Credor	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Diego Martignoni
Devedor	JK & JL - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME Advogado:  Vicente Aragão Prado Júnior
Avalista	Jorge Kennedy Mota Lopes Advogado:  Vicente Aragão Prado Júnior

Credor	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Diego Martignoni
Devedor	JK & JL - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME Advogado:  Vicente Aragão Prado Júnior
Avalista	Jorge Kennedy Mota Lopes Advogado:  Vicente Aragão Prado Júnior
Avalista	Joelma Lopes Cavalcante Lopes Advogado:  Vicente Aragão Prado Júnior

Data		Movimento
05/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70006917-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/02/2026 11:39
23/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0224/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
14/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70035488-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2025 14:05
09/04/2025		Expedição de Certidão Relação: 0224/2025 Teor do ato: A parte autora, por meio da petição de fls. 288/289, afirma que interpôs recurso especial com o fito de pleitear a reforma de decisão que anulou o procedimento de leilão em que o terceiro interessado adquiriu o bem penhorado. Alega que eventual determinação judicial de devolução dos valores pagos pela aquisição, poderá ser prematura, visto que a questão encontra-se em discussão e o provimento poderá resultar na manutenção da arrematação. Compulsando os autos do processo informado pelo autor na referida manifestação, observa-se que realmente o recurso especial encontra-se pendente de julgamento, de forma que merece acolhida o pedido formulado pelo autor. Neste sentido, indefiro, por ora, o pedido formulado pelos terceiros interessados as fls. 268/270, e determino a suspensão do feito até o julgamento do recurso especial. Destaco que caberá ao credor informar nos autos acerca da questão que influencia a suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
05/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70006917-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/02/2026 11:39
23/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0224/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
14/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70035488-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2025 14:05
09/04/2025		Expedição de Certidão Relação: 0224/2025 Teor do ato: A parte autora, por meio da petição de fls. 288/289, afirma que interpôs recurso especial com o fito de pleitear a reforma de decisão que anulou o procedimento de leilão em que o terceiro interessado adquiriu o bem penhorado. Alega que eventual determinação judicial de devolução dos valores pagos pela aquisição, poderá ser prematura, visto que a questão encontra-se em discussão e o provimento poderá resultar na manutenção da arrematação. Compulsando os autos do processo informado pelo autor na referida manifestação, observa-se que realmente o recurso especial encontra-se pendente de julgamento, de forma que merece acolhida o pedido formulado pelo autor. Neste sentido, indefiro, por ora, o pedido formulado pelos terceiros interessados as fls. 268/270, e determino a suspensão do feito até o julgamento do recurso especial. Destaco que caberá ao credor informar nos autos acerca da questão que influencia a suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
07/04/2025		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente A parte autora, por meio da petição de fls. 288/289, afirma que interpôs recurso especial com o fito de pleitear a reforma de decisão que anulou o procedimento de leilão em que o terceiro interessado adquiriu o bem penhorado. Alega que eventual determinação judicial de devolução dos valores pagos pela aquisição, poderá ser prematura, visto que a questão encontra-se em discussão e o provimento poderá resultar na manutenção da arrematação. Compulsando os autos do processo informado pelo autor na referida manifestação, observa-se que realmente o recurso especial encontra-se pendente de julgamento, de forma que merece acolhida o pedido formulado pelo autor. Neste sentido, indefiro, por ora, o pedido formulado pelos terceiros interessados as fls. 268/270, e determino a suspensão do feito até o julgamento do recurso especial. Destaco que caberá ao credor informar nos autos acerca da questão que influencia a suspensão. Intimem-se. Cumpra-se.
20/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70025745-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2025 09:37
20/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0120/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
10/03/2025		Expedição de Certidão Relação: 0120/2025 Teor do ato: Ante a petição de fls. 268/270, onde o terceiro arrematante pleiteia a devolução dos valores pagos pela aquisição do bem que fora leiloado e, posteriormente, determinado o cancelamento da hasta pública, intime-se o banco credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
06/03/2025		Outras Decisões Ante a petição de fls. 268/270, onde o terceiro arrematante pleiteia a devolução dos valores pagos pela aquisição do bem que fora leiloado e, posteriormente, determinado o cancelamento da hasta pública, intime-se o banco credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
30/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70007647-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2025 22:05
21/01/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0010/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
21/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70002976-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/01/2025 15:46
17/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0010/2025 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento. Advogados(s): Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
16/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.
16/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/11/2022		Juntada de Outros documentos
02/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70011158-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2021 08:06
14/06/2019		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2019		Publicado sentença Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 6.370 Página: 25/30
10/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0142/2019 Teor do ato: Ante o noticiado às fls. 231/231, expeça-se mandado de imissão de posse do arrematante (via carta precatória à Comarca de Plácido de Castro-AC) no imóvel descrito às fls. 231, fazendo constar na carta precatória que fica autorizada a requisição de força policial para cumprimento da diligência, conforme postulada pelo requerente. Expeça-se alvará em favor da parte credora, observando a guia de depósito judicial de fls. 215. Retifique-se ao valor da causa, conforme indicado às fls. 222, e proceda-se a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, relativo ao valor remanescente da dívida. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC)
10/06/2019		Outras Decisões Ante o noticiado às fls. 231/231, expeça-se mandado de imissão de posse do arrematante (via carta precatória à Comarca de Plácido de Castro-AC) no imóvel descrito às fls. 231, fazendo constar na carta precatória que fica autorizada a requisição de força policial para cumprimento da diligência, conforme postulada pelo requerente. Expeça-se alvará em favor da parte credora, observando a guia de depósito judicial de fls. 215. Retifique-se ao valor da causa, conforme indicado às fls. 222, e proceda-se a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, relativo ao valor remanescente da dívida. Publique-se. Intimem-se.
15/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70029983-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2019 16:02
16/04/2019		Apensado ao Processo Apenso o processo 0704022-92.2019.8.01.0001 - Classe: Imissão na Posse - Assunto principal: Imissão
03/04/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi interposto embargos de terceiro, que foi apensado aos presentes autos.
03/04/2019		Apensado ao Processo Apenso o processo 0703565-60.2019.8.01.0001 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
02/04/2019		Documento
26/03/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70017737-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/03/2019 10:21
21/03/2019		Publicado sentença Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 6.315 Página: 17/20
20/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0056/2019 Teor do ato: Decisão Ante certidão de fls. 216, expeça-se a Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse em favor do arrematante, nos termos do art. 903, §3º do CPC/2015. Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do valor da arrematação depositado nos autos, bem ainda, acerca da satisfação da dívida ou prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC)
20/03/2019		Documento
20/03/2019		Carta Expedida Precatória - Imissão de Posse - Bens Imóveis
20/03/2019		Carta Expedida Carta - Arrematação
20/03/2019		Outras Decisões Decisão Ante certidão de fls. 216, expeça-se a Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse em favor do arrematante, nos termos do art. 903, §3º do CPC/2015. Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do valor da arrematação depositado nos autos, bem ainda, acerca da satisfação da dívida ou prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
20/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - prazo decorrido - genérico
14/03/2019		Documento
14/03/2019		Documento
25/02/2019		Documento
25/02/2019		Documento
19/02/2019		Documento
18/02/2019		Documento
18/02/2019		Documento
01/02/2019		Documento
01/02/2019		Documento
01/02/2019		Documento
01/02/2019		Documento
21/01/2019		Documento
27/11/2018		Documento
06/11/2018		Documento
06/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de intimação Defensor- Promotor
20/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70055878-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/08/2018 10:35
20/08/2018		Publicado sentença Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 6.179 Página: 67/71
17/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0206/2018 Teor do ato: intime-se a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC, ocasião em que deverá providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC)
17/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
05/07/2018		Publicado sentença Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 6.149 Página: 34/40
04/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0169/2018 Teor do ato: [...] intimando-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez), contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847, do CPC, bem assim manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Advogados(s): Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC)
30/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora de Móvel e Imóvel Urbano - Art. 840, II, NCPC
12/03/2018		Publicado sentença Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 6.075 Página: 33/34
08/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0049/2018 Teor do ato: Dá a parte Credora, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar da certidão de fl. 182. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC)
08/03/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70013037-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/03/2018 14:23
07/03/2018		Ato ordinatório Dá a parte Credora, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar da certidão de fl. 182.
07/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/03/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70012672-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2018 12:56
26/02/2018		Publicado sentença Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 6.066 Página: 61-70
23/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0038/2018 Teor do ato: Compulsando estes autos, verifica-se que a certidão de fls. 123, demonstra que não foi efetiva a penhora do imóvel indicado pelo credor, em virtude de sua não localização.Desta forma, considerando que houve indicação de bens imóveis à penhora pelo credor, deverá a parte credora observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC, trazendo-se aos autos prova da propriedade do bem indicado à penhora (matrícula atualizada), bem como estimativa do valor do bem. Atendida a determinação acima, determino à Secretaria que expeça-se o Termo de Penhora, intimando-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez), contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847, do CPC, bem assim manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC, ocasião em que deverá providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Não havendo concordância acerca da estimativa do valor do bem indicado à penhora, expeça-se Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas para se manifestarem.Não havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Caso haja pedido de hasta pública, defiro tal pedido, devendo a secretaria destacar datas para a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio a Sra. leiloeira Deonízia Kiratch, JUCEAC Nº. 004, que atuará como Leiloeira Oficial. Intimá-la para as providências necessárias à consecução da hasta pública.A comissão da leiloeira será devida da seguinte forma: Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado.Expeça-se o edital de leilão e publique-se, com os requisitos do art. 887 do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC)
21/02/2018		Outras Decisões intime-se a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC, ocasião em que deverá providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
14/11/2017		Conclusos para Despacho
14/11/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70084806-8 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 13/11/2017 15:36
09/11/2017		Publicado sentença Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: Nº 6.000 Página: 36/38
08/11/2017		Expedida/Certificada Relação: 0211/2017 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC)
08/11/2017		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores.
08/11/2017		Documento
22/09/2017		Documento
09/08/2017		Publicado sentença Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 5.940 Página: 21/30
08/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0151/2017 Teor do ato: Proceda a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.Frustradas as diligências de bloqueio de valores, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC)
28/06/2017		Conclusos para Despacho
28/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70043915-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2017 10:01
23/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70042868-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/06/2017 12:14
12/06/2017		Publicado sentença Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 5.899 Página: 32/41
09/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0098/2017 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fl. 152, ensejo à parte exequente o prazo de 15(quinze) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito, devendo observar, querendo, a proposta de acordo formulada pela parte executada às fls. 147. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora(art. 921, §1º do CPC).Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC)
08/06/2017		Outras Decisões Ante o teor da certidão de fl. 152, ensejo à parte exequente o prazo de 15(quinze) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito, devendo observar, querendo, a proposta de acordo formulada pela parte executada às fls. 147. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora(art. 921, §1º do CPC).Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
06/06/2017		Conclusos para Decisão
06/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
26/05/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70033999-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2017 09:56
15/05/2017		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
15/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70030331-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2017 12:32
25/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70025149-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2017 20:31
19/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70023569-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/04/2017 11:41
19/04/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70023334-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2017 18:55
18/04/2017		Publicado sentença Relação :0051/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 5862 Página:
17/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0051/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
17/04/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação.
17/04/2017		Documento
17/04/2017		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ648940661BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Conciliação - Execução - Juizado Cível Destinatário : JK & JL - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME
07/04/2017		Documento
03/04/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Conciliação - Execução - Juizado Cível
28/03/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 15/05/2017 Hora 10:30 Local: Conciliação 01 Situacão: Realizada
27/03/2017		Publicado sentença Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 5.848 Página: 41/46
24/03/2017		Expedida/Certificada Relação: 0042/2017 Teor do ato: Ante a concordância com o pedido de audiência de conciliação, determino ao cartório que designe data para audiência de conciliação, promovendo a intimação das partes para comparecimento.Intime-se. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
24/03/2017		Mero expediente Ante a concordância com o pedido de audiência de conciliação, determino ao cartório que designe data para audiência de conciliação, promovendo a intimação das partes para comparecimento.Intime-se.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
30/12/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70083288-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2016 09:40
14/12/2016		Publicado sentença Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 5.782 Página: 16/18
13/12/2016		Expedida/Certificada Relação: 0168/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a devolução da carta precatória pelo juízo deprecado. No mesmo prazo, manifeste-se, também, sobre o pedido de designação de audiência de conciliação (fl. 119). Findo o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º. do Código de Processo Civil. P.I.C. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Marcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB 1741/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
12/12/2016		Outras Decisões Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a devolução da carta precatória pelo juízo deprecado. No mesmo prazo, manifeste-se, também, sobre o pedido de designação de audiência de conciliação (fl. 119). Findo o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º. do Código de Processo Civil. P.I.C.
14/10/2016		Documento
30/08/2016		Conclusos para Despacho
27/07/2016		Conclusos para Despacho
27/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70049097-9 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2016 19:51
22/07/2016		Conclusos para Despacho
22/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70047537-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2016 11:33
15/07/2016		Publicado sentença Relação :0094/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 5.683 Página: 24/45
14/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0094/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A35) Dá a parte por intimada para ciência acerca da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento junto ao juízo deprecado. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
12/07/2016		Documento
11/07/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A35) Dá a parte por intimada para ciência acerca da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento junto ao juízo deprecado.
11/07/2016		Documento
11/07/2016		Carta Expedida Precatória - Execução - Penhora e Avaliação - Com indicação de bens - Título Judicial - CPC Art..523, § 1° - NCPC
10/06/2016		Publicado sentença Relação :0081/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 5.659 Página: 30/40
09/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0081/2016 Teor do ato: Incumbe a parte diligenciar o cumprimento da carta precatória junto ao juízo deprecado, no que concerne a distribuição, pagamento e acompanhamento, não sendo sequer razoável comprovar o pagamento de custas em processo distinto da precatória distribuída. Ainda assim, defiro o pedido expedição de carta precatória na forma postulada na petição de fl. 106, intimando-se a parte para retirada e cumprimento, diligenciando junto ao juízo deprecado, a possibilidade ou não da utilização das custas já pagas, ante o fato de que as custas devem ser vinculada à carta precatória. Observe-se que o princípio da razoável duração do processo é dever de todos os envolvidos no processo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
08/06/2016		Mero expediente Incumbe a parte diligenciar o cumprimento da carta precatória junto ao juízo deprecado, no que concerne a distribuição, pagamento e acompanhamento, não sendo sequer razoável comprovar o pagamento de custas em processo distinto da precatória distribuída. Ainda assim, defiro o pedido expedição de carta precatória na forma postulada na petição de fl. 106, intimando-se a parte para retirada e cumprimento, diligenciando junto ao juízo deprecado, a possibilidade ou não da utilização das custas já pagas, ante o fato de que as custas devem ser vinculada à carta precatória. Observe-se que o princípio da razoável duração do processo é dever de todos os envolvidos no processo. Intime-se. Cumpra-se.
17/05/2016		Conclusos para Despacho
17/05/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70029836-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 16/05/2016 15:10
04/05/2016		Publicado sentença Relação :0062/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 5.633 Página: 18/32
02/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0062/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A16) Dá a credora parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
29/04/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A16) Dá a credora parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida.
29/04/2016		Documento
05/04/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70019351-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/03/2016 12:01
18/03/2016		Conclusos para Despacho
18/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70016736-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2016 19:40
11/02/2016		Documento
04/12/2015		Documento
26/11/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A35) Dá a parte CREDORA por intimada para ciência acerca da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências no juízo deprecado.
26/11/2015		Carta Expedida Precatória - Execução - Penhora e Avaliação - Com indicação de bens - Título Judicial - CPC Art. 475 J
04/11/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70067538-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 03/11/2015 14:45
26/10/2015		Publicado sentença Relação :0223/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 5.510 Página: 46/54
23/10/2015		Expedida/Certificada Relação: 0223/2015 Teor do ato: 1) Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) apresentar planilha de atualização do crédito exequendo; 2) Descumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. 3) Cumprida a determinação do item "1", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do bem indicado às fls. 76. 4) devolvido o mandado devidamente cumprido, intime-se o credor para no prazo de 10(dez) dias proceda a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CPC, art. 659, §4º), comprovando nos autos, no prazo de 10(dez) dias; no mesmo prazo deverá o credor manifestar-se acerca do interesse da adjudicação pelo valor não inferior ao da avaliação. 5) uma vez juntada a matricula com averbação, certifique-se a interposição de embargos; 6) não havendo suspensão do feito pelo recebimento de embargos no efeito suspensivo ou pedido de adjudicação defiro o pedido de realização de hasta pública, devendo a secretaria destacar datas para a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio a Sra. leiloeira Deonízia Kiratch, JUCEAC Nº. 004, que atuará como Leiloeira Oficial. Intime-se para as providências necessárias à consecução da hasta pública. A comissão da leiloeira será devida da seguinte forma: Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. Expeça-se o edital de leilão e publique-se, com os requisitos do art. 687 do CPC; Intime-se as partes, ficando o Executado intimado do próprio Edital, se não for encontrado (art. 687, § 5º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB )
22/10/2015		Outras Decisões 1) Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) apresentar planilha de atualização do crédito exequendo; 2) Descumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. 3) Cumprida a determinação do item "1", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do bem indicado às fls. 76. 4) devolvido o mandado devidamente cumprido, intime-se o credor para no prazo de 10(dez) dias proceda a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CPC, art. 659, §4º), comprovando nos autos, no prazo de 10(dez) dias; no mesmo prazo deverá o credor manifestar-se acerca do interesse da adjudicação pelo valor não inferior ao da avaliação. 5) uma vez juntada a matricula com averbação, certifique-se a interposição de embargos; 6) não havendo suspensão do feito pelo recebimento de embargos no efeito suspensivo ou pedido de adjudicação defiro o pedido de realização de hasta pública, devendo a secretaria destacar datas para a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio a Sra. leiloeira Deonízia Kiratch, JUCEAC Nº. 004, que atuará como Leiloeira Oficial. Intime-se para as providências necessárias à consecução da hasta pública. A comissão da leiloeira será devida da seguinte forma: Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. Expeça-se o edital de leilão e publique-se, com os requisitos do art. 687 do CPC; Intime-se as partes, ficando o Executado intimado do próprio Edital, se não for encontrado (art. 687, § 5º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.
14/08/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70048887-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/08/2015 11:52
05/08/2015		Documento
05/08/2015		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ388285952BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Banco da Amazônia S/A
05/08/2015		Conclusos para Decisão
05/08/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70047237-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 04/08/2015 11:55
24/07/2015		Carta Expedida Postal - Intimação - Impulso ao Feito - Extinção
17/06/2015		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/05/2015		Publicado sentença Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 5.401 Página: 34/42
15/05/2015		Expedida/Certificada Relação: 0114/2015 Teor do ato: Considerando o pedido de fl. 68, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos certidão de inteiro teor da matrícula do bem imóvel hipotecado, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, intime-se a parte credora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. Em sendo a parte pessoa jurídica, a intimação deve ser feita na pessoa de seu representante legal, não podendo se efetivar na pessoa de seu advogado. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB )
12/05/2015		Outras Decisões Considerando o pedido de fl. 68, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos certidão de inteiro teor da matrícula do bem imóvel hipotecado, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, intime-se a parte credora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. Em sendo a parte pessoa jurídica, a intimação deve ser feita na pessoa de seu representante legal, não podendo se efetivar na pessoa de seu advogado.
26/02/2015		Conclusos para Decisão
26/02/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70010425-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 26/02/2015 10:54
25/02/2015		Publicado sentença Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 5.347 Página: 18/24
24/02/2015		Expedida/Certificada Relação: 0039/2015 Teor do ato: Esclareça a parte exequente no prazo de 5(cinco) dias, acerca do bem imóvel requerido para efeitos de penhora. Intime-se. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB )
20/02/2015		Mero expediente Esclareça a parte exequente no prazo de 5(cinco) dias, acerca do bem imóvel requerido para efeitos de penhora. Intime-se.
29/10/2014		Conclusos para Decisão
14/10/2014		Publicado sentença Relação :0126/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 5.261 Página: 52/64
14/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70059925-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 14/10/2014 10:00
13/10/2014		Expedida/Certificada Relação: 0126/2014 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB )
08/10/2014		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
08/10/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/10/2014		Documento
22/07/2014		Expedição de Certidão Certidão - solicitando - devolução - mandado - CEMAN
12/06/2014		Expedição de Certidão Certidão - solicitando - devolução - mandado - CEMAN
25/02/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/007021-5 Situação: Parcialmente cumprido em 07/10/2014 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
10/12/2013		Documento Nº Protocolo: WEB1.13.70065350-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 09/12/2013 11:15
02/12/2013		Publicado sentença Relação :0177/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 5.050 Página: 15/21
28/11/2013		Expedida/Certificada Relação: 0177/2013 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB )
27/11/2013		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
27/11/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
08/08/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/036326-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2013 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
25/02/2013		Outras Decisões Defiro o pedido de fl. 52 e determino a citação dos executados por hora certa, nos termos do art. 227 e 228, do CPC. Efetuada a citação por hora certa deverá, a Escrivania proceder na forma do art. 229 do CPC. Cumpra-se.
24/09/2012		Petição
03/08/2012		Documento
03/08/2012		Documento
03/08/2012		Documento
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03/08/2012		Documento
03/08/2012		Documento
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12/04/2012		Publicado sentença Relação :0064/2012 Data da Disponibilização: 11/04/2012 Data da Publicação: 12/04/2012 Número do Diário: 4.652 Página: 28/33
10/04/2012		Expedida/Certificada Relação: 0064/2012 Teor do ato: Indefiro o pedido de citação por Edital, dado que tal hipótese só se justifica se esgotado os meios dos quais pode a parte exequente dispor para localizar a parte executada. No caso em exame, não resta demonstrado, nos autos, que o Exequente exauriu os meios possíveis para localização do endereço do Executado de modo a autorizar a citação editalícia. Em razão disso, indique a parte credora, no prazo de 10(dez) dias, o endereço atualizado da parte devedora para fins de citação. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB ), Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
26/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
23/03/2012		Outras Decisões Indefiro o pedido de citação por Edital, dado que tal hipótese só se justifica se esgotado os meios dos quais pode a parte exequente dispor para localizar a parte executada. No caso em exame, não resta demonstrado, nos autos, que o Exequente exauriu os meios possíveis para localização do endereço do Executado de modo a autorizar a citação editalícia. Em razão disso, indique a parte credora, no prazo de 10(dez) dias, o endereço atualizado da parte devedora para fins de citação.
15/03/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 19/03/2012
15/03/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prosseguimento do Feito em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: PRT112000088362
08/03/2012		Publicado sentença Relação :0036/2012 Data da Disponibilização: 07/03/2012 Data da Publicação: 08/03/2012 Número do Diário: 4.630 Página: 30/35
06/03/2012		Expedida/Certificada Relação: 0036/2012 Teor do ato: Intime-se a parte credora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. Em sendo a parte pessoa jurídica, a intimação deve ser feita na pessoa de seu representante legal, não podendo se efetivar na pessoa de seu advogado. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB ), Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
29/02/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
23/02/2012		Despacho Intime-se a parte credora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. Em sendo a parte pessoa jurídica, a intimação deve ser feita na pessoa de seu representante legal, não podendo se efetivar na pessoa de seu advogado. Cumpra-se.
26/12/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 10/01/2012
26/12/2011		Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse sobre o ato ordinatório de fl. 45.
21/11/2011		Publicado sentença Relação :0185/2011 Data da Disponibilização: 18/11/2011 Data da Publicação: 21/11/2011 Número do Diário: 4.558 Página: 30/36 Vencimento: 28/11/2011
16/11/2011		Expedida/Certificada Relação: 0185/2011 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl.44. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB ), Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
09/11/2011		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl.44.
09/11/2011		Mandado
03/08/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2011/033077-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2011 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
27/06/2011		Publicado sentença Relação :0101/2011 Data da Disponibilização: 24/06/2011 Data da Publicação: 27/06/2011 Número do Diário: 4.461 Página: 20/24
22/06/2011		Expedida/Certificada Relação: 0101/2011 Teor do ato: a) Modifico, de ofício, o valor da causa (STJ, REsp 1.234.002/RJ) determinando a retificação para o valor correspondente à dívida atualizada (art. 259, I, CPC), ou seja, R$ 43.100,60; b) Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, intimando-se pessoalmente a parte devedora, ou seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais; c) Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo credor; d) Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida (CPC, art. 652-A e parágrafo único); e) Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema BACEN-JUD; f) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; g) Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 652, § 5º, do CPC; h) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 791, III) pelo prazo de 6 (seis) meses; Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB ), Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
16/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Vara Cível
14/06/2011		Mero expediente a) Modifico, de ofício, o valor da causa (STJ, REsp 1.234.002/RJ) determinando a retificação para o valor correspondente à dívida atualizada (art. 259, I, CPC), ou seja, R$ 43.100,60; b) Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, intimando-se pessoalmente a parte devedora, ou seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais; c) Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo credor; d) Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida (CPC, art. 652-A e parágrafo único); e) Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema BACEN-JUD; f) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; g) Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 652, § 5º, do CPC; h) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 791, III) pelo prazo de 6 (seis) meses; Cumpra-se.
14/06/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Giordane de Souza Dourado Vencimento: 17/06/2011
14/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Vara Cível
13/06/2011		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/03/2012	Pedido de Prosseguimento do Feito
08/05/2012	Pedido de Expedição de Mandado
09/12/2013	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/10/2014	Pedido de Prosseguimento do Feito
26/02/2015	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/08/2015	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
12/08/2015	Pedido de Juntada de Documentos
03/11/2015	Pedido de Prosseguimento do Feito
17/03/2016	Petição
31/03/2016	Pedido de Juntada de Documentos
16/05/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
21/07/2016	Petição
26/07/2016	Petição
20/12/2016	Petição
17/04/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/04/2017	Petição
24/04/2017	Petição
12/05/2017	Petição
25/05/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/06/2017	Petição
28/06/2017	Petição
13/11/2017	Nomeação de Bens à Penhora
06/03/2018	Petição
07/03/2018	Pedido de Juntada de Documentos
20/08/2018	Petição
26/03/2019	Pedido de Expedição de Alvará
14/05/2019	Petição
02/03/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/01/2025	Pedido de Juntada de Documentos
30/01/2025	Petição
20/03/2025	Petição
14/04/2025	Petição
04/02/2026	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0704022-92.2019.8.01.0001	Imissão na Posse	16/04/2019
0703565-60.2019.8.01.0001	Embargos de Terceiro Cível	03/04/2019

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/05/2017	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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