Autor	Manoel Feliciano Pereira da Silva, representado pela inventariante Nayara Oliveira Silva Santos Advogada:  Katiuscia dos Santos Guimarães
Réu	BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil Advogado:  Milena Piragine   Advogada:  Marina Belandi Scheffer

Autor	Manoel Feliciano Pereira da Silva, representado pela inventariante Nayara Oliveira Silva Santos Advogada:  Katiuscia dos Santos Guimarães
Autora	Pliciane da Costa Silva Advogada:  Vanessa de Souza Rocha Barbosa
Réu	BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil Advogado:  Milena Piragine   Advogada:  Marina Belandi Scheffer

Data		Movimento
08/01/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70011599-9 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/02/2025 16:27
23/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0003/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0003/2025 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB 4626/AC)
08/01/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70011599-9 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/02/2025 16:27
23/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0003/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0003/2025 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB 4626/AC)
06/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
23/12/2024		Recebidos os autos
23/12/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
23/12/2024		Juntada de Outros documentos
18/12/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
09/12/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 05/12/2024 07:09:02 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20240000016016, com 3 folhas. Relator: Laudivon Nogueira
20/06/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0182090-76 - Recursos
09/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/08/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/08/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70063891-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/08/2023 09:51
08/08/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70063410-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/08/2023 09:41
27/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0161/2023 Data da Disponibilização: 27/07/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 7.349 Página: 46-48
26/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0161/2023 Teor do ato: Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, pp. 370/385. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB ), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB ), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB )
26/07/2023		Ato ordinatório Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, pp. 370/385.
25/07/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70059076-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/07/2023 12:03
24/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0157/2023 Data da Disponibilização: 24/07/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 7.346 Página: 34-36
21/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0157/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, pp. 353/363. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232AC /), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441AC /), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB 4626/AC)
21/07/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, pp. 353/363.
19/07/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70057272-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 19/07/2023 13:46
17/07/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0164989-25 - Recursos
03/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0142/2023 Data da Disponibilização: 03/07/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 7.331 Página: 48/51
30/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0142/2023 Teor do ato: Ante os fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ao pagamento de indenização correspondente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) ao autor ESPÓLIO DE MANOEL FELICIANO PEREIRA DA SILVA, com referência às apólices anexadas nas pp. 10-13, resolvendo o mérito da ação, nos moldes do art. 487, I, do CPC. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados de 14/01/2012 (30 dias da entrega da documentação que acompanhou o requerimento do segurado, conforme cláusula 19.12 do contrato firmado e protocolo de recebimento informado nos autos (pp. 22 e 136). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do proveito econômico. Retificar o polo ativo da ação para constar o espólio do falecido autor. Cumprir e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232AC /), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
29/06/2023		Julgado procedente em parte do pedido Ante os fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ao pagamento de indenização correspondente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) ao autor ESPÓLIO DE MANOEL FELICIANO PEREIRA DA SILVA, com referência às apólices anexadas nas pp. 10-13, resolvendo o mérito da ação, nos moldes do art. 487, I, do CPC. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados de 14/01/2012 (30 dias da entrega da documentação que acompanhou o requerimento do segurado, conforme cláusula 19.12 do contrato firmado e protocolo de recebimento informado nos autos (pp. 22 e 136). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do proveito econômico. Retificar o polo ativo da ação para constar o espólio do falecido autor. Cumprir e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
17/03/2023		Conclusos para julgamento
28/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70013187-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2023 12:40
14/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0035/2023 Data da Disponibilização: 14/02/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 7.243 Página: 17/22
13/02/2023		Expedição de Certidão Relação: 0035/2023 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança de seguro, movida por Manoel Feliciano Pereira da Silva, através da qual pleiteia a condenação do réu ao pagamento integral de seguro por invalidez acidentária. O ponto controvertido da lide é o grau da invalidez do autor após o acidente de trânsito ocorrido em 30.11.2008. A fim de elucidar a controvérsia foi determinada a realização de perícia médica pelo Juízo, a qual não foi realizada em razão do falecimento do autor. Habilitado o sucessor legal, o espólio de Manoel Feliciano requereu a realização de perícia indireta através dos prontuários médicos do autor, a fim de comprovar a gravidade da lesão sofrida pelo autor, que teria sido a causa da morte. Deferida a requisição dos prontuários médicos, o espólio informou que após diversas diligencias os documentos não foram encontrados, em razão do grande lapso temporal entre a data do tratamento e a presente. Em petição às pp. 335/338, a parte autora postula a realização de perícia indireta nos documentos constantes dos autos. Analisando os autos, constato que a documentação existente é insuficiente para realização da perícia indireta, uma vez que apenas relatam histórico prévio de acidente automobilístico, não indicando com clareza o nexo de caudalidade entre o acidente e as enfermidades sofridas posteriormente (cito os laudos de pp. 225/226, 303 e 307), pelo que reputo prejudicada a realização da referida perícia. Outrossim, considerando que na petição de pp. 295/302, a parte autora pretende a alteração da causa de pedir da ação, almejando o pagamento de indenização com base na morte do segurado em decorrência do acidente sofrido (cláusula 3.3.3 do contrato p. 116), determino a intimação do réu para se manifestar quanto ao referido pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 329, II do CPC. Intimar. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB 4626/AC)
10/02/2023		Outras Decisões Trata-se de ação de cobrança de seguro, movida por Manoel Feliciano Pereira da Silva, através da qual pleiteia a condenação do réu ao pagamento integral de seguro por invalidez acidentária. O ponto controvertido da lide é o grau da invalidez do autor após o acidente de trânsito ocorrido em 30.11.2008. A fim de elucidar a controvérsia foi determinada a realização de perícia médica pelo Juízo, a qual não foi realizada em razão do falecimento do autor. Habilitado o sucessor legal, o espólio de Manoel Feliciano requereu a realização de perícia indireta através dos prontuários médicos do autor, a fim de comprovar a gravidade da lesão sofrida pelo autor, que teria sido a causa da morte. Deferida a requisição dos prontuários médicos, o espólio informou que após diversas diligencias os documentos não foram encontrados, em razão do grande lapso temporal entre a data do tratamento e a presente. Em petição às pp. 335/338, a parte autora postula a realização de perícia indireta nos documentos constantes dos autos. Analisando os autos, constato que a documentação existente é insuficiente para realização da perícia indireta, uma vez que apenas relatam histórico prévio de acidente automobilístico, não indicando com clareza o nexo de caudalidade entre o acidente e as enfermidades sofridas posteriormente (cito os laudos de pp. 225/226, 303 e 307), pelo que reputo prejudicada a realização da referida perícia. Outrossim, considerando que na petição de pp. 295/302, a parte autora pretende a alteração da causa de pedir da ação, almejando o pagamento de indenização com base na morte do segurado em decorrência do acidente sofrido (cláusula 3.3.3 do contrato p. 116), determino a intimação do réu para se manifestar quanto ao referido pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 329, II do CPC. Intimar.
10/12/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70085466-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/11/2022 22:00
31/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0170/2022 Data da Disponibilização: 31/10/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 7.175 Página: 26/47
27/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0170/2022 Teor do ato: Mesmo transcorrido o prazo requerido pela parte autora desde o protocolo do requerimento de p. 330-331, renovo o prazo de 15 dias para a juntada da documentação médica, com fulcro no princípio da cooperação, observando-se que a decisão de p. 326 serve de ofício aos estabelecimentos e profissionais médicos, devendo ser apresentada perante a estes pela parte autora. Intimem-se. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
24/10/2022		Outras Decisões Mesmo transcorrido o prazo requerido pela parte autora desde o protocolo do requerimento de p. 330-331, renovo o prazo de 15 dias para a juntada da documentação médica, com fulcro no princípio da cooperação, observando-se que a decisão de p. 326 serve de ofício aos estabelecimentos e profissionais médicos, devendo ser apresentada perante a estes pela parte autora. Intimem-se.
25/08/2022		Conclusos para Decisão
21/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70059958-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/08/2022 16:41
04/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0121/2022 Data da Disponibilização: 04/08/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 7.119 Página: 34-39
03/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0121/2022 Teor do ato: DECISÃO Indefiro o pedido de extinção do processo, formulado pela parte requerida às pp. 295/302, uma vez que o débito cobrado se trata de direito patrimonial, totalmente transmissível aos seus sucessores, conforme prelecionam as seguintes jurisprudências: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - MORTE DO SEGURADO - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE - PEDIDO IMPROCEDENTE. - O espólio do segurado falecido no curso do trâmite processual tem legitimidade para figurar no pólo ativo da ação de cobrança de indenização por invalidez, nos termos do artigo art. 110 do CPC/2015 - Nos termos do art. 757 do Código Civil, a seguradora pode predeterminar os riscos garantidos pelo seguro, inclusive prevendo hipóteses que limitem o risco assumido, sendo-lhe vedada, contudo, a estipulação de cláusulas excludentes do risco. ( REsp 735.750-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/2/2012) - Existindo, no contrato de seguro, cláusula prevendo o pagamento de indenização por invalidez permanente causada por acidente, cabe ao autor provar que atende aos requisitos, por ser fato constitutivo de seu direito. (TJ-MG - AC: 10479140111325001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 06/02/2020, Data de Publicação: 14/02/2020) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ. MORTE DO SEGURADO. PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO. ESPÓLIO. INVALIDEZ COMPROVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O Espólio do segurado falecido no curso da instrução processual tem legitimidade para figurar no pólo ativo da ação de cobrança de indenização por invalidez, nos termos do artigo 43 do CPC. (TJ-MG - AC: 10134070900250002 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 17/02/2016, Data de Publicação: 24/02/2016) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - MORTE SEGURADO - AJUIZAMENTO AÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA. A legitimidade, seja ela ativa ou passiva, deve ser analisada através da narrativa dos fatos descritos na petição inicial e dos documentos trazidos aos autos. As obrigações decorrentes da relação de seguro, por se tratar de direito patrimonial, são passíveis de transmissão causa mortis. (TJ-MG - AC: 10313150195433001 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 22/02/2018, Data de Publicação: 02/03/2018) No tocante ao pedido formulado às pp. 324/326, defiro-o, determinando aos estabelecimentos hospitalares e/ou profissionais médicos que forneçam à inventariante do espólio de Manoel Feliciano Pereira da Silva, a Sra. Nayara Oliveira Silva Santos, todos os documentos médicos, receituários e prontuários hospitalares do de cujus, para fins de possibilitar a realização de perícia indireta. Fixo o prazo de 15 dias à parte autora a juntada da documentação pertinente. Intimem-se. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
02/08/2022		Outras Decisões DECISÃO Indefiro o pedido de extinção do processo, formulado pela parte requerida às pp. 295/302, uma vez que o débito cobrado se trata de direito patrimonial, totalmente transmissível aos seus sucessores, conforme prelecionam as seguintes jurisprudências: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - MORTE DO SEGURADO - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE - PEDIDO IMPROCEDENTE. - O espólio do segurado falecido no curso do trâmite processual tem legitimidade para figurar no pólo ativo da ação de cobrança de indenização por invalidez, nos termos do artigo art. 110 do CPC/2015 - Nos termos do art. 757 do Código Civil, a seguradora pode predeterminar os riscos garantidos pelo seguro, inclusive prevendo hipóteses que limitem o risco assumido, sendo-lhe vedada, contudo, a estipulação de cláusulas excludentes do risco. ( REsp 735.750-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/2/2012) - Existindo, no contrato de seguro, cláusula prevendo o pagamento de indenização por invalidez permanente causada por acidente, cabe ao autor provar que atende aos requisitos, por ser fato constitutivo de seu direito. (TJ-MG - AC: 10479140111325001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 06/02/2020, Data de Publicação: 14/02/2020) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ. MORTE DO SEGURADO. PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO. ESPÓLIO. INVALIDEZ COMPROVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O Espólio do segurado falecido no curso da instrução processual tem legitimidade para figurar no pólo ativo da ação de cobrança de indenização por invalidez, nos termos do artigo 43 do CPC. (TJ-MG - AC: 10134070900250002 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 17/02/2016, Data de Publicação: 24/02/2016) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - MORTE SEGURADO - AJUIZAMENTO AÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA. A legitimidade, seja ela ativa ou passiva, deve ser analisada através da narrativa dos fatos descritos na petição inicial e dos documentos trazidos aos autos. As obrigações decorrentes da relação de seguro, por se tratar de direito patrimonial, são passíveis de transmissão causa mortis. (TJ-MG - AC: 10313150195433001 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 22/02/2018, Data de Publicação: 02/03/2018) No tocante ao pedido formulado às pp. 324/326, defiro-o, determinando aos estabelecimentos hospitalares e/ou profissionais médicos que forneçam à inventariante do espólio de Manoel Feliciano Pereira da Silva, a Sra. Nayara Oliveira Silva Santos, todos os documentos médicos, receituários e prontuários hospitalares do de cujus, para fins de possibilitar a realização de perícia indireta. Fixo o prazo de 15 dias à parte autora a juntada da documentação pertinente. Intimem-se.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70034400-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/05/2022 09:09
20/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70033521-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/05/2022 07:55
17/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70032411-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2022 13:55
06/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0065/2022 Data da Disponibilização: 06/05/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 7.058 Página: 38-48
05/05/2022		Expedição de Certidão Relação: 0065/2022 Teor do ato: 1. Considerando o julgamento da ação de habilitação, conforme pp. 286/287 e, diante da nomeação de nova inventariante nos autos da ação de inventário e partilha autuada sob n. 0706453-36.2018, determino a Secretaria que promova a retificação do polo ativo para que conste, tão somente, o espólio de Manoel Feliciano Pereira da Silva representado pela inventariante Nayara Oliveira Silva Santos. 2. Após, intimar a parte autora através do advogado constituído nos autos para regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pela nova inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Uma vez regularizada a representação processual e, considerando que oautorfaleceunocursodademandae antes da realização da perícia judicial que poderia constatar as lesões sofridas em decorrência do acidente de trânsito e que supostamente causaram a invalidez permanente alegada na inicial, mostrando-se imprescindível a realização de perícia médica para o deslinde do feito, concedo o prazo de 10 (dez) dias para as partes manifestarem o interesse na realização de perícia indireta, a ser realizada através da análise técnica da documentação médica acostada aos autos. Intimar. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB 4626/AC)
03/05/2022		Outras Decisões 1. Considerando o julgamento da ação de habilitação, conforme pp. 286/287 e, diante da nomeação de nova inventariante nos autos da ação de inventário e partilha autuada sob n. 0706453-36.2018, determino a Secretaria que promova a retificação do polo ativo para que conste, tão somente, o espólio de Manoel Feliciano Pereira da Silva representado pela inventariante Nayara Oliveira Silva Santos. 2. Após, intimar a parte autora através do advogado constituído nos autos para regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pela nova inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Uma vez regularizada a representação processual e, considerando que oautorfaleceunocursodademandae antes da realização da perícia judicial que poderia constatar as lesões sofridas em decorrência do acidente de trânsito e que supostamente causaram a invalidez permanente alegada na inicial, mostrando-se imprescindível a realização de perícia médica para o deslinde do feito, concedo o prazo de 10 (dez) dias para as partes manifestarem o interesse na realização de perícia indireta, a ser realizada através da análise técnica da documentação médica acostada aos autos. Intimar.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Processo Reativado
21/03/2022		Juntada de sentença
21/03/2022		Juntada de Outros documentos
26/02/2019		Publicado sentença Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 6.303 Página: 52/60
25/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0024/2019 Teor do ato: 1. Em face da nova sistemática do Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18/03/2016 (lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), especialmente pela disposição do artigo 318 que estabelece que a toda causa deverá ser aplicado o procedimento comum, converto o rito da presente ação para comum. Proceda a Secretaria a mudança de classe processual. 2. Suspendo o curso do processo até o julgamento da habilitação nº. 0000749-49.2019.8.01.0001, nos termos do art. 689 do CPC. Intimar. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
25/02/2019		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/02/2019		Classe Processual alterada para #{tipo}
08/02/2019		Mero expediente 1. Em face da nova sistemática do Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18/03/2016 (lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), especialmente pela disposição do artigo 318 que estabelece que a toda causa deverá ser aplicado o procedimento comum, converto o rito da presente ação para comum. Proceda a Secretaria a mudança de classe processual. 2. Suspendo o curso do processo até o julgamento da habilitação nº. 0000749-49.2019.8.01.0001, nos termos do art. 689 do CPC. Intimar.
06/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Apensado ao Processo Apenso o processo 0000749-49.2019.8.01.0001 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Seguro
21/01/2019		Documento
13/11/2018		Publicado sentença Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 6.236 Página: 41/46
12/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0202/2018 Teor do ato: Considerando a apresentação de impugnação ao pedido de habilitação, determino que o pedido seja autuado em apartado, nos termos do art. 691, devendo a Secretaria reproduzir as peças de pp. 277/280 e encaminhar ao distribuir para autuação em apartado. Após, intime-se o réu para se manifestar quanto a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprir. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB 4626/AC)
08/11/2018		Outras Decisões Considerando a apresentação de impugnação ao pedido de habilitação, determino que o pedido seja autuado em apartado, nos termos do art. 691, devendo a Secretaria reproduzir as peças de pp. 277/280 e encaminhar ao distribuir para autuação em apartado. Após, intime-se o réu para se manifestar quanto a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprir.
15/08/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70037536-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/06/2018 16:01
05/06/2018		Publicado sentença Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 6131 Página: 63/69
04/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0107/2018 Teor do ato: Cite-se os sucessores indicados à pág. 276 pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem a respeito do requerimento de habilitação (art. 690 do CPC).Intimar. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB 4626/AC)
30/05/2018		Mero expediente Cite-se os sucessores indicados à pág. 276 pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem a respeito do requerimento de habilitação (art. 690 do CPC).Intimar.
19/03/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70013948-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2018 18:22
07/03/2018		Publicado sentença Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 6073 Página: 67/71
06/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0047/2018 Teor do ato: Intimar pessoalmente a sucessora legal do autor, Sra. Karenn Nayane de Oliveira Silva Davila, no endereço fornecido à pág. 272 para manifestar interesse em se habilitar como substituta do seu genitor nos presentes autos, bem como forneça, se possível, o endereço dos demais sucessores.Intimem-se. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC), Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB 4626/AC)
05/03/2018		Outras Decisões Intimar pessoalmente a sucessora legal do autor, Sra. Karenn Nayane de Oliveira Silva Davila, no endereço fornecido à pág. 272 para manifestar interesse em se habilitar como substituta do seu genitor nos presentes autos, bem como forneça, se possível, o endereço dos demais sucessores.Intimem-se.
06/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70005129-2 Tipo da Petição: Petição Data: 02/02/2018 10:18
30/10/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70080801-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/10/2017 08:36
27/10/2017		Conclusos para Decisão
27/10/2017		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Autos n.º 0006070-12.2012.8.01.0001 CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo da decisão de pág. 269, sem manifestação da parte Autora.
19/09/2017		Publicado sentença Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 5966 Página: 61/62
18/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0196/2017 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de habilitação do espólio de Manoel Feliciano Pereira da Silva, conforme petitório de págs. 261/264, uma vez que não consta registro no SAJ do ajuizamento da competente ação de inventário e partilha.2. Defiro o pedido de habilitação da sucessora Pliciane da Costa Silva, conforme requerido através da petição de pág. 265, uma vez comprovada sua qualidade através do documento de pág. 267. Proceda a Secretaria a substituição do polo ativo da ação.3. Considerando a existência de outros sucessores legais, conforme se obtém da certidão de óbito de pág. 252, oportunizo o prazo de 10 (dez) dias, para que sucessora habilitada indique a qualificação dos demais herdeiros.Intimar. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
15/09/2017		Outras Decisões 1. Indefiro o pedido de habilitação do espólio de Manoel Feliciano Pereira da Silva, conforme petitório de págs. 261/264, uma vez que não consta registro no SAJ do ajuizamento da competente ação de inventário e partilha.2. Defiro o pedido de habilitação da sucessora Pliciane da Costa Silva, conforme requerido através da petição de pág. 265, uma vez comprovada sua qualidade através do documento de pág. 267. Proceda a Secretaria a substituição do polo ativo da ação.3. Considerando a existência de outros sucessores legais, conforme se obtém da certidão de óbito de pág. 252, oportunizo o prazo de 10 (dez) dias, para que sucessora habilitada indique a qualificação dos demais herdeiros.Intimar.
17/05/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70031080-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/05/2017 10:08
16/03/2017		Conclusos para Decisão
15/03/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70013842-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/03/2017 07:45
10/02/2017		Expedição de Certidão CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que o Edital de Intimação retro foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 5.819, págs. 70/75, em 08 de fevereiro de 2017.CERTIFICO, também, que afixei o Edital de Intimação no mural da sede deste Foro e procedi a publicação no sítio da internet do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no link de publicação de editais.Rio Branco-AC, 10 de fevereiro de 2017.
07/02/2017		Expedição de Edital Intimação - Genérico
10/01/2017		Documento
02/12/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
02/12/2016		Documento
07/11/2016		Publicado sentença Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 5.758 Página: 30/34
04/11/2016		Expedida/Certificada Relação: 0207/2016 Teor do ato: DECISÃOConsiderando que o falecimento da parte é causa de suspensão do processo, suspendo o curso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, § 4º, c/c 689 ambos do CPC.Determino a intimação, por edital, dos eventuais herdeiros de Manoel Feliciano Pereira da Silva, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II do CPC).Intimar. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
01/11/2016		Outras Decisões DECISÃOConsiderando que o falecimento da parte é causa de suspensão do processo, suspendo o curso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, § 4º, c/c 689 ambos do CPC.Determino a intimação, por edital, dos eventuais herdeiros de Manoel Feliciano Pereira da Silva, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II do CPC).Intimar.
22/09/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70063393-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2016 12:40
20/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/09/2016		Mandado
14/09/2016		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃOCERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 5.722, pág. 61/69, em 13 de setembro de 2016 (3ª-feira).
18/08/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/043362-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2016 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
02/08/2016		Audiência Designada Perícia Data: 21/09/2016 Hora 14:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Pendente
02/08/2016		Documento
27/07/2016		Conclusos para Despacho
27/07/2016		Documento
18/07/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70046123-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/07/2016 16:44
12/07/2016		Publicado sentença Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 5.676 Página: 78/80
05/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0129/2016 Teor do ato: Aguarde-se a realização da perícia médica.Após, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
02/07/2016		Mero expediente Aguarde-se a realização da perícia médica.Após, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se e cumpra-se com brevidade.
17/06/2016		Expedição de Certidão Autos n.º 0006070-12.2012.8.01.0001 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃOCERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 5.663, pág. 26/33, em 17 de junho de 2016 (6ª-feira).Rio Branco-AC, 17 de junho de 2016.Josenilda do Nascimento MesquitaTécnico Judiciário
06/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/06/2016		Mandado
20/05/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/026817-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2016 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
16/05/2016		Audiência Designada Perícia Data: 06/07/2016 Hora 14:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Pendente
16/05/2016		Documento
16/05/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70029343-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2016 14:59
25/04/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70024277-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2016 15:08
18/02/2016		Conclusos para Despacho
18/02/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70009074-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/02/2016 16:42
15/02/2016		Publicado sentença Relação :0029/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 5580 Página: 42/45
12/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0029/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à resposta ao ofício do juízo (págs. 199). Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
12/02/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A11) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à resposta ao ofício do juízo (págs. 199).
12/02/2016		Documento
25/01/2016		Expedição de Ofício Ofício Perícia Médica
21/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Suspensão Prazos Recesso 2015-2016
20/10/2015		Publicado sentença Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 5506 Página: 140/141
19/10/2015		Expedida/Certificada Relação: 0240/2015 Teor do ato: Oportunizo novo agendamento de perícia, intimando-se o autor para comparecer diante do perito com os documentos já solicitados, cientificando-o de que, caso não se submeta à perícia, o processo será submetido a julgamento no estado em que se encontra. Intimar. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
19/10/2015		Mero expediente Oportunizo novo agendamento de perícia, intimando-se o autor para comparecer diante do perito com os documentos já solicitados, cientificando-o de que, caso não se submeta à perícia, o processo será submetido a julgamento no estado em que se encontra. Intimar.
20/07/2015		Conclusos para Despacho
20/07/2015		Documento
15/07/2015		Publicado sentença Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 5441 Página: 37/39
14/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0148/2015 Teor do ato: Solicite-se da Junta Médica Oficial o laudo de exame pericial noticiado às pág. 191. Advogados(s): Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB ), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
13/07/2015		Mero expediente Solicite-se da Junta Médica Oficial o laudo de exame pericial noticiado às pág. 191.
29/05/2015		Conclusos para Despacho
22/10/2014		Documento
22/10/2014		Documento
20/10/2014		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ283535885BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Comparecer à Perícia Destinatário : BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil
17/10/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/10/2014		Documento
17/10/2014		Documento
17/10/2014		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ283535871BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Comparecer à Perícia Destinatário : Marco Antônio Gazel
13/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70059500-0 Tipo da Petição: Informações Data: 13/10/2014 08:33
01/10/2014		Carta Expedida Postal - Intimação - Comparecer à Perícia
01/10/2014		Carta Expedida Postal - Intimação - Comparecer à Perícia
01/10/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/051183-1 Situação: Parcialmente cumprido em 17/10/2014 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
30/09/2014		Documento
30/09/2014		Audiência Designada Perícia Data: 14/10/2014 Hora 14:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Pendente
16/09/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70053926-7 Tipo da Petição: Outros Data: 16/09/2014 09:16
08/09/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70051880-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/09/2014 08:31
08/09/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70051880-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/09/2014 08:31
22/08/2014		Expedição de Ofício Ofício Perícia Médica
29/04/2014		Publicado sentença Relação :0080/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 5.147 Página: 77/80
29/04/2014		Conclusos para Decisão
29/04/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70022506-8 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2014 18:54
28/04/2014		Expedida/Certificada Relação: 0080/2014 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A59) Dá a parte Agravada por intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido. Advogados(s): Igor Clem Souza Soares (OAB ), Ailton Maciel da Costa (OAB 3158/AC), Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB ), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
24/04/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70021564-0 Tipo da Petição: Outros Data: 24/04/2014 10:57
24/04/2014		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A59) Dá a parte Agravada por intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido.
24/04/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70021560-7 Tipo da Petição: Outros Data: 24/04/2014 10:53
24/04/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70021560-7 Tipo da Petição: Outros Data: 24/04/2014 10:53
22/04/2014		Publicado sentença Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 5.142 Página: 58/61
16/04/2014		Expedida/Certificada Relação: 0070/2014 Teor do ato: DECISÃO Induvidoso que o prazo prescricional das ações de cobrança do seguro é o fixado no art. 206, § 1º, do Código Civil. Entretanto, seu termo inicial se conta da data em que o acidentado tomou conhecimento inequívoco de sua incapacidade para o trabalho (súm. 278/STJ). No em caso em tela, embora o acidente tenha ocorrido no dia 30/11/2008, a parte autora tomou conhecimento inequívoco da consolidação das lesões somente na data de 20/09/2011, data consignada no exame de corpo de delito que concluiu neste sentido (págs. 18/19), razão pela qual afasto a prejudicial de mérito de prescrição. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pela Junta Médica do Estado, devendo a Escrivania oficiar o Senhor Secretário de Estado de Saúde com o fito de agendar o exame pericial. Designada a data da perícia, intimar as partes para comparecerem na Junta Médica para a realização dos trabalhos. Faculto-lhes a indicar assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias bem como, apresentar quesitos. Quando da realização da perícia deverão ser respondidos os seguintes quesitos do Juízo, além de outros formulados pelas partes, desde que os façam no prazo acima estabelecido: O periciando é portador de deformidade ou alguma moléstia que o incapacita para o trabalho? É possível delimitar a data de início da mesma? Em sendo positiva a resposta anterior, a incapacidade é permanente ou temporária? total ou parcial? Houve perda ou diminuição, total ou parcial, de algum membro ou órgão que o incapacite ou diminua sua capacidade para o trabalho? Em tendo havido a diminuição da função de algum membro ou órgão, qual o percentual da diminuição do membro ou órgão atingido? Outros esclarecimentos que considerem relevantes. Informe-se à Junta Médica que os quesitos das partes colidentes com os acima ou impertinentes ao que se pretende aferir (invalidez total e permanente) deverão ser desconsiderados. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Intimar a Junta Médica, por sua Presidente, informando-a da data de agendamento da perícia. Diligencie-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Igor Clem Souza Soares (OAB ), Ailton Maciel da Costa (OAB 3158/AC), Leonardo Vidal Calid (OAB 3295/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB ), Milena Piragine (OAB 3939/AC)
07/04/2014		Outras Decisões DECISÃO Induvidoso que o prazo prescricional das ações de cobrança do seguro é o fixado no art. 206, § 1º, do Código Civil. Entretanto, seu termo inicial se conta da data em que o acidentado tomou conhecimento inequívoco de sua incapacidade para o trabalho (súm. 278/STJ). No em caso em tela, embora o acidente tenha ocorrido no dia 30/11/2008, a parte autora tomou conhecimento inequívoco da consolidação das lesões somente na data de 20/09/2011, data consignada no exame de corpo de delito que concluiu neste sentido (págs. 18/19), razão pela qual afasto a prejudicial de mérito de prescrição. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pela Junta Médica do Estado, devendo a Escrivania oficiar o Senhor Secretário de Estado de Saúde com o fito de agendar o exame pericial. Designada a data da perícia, intimar as partes para comparecerem na Junta Médica para a realização dos trabalhos. Faculto-lhes a indicar assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias bem como, apresentar quesitos. Quando da realização da perícia deverão ser respondidos os seguintes quesitos do Juízo, além de outros formulados pelas partes, desde que os façam no prazo acima estabelecido: O periciando é portador de deformidade ou alguma moléstia que o incapacita para o trabalho? É possível delimitar a data de início da mesma? Em sendo positiva a resposta anterior, a incapacidade é permanente ou temporária? total ou parcial? Houve perda ou diminuição, total ou parcial, de algum membro ou órgão que o incapacite ou diminua sua capacidade para o trabalho? Em tendo havido a diminuição da função de algum membro ou órgão, qual o percentual da diminuição do membro ou órgão atingido? Outros esclarecimentos que considerem relevantes. Informe-se à Junta Médica que os quesitos das partes colidentes com os acima ou impertinentes ao que se pretende aferir (invalidez total e permanente) deverão ser desconsiderados. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Intimar a Junta Médica, por sua Presidente, informando-a da data de agendamento da perícia. Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.
02/12/2013		Conclusos para Decisão Desde 16.08.2013 Vencimento: 13/12/2013
18/09/2013		Documento
16/08/2013		Conclusos para Decisão
24/07/2013		Documento
24/07/2013		Conclusos para julgamento
24/07/2013		Documento
16/07/2013		Publicado sentença Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 4955 Página: 31/51
12/07/2013		Expedida/Certificada Relação: 0115/2013 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC)
17/05/2013		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
17/05/2013		Documento
17/05/2013		Documento
17/05/2013		Documento
17/05/2013		Petição
17/05/2013		Petição
17/05/2013		Documento
17/05/2013		Petição
17/05/2013		Documento
17/05/2013		Documento
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17/05/2013		Petição
14/05/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
14/11/2012		Conclusos para Decisão LOTE 07 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 26/11/2012
14/11/2012		Termo Expedido Aos 12 de novembro de 2012, às 16:30 horas na sala de audiências da Quarta Vara Cível da Comarca de Rio Branco, foi declarada aberta a audiência nos autos em epígrafe e, apregoadas as partes, constatou-se a presença da parte Autora, Manoel Feliciano Pereira da Silva, devidamente acompanhado de sua advogada, Dra. Katiuscia dos Santos Guimarães. Presente a Ré, BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil, por seu preposto Sr.. Marcos Paulo Pereira Gomes, o qual apresentou carta de preposição, acompanhado do advogado, Dr. Igor Clem Souza Soares. Foram concitadas as partes à conciliação, a qual restou rechaçada, em seguida, o advogado da parte ré juntou contestação com 17 laudas, mais documentos. Sendo oportunizado, a patrona da parte autora manifestou-se no seguinte sentido: ¿ Quanto a preliminar alegada em relação a prescrição, essa não deve ser aceita já que, o prazo prescricional, ele começa a fluir a partir da data em que o segurado toma conhecimento inequívoco de que sua lesão é de ordem permanente desta forma tal prazo começa a contar a partir do dia 20 de Setembro de 2011. Nada mais¿. Em seguida, foi determinada a conclusão dos autos para nova deliberação ou sentença, se for o caso. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, sendo lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Do que, para constar, Eu, ______________, Ludmilla Alves Carbone, Conciliadora, digitei. Ivete Tabalipa Juíza de Direito Autor: .................................................................................................................................................... Advogada: .................................................................................................................................................... Réu: .................................................................................................................................................... Advogado: ....................................................................................................................................................
29/10/2012		Mandado CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 16 de outubro de 2012, após diligências frustradas à Av. Antônio da Rocha Viana, 1373, Isaura Parente, Rio Branco-AC, dirigi-me à Rua Bom Destino, nº 32, fone: 9965-2358, Isaura Parente e, após as formalidades legais, às 16:36 horas, INTIMEI Manoel Feliciano Pereira da Silva do inteiro teor deste, o qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
24/10/2012		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ123484786BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Sumário - Audiência Preliminar de Conciliação - CPC art. 277 Destinatário : BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil
05/10/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2012/056586-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2012 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
05/10/2012		Carta Expedida Postal - Citação - Sumário - Audiência Preliminar de Conciliação - CPC art. 277
28/09/2012		Audiência Designada Conciliação Data: 12/11/2012 Hora 16:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
25/09/2012		Publicado sentença Relação :0395/2012 Data da Disponibilização: 24/09/2012 Data da Publicação: 25/09/2012 Número do Diário: 4764 Página: 28/32
21/09/2012		Expedida/Certificada Relação: 0395/2012 Teor do ato: DESPACHO Compulsando melhor os autos, verifico que o laudo médico de fl. 53 se mostra suficiente e atende as determinações contidas na Lei 6.194/74, razão pela qual torno sem efeito a segunda parte do despacho de fl. 58. Destacar data para a audiência de conciliação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 277, caput, CPC). Citar e intimar a parte demandada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência e nela, em não havendo conciliação, oferecer defesa escrita ou oral, oportunidade em que poderá produzir e requerer as provas que julgar necessárias (art. 278, CPC). Fazer constar no mandado as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimar a parte autora e seu patrono. Advogados(s): Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC)
31/08/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
31/08/2012		Mero expediente DESPACHO Compulsando melhor os autos, verifico que o laudo médico de fl. 53 se mostra suficiente e atende as determinações contidas na Lei 6.194/74, razão pela qual torno sem efeito a segunda parte do despacho de fl. 58. Destacar data para a audiência de conciliação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 277, caput, CPC). Citar e intimar a parte demandada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência e nela, em não havendo conciliação, oferecer defesa escrita ou oral, oportunidade em que poderá produzir e requerer as provas que julgar necessárias (art. 278, CPC). Fazer constar no mandado as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimar a parte autora e seu patrono.
03/05/2012		Conclusos para Despacho LOTE: "D" Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 07/05/2012
03/05/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: PRT112000154937 - Complemento: Requerendo expedição de ofício, realiação de nova paerícia.
03/05/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
02/05/2012		Conclusos para Despacho lote 41 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 04/05/2012
02/05/2012		Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: PRT112000147266
13/04/2012		Publicado sentença Relação :0120/2012 Data da Disponibilização: 12/04/2012 Data da Publicação: 13/04/2012 Número do Diário: 4.653 Página: 29/34 Vencimento: 25/04/2012
11/04/2012		Expedida/Certificada Relação: 0120/2012 Teor do ato: DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 5º. Da Lei n. 1.060/50. Concedo prazo de 10 (dez) dias para a parte autora trazer aos autos o laudo médico produzido pelo Instituto Médico Legal, que especifique detalhadamente as lesões sofridas pela autora, seu grau de comprometimento e se as lesões estão consolidadas, nos termos do art. 5º, §5° da Lei 6.194/74, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, c/c art. 294 ambos do CPC). Advogados(s): Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC)
26/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
26/03/2012		Assistência Judiciária Gratuita DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 5º. Da Lei n. 1.060/50. Concedo prazo de 10 (dez) dias para a parte autora trazer aos autos o laudo médico produzido pelo Instituto Médico Legal, que especifique detalhadamente as lesões sofridas pela autora, seu grau de comprometimento e se as lesões estão consolidadas, nos termos do art. 5º, §5° da Lei 6.194/74, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, c/c art. 294 ambos do CPC).
23/03/2012		Conclusos para Despacho INICIAIS Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa Vencimento: 27/03/2012
19/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 4ª Vara Cível
19/03/2012		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Procedimento Sumário.
16/03/2012		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/04/2012	Petição Requerendo prazo de 10 dias.
02/05/2012	Petição Requerendo expedição de ofício, realiação de nova paerícia.
24/07/2013	Réplica
24/07/2013	Réplica
10/09/2013	Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/04/2014	Petição
24/04/2014	Petição
28/04/2014	Petição
08/09/2014	Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/09/2014	Petição
13/10/2014	Informações
17/02/2016	Pedido de Juntada de Documentos
20/04/2016	Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/05/2016	Petição
15/07/2016	Pedido de Juntada de Documentos
21/09/2016	Petição
15/03/2017	Pedido de Juntada de Documentos
16/05/2017	Pedido de Habilitação
28/10/2017	Petição
02/02/2018	Petição
12/03/2018	Petição
08/06/2018	Petição
17/05/2022	Petição
20/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
24/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
21/08/2022	Petição
25/11/2022	Pedido de Juntada de Documentos
28/02/2023	Petição
19/07/2023	Apelação
25/07/2023	Apelação
08/08/2023	Razões/Contrarrazões
09/08/2023	Razões/Contrarrazões
10/02/2025	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000749-49.2019.8.01.0001	Habilitação	06/02/2019

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/11/2012	de Conciliação	Realizada	1
14/10/2014	Perícia	Designada	1
06/07/2016	Perícia	Designada	2
21/09/2016	Perícia	Designada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/02/2019	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Despacho de p. 284
19/03/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
16/03/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre