Autor	José Elias da Silva D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Réu	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc Juríd:  Alexandre Heine Bustani
Perito	Junta Médica do Estado do Acre

Data		Movimento
24/02/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2025		Recebidos os autos
19/09/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
19/09/2025		Conta Atualizada
19/09/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2025		Recebidos os autos
19/09/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
19/09/2025		Conta Atualizada
19/09/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0455/2025 Teor do ato: Recebo a manifestação às pp. 311/312 e determino a juntada dos cálculos apresentados.Em seguida, proceda-se à expedição das guias necessárias ao pagamento do crédito, considerando os valores atualizados. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
21/08/2025		Outras Decisões Recebo a manifestação às pp. 311/312 e determino a juntada dos cálculos apresentados.Em seguida, proceda-se à expedição das guias necessárias ao pagamento do crédito, considerando os valores atualizados.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70056288-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/06/2025 10:15
31/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
30/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/09/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0398/2024 Data da Disponibilização: 05/09/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 7.615 Página: 64/67
04/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0398/2024 Teor do ato: Em relação aos itens 1 e 2 da certidão da p. 303, observo que a intimação do devedor efetivou-se à p. 282 e novamente às pp. 295/295, sem resposta (p. 296). No que se refere ao item 3, consigno que na manifestação das pp. 276/277 o INSS não apenas anuiu aos cálculos como também solicitou a expedição do RPV, dispensando a intimação para oposição de impugnação. Considerando, por fim, a indicação de que pode ter havido inconsistência no sistema de intimação, determino que sejam novamente repetidas as intimações do réu dos termos da decisão da p. 78 e do mandado da p. 294. Em seguida, requisite-se o pagamento. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
02/09/2024		Mero expediente Em relação aos itens 1 e 2 da certidão da p. 303, observo que a intimação do devedor efetivou-se à p. 282 e novamente às pp. 295/295, sem resposta (p. 296). No que se refere ao item 3, consigno que na manifestação das pp. 276/277 o INSS não apenas anuiu aos cálculos como também solicitou a expedição do RPV, dispensando a intimação para oposição de impugnação. Considerando, por fim, a indicação de que pode ter havido inconsistência no sistema de intimação, determino que sejam novamente repetidas as intimações do réu dos termos da decisão da p. 78 e do mandado da p. 294. Em seguida, requisite-se o pagamento.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/08/2024		Juntada de Outros documentos
22/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0170/2024 Data da Disponibilização: 22/05/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 7.542 Página: 58/64
21/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0170/2024 Teor do ato: Cumpra-se o item 2 da p. 278. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
15/05/2024		Mero expediente Cumpra-se o item 2 da p. 278.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
12/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
01/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
01/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70071262-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/09/2023 12:42
31/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70085111-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/11/2022 17:21
27/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
27/10/2022		Ato ordinatório (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários, para fins de cumprimento da decisão de p.278, conforme mandado a seguir expedido.
12/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0151/2022 Data da Disponibilização: 12/09/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 7.142 Página: 13-38
08/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0151/2022 Teor do ato: 1) Considerando que não houve impugnação de nenhuma das partes, homologo os cálculos de pp. 264/266. 2) Requisite-se o pagamento, na forma do art. 535, § 3º, CPC. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
31/08/2022		deferimento 1) Considerando que não houve impugnação de nenhuma das partes, homologo os cálculos de pp. 264/266. 2) Requisite-se o pagamento, na forma do art. 535, § 3º, CPC. Intimem-se.
30/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70061193-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/08/2022 19:38
31/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70049668-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 14/07/2022 11:35
04/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0102/2022 Data da Disponibilização: 04/07/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 7.096 Página: 26/34
01/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0102/2022 Teor do ato: Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos judiciais de pp. 264/266. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
30/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos judiciais de pp. 264/266.
27/06/2022		Recebidos os autos
27/06/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
27/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/06/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
22/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0093/2022 Data da Disponibilização: 22/06/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 7.088 Página: 25/37
21/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0093/2022 Teor do ato: Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, defiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação de sentença. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de dez dias. Exclua-se a tarja atinente a Metas CNJ. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
07/06/2022		deferimento Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, defiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação de sentença. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de dez dias. Exclua-se a tarja atinente a Metas CNJ. Intimem-se.
30/05/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70035529-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/05/2022 14:18
15/05/2022		Recebidos os autos
15/05/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
15/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
18/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0055/2022 Data da Disponibilização: 11/04/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 7.043 Página: 36/43
07/04/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
07/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
07/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
07/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0055/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
07/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0055/2022 Teor do ato: Relação: 0164/2019 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, e com amparo no art. 86 da Lei nº 8.213/91, julgo procedente o pedido para fins de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS à obrigação de conceder auxílio-doença a José Elias da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, retroativo à data do requerimento administrativo (11 de junho de 2010), com correção monetária e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes a contar da citação (29.09.2010, p.39). Atendendo à Recomendação nº 04/2012, do Conselho Nacional de Justiça, menciono que o segurado é José Elias da Silva, com CPF nº 322.408.722-68, filho de Francisco Roberto da Silva e Raimunda Elias da Silva e residente na Rua Alvorada, nº 284, bairro Vitória, nesta cidade. Os autos não informam o número do PIS/PASEP. O benefício concedido é o auxílio-doença, as rendas mensal inicial e atual deverão ser calculadas pelo réu e a data do início do benefício é 11 de junho de 2010. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Réu isento do pagamento de custas processuais (art. 2º., II, Lei Estadual nº 1.422/01). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º do CPC), incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ), em favor da Defensoria Pública Estadual. Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação do feito. Cumpra-se com urgência, face ao deferimento de tutela de urgência (art. 153, § 2º, I, CPC). Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC) Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
07/04/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
10/02/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 10/11/2021 09:35:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. APLICAÇÃO DO INPC PARA AS CONDENAÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. 1. Considera-se indevida a aplicação de Taxa Referencial (TR), prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, para atualização monetária de benefício previdenciário, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade parcial proferida pelo Supremo Tribunal Federal do aludido dispositivo legal. 2. Cuidando-se de dívida da Fazenda Pública de natureza previdenciária, a correção monetária deverá ser calculada com base no INPC, consoante entendimento das cortes superiores. 3. Sentença escorreita no que toca aos juros de mora, os quais devem ser calculados pelos ditames da Lei nº 9.494/97, nos termos do artigo 1º-F, em sua redação introduzida pela Lei nº 11.960/09 (ADI nº 4.357). 4. Apelo conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0020408-59.2010.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Apelo nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de Novembro de 2021. Relatora: Denise Bonfim
02/07/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/07/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
02/07/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
28/06/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70033625-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/06/2020 14:29
17/06/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2020		Expedida/certificada Intimação - Genérico - NCPC
16/06/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70022597-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/05/2020 17:44
11/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70018262-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2020 13:59
31/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
31/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
19/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2019		Expedida/certificada Intimação - Genérico - NCPC
08/11/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
04/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 6.468 Página: 42/55
31/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0164/2019 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, e com amparo no art. 86 da Lei nº 8.213/91, julgo procedente o pedido para fins de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS à obrigação de conceder auxílio-doença a José Elias da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, retroativo à data do requerimento administrativo (11 de junho de 2010), com correção monetária e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes a contar da citação (29.09.2010, p.39). Atendendo à Recomendação nº 04/2012, do Conselho Nacional de Justiça, menciono que o segurado é José Elias da Silva, com CPF nº 322.408.722-68, filho de Francisco Roberto da Silva e Raimunda Elias da Silva e residente na Rua Alvorada, nº 284, bairro Vitória, nesta cidade. Os autos não informam o número do PIS/PASEP. O benefício concedido é o auxílio-doença, as rendas mensal inicial e atual deverão ser calculadas pelo réu e a data do início do benefício é 11 de junho de 2010. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Réu isento do pagamento de custas processuais (art. 2º., II, Lei Estadual nº 1.422/01). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º do CPC), incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ), em favor da Defensoria Pública Estadual. Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação do feito. Cumpra-se com urgência, face ao deferimento de tutela de urgência (art. 153, § 2º, I, CPC). Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
30/09/2019		Julgado procedente o pedido Diante dos fundamentos expostos, e com amparo no art. 86 da Lei nº 8.213/91, julgo procedente o pedido para fins de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS à obrigação de conceder auxílio-doença a José Elias da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, retroativo à data do requerimento administrativo (11 de junho de 2010), com correção monetária e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes a contar da citação (29.09.2010, p.39). Atendendo à Recomendação nº 04/2012, do Conselho Nacional de Justiça, menciono que o segurado é José Elias da Silva, com CPF nº 322.408.722-68, filho de Francisco Roberto da Silva e Raimunda Elias da Silva e residente na Rua Alvorada, nº 284, bairro Vitória, nesta cidade. Os autos não informam o número do PIS/PASEP. O benefício concedido é o auxílio-doença, as rendas mensal inicial e atual deverão ser calculadas pelo réu e a data do início do benefício é 11 de junho de 2010. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Réu isento do pagamento de custas processuais (art. 2º., II, Lei Estadual nº 1.422/01). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º do CPC), incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ), em favor da Defensoria Pública Estadual. Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação do feito. Cumpra-se com urgência, face ao deferimento de tutela de urgência (art. 153, § 2º, I, CPC). Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Termo Expedido Termo - Juntada
25/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/017282-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
01/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70011477-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 25/02/2019 16:24
26/02/2019		Documento
20/02/2019		Publicado sentença Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 6.299 Página: 34/41
19/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0021/2019 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do expediente de fl. 161/168. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
19/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
19/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
19/02/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do expediente de fl. 161/168.
18/01/2019		Documento
18/01/2019		Documento
21/11/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
05/09/2018		Publicado sentença Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 6.191 Página: 31/39
04/09/2018		Expedida/Certificada Relação: 0133/2018 Teor do ato: Solicite-se da Junta Médica que preste os esclarecimentos solicitados pelo autor às pp. 143/144. O expediente deverá ser instruído com o laudo de pp. 132/134 e com a petição de pp. 143/144 e deve ser respondido no prazo de vinte dias. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias e retornem os autos conclusos (fila 04). Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
04/09/2018		Mero expediente Solicite-se da Junta Médica que preste os esclarecimentos solicitados pelo autor às pp. 143/144. O expediente deverá ser instruído com o laudo de pp. 132/134 e com a petição de pp. 143/144 e deve ser respondido no prazo de vinte dias. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias e retornem os autos conclusos (fila 04).
31/08/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
14/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
14/05/2018		Documento
22/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/006229-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
01/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/12/2017		Publicado sentença Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 21/12/2017 Data da Publicação: 22/12/2017 Número do Diário: 6.026 Página: 08/12
20/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0200/2017 Teor do ato: Intime-se o Sr. Perito, signatário do laudo de pp. 132/134, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo autor às pp. 143/144, no prazo de vinte dias.Vindo aos autos os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias.Ato contínuo, voltem conclusos (fila 04). Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC)
20/12/2017		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
19/12/2017		Mero expediente Intime-se o Sr. Perito, signatário do laudo de pp. 132/134, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo autor às pp. 143/144, no prazo de vinte dias.Vindo aos autos os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias.Ato contínuo, voltem conclusos (fila 04).
17/08/2017		Conclusos para julgamento
17/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
13/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70039049-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/06/2017 12:41
05/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/05/2017		Documento
05/05/2017		Termo Expedido Termo - Juntada
28/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/018561-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
17/04/2017		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
17/04/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
17/04/2017		Documento
17/04/2017		Documento
17/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/01/2017		Documento
17/01/2017		Documento
13/09/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/047686-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
09/09/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/08/2016		Publicado sentença Relação :0172/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 5.715 Página: 29/44
30/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0172/2016 Teor do ato: Expeça ofício ao Instituto Médico Legal para que este remeta a este juízo o laudo pericial referente a Perícia Médica realizada no dia 11.04.2016, face ao que consta no expediente de p. 120, que deve instruir o ofício.Após, vindo o laudo pericial, intime as partes para manifestarem- se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1.°, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA)
29/08/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2016		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
29/08/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
19/08/2016		Mero expediente Expeça ofício ao Instituto Médico Legal para que este remeta a este juízo o laudo pericial referente a Perícia Médica realizada no dia 11.04.2016, face ao que consta no expediente de p. 120, que deve instruir o ofício.Após, vindo o laudo pericial, intime as partes para manifestarem- se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1.°, do Código de Processo Civil.
30/06/2016		Conclusos para Decisão
30/06/2016		Documento
22/03/2016		Petição
22/03/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
22/03/2016		Documento
22/03/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
14/03/2016		Documento
10/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70013629-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2016 16:53
04/03/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/011670-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
04/03/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
03/03/2016		Expedição de Certidão Vista à Defensoria - Intimação
26/02/2016		Documento
11/12/2015		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
27/08/2015		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
10/04/2015		Publicado sentença Relação :0066/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 5.377 Página: 63/68
09/04/2015		Expedida/Certificada Relação: 0066/2015 Teor do ato: Solicite-se o encaminhamento do laudo pericial, acerca dos qual as partes deverão ser intimadas para manifestação em dez dias. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC)
09/04/2015		Mero expediente Solicite-se o encaminhamento do laudo pericial, acerca dos qual as partes deverão ser intimadas para manifestação em dez dias.
19/12/2014		Conclusos para Despacho
19/12/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/07/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70042056-1 Tipo da Petição: Outros Data: 28/07/2014 19:25
23/07/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/07/2014		Documento
06/06/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/06/2014		Documento
06/06/2014		Termo Expedido Termo - Juntada
26/05/2014		Documento
23/05/2014		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
23/05/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/024074-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2014 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
19/05/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70026600-7 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2014 10:26
14/05/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/05/2014		Documento Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Data: 09/05/2014 14:13 Complemento: Informar data da pericia agendada para o dia 28/05/2014 às 14:00h.
15/04/2014		Documento
10/04/2014		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
07/04/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70017128-6 Tipo da Petição: Outros Data: 02/04/2014 22:08
28/03/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/03/2014		Mero expediente "Tendo em vista as divergências havidas entre as informações ora apresentadas pelo autor acerca das circunstâncias e das consequências do acidente de trabalho, em relação ao conteúdo do laudo pericial de pp. 53/55, determino a realização de nova prova pericial, devendo os senhores peritos esclarecerem tais divergências. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação acerca do mesmo, bem como sobre a viabilidade de conciliação e necessidade de produção de outras provas. Despacho publicado em audiência, intimados os presentes. Intime-se a Defensora Pública que assiste o autor".
13/03/2014		Petição Nº Protocolo: PRT1.14.00000247-7 Tipo da Petição: Outros Data: 10/03/2014 10:54
13/03/2014		Petição Nº Protocolo: PRT1.14.00000247-7 Tipo da Petição: Outros Data: 10/03/2014 10:54
11/02/2014		Expedição de Certidão Certidão - Citação - Genérico
11/02/2014		Documento
11/02/2014		Termo Expedido Termo - Juntada
29/01/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/01/2014		Documento
20/12/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/065280-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2014 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
20/12/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/065279-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2014 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
19/11/2013		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 25/03/2014 Hora 08:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
09/09/2013		Publicado sentença Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 4.993 Página: 35/39
05/09/2013		Expedida/Certificada Relação: 0158/2013 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de pp. 31/33, no que se refere à designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que o réu poderá se manifestar acerca do laudo pericial de pp. 53/55. Providencie-se a citação do réu e a intimação de ambas as partes. Advogados(s): Alexandre Heine Bustani (OAB 21460/BA), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC)
29/08/2013		Mero expediente Cumpra-se a decisão de pp. 31/33, no que se refere à designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que o réu poderá se manifestar acerca do laudo pericial de pp. 53/55. Providencie-se a citação do réu e a intimação de ambas as partes.
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Petição
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Documento
21/12/2012		Petição
09/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
09/04/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 19/04/2012
09/04/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: PRT112000126674
04/04/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
21/03/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Célia Cruz Barros Cabral Ferreira
21/03/2012		Termo Expedido Termo - Vista - Defensor Público
02/03/2012		Documento Mandado
02/03/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80002
16/11/2011		Expedição de Ofício Ofício/ESCVA de n. 366, encaminhando cópia dos quesitos à Junta Médica para realização da Perícia Médica
11/11/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/054351-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/01/2012 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
11/11/2011		Audiência Designada Perícia Data: 27/12/2011 Hora 14:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Pendente
10/11/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Complemento: agendamento de perícia médica
25/10/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: PRT111000436858
20/10/2011		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
08/08/2011		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que até a presente data o ofício não foi devolvido.
28/06/2011		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
26/05/2011		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A38) Transcorrido o prazo de 30 dias, reiterar ofício.
25/05/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
24/05/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Santos Pelatti
09/12/2010		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
06/12/2010		Petição apresenta quesitos - Defensoria
06/12/2010		Petição apresenta quesitos
06/12/2010		Petição juntada de procuração
04/10/2010		Documento juntada de mandado
29/09/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
27/09/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Santos Pelatti
13/09/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2010/034560-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2010 Local: Escrivania da 2ª Vara Cível
06/09/2010		Publicado sentença Relação :0160/2010 Data da Disponibilização: 06/09/2010 Data da Publicação: 08/09/2010 Número do Diário: 4.267 Página: 29/41
03/09/2010		Expedida/Certificada Relação: 0160/2010 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida pela parte autora, porquanto não existe no processo prova inequívoca da verossimilhança das suas alegações, não sendo satisfeito, assim, o pressuposto exigido pelo art. 273, caput, do Estatuto Processual Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária (CF, art 5º, inciso LXXIV). Designe-se data desempedida para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se a Ré para comparecer, em cuja ocasião, poderá oferecer defesa e produzir provas, desde que o faça por intermédio de Advogado, ficando ciente que não comparecendo e (ou comparecendo e não se defendendo, inclusive, por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 277, § 2º). A antecipação da perícia é possível, em se tratando de ação acidentária, ante a peculiaridade de nela se indenizarem quaisquer lesões ligadas ao trabalho, ainda que não alegadas na inicial, o que torna desnecessário o aguardo de contestação para fixação do âmbito da discussão fática e, conseqüentemente, da perícia. Por esse motivo, antecipo a perícia médica, a fim de que na audiência de instrução e julgamento, o processo já se encontre instruído com todos elementos probatórios, viabilizando melhor inquirição de testemunhas e prolação de sentença. Nomeio para funcionarem como peritos judiciais os Doutores Maria das Graças Ribeiro Moura Leite, Tetsuo Kawada, Luiz Carlos Beiruth Borges, Luiz Alberto de Góes Muniz, Grace Mônica Alvim Coelho de Araújo Rocha e Mário Gil de Paulo Afonso, integrantes da Junta Médica do Estado do Acre, que servirão escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 422). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos, querendo, em cinco dias (CPC, art. 421, § 1º, I e II). Requisitem-se a parte réu todas as informações que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver (CPC, art. 396). Apresente-se a parte autora, a seguir, em 10 (dez) dias, aos peritos judiciais e comprove, por documento nos autos, a apresentação e a entrega de exames porventura requisitados, tudo no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, III). Ofereçam os Peritos Judiciais, a seguir, o laudo, nos 30 (trinta) dias subseqüentes. A parte autora deverá apresentar-se aos assistentes técnicos, se indicados, para exame e juntar aos autos documentos comprobatórios da apresentação. Ressalvo, outrossim, que as partes deverão trazer aos autos eventuais críticas de seus assistentes técnicos, antes de 10 (dez) dias da audiência (CPC, art. 433). Diligenciem a Escrivania e as partes sucessivamente. Int. Advogados(s): Luiza Horta Barbosa da Silva Cesario Rosa (OAB 1867/AC)
30/08/2010		Outras Decisões Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida pela parte autora, porquanto não existe no processo prova inequívoca da verossimilhança das suas alegações, não sendo satisfeito, assim, o pressuposto exigido pelo art. 273, caput, do Estatuto Processual Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária (CF, art 5º, inciso LXXIV). Designe-se data desempedida para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se a Ré para comparecer, em cuja ocasião, poderá oferecer defesa e produzir provas, desde que o faça por intermédio de Advogado, ficando ciente que não comparecendo e (ou comparecendo e não se defendendo, inclusive, por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 277, § 2º). A antecipação da perícia é possível, em se tratando de ação acidentária, ante a peculiaridade de nela se indenizarem quaisquer lesões ligadas ao trabalho, ainda que não alegadas na inicial, o que torna desnecessário o aguardo de contestação para fixação do âmbito da discussão fática e, conseqüentemente, da perícia. Por esse motivo, antecipo a perícia médica, a fim de que na audiência de instrução e julgamento, o processo já se encontre instruído com todos elementos probatórios, viabilizando melhor inquirição de testemunhas e prolação de sentença. Nomeio para funcionarem como peritos judiciais os Doutores Maria das Graças Ribeiro Moura Leite, Tetsuo Kawada, Luiz Carlos Beiruth Borges, Luiz Alberto de Góes Muniz, Grace Mônica Alvim Coelho de Araújo Rocha e Mário Gil de Paulo Afonso, integrantes da Junta Médica do Estado do Acre, que servirão escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 422). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos, querendo, em cinco dias (CPC, art. 421, § 1º, I e II). Requisitem-se a parte réu todas as informações que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver (CPC, art. 396). Apresente-se a parte autora, a seguir, em 10 (dez) dias, aos peritos judiciais e comprove, por documento nos autos, a apresentação e a entrega de exames porventura requisitados, tudo no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, III). Ofereçam os Peritos Judiciais, a seguir, o laudo, nos 30 (trinta) dias subseqüentes. A parte autora deverá apresentar-se aos assistentes técnicos, se indicados, para exame e juntar aos autos documentos comprobatórios da apresentação. Ressalvo, outrossim, que as partes deverão trazer aos autos eventuais críticas de seus assistentes técnicos, antes de 10 (dez) dias da audiência (CPC, art. 433). Diligenciem a Escrivania e as partes sucessivamente. Int.
30/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
26/08/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza A. Angelim Vencimento: 30/08/2010
26/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
24/08/2010		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/09/2011	Petição
04/11/2011	Ofício agendamento de perícia médica
10/01/2012	Ofício
04/04/2012	Petição
10/03/2014	Petição
02/04/2014	Petição
09/05/2014	Ofício Informar data da pericia agendada para o dia 28/05/2014 às 14:00h.
19/05/2014	Petição
28/07/2014	Petição
07/03/2016	Petição
15/03/2016	Petição
09/06/2017	Petição
25/02/2019	Pedido de Diligências
06/04/2020	Petição
05/05/2020	Apelação
25/06/2020	Razões/Contrarrazões
26/05/2022	Pedido de Diligências
14/07/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
24/08/2022	Petição
24/11/2022	Informações
01/09/2023	Pedido de Juntada de Documentos
11/06/2025	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/12/2011	Perícia	Designada	2
25/03/2014	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre