Autora	Flavia de Barros Pimentel Advogado:  Joao Joaquim Guimaraes Costa   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro
Réu	Banco Bradesco S/A Advogada:  Gabriela Rodrigues Silveira   Advogada:  Virginia Medim Abreu   Advogada:  Karlynete de Souza Assis   Advogado:  Italo Fernando de Souza Feltrini   Advogada:  Karina de Almeida Batistuci

Data		Movimento
23/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70122267-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/12/2024 11:22
19/12/2024		Arquivado Definitivamente
19/12/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
19/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Publicação Djen
19/12/2024		Juntada de Outros documentos
23/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70122267-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/12/2024 11:22
19/12/2024		Arquivado Definitivamente
19/12/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
19/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Publicação Djen
19/12/2024		Juntada de Outros documentos
19/12/2024		Juntada de Outros documentos
19/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0743/2024 Data da Disponibilização: 13/12/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/12/2024		Juntada de Outros documentos
16/12/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
12/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0743/2024 Teor do ato: 1- Considerando a informação da credora às pp. 450/451, expeça-se o alvará para transferência de valores, observando os dados bancários às p. 451, em cumprimento ao item 1 da decisão à p. 443. 2- Cumprido o item 1, arquive-se. 3- Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB 3103/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
10/12/2024		Outras Decisões 1- Considerando a informação da credora às pp. 450/451, expeça-se o alvará para transferência de valores, observando os dados bancários às p. 451, em cumprimento ao item 1 da decisão à p. 443. 2- Cumprido o item 1, arquive-se. 3- Intimem-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70115319-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/12/2024 14:44
03/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70115118-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2024 11:06
14/11/2024		Arquivado Definitivamente
02/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
27/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0478/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 7608 Página: 52-55
26/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0478/2024 Teor do ato: Dá a parte BANCO BRADESCO S/A por intimada para, ciência da expedição do alvará judicial de levantamento de deposito judicial de fls. 444. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB 3103/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
23/08/2024		Ato ordinatório Dá a parte BANCO BRADESCO S/A por intimada para, ciência da expedição do alvará judicial de levantamento de deposito judicial de fls. 444.
15/08/2024		Expedição de Alvará Alvará judicial. Levantamento de Valores. Novo
08/07/2024		Outras Decisões 1 - Considerando a informação prestada pela Juíza Auxiliar da Presidência quanto a recomposição do fundo realizado pelo Estado do Acre, expeça-se o alvará, observando o pedido de p. 427, as decisões de pp.428 e 434 e ofício de p. 440. 2 - Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. 3 - Intimem-se.
14/05/2024		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
14/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0113/2024 Data da Disponibilização: 15/03/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 7497 Página: 38-41
14/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0113/2024 Teor do ato: 1 - Até o presente momento, a Gerente da Caixa Econômica Federal não respondeu o ofício de p.431, desta forma, expeça-se mandado de intimação da gerente Jamile Sampaio Rego (p. 422) para que respondam o ofício no prazo de 10 dias, sob pena de prisão por crime de desobediência, além do bloqueio do valor correspondente. 2 Oficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça para conhecimento do fato, eis que havia contrato entre o Poder Judiciário do Estado do Acre e a CEF para a gestão de depósitos, além do fato implicar em grave danos para a Instituição, no que concerne aos indicadores. 3 - Intime-se. Publique-se.Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB ), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB 3103/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
11/03/2024		Outras Decisões 1 - Até o presente momento, a Gerente da Caixa Econômica Federal não respondeu o ofício de p.431, desta forma, expeça-se mandado de intimação da gerente Jamile Sampaio Rego (p. 422) para que respondam o ofício no prazo de 10 dias, sob pena de prisão por crime de desobediência, além do bloqueio do valor correspondente. 2 Oficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça para conhecimento do fato, eis que havia contrato entre o Poder Judiciário do Estado do Acre e a CEF para a gestão de depósitos, além do fato implicar em grave danos para a Instituição, no que concerne aos indicadores. 3 - Intime-se. Publique-se.Cumpra-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/08/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
15/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0524/2023 Data da Disponibilização: 15/08/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 7.361 Página: 52
14/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0524/2023 Teor do ato: Ante a petição de p.427, defiro o pedido e, por conseguinte, determino à Secretaria a expedição de ofício junto ao banco depositário para acostar o comprovante de levantamento da quantia depositada com a identificação do beneficiário junto a conta judicial. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB ), Virginia Medim Abreu (OAB ), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB ), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400AC /), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB ), Karlynete de Souza Assis (OAB )
13/08/2023		Outras Decisões Ante a petição de p.427, defiro o pedido e, por conseguinte, determino à Secretaria a expedição de ofício junto ao banco depositário para acostar o comprovante de levantamento da quantia depositada com a identificação do beneficiário junto a conta judicial. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.
04/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70032453-7 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2023 23:29
19/04/2023		Processo Reativado
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Juntada de Petição (outras)
19/04/2023		Juntada de Petição (outras)
19/04/2023		Juntada de Outros documentos
10/04/2023		Juntada de Outros documentos
10/04/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
19/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0391/2022 Data da Disponibilização: 19/12/2022 Data da Publicação: 20/12/2022 Número do Diário: 7.205 Página: 23/28
16/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0391/2022 Teor do ato: Oficie-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se há valores depositados vinculados a conta de nº 3320040015183162 dos presentes autos. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
13/12/2022		Mero expediente Oficie-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se há valores depositados vinculados a conta de nº 3320040015183162 dos presentes autos. Cumpra-se.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70054925-2 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2022 12:45
16/08/2021		Arquivado Definitivamente
16/08/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
22/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 6.814 Página: 32/40
19/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0073/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
16/04/2021		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
14/04/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 23/10/2020 22:02:40 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Relator: Luís Camolez
27/05/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/05/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
27/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
14/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70027513-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/05/2019 09:19
12/04/2019		Publicado sentença Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 6.330 Página: 27-31
10/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0058/2019 Teor do ato: Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
09/04/2019		Ato ordinatório Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70020546-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/04/2019 15:42
15/03/2019		Publicado sentença Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 6.310 Página: 22-27
13/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0037/2019 Teor do ato: Interpõe a exequente, dentro do prazo legal recurso de Embargos de Declaração interposto em face da Sentença de fls. 261/265, que julgou extinta a demanda por falta de pressuposto preocessual. Ante a tempestividade recebo o recurso, passando ao julgamento. Denoto que o remédio recursal apresentado carece de requisito objetivo de recorribilidade, qual seja, o cabimento. Os embargos de declaração têm o escopo de sanar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão judicial impugnada. No caso dos aclaratórios de fls. 269/272, denota-se que o embargante tenciona, pela simples rediscussão dos fundamentos do provimento recorrido, modificar o resultado do julgamento desta sentença. Não há omissão ou erro material, a sentença por explicita em afirmar que não há nos autos prova do saldo existente na referida conta a viabilizar a liquidação do título, por certo não sendo possível a escolha de um saldo aleatório em data posterior para os cálculos. Ressalte-se ainda que o fato da conta ter existindo, não pode levar ao convencimento de que na data paradigma ela tinha saldo e qual o saldo. Observe-se ainda que o Banco Econômico em resposta dispõe que o numero da conta informado, sequer tem relação com os números de conta praticados pelo Banco. O informe de rendimento de fls. 09, refere-se ao ano de 1994, o documento de fls. 06, produzido em 18.05.1990 e referindo-se a um saldo de 31.12.1989, quando o período paradigma faz referencia a janeiro e fevereiro de 1991 A reforma da sentença não pode ser obtida através de embargos de declaração, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC. Inexistindo, a contradição apontada pelo recorrente, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
06/03/2019		Embargos de Declaração Não-acolhidos Interpõe a exequente, dentro do prazo legal recurso de Embargos de Declaração interposto em face da Sentença de fls. 261/265, que julgou extinta a demanda por falta de pressuposto preocessual. Ante a tempestividade recebo o recurso, passando ao julgamento. Denoto que o remédio recursal apresentado carece de requisito objetivo de recorribilidade, qual seja, o cabimento. Os embargos de declaração têm o escopo de sanar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão judicial impugnada. No caso dos aclaratórios de fls. 269/272, denota-se que o embargante tenciona, pela simples rediscussão dos fundamentos do provimento recorrido, modificar o resultado do julgamento desta sentença. Não há omissão ou erro material, a sentença por explicita em afirmar que não há nos autos prova do saldo existente na referida conta a viabilizar a liquidação do título, por certo não sendo possível a escolha de um saldo aleatório em data posterior para os cálculos. Ressalte-se ainda que o fato da conta ter existindo, não pode levar ao convencimento de que na data paradigma ela tinha saldo e qual o saldo. Observe-se ainda que o Banco Econômico em resposta dispõe que o numero da conta informado, sequer tem relação com os números de conta praticados pelo Banco. O informe de rendimento de fls. 09, refere-se ao ano de 1994, o documento de fls. 06, produzido em 18.05.1990 e referindo-se a um saldo de 31.12.1989, quando o período paradigma faz referencia a janeiro e fevereiro de 1991 A reforma da sentença não pode ser obtida através de embargos de declaração, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC. Inexistindo, a contradição apontada pelo recorrente, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
08/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70076368-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/11/2018 08:36
29/10/2018		Publicado sentença Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 6.225 Página: 51-54
25/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0219/2018 Teor do ato: 1. Pretendendo a parte Autora/Embargante, pelos Embargos de Declaração opostos contra a Sentença, efeito infringente ou modificativo do julgado, diga a parte Ré/Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
23/10/2018		Mero expediente 1. Pretendendo a parte Autora/Embargante, pelos Embargos de Declaração opostos contra a Sentença, efeito infringente ou modificativo do julgado, diga a parte Ré/Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Intime-se.
24/08/2018		Conclusos para Decisão
24/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70056182-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/08/2018 21:27
17/08/2018		Publicado sentença Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 6.177 Página: 20-26
15/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0164/2018 Teor do ato: A sentença proferida é ilíquida e sendo impossível sua liquidação, nos termos ante expostos, falta ao presente título executivo judicial liquidez, nos termos do art. 783 do CPC, carecendo pressuposto fundamental. Forte no exposto, declaro extinto o processo por falta de pressuposto processual de liquidez do título executivo judicial, sendo juridicamente impossível o pleito de execução. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
15/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70053699-7 Tipo da Petição: Petição Data: 10/08/2018 13:38
13/08/2018		Extinto o processo por ausência das condições da ação A sentença proferida é ilíquida e sendo impossível sua liquidação, nos termos ante expostos, falta ao presente título executivo judicial liquidez, nos termos do art. 783 do CPC, carecendo pressuposto fundamental. Forte no exposto, declaro extinto o processo por falta de pressuposto processual de liquidez do título executivo judicial, sendo juridicamente impossível o pleito de execução.
17/04/2018		Conclusos para Decisão
17/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70022153-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2018 14:20
03/04/2018		Publicado sentença Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 6.088 Página: 40-45
28/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0066/2018 Teor do ato: D E C I S Ã OAnte o ofício juntado aos autos as fls. 244/245, manifeste-se a ré, apresentando seus cálculos de liquidação no prazo de 10(dez) dias. A homologação dos cálculos apresentados pela autora em sede de liquidação de sentença, porquanto se constate a evolução da classe, para cumprimento de sentença, se esteja numa fase de liquidação de sentença, ainda ainda se busca a base de cálculo para a aplicação do expurgo obtido em sentença, sendo a sentença omissa quanto aos valores existentes a época do expurgo. Impõe-se constatar que a relutância da ré por certo se dá, ante a situação envolvendo o Banco Econômico em liquidação e a assertiva de que não é seu sucessor, muito embora tal questão esteja acobertada pelo manto da coisa julgada, sendo somente essa a razão da continuidade do processo. Não é possível a homologação, nesse momento dos cálculos apresentados pela autora, porque não tem qualquer substrato fático, calcado em valores fictícios. Observe-se que a autora junta em seus calculos valores incidentes sobre a conta 903.206079-7, quando ela própria comprova as fls. 8 que a trata-se de CONTA CORRENTE, e não conta poupança. Quanto as demais contas, utiliza-se de valores bases, sem qualquer origem, de modo que o caminho que se deve seguir para a liquidação e finalmente homologação dos cálculos deve tomar como base o documento trazidos as fls. 244/245, ou em sendo a caso a conversão da obrigação, ante a impossibildiade de apurar-se os cálculos. Recentemente no julgamento do REsp 1432902 o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo 463, I), podendo o juiz atuar até mesmo de ofício, alterando a sentença independentemente de sua publicação, por configurar hipótese de erro material.  Assim sendo intime-se o réu para manifestação quanto ao documento juntado pelo Banco Econômico, apresentando se assim entender os seus cálculos de liquidação, no prazo de 15(quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
27/03/2018		Outras Decisões D E C I S Ã OAnte o ofício juntado aos autos as fls. 244/245, manifeste-se a ré, apresentando seus cálculos de liquidação no prazo de 10(dez) dias. A homologação dos cálculos apresentados pela autora em sede de liquidação de sentença, porquanto se constate a evolução da classe, para cumprimento de sentença, se esteja numa fase de liquidação de sentença, ainda ainda se busca a base de cálculo para a aplicação do expurgo obtido em sentença, sendo a sentença omissa quanto aos valores existentes a época do expurgo. Impõe-se constatar que a relutância da ré por certo se dá, ante a situação envolvendo o Banco Econômico em liquidação e a assertiva de que não é seu sucessor, muito embora tal questão esteja acobertada pelo manto da coisa julgada, sendo somente essa a razão da continuidade do processo. Não é possível a homologação, nesse momento dos cálculos apresentados pela autora, porque não tem qualquer substrato fático, calcado em valores fictícios. Observe-se que a autora junta em seus calculos valores incidentes sobre a conta 903.206079-7, quando ela própria comprova as fls. 8 que a trata-se de CONTA CORRENTE, e não conta poupança. Quanto as demais contas, utiliza-se de valores bases, sem qualquer origem, de modo que o caminho que se deve seguir para a liquidação e finalmente homologação dos cálculos deve tomar como base o documento trazidos as fls. 244/245, ou em sendo a caso a conversão da obrigação, ante a impossibildiade de apurar-se os cálculos. Recentemente no julgamento do REsp 1432902 o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo 463, I), podendo o juiz atuar até mesmo de ofício, alterando a sentença independentemente de sua publicação, por configurar hipótese de erro material.  Assim sendo intime-se o réu para manifestação quanto ao documento juntado pelo Banco Econômico, apresentando se assim entender os seus cálculos de liquidação, no prazo de 15(quinze) dias. Publique-se. Intime-se.
20/11/2017		Conclusos para Decisão
20/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70084880-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2017 19:53
30/10/2017		Publicado sentença Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 5.992 Página: 38-41
25/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0253/2017 Teor do ato: Ante o extrato comprobatório de fls. 245 de que a época do plano econômico em discussão nesses autos a parte autora não possuia saldo, manifeste-se a autora no prazo de 10(dez) dias. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
24/10/2017		Mero expediente Ante o extrato comprobatório de fls. 245 de que a época do plano econômico em discussão nesses autos a parte autora não possuia saldo, manifeste-se a autora no prazo de 10(dez) dias. Publique-se. Intime-se.
17/07/2017		Conclusos para Decisão
17/07/2017		Documento
26/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/05/2017		Documento
18/05/2017		Expedição de Certidão JUNTADA DE MANDADO
08/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70028116-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2017 15:41
08/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70027025-2 Tipo da Petição: Petição Data: 02/05/2017 07:53
06/04/2017		Publicado sentença Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 5.855 Página: 47-52
04/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0072/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:1. A parte Executada BANCO BRADESCO S/A apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença promovida pela parte Exequente FLÁVIA DE BARROS PIMENTEL, sustentando, em síntese, sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença, visto que não é o sucessor do Banco Econômico, pugnando, ao final, pela ilegalidade da presente execução (vide págs. 193/199).Intimada, a parte Exequente, ora Impugnada, apresentou manifestação sustentando a legitimidade do BANCO BRADESCO, pedindo o prosseguimento do cumprimento de sentença (vide págs. 203/2011).2. Pela análise, especialmente, da petição de manifestação ao cumprimento de sentença, verifica-se que não assiste razão à parte Executada/Impugnante BANCO BRADESCO S/A.Impõe-se constatar que a impugnação ao cumprimento de sentença, não tem o condão de modificação da coisa julgada. Observe-se que o BANCO BRADESCO S/A é o único réu nesse processo, já foi demandado na condição de suposto sucessor do Banco Econômico, quando citado, teve a oportunidade de vir aos autos e dirimir o equívoco, explicitando a cadeia de sucessão e similitude de nomes entre o Banco Econômico e o Banco Excel Econômico, esse sim adquirido pelo Banco Bradesco, deixou de fazê-lo, sobrevindo sentença, que transitou em julgado, fazendo coisa julgada material e formal, que não pode ser desconstituída através de impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Com estas razões, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença quanto à alegada ilegitimidade da parte Executada/Impugnante, devendo a execução prosseguir nos termos a seguir.4. Entretanto, patente o equívoco quanto a sucessão, ainda que imutável nesse feito, impõe-se conceder ao executado o prazo de 30(trinta) dias para querendo diligencie junto a empresa em liquidação, o extrato bancário base para os cálculos em questão, autorizando desde logo a expedição de ofício para tanto, caso haja a indicação do endereço para encaminhamento. 6. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
03/04/2017		Outras Decisões D E C I S Ã O:1. A parte Executada BANCO BRADESCO S/A apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença promovida pela parte Exequente FLÁVIA DE BARROS PIMENTEL, sustentando, em síntese, sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença, visto que não é o sucessor do Banco Econômico, pugnando, ao final, pela ilegalidade da presente execução (vide págs. 193/199).Intimada, a parte Exequente, ora Impugnada, apresentou manifestação sustentando a legitimidade do BANCO BRADESCO, pedindo o prosseguimento do cumprimento de sentença (vide págs. 203/2011).2. Pela análise, especialmente, da petição de manifestação ao cumprimento de sentença, verifica-se que não assiste razão à parte Executada/Impugnante BANCO BRADESCO S/A.Impõe-se constatar que a impugnação ao cumprimento de sentença, não tem o condão de modificação da coisa julgada. Observe-se que o BANCO BRADESCO S/A é o único réu nesse processo, já foi demandado na condição de suposto sucessor do Banco Econômico, quando citado, teve a oportunidade de vir aos autos e dirimir o equívoco, explicitando a cadeia de sucessão e similitude de nomes entre o Banco Econômico e o Banco Excel Econômico, esse sim adquirido pelo Banco Bradesco, deixou de fazê-lo, sobrevindo sentença, que transitou em julgado, fazendo coisa julgada material e formal, que não pode ser desconstituída através de impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Com estas razões, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença quanto à alegada ilegitimidade da parte Executada/Impugnante, devendo a execução prosseguir nos termos a seguir.4. Entretanto, patente o equívoco quanto a sucessão, ainda que imutável nesse feito, impõe-se conceder ao executado o prazo de 30(trinta) dias para querendo diligencie junto a empresa em liquidação, o extrato bancário base para os cálculos em questão, autorizando desde logo a expedição de ofício para tanto, caso haja a indicação do endereço para encaminhamento. 6. Intime-se.
03/05/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70020901-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/04/2016 13:40
31/03/2016		Conclusos para Decisão
31/03/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70018343-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/03/2016 15:17
22/03/2016		Publicado sentença Relação :0083/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 5.604 Página: 58-61
18/03/2016		Expedida/Certificada Relação: 0083/2016 Teor do ato: Dá a parte Exequente por intimada para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da Impugnação de fls. 193/199. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
18/03/2016		Ato ordinatório Dá a parte Exequente por intimada para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da Impugnação de fls. 193/199.
18/03/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70015082-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/03/2016 10:50
10/03/2016		Conclusos para julgamento
10/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70012797-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2016 10:08
23/02/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70010109-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2016 14:28
23/02/2016		Publicado sentença Relação :0039/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 5.585 Página: 51-55
19/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0039/2016 Teor do ato: Intimação da Parte Executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida como exigida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
19/02/2016		Ato ordinatório Intimação da Parte Executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida como exigida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.
19/02/2016		Publicado sentença Relação :0037/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 5.583 Página: 26-28
17/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0037/2016 Teor do ato: D E C I S Ã O 1. A parte Exequente ao requerer o cumprimento da sentença, apresentou memória de cálculo (pág. 146). incluindo a multa de 10 % (dez por cento). Verifico, no entanto, que a decisão fl. 38 condicionou a apuração dos rendimentos ao fornecimento dos extratos bancários das contas poupanças da Autora, não tendo o réu sido intimado para pagamento, em 15 dias, momento a partir do qual dever-se-à contar as astreintes. Dessa forma, a multa ainda não é devida, vez que a parte Executada não foi intimada da memória discriminada e atualizada da dívida para efetuar o respectivo pagamento no prazo legal de 15 (quinze) dias. Como se vê, a parte Executada somente poderia efetuar o pagamento da dívida após a apresentação do demonstrativo do débito atualizado pela parte Exequente, com a consequente e prévia intimação para pagamento. 2. Nestes termos, (i) determino à parte Exequente que corrija o cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando memória que o discrimine e o atualize, com os parâmetros fixados acima, sob pena de indeferimento da petição inicial; (ii) vindo o cálculo, quanto à dívida pagar ou executar, ordeno a intimação da parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida como exigida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. 3. Não havendo pagamento, requeira a parte Exequente a expedição de mandado de penhora e avaliação, instruindo o pedido com nova memória discriminada e atualizada do montante da condenação, acrescido da multa fixada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença (art. 475-J c/c inciso II do art. 614 do CPC). 4. Requeridos os atos executivos, na forma do item 2, ordeno a penhora mediante: (i) requisição de bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD, em conta bancária da parte Executada, de depósito ou saldo credor em conta corrente, poupança ou quaisquer aplicações financeiras, ressalvando-se do bloqueio quantias que não superem a 40 (quarenta) salários mínimos, quaisquer que sejam suas origens, e estejam depositadas exclusivamente em conta poupança e/ou em conta corrente e ainda os atuais numerários provenientes da remuneração dos agentes públicos ou do salário dos empregados em geral; sendo positivo, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando e advertindo-se o Banco referido da função de depositário; (ii) e, frustrado o bloqueio, expedição de mandado de penhora e avaliação, ficando, desde logo, nomeado um dos Avaliadores cadastrados perante esta Escrivania para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, §2º, CPC). 5. Executada a penhora e, se necessária, feita a avaliação, intime-se a parte Executada a oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, §1º, CPC). 6. Não requerida a execução, nos termos e prazo do item 4, ordeno o arquivamento dos autos (art. 457-J, §5º, CPC). 7. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB ), Gabriela Rodrigues Silveira (OAB 3072/AC), Karlynete de Souza Assis (OAB 3797/AC)
17/02/2016		Expedição de Certidão REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO
17/02/2016		Publicado sentença Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 5.581 Página: 56
15/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0033/2016 Teor do ato: Intimação da parte Executada para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art.475, J, CPC). Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB )
15/02/2016		Ato ordinatório Intimação da parte Executada para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art.475, J, CPC).
15/02/2016		Classe Processual alterada para #{tipo}
15/02/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70007424-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 10/02/2016 17:00
02/02/2016		Publicado sentença Relação :0021/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 5.573 Página: 45-47
29/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0021/2016 Teor do ato: D E C I S Ã O 1. A parte Exequente ao requerer o cumprimento da sentença, apresentou memória de cálculo (pág. 146). incluindo a multa de 10 % (dez por cento). Verifico, no entanto, que a decisão fl. 38 condicionou a apuração dos rendimentos ao fornecimento dos extratos bancários das contas poupanças da Autora, não tendo o réu sido intimado para pagamento, em 15 dias, momento a partir do qual dever-se-à contar as astreintes. Dessa forma, a multa ainda não é devida, vez que a parte Executada não foi intimada da memória discriminada e atualizada da dívida para efetuar o respectivo pagamento no prazo legal de 15 (quinze) dias. Como se vê, a parte Executada somente poderia efetuar o pagamento da dívida após a apresentação do demonstrativo do débito atualizado pela parte Exequente, com a consequente e prévia intimação para pagamento. 2. Nestes termos, (i) determino à parte Exequente que corrija o cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando memória que o discrimine e o atualize, com os parâmetros fixados acima, sob pena de indeferimento da petição inicial; (ii) vindo o cálculo, quanto à dívida pagar ou executar, ordeno a intimação da parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida como exigida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. 3. Não havendo pagamento, requeira a parte Exequente a expedição de mandado de penhora e avaliação, instruindo o pedido com nova memória discriminada e atualizada do montante da condenação, acrescido da multa fixada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença (art. 475-J c/c inciso II do art. 614 do CPC). 4. Requeridos os atos executivos, na forma do item 2, ordeno a penhora mediante: (i) requisição de bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD, em conta bancária da parte Executada, de depósito ou saldo credor em conta corrente, poupança ou quaisquer aplicações financeiras, ressalvando-se do bloqueio quantias que não superem a 40 (quarenta) salários mínimos, quaisquer que sejam suas origens, e estejam depositadas exclusivamente em conta poupança e/ou em conta corrente e ainda os atuais numerários provenientes da remuneração dos agentes públicos ou do salário dos empregados em geral; sendo positivo, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando e advertindo-se o Banco referido da função de depositário; (ii) e, frustrado o bloqueio, expedição de mandado de penhora e avaliação, ficando, desde logo, nomeado um dos Avaliadores cadastrados perante esta Escrivania para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, §2º, CPC). 5. Executada a penhora e, se necessária, feita a avaliação, intime-se a parte Executada a oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, §1º, CPC). 6. Não requerida a execução, nos termos e prazo do item 4, ordeno o arquivamento dos autos (art. 457-J, §5º, CPC). 7. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB )
28/01/2016		Outras Decisões D E C I S Ã O 1. A parte Exequente ao requerer o cumprimento da sentença, apresentou memória de cálculo (pág. 146). incluindo a multa de 10 % (dez por cento). Verifico, no entanto, que a decisão fl. 38 condicionou a apuração dos rendimentos ao fornecimento dos extratos bancários das contas poupanças da Autora, não tendo o réu sido intimado para pagamento, em 15 dias, momento a partir do qual dever-se-à contar as astreintes. Dessa forma, a multa ainda não é devida, vez que a parte Executada não foi intimada da memória discriminada e atualizada da dívida para efetuar o respectivo pagamento no prazo legal de 15 (quinze) dias. Como se vê, a parte Executada somente poderia efetuar o pagamento da dívida após a apresentação do demonstrativo do débito atualizado pela parte Exequente, com a consequente e prévia intimação para pagamento. 2. Nestes termos, (i) determino à parte Exequente que corrija o cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando memória que o discrimine e o atualize, com os parâmetros fixados acima, sob pena de indeferimento da petição inicial; (ii) vindo o cálculo, quanto à dívida pagar ou executar, ordeno a intimação da parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida como exigida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. 3. Não havendo pagamento, requeira a parte Exequente a expedição de mandado de penhora e avaliação, instruindo o pedido com nova memória discriminada e atualizada do montante da condenação, acrescido da multa fixada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença (art. 475-J c/c inciso II do art. 614 do CPC). 4. Requeridos os atos executivos, na forma do item 2, ordeno a penhora mediante: (i) requisição de bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD, em conta bancária da parte Executada, de depósito ou saldo credor em conta corrente, poupança ou quaisquer aplicações financeiras, ressalvando-se do bloqueio quantias que não superem a 40 (quarenta) salários mínimos, quaisquer que sejam suas origens, e estejam depositadas exclusivamente em conta poupança e/ou em conta corrente e ainda os atuais numerários provenientes da remuneração dos agentes públicos ou do salário dos empregados em geral; sendo positivo, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando e advertindo-se o Banco referido da função de depositário; (ii) e, frustrado o bloqueio, expedição de mandado de penhora e avaliação, ficando, desde logo, nomeado um dos Avaliadores cadastrados perante esta Escrivania para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, §2º, CPC). 5. Executada a penhora e, se necessária, feita a avaliação, intime-se a parte Executada a oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, §1º, CPC). 6. Não requerida a execução, nos termos e prazo do item 4, ordeno o arquivamento dos autos (art. 457-J, §5º, CPC). 7. Intime-se.
01/12/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/12/2014		Documento
01/12/2014		Expedição de Certidão Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Mandado nº: 001.2014/061142-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2014 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível. Rio Branco (AC), 28 de novembro de 2014.
27/11/2014		Conclusos para Decisão
27/11/2014		Documento
26/11/2014		Petição Nº Protocolo: WEB1.14.70069580-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/11/2014 13:40
18/11/2014		Publicado sentença Relação :0356/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 5283 Página: 32-36
13/11/2014		Expedida/Certificada Relação: 0356/2014 Teor do ato: D E S P A C H O: 1. Inclua-se em pauta para audiência no período da Semana Nacional da Conciliação. 2. Intime-se. Advogados(s): Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB )
13/11/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/061142-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2014 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
13/11/2014		Mero expediente D E S P A C H O: 1. Inclua-se em pauta para audiência no período da Semana Nacional da Conciliação. 2. Intime-se.
12/11/2014		Audiência Designada Conciliação Data: 27/11/2014 Hora 10:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
25/09/2013		Conclusos para Decisão
25/09/2013		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
25/09/2013		Documento
24/07/2013		Documento
24/07/2013		Documento
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08/01/2013		Documento
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08/01/2013		Petição
20/12/2012		Processo Reativado
20/12/2012		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2012		Publicado sentença Relação :0260/2012 Data da Disponibilização: 27/08/2012 Data da Publicação: 28/08/2012 Número do Diário: 4.746 Página: 23/26 Vencimento: 26/02/2013
24/08/2012		Expedida/Certificada Relação: 0260/2012 Teor do ato: 1. Ordeno que a parte Ré forneça, no prazo de 10 (dez) dias, extrato bancário da conta poupança da parte Autora n.5579-51, 530/000001697-81, 530/000006530-8, 903206079-70 e 530/000005790-92, com os respectivos saldos existentes em janeiro de 1991, para fins de apuração dos rendimentos que deveriam ter sido auferidos em razão da incidência do indexador do BTN, advertindo-a de que caso haja descumprimento desta ordem, serão reputados como corretos os cálculos apresentador pela parte Autora (art. 475-B, § 2º do CPC). 2. Apresentados os referidos extratos, aguarde-se o pedido de liquidação/cumprimento de sentença, pelo prazo de 6 (seis meses), sob pena de arquivamento dos autos (art. 475-J, § 5º do CPC). 3. Intime-se. Advogados(s): Joao Joaquim Guimaraes Costa (OAB 3103/AC)
24/08/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
17/08/2012		Outras Decisões 1. Ordeno que a parte Ré forneça, no prazo de 10 (dez) dias, extrato bancário da conta poupança da parte Autora n.5579-51, 530/000001697-81, 530/000006530-8, 903206079-70 e 530/000005790-92, com os respectivos saldos existentes em janeiro de 1991, para fins de apuração dos rendimentos que deveriam ter sido auferidos em razão da incidência do indexador do BTN, advertindo-a de que caso haja descumprimento desta ordem, serão reputados como corretos os cálculos apresentador pela parte Autora (art. 475-B, § 2º do CPC). 2. Apresentados os referidos extratos, aguarde-se o pedido de liquidação/cumprimento de sentença, pelo prazo de 6 (seis meses), sob pena de arquivamento dos autos (art. 475-J, § 5º do CPC). 3. Intime-se.
13/07/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 25/07/2012
06/07/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: PRT112000213047
02/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
22/06/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Aiache Cordeiro
21/06/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
21/06/2012		Realizado cálculo de custas Guia nº 0002949-18 - Custas Finais: Banco Bradesco S/A
12/06/2012		Remessa Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/06/2012		Arquivado Definitivamente
11/06/2012		Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2012		Publicado sentença Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 24/04/2012 Data da Publicação: 25/04/2012 Número do Diário: 4661 Página: 32/38 Vencimento: 10/05/2012
23/04/2012		Expedida/Certificada Relação: 0112/2012 Teor do ato: 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido formulado pela parte Autora para condenar a parte Ré ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas aos expurgos inflacionários do Plano Collor II, pelo indexador do BTN, aplicável no mês de janeiro de 1991, no tocante às cadernetas de poupança n. 5579-51, 530/000001697-81, 530/000006530-8, 903206079-70 e 530/000005790-92 (vide fls. 7/10), deduzido o percentual de rendimento já creditado, acrescidas de atualização monetária pelos índices oficiais de correção monetária das cadernetas de poupança, juros remuneratórios no importe de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados com capitalização, e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, incidente a partir da citação, ocasião da constituição em mora, Sentença a ser liquidada por cálculo aritmético. 4. Condeno, ainda, a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 5. P. R. I. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença apresentando a memória discriminada e atualizada do cálculo da dívida (art. 475-B, CPC), no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento dos autos (§ 5º, art. 475-J, CPC). 6. Fixo honorários advocatícios, para eventual fase processual de Cumprimento de Sentença, em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da dívida; para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado de 15 (quinze) dias, reduzo a verba honorária fixada pela metade. 7. Não havendo pagamento, indique a parte Exequente bens penhoráveis e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, instruindo o pedido com nova memória atualizada do montante da dívida, acrescido da multa fixada, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento dos autos (caput do art. 475-J do CPC). 8. Requeridos os atos executivos, na forma do item 7, ordeno a penhora mediante: (i) requisição de bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD, em conta bancária da parte Executada, de depósito ou saldo credor em conta corrente, poupança ou quaisquer aplicações financeiras, ressalvando-se do bloqueio quantias que não superem a 40 (quarenta) salários mínimos, quaisquer que sejam suas origens, e estejam depositadas exclusivamente em conta poupança e/ou em conta corrente e ainda os atuais numerários provenientes da remuneração dos agentes públicos ou do salário dos empregados em geral; sendo positivo, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se e advertindo o Banco referido da função de depositário; (ii) e, frustrado o bloqueio e havendo indicação de bens à penhora pela parte Exequente, a expedição de mandado de penhora e avaliação, ficando, desde logo, nomeado um dos Avaliadores cadastrados perante esta Escrivania para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, § 2º, CPC); feita a penhora e a respectiva avaliação de bens, diga a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) se deseja adjudicar o bem penhorado (685-A, 685-B, CPC); ou (b) se quer alienar por iniciativa própria o bem penhorado (685-C, CPC); não optando, no caso, a parte Exequente por nenhuma das formas expropriativas facultadas nas letras anteriores, ou findo o prazo, determino a arrematação pelo preço da avaliação, designando-se dia, hora e lugar para o leilão, se bem móvel, ou praça, se bem imóvel, publicando-se os respectivos editais, ou dispensando-os, se o valor da avaliação do bem penhorado não exceder a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação (art. 686, CPC). 9. Realizada a penhora e, se necessária, feita a avaliação, intime-se a parte Executada a oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 475-J do CPC); vinda a impugnação sem pedido de efeito suspensivo, intime-se, oportunamente, a parte Exequente/Impugnada a se manifestar, no prazo de 15 ( quinze ) dias; transcorrendo o prazo da impugnação sem o respectivo oferecimento, sendo a penhora em dinheiro, expedir alvarás para levantamentos, prosseguindo-se a execução, nas formas dos pertinentes itens anteriores, caso a parte Exequente diga, em 5 (cinco) dias, com intimação oportuna, que há saldo remanescente e apresente a respectiva planilha que o identifique; não havendo manifestação, conclusos para sentença extintiva. 10. Sendo negativa a requisição de bloqueio e não havendo indicação de bens, suspendo a execução pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, período dentro do qual deverá o credor indicar à Justiça bens atuais e presentes do devedor a serem submetidos à penhora, sob pena de, findo o aludido período de suspensão ou paralisação processual, ser extinto o processo. 11. Não requerida a execução, nos termos e prazo do item 5, ordeno o arquivamento dos autos (§5º do art. 457-J do CPC), sem prejuízo da sua extinção, conforme o caso, se a parte Exequente não praticar os atos que lhe compete e, intimada pessoalmente a sanar a falta, abandonar a causa. 12. Sendo indicada para o caso, designe-se audiência de conciliação, a qualquer tempo, com as intimações oportunas. 13. Intime-se. Valor do preparo: 150,00R$. Advogados(s): João Joaquim Guimarães Costa (OAB 3103/AC)
23/04/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
20/04/2012		Julgado procedente o pedido 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo procedente o pedido formulado pela parte Autora para condenar a parte Ré ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas aos expurgos inflacionários do Plano Collor II, pelo indexador do BTN, aplicável no mês de janeiro de 1991, no tocante às cadernetas de poupança n. 5579-51, 530/000001697-81, 530/000006530-8, 903206079-70 e 530/000005790-92 (vide fls. 7/10), deduzido o percentual de rendimento já creditado, acrescidas de atualização monetária pelos índices oficiais de correção monetária das cadernetas de poupança, juros remuneratórios no importe de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados com capitalização, e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, incidente a partir da citação, ocasião da constituição em mora, Sentença a ser liquidada por cálculo aritmético. 4. Condeno, ainda, a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 5. P. R. I. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença apresentando a memória discriminada e atualizada do cálculo da dívida (art. 475-B, CPC), no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento dos autos (§ 5º, art. 475-J, CPC). 6. Fixo honorários advocatícios, para eventual fase processual de Cumprimento de Sentença, em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da dívida; para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado de 15 (quinze) dias, reduzo a verba honorária fixada pela metade. 7. Não havendo pagamento, indique a parte Exequente bens penhoráveis e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, instruindo o pedido com nova memória atualizada do montante da dívida, acrescido da multa fixada, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento dos autos (caput do art. 475-J do CPC). 8. Requeridos os atos executivos, na forma do item 7, ordeno a penhora mediante: (i) requisição de bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD, em conta bancária da parte Executada, de depósito ou saldo credor em conta corrente, poupança ou quaisquer aplicações financeiras, ressalvando-se do bloqueio quantias que não superem a 40 (quarenta) salários mínimos, quaisquer que sejam suas origens, e estejam depositadas exclusivamente em conta poupança e/ou em conta corrente e ainda os atuais numerários provenientes da remuneração dos agentes públicos ou do salário dos empregados em geral; sendo positivo, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se e advertindo o Banco referido da função de depositário; (ii) e, frustrado o bloqueio e havendo indicação de bens à penhora pela parte Exequente, a expedição de mandado de penhora e avaliação, ficando, desde logo, nomeado um dos Avaliadores cadastrados perante esta Escrivania para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, § 2º, CPC); feita a penhora e a respectiva avaliação de bens, diga a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) se deseja adjudicar o bem penhorado (685-A, 685-B, CPC); ou (b) se quer alienar por iniciativa própria o bem penhorado (685-C, CPC); não optando, no caso, a parte Exequente por nenhuma das formas expropriativas facultadas nas letras anteriores, ou findo o prazo, determino a arrematação pelo preço da avaliação, designando-se dia, hora e lugar para o leilão, se bem móvel, ou praça, se bem imóvel, publicando-se os respectivos editais, ou dispensando-os, se o valor da avaliação do bem penhorado não exceder a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação (art. 686, CPC). 9. Realizada a penhora e, se necessária, feita a avaliação, intime-se a parte Executada a oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 475-J do CPC); vinda a impugnação sem pedido de efeito suspensivo, intime-se, oportunamente, a parte Exequente/Impugnada a se manifestar, no prazo de 15 ( quinze ) dias; transcorrendo o prazo da impugnação sem o respectivo oferecimento, sendo a penhora em dinheiro, expedir alvarás para levantamentos, prosseguindo-se a execução, nas formas dos pertinentes itens anteriores, caso a parte Exequente diga, em 5 (cinco) dias, com intimação oportuna, que há saldo remanescente e apresente a respectiva planilha que o identifique; não havendo manifestação, conclusos para sentença extintiva. 10. Sendo negativa a requisição de bloqueio e não havendo indicação de bens, suspendo a execução pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, período dentro do qual deverá o credor indicar à Justiça bens atuais e presentes do devedor a serem submetidos à penhora, sob pena de, findo o aludido período de suspensão ou paralisação processual, ser extinto o processo. 11. Não requerida a execução, nos termos e prazo do item 5, ordeno o arquivamento dos autos (§5º do art. 457-J do CPC), sem prejuízo da sua extinção, conforme o caso, se a parte Exequente não praticar os atos que lhe compete e, intimada pessoalmente a sanar a falta, abandonar a causa. 12. Sendo indicada para o caso, designe-se audiência de conciliação, a qualquer tempo, com as intimações oportunas. 13. Intime-se. Valor do preparo: 150,00R$.
17/04/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lois Carlos Arruda Vencimento: 27/04/2012
17/04/2012		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/02/2012		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ029006225BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Ordinário Destinatário : Banco Bradesco S/A Vencimento: 23/02/2012
12/08/2011		Carta Expedida
23/05/2011		Publicado sentença Relação :0173/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 4438 Página: 119/121
19/05/2011		Expedida/Certificada Relação: 0173/2011 Teor do ato: 1. Tendo em vista que a parte Autora, como usuária dos serviços bancários, é hipossuficiente em face da parte Ré, e que constitui direito básico do consumidor a obtenção de informação a respeito de cláusulas contratuais que o envolve, defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte Autora, e o pedido de exibição, a fim de que a parte Ré apresente, no prazo de resposta, toda documentação relativa às contratações e operações bancárias relativas à conta da parte Autora, no período descrito e mencionado pela parte Autora na petição inicial sob as penas do art. 359, do Código de Processo Civil. 2. Defiro, em favor da parte Autora, a gratuidade judiciária. 3. Cite-se a parte Ré, para responder na forma e sob as penas da lei. 4. Intime-se. Advogados(s): João Joaquim Guimarães Costa (OAB 3103/AC)
19/05/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
18/05/2011		Outras Decisões 1. Tendo em vista que a parte Autora, como usuária dos serviços bancários, é hipossuficiente em face da parte Ré, e que constitui direito básico do consumidor a obtenção de informação a respeito de cláusulas contratuais que o envolve, defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte Autora, e o pedido de exibição, a fim de que a parte Ré apresente, no prazo de resposta, toda documentação relativa às contratações e operações bancárias relativas à conta da parte Autora, no período descrito e mencionado pela parte Autora na petição inicial sob as penas do art. 359, do Código de Processo Civil. 2. Defiro, em favor da parte Autora, a gratuidade judiciária. 3. Cite-se a parte Ré, para responder na forma e sob as penas da lei. 4. Intime-se.
17/02/2011		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lois Carlos Arruda Vencimento: 28/02/2011
16/02/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 3ª Vara Cível
11/02/2011		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/07/2012	Petição
25/03/2013	Pedido de Cumprimento de Sentença
18/07/2013	Petição
18/07/2013	Petição
18/07/2013	Petição
18/07/2013	Petição
26/11/2014	Pedido de Juntada de Documentos
10/02/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
22/02/2016	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/03/2016	Petição
11/03/2016	Impugnação
28/03/2016	Manifestação sobre a Impugnação
06/04/2016	Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/05/2017	Petição
04/05/2017	Petição
13/11/2017	Petição
12/04/2018	Petição
10/08/2018	Petição
20/08/2018	Embargos de Declaração
06/11/2018	Razões/Contrarrazões
04/04/2019	Apelação
06/05/2019	Razões/Contrarrazões
02/08/2022	Petição
04/05/2023	Petição
03/12/2024	Petição
03/12/2024	Pedido de Expedição de Alvará
23/12/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/11/2014	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/02/2016	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
11/02/2011	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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