Requerente	Rogério de Souza Ferreira Advogado:  Leandro de Souza Martins   Advogada:  Myrian Mariana Pinheiro da Silva
Requerido	M. B. Chaves (Brasil Veículos) D. Público:  Ronney da Silva Fecury   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Requerente	Rogério de Souza Ferreira Advogado:  Leandro de Souza Martins   Advogada:  Myrian Mariana Pinheiro da Silva
Requerido	M. B. Chaves (Brasil Veículos) D. Público:  Ronney da Silva Fecury   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Requerido	Paulo Nascimento Santiago D. Público:  Ronney da Silva Fecury   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Data		Movimento
19/07/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0165171-48 - Recuperação Judicial
19/07/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0165143-94 - Recuperação Judicial
19/07/2023		Juntada de certidão
12/07/2023		Arquivado Definitivamente
12/07/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
19/07/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0165171-48 - Recuperação Judicial
19/07/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0165143-94 - Recuperação Judicial
19/07/2023		Juntada de certidão
12/07/2023		Arquivado Definitivamente
12/07/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
12/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
12/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
12/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
12/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
08/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o Edital de Citação/Intimação retro foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 7.277, págs. 182/183, em 11 de abril de 2023 (3ª-feira). CERTIFICO, também, que afixei o Edital de Citação/Intimação no mural da sede deste Foro e procedi a publicação no sítio da internet do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no link de publicação de editais.
10/04/2023		Expedição de Edital Intimação - Pagamento de Custas
23/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0041/2023 Data da Disponibilização: 23/02/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 7.247 Página: 20/25
17/02/2023		Expedição de Certidão Relação: 0041/2023 Teor do ato: Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC)
17/02/2023		Ato ordinatório Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/02/2023		Recebidos os autos
16/02/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
16/02/2023		Juntada de Outros documentos
16/02/2023		Juntada de Outros documentos
16/02/2023		Juntada de Outros documentos
16/02/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0157522-83 - Custas Finais: Paulo Nascimento Santiago
16/02/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0157521-00 - Custas Finais: M. B. Chaves (Brasil Veículos)
16/02/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0157520-11 - Custas Finais: Rogério de Souza Ferreira
13/02/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2022		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
15/12/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
07/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0174/2022 Data da Disponibilização: 07/11/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 34/38 Página: 34/38
03/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0174/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC)
03/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
03/11/2022		Ato ordinatório (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, conforme mandado a seguir expedido.
03/11/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
06/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 09/08/2022 11:49:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa M. B. Chaves, e, no mérito, pelo desprovimento do apelo autoral e provimento parcial do apelo de M. B. Chaves, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
21/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/06/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70036495-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/06/2021 11:34
29/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 6.834 Página: 29-44
18/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Expedição de Certidão Relação: 0059/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC)
18/05/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
18/05/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
13/05/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
12/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70028468-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/05/2021 19:10
26/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 6.817 Página: 27-32
23/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Expedição de Certidão Relação: 0050/2021 Teor do ato: Ante o exposto, tendo em vista o que foi pedido, julgo parcialmente procedente a pretensão do autor, para declarar nulo o contrato verbal objeto desta lide e determinar a restituição dos valores pagos pelo autor, quantum que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a serem verificados em fase de liquidação, observando-se a solidariedade das rés. Em face da sucumbência recíproca, aplica-se o art. 86 do CPC, devendo as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, devendo a parte autora arcar com 25% das despesas sucumbenciais e as partes rés 75%, solidariamente entre elas. Extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC)
23/04/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/04/2021		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, tendo em vista o que foi pedido, julgo parcialmente procedente a pretensão do autor, para declarar nulo o contrato verbal objeto desta lide e determinar a restituição dos valores pagos pelo autor, quantum que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a serem verificados em fase de liquidação, observando-se a solidariedade das rés. Em face da sucumbência recíproca, aplica-se o art. 86 do CPC, devendo as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, devendo a parte autora arcar com 25% das despesas sucumbenciais e as partes rés 75%, solidariamente entre elas. Extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
13/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70007999-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2021 18:11
12/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70007559-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2021 06:40
10/02/2021		Conclusos para julgamento
09/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70006632-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2021 15:05
05/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70005868-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2021 16:42
31/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/01/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 25/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 6.759 Página: 32/42
21/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0002/2021 Teor do ato: DESPACHO Face a juntada de documentos, concedo o prazo de dez dias às partes para manifestação. Em seguida, façam-me conclusos para sentença. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC)
20/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
04/01/2021		Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência DESPACHO Face a juntada de documentos, concedo o prazo de dez dias às partes para manifestação. Em seguida, façam-me conclusos para sentença.
13/08/2020		Conclusos para julgamento
13/08/2020		Juntada de Outros documentos
10/03/2020		Expedição de Ofício
10/03/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
29/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
14/02/2020		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, conforme mandado a seguir expedido.
03/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 6.527 Página: 41/43
31/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0013/2020 Teor do ato: DESPACHO Oficie-se à 2ª Vara Criminal de Rio Branco/AC, para solicitar informações acerca do andamento processual dos autos n. 0000518-03.2011.8.01.0001, especialmente se houve o trânsito em julgado para a parte Rogério de Souza Ferreira. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC)
21/01/2020		Mero expediente DESPACHO Oficie-se à 2ª Vara Criminal de Rio Branco/AC, para solicitar informações acerca do andamento processual dos autos n. 0000518-03.2011.8.01.0001, especialmente se houve o trânsito em julgado para a parte Rogério de Souza Ferreira.
05/11/2019		Conclusos para julgamento
01/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70076537-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2019 00:11
11/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 6.454 Página: 47/50
10/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0146/2019 Teor do ato: Após proceder pesquisa junto ao Sistema de Automação Judicial - SAJ, constato que o processo criminal autuado sob n. 0000742-38.2011.8.01.0001 transitou em julgado em julho do corrente ano. Diante do julgamento do feito que motivou a suspensão destes autos, concedo o prazo de 15 (quinze) dias as partes para manifestação. Após, façam-me os autos conclusos para Sentença. Intimar. Advogados(s): Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC)
10/10/2019		Mero expediente Após proceder pesquisa junto ao Sistema de Automação Judicial - SAJ, constato que o processo criminal autuado sob n. 0000742-38.2011.8.01.0001 transitou em julgado em julho do corrente ano. Diante do julgamento do feito que motivou a suspensão destes autos, concedo o prazo de 15 (quinze) dias as partes para manifestação. Após, façam-me os autos conclusos para Sentença. Intimar.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Processo Reativado
18/07/2019		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão dos presentes autos, sem que as partes tenham acostado cópia da decisão final da ação que tramita na 2ª Vara Criminal desta comarca, tampouco comprovado trânsito em julgado.
11/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70044489-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/07/2018 16:06
04/08/2017		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/08/2017		Processo Reativado
26/05/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2017		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
26/05/2017		Ato ordinatório CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, abro vista a Def. Pública Célia da C. B. C Ferreira para ciência da decisão de pág. 270.
25/05/2017		Publicado sentença Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 5887 Página: 38/44
24/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0101/2017 Teor do ato: Através dos presentes autos, pretende a parte autora ser indenizada pelos danos materiais e morais a que entende fazer jus, em razão de suposto engano a que fora submetido quando da aquisição do veículo Toyota Hillux SRV, placas MZZ 2652, que diz ter adquirido na empresa Brasil Veículos, através do vendedor Paulo do Nascimento Santiago, ambos réus.Através da petição de pág. 251 e do documento de pág. 252/253 este juízo tomou conhecimento que o réu encontrava-se preso por conta de um mandado de prisão expedido no nos autos nº 0010134-26.2016.8.01.0001, em trâmite na 1º vara criminal.Em consulta ao SAJ, verifico que o autor e o réu Paulo Nascimento figuram como réus em dois processos na 2ª Vara Criminal, sendo que um deles diz respeito à aquisição do veículo aqui questionado.Com base no acima exposto, suspendo pelo período de 01 (um) ano a presente demanda, nos termos do art. 313, inc. V, alínea a c/c §4º, do Código de Processo Civil, vez que prejudicado o julgamento desta causa enquanto não ocorrer o julgamento da ação penal, a qual tramita na 2º Vara Criminal desta comarca, sob segredo de justiça, onde se apura o crime de estelionato.Uma vez transitada em julgado aquela ação, devem as partes acostar a estes autos cópia da decisão final, bem como certidão comprovando o seu trânsito em julgado.Intimar e cumprir. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC)
24/05/2017		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/05/2017		Outras Decisões Através dos presentes autos, pretende a parte autora ser indenizada pelos danos materiais e morais a que entende fazer jus, em razão de suposto engano a que fora submetido quando da aquisição do veículo Toyota Hillux SRV, placas MZZ 2652, que diz ter adquirido na empresa Brasil Veículos, através do vendedor Paulo do Nascimento Santiago, ambos réus.Através da petição de pág. 251 e do documento de pág. 252/253 este juízo tomou conhecimento que o réu encontrava-se preso por conta de um mandado de prisão expedido no nos autos nº 0010134-26.2016.8.01.0001, em trâmite na 1º vara criminal.Em consulta ao SAJ, verifico que o autor e o réu Paulo Nascimento figuram como réus em dois processos na 2ª Vara Criminal, sendo que um deles diz respeito à aquisição do veículo aqui questionado.Com base no acima exposto, suspendo pelo período de 01 (um) ano a presente demanda, nos termos do art. 313, inc. V, alínea a c/c §4º, do Código de Processo Civil, vez que prejudicado o julgamento desta causa enquanto não ocorrer o julgamento da ação penal, a qual tramita na 2º Vara Criminal desta comarca, sob segredo de justiça, onde se apura o crime de estelionato.Uma vez transitada em julgado aquela ação, devem as partes acostar a estes autos cópia da decisão final, bem como certidão comprovando o seu trânsito em julgado.Intimar e cumprir.
11/01/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
11/01/2017		Mandado
11/01/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/01/2017		Mandado
06/12/2016		Conclusos para julgamento
06/12/2016		Termo Expedido
07/11/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/11/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70072582-8 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2016 10:37
27/10/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/060107-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2016 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
26/10/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2016		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
26/10/2016		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
26/10/2016		Ato ordinatório CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, abro vista à Defensora Pública Célia da Cruz B. C. Ferreira para intimar acerca da decisão de pág. 254, bem como para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 06/12/2016, às 09h.
25/10/2016		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 06/12/2016 Hora 09:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
25/10/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70071096-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2016 12:59
19/10/2016		Outras Decisões DECISÃOConsiderando que a parte autora encontra-se recolhido preventivamente em unidade penitenciária situada no município de Marabá/PA, por força de decisão exarada nos autos nº 0010134-26.2016.8.01.0001, em trâmite na 1ª Vara Criminal desta Comarca, e que a parte demandada solicitou o depoimento pessoal do autor, redesigno a audiência de instrução agendada para o dia 20.10.2016 para data a ser destacada pela Secretaria, observando-se as recomendações do último parágrafo da decisão de pág. 234.Tendo em vista o contido na petição de pág. 251, a fim de não haver inversão das provas, intime-se a Defensora Pública curadora do réu M.B. Chaves (Brasil Veículos) para dizer sobre a necessidade de colher o depoimento pessoal da parte autora.Em havendo desistência na oitiva do demandado, destaque-se data para realização de audiência de instrução apenas para oitiva das testemunhas.Intimem-se.
19/10/2016		Conclusos para Decisão
19/10/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70070093-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/10/2016 17:08
19/10/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70068752-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/10/2016 17:53
17/10/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/10/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/10/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70067185-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2016 17:55
05/10/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2016		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Audiência - Portal - Defensoria Pública
05/10/2016		Ato ordinatório CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, abro vista ao Def. Público Dr. Ronney da Silva Fecury, para intimar para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/10/2016, às 09h.
05/10/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/053241-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2016 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
05/10/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2016		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Audiência - Portal - Defensoria Pública
05/10/2016		Ato ordinatório CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, abro vista à Def. Pública Dra. Célia da Cruz B. C. Ferreira, nomeada Curadora Especial do réu, para intimar para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/10/2016, às 09h.
15/09/2016		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 20/10/2016 Hora 09:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Cancelada
14/09/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70061259-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2016 17:38
12/09/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/09/2016		Publicado sentença Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 5716 Página: 35/38
31/08/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0164/2016 Teor do ato: DECISÃOConsiderando a relevância para o deslinde da causa, especialmente quando se observa a matéria de defesa, e diante do requerimento da parte autora pela produção de prova oral (pág. 232), destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, uma vez que foi citada por edital. Quanto ao depoimento pessoal da parte autora, defiro.As testemunhas das partes deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, devendo ser observada a exceção do art. 455, § 4º, IV, do CPC, em relação à Defensoria Pública.Intimar e cumprir com brevidade. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB )
31/08/2016		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
30/08/2016		Outras Decisões DECISÃOConsiderando a relevância para o deslinde da causa, especialmente quando se observa a matéria de defesa, e diante do requerimento da parte autora pela produção de prova oral (pág. 232), destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, uma vez que foi citada por edital. Quanto ao depoimento pessoal da parte autora, defiro.As testemunhas das partes deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, devendo ser observada a exceção do art. 455, § 4º, IV, do CPC, em relação à Defensoria Pública.Intimar e cumprir com brevidade.
19/05/2016		Conclusos para Despacho
19/05/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70030652-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/05/2016 22:03
10/05/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70027696-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2016 09:30
04/05/2016		Expedição de Certidão Autos n.º 0000518-03.2011.8.01.0001 CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que, nesta data, encaminhei a intimação da Defensora Pública Drª. Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira através de correio eletrônico (celia.ferreira@ac.gov.br), consoante determina o Provimento nº. 12/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE nº 5.626, de 25.4.2016, fls. 67-68, com a finalidade de comunicação dos atos processuais, ficando intimado(a) para ciência e cumprimento do despacho de pág. 229.Rio Branco-AC, 04 de maio de 2016.Josenilda do Nascimento MesquitaTécnico Judiciário
29/04/2016		Publicado sentença Relação :0077/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 5630 Página: 71/77
28/04/2016		Expedida/Certificada Relação: 0077/2016 Teor do ato: DESPACHOA preliminar carece de comprovação, motivo pela qual será analisada por ocasião do julgamento do feito.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB )
28/04/2016		Mero expediente DESPACHOA preliminar carece de comprovação, motivo pela qual será analisada por ocasião do julgamento do feito.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias.
20/01/2016		Conclusos para Decisão
20/01/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70002061-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/01/2016 22:03
19/01/2016		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, encaminhei a intimação do Defensor Público Dr. Ronney da Silva Fecury através de correio eletrônico (fecurryronney@gmail.com), consoante determina a Lei n. 11.419/06 e Portaria Conjunta do TJ e DP n. 01/2010, para ciência dos atos processuais, ficando intimado para ciência e cumprimento do despacho de pág. 219, o qual o nomeia Curador Especial, devendo apresentar a resposta à ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Negativa - Local Incerto
07/01/2016		Mandado
14/12/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70077141-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2015 20:08
09/11/2015		Publicado sentença Relação :0254/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 5518 Página: 56/58
06/11/2015		Publicado sentença Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 5517 Página: 33/35
06/11/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/062899-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2016 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
05/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0254/2015 Teor do ato: DESPACHO Considerando que decorreu o prazo o prazo do Edital sem manifestação da parte demandada, Paulo do Nascimento Santiago, fica, desde já, decretada a sua revelia, nos termos do art. 319, do CPC, além de nomeado, em seu favor, como Curador Especial, o Defensor Público Ronney Fecury da Silva, o qual deverá ser pessoalmente intimado para, independentemente de compromisso, promover a defesa. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB )
05/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0253/2015 Teor do ato: VISTOS EM CORREIÇÃO: Processo examinado em correição. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB )
27/10/2015		Mero expediente VISTOS EM CORREIÇÃO: Processo examinado em correição.
27/10/2015		Mero expediente DESPACHO Considerando que decorreu o prazo o prazo do Edital sem manifestação da parte demandada, Paulo do Nascimento Santiago, fica, desde já, decretada a sua revelia, nos termos do art. 319, do CPC, além de nomeado, em seu favor, como Curador Especial, o Defensor Público Ronney Fecury da Silva, o qual deverá ser pessoalmente intimado para, independentemente de compromisso, promover a defesa.
24/07/2015		Conclusos para Decisão
24/07/2015		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
25/05/2015		Expedição de Certidão Certidão - Publicação - Edital de Citação, Intimação ou Hasta Pública
22/05/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70028998-9 Tipo da Petição: Outros Data: 22/05/2015 11:21
21/05/2015		Expedição de Edital CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, encaminhei a intimação da Defensora Pública Drª. Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira através de correio eletrônico (celia.ferreira@ac.gov.br), consoante determina a Lei n. 11.419/06 e Portaria Conjunta do TJ e DP n. 01/2010, para ciência dos atos processuais, ficando intimado para, no prazo de X dias, promover o ato que lhe compete.
21/05/2015		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, encaminhei a intimação da Defensora Pública Drª. Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira através de correio eletrônico (celia.ferreira@ac.gov.br), consoante determina a Lei n. 11.419/06 e Portaria Conjunta do TJ e DP n. 01/2010, para ciência dos atos processuais, ficando intimada para ciência da decisão de pág. 212.
04/02/2015		Publicado sentença Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 5.335 Página: 47/58
03/02/2015		Expedida/Certificada Relação: 0016/2015 Teor do ato: DECISÃO Em relação ao pedido de denunciação da lide, reputo-o plausível, a teor do que dispõe o art. 70, III, do CPC, razão pela qual o defiro, ordenando a citação por edital de Paulo do Nascimento Santiago, tendo em vista que se encontra em lugar incerto. Expedir o edital, com prazo de 30 (trinta) dias, publicando-o apenas no Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista a gratuidade da justiça, ora deferida. Decorrido o prazo do edital, façam-me conclusos. Intimar. Advogados(s): Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB )
29/01/2015		Outras Decisões DECISÃO Em relação ao pedido de denunciação da lide, reputo-o plausível, a teor do que dispõe o art. 70, III, do CPC, razão pela qual o defiro, ordenando a citação por edital de Paulo do Nascimento Santiago, tendo em vista que se encontra em lugar incerto. Expedir o edital, com prazo de 30 (trinta) dias, publicando-o apenas no Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista a gratuidade da justiça, ora deferida. Decorrido o prazo do edital, façam-me conclusos. Intimar.
02/09/2014		Conclusos para Despacho
13/03/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70012519-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/03/2014 11:28
13/03/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70012519-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/03/2014 11:28
12/03/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70012066-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2014 23:18
12/03/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70012066-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2014 23:18
19/02/2014		Conclusos para Despacho
19/02/2014		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Certidão - Prazo Decorrido - Mandado - Resposta
20/01/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, conforme também se observa do registro de indisponibilidade do Sistema de Automação da Justiça - SAJ/PG, através do site [http://www.tjac.jus.br/servicos/e-saj.jsp], prazos que se encerrariam a partir do dia 22 de novembro de 2013 até o dia 19 de dezembro de 2013, estão PRORROGADOS para o próximo dia útil seguinte à resolução do problema, por força do que dispõe o art. 10, § 2º, da Lei n. 11.419/2006. CERTIFICO, também, que o período de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 (Recesso Forense) os prazos processuais estiveram suspensos, nos termos do Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010. CERTIFICO, por fim, que a Resolução n. 181/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, regulamentou a suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências no período de 07 a 20 de janeiro de 2014 (férias dos advogados). O referido é verdade e dou fé.
05/12/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/12/2013		Documento
29/10/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/056408-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2013 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
20/09/2013		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
20/06/2013		Expedição de Certidão Certidão - Publicação - Edital de Citação, Intimação ou Hasta Pública
20/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
13/06/2013		Documento
12/06/2013		Documento
12/06/2013		Documento
12/06/2013		Documento
12/06/2013		Petição
12/06/2013		Petição
12/06/2013		Documento
12/06/2013		Documento
12/06/2013		Documento
12/06/2013		Petição
21/01/2013		Expedição de Edital Citação - Ordinário
10/08/2012		Publicado sentença Relação :0293/2012 Data da Disponibilização: 09/08/2012 Data da Publicação: 10/08/2012 Número do Diário: 4734 Página: 52/61
08/08/2012		Expedida/Certificada Relação: 0293/2012 Teor do ato: DESPACHO DEFIRO, como requerido (fl. 149). Expedir o edital, com prazo de 30 (trinta) dias, publicando-o apenas no Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista a gratuidade da justiça, que ora defiro. Decorrido o prazo do Edital sem manifestação da parte demandada, fica, desde já, decretada a sua revelia, nos termos do art. 319, do CPC, além de nomeada, em seu favor, como Curadora Especial, a Defensora Pública Dra. Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual deverá ser pessoalmente intimada para, independentemente de compromisso, promover a defesa. Intimar. Advogados(s): Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC)
03/08/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
30/07/2012		Mero expediente DESPACHO DEFIRO, como requerido (fl. 149). Expedir o edital, com prazo de 30 (trinta) dias, publicando-o apenas no Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista a gratuidade da justiça, que ora defiro. Decorrido o prazo do Edital sem manifestação da parte demandada, fica, desde já, decretada a sua revelia, nos termos do art. 319, do CPC, além de nomeada, em seu favor, como Curadora Especial, a Defensora Pública Dra. Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual deverá ser pessoalmente intimada para, independentemente de compromisso, promover a defesa. Intimar.
26/06/2012		Conclusos para Despacho LOTE: 61 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Gilberto Matos de Araújo Vencimento: 28/06/2012
26/06/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: PRT112000187660 - Complemento: Requer que seja determinada a citação da Requerida por edital.
24/05/2012		Publicado sentença Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 23/05/2012 Data da Publicação: 24/05/2012 Número do Diário: 4681 Página: 44/65 Vencimento: 29/05/2012
22/05/2012		Expedida/Certificada Relação: 0167/2012 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte REQUERENTE por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC)
07/05/2012		Mandado CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 18 de abril do corrente, dirigi-me a Avenida Brasil, n.º 564, Conjunto Xavier Maia, ali encontrei o imóvel fechado (abandonado pelas correspondências antigas colocadas nas frestas do portão), por informações do vizinho CRISTIAN, A senhora Maria Nilde Batista Chaves, mudou para o estado do Paraná, informou o celular 9991-3813, liguei diversas vezes e ninguém atendeu, motivo pelo qual NÃO CITEI M. B. Chaves (Brasil Veículos), na pessoa de Maria Nilde Batista Chaves. O referido é verdade e dou fé.
07/05/2012		Apensado ao Processo Apensado ao processo 0000101-50.2011.8.01.0001 - Classe: Seqüestro - Assunto principal: Liminar
07/05/2012		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte REQUERENTE por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
16/04/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2012/016896-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2012 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
05/03/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: PRT112000050590 - Complemento: informar o endereço da parte ré.
10/02/2012		Publicado sentença Relação :0058/2012 Data da Disponibilização: 09/02/2012 Data da Publicação: 10/02/2012 Número do Diário: 4614 Página: 48/51 Vencimento: 17/02/2012
08/02/2012		Expedida/Certificada Relação: 0058/2012 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A12) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, haja vista decorrido o prazo de suspensão requerido, sem manifestação da parte interessada. Advogados(s): Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC)
03/02/2012		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A12) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, haja vista decorrido o prazo de suspensão requerido, sem manifestação da parte interessada.
03/02/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: PRT111000555969 - Complemento: Rogério de Souza Ferreira - 60 dias.
30/11/2011		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A17) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) carta(s) de citação/intimação negativa(s).
11/11/2011		Publicado sentença Relação :0343/2011 Data da Disponibilização: 10/11/2011 Data da Publicação: 11/11/2011 Número do Diário: 4.554 Página: 61/64 Vencimento: 21/11/2011
09/11/2011		Expedida/Certificada Relação: 0343/2011 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC)
03/11/2011		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
03/11/2011		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ045133925BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Ordinário Destinatário : M. B. Chaves (Brasil Veículos)
06/10/2011		Carta Expedida Postal - Citação - Ordinário
30/03/2011		Publicado sentença Relação :0080/2011 Data da Disponibilização: 29/03/2011 Data da Publicação: 30/03/2011 Número do Diário: 4.402 Página: 37/49
28/03/2011		Expedida/Certificada Relação: 0080/2011 Teor do ato: DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 5º. da Lei n. 1.060/50. Deixo de conceder o pedido de liminar, tendo em vista que já deferida na Ação de Sequestro nos autos nº 0000101-50.2011.8.01.0001. Cite-se a parte demandada para contestar, nos termos do art. 297, do CPC. Fazer constar no mandado as advertências dos arts. 285, segunda parte, e 319 do mesmo diploma legal. Advogados(s): Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 2465E/AC), Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC)
28/03/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 4ª Vara Cível
28/03/2011		Assistência Judiciária Gratuita DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 5º. da Lei n. 1.060/50. Deixo de conceder o pedido de liminar, tendo em vista que já deferida na Ação de Sequestro nos autos nº 0000101-50.2011.8.01.0001. Cite-se a parte demandada para contestar, nos termos do art. 297, do CPC. Fazer constar no mandado as advertências dos arts. 285, segunda parte, e 319 do mesmo diploma legal.
14/01/2011		Conclusos para Despacho INICIAIS Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Adamarcia Machado Nascimento Vencimento: 24/01/2011
14/01/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 4ª Vara Cível
13/01/2011		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
13/12/2011	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Rogério de Souza Ferreira - 60 dias.
09/02/2012	Petição informar o endereço da parte ré.
04/06/2012	Petição Requer que seja determinada a citação da Requerida por edital.
11/03/2014	Contestação
13/03/2014	Pedido de Juntada de Documentos
22/05/2015	Petição
11/12/2015	Contestação
19/01/2016	Petição
09/05/2016	Petição
18/05/2016	Petição
13/09/2016	Petição
05/10/2016	Informações
11/10/2016	Petição
18/10/2016	Pedido de Juntada de Documentos
22/10/2016	Petição
29/10/2016	Petição
06/07/2018	Informações
01/11/2019	Petição
05/02/2021	Petição
09/02/2021	Petição
12/02/2021	Petição
13/02/2021	Petição
12/05/2021	Apelação
18/06/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/10/2016	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
06/12/2016	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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