Credor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Devedor	Mercearia do Lar Ltda Advogado:  Leonardo Vidal Calid

Credor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Devedor	Mercearia do Lar Ltda Advogado:  Leonardo Vidal Calid
Devedora	Arlinda Maria Vidal Calid Advogado:  Leonardo Vidal Calid
Devedora	Calid Arab Advogado:  Leonardo Vidal Calid

Data		Movimento
01/08/2024		Arquivado Definitivamente
01/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0274/2024 Data da Disponibilização: 01/08/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 7.591 Página: 58/63
31/07/2024		Expedição de Certidão Relação: 0274/2024 Teor do ato: Considerando-se que o Acórdão (fls. 322/327) manteve a sentença de fls. 297/304, que verificou a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, arquivem-se (imediatamente). Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
30/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0270/2024 Data da Disponibilização: 30/07/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 7.589 Página: 62
29/07/2024		Arquivado Definitivamente
01/08/2024		Arquivado Definitivamente
01/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0274/2024 Data da Disponibilização: 01/08/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 7.591 Página: 58/63
31/07/2024		Expedição de Certidão Relação: 0274/2024 Teor do ato: Considerando-se que o Acórdão (fls. 322/327) manteve a sentença de fls. 297/304, que verificou a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, arquivem-se (imediatamente). Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
30/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0270/2024 Data da Disponibilização: 30/07/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 7.589 Página: 62
29/07/2024		Arquivado Definitivamente
29/07/2024		Arquivamento Considerando-se que o Acórdão (fls. 322/327) manteve a sentença de fls. 297/304, que verificou a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, arquivem-se (imediatamente). Cumpra-se.
27/07/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0270/2024 Teor do ato: Ficam as partes por intimadas (por meio de seus respectivos advogados) para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
26/07/2024		Ato ordinatório Ficam as partes por intimadas (por meio de seus respectivos advogados) para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
24/07/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/06/2024 12:13:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CCONFIGURAÇÃO. DECURSO DO PRAZO. BENS PENHORÁVEIS: AUSÊNCIA. MERO PETICIONAMENTO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Decorrido o prazo prescricional de cinco anos da suspensão do processo de execução e durante um ano não localizados quaisquer bens penhoráveis, configurada a hipótese de prescrição intercorrente, não bastando mera petição instando por diligências para interromper ou suspender o mencionado prazo. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0023894-18.2011.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover à Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de junho de 2024. Relatora: Eva Evangelista
11/12/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/12/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/12/2023		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
19/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0357/2023 Data da Disponibilização: 19/09/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 7.384 Página: 52/53
18/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0357/2023 Teor do ato: Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
18/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
15/09/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70075118-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 15/09/2023 13:59
30/08/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0167073-54 - Recursos
23/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0287/2023 Data da Disponibilização: 23/08/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 7367 Página: 14-21
21/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0287/2023 Teor do ato: Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB ), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
18/08/2023		Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
09/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70053427-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2023 17:12
21/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0224/2023 Data da Disponibilização: 21/06/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 7.323 Página: 11
20/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0224/2023 Teor do ato: Ante ao tempo transcorrido desde o início de busca de bens do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553RN /)
16/06/2023		Outras Decisões Ante ao tempo transcorrido desde o início de busca de bens do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Intimem-se.
30/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70040500-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2023 12:50
10/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70033588-1 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2023 14:52
29/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70030651-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2023 12:47
06/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70087684-9 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2022 07:02
07/05/2019		Arquivado Provisoramente
07/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
15/05/2017		Execução frustrada
15/05/2017		Publicado sentença Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 5.879 Página: 33/38
12/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0072/2017 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fl. 220, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora(art. 921, §1º do CPC).Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC)
08/05/2017		Outras Decisões Ante o teor da certidão de fl. 220, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora(art. 921, §1º do CPC).Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
09/03/2017		Conclusos para Despacho
09/03/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/02/2017		Publicado sentença Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 5.816 Página: 18/27
02/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0013/2017 Teor do ato: Ante ao pedido de fls. 212/216, defiro o pedido da parte credora e concedo o prazo de 20 dias para que o mesmo traga aos autos as matriculas atualizadas dos imóveis indicados para penhora, bem como estimativa de valor dos bens indicados.Intime-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC)
31/01/2017		Mero expediente Ante ao pedido de fls. 212/216, defiro o pedido da parte credora e concedo o prazo de 20 dias para que o mesmo traga aos autos as matriculas atualizadas dos imóveis indicados para penhora, bem como estimativa de valor dos bens indicados.Intime-se.
27/01/2017		Conclusos para Despacho
21/11/2016		Expedição de Certidão Certidão - prazos suspensos - correição ordinária 2016
03/10/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70065976-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2016 11:27
23/09/2016		Publicado sentença Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 5.730 Página: 30/45
22/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0131/2016 Teor do ato: [...] , intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Findo o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. Em sendo a parte pessoa jurídica, a intimação deve ser feita na pessoa de seu representante legal, não podendo se efetivar na pessoa de seu advogado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC)
22/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - prazo decorrido - genérico
22/09/2016		Mero expediente [...] , intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Findo o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. Em sendo a parte pessoa jurídica, a intimação deve ser feita na pessoa de seu representante legal, não podendo se efetivar na pessoa de seu advogado. Intimem-se. Cumpra-se.
22/09/2016		Processo Reativado
08/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70043037-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/07/2016 09:30
24/03/2016		Execução frustrada
22/01/2016		Publicado sentença Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 5.567 Página: 40/46
21/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0011/2016 Teor do ato: Decisão Não localizados bens penhoráveis do devedor, determino a suspensão da execução por 6 (seis) meses (CPC, art. 791, III). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Findo o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. Em sendo a parte pessoa jurídica, a intimação deve ser feita na pessoa de seu representante legal, não podendo se efetivar na pessoa de seu advogado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
15/01/2016		Outras Decisões Decisão Não localizados bens penhoráveis do devedor, determino a suspensão da execução por 6 (seis) meses (CPC, art. 791, III). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Findo o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas promover o ato que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento. Em sendo a parte pessoa jurídica, a intimação deve ser feita na pessoa de seu representante legal, não podendo se efetivar na pessoa de seu advogado. Intimem-se. Cumpra-se.
09/11/2015		Conclusos para Decisão
09/11/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70068445-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2015 12:39
05/11/2015		Publicado sentença Relação :0229/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 5.516 Página: 39/42
04/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0229/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A20) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio de valores de fls. 197, devendo requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
04/11/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A20) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio de valores de fls. 197, devendo requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.
04/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
13/10/2015		Publicado sentença Relação :0216/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 5.501 Página: 39/43
09/10/2015		Expedida/Certificada Relação: 0216/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A70) Dá a parte Devedora por intimada, por seu advogado, para se manifestar sobre a penhora realizada nos autos (fl. 197), caso em que, poderá oferecer impugnação nos termos do Art. 475-J, § 1º, CPC. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
09/10/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A70) Dá a parte Devedora por intimada, por seu advogado, para se manifestar sobre a penhora realizada nos autos (fl. 197), caso em que, poderá oferecer impugnação nos termos do Art. 475-J, § 1º, CPC.
09/10/2015		Documento
15/09/2015		Documento
24/07/2015		Documento
07/07/2015		Desapensado do processo Desapensado o processo 0004303-36.2012.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
07/07/2015		Documento
07/07/2015		Documento
07/07/2015		Documento
21/05/2015		Publicado sentença Relação :0117/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 5.404 Página: 47/57
20/05/2015		Expedida/Certificada Relação: 0117/2015 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial, onde a parte devedora insurge-se contra a determinação de penhora on line sob fundamento de que no contrato firmado com a parte autora foi indicado bem em garantia, sendo que a determinação da penhora on line fere o sistema jurídico. Pois bem, após as modificações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.382/2006, incluindo, na ordem de penhora, depósitos e aplicações financeiras como bens preferenciais, a saber, como se fossem dinheiro em espécie (art. 655, I, CPC) e que a constrição se realizasse preferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A), não se pode mais exigir prova do exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados para que o juiz possa decidir sobre a realização de penhora on line. Assim, como cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem legal, é dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, e, para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC. Desta forma, em que pese a indicação de bens em garantia pela dívida, pode a parte autora optar, primeiramente, pela penhora on line, tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, a não ser que a parte ré apresente justificativa para afastar tal ordem, o que não ocorreu nos presentes autos. Pelo exposto, indefiro o pedido de fl. 173/174. Cumpra-se a decisão de fl. 171. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
15/05/2015		Outras Decisões Trata-se de execução de título extrajudicial, onde a parte devedora insurge-se contra a determinação de penhora on line sob fundamento de que no contrato firmado com a parte autora foi indicado bem em garantia, sendo que a determinação da penhora on line fere o sistema jurídico. Pois bem, após as modificações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.382/2006, incluindo, na ordem de penhora, depósitos e aplicações financeiras como bens preferenciais, a saber, como se fossem dinheiro em espécie (art. 655, I, CPC) e que a constrição se realizasse preferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A), não se pode mais exigir prova do exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados para que o juiz possa decidir sobre a realização de penhora on line. Assim, como cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem legal, é dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, e, para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC. Desta forma, em que pese a indicação de bens em garantia pela dívida, pode a parte autora optar, primeiramente, pela penhora on line, tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, a não ser que a parte ré apresente justificativa para afastar tal ordem, o que não ocorreu nos presentes autos. Pelo exposto, indefiro o pedido de fl. 173/174. Cumpra-se a decisão de fl. 171. Intimem-se.
30/04/2015		Conclusos para Decisão
30/04/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70023163-8 Tipo da Petição: Outros Data: 29/04/2015 11:19
24/03/2015		Publicado sentença Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 5366 Página: 82/90
23/03/2015		Expedida/Certificada Relação: 0065/2015 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 168/170, no que tange ao bloqueio de ativos financeiros em conta dos réus. Proceda-se a tentativa de bloqueio de ativos financeiros através do sistema Bacen Jud. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
17/03/2015		Outras Decisões Defiro o pedido de fls. 168/170, no que tange ao bloqueio de ativos financeiros em conta dos réus. Proceda-se a tentativa de bloqueio de ativos financeiros através do sistema Bacen Jud. Intimem-se.
05/12/2014		Conclusos para Despacho
05/12/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70072092-1 Tipo da Petição: Outros Data: 05/12/2014 10:17
03/12/2014		Publicado sentença Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 5.295 Página: 42/50
02/12/2014		Expedida/Certificada Relação: 0203/2014 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
01/12/2014		Mero expediente Manifeste-se o Exequente, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se.
17/09/2014		Conclusos para Despacho
17/09/2014		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Sem acordo - Com pedido do Advogado - Com Conciliador
17/09/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70054175-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/09/2014 16:55
18/08/2014		Publicado sentença Relação :0089/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 5.220 Página: 33/57
14/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 0089/2014 Teor do ato: Sendo possível a transação, determino a designação de audiência de conciliação, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a transigir (CPC, artigo 331, caput). Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
14/08/2014		Audiência Designada Conciliação Data: 17/09/2014 Hora 10:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
21/07/2014		Outras Decisões Sendo possível a transação, determino a designação de audiência de conciliação, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a transigir (CPC, artigo 331, caput).
27/06/2014		Conclusos para Decisão
27/06/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70033922-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 20/06/2014 16:43
18/06/2014		Publicado sentença Relação :0067/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 5.180 Página: 21/27
16/06/2014		Expedida/Certificada Relação: 0067/2014 Teor do ato: Intime-se o demandante para manifestar-se acerca da certidão de p. 104, requerendo o que entender de direito em 05 (cinco dias). Após, voltem-se conclusos. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC)
11/06/2014		Determinada Requisição de Informações Intime-se o demandante para manifestar-se acerca da certidão de p. 104, requerendo o que entender de direito em 05 (cinco dias). Após, voltem-se conclusos.
10/10/2012		Documento
10/10/2012		Documento
10/10/2012		Mandado juntada de mandado parcial simples
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Petição
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Petição
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Petição
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Petição
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
04/05/2012		Documento
23/03/2012		Publicado sentença Relação :0055/2012 Data da Disponibilização: 22/03/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 4.640 Página: 23/27
21/03/2012		Expedida/Certificada Relação: 0055/2012 Teor do ato: Revogo a decisão de fl. 82, considerando que a petição e documentos de fls. 39/81 não são se caracterizam como ação de embargos do devedor. No que tange aos pleitos veiculados na petição de fl. 39/41, rejeito-os. Com relação à impenhorabilidade dos vencimentos dos sócios da empresa ré, tal circunstância decorre de lei (CPC, art. 649, IV), sendo desnecessário o deferimento de tutela cautelar para repetir garantia automaticamente conferida pela legislação, sendo que não há nos autos qualquer comprovação de ameaça à subsistência dos sócios da empresa ré advinda deste processo. Outrossim, concedo aos réus Arlinda Maria Vidal Calid e Calid Arab os benefícios da assistência judiciária gratuita, considerando a presunção legal relativa prevista no art. 4º da lei 1.060/50. Este pleito, todavia, não há como ser deferido em face da pessoa jurídica Mercearia do Lar LTDA., tendo em vista que esta não comprova nos autos a alegada condição de hipossuficiência. Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 38. P.R.I.C. Advogados(s): Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC)
16/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
15/03/2012		Outras Decisões Revogo a decisão de fl. 82, considerando que a petição e documentos de fls. 39/81 não são se caracterizam como ação de embargos do devedor. No que tange aos pleitos veiculados na petição de fl. 39/41, rejeito-os. Com relação à impenhorabilidade dos vencimentos dos sócios da empresa ré, tal circunstância decorre de lei (CPC, art. 649, IV), sendo desnecessário o deferimento de tutela cautelar para repetir garantia automaticamente conferida pela legislação, sendo que não há nos autos qualquer comprovação de ameaça à subsistência dos sócios da empresa ré advinda deste processo. Outrossim, concedo aos réus Arlinda Maria Vidal Calid e Calid Arab os benefícios da assistência judiciária gratuita, considerando a presunção legal relativa prevista no art. 4º da lei 1.060/50. Este pleito, todavia, não há como ser deferido em face da pessoa jurídica Mercearia do Lar LTDA., tendo em vista que esta não comprova nos autos a alegada condição de hipossuficiência. Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 38. P.R.I.C.
13/03/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 15/03/2012
06/03/2012		Apensado ao Processo Apensado o processo 0004303-36.2012.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
06/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
01/03/2012		Mero expediente Os embargos à execução devem ser processados em apenso aos autos principais, nos termos do art. 736, parágrafo único do CPC. Destarte, desentranhem-se as peças de fls. 39/81 para autuação em apenso. Atendido, venham conclusos.
17/02/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Gilberto Matos de Araújo Vencimento: 24/02/2012
17/02/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: PRT112000057961
16/01/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2012/001547-2 Situação: Parcialmente cumprido em 08/05/2012 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
08/11/2011		Publicado sentença Relação :0180/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: 4.551 Página: 61/68
04/11/2011		Expedida/Certificada Relação: 0180/2011 Teor do ato: a) Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, intimando-se pessoalmente a parte devedora, ou seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais; b) Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo credor; c) Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida (CPC, art. 652-A e parágrafo único); d) Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema BACEN-JUD; e) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; f) Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 652, § 5º, do CPC; g) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 791, III) pelo prazo de 6 (seis) meses; Cumpra-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC)
20/10/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
19/10/2011		Mero expediente a) Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, intimando-se pessoalmente a parte devedora, ou seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais; b) Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo credor; c) Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida (CPC, art. 652-A e parágrafo único); d) Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema BACEN-JUD; e) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; f) Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 652, § 5º, do CPC; g) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 791, III) pelo prazo de 6 (seis) meses; Cumpra-se.
30/09/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Giordane de Souza Dourado Vencimento: 04/10/2011
29/09/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível
28/09/2011		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/02/2012	Petição
20/06/2014	Pedido de Diligências
16/09/2014	Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/12/2014	Petição
29/04/2015	Petição
06/11/2015	Petição
07/07/2016	Petição
30/09/2016	Petição
06/12/2022	Petição
29/04/2023	Pedido de Habilitação
09/05/2023	Petição
30/05/2023	Petição
09/07/2023	Petição
15/09/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/09/2014	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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