Credora	Elvenila de Lima e Silva Macedo Advogado:  Arides Rodrigues   Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Leticia Matos Santos
Apelante	Adriana Maria Silva Macedo Advogado:  Andre Fabiano Leite da Silva   Advogado:  Arides Rodrigues   Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Leticia Matos Santos
Devedor	Marcos Rangel da Silva Advogado:  Marcos Rangel da Silva
Apelado	Antonio Carlos Carbone Advogado:  Antonio Carlos Carbone   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora
Testemunha	E. A. M.
Testemunha	G. M. de P.

Credora	Elvenila de Lima e Silva Macedo Advogado:  Arides Rodrigues   Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Leticia Matos Santos
Apelante	Adriana Maria Silva Macedo Advogado:  Andre Fabiano Leite da Silva   Advogado:  Arides Rodrigues   Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Leticia Matos Santos
Apelante	Luciana Maria Silva Macedo Advogado:  Andre Fabiano Leite da Silva   Advogado:  Arides Rodrigues   Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Leticia Matos Santos
Apelante	Josiane Maria Silva Macedo Advogado:  Andre Fabiano Leite da Silva   Advogado:  Arides Rodrigues   Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Leticia Matos Santos
Apelante	Alexandre Silva Macedo Advogado:  Andre Fabiano Leite da Silva   Advogado:  Arides Rodrigues   Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Leticia Matos Santos
Devedor	Marcos Rangel da Silva Advogado:  Marcos Rangel da Silva
Apelado	Antonio Carlos Carbone Advogado:  Antonio Carlos Carbone   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora
Testemunha	E. A. M.
Testemunha	G. M. de P.
Testemunha	L. A. B. L.
Testemunha	E. de A. B.
Testemunha	G. P.

Data		Movimento
17/12/2025		Arquivado Definitivamente
17/12/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
17/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0825/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70126880-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/12/2025 10:57
16/12/2025		Juntada de Outros documentos
17/12/2025		Arquivado Definitivamente
17/12/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
17/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0825/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70126880-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/12/2025 10:57
16/12/2025		Juntada de Outros documentos
16/12/2025		Expedição de Certidão Relação: 0825/2025 Teor do ato: Considerando o acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado, bem como a comprovação do depósito dos valores em conta judicial, defiro o pedido. Proceda-se à expedição dos alvarás judiciais em favor dos autores Evelnila de Lima e Silva Macedo, Adriana Maria Silva Macedo, Luciana Maria Silva Macedo, Josiane Maria Silva Macedo e Alexandre Silva Macedo, observando-se rigorosamente os termos, valores e a forma de rateio estabelecidos no acordo homologado às fls. 2.025/2.028, com base nos depósitos comprovados às fls. 2.023/2.024. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB ), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
15/12/2025		Mero expediente Considerando o acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado, bem como a comprovação do depósito dos valores em conta judicial, defiro o pedido. Proceda-se à expedição dos alvarás judiciais em favor dos autores Evelnila de Lima e Silva Macedo, Adriana Maria Silva Macedo, Luciana Maria Silva Macedo, Josiane Maria Silva Macedo e Alexandre Silva Macedo, observando-se rigorosamente os termos, valores e a forma de rateio estabelecidos no acordo homologado às fls. 2.025/2.028, com base nos depósitos comprovados às fls. 2.023/2.024. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
09/12/2025		Juntada de Ofício
09/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Juntada de Ofício
09/12/2025		Juntada de Outros documentos
09/12/2025		Juntada de Outros documentos
27/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70121057-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/11/2025 10:48
27/11/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
27/11/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
21/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0766/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Expedição de Certidão Relação: 0766/2025 Teor do ato: Antônio Carlos Carbone (devedor/executado) requereu homologação de Termo de Acordo Judicial pactuado entre as partes Os litigantes firmaram acordo, cujo instrumento foi juntado aos autos, devidamente assinado por seus procuradores (págs. 2025/2028). Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante o art. 840 do Código Civil, no tocante a parcela incontroversa dos aluguéis vencidos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, exclusivamente quanto à parcela incontroversa do débito, nos termos apresentados. Sem custas Mantenho o regular prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente ainda controvertido, devendo o feito permanecer suspenso até decisão dos recursos pendentes. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB ), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
18/11/2025		Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Antônio Carlos Carbone (devedor/executado) requereu homologação de Termo de Acordo Judicial pactuado entre as partes Os litigantes firmaram acordo, cujo instrumento foi juntado aos autos, devidamente assinado por seus procuradores (págs. 2025/2028). Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante o art. 840 do Código Civil, no tocante a parcela incontroversa dos aluguéis vencidos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, exclusivamente quanto à parcela incontroversa do débito, nos termos apresentados. Sem custas Mantenho o regular prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente ainda controvertido, devendo o feito permanecer suspenso até decisão dos recursos pendentes. Intimem-se.
18/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70117872-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2025 04:39
13/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70115656-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2025 10:27
22/10/2025		Expedição de Certidão Relação: 0699/2025 Teor do ato: Visto em correição. Atento ao pedido de pp 2010/2013, DEFIRO a instauração da fase de cumprimento da sentença e na forma do art. 513, §2º, inciso I do CPC (diário eletrônico), proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 12% (doze por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB ), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
22/10/2025		deferimento Visto em correição. Atento ao pedido de pp 2010/2013, DEFIRO a instauração da fase de cumprimento da sentença e na forma do art. 513, §2º, inciso I do CPC (diário eletrônico), proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 12% (doze por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Processo Reativado
15/09/2025		Juntada de Outros documentos
11/09/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0555/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0555/2025 Teor do ato: Despacho Considerando a comunicação apresentada às fls. 1985/1986, acerca da interposição de agravo de instrumento em desfavor da decisão de fls. 1.939/1.941, nos termos do art. 1.018 do CPC, dê-se ciência às partes. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados. Após, aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 28 de agosto de 2025. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB ), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
28/08/2025		Mero expediente Despacho Considerando a comunicação apresentada às fls. 1985/1986, acerca da interposição de agravo de instrumento em desfavor da decisão de fls. 1.939/1.941, nos termos do art. 1.018 do CPC, dê-se ciência às partes. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados. Após, aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 28 de agosto de 2025.
22/08/2025		Juntada de Decisão
18/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70081536-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/08/2025 15:12
11/08/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0205621-60 - Recursos
31/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0467/2025 Data da Disponibilização: 31/07/2025 Data da Publicação: 01/08/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
30/07/2025		Expedição de Certidão Relação: 0467/2025 Teor do ato: Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas partes contra a decisão que fixou os valores mensais devidos a título de aluguéis pelo uso do imóvel objeto dos autos entre julho de 2010 e maio de 2018. Os autores alegam erro material, contradições e omissões na fundamentação adotada, notadamente quanto à comparação de valores com imóveis de metragem inferior, à metodologia de reajuste anual pelo IGP-M e à suposta desconsideração de contratos de locação anexados aos autos que apontariam valores mais altos. O réu, por sua vez, sustenta que a decisão foi omissa ao fixar juros de mora desde o vencimento de cada parcela, antes mesmo do trânsito em julgado da liquidação, além de alegar ausência de fixação de honorários sucumbenciais. Entretanto, nenhuma das hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios se faz presente no caso. A decisão foi clara e fundamentada, tendo analisado o conjunto probatório, inclusive os contratos de fls. 116 a 123 e os depoimentos testemunhais constantes nos autos. O juízo entendeu, com base em diversos elementos, que o valor mensal razoável a ser considerado no início do período de apuração era de R$ 400,00, com reajustes anuais, afastando de forma expressa o laudo pericial, com fundamento no art. 370 do CPC. A adoção do índice IGP-M, em regime anual, também foi devidamente justificada, não havendo contradição entre o critério adotado pelo juízo e a crítica ao uso de reajustes mensais sem cláusula contratual que os amparasse. Da mesma forma, não se verifica qualquer omissão quanto aos valores históricos dos aluguéis praticados no mesmo edifício, uma vez que a decisão ponderou sobre as provas documentais e testemunhais de forma equilibrada e fundamentada. O que as partes pretendem é rediscutir a matéria decidida, o que se revela inadequado por meio de embargos de declaração. No tocante ao pedido do réu, quanto aos juros, a decisão fixou expressamente o termo inicial da mora desde o vencimento de cada parcela, critério amplamente aceito para hipóteses de ocupação indevida, ainda que em fase de liquidação. Quanto aos honorários, a decisão limitou-se a estabelecer os valores dos aluguéis, cabendo análise sobre eventual verba de sucumbência em momento posterior, após a consolidação dos valores pela Contadoria. Inexistente, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ambas as partes, mantendo-se incólume a decisão embargada. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB ), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
25/07/2025		Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Nº Protocolo: WEB1.25.70073913-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/07/2025 14:59
24/07/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.25.70073911-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/07/2025 14:57
18/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0419/2025 Data da Disponibilização: 18/07/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
17/07/2025		Expedição de Certidão Relação: 0419/2025 Teor do ato: DESPACHO Tratam-se de embargos de declaração opostos por ELVENILA DE SILVA E LIMA MACEDO, ADRIANA MARIA SILVA MACEDO, LUCIANA MARIA SILVA MACEDO, JOSIANE MARIA SILVA MACEDO e ALEXANDRE SILVA MACEDO (pp. 1945-1954). Considerando que têm natureza infringente, determino a intimação da parte adversa para manifestação no prazo de cinco dias (art. 1.023, §2º do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB ), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
16/07/2025		Recebidos os autos
16/07/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
16/07/2025		Conta Atualizada Atualização do débito
11/07/2025		Expedição de Certidão Relação: 0398/2025 Teor do ato: DESPACHO Tratam-se de embargos de declaração opostos por ELVENILA DE SILVA E LIMA MACEDO, ADRIANA MARIA SILVA MACEDO, LUCIANA MARIA SILVA MACEDO, JOSIANE MARIA SILVA MACEDO e ALEXANDRE SILVA MACEDO (pp. 1945-1954). Considerando que têm natureza infringente, determino a intimação da parte adversa para manifestação no prazo de cinco dias (art. 1.023, §2º do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB ), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
10/07/2025		Mero expediente DESPACHO Tratam-se de embargos de declaração opostos por ELVENILA DE SILVA E LIMA MACEDO, ADRIANA MARIA SILVA MACEDO, LUCIANA MARIA SILVA MACEDO, JOSIANE MARIA SILVA MACEDO e ALEXANDRE SILVA MACEDO (pp. 1945-1954). Considerando que têm natureza infringente, determino a intimação da parte adversa para manifestação no prazo de cinco dias (art. 1.023, §2º do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
10/07/2025		Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Nº Protocolo: WEB1.25.70067642-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/07/2025 13:48
09/07/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
08/07/2025		Expedição de Certidão Relação: 0387/2025 Teor do ato: Diante disso, afasto o laudo pericial apresentado, com fundamento no poder instrutório do Juízo (art. 370 do CPC), fixando como valor paradigma o aluguel de R$ 400,00 mensais a partir de julho de 2010, com reajuste anual pelo índice IGP-M, conforme segue: 22/07/2010 a 31/12/2010 - R$ 400,00; 01/01/2011 a 31/12/2011 - R$ 431,16; 01/01/2012 a 31/12/2012 - R$ 462,54; 01/01/2013 a 31/12/2013 - R$ 465,62; 01/01/2014 a 31/12/2014 - R$ 500,64; 01/01/2015 a 31/12/2015 - R$ 554,48; 01/01/2016 a 31/12/2016 - R$ 594,36; 01/01/2017 a 31/12/2017 - R$ 591,19; 01/01/2018 a 30/05/2018 - R$ 634,61. Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que, com base nos valores de aluguéis acima fixados, proceda à atualização monetária de cada parcela vencida, desde o vencimento, com aplicação dos critérios oficiais de correção (correção monetária pelo IPCA, e juros de 1% ao mês desde o vencimento), até a presente data, consolidando ao final o valor total devido. Após o retorno dos autos, intime-se as partes para manifestação em relação aos cálculos. Cumpra-se. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 07 de julho de 2025. Advogados(s): Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
08/07/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
07/07/2025		Outras Decisões Diante disso, afasto o laudo pericial apresentado, com fundamento no poder instrutório do Juízo (art. 370 do CPC), fixando como valor paradigma o aluguel de R$ 400,00 mensais a partir de julho de 2010, com reajuste anual pelo índice IGP-M, conforme segue: 22/07/2010 a 31/12/2010 - R$ 400,00; 01/01/2011 a 31/12/2011 - R$ 431,16; 01/01/2012 a 31/12/2012 - R$ 462,54; 01/01/2013 a 31/12/2013 - R$ 465,62; 01/01/2014 a 31/12/2014 - R$ 500,64; 01/01/2015 a 31/12/2015 - R$ 554,48; 01/01/2016 a 31/12/2016 - R$ 594,36; 01/01/2017 a 31/12/2017 - R$ 591,19; 01/01/2018 a 30/05/2018 - R$ 634,61. Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que, com base nos valores de aluguéis acima fixados, proceda à atualização monetária de cada parcela vencida, desde o vencimento, com aplicação dos critérios oficiais de correção (correção monetária pelo IPCA, e juros de 1% ao mês desde o vencimento), até a presente data, consolidando ao final o valor total devido. Após o retorno dos autos, intime-se as partes para manifestação em relação aos cálculos. Cumpra-se. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 07 de julho de 2025.
06/06/2025		Conclusos para julgamento
05/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70053785-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2025 21:10
03/06/2025		Mero expediente Audiências - Instrução e Julgamento com provimento 04-2005
02/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70052453-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/06/2025 19:10
27/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0293/2025 Data da Disponibilização: 27/05/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 Número do Diário: 7.785 Página: 113/114
27/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0257/2025 Data da Disponibilização: 27/05/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 Número do Diário: 7.785 Página: 113
26/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0254/2025 Data da Disponibilização: 26/05/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 Número do Diário: 7.784 Página: 98/100
22/05/2025		Expedição de Certidão Não publicação DJEN
20/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70047818-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2025 21:57
19/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0293/2025 Teor do ato: INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução, designada para o dia 29/05/2025, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
08/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0257/2025 Teor do ato: INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução, designada para o dia 29/05/2025, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
08/05/2025		Ato ordinatório INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução, designada para o dia 29/05/2025, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
08/05/2025		Expedição de Certidão Relação: 0254/2025 Teor do ato: Autos n.º 0017968-90.2010.8.01.0001 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Apelante Elvenila de Lima e Silva Macedo e outros Apelado Marcos Rangel da Silva e outro Decisão Trata-se de fase de liquidação de sentença em que as partes divergem quanto ao valor justo de locação da Sala nº 07, objeto da condenação, no período compreendido entre 22/07/2010 e 30/05/2018. O Réu, às fls. 1671 e seguintes, requereu a produção de prova testemunhal, apresentando rol de testemunhas e justificando a pertinência da medida, sobretudo com o objetivo de demonstrar as condições do imóvel e parâmetros locativos à época dos fatos. Requereu ainda a realização de nova perícia técnica, ao argumento de que o laudo atual apresenta inconsistências e desconsidera elementos relevantes. Por sua vez, os Autores, às fls. 1872 e seguintes, manifestaram-se contrários à produção de prova oral, sob o fundamento de que o processo já tramita há mais de 14 anos, sendo a fase atual de liquidação marcada pela necessidade de celeridade, e que a prova oral requerida teria caráter meramente protelatório, considerando a existência de provas documentais e periciais nos autos. Analisando os autos, verifico que a produção da prova testemunhal requerida pelo Réu mostra-se, ao menos nesta etapa, pertinente e útil para o esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente no tocante à realidade locatícia e às condições do imóvel no período em debate. Ressalte-se que a mera oposição dos Autores, sob o argumento de que se trata de pretensão protelatória, não é suficiente, por si só, para afastar o direito da parte de produzir a prova que entende necessária para o deslinde da controvérsia, sobretudo quando já apresentada fundamentação e indicação dos elementos que se pretende demonstrar em audiência. Assim, DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida pelo Réu, determinando-se, para tanto, a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas já arroladas. Ficam os demais pedidos formulados, notadamente quanto à realização de nova prova pericial, reservados para apreciação no momento da audiência, após oitiva das testemunhas e diante da evolução do conjunto probatório. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 04 de abril de 2025. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006 Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
08/05/2025		Expedição de Certidão Relação: 0254/2025 Teor do ato: INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução, designada para o dia 29/05/2025, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
07/05/2025		Ato ordinatório INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução, designada para o dia 29/05/2025, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
23/04/2025		de Instrução de Instrução Data: 29/05/2025 Hora 08:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
12/04/2025		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, em pesquisa ao site https://comunica.pje.jus.br/consulta, constatei que o ato judicial encaminhado através da Relação Nº 0178/2025, finalizado e enviado dia 08/04/2025, não foi disponibilizado eletronicamente no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Pelo exposto, reenvio o referido para publicação através da Relação 0192/2025.
12/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0178/2025 Data da Disponibilização: 09/04/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
08/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0178/2025 Teor do ato: Autos n.º 0017968-90.2010.8.01.0001 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Apelante Elvenila de Lima e Silva Macedo e outros Apelado Marcos Rangel da Silva e outro Decisão Trata-se de fase de liquidação de sentença em que as partes divergem quanto ao valor justo de locação da Sala nº 07, objeto da condenação, no período compreendido entre 22/07/2010 e 30/05/2018. O Réu, às fls. 1671 e seguintes, requereu a produção de prova testemunhal, apresentando rol de testemunhas e justificando a pertinência da medida, sobretudo com o objetivo de demonstrar as condições do imóvel e parâmetros locativos à época dos fatos. Requereu ainda a realização de nova perícia técnica, ao argumento de que o laudo atual apresenta inconsistências e desconsidera elementos relevantes. Por sua vez, os Autores, às fls. 1872 e seguintes, manifestaram-se contrários à produção de prova oral, sob o fundamento de que o processo já tramita há mais de 14 anos, sendo a fase atual de liquidação marcada pela necessidade de celeridade, e que a prova oral requerida teria caráter meramente protelatório, considerando a existência de provas documentais e periciais nos autos. Analisando os autos, verifico que a produção da prova testemunhal requerida pelo Réu mostra-se, ao menos nesta etapa, pertinente e útil para o esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente no tocante à realidade locatícia e às condições do imóvel no período em debate. Ressalte-se que a mera oposição dos Autores, sob o argumento de que se trata de pretensão protelatória, não é suficiente, por si só, para afastar o direito da parte de produzir a prova que entende necessária para o deslinde da controvérsia, sobretudo quando já apresentada fundamentação e indicação dos elementos que se pretende demonstrar em audiência. Assim, DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida pelo Réu, determinando-se, para tanto, a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas já arroladas. Ficam os demais pedidos formulados, notadamente quanto à realização de nova prova pericial, reservados para apreciação no momento da audiência, após oitiva das testemunhas e diante da evolução do conjunto probatório. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 04 de abril de 2025. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006 Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
04/04/2025		deferimento Autos n.º 0017968-90.2010.8.01.0001 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Apelante Elvenila de Lima e Silva Macedo e outros Apelado Marcos Rangel da Silva e outro Decisão Trata-se de fase de liquidação de sentença em que as partes divergem quanto ao valor justo de locação da Sala nº 07, objeto da condenação, no período compreendido entre 22/07/2010 e 30/05/2018. O Réu, às fls. 1671 e seguintes, requereu a produção de prova testemunhal, apresentando rol de testemunhas e justificando a pertinência da medida, sobretudo com o objetivo de demonstrar as condições do imóvel e parâmetros locativos à época dos fatos. Requereu ainda a realização de nova perícia técnica, ao argumento de que o laudo atual apresenta inconsistências e desconsidera elementos relevantes. Por sua vez, os Autores, às fls. 1872 e seguintes, manifestaram-se contrários à produção de prova oral, sob o fundamento de que o processo já tramita há mais de 14 anos, sendo a fase atual de liquidação marcada pela necessidade de celeridade, e que a prova oral requerida teria caráter meramente protelatório, considerando a existência de provas documentais e periciais nos autos. Analisando os autos, verifico que a produção da prova testemunhal requerida pelo Réu mostra-se, ao menos nesta etapa, pertinente e útil para o esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente no tocante à realidade locatícia e às condições do imóvel no período em debate. Ressalte-se que a mera oposição dos Autores, sob o argumento de que se trata de pretensão protelatória, não é suficiente, por si só, para afastar o direito da parte de produzir a prova que entende necessária para o deslinde da controvérsia, sobretudo quando já apresentada fundamentação e indicação dos elementos que se pretende demonstrar em audiência. Assim, DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida pelo Réu, determinando-se, para tanto, a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas já arroladas. Ficam os demais pedidos formulados, notadamente quanto à realização de nova prova pericial, reservados para apreciação no momento da audiência, após oitiva das testemunhas e diante da evolução do conjunto probatório. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 04 de abril de 2025. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006
28/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70006457-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 28/01/2025 17:43
26/12/2024		Juntada de Outros documentos
19/12/2024		Conclusos para julgamento
17/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70120811-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2024 17:55
16/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0525/2024 Data da Disponibilização: 11/12/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
10/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0525/2024 Teor do ato: Despacho Expedir Alvará Judicial para levantamento dos honorários periciais. No mais, oportunizo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para indicarem se persiste o interesse na produção de prova oral, oportunidade em que deverão indicar as testemunhas e delinear os pontos controvertidos que entendem necessários ainda pendentes de prova. Após, retornem os autos para apreciação também da impugnação de pp. 1.674/1.678, bem como à impugnação ao contrato de locação, na forma da decisão de p. 1.732. Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC)
04/12/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
04/12/2024		Mero expediente Despacho Expedir Alvará Judicial para levantamento dos honorários periciais. No mais, oportunizo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para indicarem se persiste o interesse na produção de prova oral, oportunidade em que deverão indicar as testemunhas e delinear os pontos controvertidos que entendem necessários ainda pendentes de prova. Após, retornem os autos para apreciação também da impugnação de pp. 1.674/1.678, bem como à impugnação ao contrato de locação, na forma da decisão de p. 1.732. Intimar.
07/11/2024		Juntada de Outros documentos
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70101031-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2024 15:09
20/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0346/2024 Data da Disponibilização: 20/08/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 7.603 Página: 114/119
19/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0346/2024 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração oposto às pp. 1859/1862, em que a parte autora afirma omissão do Juízo quanto aos documentos apresentados pelos demandantes nas pp. 116/123. No ponto, assiste razão, em parte, aos embargantes, na medida em que o Termo aditivo ao contrato de locação comercial com caução (p. 123) fora firmado no 2010, servindo portanto de parâmetro real para quanto ao valor locativo da sala objeto do laudo pericial. Assim, nos termos da decisão de p. 1855, determino que o sr. Perito manifeste-se quanto a possibilidade de retificação do laudo pericial, constando parâmetro reais do valor de imóveis disponíveis para locação no ano de 2010, frente os documentos apresentados pelas partes nas pp. 116/123 e 1797/1800. Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
14/08/2024		deferimento Trata-se de embargos de declaração oposto às pp. 1859/1862, em que a parte autora afirma omissão do Juízo quanto aos documentos apresentados pelos demandantes nas pp. 116/123. No ponto, assiste razão, em parte, aos embargantes, na medida em que o Termo aditivo ao contrato de locação comercial com caução (p. 123) fora firmado no 2010, servindo portanto de parâmetro real para quanto ao valor locativo da sala objeto do laudo pericial. Assim, nos termos da decisão de p. 1855, determino que o sr. Perito manifeste-se quanto a possibilidade de retificação do laudo pericial, constando parâmetro reais do valor de imóveis disponíveis para locação no ano de 2010, frente os documentos apresentados pelas partes nas pp. 116/123 e 1797/1800. Intimar.
27/05/2024		Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70043370-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/05/2024 16:03
20/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0147/2024 Data da Disponibilização: 20/05/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 7.540 Página: 66/72
17/05/2024		Expedição de Certidão Relação: 0147/2024 Teor do ato: Trata-se de impugnação ao laudo pericial de pp. 1743/1789. Analisando a impugnação apresentada pela parte requerida às pp. 1793/1818, entendo pertinente a irresignação quanto a ausência de localização de amostras de imóveis disponíveis para locação no ano de 2010, frente aos documentos apresentados pelo requerido nas pp. 1797/1800. Considerando que o requerido obteve êxito nas diligências para localização de parâmetros reais do valor locativo no ano de 2010, concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao sr. Perito para que esclareça a possibilidade de retificação do laudo pericial constando informações reais sobre o valor de imóveis disponíveis para locação no ano de 2010. Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC)
16/05/2024		Outras Decisões Trata-se de impugnação ao laudo pericial de pp. 1743/1789. Analisando a impugnação apresentada pela parte requerida às pp. 1793/1818, entendo pertinente a irresignação quanto a ausência de localização de amostras de imóveis disponíveis para locação no ano de 2010, frente aos documentos apresentados pelo requerido nas pp. 1797/1800. Considerando que o requerido obteve êxito nas diligências para localização de parâmetros reais do valor locativo no ano de 2010, concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao sr. Perito para que esclareça a possibilidade de retificação do laudo pericial constando informações reais sobre o valor de imóveis disponíveis para locação no ano de 2010. Intimar.
01/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70025054-2 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2024 17:03
15/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70015742-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/02/2024 18:50
20/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70012330-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2024 19:02
19/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70011541-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/02/2024 10:09
29/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0015/2024 Data da Disponibilização: 29/01/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 7.467 Página: 15/18
25/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0015/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259AC /)
25/01/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
25/01/2024		Juntada de Petição (outras)
25/01/2024		Juntada de Ofício
18/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70103684-5 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2023 18:10
11/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0224/2023 Data da Disponibilização: 11/10/2023 Data da Publicação: 13/10/2023 Número do Diário: 7.400 Página: 71
10/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0224/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, ciência da data e horário para a realização da vistoria do imóvel objeto da avaliação, conforme informado à p. 1737. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259AC /), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
06/10/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, ciência da data e horário para a realização da vistoria do imóvel objeto da avaliação, conforme informado à p. 1737.
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
06/10/2023		Juntada de Ofício
12/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0200/2023 Data da Disponibilização: 12/09/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 7.379 Página: 89/97
11/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0200/2023 Teor do ato: 1. Tratam-se de embargos de declaração às pp. 1706/1710, através do qual a parte requerente alega a existência de omissão na decisão de pp. 1701/1702. Tempestivamente opostos os embargos, passo à sua análise. Afirma a embargante que o Juízo deixou de se manifestar quanto à impugnação ao contrato de locação firmado no ano de 2006, ao argumento de que referido contrato não pode servir de base para a liquidação da sentença, na medida em que firmado em período anterior às reformas realizadas no imóvel. No ponto, esclareço que a impugnação de pp. 1674/1682 ainda não foi objeto de julgamento e por esse motivo a impugnação ao contrato de locação não foi analisada. A fim de melhor decidir a respeito da liquidação de sentença e, especialmente, por divergirem as partes quanto ao valor correto do aluguel do imóvel, o Juízo determinou a realização de perícia judicial e, somente após a apresentação do laudo pericial pelo perito, o Juízo decidirá a cerca da impugnação. Assim, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. 2. No que tange à manifestação de pp. 1713/1717, esclareço que o pedido de prova oral somente será analisado após a realização da prova pericial. 3. Considerando que ambas as partes concordaram com a proposta de honorários apresentada pelo perito, depositando nos autos o valor correspondente, determino a intimação do sr. Perito para que inicie os trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB ), Antonio Carlos Carbone (OAB ), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB ), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB ), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
08/09/2023		Outras Decisões 1. Tratam-se de embargos de declaração às pp. 1706/1710, através do qual a parte requerente alega a existência de omissão na decisão de pp. 1701/1702. Tempestivamente opostos os embargos, passo à sua análise. Afirma a embargante que o Juízo deixou de se manifestar quanto à impugnação ao contrato de locação firmado no ano de 2006, ao argumento de que referido contrato não pode servir de base para a liquidação da sentença, na medida em que firmado em período anterior às reformas realizadas no imóvel. No ponto, esclareço que a impugnação de pp. 1674/1682 ainda não foi objeto de julgamento e por esse motivo a impugnação ao contrato de locação não foi analisada. A fim de melhor decidir a respeito da liquidação de sentença e, especialmente, por divergirem as partes quanto ao valor correto do aluguel do imóvel, o Juízo determinou a realização de perícia judicial e, somente após a apresentação do laudo pericial pelo perito, o Juízo decidirá a cerca da impugnação. Assim, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. 2. No que tange à manifestação de pp. 1713/1717, esclareço que o pedido de prova oral somente será analisado após a realização da prova pericial. 3. Considerando que ambas as partes concordaram com a proposta de honorários apresentada pelo perito, depositando nos autos o valor correspondente, determino a intimação do sr. Perito para que inicie os trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimar.
17/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70066456-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 17/08/2023 15:34
02/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70061974-0 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 02/08/2023 17:48
06/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70042766-2 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2023 12:04
05/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70042514-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/06/2023 16:34
31/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70041045-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 31/05/2023 14:21
29/05/2023		Juntada de Petição (outras)
25/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70038793-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/05/2023 17:00
23/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérica - dentro
16/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0105/2023 Data da Disponibilização: 16/05/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 7.300 Página: 109/112
15/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0105/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de realização de perícia, com a finalidade de identificar o valor dos alugueis do imóvel discutido nos autos desde a data da notificação de p. 126 (07/07/2010) até o cumprimento do mandado de reintegração de posse de p. 1004 (04/06/2018). Nomeio o profissional engenheiro civil KENNEDY SILVA DE LIMA CREA 20.971 D/AC, que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários em 5 dias (art. 465, § 2º, do CPC). O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestam sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ressalto que o pagamento dos honorários periciais serão suportados igualmente por ambas as partes, conforme dispõe o art. 95 do CPC. Encaminhar, senha dos autos ao perito, com o fim de subsidiar a perícia. Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259AC /), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711AC /)
11/05/2023		deferimento Defiro o pedido de realização de perícia, com a finalidade de identificar o valor dos alugueis do imóvel discutido nos autos desde a data da notificação de p. 126 (07/07/2010) até o cumprimento do mandado de reintegração de posse de p. 1004 (04/06/2018). Nomeio o profissional engenheiro civil KENNEDY SILVA DE LIMA CREA 20.971 D/AC, que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários em 5 dias (art. 465, § 2º, do CPC). O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestam sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ressalto que o pagamento dos honorários periciais serão suportados igualmente por ambas as partes, conforme dispõe o art. 95 do CPC. Encaminhar, senha dos autos ao perito, com o fim de subsidiar a perícia. Intimar.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70010055-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/02/2023 12:26
02/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0025/2023 Data da Disponibilização: 02/02/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 7.235 Página: 27/33
01/02/2023		Expedição de Certidão Relação: 0025/2023 Teor do ato: Considerando relevantes os argumentos e documentos que acompanham a petição de pp. 1683/1685, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao réu para manifestação. Após façam-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
31/01/2023		Mero expediente Considerando relevantes os argumentos e documentos que acompanham a petição de pp. 1683/1685, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao réu para manifestação. Após façam-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se e cumpra-se.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70076966-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/10/2022 16:40
20/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70076100-6 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 20/10/2022 11:48
14/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0159/2022 Data da Disponibilização: 14/10/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 7.165 Página: 17/26
13/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0159/2022 Teor do ato: DESPACHO Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
10/10/2022		Mero expediente DESPACHO Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70054685-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/08/2022 19:04
12/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0107/2022 Data da Disponibilização: 12/07/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 7.102 Página: 20-25
11/07/2022		Expedição de Certidão Relação: 0107/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
11/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
08/07/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70047915-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2022 16:12
24/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0086/2022 Data da Disponibilização: 24/06/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 7090 Página: 22/28
22/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0086/2022 Teor do ato: DESPACHO Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, fazendo-se constar no mandado as advertências dos arts. 341 e 344 do CPC (art. 511, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
06/06/2022		Mero expediente DESPACHO Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, fazendo-se constar no mandado as advertências dos arts. 341 e 344 do CPC (art. 511, CPC). Intimem-se.
02/06/2022		Evolução da Classe Processual
23/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70034289-5 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 23/05/2022 19:15
29/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0060/2022 Data da Disponibilização: 29/04/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 7.053 Página: 34-43
28/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0060/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
28/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
27/04/2022		Recebidos os autos
27/04/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
27/04/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0143053-05 - Custas Finais: Antonio Carlos Carbone
12/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70022678-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/04/2022 20:11
23/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70016467-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/03/2022 00:34
18/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0034/2022 Data da Disponibilização: 18/03/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 7.027 Página: 31-44
17/03/2022		Expedição de Certidão Relação: 0034/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC)
12/03/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
21/02/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/08/2021 12:46:41 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Câmara Cível por unanimidade, rejeitar a preliminar de inovação recursal e no mérito negar provimento aos recursos de Antônio Carlos Carbone, e dar provimento aos recursos de Elvenila de Silva e Lima Macedo e outros, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
15/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 6715 Página: 18-28
12/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 6715 Página: 18-28
11/11/2020		Expedição de Certidão Relação: 0153/2020 Teor do ato: Remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC)
10/11/2020		Outras Decisões Remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir.
11/09/2020		Juntada de Ofício
07/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 6.651 Página: 43/54
07/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 6.651 Página: 43/54
03/08/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0116483-09 - Recursos
28/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/07/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0116358-27 - Recursos
09/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 6.631 Página: 19/25
09/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 6.631 Página: 19/25
08/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0105/2020 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração das partes para rejeitar os opostos pelo embargante Antonio Carlos Carbone, e acolher os embargos opostos por Elvenila de Silva e Lima Macedo, para condenar a parte Antonio Carbone a pagar os alugueis referentes ao período em que se encontrava na posse do imóvel, conforme a fundamentação supra. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC)
06/07/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração das partes para rejeitar os opostos pelo embargante Antonio Carlos Carbone, e acolher os embargos opostos por Elvenila de Silva e Lima Macedo, para condenar a parte Antonio Carbone a pagar os alugueis referentes ao período em que se encontrava na posse do imóvel, conforme a fundamentação supra. Intimem-se.
01/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70021817-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/05/2020 16:22
14/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70019382-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/04/2020 19:07
13/04/2020		Conclusos para Despacho
12/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70018984-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2020 08:44
07/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 6.570 Página: 31/37
07/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 6.570 Página: 31/37
06/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0059/2020 Teor do ato: DESPACHO Recebo os presentes embargos de declaração (pp. 1.016/1.019 e 1.020/1.026). Considerando que têm efeitos infringentes, manifestem-se as partes para, querendo, contrarrazoar em cinco dias (§ 2º do art. 1.023, do CPC). Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC)
12/03/2020		Mero expediente DESPACHO Recebo os presentes embargos de declaração (pp. 1.016/1.019 e 1.020/1.026). Considerando que têm efeitos infringentes, manifestem-se as partes para, querendo, contrarrazoar em cinco dias (§ 2º do art. 1.023, do CPC). Intimar.
08/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70078845-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2019 16:52
08/11/2019		Conclusos para julgamento
07/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70078274-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2019 12:38
31/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 6.467 Página: 37/42
30/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0153/2019 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito o pedido de usucapião formulado por ANTÔNIO CARLOS CARBONE e OLIENE ALVES DA COSTA CARBONE, rejeitando também o pedido de interdito proibitório promovido pelo primeiro, tornando sem efeito a liminar proferida nos autos n. 0017429-27  p. 317. Acolho o pedido de reintegração de posse da sala 7 do imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul, n. 141, Centro, promovido por ELVENILA DE LIMA E SILVA MACEDO E OUTROS em face de ANTÔNIO CARLOS CARBONE. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno ainda ANTÔNIO CARLOS CARBONE E OLIENE ALVES DA COSTA CARBONE (esta apenas na ação de usucapião n. 0709719-70.2014) em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se a após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC)
25/10/2019		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, rejeito o pedido de usucapião formulado por ANTÔNIO CARLOS CARBONE e OLIENE ALVES DA COSTA CARBONE, rejeitando também o pedido de interdito proibitório promovido pelo primeiro, tornando sem efeito a liminar proferida nos autos n. 0017429-27  p. 317. Acolho o pedido de reintegração de posse da sala 7 do imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul, n. 141, Centro, promovido por ELVENILA DE LIMA E SILVA MACEDO E OUTROS em face de ANTÔNIO CARLOS CARBONE. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno ainda ANTÔNIO CARLOS CARBONE E OLIENE ALVES DA COSTA CARBONE (esta apenas na ação de usucapião n. 0709719-70.2014) em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se a após o trânsito em julgado, arquivem-se.
18/07/2019		Conclusos para julgamento
18/07/2019		Processo Reativado
18/07/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, diligenciei no sistema de automação da justiça SAJ/PG, constatando que o processo da ação de usucapião nº 0709719-70.2014.8.01.0001 já encerrou a instrução processo e encontra-se concluso para sentença, razão pela qual reativei os presentes autos para fazer conclusão para sentença, nos termos do despacho de p. 971, o qual determinou a reunião dos processo para julgamento em conjunto.
28/02/2019		Expedição de Certidão Agravo de Instrumento - 1000677-82.2018.8.01.0000
24/09/2018		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/09/2018		Mero expediente DESPACHO Mantenham-se os autos suspensos, nos termos do despacho de p. 971.
13/06/2018		Conclusos para julgamento
12/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
12/06/2018		Mandado
24/05/2018		Apensado ao Processo Apenso o processo 0705714-63.2018.8.01.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
09/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70020051-4 Tipo da Petição: Informações Data: 05/04/2018 07:44
04/04/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0084656-22 - Recursos
15/03/2018		Publicado sentença Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 6078 Página: 44/48
14/03/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/011954-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2018
14/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0053/2018 Teor do ato: DECISÃOEquivoca-se o embargante em suas razões ao não observar que a decisão dos juízos colegiados se deram em face de decisão interlocutória deste Juízo, tratando-se pois de tutela provisória, não definitiva.A posterior inteporsição de ação de usucapião, que mais se assemelha a uma defesa da posse afirmada pelo ora requerido, não é suficiente para obstar a decisão em caráter provisório já emanada. Portanto, não conheço dos embargos.Cumpra-se a decisão. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB 4259/AC)
14/03/2018		Outras Decisões DECISÃOEquivoca-se o embargante em suas razões ao não observar que a decisão dos juízos colegiados se deram em face de decisão interlocutória deste Juízo, tratando-se pois de tutela provisória, não definitiva.A posterior inteporsição de ação de usucapião, que mais se assemelha a uma defesa da posse afirmada pelo ora requerido, não é suficiente para obstar a decisão em caráter provisório já emanada. Portanto, não conheço dos embargos.Cumpra-se a decisão.
21/11/2017		Conclusos para Decisão
21/11/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70085663-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2017 09:35
09/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70083635-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2017 18:34
07/11/2017		Publicado sentença Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 5998 Página: 93/98
07/11/2017		Publicado sentença Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 5998 Página: 93/98
06/11/2017		Expedida/Certificada Relação: 0233/2017 Teor do ato: DESPACHOVistos em correição.Expedir mandado para reintegrar a posse dos autores da sala 7 do Ed. Antonio Macedo Bezerra, concedendo aos requeridos o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel.Considerando o risco de decisões conflitantes, aguarde-se o encerramento da fase de instrução processual da ação de usucapião autos nº 0709719-70.2014.8.01.0001 em apenso, para então haver julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
01/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70081643-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2017 10:00
27/10/2017		Mero expediente DESPACHOVistos em correição.Expedir mandado para reintegrar a posse dos autores da sala 7 do Ed. Antonio Macedo Bezerra, concedendo aos requeridos o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel.Considerando o risco de decisões conflitantes, aguarde-se o encerramento da fase de instrução processual da ação de usucapião autos nº 0709719-70.2014.8.01.0001 em apenso, para então haver julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC.Intimem-se e cumpra-se.
17/10/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70077213-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2017 14:56
02/10/2017		Documento
02/10/2017		Documento
02/10/2017		Documento
02/10/2017		Documento
02/10/2017		Documento
17/03/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70014669-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 17/03/2017 10:33
17/03/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70014522-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/03/2017 16:50
15/03/2017		Conclusos para julgamento
06/03/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70011854-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/03/2017 13:09
21/02/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70009020-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/02/2017 18:25
09/02/2017		Publicado sentença Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 5820 Página: 16/20
09/02/2017		Publicado sentença Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 5820 Página: 16/20
08/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0027/2017 Teor do ato: DESPACHOConsiderando que a parte ré não demonstrou interesse na inquirição das demais testemunhas arroladas na pág. 791, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias, começando pelos autores, para apresentação de alegações finais em forma de memorais, nos termos do § 2º, art. 364, do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
07/02/2017		Mero expediente DESPACHOConsiderando que a parte ré não demonstrou interesse na inquirição das demais testemunhas arroladas na pág. 791, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias, começando pelos autores, para apresentação de alegações finais em forma de memorais, nos termos do § 2º, art. 364, do CPC.Intimem-se.
31/10/2016		Conclusos para Decisão
31/10/2016		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo do despacho de pág. 821, sem manifestação das partes.
06/10/2016		Publicado sentença Relação :0186/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 5739 Página: 26/31
06/10/2016		Publicado sentença Relação :0186/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 5739 Página: 26/31
05/10/2016		Expedida/Certificada Relação: 0186/2016 Teor do ato: DESPACHOConsiderando a desistência da oitiva da testemunha Edson Aniz Mahana, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer do seu interesse em inquirir as demais testemunhas arroladas na pág. 791.Em caso de insistência na produção de prova testemunhal, destaque a Secretaria data desimpedida para realização de audiência de instrução, intimando-se as partes e advogados pelo DJe do dia e hora agendados, consignando que cabe ao patrono da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolado, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
04/10/2016		Mero expediente DESPACHOConsiderando a desistência da oitiva da testemunha Edson Aniz Mahana, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer do seu interesse em inquirir as demais testemunhas arroladas na pág. 791.Em caso de insistência na produção de prova testemunhal, destaque a Secretaria data desimpedida para realização de audiência de instrução, intimando-se as partes e advogados pelo DJe do dia e hora agendados, consignando que cabe ao patrono da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolado, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).Intimar.
04/10/2016		Conclusos para Despacho
04/10/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70066144-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 02/10/2016 09:30
29/07/2016		Expedição de Certidão CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que deixei de expedir Carta Precatória nestes autos, tendo em vista que referida diligência foi realizada nos autos em apenso (proc. 0017429-27.2010).
29/07/2016		Publicado sentença Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 5.693 Página: 36/52
28/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0138/2016 Teor do ato: Expedir nova carta precatória a fim de intimar a testemunha Edson Aniz Mahana nos endereços constantes no petitório de págs. 803/804, devendo a parte diligenciar quanto ao seu cumprimento no Juízo Deprecado, observando o art. 455 do CPC.Intimar. Advogados(s): Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC)
06/06/2016		Mero expediente Expedir nova carta precatória a fim de intimar a testemunha Edson Aniz Mahana nos endereços constantes no petitório de págs. 803/804, devendo a parte diligenciar quanto ao seu cumprimento no Juízo Deprecado, observando o art. 455 do CPC.Intimar.
25/02/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70010557-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2016 17:21
22/02/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70009803-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/02/2016 08:14
22/02/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70009802-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 20/02/2016 07:58
17/02/2016		Publicado sentença Relação :0032/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 5582 Página: 36/42
17/02/2016		Publicado sentença Relação :0032/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 5582 Página: 36/42
16/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0032/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto à certidão de pág. 801. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Arides Rodrigues (OAB 3303/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
15/02/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto à certidão de pág. 801.
15/02/2016		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, compulsando detidamente os autos em apenso (Proc. 0017429-27.2010), verifiquei que a Carta Precatória para oitiva das partes e testemunha no Juízo de Direito da Comarca de Brasília-DF não foi integralmente cumprida, considerando que a Testemunha Edson Aniz Mahana não foi localizada no endereço indicado (pág. 464).
06/10/2015		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que a determinação contida na parte final do termo de audiência (pág. 797/799) foi cumprida (expedição de carta precatória para oitiva dos demais réus e testemunha do autor) nos autos do processo em apenso, também referido no termo de audiência (proc. 0017429-27.2010.8.01.0001), razão pela qual o presente feito aguarda a devolução da aludida carta precatória.
05/06/2015		Termo Expedido Audiências - Instrução e Julgamento com provimento 04-2005
01/06/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/06/2015		Documento
08/05/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/025379-7 Situação: Parcialmente cumprido em 01/06/2015 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
05/05/2015		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 26/05/2015 Hora 08:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Pendente
18/03/2015		Termo Expedido Termo de Audiência de Conciliação NÃO ACORDO - Ordinário
03/03/2015		Carta Expedida Precatória - Intimação - Genérico
27/01/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70004070-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 27/01/2015 10:16
05/12/2014		Documento
04/12/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70071675-4 Tipo da Petição: Outros Data: 04/12/2014 10:14
01/12/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70070418-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 01/12/2014 06:09
27/11/2014		Petição Nº Protocolo: WEB1.14.70069566-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/11/2014 12:37
12/11/2014		Conclusos para Decisão
12/11/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70065705-7 Tipo da Petição: Outros Data: 10/11/2014 15:58
21/10/2014		Audiência Designada Conciliação Data: 12/03/2015 Hora 08:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Pendente
13/10/2014		Mero expediente Ante a juntada da petição de pág. 717 e documentos que a acompanham, especialmente o despacho de págs. 734/735, certificar a Secretaria sobre o andamento do recurso. Cumprir o despacho de pág. 747.
07/10/2014		Audiência Redesignada Conciliação Data: 28/11/2014 Hora 16:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
07/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70057994-3 Tipo da Petição: Outros Data: 03/10/2014 18:03
07/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70057994-3 Tipo da Petição: Outros Data: 03/10/2014 18:03
19/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70046558-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 18/08/2014 10:46
08/08/2014		Publicado sentença Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 5.216 Página: 55/61
07/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 0172/2014 Teor do ato: DESPACHO 1. Ante a informação carreada aos autos nº 000700-96.2005, de que o patrono da parte autora se incorporou ao quadro funcional deste poder, exercendo assim função incompatível com o exercício da advocacia, conforme art. 28, IV, da Lei 8.906/94, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 13, I, do CPC. 2. Cumprida a diligência acima, e sendo possível a transação do objeto da causa, obrigatória a designação de audiência de conciliação, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a transigir (CPC, artigo 331, caput). Portanto, a Secretaria deverá designar audiência de conciliação e providenciar a intimação das partes e advogados. Intimar as partes para, na audiência supra, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir. 3. Decorrido in albis o prazo do item 1, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprir com brevidade, eis que este feito se encontra incluído nas metas prioritárias do CNJ (02/2014). Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
04/08/2014		Mero expediente DESPACHO 1. Ante a informação carreada aos autos nº 000700-96.2005, de que o patrono da parte autora se incorporou ao quadro funcional deste poder, exercendo assim função incompatível com o exercício da advocacia, conforme art. 28, IV, da Lei 8.906/94, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 13, I, do CPC. 2. Cumprida a diligência acima, e sendo possível a transação do objeto da causa, obrigatória a designação de audiência de conciliação, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a transigir (CPC, artigo 331, caput). Portanto, a Secretaria deverá designar audiência de conciliação e providenciar a intimação das partes e advogados. Intimar as partes para, na audiência supra, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir. 3. Decorrido in albis o prazo do item 1, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprir com brevidade, eis que este feito se encontra incluído nas metas prioritárias do CNJ (02/2014).
05/05/2014		Conclusos para Decisão
05/05/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70023495-4 Tipo da Petição: Outros Data: 05/05/2014 08:48
05/05/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70023495-4 Tipo da Petição: Outros Data: 05/05/2014 08:48
22/04/2014		Publicado sentença Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 5.142 Página: 58/61
16/04/2014		Expedida/Certificada Relação: 0070/2014 Teor do ato: DESPACHO Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, o alegado na petição de pág 712, uma vez que esta, apesar de fazer menção a documentos anexos, não se fez acompanhar de quaisquer documentos. Intimar. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
08/04/2014		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0023863-56 - Recursos
08/04/2014		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0023862-75 - Recursos
07/04/2014		Mero expediente DESPACHO Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, o alegado na petição de pág 712, uma vez que esta, apesar de fazer menção a documentos anexos, não se fez acompanhar de quaisquer documentos. Intimar.
11/12/2013		Documento Nº Protocolo: WEB1.13.70066194-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2013 15:30
28/11/2013		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0020258-41 - Recursos
01/11/2013		Petição
01/11/2013		Documento
24/10/2013		Documento
02/08/2013		Conclusos para Decisão
31/07/2013		Documento
17/07/2013		Publicado sentença Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: 4956 Página: 77/89
15/07/2013		Expedida/Certificada Relação: 0124/2013 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): Marcos Rangel da Silva (OAB 2001/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
19/06/2013		Documento
03/06/2013		Apensado ao Processo Apensado o processo 0706077-26.2013.8.01.0001 - Classe: Atentado - Assunto principal: Liminar
03/06/2013		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
03/06/2013		Documento
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03/06/2013		Petição
03/06/2013		Documento
03/06/2013		Documento
03/06/2013		Documento
22/03/2013		Conclusos para Decisão
22/03/2013		Documento
22/03/2013		Documento
22/03/2013		Petição
22/03/2013		Petição
22/03/2013		Documento
22/03/2013		Documento
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22/03/2013		Petição
05/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
21/09/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Carbone
21/09/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80006 - Protocolo: PRT112000267543
11/09/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
24/08/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação da Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80005 - Protocolo: PRT112000253942
24/08/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação da Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80004 - Protocolo: PRT112000253935
24/08/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
17/08/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andre Fabiano Leite da Silva
17/08/2012		Documento Carta Precatória, oriunda de uma das varas cíveis da comarca de Brasília.
09/08/2012		Publicado sentença Relação :0290/2012 Data da Disponibilização: 08/08/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: 4733 Página: 65/67 Vencimento: 20/08/2012
07/08/2012		Expedida/Certificada Relação: 0290/2012 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC)
27/07/2012		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
27/07/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80003 - Protocolo: PRT112000232236
27/07/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80002 - Protocolo: PRT112000229418 - Complemento: Antonio Carlos Carbone
17/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
03/07/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Carbone
03/07/2012		Mandado CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 20/06/2012, dirigi-me a Rua Rio Grande do Sul, 141, sala 07, Centro, Rio Branco-AC e, após as formalidades legais, às 10:30 horas, CITEI Antonio Carlos Carbone e Marcos Rangel da Silva do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, os quais aceitaram a contrafé que lhes foi oferecida, exarando no mandado suas notas de ciência. O referido é verdade e dou fé. Vencimento: 18/07/2012
14/06/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2012/028590-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2012 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
07/03/2012		Documento OF/GD/N. 079, de 02.03.2012, informando o julgamento do Agravo n. 000318-62.2012.
06/03/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80001 - Protocolo: PRT112000064800 - Complemento: Pedido de reconsideração da decisão,com a juntada do recurso de agravo e instrumento em anexo.
10/02/2012		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que tramitam nesta Unidade Judiciária, os autos acima epigrafados, sendo partes e advogados devidamente habilitados, aqueles supramencionados. CERTIFICO, também, que a decisão de fl. 162 foi disponibilizada eletronicamente no DJE n. 4.611, pág. 29/44, do dia 03/02/2012 e, para efeitos de cumprimento do art. 3º, parágrafo único, da Resolução n. 14/2009, desta Egrégia Corte de Justiça, foi publicada no dia 07/02/2012. CERTIFICO, por fim, que os presentes autos estão aguardando expedição de carta/mandado de citação dos demandados, razão pela qual não há advogado habilitado para a defesa dos mesmos. O referido é verdade, do que dou fé.
06/02/2012		Publicado sentença Relação :0050/2012 Data da Disponibilização: 03/02/2012 Data da Publicação: 06/02/2012 Número do Diário: 4.611 Página: 29/44
02/02/2012		Expedida/Certificada Relação: 0050/2012 Teor do ato: DECISÃO Esta ação é conexa com a ação de interdito proibitório 0017429-27.2010.8.01.001. Consta naquela ação que Antonio Carlos Carbone exerce a posse do imóvel, há quase 10 anos. À luz dos artigos 1.210, do Código Civil, em combinação com o artigo 926 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e reintegrado, na hipótese de esbulho. No presente caso, entendo que os autores não lograram comprovar os requisitos legais do art. 927 do CPC para a manutenção, quais sejam: i) a posse; ii) a turbação ou o esbulho; iii) a continuação da posse turbada ou a sua manutenção; iv) a data da turbação ou do esbulho. Assim, não se pode ter como válido para os fins do artigo 927 do CPC, o pedido de devolução do imóvel, até porque as partes autoras não detinham a posse direta, receberam a propriedade em razão do falecimento do antigo proprietário que permitiu a ocupação, a título que ainda não foi esclarecido. Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Citar. Intimar. Advogados(s): Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC)
24/01/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
16/01/2012		Não Concedida a Medida Liminar DECISÃO Esta ação é conexa com a ação de interdito proibitório 0017429-27.2010.8.01.001. Consta naquela ação que Antonio Carlos Carbone exerce a posse do imóvel, há quase 10 anos. À luz dos artigos 1.210, do Código Civil, em combinação com o artigo 926 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e reintegrado, na hipótese de esbulho. No presente caso, entendo que os autores não lograram comprovar os requisitos legais do art. 927 do CPC para a manutenção, quais sejam: i) a posse; ii) a turbação ou o esbulho; iii) a continuação da posse turbada ou a sua manutenção; iv) a data da turbação ou do esbulho. Assim, não se pode ter como válido para os fins do artigo 927 do CPC, o pedido de devolução do imóvel, até porque as partes autoras não detinham a posse direta, receberam a propriedade em razão do falecimento do antigo proprietário que permitiu a ocupação, a título que ainda não foi esclarecido. Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Citar. Intimar.
13/07/2011		Conclusos para Despacho LOTE: 59 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 15/07/2011
22/06/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80000 - Protocolo: PRT111000262457 - Complemento: Elvenila de Lima e outros - requer o deferimento da liminar.
26/11/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 4ª Vara Cível
30/09/2010		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fl. 145, procedi o apensamento deste processo com os autos da Ação de interdito proibitório/esbulho/turbação/ameaça (Proc. n. 001.10.017429-0).
30/09/2010		Apensado ao Processo Apensado ao processo 001.10.017429-0 - Classe: Interdito Proibitório - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
28/09/2010		Publicado sentença Relação :0231/2010 Data da Disponibilização: 27/09/2010 Data da Publicação: 28/09/2010 Número do Diário: 4.281 Página: 41/48
24/09/2010		Expedida/Certificada Relação: 0231/2010 Teor do ato: DESPACHO Apensar ao autos n.º 001.10.017429-0. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar após a realização da audiência de justificação prévia a ser designada naqueles autos. Intimar. Advogados(s): Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC)
15/09/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 4ª Vara Cível
13/09/2010		Despacho DESPACHO Apensar ao autos n.º 001.10.017429-0. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar após a realização da audiência de justificação prévia a ser designada naqueles autos. Intimar.
10/09/2010		Conclusos para Decisão inicial Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelo Coelho de Carvalho Vencimento: 22/09/2010
10/09/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 4ª Vara Cível
10/09/2010		Redistribuído por Prevenção Decisao nos autos.
10/09/2010		Remessa Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
13/08/2010		Publicado sentença Relação :0237/2010 Data da Disponibilização: 12/08/2010 Data da Publicação: 13/08/2010 Número do Diário: 4.245 Página: 10/12
10/08/2010		Expedida/Certificada Relação: 0237/2010 Teor do ato: 1. Recebi, nesta data, o Advogado ANTÔNIO CARLOS CARBONE, inscrito na OAB/AC n. 311, falando-me sobre o processo em referência e ainda indicando que já havia ajuizado, ele próprio como Autor e em causa própria, outra Ação Possessória, um Interdito Proibitório, que foi distribuída ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Capital, visando, nessa outra Ação, proteger-se em sua posse sobre o mesmo imóvel em discussão na Ação identificada acima e aqui em trâmite. Conferi, pelo Sistema de Automação Judiciária, e confirmei a exitência dessa outra Ação Possessória, um Interdito Proibitório, Ação que foi distribuída e despachada, positivamente (com ordem de citação), em primeiro lugar, pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Capital, em ordem a revelar sua prevenção para a causa possessória e as que lhe são ou forem conexas. 2. Daí que, pelo exposto, em razão da conexão entre as causas, esta Ação Possessória, aqui em trâmite, e o Interdito Proibitório (Ação Possessória), em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Capital, declino da competência e indico o Juízo da 4ª Vara Cível como prevento e competente também para esta Ação Possessória, para onde ordeno a remessa destes autos, com as homenagens de estilo. 3. Intime-se. Advogados(s): Andre Fabiano Leite da Silva (OAB 2030/AC)
09/08/2010		Outras Decisões 1. Recebi, nesta data, o Advogado ANTÔNIO CARLOS CARBONE, inscrito na OAB/AC n. 311, falando-me sobre o processo em referência e ainda indicando que já havia ajuizado, ele próprio como Autor e em causa própria, outra Ação Possessória, um Interdito Proibitório, que foi distribuída ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Capital, visando, nessa outra Ação, proteger-se em sua posse sobre o mesmo imóvel em discussão na Ação identificada acima e aqui em trâmite. Conferi, pelo Sistema de Automação Judiciária, e confirmei a exitência dessa outra Ação Possessória, um Interdito Proibitório, Ação que foi distribuída e despachada, positivamente (com ordem de citação), em primeiro lugar, pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Capital, em ordem a revelar sua prevenção para a causa possessória e as que lhe são ou forem conexas. 2. Daí que, pelo exposto, em razão da conexão entre as causas, esta Ação Possessória, aqui em trâmite, e o Interdito Proibitório (Ação Possessória), em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Capital, declino da competência e indico o Juízo da 4ª Vara Cível como prevento e competente também para esta Ação Possessória, para onde ordeno a remessa destes autos, com as homenagens de estilo. 3. Intime-se.
09/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
23/07/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Laudivon de Oliveira Nogueira Vencimento: 27/07/2010
22/07/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
22/07/2010		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/06/2011	Petição Elvenila de Lima e outros - requer o deferimento da liminar.
17/02/2012	Petição Pedido de reconsideração da decisão,com a juntada do recurso de agravo e instrumento em anexo.
17/07/2012	Contestação Antonio Carlos Carbone
20/07/2012	Contestação
20/08/2012	Impugnação da Contestação
20/08/2012	Impugnação da Contestação
11/09/2012	Contestação
22/03/2013	Petição
22/03/2013	Petição
22/03/2013	Petição
22/03/2013	Petição
22/03/2013	Petição
22/03/2013	Petição
22/03/2013	Petição
13/05/2013	Pedido de Juntada de Documentos
29/07/2013	Pedido de Expedição de Mandado
28/10/2013	Pedido de Expedição de Mandado
11/12/2013	Informações
05/05/2014	Petição
18/08/2014	Pedido de Prosseguimento do Feito
03/10/2014	Petição
10/11/2014	Petição
26/11/2014	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/12/2014	Rol de Testemunhas
04/12/2014	Petição
27/01/2015	Rol de Testemunhas
20/02/2016	Pedido de Diligências
20/02/2016	Pedido de Juntada de Documentos
23/02/2016	Petição
02/10/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
17/02/2017	Alegações Finais
03/03/2017	Alegações Finais
16/03/2017	Alegações Finais
17/03/2017	Pedido de Diligências
16/10/2017	Petição
01/11/2017	Petição
08/11/2017	Petição
18/11/2017	Embargos de Declaração
05/04/2018	Informações
07/11/2019	Embargos de Declaração
08/11/2019	Embargos de Declaração
12/04/2020	Embargos de Declaração
14/04/2020	Razões/Contrarrazões
01/05/2020	Razões/Contrarrazões
26/07/2020	Apelação
28/07/2020	Apelação
24/08/2020	Razões/Contrarrazões
26/08/2020	Razões/Contrarrazões
23/03/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/04/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
23/05/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
08/07/2022	Contestação
01/08/2022	Impugnação
20/10/2022	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
24/10/2022	Pedido de Juntada de Documentos
14/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
24/05/2023	Embargos de Declaração
31/05/2023	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
05/06/2023	Pedido de Juntada de Documentos
06/06/2023	Informações
02/08/2023	Comprovante de Recolhimento de Despesas
17/08/2023	Comprovante de Recolhimento de Despesas
18/12/2023	Informações
19/02/2024	Impugnação
20/02/2024	Petição
29/02/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/04/2024	Petição
24/05/2024	Embargos de Declaração
24/10/2024	Petição
17/12/2024	Petição
28/01/2025	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
20/05/2025	Petição
02/06/2025	Impugnação
04/06/2025	Petição
09/07/2025	Embargos de Declaração
24/07/2025	Razões/Contrarrazões
24/07/2025	Embargos de Declaração
14/08/2025	Pedido de Juntada de Documentos
15/09/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
11/11/2025	Pedido de Juntada de Documentos
18/11/2025	Petição
27/11/2025	Pedido de Expedição de Alvará
16/12/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0705714-63.2018.8.01.0001	Procedimento Comum Cível	24/05/2018
0706077-26.2013.8.01.0001	Atentado	03/06/2013

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/11/2014	de Conciliação	Não Realizada	2
12/03/2015	de Conciliação	Designada	2
26/05/2015	de Instrução e Julgamento	Designada	2
29/05/2025	de Instrução	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/06/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
22/07/2010	Inicial	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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