Autora	Perigrina Gomes Serra Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior
Réu	Antonio Rodrigues de Araujo Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior
Perito	Leandro de Melo Assis

Autora	Perigrina Gomes Serra Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior
Réu	Antonio Rodrigues de Araujo Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior
Ré	Cheila Maria da Silva Cruz Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior
Ré	Maria Rosilda Muniz Ripardo Advogado:  Rodrigo Mafra Biancao   Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud
Perito	Leandro de Melo Assis
Perito	Gustavo Pimentel Moreno - CREA 5062097108/SP
Perito	Rodrigo Parimoski

Data		Movimento
19/12/2025		Arquivado Definitivamente
19/11/2025		Recebidos os autos
19/11/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
19/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
19/11/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2025		Arquivado Definitivamente
19/11/2025		Recebidos os autos
19/11/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
19/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
19/11/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0739/2025 Data da Publicação: 21/11/2025
18/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0739/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO), Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC)
18/11/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
30/10/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 02/08/2023 10:43:57 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMARCATÓRIA REGIDA PELO CPC/1973. PROVA PERICIAL CONSTATA SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. APELADA QUE VENDE IMÓVEL À APELANTE. REGISTRO PÚBLICO QUE NÃO CONDIZ COM A ÁREA EXISTENTE NOS IMÓVEIS DAS PARTES. CERCA QUE DELIMITA OS IMÓVEIS. EXISTENTE HÁ ANOS. NÃO NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Ação demarcatória visa constituir, demarcar, aviventar ou renovar a linha demarcada entre os imóveis lindeiros, baseando-se em prova pericial, sem considerar o conjunto fático-probatório da demanda. 2. A prova pericial constatou área sobreposta do terreno da Apelante sobre o da Apelada, contudo as partes desconheciam a sobreposição há mais de dez anos, bem como que ambos os terrenos não condizem com o georreferenciamento realizado pelo ITERACRE e não estão de acordo com a legislação vigente, havendo erros nos registros realizados anteriores. 3. Segundo documentos existentes nos autos, foi a própria Apelada que vendeu parte de seu terreno à Apelante, desmembrando-o, mandando aferir, à época, a medicação do imóvel e elaborar mapas, para fins de registro do imóvel. 4. Cerca divisória entre os terrenos sempre existiu e continua existindo, estabelecendo-se marco divisório desde a efetivação do negócio jurídico, o que assevera erro na aferição da medida dos terrenos, que não correspondem à área registrada. 5. Do contexto probatório, deve prevalecer a vontade das partes, quando realizaram o negócio de compra e venda em 1992 e registrado em 2003. 6. Apelação conhecida e provida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0014478-89.2012.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decide a primeira câmara cível, por maioria dar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Divergente os desembargadores Laudivon Nogueira e Francisco Djalma que votaram negando provimento ao Apelo. Rio Branco, 12 de julho de 2023. Relatora: Denise Bonfim
04/11/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/11/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
04/11/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 0711767-02.2014.8.01.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
29/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70075529-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 29/10/2019 11:35
04/10/2019		Publicado Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 6.449 Página: 27/28
03/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0149/2019 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO), Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB 5174/AC)
01/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
01/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70068196-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2019 17:36
30/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70067064-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/09/2019 22:23
02/09/2019		Publicado sentença Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 6.426 Página: 23/33
30/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0135/2019 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, decido: A) declarar a falta de interesse processual superveniente em relação aos réus Antonio Rodrigues de Araújo, Cheila Maria da Silva Cruz, extinguindo o processo em relação aos mesmos, sem análise do mérito (art. 485, VI, CPC); B) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por Peregrina Gomes Serra em desfavor de Maria Rozilda Muniz Ripardo, para determinar: 1) a DEMARCAÇÃO dos imóveis de matrícula 16.006 e 16.003, nos moldes dos memoriais descritivos e mapas de pp. 126/131, que passam a integrar o dispositivo desta Sentença. Remeta-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, para anotação da demarcação junto às matrículas dos imóveis, instruindo-o com os documentos de pp. 126/131; 2) que a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo desocupe a área de 1,4 ha de propriedade da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da expedição de mandado de reintegração de posse; 3) que havendo consenso entre as partes acerca da forma de divisão física entre os imóveis, a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo estará obrigada a compartilhar com a autora, em igual proporção, as despesas necessárias à edificação. Caso não haja consenso entre as partes acerca da forma de divisão entre os imóveis, cada qual arcará com as despesas para edificação de marco físico divisório. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 60% para a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo e 40% para a autora. Arbitro os honorários advocatícios em 13% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o elevado zelo dos profissionais que atuaram e o longo tempo de tramitação. Suspendendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, incisos I e VI do CPC, em decorrência do benefício da assistência judiciária gratuita que ora defiro à ré Maria Rozilda Muniz Ripardo e já deferida à autora (§3º do art. 98 do NCPC). Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
30/08/2019		Julgado procedente em parte do pedido Diante dos fundamentos expostos, decido: A) declarar a falta de interesse processual superveniente em relação aos réus Antonio Rodrigues de Araújo, Cheila Maria da Silva Cruz, extinguindo o processo em relação aos mesmos, sem análise do mérito (art. 485, VI, CPC); B) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por Peregrina Gomes Serra em desfavor de Maria Rozilda Muniz Ripardo, para determinar: 1) a DEMARCAÇÃO dos imóveis de matrícula 16.006 e 16.003, nos moldes dos memoriais descritivos e mapas de pp. 126/131, que passam a integrar o dispositivo desta Sentença. Remeta-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, para anotação da demarcação junto às matrículas dos imóveis, instruindo-o com os documentos de pp. 126/131; 2) que a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo desocupe a área de 1,4 ha de propriedade da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da expedição de mandado de reintegração de posse; 3) que havendo consenso entre as partes acerca da forma de divisão física entre os imóveis, a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo estará obrigada a compartilhar com a autora, em igual proporção, as despesas necessárias à edificação. Caso não haja consenso entre as partes acerca da forma de divisão entre os imóveis, cada qual arcará com as despesas para edificação de marco físico divisório. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 60% para a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo e 40% para a autora. Arbitro os honorários advocatícios em 13% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o elevado zelo dos profissionais que atuaram e o longo tempo de tramitação. Suspendendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, incisos I e VI do CPC, em decorrência do benefício da assistência judiciária gratuita que ora defiro à ré Maria Rozilda Muniz Ripardo e já deferida à autora (§3º do art. 98 do NCPC). Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
24/07/2019		Conclusos para julgamento
24/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70049679-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2019 15:18
01/07/2019		Publicado sentença Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 6.382 Página: 31/40
28/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0094/2019 Teor do ato: Verifico que a parte ré trouxe novo documento à p.223. Destarte, concedo às partes adversas o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os mesmos. Em seguida, conclusos (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
27/06/2019		Mero expediente Verifico que a parte ré trouxe novo documento à p.223. Destarte, concedo às partes adversas o prazo de quinze dias para se manifestar sobre os mesmos. Em seguida, conclusos (fila 04). Intimem-se.
10/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/06/2019		Documento
14/05/2019		Conclusos para julgamento
14/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70029548-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2019 14:33
15/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70022144-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2019 10:31
03/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/010914-0 Situação: Parcialmente cumprido em 03/06/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
11/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70012058-9 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2019 11:18
06/12/2018		Publicado sentença Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 6.251 Página: 37/45
05/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0189/2018 Teor do ato: Verifico que os réus Antônio Rodrigues de Araújo e Cheila Maria da Silva Cruz estão assistidos pelo mesmo advogado do autor e concordaram com a procedência do pedido. Assim, como forma de afastar o patrocínio simultâneo, determino que sejam intimados pessoalmente para, no prazo de quinze dias, regularizarem sua representação processual, ratificando ou não as manifestações de pp. 43/45 e 46/48, sob pena de revelia (art. 76, § 1º, II, CPC). Decorrido o prazo com ou sem manifestação façam os autos conclusos (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
04/12/2018		Outras Decisões Verifico que os réus Antônio Rodrigues de Araújo e Cheila Maria da Silva Cruz estão assistidos pelo mesmo advogado do autor e concordaram com a procedência do pedido. Assim, como forma de afastar o patrocínio simultâneo, determino que sejam intimados pessoalmente para, no prazo de quinze dias, regularizarem sua representação processual, ratificando ou não as manifestações de pp. 43/45 e 46/48, sob pena de revelia (art. 76, § 1º, II, CPC). Decorrido o prazo com ou sem manifestação façam os autos conclusos (fila 04). Intimem-se.
01/10/2018		Conclusos para julgamento
01/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70067221-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/09/2018 17:22
04/09/2018		Publicado sentença Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 6.190 Página: 33/38
03/09/2018		Expedida/Certificada Relação: 0132/2018 Teor do ato: Concedo à parte autora o prazo de quinze dias para que se manifeste sobre os documentos de pp. 196/207, trazidos aos autos pelo réu (art. 437, § 1º, CPC). Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença (fila 04). Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
31/08/2018		Mero expediente Concedo à parte autora o prazo de quinze dias para que se manifeste sobre os documentos de pp. 196/207, trazidos aos autos pelo réu (art. 437, § 1º, CPC). Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença (fila 04).
12/07/2018		Conclusos para Decisão
10/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70044605-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2018 09:05
10/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70042529-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2018 10:49
14/06/2018		Publicado sentença Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 6.138 Página: 33/38
13/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0087/2018 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de pp. 179/185. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
13/06/2018		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de pp. 179/185.
13/06/2018		Documento
13/06/2018		Documento
08/05/2018		Publicado sentença Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 6.113 Página: 28/35
07/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0067/2018 Teor do ato: Face às informações de pp. 167/174, defiro ao Sr. Perito novo prazo de vinte dias para atender ao que foi determinado à p. 160.Intimem-se o perito e as partes. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
07/05/2018		Outras Decisões Face às informações de pp. 167/174, defiro ao Sr. Perito novo prazo de vinte dias para atender ao que foi determinado à p. 160.Intimem-se o perito e as partes.
03/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/03/2018		Documento
16/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
16/02/2018		Documento
16/02/2018		Termo Expedido Termo - Juntada
24/01/2018		Publicado sentença Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 6.046 Página: 18/25
23/01/2018		Expedida/Certificada Relação: 0003/2018 Teor do ato: Intime-se o Sr. Perito, signatário do laudo de pp. 113/150, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo autor às pp. 154/155, no prazo de vinte dias.Vindo aos autos os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias.Ato contínuo, voltem conclusos (fila 05). Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
23/01/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/002579-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
10/01/2018		Outras Decisões Intime-se o Sr. Perito, signatário do laudo de pp. 113/150, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo autor às pp. 154/155, no prazo de vinte dias.Vindo aos autos os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias.Ato contínuo, voltem conclusos (fila 05).
14/09/2017		Conclusos para julgamento
12/09/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70066990-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/09/2017 10:48
12/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70066078-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2017 11:11
07/08/2017		Publicado sentença Relação :0114/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 114 Página: 19/23
03/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0114/2017 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
03/08/2017		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
02/08/2017		Documento
02/08/2017		Documento
24/04/2017		Publicado sentença Relação :0051/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 5.865 Página: 18/21
20/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0051/2017 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do expediente de p. 109, bem como para comparecerem ao imóvel objeto da ação, no dia 08 de maio de 2017, às 09:00 horas, para início da perícia judicial, a ser realizada por uma equipe técnica do ITERACRE, sob a orientação do engenheiro agrônomo JORGE SOUSA BARBOSA. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
19/04/2017		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do expediente de p. 109, bem como para comparecerem ao imóvel objeto da ação, no dia 08 de maio de 2017, às 09:00 horas, para início da perícia judicial, a ser realizada por uma equipe técnica do ITERACRE, sob a orientação do engenheiro agrônomo JORGE SOUSA BARBOSA.
19/04/2017		Documento
11/04/2017		Documento
31/03/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
27/01/2017		Publicado sentença Relação :0009/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 5.811 Página: 20/23
26/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0009/2017 Teor do ato: Considerando o teor do Ofício na p. 101, determino a intimação do Diretor Presidente do ITERACRE, para que indique uma data e horário para realização da perícia, comunicando ao Cartório com a necessária antecedência (mínimo vinte dias), para que as partes sejam cientificadas, bem como, informando qual o tipo de veículo necessário para o cumprimento do ato.Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
25/01/2017		Mero expediente Considerando o teor do Ofício na p. 101, determino a intimação do Diretor Presidente do ITERACRE, para que indique uma data e horário para realização da perícia, comunicando ao Cartório com a necessária antecedência (mínimo vinte dias), para que as partes sejam cientificadas, bem como, informando qual o tipo de veículo necessário para o cumprimento do ato.Intimem-se.
17/01/2017		Conclusos para Despacho
17/01/2017		Documento
28/11/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
09/11/2016		Publicado sentença Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 5749 Página: 22-23
20/10/2016		Expedida/Certificada Relação: 0215/2016 Teor do ato: Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, bem como que o art. 579 do CPC/15 admite que o levantamento do traçado da linha seja realizado por um único perito, determino que seja oficiado ao Estado do Acre, a fim de que indique um profissional de seus quadros que esteja apto a realizar a perícia, a ser realizada dentro do horário de expediente do servidor.Vindo aos autos o laudo pericial, as partes devem ser intimadas para manifestação em vinte dias.Comunique-se ao perito de p. 89 que o mesmo foi dispensado do encargo.Inclua-se tarja porque o feito se refere às Metas do CNJ. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
20/10/2016		Outras Decisões Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, bem como que o art. 579 do CPC/15 admite que o levantamento do traçado da linha seja realizado por um único perito, determino que seja oficiado ao Estado do Acre, a fim de que indique um profissional de seus quadros que esteja apto a realizar a perícia, a ser realizada dentro do horário de expediente do servidor.Vindo aos autos o laudo pericial, as partes devem ser intimadas para manifestação em vinte dias.Comunique-se ao perito de p. 89 que o mesmo foi dispensado do encargo.Inclua-se tarja porque o feito se refere às Metas do CNJ. Intimem-se.
09/08/2016		Conclusos para Despacho
09/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/07/2016		Documento
19/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70046484-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2016 14:35
12/07/2016		Publicado sentença Relação :0136/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 5.680 Página: 27/38
11/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0136/2016 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A8) Dá a(s) parte(s) por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a proposta de honorários Perito e ou do Assistente Técnico. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
04/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70040436-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2016 19:15
20/06/2016		Publicado sentença Relação :0113/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 5.664 Página: 45/54
17/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0113/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A8) Dá a(s) parte(s) por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a proposta de honorários Perito e ou do Assistente Técnico. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
10/06/2016		Ato ordinatório REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A8) Dá a(s) parte(s) por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a proposta de honorários Perito e ou do Assistente Técnico.
31/05/2016		Documento
23/05/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
23/05/2016		Documento
23/05/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
06/04/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/007563-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
16/02/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/11/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70068584-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2015 08:07
09/10/2015		Publicado sentença Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 5.500 Página: 51/58
08/10/2015		Expedida/Certificada Relação: 0221/2015 Teor do ato: 1) Indique o Cartório dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda, na forma dos arts. 956 e 957 do CPC, os quais deverão ser intimados para que apresentem proposta de honorários, no prazo de cinco dias, acerca da qual as partes deverão se manifestar em igual prazo. 2) Caso haja anuência de todas as partes quanto aos valores propostos a título de honorários periciais, intime-se a parte autora para que providencie o depósito judicial dos mesmos, no prazo de cinco dias, intimando-se em seguida os Srs. Peritos para que apresentem o laudo no prazo de vinte dias, atentando-se, para tanto, a todas as disposições do art. 957 e parágrafo único, do CPC. 3) Acerca do laudo pericial as partes deverão ser intimadas a se manifestarem no prazo de dez dias. 4) Caso alguma das partes se insurja contra a proposta de honorários periciais, retornem os autos conclusos (fila 02). Intimem-se. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
08/10/2015		Mero expediente 1) Indique o Cartório dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda, na forma dos arts. 956 e 957 do CPC, os quais deverão ser intimados para que apresentem proposta de honorários, no prazo de cinco dias, acerca da qual as partes deverão se manifestar em igual prazo. 2) Caso haja anuência de todas as partes quanto aos valores propostos a título de honorários periciais, intime-se a parte autora para que providencie o depósito judicial dos mesmos, no prazo de cinco dias, intimando-se em seguida os Srs. Peritos para que apresentem o laudo no prazo de vinte dias, atentando-se, para tanto, a todas as disposições do art. 957 e parágrafo único, do CPC. 3) Acerca do laudo pericial as partes deverão ser intimadas a se manifestarem no prazo de dez dias. 4) Caso alguma das partes se insurja contra a proposta de honorários periciais, retornem os autos conclusos (fila 02). Intimem-se.
29/09/2015		Conclusos para Decisão
29/09/2015		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
31/08/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70053222-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 31/08/2015 11:15
28/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - designando data audiência
28/08/2015		Audiência Designada Preliminar Data: 29/09/2015 Hora 08:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
11/06/2015		Publicado sentença Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 5.418 Página: 37/43
10/06/2015		Expedida/Certificada Relação: 0109/2015 Teor do ato: Agende-se audiência preliminar (art. 331, CPC), intimando-se as partes, com a ressalva de que, em não havendo acordo, deverão especificar, justificadamente, na própria audiência, as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
09/06/2015		Mero expediente Agende-se audiência preliminar (art. 331, CPC), intimando-se as partes, com a ressalva de que, em não havendo acordo, deverão especificar, justificadamente, na própria audiência, as provas que pretendem produzir.
26/01/2015		Apensado ao Processo Apenso o processo 0711767-02.2014.8.01.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
15/09/2014		Conclusos para Decisão
15/09/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70053290-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2014 10:49
01/09/2014		Publicado sentença Relação :0147/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 5.231 Página: 41/46
29/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 0147/2014 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de pp. 59/69. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
29/08/2014		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de pp. 59/69.
28/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70049838-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2014 13:32
28/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70049838-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2014 13:32
14/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70045828-3 Tipo da Petição: Outros Data: 14/08/2014 11:24
13/08/2014		Publicado sentença Relação :0135/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 5.218 Página: 34/40
12/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 0135/2014 Teor do ato: Cite-se a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo no endereço indicado na p. 51. Advogados(s): Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
12/08/2014		Documento
12/08/2014		Documento
12/08/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/08/2014		Mero expediente Cite-se a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo no endereço indicado na p. 51.
13/12/2013		Documento Nº Protocolo: WEB1.13.70066410-9 Tipo da Petição: Outros Data: 12/12/2013 11:20
15/05/2013		Conclusos para Despacho
15/05/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/03/2013		Documento
12/03/2013		Documento
12/03/2013		Documento
12/03/2013		Documento
25/02/2013		Documento
25/02/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/02/2013		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
05/10/2012		Documento
19/09/2012		Documento
19/09/2012		Petição
19/09/2012		Documento
19/09/2012		Documento
19/09/2012		Documento
19/09/2012		Petição
29/08/2012		Expedição de Certidão Certidão - Remessa mandado Ceman
28/08/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2012/046993-7 Situação: Parcialmente cumprido em 25/02/2013 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
24/08/2012		Publicado sentença Relação :0137/2012 Data da Disponibilização: 24/08/2012 Data da Publicação: 27/08/2012 Número do Diário: 4745 Página: 44-46
23/08/2012		Expedida/Certificada Relação: 0137/2012 Teor do ato: 1. Trata-se de ação demarcatória com pedido liminar a fim de que a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo seja proibida de realizar construção ou obras no limite norte do Lote 15-A, até o julgamento do mérito da ação. 2. Alega a parte autora que é proprietária de um lote de terra rural na Gleba Custódio Freire, denominada "Colônia Alto Santo", sede do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal - Alto Santo, de grande importância para a religião do daime, e em 2003 vendeu uma pequena parte do seu lote, formando o Lote 15-A. 3. No entanto, ao analisar os mapas das escrituras públicas bem como os mapas que mandou realizar verificou que duas residências estão em parte dentro do seu imóvel, sendo que a maior parte está sendo invadida pela residência da ré. Desse modo, requer, liminarmente, a abstenção da ré de edificar, visto que a confusão entre limites está causando desgastes entre as partes e incômodo aos freqüentadores. 4. Com efeito, verifica-se que a parte requer medida acauteladora a ser apreciada sob a luz dos art. 798 do CPC, visto que a ré está realizando edificação em sua propriedade ao tempo em que os limites entre as propriedades das partes estão confusos e ainda a referida construção causa incomodo aos membros e frequentadores do Centro. 5. Assim pelos motivos declinados, defiro a medida acauteladora para que a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo se abstenha fazer qualquer ato de edificação no local em que os limites estão sendo discutidos em juízo até o julgamento desta ação. 6. Citem-se os réus para apresentarem defesa no prazo de 20 (vinte) dias. (art. 954, CPC). 7. Defiro o benefício da assistência gratuita (CF, artigo 5º, inciso LXXIV). 8. Em razão do que determina o artigo 71 da Lei 10.741 de 1º.10.2003 - Estatuto do Idoso, defiro à parte autora a tramitação preferencial do processo. Advogados(s): Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO)
22/08/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
20/08/2012		Concedida a Medida Liminar 1. Trata-se de ação demarcatória com pedido liminar a fim de que a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo seja proibida de realizar construção ou obras no limite norte do Lote 15-A, até o julgamento do mérito da ação. 2. Alega a parte autora que é proprietária de um lote de terra rural na Gleba Custódio Freire, denominada "Colônia Alto Santo", sede do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal - Alto Santo, de grande importância para a religião do daime, e em 2003 vendeu uma pequena parte do seu lote, formando o Lote 15-A. 3. No entanto, ao analisar os mapas das escrituras públicas bem como os mapas que mandou realizar verificou que duas residências estão em parte dentro do seu imóvel, sendo que a maior parte está sendo invadida pela residência da ré. Desse modo, requer, liminarmente, a abstenção da ré de edificar, visto que a confusão entre limites está causando desgastes entre as partes e incômodo aos freqüentadores. 4. Com efeito, verifica-se que a parte requer medida acauteladora a ser apreciada sob a luz dos art. 798 do CPC, visto que a ré está realizando edificação em sua propriedade ao tempo em que os limites entre as propriedades das partes estão confusos e ainda a referida construção causa incomodo aos membros e frequentadores do Centro. 5. Assim pelos motivos declinados, defiro a medida acauteladora para que a ré Maria Rozilda Muniz Ripardo se abstenha fazer qualquer ato de edificação no local em que os limites estão sendo discutidos em juízo até o julgamento desta ação. 6. Citem-se os réus para apresentarem defesa no prazo de 20 (vinte) dias. (art. 954, CPC). 7. Defiro o benefício da assistência gratuita (CF, artigo 5º, inciso LXXIV). 8. Em razão do que determina o artigo 71 da Lei 10.741 de 1º.10.2003 - Estatuto do Idoso, defiro à parte autora a tramitação preferencial do processo.
18/07/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Vencimento: 20/07/2012
17/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
17/07/2012		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/03/2013	Contestação
12/03/2013	Contestação
12/12/2013	Petição
14/08/2014	Petição
28/08/2014	Contestação
12/09/2014	Réplica
31/08/2015	Pedido de Diligências
09/11/2015	Pedido de Juntada de Documentos
28/06/2016	Petição
18/07/2016	Petição
05/09/2017	Petição
11/09/2017	Manifestação sobre a Impugnação
29/06/2018	Petição
09/07/2018	Petição
28/09/2018	Petição
27/02/2019	Petição
11/04/2019	Petição
13/05/2019	Petição
23/07/2019	Petição
25/09/2019	Apelação
30/09/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/10/2019	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/09/2015	Preliminar	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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