Autora	Janara Fernandes da Silva D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel
Réu	Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde ProcEst.:  Rodrigo Medeiros de Lima   ProcEst.:  Alberto Tapeocy Nogueira   ProcEst.:  Thomaz Carneiro Drumond   ProcEst.:  Harlem Moreira de Sousa   ProcEst.:  Fábio Marcon Leonetti
Perito	Dr. Renato Moreira Fonseca
Terceiro	Ministério Público do Estado do Acre
Testemunha	R. Q. de S. C.

Autora	Janara Fernandes da Silva D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel
Autor	Eucimar Moreira da Rocha D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel
Autora	Noemi da Silva Assunção D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel
Réu	Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde ProcEst.:  Rodrigo Medeiros de Lima   ProcEst.:  Alberto Tapeocy Nogueira   ProcEst.:  Thomaz Carneiro Drumond   ProcEst.:  Harlem Moreira de Sousa   ProcEst.:  Fábio Marcon Leonetti
Perito	Dr. Renato Moreira Fonseca
Terceiro	Ministério Público do Estado do Acre
Testemunha	R. Q. de S. C.
Testemunha	W. M. T.
Testemunha	J. B. B.

Data		Movimento
28/08/2023		Arquivado Definitivamente
28/08/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
15/05/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/02/2023 18:32:08 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
27/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
28/08/2023		Arquivado Definitivamente
28/08/2023		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
15/05/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/02/2023 18:32:08 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
27/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
12/05/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70030519-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/05/2022 09:53
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2022		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.
11/03/2021		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.
08/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70068210-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/12/2020 11:15
17/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.08039978-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/11/2020 14:38
16/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2020		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, ausente o nexo causal, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita na p. 77. Isentos os autores de custas também em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 2º, III da Lei estadual nº 1.422/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
20/07/2020		Conclusos para julgamento
31/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08003000-9 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2020 12:23
11/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Ato ordinatório Em cumprimento ao despacho proferido na audiência de instrução cujo termo se encontra às pp. 283/289, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre para, querendo, apresentar memoriais escritos no prazo de 20 (vinte) dias, na qualidade de fiscal da ordem jurídica em virtude da existência de interesse de incapaz (p. 30 - art. 178, II do CPC/15).
06/11/2019		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 11/06/2019, sem manifestação das partes autoras, o prazo assinalado no despacho proferido na audiência realizada em 28/05/2019, cujo termo se encontra às pp. 283/289 (apresentação de memoriais escritos).
03/06/2019		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
31/05/2019		Documento
31/05/2019		Documento
29/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70033994-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/05/2019 15:03
28/05/2019		Documento
27/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/021222-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
08/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/021220-0 Situação: Cancelado em 08/05/2019 Local: Oficial de justiça -
08/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/021213-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
06/05/2019		Documento
06/05/2019		Documento
06/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência por Telefone
06/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
22/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70023763-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 17/04/2019 17:11
05/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70018537-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 10:45
26/03/2019		Documento
26/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/012861-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
26/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08009234-7 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2019 08:45
26/03/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar ou Servidor Público para Audiência - Cível
26/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência por Telefone
26/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência por Telefone
25/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70017559-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2019 17:08
25/03/2019		Ato ordinatório DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho à p. 230, foi designada a data de 28 de maio de 2019, às 08h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento. Rio Branco-AC, 25 de março de 2019.
25/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência por Telefone
25/03/2019		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 28/05/2019 Hora 08:30 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
25/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/03/2019		Documento
21/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/03/2019		Documento
01/03/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar ou Servidor Público para Audiência - Cível
01/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/010010-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
01/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/008292-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
01/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/008396-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
22/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08005591-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2019 09:44
22/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70010684-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2019 07:42
21/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018		Ato ordinatório Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 08h30min.
07/12/2018		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 26/03/2019 Hora 08:30 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Não Realizada
20/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08026768-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2018 09:58
07/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2018		Mero expediente 1. Destaque-se data e hora para audiência de instrução e julgamento. 2. Intimem-se as partes, as testemunhas arroladas (pp. 24 e 115) e o perito, bem como o Ministério Público.
02/08/2018		Conclusos para Despacho
30/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08012775-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 25/04/2018 11:39
17/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018		Mero expediente Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
26/02/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70091242-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2017 11:59
27/10/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70080582-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2017 10:22
23/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2017		Publicado sentença Relação :0331/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 5.980 Página: 76
06/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0331/2017 Teor do ato: Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 13/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial às pp. 206/213 (art. 477, §1º do CPC/15). Advogados(s): Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Rodrigo Medeiros de Lima (OAB 3788/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC), Thomaz Carneiro Drumond (OAB 4204/AC)
06/10/2017		Ato ordinatório Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 13/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial às pp. 206/213 (art. 477, §1º do CPC/15).
05/10/2017		Documento
05/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/10/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/050934-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
28/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/08/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70063582-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 28/08/2017 14:39
24/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/07/2017		Publicado sentença Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 5.921 Página: 58/59
12/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0214/2017 Teor do ato: Ficam as partes e seus representantes judiciais intimados acerca do agendamento de perícia a ser realizada em 23/08/2017, às 16:00 horas, pelo médico neurologista Dr. Renato Moreira Fonseca, na Clínica Check Up, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1.857, para comparecimento da parte autora e acompanhamento por eventuais assistentes técnicos. Advogados(s): Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC), Thomaz Carneiro Drumond (OAB 4204/AC)
11/07/2017		Ato ordinatório Ficam as partes e seus representantes judiciais intimados acerca do agendamento de perícia a ser realizada em 23/08/2017, às 16:00 horas, pelo médico neurologista Dr. Renato Moreira Fonseca, na Clínica Check Up, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1.857, para comparecimento da parte autora e acompanhamento por eventuais assistentes técnicos.
11/07/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/035516-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
11/07/2017		Documento
06/07/2017		Conclusos para Despacho
09/03/2017		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 24/10/2016, sem manifestação, o prazo estabelecido para o perito informar a data e o local de realização da perícia.
17/10/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/09/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/053850-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
11/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70044094-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2016 13:05
04/03/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/11/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/063017-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2015
05/11/2015		Expedição de Certidão Em cumprimento à decisão à p. 183, após consulta nos cadastros desta unidade jurisdicional, indico como profissional médico especializado em neurologia o Dr. Renato Moreira Fonseca, CRM/AC nº 868, para realizar o exame pericial determinado nos presentes autos.
04/09/2015		Publicado sentença Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 5.475 Página: 32/35
02/09/2015		Expedida/Certificada Relação: 0240/2015 Teor do ato: 1. Considerando a petição de p. 177 e documento de p. 178, que dão conta da impossibilidade da médica neurologista nomeada como perita neste processo exercer o encargo, por motivo de doença em pessoa da família, desonero-a da função que lhe foi atribuída à p. 170. 2. Nomeio perito o profissional médico a ser indicado pelo cartório. Os honorários são os arbitrados à p. 157 e já depositados pelo Estado (p. 182). 3. Após a indicação, intime-se o perito da sua nomeação e também para que informe, no prazo de cinco dias, a data e o local em que será realizada a perícia para acompanhamento pelos assistentes técnicos porventura indicados, bem como para responder aos quesitos apresentados pelas partes (pp. 151/152 e 155/156), ficando desde logo ciente de que deverá apresentar o correspondente laudo no prazo de quinze dias a contar da data de realização do exame. 4. Informado o local e data em que será realizada a perícia, intimem-se as partes. Advogados(s): Thomaz Carneiro Drumond (OAB 4204/AC)
01/09/2015		Outras Decisões 1. Considerando a petição de p. 177 e documento de p. 178, que dão conta da impossibilidade da médica neurologista nomeada como perita neste processo exercer o encargo, por motivo de doença em pessoa da família, desonero-a da função que lhe foi atribuída à p. 170. 2. Nomeio perito o profissional médico a ser indicado pelo cartório. Os honorários são os arbitrados à p. 157 e já depositados pelo Estado (p. 182). 3. Após a indicação, intime-se o perito da sua nomeação e também para que informe, no prazo de cinco dias, a data e o local em que será realizada a perícia para acompanhamento pelos assistentes técnicos porventura indicados, bem como para responder aos quesitos apresentados pelas partes (pp. 151/152 e 155/156), ficando desde logo ciente de que deverá apresentar o correspondente laudo no prazo de quinze dias a contar da data de realização do exame. 4. Informado o local e data em que será realizada a perícia, intimem-se as partes.
07/05/2015		Conclusos para Decisão
16/09/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70054154-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2014 16:11
16/09/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70054154-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/09/2014 16:11
16/09/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/07/2014		Conclusos para Decisão
17/07/2014		Documento
19/06/2014		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/06/2014		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, foi expedido o mandado de pp. 174 e entregue à CEMAN.
16/06/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/029740-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2014 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
13/06/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70032584-4 Tipo da Petição: Outros Data: 13/06/2014 12:04
09/06/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2014		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, via e-mail, cópia do despacho de pp. 170 para intimação e senha para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe, ressaltando que, nos termos do art. 5º, § 3º, da lei 11.419/06, o prazo fluirá a partir do décimo dia do envio do e-mail.
09/06/2014		Mero expediente Compulsando os autos é possível verificar que não há certificação de intimação da médica neurologista indicada à pp. 148 acerca de sua designação para atuar como perita nos presentes autos. Desta maneira, intime-se-lhe para ciência do encargo e de todos os termos da decisão de p. 157, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dirija-se à Secretaria de Estado de Fazenda a fim de se cadastrar naquele órgão para viabilizar o pagamento dos honorários periciais. Intimem-se.
06/03/2014		Conclusos para Despacho
06/03/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.08006170-6 Tipo da Petição: Outros Data: 06/03/2014 17:48
06/03/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.08006170-6 Tipo da Petição: Outros Data: 06/03/2014 17:48
24/02/2014		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/02/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2014		Mero expediente Defiro o pedido formulado pelo Estado do Acre (p. 164), concedendo-lhe o prazo de 20 dias para efetivação do depósito dos valores referentes aos honorários do perito e respectiva comprovação nos autos. Intimem-se.
14/11/2013		Documento
13/11/2013		Conclusos para Despacho
13/11/2013		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 07/11/2013, sem manifestação, o prazo estabelecido na decisão de fl. 157 para que o réu comprovasse o depósito dos honorários periciais.
28/10/2013		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/10/2013		Documento
18/10/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, via e-mail, a certidão retro para ciência da decisão de fl. 157, ressaltando que, nos termos do art. 5º, § 3º, da lei 11.419/06, o prazo fluirá a partir do décimo dia do recebimento do e-mail.
16/10/2013		Documento
16/10/2013		Outras Decisões Considerando a complexidade do trabalho e o tempo a ser empregado em sua execução, bem ainda à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro, em favor da profissional nomeada à p. 148, os honorários periciais em R$ 1.000,00, cujo montante deverá ser depositado pelo Estado do Acre no prazo de dez dias, ante a gratuidade deferida aos autores às pp. 77. Após o depósito, intime-se a perita para informar, no prazo de cinco dias, a data e o local de realização da perícia para acompanhamento pelos assistentes técnicos porventura indicados, ficando desde logo ciente de que deverá apresentar o correspondente laudo no prazo de quinze dias a contar da data de realização do exame.
07/10/2013		Conclusos para Decisão
07/10/2013		Documento
27/09/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
27/09/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
27/09/2013		Documento
20/09/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, via e-mail, a certidão retro para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe, ressaltando que, nos termos do art. 5º, § 3º, da lei 11.419/06, o prazo fluirá a partir do décimo dia do recebimento do e-mail.
20/09/2013		Publicado sentença Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 5.002 Página: 139/140
19/09/2013		Expedida/Certificada Relação: 0132/2013 Teor do ato: Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Por este ato intimo as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Medeiros de Lima (OAB 3788/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
19/09/2013		Ato ordinatório Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Por este ato intimo as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/09/2013		Termo Expedido Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido
25/07/2013		Documento
19/07/2013		Documento
15/07/2013		Documento
10/07/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2013		Expedição de Certidão Certifico que nesta data foi expedido o ofício de fl. 139 e entregue no setor de protocolo do fórum.
10/07/2013		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item 2.3.16, Ato A36, do Provimento COGER CNG-JUDIC, a realização do seguinte ato ordinatório: Abro vista ao Ministério Público para ciência da decisão de fl. 117, bem como da audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/09/2013, às 10:00h.
10/07/2013		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar ou Servidor Público para Audiência - Cível
10/07/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, via e-mail, a certidão de fl. 133 para ciência, bem como senha para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe, ressaltando que, nos termos do art. 5º, § 3º, da lei 11.419/06, o prazo fluirá a partir do décimo dia do recebimento do e-mail.
10/07/2013		Expedição de Certidão Certifico que nesta data foram expedidos os mandados de fls. 135 e 136 e entregues à CEMAN.
10/07/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/035421-0 Situação: Parcialmente cumprido em 30/09/2013 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
10/07/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/035415-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2013 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
10/07/2013		Publicado sentença Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 4.952 Página: 36
09/07/2013		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 17/09/2013 Hora 10:00 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
09/07/2013		Expedida/Certificada Relação: 0086/2013 Teor do ato: Considerando que atualmente preside esta vara fazendária magistrado titular da 1ª Vara Criminal desta comarca, a AUDIÊNCIA assinalada para o dia 09/07/2013, às 10:00 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/09/2013, às 10:00 horas, em razão de conflito de pautas entre as referidas unidades jurisdicionais. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Medeiros de Lima (OAB 3788/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
08/07/2013		Ato ordinatório Considerando que atualmente preside esta vara fazendária magistrado titular da 1ª Vara Criminal desta comarca, a AUDIÊNCIA assinalada para o dia 09/07/2013, às 10:00 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/09/2013, às 10:00 horas, em razão de conflito de pautas entre as referidas unidades jurisdicionais.
02/07/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/06/2013		Documento
04/06/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2013		Documento
23/05/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, foi expedido o ofício retro e entregue ao Protocolo do Fórum.
23/05/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/05/2013		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar ou Servidor Público para Audiência - Cível
09/05/2013		Documento
07/05/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, foram expedidos os mandados de fls. 121/122 e entregues à CEMAN.
07/05/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/022032-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2013 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
07/05/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/022030-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2013 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
07/05/2013		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item 2.3.16, Ato A36, do Provimento COGER CNG-JUDIC, a realização do seguinte ato ordinatório: Abro vista ao Ministério Público para ciência da decisão de fl. 117, bem como da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/07/2013, às 10h.
07/05/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, via e-mail, a certidão retro para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe, ressaltando que, nos termos do art. 5º, § 3º, da lei 11.419/06, o prazo fluirá a partir do décimo dia do recebimento do e-mail.
07/05/2013		Publicado sentença Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 4.908 Página: 65/66
06/05/2013		Expedida/Certificada Relação: 0053/2013 Teor do ato: Vistos em saneador, declaro o processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a questão atinente à eventual responsabilidade da Fazenda Pública Estadual pelos danos morais, materiais e estéticos suportados pela co-autora Janara Fernandes da Silva. Assinalo o dia 9/7/2013, às 10 h, para realização de audiência de instrução e julgamento, porquanto útil à resolução da lide. Defiro o depoimento pessoal das partes envolvidas e das testemunhas já arroladas às fls. 24 e 115, bem como das que vierem a ser relacionadas em até vinte dias antes da audiência. Intime-se o representante do Ministério Público Estadual para que compareça ao ato, a rigor do disposto no art. 82, I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Medeiros de Lima (OAB 3788/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC)
06/05/2013		Outras Decisões Vistos em saneador, declaro o processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a questão atinente à eventual responsabilidade da Fazenda Pública Estadual pelos danos morais, materiais e estéticos suportados pela co-autora Janara Fernandes da Silva. Assinalo o dia 9/7/2013, às 10 h, para realização de audiência de instrução e julgamento, porquanto útil à resolução da lide. Defiro o depoimento pessoal das partes envolvidas e das testemunhas já arroladas às fls. 24 e 115, bem como das que vierem a ser relacionadas em até vinte dias antes da audiência. Intime-se o representante do Ministério Público Estadual para que compareça ao ato, a rigor do disposto no art. 82, I, do Código de Processo Civil.
03/05/2013		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 09/07/2013 Hora 10:00 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Não Realizada
16/04/2013		Documento
03/04/2013		Documento
01/04/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, via e-mail, o despacho de fls. 111 para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe, ressaltando que, nos termos do art. 5º, § 3º, da lei 11.419/06, o prazo fluirá a partir do décimo dia do recebimento do e-mail.
01/04/2013		Publicado sentença Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 4.883 Página: 42/47
27/03/2013		Expedida/Certificada Relação: 0038/2013 Teor do ato: Especifiquem as partes, em dez dias e de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Medeiros de Lima (OAB 3788/AC)
26/03/2013		Mero expediente Especifiquem as partes, em dez dias e de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir.
15/03/2013		Documento
12/03/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, via e-mail, o despacho de fls. 107 para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe, ressaltando que, nos termos do art. 5º, § 3º, da lei 11.419/06, o prazo fluirá a partir do décimo dia do recebimento do e-mail.
12/03/2013		Publicado sentença Relação :0030/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 4.871 Página: 31/35
11/03/2013		Expedida/Certificada Relação: 0030/2013 Teor do ato: Manifestem-se os autores, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 82/89 e documentos a ela agregados. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Medeiros de Lima (OAB 3788/AC)
07/03/2013		Mero expediente Manifestem-se os autores, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 82/89 e documentos a ela agregados.
18/01/2013		Documento
18/01/2013		Documento
30/10/2012		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Procuradoria do Estado do Acre, via e-mail, o Mandado de Citação e senha para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe.
30/10/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2012/061143-1 Situação: Cancelado em 27/04/2022 Local: Oficial de justiça -
29/10/2012		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei à Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, via e-mail, a certidão de fl. 78 e senha para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe.
29/10/2012		Publicado sentença Relação :0168/2012 Data da Disponibilização: 29/10/2012 Data da Publicação: 30/10/2012 Número do Diário: 4.788 Página: 32/36
26/10/2012		Expedida/Certificada Relação: 0168/2012 Teor do ato: Dessa maneira, em exame perfunctório, reputo ausente a verossimilhança da alegações iniciais, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A hipossuficiência financeira dos autores exsurge da prova dos autos, por isso, concedo-lhes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o Estado do Acre. Intimem-se. Advogados(s): Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB )
25/10/2012		Tutela Provisória Dessa maneira, em exame perfunctório, reputo ausente a verossimilhança da alegações iniciais, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A hipossuficiência financeira dos autores exsurge da prova dos autos, por isso, concedo-lhes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o Estado do Acre. Intimem-se.
18/10/2012		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/01/2013	Contestação
14/03/2013	Impugnação da Contestação
03/04/2013	Petição
12/04/2013	Petição
08/05/2013	Petição
05/06/2013	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
12/07/2013	Petição
19/07/2013	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/09/2013	Petição
04/10/2013	Petição
18/10/2013	Petição
14/11/2013	Petição
06/03/2014	Petição
13/06/2014	Petição
16/09/2014	Pedido de Juntada de Documentos
11/07/2016	Petição
28/08/2017	Declarações
27/10/2017	Petição
11/12/2017	Petição
25/04/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
08/08/2018	Petição
22/02/2019	Petição
22/02/2019	Petição
25/03/2019	Petição
26/03/2019	Petição
28/03/2019	Petição
17/04/2019	Rol de Testemunhas
28/05/2019	Alegações Finais
31/01/2020	Petição
17/11/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
08/12/2020	Apelação
12/05/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/07/2013	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
17/09/2013	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
26/03/2019	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
28/05/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre