Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	100/2013	5ª UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA	Rio Branco-AC

Autor	Ministério Público do Estado do Acre
Réu	João Bosco do Amaral Advogado:  Luccas Vianna Santos   Advogado:  Patrich Leite de Carvalho   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Aut Pl	5ª Delegacia Regional de Polícia
Testemunha	A. C. N. L.
Testemunha	W. W. L.
Testemunha	R. M. A.

Autor	Ministério Público do Estado do Acre
Réu	João Bosco do Amaral Advogado:  Luccas Vianna Santos   Advogado:  Patrich Leite de Carvalho   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Aut Pl	5ª Delegacia Regional de Polícia
Testemunha	A. C. N. L.
Testemunha	W. W. L.
Testemunha	R. M. A.
Testemunha	J. F. de O.
Testemunha	R. O. da S.
Testemunha	W. da S. C.

Data		Movimento
25/08/2020		Arquivado Definitivamente
25/08/2020		Expedição de Outros documentos Nesta data, exaurida a prestação jurisdicional, promovo o arquivamento destes autos.
17/08/2020		Expedição de Ofício ofício situação final polícia federal
17/08/2020		Expedição de Ofício ofício situação final instituto de identificação
17/08/2020		Transitado em Julgado em #{data} CERTIFICO que a sentença retro transitou em julgado para o Ministério Público do Estado do Acre no dia 05/08/2020.
25/08/2020		Arquivado Definitivamente
25/08/2020		Expedição de Outros documentos Nesta data, exaurida a prestação jurisdicional, promovo o arquivamento destes autos.
17/08/2020		Expedição de Ofício ofício situação final polícia federal
17/08/2020		Expedição de Ofício ofício situação final instituto de identificação
17/08/2020		Transitado em Julgado em #{data} CERTIFICO que a sentença retro transitou em julgado para o Ministério Público do Estado do Acre no dia 05/08/2020.
28/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre para ciência da sentença retro.
22/07/2020		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
22/07/2020		Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE a que se achava sujeito JOÃO BOSCO DO AMARAL, em razão do cumprimento da pena imposta. Proceda-se as intimações necessárias e, após as providências de praxe, arquivem-se.
22/07/2020		Conclusos para julgamento
22/07/2020		Documento
14/07/2020		Documento
14/07/2020		Expedição de Ofício ofício cef transferência valor entidade
14/07/2020		Documento
14/07/2020		Documento
23/06/2020		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
23/06/2020		Mero expediente Expeça-se o necessário para execução da pena, nos termos do Acórdão n.º 30.693, de págs. 276/282, que manteve inalterada, cujo trânsito em julgado encontra-se certificado à pág. 290, observando-se se houve recebimento de Carta de Ordem anteriormente em desfavor do sentenciado. Após, com as comunicações de praxe e as cautelas de ofício, arquivem-se com as baixas cabíveis.
23/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Processo Reativado
23/06/2020		Documento
23/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
22/06/2020		Recebidos os autos Data do julgamento: 17/04/2020 09:48:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Apelação Criminal. Furto qualificado. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. - As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende a sua absolvição, mantendo-se a Sentença que o condenou. - Recurso de Apelação Criminal desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0002062-55.2013.8.01.0001, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão. Relator: Samoel Evangelista
05/02/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/02/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
05/02/2020		Termo Expedido Nesta data, faço remessa destes autos pelo meio eletrônico ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre em grau de recurso.
05/02/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO que o conteúdo gravado em audiência encontra-se disponível para download no site do Poder Judiciário do Estado do Acre por meio da senha: xvb0o2.
05/02/2020		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
05/02/2020		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (págs. 238/239), porquanto tempestivo. 2 - Considerando que o recorrente manifestou interesse em apresentar suas razões em instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, encaminhem-se os autos à Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, observando as cautelas de praxe. Intimem-se.
22/01/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08002247-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 22/01/2020 14:26
21/01/2020		Expedida/Certificada Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 6.520 Página: 118/121
20/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70002167-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/01/2020 15:20
20/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0012/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu João Bosco do Amaral, já devidamente qualificado, a cumprir a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e efetuar o pagamento de 20 (vinte) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155, § 1º e § 4º, inciso IV, do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa no correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Em vista do quanto disposto pelo art. 33, §2º, "a", "b" e "c", do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime aberto. O réu tem direito à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Assim, substituo por uma pena restritiva de direito, consistindo em prestação pecuniária, no valor já recolhido nos autos a título de fiança e depositado em conta judicial (pág. 105), em favor do Lar dos Vicentinos, para os fins da reforma que será realizada por uma Instituição de Ensino Superior, após deduções do valor recolhido a título de multa. Após o trânsito em julgado desta sentença: Cumpra-se todas as determinações ora determinadas na presente sentença, eis que o cumprimento da pena dar-se-á com a fiança já recolhida nos autos. Após, voltem-me os autos conclusos para fins de extinção acerca do cumprimento da pena. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC)
14/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2020		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre para ciência da sentença retro.
14/01/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/000986-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2020 Local: Secretaria da 4ª Vara Criminal
03/12/2019		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
03/12/2019		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu João Bosco do Amaral, já devidamente qualificado, a cumprir a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e efetuar o pagamento de 20 (vinte) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155, § 1º e § 4º, inciso IV, do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa no correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Em vista do quanto disposto pelo art. 33, §2º, "a", "b" e "c", do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime aberto. O réu tem direito à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Assim, substituo por uma pena restritiva de direito, consistindo em prestação pecuniária, no valor já recolhido nos autos a título de fiança e depositado em conta judicial (pág. 105), em favor do Lar dos Vicentinos, para os fins da reforma que será realizada por uma Instituição de Ensino Superior, após deduções do valor recolhido a título de multa. Após o trânsito em julgado desta sentença: Cumpra-se todas as determinações ora determinadas na presente sentença, eis que o cumprimento da pena dar-se-á com a fiança já recolhida nos autos. Após, voltem-me os autos conclusos para fins de extinção acerca do cumprimento da pena. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
03/12/2019		Conclusos para julgamento
25/07/2019		Conclusos para julgamento
25/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70050179-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/07/2019 21:00
18/07/2019		Publicado sentença Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 6.394 Página: 60
16/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0272/2019 Teor do ato: CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista à defesa do réu para que apresente alegações finais na forma de memoriais. Advogados(s): Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC)
15/07/2019		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista à defesa do réu para que apresente alegações finais na forma de memoriais.
15/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08025795-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/07/2019 11:33
19/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre para que apresente alegações finais na forma de memoriais.
18/06/2019		Mero expediente "Abra-se vista as partes para alegações finais por memoriais, atentando-se ao prazo legal que a lei determina."
15/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
14/06/2019		Publicado sentença Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 6.373 Página: 64/65
13/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0239/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 17/06/2019 Hora 10:45 Local: Mutirão Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC)
13/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/028937-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Secretaria da 4ª Vara Criminal
12/06/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 17/06/2019 Hora 10:45 Local: Mutirão Criminal Situacão: Realizada
23/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08016755-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 16/05/2019 15:03
08/05/2019		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre para diligenciar acerca do endereço da testemunha, nos termos do despacho de pág. 201.
08/05/2019		Documento
08/05/2019		Documento
08/05/2019		Mero expediente "Defiro como requerido pelo Ministério Público. Dê-se vista para diligenciar quanto ao endereço atualizado da testemunha Rozemildo Menezes de Araújo. Após, designe-se audiência em pauta desimpedida."
07/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
06/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico
26/04/2019		Publicado sentença Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 6.339 Página: 25
25/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0151/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 07/05/2019 Hora 10:15 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC)
24/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/018249-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2019
24/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/018248-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2019
14/01/2019		Documento
14/01/2019		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 07/05/2019 Hora 10:15 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
06/11/2018		Expedição de Certidão Certidão designação de audiência
05/11/2018		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 21/03/2019 Hora 10:30 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
11/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/06/2018		Expedição de Certidão CERTIFICO que o feito segue aguardando a realização da audiência anteriormente designada.
28/02/2018		Expedição de Certidão Certidão designação de audiência
28/02/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 26/07/2018 Hora 08:00 Local: 4ª Vara Criminal Situacão: Cancelada Vencimento: 26/07/2018
24/01/2018		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
24/01/2018		Mero expediente Designe-se nova audiência para instrução e julgamento, observando-se o endereço e contato telefônico da testemunha Rozimildo Manezes de Araújo informado pelo Parquet à p. 189.
14/12/2017		Conclusos para Despacho
14/12/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08044834-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 14/12/2017 08:54
11/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/11/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
29/11/2017		Mero expediente "Abre-se vista dos autos ao Ministério Público para diligências pelo prazo de 05 (cinco) dias.".
28/11/2017		Documento
28/11/2017		Documento
10/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/08/2017		Documento
27/07/2017		Publicado sentença Relação :0246/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 5.931 Página: 69
26/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0246/2017 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 10/08/2017 Hora 10:00 Local: 4ª Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Luccas Vianna Santos (OAB 3404/AC)
19/07/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/036805-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2017 Local: Secretaria da 4ª Vara Criminal
19/07/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/036801-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2017 Local: Secretaria da 4ª Vara Criminal
06/04/2017		Expedição de Certidão Certidão designação de audiência
03/04/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 10/08/2017 Hora 10:00 Local: 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
07/10/2016		Expedição de Certidão CERTIDÃO COMUM
13/01/2016		Outras Decisões Modelo Padrão
20/03/2015		Expedição de Certidão Certidão - Processo em ordem aguarda designação de audiência
13/11/2014		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
13/11/2014		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
13/11/2014		Conclusos para Despacho
13/11/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.08041248-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial Data: 11/11/2014 18:06
07/11/2014		Documento
28/10/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
20/10/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/10/2014		Documento
20/10/2014		Documento
20/10/2014		Documento
20/10/2014		Documento
14/10/2014		Termo Expedido AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO - GRAVADA
13/10/2014		Petição
13/10/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/10/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/10/2014		Carta Expedida Precatória - Inquirição
09/10/2014		Documento
08/10/2014		Documento
06/10/2014		Expedição de Ofício Ofício REQUISITANDO POLICIAL MILITAR - Audiência
06/10/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/052045-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2014 Local: Secretaria da 4ª Vara Criminal
06/10/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/051317-6 Situação: Parcialmente cumprido em 04/11/2014 Local: Secretaria da 4ª Vara Criminal
06/10/2014		Documento
26/09/2014		Expedição de Certidão Certidão designação de audiência
26/09/2014		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 13/10/2014 Hora 10:00 Local: 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
11/09/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/05/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/04/2014		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
04/04/2014		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
04/04/2014		Conclusos para Despacho
04/04/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.08009579-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial Data: 28/03/2014 15:57
04/04/2014		Documento
21/03/2014		Documento
19/03/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
19/03/2014		Documento
19/03/2014		Documento
19/03/2014		Termo Expedido AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO - GRAVADA
17/03/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
14/03/2014		Documento
12/03/2014		Termo Expedido CANHOTO DE INTIMAÇÕES
12/03/2014		Expedição de Ofício Ofício REQUISITANDO POLICIAL MILITAR - Audiência
12/03/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/012404-8 Situação: Parcialmente cumprido em 21/03/2014 Local: Secretaria da 4ª Vara Criminal
11/03/2014		Expedição de Certidão Certidão designação de audiência
11/03/2014		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 17/03/2014 Hora 10:00 Local: 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
05/04/2013		Expedição de Certidão Certidão - Alvará - Positiva
03/04/2013		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
03/04/2013		Outras Decisões DECISÃO APÓS MANIFESTAÇÃO COM DEFESA PRELIMINAR SEM REQUERIMENTO
27/03/2013		Documento
26/03/2013		Documento
25/03/2013		Conclusos para Decisão
25/03/2013		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos conclusos ao Juiz de Direito da
25/03/2013		Documento
25/03/2013		Documento
25/03/2013		Documento
18/03/2013		Termo Expedido TERMO DE RESTITUIÇÃO DE OBJETOS DIVERSOS
18/03/2013		Documento
18/03/2013		Documento
15/03/2013		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
15/03/2013		Outras Decisões PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
15/03/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/03/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/03/2013		Termo Expedido TERMO DE COMPROMISSO E COMPARECIMENTO EM JUÍZO
15/03/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/011905-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2013
14/03/2013		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
13/03/2013		Conclusos para Decisão
13/03/2013		Documento
06/03/2013		Documento
06/03/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista MP - Virtual
05/03/2013		Documento
05/03/2013		Documento
05/03/2013		Documento
01/03/2013		Documento
01/03/2013		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
01/03/2013		Recebida a denúncia DECISÃO - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
01/03/2013		Conclusos para Decisão
01/03/2013		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos conclusos ao Juiz de Direito da
01/03/2013		Classe Processual alterada para #{tipo}
01/03/2013		Documento
28/02/2013		Documento
28/02/2013		Expedição de Ofício Presta informação de habeas Corpus
27/02/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista MP - Virtual
25/02/2013		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
25/02/2013		Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}. Homologação de prisão e arbitramento de fiança
25/02/2013		Conclusos para Decisão
25/02/2013		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos conclusos ao Juiz de Direito da
25/02/2013		Documento
25/02/2013		Documento
25/02/2013		Documento
25/02/2013		Documento
25/02/2013		Documento
22/02/2013		Documento
22/02/2013		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/02/2013	Petição
25/02/2013	Petição
28/02/2013	Denúncia
04/03/2013	Pedido de Restituição de Bens
07/03/2013	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
25/03/2013	Defesa Prévia
28/03/2014	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
11/11/2014	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
14/12/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
16/05/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
15/07/2019	Alegações Finais
24/07/2019	Alegações Finais
20/01/2020	Apelação
22/01/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
29/07/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/03/2014	de Instrução e Julgamento	Realizada	7
13/10/2014	de Instrução e Julgamento	Realizada	4
10/08/2017	de Instrução e Julgamento	Realizada	6
26/07/2018	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
21/03/2019	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
07/05/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
17/06/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/03/2013	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
22/02/2013	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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