Exequente	Banco do Brasil S/A. Advogada:  Cintia Viana Calazans Salim   Advogado:  Louise Rainer Pereira Gionédis   Advogado:  RODRIGO MAIA DE MENDONÇA   Advogado:  MARCELO NEUMANN
Executado	Z. L. Construções, Comércio de Limpeza e Conservações Ltda D. Pública:  Aryne Cunha do Nascimento
Cur. Esp	Defensoria Pública do Estado do Acre

Exequente	Banco do Brasil S/A. Advogada:  Cintia Viana Calazans Salim   Advogado:  Louise Rainer Pereira Gionédis   Advogado:  RODRIGO MAIA DE MENDONÇA   Advogado:  MARCELO NEUMANN
Executado	Z. L. Construções, Comércio de Limpeza e Conservações Ltda D. Pública:  Aryne Cunha do Nascimento
Executada	Maria Braz de Souza D. Pública:  Aryne Cunha do Nascimento   D. Público:  Celso Araújo Rodrigues
Executado	Josias Januário da Silva D. Pública:  Aryne Cunha do Nascimento
Cur. Esp	Defensoria Pública do Estado do Acre

Data		Movimento
27/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0283/2025 Data da Disponibilização: 30/05/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 Número do Diário: 7.788 Página: 83/90
29/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0283/2025 Teor do ato: Considerando que, após a intimação do credor para impulsionar o feito, houve o transcurso do prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de p. 581, resta configurada a hipótese do Art. 921, III, CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Ante o exposto, SUSPENDA-SE a execução e a prescrição por um ano, nos termos do Art. 921, III, CPC, findo o qual serão os autos arquivados e se iniciará o prazo para a prescrição intercorrente (Art. 921, §3º, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
29/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Execução frustrada Considerando que, após a intimação do credor para impulsionar o feito, houve o transcurso do prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de p. 581, resta configurada a hipótese do Art. 921, III, CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Ante o exposto, SUSPENDA-SE a execução e a prescrição por um ano, nos termos do Art. 921, III, CPC, findo o qual serão os autos arquivados e se iniciará o prazo para a prescrição intercorrente (Art. 921, §3º, CPC). Intime-se. Cumpra-se.
27/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0283/2025 Data da Disponibilização: 30/05/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 Número do Diário: 7.788 Página: 83/90
29/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0283/2025 Teor do ato: Considerando que, após a intimação do credor para impulsionar o feito, houve o transcurso do prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de p. 581, resta configurada a hipótese do Art. 921, III, CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Ante o exposto, SUSPENDA-SE a execução e a prescrição por um ano, nos termos do Art. 921, III, CPC, findo o qual serão os autos arquivados e se iniciará o prazo para a prescrição intercorrente (Art. 921, §3º, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
29/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Execução frustrada Considerando que, após a intimação do credor para impulsionar o feito, houve o transcurso do prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de p. 581, resta configurada a hipótese do Art. 921, III, CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Ante o exposto, SUSPENDA-SE a execução e a prescrição por um ano, nos termos do Art. 921, III, CPC, findo o qual serão os autos arquivados e se iniciará o prazo para a prescrição intercorrente (Art. 921, §3º, CPC). Intime-se. Cumpra-se.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0042/2025 Data da Disponibilização: 07/02/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
06/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0042/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de resposta de diligências do juízo, para indicar os bens à penhora e se manifestar, postulando o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC/15). Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
05/02/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de resposta de diligências do juízo, para indicar os bens à penhora e se manifestar, postulando o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC/15).
05/02/2025		Juntada de Outros documentos
18/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0449/2024 Data da Disponibilização: 10/12/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
09/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0449/2024 Teor do ato: DEFIRO o pedido do credor (p. 572) para que seja feita investigação patrimonial via sistema SNIPER em desfavor da parte devedora. Quanto ao pedido para pesquisa por meio da ferramenta CCS-BACEN, consta que as informações obtidas através desse sistema (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Banco Central do Brasil), são compartilhadas com o SISBAJUD, que é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (art. 3º, inciso IV, do Regulamento BACENJUD), desta forma, considerando que já consta a pesquisa SISBAJUD nos autos (pp. 378/380), INDEFIRO o novo pedido, equivalente ao anterior. Com o resultado da diligência, intime-se a parte credora para indicar os bens à penhora e se manifestar, postulando o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC/15). Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
29/11/2024		Outras Decisões DEFIRO o pedido do credor (p. 572) para que seja feita investigação patrimonial via sistema SNIPER em desfavor da parte devedora. Quanto ao pedido para pesquisa por meio da ferramenta CCS-BACEN, consta que as informações obtidas através desse sistema (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Banco Central do Brasil), são compartilhadas com o SISBAJUD, que é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (art. 3º, inciso IV, do Regulamento BACENJUD), desta forma, considerando que já consta a pesquisa SISBAJUD nos autos (pp. 378/380), INDEFIRO o novo pedido, equivalente ao anterior. Com o resultado da diligência, intime-se a parte credora para indicar os bens à penhora e se manifestar, postulando o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC/15). Cumpra-se. Intimem-se.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70100318-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2024 10:17
16/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0352/2024 Data da Disponibilização: 16/10/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 7.643 Página: 51/53
15/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0352/2024 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte credora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da diligência de fl. 568, dos presentes autos, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2024. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
14/10/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte credora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da diligência de fl. 568, dos presentes autos, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2024. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
04/09/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação Positiva - PF - Penhora Negativa
10/07/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/023934-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justiça - Igor Florentino Pimentel e Silva
08/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70027150-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2024 10:54
04/04/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0177356-96 - Custas Intermediárias
01/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0090/2024 Data da Disponibilização: 01/04/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 7.506 Página: 81/84
27/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0090/2024 Teor do ato: Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor total de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
27/03/2024		Ato ordinatório Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor total de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
06/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0020/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 7.470 Página: 31/35
05/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70008140-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2024 13:11
31/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0020/2024 Teor do ato: Autos n.º 0701648-79.2014.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa via sistema Sniper (pp. 549/551) e, indicando bens passiveis de penhora da devedora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Rio Branco (AC), 31 de janeiro de 2024. Tainara Vargas Lima Estagiário Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
31/01/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0701648-79.2014.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa via sistema Sniper (pp. 549/551) e, indicando bens passiveis de penhora da devedora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Rio Branco (AC), 31 de janeiro de 2024. Tainara Vargas Lima Estagiário
31/01/2024		Juntada de Outros documentos
25/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0009/2024 Data da Disponibilização: 25/01/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 7.466 Página: 31/54
23/01/2024		Expedição de Certidão Relação: 0009/2024 Teor do ato: Decisão Postula a parte credora pesquisa via SNIPER e CCS-Bacen (fl. 545). Decido. DEFIRO o pedido para que seja feita investigação patrimonial via sistema SNIPER, devendo a Secretaria providenciar os atos que lhe competem para realização da pesquisa. INDEFIRO a pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, uma vez que referido sistema foi criado para facilitar a investigação de ilícito penais. In casu, a parte credora encontra-se na fase de busca por bens da parte devedora, o que não demonstra ter havido qualquer ocultação de bens ou fraude. Nesse sentido: Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens da executada no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Sistema criado para colaborar com as investigações tendentes a coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Utilização subsidiária na área cível. Medida excessiva e desproporcional neste caso concreto, visto que não foram realizadas todas as diligências capazes de revelar a existência de bens em nome da executada. Possibilidade de renovação do pedido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, 2214785-22.2018.8.26.0000, Relator Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, Julgamento: 19/10/2018). Execução de título extrajudicial Pretensão de pesquisa de bens junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Sistema criado para facilitar investigação de ilícitos penais Mera ausência de bens não indica a prática de fraude Existência dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud para pesquisa de bens no âmbito da execução civil Pedido indeferido pelo MM. Juiz a quo Decisão correta Recurso improvido. (TJSP, 2018104-79.2018.8.26.0000, Relator Souza Lopes, 17ª Câmara de Direito Privado, Julgamento 25/04/2018). Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). P. R. I. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 2654O/AB), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
19/01/2024		Outras Decisões Decisão Postula a parte credora pesquisa via SNIPER e CCS-Bacen (fl. 545). Decido. DEFIRO o pedido para que seja feita investigação patrimonial via sistema SNIPER, devendo a Secretaria providenciar os atos que lhe competem para realização da pesquisa. INDEFIRO a pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, uma vez que referido sistema foi criado para facilitar a investigação de ilícito penais. In casu, a parte credora encontra-se na fase de busca por bens da parte devedora, o que não demonstra ter havido qualquer ocultação de bens ou fraude. Nesse sentido: Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens da executada no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Sistema criado para colaborar com as investigações tendentes a coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Utilização subsidiária na área cível. Medida excessiva e desproporcional neste caso concreto, visto que não foram realizadas todas as diligências capazes de revelar a existência de bens em nome da executada. Possibilidade de renovação do pedido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, 2214785-22.2018.8.26.0000, Relator Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, Julgamento: 19/10/2018). Execução de título extrajudicial Pretensão de pesquisa de bens junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Sistema criado para facilitar investigação de ilícitos penais Mera ausência de bens não indica a prática de fraude Existência dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud para pesquisa de bens no âmbito da execução civil Pedido indeferido pelo MM. Juiz a quo Decisão correta Recurso improvido. (TJSP, 2018104-79.2018.8.26.0000, Relator Souza Lopes, 17ª Câmara de Direito Privado, Julgamento 25/04/2018). Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). P. R. I.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70093130-1 Tipo da Petição: Petição Data: 14/11/2023 09:33
09/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0330/2023 Data da Disponibilização: 09/11/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 7.418 Página: 80/84
08/11/2023		Expedição de Certidão Relação: 0330/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item G18) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC). Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
07/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item G18) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC).
07/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
06/10/2023		Expedição de Ofício Caixa - Transferência mediante alvará
05/10/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
05/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0299/2023 Data da Disponibilização: 05/10/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 7.396 Página: 47/63
04/10/2023		Expedição de Certidão Relação: 0299/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de pp. 259/260 realizei pesquisa no sistema INFOJUD, em relação ao CNPJ e CPF's dos devedores, não encontrando entrega de declaração. Por esta razão, fica a parte credora intimada para ciência da pesquisa de pp. 527/534 e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 2654O/AB), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
03/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de pp. 259/260 realizei pesquisa no sistema INFOJUD, em relação ao CNPJ e CPF's dos devedores, não encontrando entrega de declaração. Por esta razão, fica a parte credora intimada para ciência da pesquisa de pp. 527/534 e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.
03/10/2023		Juntada de Outros documentos
03/10/2023		Juntada de Outros documentos
03/10/2023		Juntada de Outros documentos
30/09/2023		Juntada de Outros documentos
18/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70066632-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/08/2023 09:00
14/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0252/2023 Data da Disponibilização: 14/08/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 7.360 Página: 85/97
10/08/2023		Expedição de Certidão Relação: 0252/2023 Teor do ato: Postula a parte credora (p. 513) o levantamento dos valores bloqueados às pp. 378/380, bem como pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. Considerando a certidão de p. 510, no que tange a inércia da parte devedora Maria Braz em se manifestar acerca dos valores localizados na pesquisa SISBAJUD, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD em penhora, devendo ser intimada a instituição financeira para proceder com a transferência dos mencionados valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. Prosseguindo, DEFIRO a pesquisa de bens via RENAJUD. Em sendo positiva a pesquisa, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Também DEFIRO o pedido de localização de bens via INFOJUD, devendo se proceder à pesquisa com o fim de obter as 03 (três) últimas declarações de bens e renda. Em sendo positiva a pesquisa INFOJUD proceda-se com a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observado nos autos o necessário sigilo de dados fiscais, intimando-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB ), MARCELO NEUMANN (OAB 110501R/J)
10/08/2023		Outras Decisões Postula a parte credora (p. 513) o levantamento dos valores bloqueados às pp. 378/380, bem como pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. Considerando a certidão de p. 510, no que tange a inércia da parte devedora Maria Braz em se manifestar acerca dos valores localizados na pesquisa SISBAJUD, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD em penhora, devendo ser intimada a instituição financeira para proceder com a transferência dos mencionados valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. Prosseguindo, DEFIRO a pesquisa de bens via RENAJUD. Em sendo positiva a pesquisa, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Também DEFIRO o pedido de localização de bens via INFOJUD, devendo se proceder à pesquisa com o fim de obter as 03 (três) últimas declarações de bens e renda. Em sendo positiva a pesquisa INFOJUD proceda-se com a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observado nos autos o necessário sigilo de dados fiscais, intimando-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
10/06/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70024455-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2023 11:04
03/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0101/2023 Data da Disponibilização: 03/04/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 7.273 Página: 22/24
31/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0101/2023 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros, apresentada pela executada (pp. 514/515). Rio Branco (AC), 30 de março de 2023. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501R/J)
30/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros, apresentada pela executada (pp. 514/515). Rio Branco (AC), 30 de março de 2023.
14/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70017133-1 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2023 07:35
07/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70015138-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2023 14:19
28/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0054/2023 Data da Disponibilização: 28/02/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 7.250 Página: 23/25
24/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0054/2023 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do valor bloqueado via sisbajud (pp. 378/380), requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Celso Araújo Rodrigues (OAB 2654O/AB), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
24/02/2023		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do valor bloqueado via sisbajud (pp. 378/380), requerendo o que entender de direito.
24/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
25/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70090853-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2022 14:24
14/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70090593-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 17:49
14/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2032/2022 Data da Disponibilização: 04/11/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 7.178 Página: 167/171
03/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 2032/2022 Teor do ato: A parte credora postulou a p. 383 que fosse lavrado termo de penhora para posterior intimação do executado e após levantamento dos valores. Em seguida a p. 384, o credor requereu levantamento do alvará. No caso, observo que na pesquisa via SISBAJUD (pp. 376/380), houve bloqueio de valores apenas em relação a devedora Maria Braz de Souza, sendo que a mesma não foi intimada, constando as pp. 381/382 apenas a intimação do exequente. Neste cenário, intime-se a parte Maria Braz de Souza, através do curador especial Celso Araújo Rodrigues, o qual assinou os embargos a execução (autos em apenso) para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD (pp. 378/80). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
03/11/2022		Outras Decisões A parte credora postulou a p. 383 que fosse lavrado termo de penhora para posterior intimação do executado e após levantamento dos valores. Em seguida a p. 384, o credor requereu levantamento do alvará. No caso, observo que na pesquisa via SISBAJUD (pp. 376/380), houve bloqueio de valores apenas em relação a devedora Maria Braz de Souza, sendo que a mesma não foi intimada, constando as pp. 381/382 apenas a intimação do exequente. Neste cenário, intime-se a parte Maria Braz de Souza, através do curador especial Celso Araújo Rodrigues, o qual assinou os embargos a execução (autos em apenso) para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD (pp. 378/80). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
09/09/2022		Conclusos para Decisão
06/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70064107-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2022 09:45
30/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70062442-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2022 08:37
23/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0216/2022 Data da Disponibilização: 23/08/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 7.131 Página: 30/38
22/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0216/2022 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para ciência da pesquisa negativa de pp. 376/377 e, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado suscetíveis a penhora ou requerer o que entender de direito, não havendo indicação de bens o feito será suspenso nos termos da decisão de pp. 373/374. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
19/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para ciência da pesquisa negativa de pp. 376/377 e, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado suscetíveis a penhora ou requerer o que entender de direito, não havendo indicação de bens o feito será suspenso nos termos da decisão de pp. 373/374.
03/08/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
09/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0109/2022 Data da Disponibilização: 09/05/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 70/76 Página:
05/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0109/2022 Teor do ato: DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pelo credor às pp. 363/364. Proceda a Secretaria com a pesquisa de valores através do sistema SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos. Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se o devedor, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores do devedor, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
04/05/2022		Outras Decisões DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pelo credor às pp. 363/364. Proceda a Secretaria com a pesquisa de valores através do sistema SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos. Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se o devedor, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores do devedor, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.
21/03/2022		Conclusos para Decisão
23/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70084293-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/12/2021 08:18
19/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70075697-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/11/2021 08:51
17/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0321/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 6.951 Página: 112/118
12/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0321/2021 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
12/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.
12/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0711914-81.2021.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário
17/08/2021		Juntada de Ofício
17/08/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
26/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 6.879 Página: 48/53
23/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0215/2021 Teor do ato: DECISÃO Proceda a Secretaria com os atos que lhe competem para habilitação dos novos patronos da parte exequente no sistema SAJ (P. 310). Em decisão de p. 293, considerando a modalidade de citação da parte demandada (citação por edital), este Juízo nomeou Curadora Especial, a teor do que preceitua o art. 72, II, CPC, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Unidade Jurisdicional. Em que pese tenha sido devidamente intimada (pp. 306/308), a Curadora deixou de apresentar defesa da parte ré, conforme certidão de p. 309. A inércia da Curadora, a toda evidência, gera prejuízo, mesmo que presumido, ao Réu, uma vez que há ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não se pode olvidar que a falta de manifestação do curador especial importará na nulidade dos atos processuais, além de sanção administrativa ao curador especial. É o que se verifica do julgado abaixo: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVO RETIDO. REVELIA. NOMEAÇÃOECURADORESPECIALAORÉUCITADOPOREDITAL.CONTESTAÇÃOPOR NEGATIVA GERAL. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRAZO IMPRÓPRIO. TEMPESTIVIDADE DECLARADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCUMBÊNCIA DE O AUTOR PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CONDIÇÕES DE TEMPO E LOCAL FAVORÁVEIS NO DIA DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DORÉU. DEVER DE INDENIZAR. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. 1 - A atividade decuradorespecial(art. 9º , II do CPC ) é múnus público com finalidade precípua de propiciar aoréurevelcitadoporeditalo contraditório e a ampla defesa. Ocuradornão pode se esquivar do dever de apresentardefesa em nome doréurevel, razão pela qual os prazos processuais para ocuradorespecialsão impróprios. Logo, ainda que acontestaçãotenha sido apresentada fora do prazo, não se pode aplicar aoréua pena de revelia. 2 A não contestaçãono prazo pode acarretar sanção administrativa ou até civil ao faltoso, mas não pode haver consequências processuais desfavoráveis aoréurevelcitado fictamente, porque haveria ofensa ao princípio do contraditório. 3Aoréurevel,citadoporeditale representado porcurador(art. 9º , II , do CPC ), a lei faculta a contestaçãopor meio da negativa geral, ou seja, sem a necessidade de ocurado rfazer impugnação específica a cada fato abordado pelo autor (art. 302 , parágrafo único , do CPC ). Assim, diante da contestaçãogenérica, formulada pelocurador especial, os fatos tornam-se controversos, cabendo ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito vindicado (art. 333 , I , do CPC ). [...] (TJDFT 1ª Turma Cível ,APC 20120110091654, Rel. MARIA IVATÔNIA, j 28/05/2015, unânime, Publicado no DJE : 22/07/2015 . Pág.: 83) (grifei). Em face disso, intime-se pessoalmente a Curadora Especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa pela parte ré. Não o fazendo, oficie-se a(o) Corregedor(a) Geral da Defensoria Pública para conhecimento e providências que entender pertinentes, voltando-me, após, para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
19/07/2021		Outras Decisões DECISÃO Proceda a Secretaria com os atos que lhe competem para habilitação dos novos patronos da parte exequente no sistema SAJ (P. 310). Em decisão de p. 293, considerando a modalidade de citação da parte demandada (citação por edital), este Juízo nomeou Curadora Especial, a teor do que preceitua o art. 72, II, CPC, na pessoa da Defensora Pública atuante nesta Unidade Jurisdicional. Em que pese tenha sido devidamente intimada (pp. 306/308), a Curadora deixou de apresentar defesa da parte ré, conforme certidão de p. 309. A inércia da Curadora, a toda evidência, gera prejuízo, mesmo que presumido, ao Réu, uma vez que há ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não se pode olvidar que a falta de manifestação do curador especial importará na nulidade dos atos processuais, além de sanção administrativa ao curador especial. É o que se verifica do julgado abaixo: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVO RETIDO. REVELIA. NOMEAÇÃOECURADORESPECIALAORÉUCITADOPOREDITAL.CONTESTAÇÃOPOR NEGATIVA GERAL. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRAZO IMPRÓPRIO. TEMPESTIVIDADE DECLARADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCUMBÊNCIA DE O AUTOR PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CONDIÇÕES DE TEMPO E LOCAL FAVORÁVEIS NO DIA DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DORÉU. DEVER DE INDENIZAR. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. 1 - A atividade decuradorespecial(art. 9º , II do CPC ) é múnus público com finalidade precípua de propiciar aoréurevelcitadoporeditalo contraditório e a ampla defesa. Ocuradornão pode se esquivar do dever de apresentardefesa em nome doréurevel, razão pela qual os prazos processuais para ocuradorespecialsão impróprios. Logo, ainda que acontestaçãotenha sido apresentada fora do prazo, não se pode aplicar aoréua pena de revelia. 2 A não contestaçãono prazo pode acarretar sanção administrativa ou até civil ao faltoso, mas não pode haver consequências processuais desfavoráveis aoréurevelcitado fictamente, porque haveria ofensa ao princípio do contraditório. 3Aoréurevel,citadoporeditale representado porcurador(art. 9º , II , do CPC ), a lei faculta a contestaçãopor meio da negativa geral, ou seja, sem a necessidade de ocurado rfazer impugnação específica a cada fato abordado pelo autor (art. 302 , parágrafo único , do CPC ). Assim, diante da contestaçãogenérica, formulada pelocurador especial, os fatos tornam-se controversos, cabendo ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito vindicado (art. 333 , I , do CPC ). [...] (TJDFT 1ª Turma Cível ,APC 20120110091654, Rel. MARIA IVATÔNIA, j 28/05/2015, unânime, Publicado no DJE : 22/07/2015 . Pág.: 83) (grifei). Em face disso, intime-se pessoalmente a Curadora Especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa pela parte ré. Não o fazendo, oficie-se a(o) Corregedor(a) Geral da Defensoria Pública para conhecimento e providências que entender pertinentes, voltando-me, após, para nova deliberação. Intime-se e cumpra-se.
03/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70033475-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2021 16:23
28/04/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem resposta à ação
22/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
14/12/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
07/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70067959-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/12/2020 14:12
09/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70061592-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2020 12:14
05/11/2020		Expedição de Carta Postal - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
03/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 6.708 Página: 31/36
29/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0248/2020 Teor do ato: DESPACHO Despacho proferido em correição. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente, intimada por seu patrono (p. 295), para providenciar a publicação do edital (p. 288), quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação (p. 296). Diante da desídia da parte exequente, determino a intimação pessoal do representante da empresa credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o ato que lhe compete, devendo providenciar e comprovar a publicação do edital nos jornais de grande circulação, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC). Mantendo-se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença desta fase. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco- AC, 19 de outubro de 2020. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
19/10/2020		Mero expediente DESPACHO Despacho proferido em correição. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente, intimada por seu patrono (p. 295), para providenciar a publicação do edital (p. 288), quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação (p. 296). Diante da desídia da parte exequente, determino a intimação pessoal do representante da empresa credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o ato que lhe compete, devendo providenciar e comprovar a publicação do edital nos jornais de grande circulação, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC). Mantendo-se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença desta fase. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco- AC, 19 de outubro de 2020.
19/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 6.670 Página: 46/50
01/09/2020		Outras Decisões DECISÃO Deferida a citação por edital em 20/08/2019 (pp. 276/277), ao ser intimada para comprovar a publicação do edital de citação, a parte exequente veio aos autos e requereu que seja determinado a Secretaria que publique o edital na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, sob o argumento de que inexiste manifestação expressa do juízo acerca da publicação em jornal local de ampla circulação (pp. 291/292). DECIDO. Analisando os autos, mormente a decisão de pp. 276/277, constato que, de fato, não houve determinação do juízo para publicação do edital em jornal local, conforme estabelece o art. 257, parágrafo único, do CPC. Logo, por não ser exigível a publicação, ante a ausência de determinação judicial, cabia a Secretaria ter praticado os atos que lhe compete para concretização do ato citatório, o que não foi feito. Razão disto, não obstante, a contar da data de vencimento da última parcela da cédula de crédito bancário em 29/05/2017 (p. 09), já tenha decorrido mais de 03 (três) anos, sem que tenha sido realizada a citação, o que acarretaria a prescrição, MAS considerando que a demora em realizar o ato citatório não decorreu de culpa da parte exequente, mas, sim, do próprio Poder Judiciário, DETERMINO, considerando que, até o momento, não foi disponibilizada a plataforma de editais do CNJ, a Secretaria que proceda a publicação do edital no sitio do Tribunal de Justiça. No entanto, a fim de evitar futura arguição de nulidade, com fulcro no art. 257, parágrafo único do CPC, DETERMINO também que a publicação seja feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, devendo a parte exequente fazer prova da publicação, no prazo de 10 (dez), contado da efetivação da mesma, sob pena de ter-se por inexistente. Havendo notícia de que as partes executadas, citadas por edital, não ofereceram embargos e nem efetuaram o pagamento da dívida, fica desde já feita a nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC e da Súmula nº 196 do STJ, em favor das Executadas a Defensora Pública, Aryne Cunha do Nascimento, que, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo atribuído, devendo dar-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Ressalto que referida curadoria durará enquanto não for constituído advogado nos autos (art. 72, II, parte final, do CPC). Intime-se e cumpra-se com brevidade.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
28/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70021082-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/04/2020 08:15
09/03/2020		Publicado Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 6.549 Página: 92/93
06/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0054/2020 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para providenciar a publicação de edital de fls. 288, nos termos do parágrafo único do art. 257, do CPC. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
21/02/2020		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para providenciar a publicação de edital de fls. 288, nos termos do parágrafo único do art. 257, do CPC.
21/02/2020		Expedição de Edital Edital - Citação - Execução Extrajudicial - Art. 829 - NCPC
07/01/2020		Documento
24/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70066482-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2019 11:42
16/09/2019		Publicado sentença Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 6.435 Página: 20/25
13/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0305/2019 Teor do ato: DECISÃO: Analisando os autos verifico que a partir da decisão de p. 252, passou a haver decisões contraditórias diante do que se tinha determinado anteriormente à parte. Com efeito, realizada a pesquisa de veículos no sistema Renajud, retornando com resultado positivo, foi indeferido o pedido de penhora em razão da ausência de citação (p. 252). Mais recentemente, a parte credora postulou novamente a citação por edital (pp. 274/275). Pois bem. Da análise dos autos, observo que na petição de pp. 166/167 a parte credora já havia postulado a pesquisa no Bacenjud e Renajud a fim de viabilizar o arresto, e consequentemente, a citação por edital, em obediência ao comando da decisão de p. 164. Assim, verifico que a parte credora esgotou os meios que tinha disponíveis para localização dos devedores, sem lograr êxito na citação. Nestes termos, considerando o tempo decorrido das últimas pesquisas determino a Secretaria que proceda com nova pesquisa de valores pelo sistema BACENJUD, nos limites do crédito exequendo, bem como pesquisa de veículos cadastrados em nome dos devedores no sistema RENAJUD. Em sendo positiva a pesquisa de veículos, proceda-se com o arresto dos mesmos e, em seguida, a citação por edital dos executados. Acaso frustrado o arresto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal do representante legal do Exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
13/09/2019		Documento
13/09/2019		Documento
20/08/2019		Outras Decisões DECISÃO: Analisando os autos verifico que a partir da decisão de p. 252, passou a haver decisões contraditórias diante do que se tinha determinado anteriormente à parte. Com efeito, realizada a pesquisa de veículos no sistema Renajud, retornando com resultado positivo, foi indeferido o pedido de penhora em razão da ausência de citação (p. 252). Mais recentemente, a parte credora postulou novamente a citação por edital (pp. 274/275). Pois bem. Da análise dos autos, observo que na petição de pp. 166/167 a parte credora já havia postulado a pesquisa no Bacenjud e Renajud a fim de viabilizar o arresto, e consequentemente, a citação por edital, em obediência ao comando da decisão de p. 164. Assim, verifico que a parte credora esgotou os meios que tinha disponíveis para localização dos devedores, sem lograr êxito na citação. Nestes termos, considerando o tempo decorrido das últimas pesquisas determino a Secretaria que proceda com nova pesquisa de valores pelo sistema BACENJUD, nos limites do crédito exequendo, bem como pesquisa de veículos cadastrados em nome dos devedores no sistema RENAJUD. Em sendo positiva a pesquisa de veículos, proceda-se com o arresto dos mesmos e, em seguida, a citação por edital dos executados. Acaso frustrado o arresto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal do representante legal do Exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
07/06/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70036025-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 04/06/2019 15:11
27/05/2019		Publicado sentença Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 6.359 Página: 32/38
24/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0165/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
24/05/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.
24/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação Positiva - PF - Penhora Negativa
18/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
18/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/007092-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
15/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70088070-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado Data: 21/12/2018 06:18
06/12/2018		Publicado sentença Relação :0641/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 6.251 Página: 60
05/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0641/2018 Teor do ato: Dá a parte exequente por seus nobres patronos por intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do resultado negativo da pesquisa INFOJUD (pp. 260/262) vez que, os endereços descritos são os mesmos da inicial. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
05/12/2018		Ato ordinatório Dá a parte exequente por seus nobres patronos por intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do resultado negativo da pesquisa INFOJUD (pp. 260/262) vez que, os endereços descritos são os mesmos da inicial.
05/12/2018		Documento
05/12/2018		Documento
05/12/2018		Documento
04/09/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70059989-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 04/09/2018 07:32
23/08/2018		Publicado sentença Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 6.180 Página: 28/32
20/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0275/2018 Teor do ato: DECISÃO Pretende a parte autora (pp. 254/255) que seja realizada a pesquisa de endereços dos devedores por meio do sistema SERASAJUD. Porém, considerando que tal plataforma de pesquisa não foi disponibilizada neste juízo, INDEFIRO o pedido. Razão disto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço dos réus acima mencionados para fins de citação ou requerer o que entender de direito. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal do representante legal da parte autora para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
12/08/2018		Outras Decisões DECISÃO Pretende a parte autora (pp. 254/255) que seja realizada a pesquisa de endereços dos devedores por meio do sistema SERASAJUD. Porém, considerando que tal plataforma de pesquisa não foi disponibilizada neste juízo, INDEFIRO o pedido. Razão disto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço dos réus acima mencionados para fins de citação ou requerer o que entender de direito. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal do representante legal da parte autora para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
23/04/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70024568-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 23/04/2018 10:20
20/04/2018		Publicado sentença Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 6.101 Página: 62/74
18/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0062/2018 Teor do ato: DECISÃOEm petição de pp. 243/244, postula a parte credora a penhora de bens. Entretanto, verifico que sequer houve citação das partes devedoras. Portanto, não há como se falar, por ora, em penhora, quando, no máximo, deveria ocorrer o arresto para os fins do art. 830 do CPC.Por outro lado, ainda que o pedido fosse de arresto, não restou demonstrado o esgotamento de todas as medidas possíveis de encontrar as partes devedoras, não havendo como autorizar o ato de constrição.Diante disso, INDEFIRO os pedidos e, por conseguinte, determino, a intimação pessoal do representante legal da parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, praticando os atos que lhe compete (complementar ou indicar outro endereço para fins de citação), sob pena de extinção e arquivamento por desídia (CPC, art. 771, parágrafo único, c/c art. 485, § 1º). Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
10/04/2018		Outras Decisões DECISÃOEm petição de pp. 243/244, postula a parte credora a penhora de bens. Entretanto, verifico que sequer houve citação das partes devedoras. Portanto, não há como se falar, por ora, em penhora, quando, no máximo, deveria ocorrer o arresto para os fins do art. 830 do CPC.Por outro lado, ainda que o pedido fosse de arresto, não restou demonstrado o esgotamento de todas as medidas possíveis de encontrar as partes devedoras, não havendo como autorizar o ato de constrição.Diante disso, INDEFIRO os pedidos e, por conseguinte, determino, a intimação pessoal do representante legal da parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, praticando os atos que lhe compete (complementar ou indicar outro endereço para fins de citação), sob pena de extinção e arquivamento por desídia (CPC, art. 771, parágrafo único, c/c art. 485, § 1º).
25/11/2017		Documento
18/10/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70072096-7 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 27/09/2017 13:50
23/08/2017		Documento
23/08/2017		Documento
23/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/05/2017		Documento
31/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Informações Cumprimento Carta Precatória
26/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/02/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70010135-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/02/2017 16:52
07/12/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70080660-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2016 08:25
02/12/2016		Publicado sentença Relação :0203/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 5.773 Página: 35/38
29/11/2016		Expedida/Certificada Relação: 0203/2016 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item E.2) Da a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar recolhimento das despesas (taxas, custas, diligências) da carta precatória de págs. 224/225, as quais deverão ser retiradas no portal do juízo deprecado (www.tjce.jus.br). Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
29/11/2016		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E.2) Da a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar recolhimento das despesas (taxas, custas, diligências) da carta precatória de págs. 224/225, as quais deverão ser retiradas no portal do juízo deprecado (www.tjce.jus.br).
29/11/2016		Carta Expedida Precatória - Citação - Penhora - Execução Por Quantia Certa - Art. 829 - CPC-2015 - NCPC
10/11/2016		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
15/09/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/051122-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2016 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
06/09/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70059507-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado Data: 06/09/2016 13:24
30/08/2016		Publicado sentença Relação :0146/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 5.713 Página: 43/48
26/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0146/2016 Teor do ato: (Provimento COGER nº 13/2016, item C1) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
26/08/2016		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item C1) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.
26/08/2016		Documento
22/07/2016		Documento
07/07/2016		Documento
07/07/2016		Documento
07/07/2016		Documento
07/07/2016		Documento
07/07/2016		Documento
17/06/2016		Publicado sentença Relação :0095/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 5.662 Página: 29/34
14/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0095/2016 Teor do ato: DECISÃO Preliminarmente, faço consignar que as disposições do novo código de processo civil têm aplicação imediata aos processos pendentes, respeitando-se, contudo, os atos processuais praticados e as situações jurídicas já consolidadas (art. 14 c/c art. 1046 do NCPC e Enunc. 424 do FPPC). Assim, a análise das questões pendentes de apreciação, nestes autos, será feita, doravante, de acordo com as novas regras. Pretende a parte credora, por meio da petição de págs. 166/167, que seja realizada a pesquisa de valores e de bens dos executados, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.DECIDO.Tenho que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente sendo cabível em situações extremas, o que não se configura, por enquanto, in casu, uma vez que não há demonstração de que foram esgotadas, pela parte credora, todas as diligências possíveis, objetivando a localização de patrimônio das devedoras a ser constritado. Sendo assim, nada obsta que a parte exequente diligencie em Cartório de Registros de Imóveis acerca da existência/ausência de bens em nome da parte devedora.Razão disto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal (INFOJUD).Quanto ao pedido de pesquisa junto ao Sistemas BACENJUD e RENAJUD, os DEFIRO, determinando que se proceda a pesquisa para busca de veículos e valores em nome das partes devedoras.No Sistema BACENJUD, proceda-se, ainda, a pesquisa de endereços em nome das partes devedoras.Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se o arresto e citação da parte contrária. Vindo aos autos informação de bloqueio de ativos financeiros ou da penhora de veículo, intimem-se as partes executadas, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do NCPC). Em havendo bloqueio de valores, deverá a Secretaria proceder nos termos do item 4 da decisão de pág. 62, com a ressalva de que os depósitos deverão ser efetivados junto à Caixa Econômica Federal. Frustradas as pesquisas, deverá o Exequente, em 15 (quinze) dias, diligenciar no sentido de indicar outros bens passíveis de penhora. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal do representante legal da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte.Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
01/06/2016		Outras Decisões DECISÃO Preliminarmente, faço consignar que as disposições do novo código de processo civil têm aplicação imediata aos processos pendentes, respeitando-se, contudo, os atos processuais praticados e as situações jurídicas já consolidadas (art. 14 c/c art. 1046 do NCPC e Enunc. 424 do FPPC). Assim, a análise das questões pendentes de apreciação, nestes autos, será feita, doravante, de acordo com as novas regras. Pretende a parte credora, por meio da petição de págs. 166/167, que seja realizada a pesquisa de valores e de bens dos executados, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.DECIDO.Tenho que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente sendo cabível em situações extremas, o que não se configura, por enquanto, in casu, uma vez que não há demonstração de que foram esgotadas, pela parte credora, todas as diligências possíveis, objetivando a localização de patrimônio das devedoras a ser constritado. Sendo assim, nada obsta que a parte exequente diligencie em Cartório de Registros de Imóveis acerca da existência/ausência de bens em nome da parte devedora.Razão disto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal (INFOJUD).Quanto ao pedido de pesquisa junto ao Sistemas BACENJUD e RENAJUD, os DEFIRO, determinando que se proceda a pesquisa para busca de veículos e valores em nome das partes devedoras.No Sistema BACENJUD, proceda-se, ainda, a pesquisa de endereços em nome das partes devedoras.Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se o arresto e citação da parte contrária. Vindo aos autos informação de bloqueio de ativos financeiros ou da penhora de veículo, intimem-se as partes executadas, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do NCPC). Em havendo bloqueio de valores, deverá a Secretaria proceder nos termos do item 4 da decisão de pág. 62, com a ressalva de que os depósitos deverão ser efetivados junto à Caixa Econômica Federal. Frustradas as pesquisas, deverá o Exequente, em 15 (quinze) dias, diligenciar no sentido de indicar outros bens passíveis de penhora. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal do representante legal da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte.Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
29/02/2016		Conclusos para Decisão
29/02/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70011793-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/02/2016 14:14
24/02/2016		Publicado sentença Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 5.586 Página: 61/70
22/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0026/2016 Teor do ato: DECISÃO Postula a parte exequente a citação por edital (pags. 96/08). Embora seja viável tal medida, sem bens arrestados a mesma se torna infrutífera, visto que o objetivo da execução é a constrição de bens. Assim, não sendo encontrados, a execução é fadada a extinção. Nestas condições, o arresto, que também pode ser on-line, por possui rito específico para a citação do devedor, nos termos do art. 653 e 654 do CPC é a medida mais adequada para a satisfação da obrigação, pois a parte exequente pode se valer de todos os meios legais para a localização de bens passiveis de constrição, a exemplo do arresto on-line. Em face disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requer o que entender de direito, ou querendo, indicar novo endereço para fins de ato citatório. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me concluso para sentença de extinção. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 3594/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
16/02/2016		Outras Decisões DECISÃO Postula a parte exequente a citação por edital (pags. 96/08). Embora seja viável tal medida, sem bens arrestados a mesma se torna infrutífera, visto que o objetivo da execução é a constrição de bens. Assim, não sendo encontrados, a execução é fadada a extinção. Nestas condições, o arresto, que também pode ser on-line, por possui rito específico para a citação do devedor, nos termos do art. 653 e 654 do CPC é a medida mais adequada para a satisfação da obrigação, pois a parte exequente pode se valer de todos os meios legais para a localização de bens passiveis de constrição, a exemplo do arresto on-line. Em face disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requer o que entender de direito, ou querendo, indicar novo endereço para fins de ato citatório. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me concluso para sentença de extinção. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
28/01/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70004515-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/01/2016 14:06
10/11/2015		Conclusos para Despacho
10/11/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70069080-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 10/11/2015 10:39
10/11/2015		Publicado sentença Relação :0173/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 5.518 Página: 62/64
06/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0173/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
06/11/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
06/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
16/10/2015		Expedição de Certidão Certidão - solicitando - devolução - mandado - CEMAN
31/08/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/046577-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2015 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
19/08/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70050257-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/08/2015 14:29
13/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0126/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A56) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração e/ou substabelecimento, Dr. Rodrigo Maia, OAB/AC n. 4058. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), RODRIGO MAIA DE MENDONÇA (OAB 4058/AC)
10/08/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A56) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração e/ou substabelecimento, Dr. Rodrigo Maia, OAB/AC n. 4058.
10/08/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70048412-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 10/08/2015 14:40
31/07/2015		Publicado sentença Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 5.452 Página: 40/41
29/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0121/2015 Teor do ato: F. DO DESPACHO DE PÁG. 76: "...intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação por oficial de justiça ou Carta Precatória, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se." Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
20/07/2015		Mero expediente F. DO DESPACHO DE PÁG. 76: "...intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação por oficial de justiça ou Carta Precatória, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se."
15/07/2015		Publicado sentença Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 5.440 Página: 75/76
15/07/2015		Documento
15/07/2015		Documento
15/07/2015		Documento
15/07/2015		Documento
15/07/2015		Documento
15/07/2015		Documento
13/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0094/2015 Teor do ato: DESPACHO. Processo analisado em correição. Considerando o teor das certidões de págs. 66 e 75, DEFIRO, em parte, o pedido de págs. 73/74, devendo a pesquisa ser efetivada através dos Sistemas RENAJUD e INFOJUD, posto que no INFOSEG não há como fazer pesquisa de endereço. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação. Caso contrário, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação por oficial de justiça ou Carta Precatória, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
19/06/2015		Mero expediente DESPACHO. Processo analisado em correição. Considerando o teor das certidões de págs. 66 e 75, DEFIRO, em parte, o pedido de págs. 73/74, devendo a pesquisa ser efetivada através dos Sistemas RENAJUD e INFOJUD, posto que no INFOSEG não há como fazer pesquisa de endereço. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação. Caso contrário, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação por oficial de justiça ou Carta Precatória, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se.
22/08/2014		Conclusos para Despacho
22/08/2014		Expedição de Certidão Certidão - deixei de expedir mandado - mesmo endereço
22/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70048249-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 22/08/2014 14:40
19/08/2014		Publicado sentença Relação :0136/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 5.221 Página: 62/67
15/08/2014		Expedida/Certificada Relação: 0136/2014 Teor do ato: DESPACHO Postula o Exequente a citação por edital (págs. 68/69), quando só é permitida, nos processo de execução, após o arresto de bens (art. 653 do CPC), o que não é o caso dos autos. Além disso, ainda que a jurisprudência venha admitindo, só o faz quando esgotados todos os meios legais e as diligências possíveis no sentido de localizar o devedor, o que também não é o caso dos autos. Razão disto, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço do Executado para fins de citação ou bens para fins de arresto, sob pena de extinção por desídia. Observo que quanto a intimação dos advogados, para efeito de intimação dos atos processuais, deve ser feita apenas no nome daqueles que tenham a assinatura válida no Sistema (SAJ), ficando INDEFERIDO o pedido quanto àqueles que não tenham aludida assinatura. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Cumprida a determinação, venham-me, incontinenti, para apreciação. Não cumprida, certifique-se e voltem para sentença. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
14/08/2014		Mero expediente DESPACHO Postula o Exequente a citação por edital (págs. 68/69), quando só é permitida, nos processo de execução, após o arresto de bens (art. 653 do CPC), o que não é o caso dos autos. Além disso, ainda que a jurisprudência venha admitindo, só o faz quando esgotados todos os meios legais e as diligências possíveis no sentido de localizar o devedor, o que também não é o caso dos autos. Razão disto, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço do Executado para fins de citação ou bens para fins de arresto, sob pena de extinção por desídia. Observo que quanto a intimação dos advogados, para efeito de intimação dos atos processuais, deve ser feita apenas no nome daqueles que tenham a assinatura válida no Sistema (SAJ), ficando INDEFERIDO o pedido quanto àqueles que não tenham aludida assinatura. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Cumprida a determinação, venham-me, incontinenti, para apreciação. Não cumprida, certifique-se e voltem para sentença.
25/04/2014		Conclusos para Despacho
25/04/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70022006-6 Tipo da Petição: Outros Data: 25/04/2014 15:35
14/04/2014		Publicado sentença Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 5.138 Página: 29/31
10/04/2014		Expedida/Certificada Relação: 0056/2014 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
09/04/2014		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
09/04/2014		Expedição de Certidão Certidão - Citação Positiva - PF - Penhora Negativa
28/02/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2014/009494-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2014 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
24/02/2014		Publicado sentença Relação :0025/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 5.106 Página: 39/40
20/02/2014		Expedida/Certificada Relação: 0025/2014 Teor do ato: DECISÃO 1) Citem-se os executados para que paguem a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito (págs. 32/33), no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 652, caput); 2) Em não havendo pagamento no prazo acima, proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pelo credor na inicial, intimando-se, pessoalmente, os executados ou seus advogados (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 652, §§ 1º, 2º e 4º); 3) Não tendo os executados efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição e o bloqueio de valores em contas dos executados, por intermédio do sistema BACEN-JUD, para satisfazer a execução; 4) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavrando-se o respectivo termo de penhora, ficando dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; 5) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de outro bem para fins de penhora, deve a Secretaria proceder a suspensão do processo (CPC, art. 791, III), pelo prazo de 06 (seis) meses; 6) Para o caso de pagamento no prazo estabelecido no item 1, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzindo-se pela metade para o caso de pagamento integral da dívida (CPC, art. 652-A e parágrafo único); 7) Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Cintia Viana Calazans Salim (OAB 3554/AC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)
20/02/2014		Outras Decisões DECISÃO 1) Citem-se os executados para que paguem a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito (págs. 32/33), no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 652, caput); 2) Em não havendo pagamento no prazo acima, proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pelo credor na inicial, intimando-se, pessoalmente, os executados ou seus advogados (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 652, §§ 1º, 2º e 4º); 3) Não tendo os executados efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição e o bloqueio de valores em contas dos executados, por intermédio do sistema BACEN-JUD, para satisfazer a execução; 4) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavrando-se o respectivo termo de penhora, ficando dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; 5) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de outro bem para fins de penhora, deve a Secretaria proceder a suspensão do processo (CPC, art. 791, III), pelo prazo de 06 (seis) meses; 6) Para o caso de pagamento no prazo estabelecido no item 1, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzindo-se pela metade para o caso de pagamento integral da dívida (CPC, art. 652-A e parágrafo único); 7) Intime-se e cumpra-se.
17/02/2014		Conclusos para Despacho
12/02/2014		Distribuído por Sorteio
26/09/2013		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0017712-13 - Custas Iniciais

Data	Tipo
25/04/2014	Petição
22/08/2014	Pedido de Diligências
10/08/2015	Pedido de Diligências
18/08/2015	Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/11/2015	Pedido de Diligências
28/01/2016	Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/02/2016	Pedido de Diligências
06/09/2016	Pedido de Expedição de Mandado
07/12/2016	Petição
22/02/2017	Pedido de Juntada de Documentos
27/09/2017	Nomeação de Bens à Penhora
23/04/2018	Pedido de Diligências
04/09/2018	Pedido de Diligências
21/12/2018	Pedido de Expedição de Mandado
04/06/2019	Pedido de Diligências
24/09/2019	Petição
28/04/2020	Petição
09/11/2020	Petição
07/12/2020	Pedido de Juntada de Documentos
03/06/2021	Petição
19/11/2021	Petição
23/12/2021	Petição
30/08/2022	Petição
06/09/2022	Petição
14/12/2022	Pedido de Habilitação
15/12/2022	Pedido de Habilitação
07/03/2023	Petição
14/03/2023	Petição
10/04/2023	Petição
18/08/2023	Petição
14/11/2023	Petição
05/02/2024	Petição
08/04/2024	Petição
23/10/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0711914-81.2021.8.01.0001	Cumprimento de sentença	12/11/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre