Embargante	Stélio Martins Rocha Advogada:  Aparecida Rosa de Souza   Advogado:  Leonardo Souza de Medeiros
Embargado	Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN ProcEst.:  Harlem Moreira de Sousa

Data		Movimento
30/01/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0194778-80 - Recursos
03/04/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0177251-19 - Recursos
26/05/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/05/2023		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso independentemente de juízo de admissibilidade.
27/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70044057-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/06/2022 15:35
30/01/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0194778-80 - Recursos
03/04/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0177251-19 - Recursos
26/05/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/05/2023		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso independentemente de juízo de admissibilidade.
27/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70044057-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/06/2022 15:35
30/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/embargada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.
23/02/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0124212-19 - Recursos
11/02/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0123835-38 - Recursos
26/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70003355-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/01/2021 18:20
12/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0294/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 6.726 Página: 84/86
27/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0294/2020 Teor do ato: Logo, não ocorrendo qualquer das hipóteses legais de omissão ou contradição e estando a decisão em termos, tendo definido com clareza a articulação de ideias com suporte analítico nas provas pré-constituídas juntadas aos autos, ressai a conclusão de que não merece acolhida os declaratórios opostos pelo embargante, pelo que conheço e, no mérito, rejeito os declaratórios. No mais, indefiro o requerimento de juntada dos documentos de pp. 69/77, já que não se constituem em documentos novos, ou seja, aqueles destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial (art. 435 do CPC). Tornem-se sem efeito os documentos juntados às pp. 69/77. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Souza de Medeiros (OAB 167190/RJ), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
26/11/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos Logo, não ocorrendo qualquer das hipóteses legais de omissão ou contradição e estando a decisão em termos, tendo definido com clareza a articulação de ideias com suporte analítico nas provas pré-constituídas juntadas aos autos, ressai a conclusão de que não merece acolhida os declaratórios opostos pelo embargante, pelo que conheço e, no mérito, rejeito os declaratórios. No mais, indefiro o requerimento de juntada dos documentos de pp. 69/77, já que não se constituem em documentos novos, ou seja, aqueles destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial (art. 435 do CPC). Tornem-se sem efeito os documentos juntados às pp. 69/77. Intimem-se.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Publicado sentença Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 6366 Página: 62
04/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0198/2019 Teor do ato: Despacho lançado apenas para sanar inconsistência, tendo em vista a dupla movimentação de conclusão. Advogados(s): Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Leonardo Souza de Medeiros (OAB 167190/RJ), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
04/06/2019		Mero expediente Despacho lançado apenas para sanar inconsistência, tendo em vista a dupla movimentação de conclusão.
24/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70003340-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/01/2019 10:43
07/05/2018		Conclusos para julgamento
17/04/2018		Conclusos para Decisão
10/04/2018		Publicado sentença Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 6.083 Página: 34/58
26/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0061/2018 Teor do ato: 1. Vistos em correição (art. 5º do provimento nº 06/2006 da COGER).2. Em atraso, em razão do acúmulo de serviço gerado pelo elevado número de feitos conclusos para decisão, notadamente em face da tramitação, neste juízo, de significativo número de processos que contêm matéria complexa e pedidos que demandam apreciação urgente. Por oportuno, registro que não há desídia ou de dolo por parte deste Juízo e que a morosidade decorre exclusivamente, conforme já mencionado, da elevada carga de trabalho e natureza das demandas processadas nesta unidade jurisdicional (art. 6º do referido provimento).3. Em razão da necessidade de exame minucioso dos argumentos lançados pelos litigantes, não sendo possível decidir durante a correição, sob pena de se incorrer em erro, determino que o feito permaneça na fila de conclusos para decisão para a devida apreciação preferencialmente em ordem cronológica da conclusão original.4. Intimem-se. Advogados(s): Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Leonardo Souza de Medeiros (OAB 167190/RJ), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
15/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2018		Mero expediente 1. Vistos em correição (art. 5º do provimento nº 06/2006 da COGER).2. Em atraso, em razão do acúmulo de serviço gerado pelo elevado número de feitos conclusos para decisão, notadamente em face da tramitação, neste juízo, de significativo número de processos que contêm matéria complexa e pedidos que demandam apreciação urgente. Por oportuno, registro que não há desídia ou de dolo por parte deste Juízo e que a morosidade decorre exclusivamente, conforme já mencionado, da elevada carga de trabalho e natureza das demandas processadas nesta unidade jurisdicional (art. 6º do referido provimento).3. Em razão da necessidade de exame minucioso dos argumentos lançados pelos litigantes, não sendo possível decidir durante a correição, sob pena de se incorrer em erro, determino que o feito permaneça na fila de conclusos para decisão para a devida apreciação preferencialmente em ordem cronológica da conclusão original.4. Intimem-se.
21/11/2017		Conclusos para Decisão
08/06/2017		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 05/06/2017, sem manifestação, o prazo estabelecido no despacho à p. 63.
05/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70037302-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/06/2017 16:38
19/05/2017		Publicado sentença Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 5.883 Página: 59/61
18/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0141/2017 Teor do ato: Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1.023, § 2º c/c art. 183, ambos do CPC). Advogados(s): Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Leonardo Souza de Medeiros (OAB 167190/RJ), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
17/05/2017		Mero expediente Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1.023, § 2º c/c art. 183, ambos do CPC).
08/09/2016		Conclusos para Decisão
06/09/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70059590-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2016 16:18
30/08/2016		Publicado sentença Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 5.714 Página: 40/41
26/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0240/2016 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito os embargos e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §3º, I do CPC, conjugado com o §4º, III do mesmo dispositivo legal, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.Transitado em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo das custas processuais devidas. Após, intime-se o embargante para que providencie o seu recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Cumpridas as determinações elencadas acima, desapensem-se estes autos, trasladando-se cópia do presente ato sentencial para os autos principais.Intimem-se. Advogados(s): Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
26/08/2016		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, rejeito os embargos e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §3º, I do CPC, conjugado com o §4º, III do mesmo dispositivo legal, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.Transitado em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo das custas processuais devidas. Após, intime-se o embargante para que providencie o seu recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Cumpridas as determinações elencadas acima, desapensem-se estes autos, trasladando-se cópia do presente ato sentencial para os autos principais.Intimem-se.
12/08/2016		Conclusos para julgamento
20/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70047255-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2016 15:07
22/06/2016		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 21/06/2016, sem manifestação da parte ré, o prazo estabelecido no despacho à p. 30.
16/06/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70037372-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/06/2016 12:41
03/06/2016		Publicado sentença Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 5.654 Página: 30/32
02/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0142/2016 Teor do ato: Não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de provas em audiência, fato que permitiria o julgamento imediato dos embargos, porém, antes de decidir, em consonância com art. 10 do CPC, consulto as partes sobre a possível intenção de produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias. Caso pretendam produzi-las, as partes deverão justificar de forma clara a necessidade das provas que forem requeridas.Intimem-se. Advogados(s): Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
02/06/2016		Mero expediente Não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de provas em audiência, fato que permitiria o julgamento imediato dos embargos, porém, antes de decidir, em consonância com art. 10 do CPC, consulto as partes sobre a possível intenção de produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias. Caso pretendam produzi-las, as partes deverão justificar de forma clara a necessidade das provas que forem requeridas.Intimem-se.
01/06/2016		Conclusos para Despacho
12/06/2015		Conclusos para Decisão
25/03/2015		Documento
27/02/2015		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
09/09/2014		Documento
04/09/2014		Expedição de Certidão certidão email citação
26/08/2014		Ato ordinatório Por este ato ficam as partes intimadas acerca da audiência de conciliação designada a realizar-se em 09 de setembro de 2014, às 09h30min.
21/08/2014		Audiência Designada Conciliação Data: 09/09/2014 Hora 09:30 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
07/08/2014		Expedição de Certidão Em cumprimento ao despacho de p. 22, fica designada a data de 09 de setembro de 2014, às 09h30min, para realização de audiência de conciliação.
21/07/2014		Publicado sentença Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 5203 Página: 59
18/07/2014		Expedida/Certificada Relação: 0097/2014 Teor do ato: Inclua-se em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Evestron do Nascimento Oliveira (OAB ), Ana Carolina Paiva de Brito (OAB 2868/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
18/07/2014		Mero expediente Inclua-se em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se.
18/07/2014		Conclusos para Despacho
15/10/2013		Conclusos para Decisão
10/09/2013		Documento
03/09/2013		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, encaminhei ao DETRAN/AC, a decisão de fls. 14 para acesso ao inteiro teor das peças do processo em epígrafe, ressaltando que, nos termos do art. 5º, § 3º, da lei 11.419/06, o prazo fluirá a partir do décimo dia do recebimento do e-mail.
03/09/2013		Publicado sentença Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 4.990 Página: 56/57
02/09/2013		Expedida/Certificada Relação: 0123/2013 Teor do ato: Extrai-se da análise dos documentos de fls. 8/9, ao menos neste juízo de cognição sumária que é inerente às medidas tidas como urgentes, que a conta-corrente declinada na manifestação de fls. 1/4 tem como sua única fonte de receita os proventos do devedor, os quais são absolutamente impenhoráveis, segundo a regra do art. 649, IV, do CPC. Dito isso, e considerando, ainda, que a execução deve ser processada da maneira menos gravosa ao executado, defiro, com base no poder geral de cautela (CPC, art. 798), o pedido formulado às fls. 4, ao passo em que determino a suspensão de qualquer procedimento de cobrança e/ou bloqueio de bens do devedor tão somente no que diz respeito à conta-corrente nº 9934-1, agência 0597-5, vinculada ao Banco do Brasil, podendo a presente decisão ser revertida a qualquer tempo desde que cessadas as circunstâncias que a motivaram. Ao exequente/embargado para impugnação, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Aparecida Rosa de Souza (OAB 68026/RJ)
30/08/2013		Outras Decisões Extrai-se da análise dos documentos de fls. 8/9, ao menos neste juízo de cognição sumária que é inerente às medidas tidas como urgentes, que a conta-corrente declinada na manifestação de fls. 1/4 tem como sua única fonte de receita os proventos do devedor, os quais são absolutamente impenhoráveis, segundo a regra do art. 649, IV, do CPC. Dito isso, e considerando, ainda, que a execução deve ser processada da maneira menos gravosa ao executado, defiro, com base no poder geral de cautela (CPC, art. 798), o pedido formulado às fls. 4, ao passo em que determino a suspensão de qualquer procedimento de cobrança e/ou bloqueio de bens do devedor tão somente no que diz respeito à conta-corrente nº 9934-1, agência 0597-5, vinculada ao Banco do Brasil, podendo a presente decisão ser revertida a qualquer tempo desde que cessadas as circunstâncias que a motivaram. Ao exequente/embargado para impugnação, no prazo de quinze dias.
13/08/2013		Apensado ao Processo Apensado ao processo 0708279-73.2013.8.01.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
13/08/2013		Distribuído por Dependência .

Data	Tipo
05/09/2013	Contestação
16/06/2016	Petição
20/07/2016	Petição
06/09/2016	Embargos de Declaração
05/06/2017	Pedido de Juntada de Documentos
24/01/2019	Pedido de Juntada de Documentos
26/01/2021	Apelação
27/06/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/09/2014	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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