Usucpte	Juvenal José Andrade Advogado:  Marcio Rogerio Dagnoni
Usucapiado	Thiago Moises Maia Lisboa Advogada:  Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza
Confinante	Antônio Pontes
Testemunha	M. A. P. X.

Usucpte	Juvenal José Andrade Advogado:  Marcio Rogerio Dagnoni
Usucapiado	Thiago Moises Maia Lisboa Advogada:  Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza
Confinante	Antônio Pontes
Testemunha	M. A. P. X.
Testemunha	M. da C. L. N.

Data		Movimento
17/02/2026		Petição Nº Protocolo: WEB1.26.70010395-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2026 17:26
27/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0756/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
27/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0756/2025 Data da Disponibilização: 27/11/2025 Data da Publicação: 28/11/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
26/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0756/2025 Teor do ato: Inicialmente, acolho a manifestação de pp. 542/543 para corrigir, de ofício, o erro material constante na decisão de p. 540. Onde se lê que a advogada Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB/AC 746) é patrona do autor, leia-se: patrona do réu/executado (Thiago Moisés Maia Lisboa). Anote-se no sistema SAJ para fins de exclusividade nas intimações do devedor. Passo à análise do cumprimento de sentença, que compreende obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa: 1) Da obrigação de fazer (registro imobiliário) Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão que declarou a usucapião, expeça-se Mandado de Registro ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que proceda à abertura de matrícula e registro da propriedade em nome de Juvenal José Andrade, referente ao imóvel situado à Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2597, Jardim América (originário da matrícula n. 6636, Livro 1-C), conforme as especificações contidas no Acórdão de pp. 331/339 e planta do imóvel constante nos autos. O mandado deverá ser instruído com as cópias necessárias. 2) Da obrigação de pagar (honorários advocatícios) 2.1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 525/530 e reiterado às pp. 542/543, referente aos honorários advocatícios. Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença e atualize-se os nomes das partes. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB 746/AC)
26/11/2025		Evolução da Classe Processual
17/02/2026		Petição Nº Protocolo: WEB1.26.70010395-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2026 17:26
27/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0756/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
27/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0756/2025 Data da Disponibilização: 27/11/2025 Data da Publicação: 28/11/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
26/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0756/2025 Teor do ato: Inicialmente, acolho a manifestação de pp. 542/543 para corrigir, de ofício, o erro material constante na decisão de p. 540. Onde se lê que a advogada Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB/AC 746) é patrona do autor, leia-se: patrona do réu/executado (Thiago Moisés Maia Lisboa). Anote-se no sistema SAJ para fins de exclusividade nas intimações do devedor. Passo à análise do cumprimento de sentença, que compreende obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa: 1) Da obrigação de fazer (registro imobiliário) Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão que declarou a usucapião, expeça-se Mandado de Registro ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que proceda à abertura de matrícula e registro da propriedade em nome de Juvenal José Andrade, referente ao imóvel situado à Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2597, Jardim América (originário da matrícula n. 6636, Livro 1-C), conforme as especificações contidas no Acórdão de pp. 331/339 e planta do imóvel constante nos autos. O mandado deverá ser instruído com as cópias necessárias. 2) Da obrigação de pagar (honorários advocatícios) 2.1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 525/530 e reiterado às pp. 542/543, referente aos honorários advocatícios. Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença e atualize-se os nomes das partes. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB 746/AC)
26/11/2025		Evolução da Classe Processual
25/11/2025		Outras Decisões Inicialmente, acolho a manifestação de pp. 542/543 para corrigir, de ofício, o erro material constante na decisão de p. 540. Onde se lê que a advogada Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB/AC 746) é patrona do autor, leia-se: patrona do réu/executado (Thiago Moisés Maia Lisboa). Anote-se no sistema SAJ para fins de exclusividade nas intimações do devedor. Passo à análise do cumprimento de sentença, que compreende obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa: 1) Da obrigação de fazer (registro imobiliário) Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão que declarou a usucapião, expeça-se Mandado de Registro ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que proceda à abertura de matrícula e registro da propriedade em nome de Juvenal José Andrade, referente ao imóvel situado à Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2597, Jardim América (originário da matrícula n. 6636, Livro 1-C), conforme as especificações contidas no Acórdão de pp. 331/339 e planta do imóvel constante nos autos. O mandado deverá ser instruído com as cópias necessárias. 2) Da obrigação de pagar (honorários advocatícios) 2.1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 525/530 e reiterado às pp. 542/543, referente aos honorários advocatícios. Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença e atualize-se os nomes das partes. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
03/09/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70089257-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/09/2025 08:56
03/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0487/2025 Teor do ato: Recebo o instrumento de procuração juntado pelo autor, habilitando como sua patrona a advogada subscritora da petição à p. 535 Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, devendo as próximas publicações serem realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. Quanto ao pedido de restituição de prazo, verifico que, após o retorno dos autos da instância superior, as publicações foram direcionadas ao advogado anteriormente constituído, embora já constasse nos autos a nova procuração. Assim, nos termos do art. 218, §2º, do CPC, defiro a restituição do prazo processual pleiteado, iniciando-se a contagem a partir da intimação desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB 746/AC)
28/08/2025		Outras Decisões Recebo o instrumento de procuração juntado pelo autor, habilitando como sua patrona a advogada subscritora da petição à p. 535 Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, devendo as próximas publicações serem realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. Quanto ao pedido de restituição de prazo, verifico que, após o retorno dos autos da instância superior, as publicações foram direcionadas ao advogado anteriormente constituído, embora já constasse nos autos a nova procuração. Assim, nos termos do art. 218, §2º, do CPC, defiro a restituição do prazo processual pleiteado, iniciando-se a contagem a partir da intimação desta decisão. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Processo Reativado
27/08/2025		Processo Desarquivado
13/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70081170-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2025 18:31
09/08/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70079843-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/08/2025 12:51
31/07/2025		Arquivado Definitivamente
30/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0386/2025 Data da Disponibilização: 28/07/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 Número do Diário: DJEN-CNJ Página: DJEN-28-07
27/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0365/2025 Data da Disponibilização: 18/07/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 Número do Diário: DJEN-CNJ Página: DJEN-18-07
27/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0386/2025 Teor do ato: Nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
21/07/2025		Outras Decisões Nada sendo requerido, arquivem-se.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0365/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
14/07/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
05/06/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 01/12/2023 13:04:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: De todo exposto, inadmito o presente Recurso Extraordinário. Intimem-se. Relatora: Eva Evangelista
01/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154315-68 - Recursos
01/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154314-87 - Recursos
30/07/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/07/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
30/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70051071-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 29/07/2019 15:49
24/07/2019		Publicado sentença Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 6.399 Página: 43/49
23/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0110/2019 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
22/07/2019		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70036854-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/06/2019 17:22
16/05/2019		Publicado sentença Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 6.352 Página: 41/44
15/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0069/2019 Teor do ato: Sob tais fundamentos, julgo improcedente o pedido formulado por Juvenal José Andrade em face de Thiago Moisés Maia Lisboa e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando os em 13% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o longo tempo de tramitação do processo, a mediana complexidade da causa e o zelo do profissional que atuou na demanda. Suspendo a exigibilidade da obrigação porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
15/05/2019		Julgado improcedente o pedido Sob tais fundamentos, julgo improcedente o pedido formulado por Juvenal José Andrade em face de Thiago Moisés Maia Lisboa e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando os em 13% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o longo tempo de tramitação do processo, a mediana complexidade da causa e o zelo do profissional que atuou na demanda. Suspendo a exigibilidade da obrigação porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
08/04/2019		Conclusos para julgamento
08/04/2019		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
07/02/2019		Publicado sentença Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 6.290 Página: 22/29
06/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0011/2019 Teor do ato: Verifico que o autor trouxe novos documentos às pp.212/214. Destarte, concedo à parte adversa o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os mesmos. Em seguida, conclusos (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
16/01/2019		Mero expediente Verifico que o autor trouxe novos documentos às pp.212/214. Destarte, concedo à parte adversa o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os mesmos. Em seguida, conclusos (fila 04). Intimem-se.
12/11/2018		Conclusos para julgamento
12/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70077000-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/11/2018 16:10
01/11/2018		Publicado sentença Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 6.229 Página: 57/61
31/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0171/2018 Teor do ato: 1) Compulsando detidamente os autos observo que a parte autora juntou tão somente a planta do imóvel, inexistindo o memorial descritivo. Destarte, para sanar tal falha e diante do posicionamento da jurisprudência no sentido de que a emenda à inicial poderá ser realizada mesmo após a contestação, em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, faculto à parte autora emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). 2) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 1, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
30/10/2018		Mero expediente 1) Compulsando detidamente os autos observo que a parte autora juntou tão somente a planta do imóvel, inexistindo o memorial descritivo. Destarte, para sanar tal falha e diante do posicionamento da jurisprudência no sentido de que a emenda à inicial poderá ser realizada mesmo após a contestação, em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, faculto à parte autora emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). 2) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 1, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Intimem-se.
17/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70071664-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/10/2018 10:44
05/09/2018		Conclusos para julgamento
05/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70046888-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/07/2018 17:57
26/06/2018		Termo Expedido Audiência de Instrução - NCPC
26/06/2018		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 26/06/2018 Hora 17:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
26/06/2018		Documento
26/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/05/2018		Termo Expedido Audiência de Instrução - NCPC
22/05/2018		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 26/06/2018 Hora 11:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
22/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70032742-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/05/2018 10:00
22/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70032516-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2018 16:10
25/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/04/2018		Documento
19/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70023401-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/04/2018 09:00
16/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70022466-9 Tipo da Petição: Informações Data: 13/04/2018 14:50
10/04/2018		Termo Expedido A M.M Juíza proferiu decisão: "Assiste razão ao autor em sua manifestação de pág. 149, pois o mesmo realmente compareceu à audiência preliminar de pág.135, quando especificou as provas que pretendia produzir, solicitando a inquirição de testemunhas. Por esse motivo, defiro ao autor a produção da prova testemunhal. Decisão publicada em audiência. Intimados os presentes."
10/04/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 22/05/2018 Hora 10:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
10/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70021140-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2018 08:29
21/03/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/012823-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
16/02/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 10/04/2018 Hora 08:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
12/12/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70089447-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/12/2017 11:56
22/11/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70085451-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 16/11/2017 11:21
22/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70083126-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 07/11/2017 17:26
13/10/2017		Publicado sentença Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 5.983 Página: 78/87
10/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0158/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de usucapião proposta por Juvenal José Andrade em desfavor de Thiago Moisés Maia Lisboa, na qual o autor almeja obter o domínio do imóvel urbano descrito na exordial, no qual alega exercer posse ininterrupta, sem oposição e com intenção de dono, pautado em boa-fé, há mais de dezenoves anos.Juntou aos autos os documentos de pp. 08/36.Despacho determinando a intimação pessoal do réu e dos confinantes e por edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (p.37).Houve a citação de eventuais interessados via edital e notificação das Fazendas Públicas, nenhuma delas manifestando interesse em intervir no feito.Tentativa frustrada de citação pessoal do réu, conforme certidão do Oficial de Justiça de p.66 e p.79.Decisão deferindo a citação por hora certa à p.84, e certidão informando a não localização do réu à p.89.Decisão determinando a citação por edital do réu à p.93.Devidamente citado, o requerido apresentou contestação às pp.97/105, arguindo que o autor não atende aos requisitos indispensáveis para a aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, por não ter havido a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem. Afirma que o imóvel foi alugado pelo autor e que este realizou benfeitorias no local para uso próprio, todavia, sem comunicar ao réu e sem ter o aceite deste.Informa que o autor deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis desde 2008 e esta situação foi objeto de ação judicial. Afirma que o autor agiu de má-fé ao ajuizar a presente ação.O autor impugnou a contestação reiterando todos os pedidos da inicial.Foi determinada a intimação do confinante à p.112, porém, conforme certidão de p. 117, este não foi localizado para cumprimento do ato.Manifestação do Ministério Público informando que não tem interesse no feito à p.120.Intimação do confinante conforme certidão de p.128.Foi realizada audiência de conciliação à p.136, porém o réu não compareceu, todavia apresentou justificação à p.136.As partes foram devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, ocasião em que a parte ré requereu a oitiva da parte autora, a inquirição de testemunhas e a realização de prova pericial a fim de constatar o tamanho total da área objeto da presente ação. A parte autora permaneceu inerte.É o breve relatório.1) Trata-se de ação de usucapião em que o réu apresentou contestação sem arguição de preliminares. Não havendo preliminares, constituo o processo em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) A questão posta a julgamento envolve fatos e direitos, o que torna necessária a dilação probatória, inviabilizando o julgamento antecipado do mérito.Por conseguinte, apresento as seguintes questões fáticas sobre as quais deverá recair a atividade probatória: a) se o autor exerce a posse sobre o imóvel indicado na exordial; b) há quanto tempo; c) se a posse é mansa, pacífica, ininterrupta e com intenção de dono; d) se o imóvel era objeto de contrato de locação firmado entre o autor e o réu.3) A questão de direito a ser dirimida é se o autor faz jus ao usucapião do imóvel descrito na petição inicial.4) Mantenho a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, competindo ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito (itens 2 "a", "b", "c") e ao réu a prova dos fatos impeditivos do direito do autor (item 2 "d").5) Apenas parte ré solicitou produção de provas, consistente na oitiva da parte autora, inquirição de testemunhas e prova pericial.Defiro as provas orais, eis que relevantes è elucidação dos pontos de controvérsia.Quanto à prova pericial, reservo-me a avaliar sua pertinência após a coleta da prova oral.6) Agende-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se a parte autora pessoalmente, vez que prestará depoimento, e a parte ré por meio de seu patrono.Concedo ao réu o prazo de quinze dias para que traga aos autos rol de testemunhas que atenda aos moldes do art. 450 do CPC.Registro que competirá ao réu a intimação das testemunhas que arrolar para o ato processual (art. 455, CPC).Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
05/10/2017		Outras Decisões Trata-se de ação de usucapião proposta por Juvenal José Andrade em desfavor de Thiago Moisés Maia Lisboa, na qual o autor almeja obter o domínio do imóvel urbano descrito na exordial, no qual alega exercer posse ininterrupta, sem oposição e com intenção de dono, pautado em boa-fé, há mais de dezenoves anos.Juntou aos autos os documentos de pp. 08/36.Despacho determinando a intimação pessoal do réu e dos confinantes e por edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (p.37).Houve a citação de eventuais interessados via edital e notificação das Fazendas Públicas, nenhuma delas manifestando interesse em intervir no feito.Tentativa frustrada de citação pessoal do réu, conforme certidão do Oficial de Justiça de p.66 e p.79.Decisão deferindo a citação por hora certa à p.84, e certidão informando a não localização do réu à p.89.Decisão determinando a citação por edital do réu à p.93.Devidamente citado, o requerido apresentou contestação às pp.97/105, arguindo que o autor não atende aos requisitos indispensáveis para a aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, por não ter havido a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem. Afirma que o imóvel foi alugado pelo autor e que este realizou benfeitorias no local para uso próprio, todavia, sem comunicar ao réu e sem ter o aceite deste.Informa que o autor deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis desde 2008 e esta situação foi objeto de ação judicial. Afirma que o autor agiu de má-fé ao ajuizar a presente ação.O autor impugnou a contestação reiterando todos os pedidos da inicial.Foi determinada a intimação do confinante à p.112, porém, conforme certidão de p. 117, este não foi localizado para cumprimento do ato.Manifestação do Ministério Público informando que não tem interesse no feito à p.120.Intimação do confinante conforme certidão de p.128.Foi realizada audiência de conciliação à p.136, porém o réu não compareceu, todavia apresentou justificação à p.136.As partes foram devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, ocasião em que a parte ré requereu a oitiva da parte autora, a inquirição de testemunhas e a realização de prova pericial a fim de constatar o tamanho total da área objeto da presente ação. A parte autora permaneceu inerte.É o breve relatório.1) Trata-se de ação de usucapião em que o réu apresentou contestação sem arguição de preliminares. Não havendo preliminares, constituo o processo em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) A questão posta a julgamento envolve fatos e direitos, o que torna necessária a dilação probatória, inviabilizando o julgamento antecipado do mérito.Por conseguinte, apresento as seguintes questões fáticas sobre as quais deverá recair a atividade probatória: a) se o autor exerce a posse sobre o imóvel indicado na exordial; b) há quanto tempo; c) se a posse é mansa, pacífica, ininterrupta e com intenção de dono; d) se o imóvel era objeto de contrato de locação firmado entre o autor e o réu.3) A questão de direito a ser dirimida é se o autor faz jus ao usucapião do imóvel descrito na petição inicial.4) Mantenho a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, competindo ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito (itens 2 "a", "b", "c") e ao réu a prova dos fatos impeditivos do direito do autor (item 2 "d").5) Apenas parte ré solicitou produção de provas, consistente na oitiva da parte autora, inquirição de testemunhas e prova pericial.Defiro as provas orais, eis que relevantes è elucidação dos pontos de controvérsia.Quanto à prova pericial, reservo-me a avaliar sua pertinência após a coleta da prova oral.6) Agende-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se a parte autora pessoalmente, vez que prestará depoimento, e a parte ré por meio de seu patrono.Concedo ao réu o prazo de quinze dias para que traga aos autos rol de testemunhas que atenda aos moldes do art. 450 do CPC.Registro que competirá ao réu a intimação das testemunhas que arrolar para o ato processual (art. 455, CPC).Intimem-se.
10/07/2017		Conclusos para Decisão
31/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70034909-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2017 14:01
25/05/2017		Publicado sentença Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 5.887 Página: 15/27
23/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0066/2017 Teor do ato: Considerando que o novo Código de Processo Civil suprimiu a audiência preliminar a que se referia o art. 331 do CPC/73, deixo de reagendar o ato processual.Caso alguma das partes esteja propensa à conciliação, deverá informar nos autos, já que a qualquer tempo o juiz pode agendar audiência conciliatória.Tendo em vista que as intimações de pp. 131/132 apontaram equivocadamente no número da OAB do patrono do réu, concedo ao mesmo o prazo de cinco dias para que especifique as provas que pretende produzir.Em seguida, voltem os autos conclusos para ordenação e saneamento do processo (fila 05).Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
04/05/2017		Mero expediente Considerando que o novo Código de Processo Civil suprimiu a audiência preliminar a que se referia o art. 331 do CPC/73, deixo de reagendar o ato processual.Caso alguma das partes esteja propensa à conciliação, deverá informar nos autos, já que a qualquer tempo o juiz pode agendar audiência conciliatória.Tendo em vista que as intimações de pp. 131/132 apontaram equivocadamente no número da OAB do patrono do réu, concedo ao mesmo o prazo de cinco dias para que especifique as provas que pretende produzir.Em seguida, voltem os autos conclusos para ordenação e saneamento do processo (fila 05).Intimem-se.
02/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/05/2017		Documento
29/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70017604-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2017 14:20
27/03/2017		Conclusos para Decisão
27/03/2017		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
24/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/008651-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
10/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/02/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 27/03/2017 Hora 10:45 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
03/02/2017		Publicado sentença Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 5.813 Página: 38/42
30/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0011/2017 Teor do ato: Determino a Secretaria da Vara o cumprimento da parte final do despacho de p.112, que determinou o agendamento da audiência de conciliação.Intimem-se Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 2446E/AC)
18/01/2017		Mero expediente Determino a Secretaria da Vara o cumprimento da parte final do despacho de p.112, que determinou o agendamento da audiência de conciliação.Intimem-se
17/01/2017		Conclusos para julgamento
17/01/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
28/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
28/09/2016		Documento
28/09/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
12/07/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/037634-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
23/05/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70030670-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 19/05/2016 08:45
23/05/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70028809-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 12/05/2016 10:55
18/05/2016		Publicado sentença Relação :0093/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 5.643 Página: 17/25
17/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0093/2016 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, atendendo à intimação de p. 118, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III e § 1º, CPC).O presente despacho, assinado eletronicamente, substitui a carta de intimação. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
10/05/2016		Mero expediente Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, atendendo à intimação de p. 118, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III e § 1º, CPC).O presente despacho, assinado eletronicamente, substitui a carta de intimação.
14/04/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.08012314-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 13/04/2016 16:15
04/03/2016		Conclusos para Despacho
04/03/2016		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
26/01/2016		Publicado sentença Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 5.569 Página: 61/71
25/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0012/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
25/01/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
25/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
25/01/2016		Documento
25/01/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
08/10/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/050909-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
01/07/2015		Publicado sentença Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 5.431 Página: 39/42
30/06/2015		Expedida/Certificada Relação: 0128/2015 Teor do ato: Providencie o Cartório a citação do confinante apontado pelo autor na petição inicial. Efetivada a citação e em não havendo manifestação do confiante, agende-se audiência preliminar (art. 331, CPC), intimando-se as partes, com a ressalva de que, em não havendo acordo, deverão especificar, justificadamente, na própria audiência, as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
30/06/2015		Mero expediente Providencie o Cartório a citação do confinante apontado pelo autor na petição inicial. Efetivada a citação e em não havendo manifestação do confiante, agende-se audiência preliminar (art. 331, CPC), intimando-se as partes, com a ressalva de que, em não havendo acordo, deverão especificar, justificadamente, na própria audiência, as provas que pretendem produzir.
22/01/2015		Conclusos para Decisão
27/10/2014		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/10/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
27/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70049420-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/08/2014 11:45
18/08/2014		Publicado sentença Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 5.221 Página: 57/60
15/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 0139/2014 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de pp. 97/105. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC), Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB 3604/AC)
15/08/2014		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de pp. 97/105.
23/07/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70040698-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2014 01:12
04/07/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/05/2014		Expedição de Edital Citação - Ordinário
24/04/2014		Publicado sentença Relação :0067/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 5.144 Página: 35-42
23/04/2014		Expedida/Certificada Relação: 0067/2014 Teor do ato: Destarte, defiro o pedido da parte autora.Cite-se por edital. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC)
22/04/2014		Outras Decisões Destarte, defiro o pedido da parte autora.Cite-se por edital. Intimem-se.
15/04/2014		Conclusos para Decisão
15/04/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70019707-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 14/04/2014 18:00
22/01/2014		Documento
22/01/2014		Termo Expedido Termo - Juntada
22/01/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Negativa - Local Incerto
22/01/2014		Documento
31/10/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/055578-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2014 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
15/10/2013		Publicado sentença Relação :0182/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 5.019 Página: 31/40
14/10/2013		Expedida/Certificada Relação: 0182/2013 Teor do ato: Defiro o pedido de citação por hora certa, a ser efetivado nos moldes dos arts. 227 e 228 do CPC. Intimem-se e providencie-se. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC)
14/10/2013		Outras Decisões Defiro o pedido de citação por hora certa, a ser efetivado nos moldes dos arts. 227 e 228 do CPC. Intimem-se e providencie-se.
07/10/2013		Documento
03/10/2013		Conclusos para Decisão
03/10/2013		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
21/08/2013		Publicado sentença Relação :0146/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 4981 Página: 32/34
20/08/2013		Expedida/Certificada Relação: 0146/2013 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC)
14/08/2013		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
14/08/2013		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
14/08/2013		Documento
14/08/2013		Termo Expedido Termo - Juntada
07/05/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/021561-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2013 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
16/04/2013		Documento
21/03/2013		Mero expediente Extrai-se dos autos que o réu Tiago Moisés Maia Lisboa não foi citado. Por isso, deverá o autor indicar o endereço do réu para fins de citação, no prazo de dez dias. Intime-se.
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
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05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Petição
05/10/2012		Petição
04/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
08/05/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 10/05/2012
04/05/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80002 - Protocolo: PRT112000095481
15/02/2012		Publicado sentença
14/02/2012		Publicado sentença Relação :0019/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2012 Data da Publicação: 15/02/2012 Número do Diário: 4.617 Página: 30/32
13/02/2012		Expedida/Certificada Relação: 0019/2012 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se aobre a certidão de fl. 59. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC)
10/02/2012		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/02/2012		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se aobre a certidão de fl. 59.
22/08/2011		Documento juntada de mandado
04/08/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80000 - Protocolo: PRT111000261309
04/08/2011		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80001 - Protocolo: PRT111000296662 - Complemento: MUNICIPIO INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE NA CAUSA
26/07/2011		Expedição de Edital Citação - Sumário
22/07/2011		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2011		Carta Expedida
01/06/2011		Expedição de Mandado
25/05/2011		Publicado sentença Relação :0090/2011 Data da Disponibilização: 25/05/2011 Data da Publicação: 26/05/2011 Número do Diário: 4.441 Página: 57/60
24/05/2011		Expedida/Certificada Relação: 0090/2011 Teor do ato: Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigos 942 e 232, inciso IV, do CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município (artigo 943, do CPC), remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público (artigo 944, do CPC). Int. Advogados(s): Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 1885/AC)
24/05/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
19/05/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/019554-0 Situação: Parcialmente cumprido em 14/08/2011 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
19/05/2011		Carta Expedida Postal - Intimação - Perito
18/05/2011		Despacho Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigos 942 e 232, inciso IV, do CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município (artigo 943, do CPC), remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público (artigo 944, do CPC). Int.
11/05/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lois Carlos Arruda Vencimento: 13/05/2011
10/05/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
10/05/2011		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/06/2011	Petição
12/07/2011	Petição MUNICIPIO INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE NA CAUSA
14/03/2012	Petição
12/04/2013	Pedido de Diligências
07/10/2013	Pedido de Diligências
14/04/2014	Pedido de Diligências
23/07/2014	Contestação
27/08/2014	Réplica
13/04/2016	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
12/05/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
19/05/2016	Pedido de Diligências
28/03/2017	Petição
29/05/2017	Petição
07/11/2017	Rol de Testemunhas
16/11/2017	Declarações
02/12/2017	Pedido de Juntada de Documentos
10/04/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/04/2018	Informações
18/04/2018	Informações
21/05/2018	Petição
22/05/2018	Pedido de Juntada de Documentos
16/07/2018	Alegações Finais
17/10/2018	Alegações Finais
07/11/2018	Pedido de Juntada de Documentos
06/06/2019	Apelação
29/07/2019	Razões/Contrarrazões
09/08/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
13/08/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/09/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
17/02/2026	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/03/2017	de Conciliação	Realizada	2
10/04/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
22/05/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
26/06/2018	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
26/06/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/11/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
10/05/2011	Inicial	Usucapião	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre