provas documentais carreadas aos autos, mormente o Laudo Médico (de fl. 23), atestam que a criança é portadora de "paralisia obstétrica de membro superior esquerdo", necessitando de fisioterapia. Sendo assim, é possível antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela, porquanto existem elementos de convencimento suficientes para apontar a probabilidade de direito de indenização. De igual modo, percebe-se o perigo da demora por ser plausível que a jovem autora, bastante debilitada pelo malsucedido parto, necessita demais do arbitramento de alimentos provisórios, justamente para custear o tratamento de saúde. Por derradeiro, no que tange ao perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 2º do artigo 273 do CPC), não antevejo o porquê de se negar os efeitos da tutela antecipada no caso em tela. Acontece que a correta exegese do dispositivo legal não significa que o juiz está impossibilitado de antecipar a tutela pela simples possibilidade de prejuízo irreversível ao réu. Na verdade, como exposto alhures, o direito vindicado pelas coautoras é provável, de modo que este não pode ser sacrificado diante da possibilidade de prejuízo irreversível ao direito improvável do réu. O direito constitucional à adequada tutela jurisdicional estaria sendo negado se o juiz estivesse impedido de conceder tutela antecipatória apenas porque corre o risco de causar prejuízo irreversível. Por isso, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a exigência da irreversibilidade inserta no § 2.º do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina" (REsp 144.656/ES, Rel. Min. Adhemar Maciel, 2ª Turma, DJU 27.10.1997, p. 54.778). Diante do exposto, com fulcro no artigo 273, inciso I, do CPC, DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela e, por conseguinte, estabeleço alimentos provisionais à menor impúbere, ora autora, fixados em 01 (um) salário mínimo, a serem pagos mensalmente pelo réu. Intime-se o representante legal do Hospital Santa Juliana para o imediato cumprimento da tutela antecipada, sob pena de multa diária, arbitrada em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 461, § 5º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao caso. Concedo, em favor da autora Francisca da Silva, a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei n. 1.060/1950. De modo idêntico, defiro a assistência judiciária ao réu, considerando que, por ser instituição benemérita sem fins lucrativos, enquadra-se na isenção prevista pelo artigo 2º, inciso VII, da Lei Estadual n. 1.422/2001. Acolho o Parecer Ministerial para, com fulcro no artigo 13, inciso I, do CPC, suspender o feito pelo prazo 10 (dez) dias, a fim de que a coautora Evessandra Bispo regularize sua representação processual e apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito . Depois de regularizada a representação processual, designe-se audiência de conciliação (artigo 331 do CPC), ocasião em que, não havendo acordo, o Juízo procederá ao saneamento do feito. Notifique-se o ilustre Promotor de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Virginia Medim Abreu (OAB ), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
27/10/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
27/10/2011		Tutela Provisória Decisão Interlocutória FRANCISCA DA SILVA FEITOSA e EVESSANDRA DA SILVA BISPO, menor impúbere representada por sua genitora, propuseram Ação de Indenização em desfavor de HOSPITAL SANTA JULIANA (OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO), pedindo a antecipação parcial da tutela com o desiderato de receber o pagamento de pensão mensal, no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Em suma, a autora Francisca da Silva alega que, no dia 29.07.2008, ocorreu o natalício de sua filha, a coautora Evessandra Bispo, nas dependências do nosocômio réu. Aduzem as coautoras que, em razão de erro médico, a menor impúbere sofreu lesão de "plexo total em membro superior", resultando isso em paralisia definitiva do braço esquerdo. Sustentam a configuração dos pressupostos da responsabilidade civil, sendo-lhes devida a indenização por apontados danos materiais e morais, no montante de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). A petição inicial está instruída com documentos (fls. 10/31). Despachada a inicial, a tutela de urgência não foi apreciada. Regularmente citado, o réu ofertou Contestação (fls. 42/82) na qual veementemente rechaçou a alegação de erro médico, pugnando pela improcedência da ação. Houve réplica (fls. 96/99). As partes especificaram provas que pretendem produzir na instrução do feito (fls. 104 e 106/107, respectivamente). Chamado o feito à ordem (fl. 115), o Juízo determinou a intervenção do Ministério Público, com fulcro no artigo 82, inciso I, do CPC. Em judicioso Parecer Ministerial (fls. 117/127), o ilustre Promotor de Justiça opinou o seguinte: a) suspensão do feito para regularização da representação processual da menor impúbere; b) concessão da gratuidade judiciária às partes; c) apreciação da tutela de urgência com indeferimento do pedido; d) rejeição do julgamento antecipado da lide. Relatei o necessário. DECIDO. Trata-se de Ação Indenizatória pela qual as coautoras objetivam o ressarcimento de danos materiais e morais, decorrentes de alegado erro médico, perpetrado durante o nascimento da menor impúbere, que lhe causou lesões definitivas em seu membro superior esquerdo. Examino a tutela de urgência, pendente de apreciação. Com efeito, a tutela antecipada é espécie de tutela jurisdicional satisfativa, prestada no bojo do processo de conhecimento, e que se concede com base em juízo de probabilidade, daí o porquê de a doutrina a considerar espécie de tutela jurisdicional sumária. Nessa senda, o artigo 273 do CPC preconiza que os efeitos da tutela poderão ser antecipados desde que, existindo prova inequívoca nos autos, o julgador se convença da verossimilhança das alegações da parte. Em se tratando de tutela jurisdicional prestada em sede de cognição sumária, as expressões "prova inequívoca" e "verossimilhança da alegação" significam, em verdade, a "probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante". No caso concreto, as provas documentais, tanto as que subsidiam a petição inicial (fls. 10/31) quanto as que acompanham a Contestação (fls. 51/82), manifestam que, durante o parto, a menor impúbere sofreu lesões que comprometeram a mobilidade de seu braço esquerdo. Nesse particular, ouso discordar do Parecer Ministerial, haja vista que, após o exercício do contraditório, é possível perceber que a menor impúbere restou incapacitada em seu braço esquerdo por manobra realizada durante o parto. É despicienda a questão da culpabilidade dos profissionais que realizaram o procedimento médico, uma vez que a responsabilidade civil do nosocômio é objetiva, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a pretensão indenizatória satisfaz-se unicamente com a comprovação do dano e do nexo de causalidade, da ação do prestador de serviço com os prejuízos suportados pelo consumidor. Vislumbra-se, dessa maneira, a verossimilhança das alegações articuladas pelas coautoras, visto que as provas documentais carreadas aos autos, mormente o Laudo Médico (de fl. 23), atestam que a criança é portadora de "paralisia obstétrica de membro superior esquerdo", necessitando de fisioterapia. Sendo assim, é possível antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela, porquanto existem elementos de convencimento suficientes para apontar a probabilidade de direito de indenização. De igual modo, percebe-se o perigo da demora por ser plausível que a jovem autora, bastante debilitada pelo malsucedido parto, necessita demais do arbitramento de alimentos provisórios, justamente para custear o tratamento de saúde. Por derradeiro, no que tange ao perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 2º do artigo 273 do CPC), não antevejo o porquê de se negar os efeitos da tutela antecipada no caso em tela. Acontece que a correta exegese do dispositivo legal não significa que o juiz está impossibilitado de antecipar a tutela pela simples possibilidade de prejuízo irreversível ao réu. Na verdade, como exposto alhures, o direito vindicado pelas coautoras é provável, de modo que este não pode ser sacrificado diante da possibilidade de prejuízo irreversível ao direito improvável do réu. O direito constitucional à adequada tutela jurisdicional estaria sendo negado se o juiz estivesse impedido de conceder tutela antecipatória apenas porque corre o risco de causar prejuízo irreversível. Por isso, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a exigência da irreversibilidade inserta no § 2.º do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina" (REsp 144.656/ES, Rel. Min. Adhemar Maciel, 2ª Turma, DJU 27.10.1997, p. 54.778). Diante do exposto, com fulcro no artigo 273, inciso I, do CPC, DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela e, por conseguinte, estabeleço alimentos provisionais à menor impúbere, ora autora, fixados em 01 (um) salário mínimo, a serem pagos mensalmente pelo réu. Intime-se o representante legal do Hospital Santa Juliana para o imediato cumprimento da tutela antecipada, sob pena de multa diária, arbitrada em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 461, § 5º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao caso. Concedo, em favor da autora Francisca da Silva, a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei n. 1.060/1950. De modo idêntico, defiro a assistência judiciária ao réu, considerando que, por ser instituição benemérita sem fins lucrativos, enquadra-se na isenção prevista pelo artigo 2º, inciso VII, da Lei Estadual n. 1.422/2001. Acolho o Parecer Ministerial para, com fulcro no artigo 13, inciso I, do CPC, suspender o feito pelo prazo 10 (dez) dias, a fim de que a coautora Evessandra Bispo regularize sua representação processual e apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito . Depois de regularizada a representação processual, designe-se audiência de conciliação (artigo 331 do CPC), ocasião em que, não havendo acordo, o Juízo procederá ao saneamento do feito. Notifique-se o ilustre Promotor de Justiça. Intime-se.
12/09/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza A. Angelim Vencimento: 22/09/2011
09/09/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: PRT111000301401 - Complemento: manisfestação do MP
14/07/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
03/05/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/05/2011		Publicado sentença Relação :0072/2011 Data da Disponibilização: 02/05/2011 Data da Publicação: 03/05/2011 Número do Diário: 4.424 Página: 55/69
29/04/2011		Expedida/Certificada Relação: 0072/2011 Teor do ato: 1. Considerando que a Ação Indenizatória, em trâmite sob o rito ordinário, ainda não foi submetida à fase de saneamento, pela qual cabe ao Juízo fixar os pontos controvertidos da lide, decidir as questões processuais incidentes e determinar as provas a serem produzidas, chamo o feito à ordem para anular o despacho exarado à fl. 109. 2. Em havendo manifesto interesse de incapaz no deslinde da causa, a intervenção do Ministério Público é necessária, sob pena de nulidade processual insanável (artigo 82, inciso I, c/c o artigo 84, ambos do CPC). 3. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público do Estado do Acre. 4. Retifique-se, na capa dos autos e, também, nas intimações pessoais e pelo Diário da Justiça Eletrônico, o cadastro de Advogados da parte ré. 5. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
29/04/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
28/04/2011		Outras Decisões 1. Considerando que a Ação Indenizatória, em trâmite sob o rito ordinário, ainda não foi submetida à fase de saneamento, pela qual cabe ao Juízo fixar os pontos controvertidos da lide, decidir as questões processuais incidentes e determinar as provas a serem produzidas, chamo o feito à ordem para anular o despacho exarado à fl. 109. 2. Em havendo manifesto interesse de incapaz no deslinde da causa, a intervenção do Ministério Público é necessária, sob pena de nulidade processual insanável (artigo 82, inciso I, c/c o artigo 84, ambos do CPC). 3. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público do Estado do Acre. 4. Retifique-se, na capa dos autos e, também, nas intimações pessoais e pelo Diário da Justiça Eletrônico, o cadastro de Advogados da parte ré. 5. Intime-se e cumpra-se.
25/04/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza A. Angelim Vencimento: 27/04/2011
16/03/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: PRT111000035477
01/03/2011		Expedição de Certidão Autos n.º 0018693-16.2009.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que indico para funcionar como perita a Dra. Samara Messias Ginecologista Obstetrícia. Rio Branco (AC), 01 de março de 2011. Maria Aparecida Bardales Lopes Diretora de Secretaria
07/01/2011		Publicado sentença Relação :0232/2010 Data da Disponibilização: 07/01/2011 Data da Publicação: 10/01/2011 Número do Diário: 4.348 Página: 21/30
06/01/2011		Expedida/Certificada Relação: 0232/2010 Teor do ato: Indique a Escrivania, com a maior brevidade possível, profissional habilitado e idôneo para funcionar como Perito Judicial. Voltem-me. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
16/12/2010		Despacho Indique a Escrivania, com a maior brevidade possível, profissional habilitado e idôneo para funcionar como Perito Judicial. Voltem-me.
16/12/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
20/09/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Rosinete dos Reis Silva Vencimento: 22/09/2010
20/09/2010		Expedição de Certidão Certifico que justifico o atraso em razão do acúmulo de serviços, além da falta de recursos humanos suficiente ao regular e normal funcionamento desta vara.
01/09/2010		Petição requer que sejam fixados os pontos controvertidos
23/07/2010		Publicado sentença Relação :0131/2010 Data da Disponibilização: 22/07/2010 Data da Publicação: 23/07/2010 Número do Diário: 4.237 Página: 31/33 Vencimento: 04/08/2010
21/07/2010		Expedida/Certificada Relação: 0131/2010 Teor do ato: Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, declarando taxativamente se tem interesse na realização da audiência preliminar, referida no art. 331, do CPC, em dez dias. Intimem-se. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
20/07/2010		Despacho Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, declarando taxativamente se tem interesse na realização da audiência preliminar, referida no art. 331, do CPC, em dez dias. Intimem-se.
20/07/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
26/05/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lois Carlos Arruda
20/05/2010		Petição Impugnação
15/04/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
08/04/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando A. de Souza
07/04/2010		Publicado sentença Relação :0060/2010 Data da Disponibilização: 06/04/2010 Data da Publicação: 07/04/2010 Número do Diário: 4.165 Página: 13/17 Vencimento: 12/04/2010
06/04/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
05/04/2010		Expedida/Certificada Relação: 0060/2010 Teor do ato: Em face da certidão supra, concedo novo prazo de 5 dias para que a parte autora manifeste-se sobre os documentos juntados com a contestação. 2. Intimem-se. Advogados(s): João Guaraçu Rodrygues Quadros (OAB 1841/AC), Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
05/04/2010		Despacho Em face da certidão supra, concedo novo prazo de 5 dias para que a parte autora manifeste-se sobre os documentos juntados com a contestação. 2. Intimem-se.
05/04/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa
12/03/2010		Publicado sentença Relação :0050/2010 Data da Disponibilização: 12/03/2010 Data da Publicação: 15/03/2010 Número do Diário: 4.150 Página: 26/27
11/03/2010		Expedida/Certificada Relação: 0050/2010 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, inciso V) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 42/82. Advogados(s): Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
11/03/2010		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, inciso V) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 42/82.
11/02/2010		Expedição de Certidão certifico que a contestação foi tempestiva em razão do feriado do dia 20.11.2009.
11/02/2010		Expedição de Certidão Certifico que, os prazos processuais ficaram suspensos no período compreendido entre os dias 04 a 19/11/09 (Portaria nº 10/09, publicada no DJ 4.075, de 16/11/09).
11/02/2010		Petição contestação
07/12/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
25/11/2009		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Guaraçu Rodrygues Quadros
21/11/2009		Vistos em Correição
10/11/2009		Documento juntada de mandado Vencimento: 25/11/2009
07/10/2009		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2009/041044-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2009 Local: Escrivania da 2ª Vara Cível
06/10/2009		Publicado sentença Relação :0187/2009 Data da Disponibilização: 06/10/2009 Data da Publicação: 07/10/2009 Número do Diário: 4049 Página: 44/53
05/10/2009		Expedida/Certificada Relação: 0187/2009 Teor do ato: Cite-se para contestar, querendo, constando-se do mandado as advertências legais. Advogados(s): Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR)
02/10/2009		Despacho Cite-se para contestar, querendo, constando-se do mandado as advertências legais.
30/09/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
18/09/2009		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza A. Angelim
18/09/2009		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
17/09/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
17/09/2009		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/02/2011	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/07/2011	Petição manisfestação do MP
18/11/2011	Emenda da Inicial
21/11/2011	Pedido de Juntada de Documentos
14/12/2011	Petição malote digital
09/07/2012	Ofício conhecimento do acórdão
14/11/2013	Petição
22/01/2014	Petição
08/05/2014	Petição
28/07/2015	Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/09/2015	Informações
25/08/2016	Pedido de Diligências
22/06/2017	Petição
27/02/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/04/2018	Petição
11/12/2019	Petição
21/01/2020	Petição
25/08/2020	Petição
16/09/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/09/2020	Petição
22/10/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
17/11/2020	Petição
17/11/2020	Petição
25/11/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
16/12/2020	Petição
23/04/2021	Razões/Contrarrazões
03/05/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/11/2020	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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