Credor	Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC ProcEst.:  Tito Costa de Oliveira
Devedor	Stélio Martins Rocha Advogada:  Aparecida Rosa de Souza

Credor	Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC ProcEst.:  Tito Costa de Oliveira
Credor	DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito
Devedor	Stélio Martins Rocha Advogada:  Aparecida Rosa de Souza
Devedor	Antonio Germano Sales Bento D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel
Devedor	João Batista Freitas de Oliveira Advogado:  Francisco Maciel Cardozo Filho   Advogado:  BRUCE CHRISTOPHER PRATA HADAD
Devedor	Alex Sales Bento Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Devedor	Annayara Sales Brito Bento

Data		Movimento
04/03/2026		Juntada de Outros documentos
10/12/2025		Juntada de Ofício
10/12/2025		Juntada de Ofício
03/10/2025		Juntada de Outros documentos
03/10/2025		Expedição de Ofício Modelo Padrão
04/03/2026		Juntada de Outros documentos
10/12/2025		Juntada de Ofício
10/12/2025		Juntada de Ofício
03/10/2025		Juntada de Outros documentos
03/10/2025		Expedição de Ofício Modelo Padrão
07/08/2025		Juntada de Petição (outras)
24/04/2025		Juntada de Outros documentos
15/02/2025		Juntada de Ofício
06/11/2024		Juntada de Outros documentos
01/03/2024		Expedição de Carta Precatória - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
24/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0312/2023 Data da Disponibilização: 17/07/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 7.341 Página: 28
13/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0312/2023 Teor do ato: Não ignoro o conteúdo do despacho de p. 149, contudo, indefiro a citação por edital requerida à p. 154, haja vista a ausência dos requisitos legais, notadamente em face da certidão de p. 148. Expeça-se carta rogatória a fim de citar Annayra Sales Brito Bento no endereço declinado à p. 142. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777AC /), Francisco Maciel Cardozo Filho (OAB 809/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ), BRUCE CHRISTOPHER PRATA HADAD (OAB 4140/AC)
13/07/2023		Mero expediente Não ignoro o conteúdo do despacho de p. 149, contudo, indefiro a citação por edital requerida à p. 154, haja vista a ausência dos requisitos legais, notadamente em face da certidão de p. 148. Expeça-se carta rogatória a fim de citar Annayra Sales Brito Bento no endereço declinado à p. 142.
27/01/2023		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial.
25/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70010815-9 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2022 22:01
05/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0010/2022 Data da Disponibilização: 26/01/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 6.994 Página: 35/36
25/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0010/2022 Teor do ato: Ante a ausência de representação civil do réu no Brasil, e considerando que a expedição/cumprimento de carta rogatória pode representar, neste caso específico, um ato processual contrário à obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (CPC, art. 4°), cujo resultado prático equivalente apenas terá o condão de atrasar ainda mais o já longo caminho percorrido pela atividade jurisdicional. Com isso, tendo em conta que compete ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (CPC, art. 7°), e considerando a oposição de embargos à execução do título extrajudicial ofertada pelo co-devedor Alex Sales Bento, determino a intimação do embargado para, caso queira, apresentar resposta aos embargos opostos às pp. 111/123 e documentação agregada, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação sobre necessidade de audiência ou julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 920). Advogados(s): Francisco Maciel Cardozo Filho (OAB 809/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ), BRUCE CHRISTOPHER PRATA HADAD (OAB 4140/AC)
24/01/2022		Mero expediente Ante a ausência de representação civil do réu no Brasil, e considerando que a expedição/cumprimento de carta rogatória pode representar, neste caso específico, um ato processual contrário à obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (CPC, art. 4°), cujo resultado prático equivalente apenas terá o condão de atrasar ainda mais o já longo caminho percorrido pela atividade jurisdicional. Com isso, tendo em conta que compete ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (CPC, art. 7°), e considerando a oposição de embargos à execução do título extrajudicial ofertada pelo co-devedor Alex Sales Bento, determino a intimação do embargado para, caso queira, apresentar resposta aos embargos opostos às pp. 111/123 e documentação agregada, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação sobre necessidade de audiência ou julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 920).
12/01/2022		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
08/06/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/010520-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2022 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
11/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/01/2020		Publicado Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 6.517 Página: 15/16
15/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0002/2020 Teor do ato: Tendo em vista o despacho de p. 104, bem como a notícia encartada na Certidão de p. 128 e, ainda, a informação trazida pela parte autora à p. 142, determino a citação de Annayra Sales Brito Bento (CPF 955.082.102-10), a fim de expedir-se carta rogatória com finalidade citatória ou para apresentação de prova inequívoca de representação civil do réu no Brasil. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Maciel Cardozo Filho (OAB 809/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ), BRUCE CHRISTOPHER PRATA HADAD (OAB 4140/AC)
15/01/2020		Mero expediente Tendo em vista o despacho de p. 104, bem como a notícia encartada na Certidão de p. 128 e, ainda, a informação trazida pela parte autora à p. 142, determino a citação de Annayra Sales Brito Bento (CPF 955.082.102-10), a fim de expedir-se carta rogatória com finalidade citatória ou para apresentação de prova inequívoca de representação civil do réu no Brasil. Cumpra-se.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70066840-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2019 11:14
01/08/2019		Documento
01/08/2019		Documento
01/08/2019		Documento
29/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da citação frustrada à p. 128.
24/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70003341-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/01/2019 10:44
06/12/2018		Documento
27/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - Genérico
23/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70080372-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2018 07:54
02/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/057626-8 Situação: Parcialmente cumprido em 30/11/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
09/07/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/07/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/06/2018		Publicado sentença Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 6145 Página: 61
26/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0226/2018 Teor do ato: Considerando que o credor não indicou o representante do espólio de Antônio Germano Sales Bento, nem disse sobre a existência de inventário, bem como considerando que não foi encontrado inventário em trâmite no Sistema de Automação Judicial - SAJ em nome do falecido, determino a citação dos sucessores do executado para integrarem o polo passivo da ação, e responderem até o limite da herança, para pagamento da dívida em 03 dias, acrescido dos honorários já fixados na decisão de p. 35, conforme requerido à p. 103. Advogados(s): Francisco Maciel Cardozo Filho (OAB 809/AC), Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ), BRUCE CHRISTOPHER PRATA HADAD (OAB 4140/AC)
26/06/2018		Mero expediente Considerando que o credor não indicou o representante do espólio de Antônio Germano Sales Bento, nem disse sobre a existência de inventário, bem como considerando que não foi encontrado inventário em trâmite no Sistema de Automação Judicial - SAJ em nome do falecido, determino a citação dos sucessores do executado para integrarem o polo passivo da ação, e responderem até o limite da herança, para pagamento da dívida em 03 dias, acrescido dos honorários já fixados na decisão de p. 35, conforme requerido à p. 103.
20/06/2018		Conclusos para Despacho
19/04/2018		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70017401-7 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2018 17:47
03/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/007051-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
05/12/2017		Publicado sentença Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 6.011 Página: 92/93
28/11/2017		Expedida/Certificada Relação: 0381/2017 Teor do ato: Ante a inércia do credor (p. 98), intime-se pessoalmente o Detran/AC, por meio de mandado dirigido ao seu Diretor, para impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, mediante o cumprimento da decisão de p. 95. Advogados(s): Roberta de Paula Caminha (OAB 2592/AC), Francisco Maciel Cardozo Filho (OAB 809/AC), Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ), BRUCE CHRISTOPHER PRATA HADAD (OAB 4140/AC)
27/11/2017		Mero expediente Ante a inércia do credor (p. 98), intime-se pessoalmente o Detran/AC, por meio de mandado dirigido ao seu Diretor, para impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, mediante o cumprimento da decisão de p. 95.
03/07/2017		Conclusos para Despacho
26/04/2017		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 05/09/2016, sem manifestação, o prazo estabelecido na decisão à p. 95.
02/12/2016		Execução frustrada Nesta data promovo a suspensão dos presentes autos em cumprimento ao despacho proferido à p. 22 dos autos de Embargos à Execução nº 0713537-30.2014 opostos por João Batista Freitas de Oliveira, estando suspensos em relação a ele.
03/06/2016		Publicado sentença Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 5.654 Página: 30/32
02/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0142/2016 Teor do ato: 1. Em face da notícia do falecimento do coexecutado Antônio Germano Sales Bento (pp. 93/94), suspendo a presente execução, apenas em relação a ele, o que faço com fundamento no art. 921, inciso I do CPC 2015.Vale mencionar, que o nosso sistema de automação judicial - SAJ, não permite a suspensão parcial do processo, motivo pelo qual a presente execução não deverá ficar sob a condição de "suspensa", já que deverá prosseguir naturalmente contra os demais executados, notadamente no que se refere ao processamento e julgamento dos embargos à execução já opostos.2. Intime-se a parte credora para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo 3 (três) meses (art. 313, § 2º, inciso I c/c art. 921, inciso I ambos do CPC 2015).3. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Maciel Cardozo Filho (OAB 809/AC), Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ), BRUCE CHRISTOPHER PRATA HADAD (OAB 4140/AC)
02/06/2016		Outras Decisões 1. Em face da notícia do falecimento do coexecutado Antônio Germano Sales Bento (pp. 93/94), suspendo a presente execução, apenas em relação a ele, o que faço com fundamento no art. 921, inciso I do CPC 2015.Vale mencionar, que o nosso sistema de automação judicial - SAJ, não permite a suspensão parcial do processo, motivo pelo qual a presente execução não deverá ficar sob a condição de "suspensa", já que deverá prosseguir naturalmente contra os demais executados, notadamente no que se refere ao processamento e julgamento dos embargos à execução já opostos.2. Intime-se a parte credora para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo 3 (três) meses (art. 313, § 2º, inciso I c/c art. 921, inciso I ambos do CPC 2015).3. Intimem-se.
01/06/2016		Conclusos para Decisão
01/06/2016		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70003835-9 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2016 09:26
23/02/2015		Execução frustrada
23/02/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/11/2014		Conclusos para Decisão
29/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70061918-0 Tipo da Petição: Pedido de Impenhorabilidade de Bens Data: 23/10/2014 10:45
29/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70061918-0 Tipo da Petição: Pedido de Impenhorabilidade de Bens Data: 23/10/2014 10:45
29/10/2014		Petição Nº Protocolo: WEB1.14.70061918-0 Tipo da Petição: Pedido de Impenhorabilidade de Bens Data: 23/10/2014 10:45
29/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70061918-0 Tipo da Petição: Pedido de Impenhorabilidade de Bens Data: 23/10/2014 10:45
29/10/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70061918-0 Tipo da Petição: Pedido de Impenhorabilidade de Bens Data: 23/10/2014 10:45
29/10/2014		Expedição de Certidão Certidão - Citação - Genérico
11/09/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/037045-6 Situação: Parcialmente cumprido em 31/10/2014 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
21/07/2014		Publicado sentença Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 5203 Página: 59
18/07/2014		Expedida/Certificada Relação: 0097/2014 Teor do ato: Tendo em vista que o credor informou, à p. 61, os endereços dos executados, reitere a Secretaria o cumprimento das determinações da p. 35. Advogados(s): Evestron do Nascimento Oliveira (OAB ), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
18/07/2014		Mero expediente Tendo em vista que o credor informou, à p. 61, os endereços dos executados, reitere a Secretaria o cumprimento das determinações da p. 35.
18/07/2014		Conclusos para Despacho
08/11/2013		Conclusos para Decisão Ajuste de movimentação - Problema SAJ. Vencimento: 20/11/2013
05/09/2013		Documento
05/09/2013		Documento
30/08/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/08/2013		Expedição de Certidão Certifico que, em 09/08/2013, encaminhei via e-mail, ao cartório do distribuidor, a petição de fls. 43-55, para que seja providenciada sua distribuição em apartado, na classe "embargos à execução".
13/08/2013		Apensado ao Processo Apensado o processo 0008633-42.2013.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
08/08/2013		Publicado sentença Relação :0105/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: 4972 Página: 41-43
07/08/2013		Expedida/Certificada Relação: 0105/2013 Teor do ato: Em homenagem aos princípios processuais da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, recebo a manifestação de fls. 43/46 e documentos a ela agregados na qualidade de embargos à execução, ao passo em que determino a sua distribuição em autos apartados, segundo a regra do art. 736 do Código de Processo Civil. Procedidas as formalidades acima, voltem-me conclusos. Advogados(s): Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
05/08/2013		Outras Decisões Em homenagem aos princípios processuais da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, recebo a manifestação de fls. 43/46 e documentos a ela agregados na qualidade de embargos à execução, ao passo em que determino a sua distribuição em autos apartados, segundo a regra do art. 736 do Código de Processo Civil. Procedidas as formalidades acima, voltem-me conclusos.
02/08/2013		Documento
24/07/2013		Documento
24/07/2013		Documento
24/07/2013		Documento
23/07/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, foi expedido o mandado de fls. 40-41 e entregue à CEMAN.
10/07/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2013/034999-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2013 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
09/07/2013		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico
05/07/2013		Publicado sentença Relação :0081/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 4949 Página: 45-46
04/07/2013		Expedida/Certificada Relação: 0081/2013 Teor do ato: Citem-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias. Fixo os honorários advocatícios devidos em cinco por cento sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (CPC, art. 652-A e parágrafo único). Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de valores eventualmente existentes em nome dos devedores por intermédio do sistema BacenJud, ocasião em que deverão ser intimadas as partes, na pessoa dos seus advogados ou, na falta destes, pessoalmente, observado o disposto no art. 652, § 5º, do CPC. Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo pelo prazo de seis meses (CPC, art. 791, III). Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC)
04/07/2013		Mero expediente Citem-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias. Fixo os honorários advocatícios devidos em cinco por cento sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (CPC, art. 652-A e parágrafo único). Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de valores eventualmente existentes em nome dos devedores por intermédio do sistema BacenJud, ocasião em que deverão ser intimadas as partes, na pessoa dos seus advogados ou, na falta destes, pessoalmente, observado o disposto no art. 652, § 5º, do CPC. Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo pelo prazo de seis meses (CPC, art. 791, III).
02/07/2013		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/07/2013	Pedido de Impenhorabilidade de Bens
05/09/2013	Mudança de Endereço
23/10/2014	Pedido de Impenhorabilidade de Bens
27/01/2016	Petição
23/03/2018	Petição
22/11/2018	Petição
24/01/2019	Pedido de Juntada de Documentos
25/09/2019	Petição
25/02/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008633-42.2013.8.01.0001	Embargos à Execução	13/08/2013	Decisão

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/04/2022	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
02/07/2013	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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