Credor	Estado do Acre - Procuradoria Geral
Devedor	Gláucio Ney Shiroma Oshiro Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Vandré da Costa Prado

Credor	Estado do Acre - Procuradoria Geral
Devedor	Gláucio Ney Shiroma Oshiro Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Vandré da Costa Prado
Devedora	Meri Cristina Amaral Gonçalves Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento
Devedora	Rita de Cassia Nogueira Lima Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento

Data		Movimento
26/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0008/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
25/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0008/2026 Teor do ato: Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
25/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0008/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
25/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0008/2026 Teor do ato: Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
25/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. Cumpra-se.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70112661-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 03/11/2025 11:45
09/09/2025		Recebidos os autos Recebido em cartório
09/09/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
09/09/2025		Realizado cálculo de custas
09/09/2025		Realizado cálculo de custas
09/09/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0207354-48 - Custas Finais: Gláucio Ney Shiroma Oshiro
08/09/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.08026390-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2025 12:32
20/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, receber o Alvará Judicial nº 09/2025 e se manifestar quanto ao levantamento dos valores devidos.
10/03/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
27/02/2025		Juntada de Outros documentos
27/02/2025		Juntada de Outros documentos
27/02/2025		Juntada de Outros documentos
27/02/2025		Evolução da Classe Processual
24/11/2023		Expedição de alvará de levantamento Trata-se cumprimento de sentença de honorários advocatícios de sucumbência. Os autores realizaram o pagamento dos honorários, conforme documentos de pp. 849/854. Expeça-se alvará, para transferência dos valores em favor da Fazenda Pública, com as cautelas de praxe, observando-se os dados apresentados à p. 857. Em seguida, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que informe o recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
09/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70072689-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/09/2023 13:05
29/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a Fazenda Pública para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da petição e documentos juntados às pp. 848/854.
24/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70038584-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2023 11:16
08/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0018/2023 Data da Disponibilização: 03/05/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 7.291 Página: 65-69
28/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0018/2023 Teor do ato: Intimem-se os devedores, por seus advogados, para impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102AC /), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
04/04/2023		Mero expediente Intimem-se os devedores, por seus advogados, para impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0028/2022 Data da Disponibilização: 21/07/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 7.109 Página: 45-50
19/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0028/2022 Teor do ato: Ante o certificado à p. 405, destaco o dia 12.04.18 às 9h, para realização de audiência de instrução, ocasião em que o requerimento de pp. 378/384 e demais questões pendentes de apreciação serão analisadas.Cientifiquem-se as partes da redesignação e expeçam-se os ofícios e intimações pertinentes.Cadastre-se a audiência na pauta eletrônica.Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
06/06/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70038553-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/06/2022 12:13
22/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Ato ordinatório Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
08/03/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 30/05/2020 17:44:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso do Estado do Acre e negar provimento ao recurso dos autores, nos termos do voto da Relatora." Relatora: Eva Evangelista
26/01/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0123206-17 - Recursos
22/01/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/01/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
16/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70001748-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/01/2020 17:04
12/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70077142-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/11/2019 15:16
31/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 4.467 Página: 50-52
30/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0168/2019 Teor do ato: Nada obstante, não tendo tal item sido objeto de impugnação, intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para que apresentem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo assinalado, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e providências de rotina. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
30/10/2019		Outras Decisões Nada obstante, não tendo tal item sido objeto de impugnação, intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para que apresentem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo assinalado, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e providências de rotina. Cumpra-se.
25/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70066452-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2019 11:01
24/09/2019		Documento
24/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70066312-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/09/2019 18:03
18/09/2019		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0105192-03 - Recursos
16/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70064168-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/09/2019 10:28
09/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/08/2019		Publicado sentença Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 6.425 Página: 70-72
29/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0130/2019 Teor do ato: Isso posto, acolho em parte o pedido, com base no art. 37, § 6º da Constituição Federal, e 27, § 4º da Constituição Estadual, para condenar o Estado do Acre a responder pelos danos morais causados, devendo arcar com o pagamento de indenização no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor, o qual não é tão ínfimo de modo a ensejar verdadeiro incentivo à repetição dos fatos pela parte ré nem tão elevada a ponto de constituir verdadeiro enriquecimento sem causa aos requerentes. O valor da indenização deverá ser atualizado e corrigido a partir da data da publicação da sentença (Súmula n.º 362 do STJ), pelos índices oficiais da caderneta de poupança, a teor do art. 1-F, lei 9.494/97, alterado pelo art. 5º da Lei 11.960/09. Os juros moratórios observarão os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), a contar do evento danoso (Súmula n.º 54, do STJ), qual seja, a data do evento público em que ocorreu a fala governamental. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido atualizado, nos termos do artigo 85, § 3º, CPC, considerando que a causa não demandou maiores complexidades. Anoto, por fim, que que a fixação do quantum em valor inferior ao requerido na inicial não configura sucumbência recíproca, pois o montante deduzido na petição inicial é meramente estimativo (STJ. AgRg nos EDcl no AREsp 184.173/CE, Rel. Min. João O. Noronha, 3ª Turma, DJe 28/06/2013). A Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas, conforme estabelece a norma do art. 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.422/01. Insuscetível de reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inciso II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
23/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019		Julgado procedente em parte do pedido Isso posto, acolho em parte o pedido, com base no art. 37, § 6º da Constituição Federal, e 27, § 4º da Constituição Estadual, para condenar o Estado do Acre a responder pelos danos morais causados, devendo arcar com o pagamento de indenização no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor, o qual não é tão ínfimo de modo a ensejar verdadeiro incentivo à repetição dos fatos pela parte ré nem tão elevada a ponto de constituir verdadeiro enriquecimento sem causa aos requerentes. O valor da indenização deverá ser atualizado e corrigido a partir da data da publicação da sentença (Súmula n.º 362 do STJ), pelos índices oficiais da caderneta de poupança, a teor do art. 1-F, lei 9.494/97, alterado pelo art. 5º da Lei 11.960/09. Os juros moratórios observarão os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), a contar do evento danoso (Súmula n.º 54, do STJ), qual seja, a data do evento público em que ocorreu a fala governamental. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido atualizado, nos termos do artigo 85, § 3º, CPC, considerando que a causa não demandou maiores complexidades. Anoto, por fim, que que a fixação do quantum em valor inferior ao requerido na inicial não configura sucumbência recíproca, pois o montante deduzido na petição inicial é meramente estimativo (STJ. AgRg nos EDcl no AREsp 184.173/CE, Rel. Min. João O. Noronha, 3ª Turma, DJe 28/06/2013). A Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas, conforme estabelece a norma do art. 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.422/01. Insuscetível de reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inciso II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/03/2019		Conclusos para julgamento
16/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70001704-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/01/2019 17:32
11/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70080587-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2018 15:01
21/11/2018		Publicado sentença Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 6.240 Página: 47-49
20/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0173/2018 Teor do ato: Assinalo o prazo de quinze dias para que o requerido apresente suas alegações finais, por meio de memoriais escritos. Tendo em vista o teor do expediente de p. 495, devolvido após a data da audiência, determino a intimação das partes para ciência e manifestação a respeito, no mesmo prazo. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
20/11/2018		Mero expediente Assinalo o prazo de quinze dias para que o requerido apresente suas alegações finais, por meio de memoriais escritos. Tendo em vista o teor do expediente de p. 495, devolvido após a data da audiência, determino a intimação das partes para ciência e manifestação a respeito, no mesmo prazo. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.
23/10/2018		Documento
17/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70070217-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/10/2018 14:12
21/09/2018		Termo Expedido VEF - Audiências - Instrução e Julgamento - Estado
14/09/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70062795-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2018 14:10
22/08/2018		Termo Expedido VEF - Audiências - Instrução e Julgamento - Estado
21/08/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 19/09/2018 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
21/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70056158-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/08/2018 18:07
21/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
07/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70052476-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2018 10:55
03/08/2018		Documento
27/07/2018		Documento
10/07/2018		Documento
29/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/06/2018		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
18/06/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/032847-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2018 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
12/06/2018		Publicado sentença Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 6.136 Página: 53-54
11/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0082/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 21/08/2018 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
11/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/06/2018		Documento
11/06/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 21/08/2018 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
11/06/2018		Carta Expedida Precatória - Inquirição
11/06/2018		Mero expediente Designo o dia 21 de agosto de 2018, às 9h, para continuação da instrução.Cadastre-se a audiência na pauta eletrônica e expeçam-se as intimações pertinentes, observando-se os termos da decisão de pp. 445/447 e demais deliberações proferidas em audiência (p. 452).Encaminhe-se a Carta Precatória, observando-se os prazos de cumprimento e devolução.Intimem-se. Cumpra-se.
24/04/2018		Expedição de Certidão VEF - Certidões - Genérico
23/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70024148-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2018 10:26
13/04/2018		Termo Expedido VEF - Audiências - Instrução e Julgamento - Estado
12/04/2018		Conclusos para Despacho
12/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70021950-9 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 12/04/2018 08:20
11/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/04/2018		Publicado sentença Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 6.095 Página: 61-63
10/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0052/2018 Teor do ato: Diante desse quadro, hei por bem acolher o pedido formulado pelo Procurador Rodrigo Fernandes das Neves, dispensando-o de prestar depoimento como testemunha ou informante nestes autos.Tocante ao inconformismo do réu (pp. 430/436) quanto ao deferimento da redesignação da audiência outrora assinalada para o dia 24.10.17, destaco que o pedido do autor foi apresentado antes da abertura audiência sendo instruído com a respectiva justificativa, autorizando o adiamento, nos termos do art. art. 362, inciso II e §1º, do CPC, sem impedir, ademais, que tais oitivas fossem determinadas pelo Juízo, independente de constarem no rol de uma das partes.Assim, mantenho a realização do referido ato processual. Aguarde-se a audiência de instrução já designada, expedindo-se os atos processuais necessários.Por fim, defiro o adiamento da oitiva requerida à p. 442.Tendo em vista o retorno da Precatória sem cumprimento (pp. 374/378) e não havendo tempo hábil para expedição de nova Carta, aguarde-se a audiência, ocasião em que a parte ré deverá informar se insiste na oitiva da testemunha Alberto Flores Camargo.Retifique-se o nome da testemunha "Adriano Ribeiro", observadas as informações da certidão de p. 438.Promova-se o desapensamento e a baixa dos autos nº 0009983-94.2015, cujo cancelamento já foi determinado.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
10/04/2018		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009983-94.2015.8.01.0001 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
10/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2018		Outras Decisões Diante desse quadro, hei por bem acolher o pedido formulado pelo Procurador Rodrigo Fernandes das Neves, dispensando-o de prestar depoimento como testemunha ou informante nestes autos.Tocante ao inconformismo do réu (pp. 430/436) quanto ao deferimento da redesignação da audiência outrora assinalada para o dia 24.10.17, destaco que o pedido do autor foi apresentado antes da abertura audiência sendo instruído com a respectiva justificativa, autorizando o adiamento, nos termos do art. art. 362, inciso II e §1º, do CPC, sem impedir, ademais, que tais oitivas fossem determinadas pelo Juízo, independente de constarem no rol de uma das partes.Assim, mantenho a realização do referido ato processual. Aguarde-se a audiência de instrução já designada, expedindo-se os atos processuais necessários.Por fim, defiro o adiamento da oitiva requerida à p. 442.Tendo em vista o retorno da Precatória sem cumprimento (pp. 374/378) e não havendo tempo hábil para expedição de nova Carta, aguarde-se a audiência, ocasião em que a parte ré deverá informar se insiste na oitiva da testemunha Alberto Flores Camargo.Retifique-se o nome da testemunha "Adriano Ribeiro", observadas as informações da certidão de p. 438.Promova-se o desapensamento e a baixa dos autos nº 0009983-94.2015, cujo cancelamento já foi determinado.Intimem-se. Cumpra-se.
09/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70020407-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 06/04/2018 09:40
04/04/2018		Documento
02/04/2018		Documento
02/04/2018		Conclusos para Despacho
02/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/03/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70016610-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2018 14:07
21/03/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08008562-5 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2018 14:05
21/03/2018		Documento
13/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2018		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça no tocante a segunda testemunha conforme fls. 415.
13/03/2018		Documento
13/03/2018		Documento
13/03/2018		Documento
13/03/2018		Documento
13/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
22/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/02/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
16/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/02/2018		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
16/02/2018		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
16/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/006349-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2018 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
15/02/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 12/04/2018 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
08/02/2018		Documento
08/02/2018		Documento
08/02/2018		Mero expediente Ante o certificado à p. 405, destaco o dia 12.04.18 às 9h, para realização de audiência de instrução, ocasião em que o requerimento de pp. 378/384 e demais questões pendentes de apreciação serão analisadas.Cientifiquem-se as partes da redesignação e expeçam-se os ofícios e intimações pertinentes.Cadastre-se a audiência na pauta eletrônica.Cumpra-se.
31/01/2018		Expedição de Certidão VEF - Certidões - Genérico
17/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/01/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
19/12/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/12/2017		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
19/12/2017		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
13/12/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/061942-8 Situação: Parcialmente cumprido em 21/03/2018 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
05/12/2017		Conclusos para Decisão
04/12/2017		Publicado sentença Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 6.014 Página: 88-91
01/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0180/2017 Teor do ato: Tendo em vista o feriado de carnaval na data antes assinalada, redesigno a audiência para o dia 29 de março de 2018, às 10h. Proceda-se às intimações necessárias.Após, voltem-me para decisão, quanto ao impedimento alegado à p. 379. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
30/11/2017		Mero expediente Tendo em vista o feriado de carnaval na data antes assinalada, redesigno a audiência para o dia 29 de março de 2018, às 10h. Proceda-se às intimações necessárias.Após, voltem-me para decisão, quanto ao impedimento alegado à p. 379.
28/11/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/11/2017		Documento
30/10/2017		Documento
25/10/2017		Publicado sentença Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 5.991 Página: 64-65
24/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0159/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de redesignação da audiência, como requerido à p. 366.Assim, determino que o processo seja retirado de pauta, redesignando o ato para o dia 14 de fevereiro de 2018 às 10h.Assinalo, outrossim, o prazo de quinze dias para que os autores apresentem manifestação quanto ao pedido de p. 379 e seguintes.Intimem-se com brevidade, voltando-me ao depois, para decisão interlocutória. Advogados(s): Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
24/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/10/2017		Mero expediente Defiro o pedido de redesignação da audiência, como requerido à p. 366.Assim, determino que o processo seja retirado de pauta, redesignando o ato para o dia 14 de fevereiro de 2018 às 10h.Assinalo, outrossim, o prazo de quinze dias para que os autores apresentem manifestação quanto ao pedido de p. 379 e seguintes.Intimem-se com brevidade, voltando-me ao depois, para decisão interlocutória.
24/10/2017		Conclusos para Despacho
24/10/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70079537-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2017 08:24
24/10/2017		Documento
24/10/2017		Apensado ao Processo Apenso o processo 0009983-94.2015.8.01.0001 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
24/10/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70079524-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2017 07:29
23/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/10/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08036413-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 05/10/2017 13:42
11/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/10/2017		Publicado sentença Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 5.979 Página: 99-101
05/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0150/2017 Teor do ato: Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que este Juízo deliberará sobre a oitiva das demais testemunhas. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
03/10/2017		Documento
03/10/2017		Documento
03/10/2017		Documento
02/10/2017		Outras Decisões Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que este Juízo deliberará sobre a oitiva das demais testemunhas. Intimem-se.
28/09/2017		Conclusos para Decisão
25/09/2017		Documento
15/09/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08033262-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 14/09/2017 09:59
14/09/2017		Publicado sentença Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 5.963 Página: 61-63
13/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0134/2017 Teor do ato: ato ordinatório: Intimo as partes e seus advogados, defensores ou procuradores constituídos, para comparecerem à audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, remarcada para o dia 24.10.2017 às 10h, na sala de audiências desta Vara. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
13/09/2017		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
13/09/2017		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
13/09/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/047738-0 Situação: Parcialmente cumprido em 26/10/2017 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
13/09/2017		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
13/09/2017		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo as partes e seus advogados, defensores ou procuradores constituídos, para comparecerem à audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, remarcada para o dia 24.10.2017 às 10h, na sala de audiências desta Vara.
13/09/2017		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 24/10/2017 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
24/08/2017		Documento
24/08/2017		Documento
23/08/2017		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 31/10/2017 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
17/08/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/07/2017		Documento
25/07/2017		Documento
25/07/2017		Documento
17/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/07/2017		Carta Expedida Precatória - Inquirição
17/07/2017		Carta Expedida Precatória - Inquirição
17/07/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/034568-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
06/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/07/2017		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
06/07/2017		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
06/07/2017		Expedição de Ofício 3VF - Ofício para Requisição de Testemunha
04/07/2017		Mero expediente Expeça-se carta precatória, observando-se o teor dos artigos 277 e seguintes do Provimento 16/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça.
04/07/2017		Conclusos para Decisão
04/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/07/2017		Publicado sentença Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 5.913 Página: 56-58
30/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0088/2017 Teor do ato: ato ordinatório: Intimo as partes e seus advogados, defensores ou procuradores constituídos, para comparecerem à audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para o dia 31.10.2017 às 10h, na sala de audiências desta Vara. Advogados(s): Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
29/06/2017		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo as partes e seus advogados, defensores ou procuradores constituídos, para comparecerem à audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para o dia 31.10.2017 às 10h, na sala de audiências desta Vara.
27/06/2017		Publicado sentença Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 5.909 Página: 82-83
26/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0085/2017 Teor do ato: Compulsando os autos verifico que o feito tramita há quase três anos, sem que sequer tenha sido concluída a fase instrutória, atribuído o retardo aos entraves encontrados para a consecução da perícia em assinaturas de documento, acarretando indesejável elastério processual.Diante desse quadro, ademais considerando a existência de outros elementos de prova, bem como a possibilidade de que o questionamento objeto da perícia (p. 266) possa a ser esclarecido por meio do depoimento das testemunhas já arroladas, hei por bem determinar o prosseguimento do feito em seus ulteriores termosDesigno o dia 31 de outubro de 2017 às 10h, para realização da audiência de instrução, observada a decisão de pp. 256/257, sem prejuízo da posterior realização da prova pericial, caso subsista o interesse da parte que a requereu.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
26/06/2017		Mero expediente Compulsando os autos verifico que o feito tramita há quase três anos, sem que sequer tenha sido concluída a fase instrutória, atribuído o retardo aos entraves encontrados para a consecução da perícia em assinaturas de documento, acarretando indesejável elastério processual.Diante desse quadro, ademais considerando a existência de outros elementos de prova, bem como a possibilidade de que o questionamento objeto da perícia (p. 266) possa a ser esclarecido por meio do depoimento das testemunhas já arroladas, hei por bem determinar o prosseguimento do feito em seus ulteriores termosDesigno o dia 31 de outubro de 2017 às 10h, para realização da audiência de instrução, observada a decisão de pp. 256/257, sem prejuízo da posterior realização da prova pericial, caso subsista o interesse da parte que a requereu.Intimem-se. Cumpra-se.
04/04/2017		Conclusos para Despacho
14/03/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70013687-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 14/03/2017 14:28
13/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70012452-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2017 15:21
23/02/2017		Publicado sentença Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 5.830 Página: 36-38
22/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0028/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do expediente de p. 313, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de dez dias, retornando os autos conclusos.Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
22/02/2017		Mero expediente Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do expediente de p. 313, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de dez dias, retornando os autos conclusos.Cumpra-se.
15/02/2017		Documento
09/02/2017		Conclusos para Despacho
09/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/02/2017		Documento
10/01/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/01/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
29/12/2016		Mero expediente Ante o certificado à p.307 reitere-se a solicitação contida no ofício (p. 304).Cumpra-se, com brevidade a fim de evitar a indesejável paralisação do feito.
17/11/2016		Conclusos para Despacho
17/11/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/11/2016		Documento
05/10/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/10/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
03/10/2016		Publicado sentença Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 5.736 Página: 39-42
30/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0174/2016 Teor do ato: Sobrevindo reposta ao Ofício expedido (pp. 296/297), cujo teor noticia a remessa dos autos à Justiça Federal determino a expedição de ofício ao juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, a fim de que informe a viabilidade da disponibilização da Ata de Reunião realizada em 22.05.12, constante nos autos do Inquérito Policial n.º 0200/2012/4, ao ensejo de viabilizar a realização da perícia grafotécnica determinada por este juízo, anexando ao ofício cópia do despacho de p. 285 e do expediente de pp. 296/297.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
28/09/2016		Mero expediente Sobrevindo reposta ao Ofício expedido (pp. 296/297), cujo teor noticia a remessa dos autos à Justiça Federal determino a expedição de ofício ao juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, a fim de que informe a viabilidade da disponibilização da Ata de Reunião realizada em 22.05.12, constante nos autos do Inquérito Policial n.º 0200/2012/4, ao ensejo de viabilizar a realização da perícia grafotécnica determinada por este juízo, anexando ao ofício cópia do despacho de p. 285 e do expediente de pp. 296/297.Intimem-se. Cumpra-se.
02/08/2016		Conclusos para Despacho
02/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/08/2016		Publicado sentença Relação :0137/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 5.695 Página: 63-68
01/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0137/2016 Teor do ato: Sobrevindo a restituição do material encaminhado ao IML, e considerando que realização da perícia depende da disponibilização dos documentos indicados no expediente de p. 293, não respondido até a presente data, determino a expedição de novo ofício à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre, reiterando a requisição do ofício anterior, com ressalva de que os documentos deverão ser encaminhados à esta unidade, observado o prazo já assinalado.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
01/08/2016		Mero expediente Sobrevindo a restituição do material encaminhado ao IML, e considerando que realização da perícia depende da disponibilização dos documentos indicados no expediente de p. 293, não respondido até a presente data, determino a expedição de novo ofício à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre, reiterando a requisição do ofício anterior, com ressalva de que os documentos deverão ser encaminhados à esta unidade, observado o prazo já assinalado.Intimem-se. Cumpra-se.
01/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/08/2016		Documento
26/07/2016		Documento
08/07/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/06/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
30/06/2016		Conclusos para Despacho
30/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/05/2016		Documento
22/04/2016		Mero expediente Despacho
31/03/2016		Documento
22/03/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70015195-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2016 12:27
08/03/2016		Publicado sentença Relação :0039/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Número do Diário: 5.596 Página: 63-67
07/03/2016		Expedida/Certificada Relação: 0039/2016 Teor do ato: DespachoPreviamente ao prosseguimento do feito, a fim de evitar a prática de atos processuais desnecessários, observado o teor do expediente de p. 273, o qual ressalta a necessidade de apresentação de documentos originais, em meio físico, para efetivação da perícia documentoscópica, dada a insubsistência de exames realizados sobre materiais reprografados ou digitalizados, determino a intimação da parte autora para informar quanto à viabilidade de atendimento à exigência manifestada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos para deliberação. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
07/03/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/03/2016		Mero expediente DespachoPreviamente ao prosseguimento do feito, a fim de evitar a prática de atos processuais desnecessários, observado o teor do expediente de p. 273, o qual ressalta a necessidade de apresentação de documentos originais, em meio físico, para efetivação da perícia documentoscópica, dada a insubsistência de exames realizados sobre materiais reprografados ou digitalizados, determino a intimação da parte autora para informar quanto à viabilidade de atendimento à exigência manifestada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos para deliberação.
03/03/2016		Conclusos para Despacho
03/03/2016		Documento
26/02/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/02/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/001516-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2016 Local: Secretaria da 3ª Vara da Fazenda Pública
24/02/2016		Documento
01/02/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/02/2016		Publicado sentença Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 5.573 Página: 56-58
29/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0016/2016 Teor do ato: Conquanto cabíveis embargos de declaração contra decisões interlocutórias, inclusive na esteira do Novo Código de Processo (art. 1.022), entendo que a situação em exame não desafia a oposição dos aclaratórios, pois ausentes quaisquer das situações que autorizam seu manejo. Assim, recebo a peça de pp. 263/264 como simples petição, e, por outra, tendo em vista que a partir das informações prestadas às pp. 263/264 restou melhor esclarecido o objeto da prova pericial requestada, reconsidero, em parte, a decisão de pp. 256/257, para o fim de determinar a realização de perícia grafoctécnica no sentido de certificar se o documento manuscrito constante às pp. 167/168 do Arquivo XIV, da mídia digital depositada em cartório, foi subscrito por alguma das pessoas relacionadas à p. 264, parte final, mediante confrontação grafoscópica. Intimem-se as partes da presente decisão, e, após, cumpram-se as demais providências determinadas às pp. 256/257. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
29/01/2016		Outras Decisões Conquanto cabíveis embargos de declaração contra decisões interlocutórias, inclusive na esteira do Novo Código de Processo (art. 1.022), entendo que a situação em exame não desafia a oposição dos aclaratórios, pois ausentes quaisquer das situações que autorizam seu manejo. Assim, recebo a peça de pp. 263/264 como simples petição, e, por outra, tendo em vista que a partir das informações prestadas às pp. 263/264 restou melhor esclarecido o objeto da prova pericial requestada, reconsidero, em parte, a decisão de pp. 256/257, para o fim de determinar a realização de perícia grafoctécnica no sentido de certificar se o documento manuscrito constante às pp. 167/168 do Arquivo XIV, da mídia digital depositada em cartório, foi subscrito por alguma das pessoas relacionadas à p. 264, parte final, mediante confrontação grafoscópica. Intimem-se as partes da presente decisão, e, após, cumpram-se as demais providências determinadas às pp. 256/257.
19/01/2016		Conclusos para Decisão
19/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/01/2016		Petição
25/11/2015		Expedição de Ofício Ofício - Exame Pericial de Sanidade Mental
22/09/2015		Mero expediente Cumpra-se a parte final da decisão de pp. 256/257, expedindo-se ofício ao Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre para designação de profissional habilitado para consecução da perícia determinada. Com a resposta, voltem-me conclusos.
21/09/2015		Conclusos para Despacho
14/09/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70056147-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2015 11:00
08/09/2015		Juntada de Petição de Apelação 0009983-94.2015.8.01.0001 - Embargos de Declaração
02/09/2015		Publicado sentença Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 5.474 Página: 55-60
01/09/2015		Expedida/Certificada Relação: 0122/2015 Teor do ato: Assim, determino a realização da perícia grafotécnica, a fim de aferir a autenticidade das assinaturas lançadas no documento indicado à p. 222 e se foram subscritas pelas pessoas ali mencionadas, a qual deverá ser realizada por membros da equipe da Polícia Técnica do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, que deverão exercer o encargo independentemente de compromisso. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do laudo, facultando às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
01/09/2015		Outras Decisões Assim, determino a realização da perícia grafotécnica, a fim de aferir a autenticidade das assinaturas lançadas no documento indicado à p. 222 e se foram subscritas pelas pessoas ali mencionadas, a qual deverá ser realizada por membros da equipe da Polícia Técnica do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, que deverão exercer o encargo independentemente de compromisso. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do laudo, facultando às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Cumpra-se.
28/08/2015		Conclusos para Decisão
19/08/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70050717-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2015 15:13
17/08/2015		Publicado sentença Relação :0112/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 5.482 Página: 56/57
14/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0112/2015 Teor do ato: Previamente à análise da produção da prova pericial requerida (p. 222), adstrita à realização de exame grafotécnico (p. 222), determino a intimação da parte autora para melhor esclarecer a pertinência da perícia vindicada, apresentando as informações que julgar necessárias, no prazo de cinco dias. Após, volte-me para saneamento do feito e demais deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
13/08/2015		Mero expediente Previamente à análise da produção da prova pericial requerida (p. 222), adstrita à realização de exame grafotécnico (p. 222), determino a intimação da parte autora para melhor esclarecer a pertinência da perícia vindicada, apresentando as informações que julgar necessárias, no prazo de cinco dias. Após, volte-me para saneamento do feito e demais deliberações. Intime-se. Cumpra-se.
28/07/2015		Conclusos para Decisão
27/07/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70042058-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/07/2015 16:06
14/07/2015		Publicado sentença Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 5.440 Página: 76-80
13/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0094/2015 Teor do ato: Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para manifestação quanto aos novos documentos apresentados (pp. 225/247), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me para saneamento do feito. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
10/07/2015		Mero expediente Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para manifestação quanto aos novos documentos apresentados (pp. 225/247), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me para saneamento do feito.
05/05/2015		Conclusos para Decisão
05/05/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70023956-6 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 04/05/2015 09:38
24/04/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70022017-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 24/04/2015 12:09
24/04/2015		Publicado sentença Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 5.386 Página: 95-98
23/04/2015		Expedida/Certificada Relação: 0047/2015 Teor do ato: Assinalo o prazo de cinco dias afim de que as partes especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Por medida de economia processual, indiquem ainda, desde logo, e se for o caso de produção de prova oral, nome e endereço completos, para a localização das testemunhas, indicando as que necessitarão de ato intimatório e quais poderão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
20/04/2015		Mero expediente Assinalo o prazo de cinco dias afim de que as partes especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Por medida de economia processual, indiquem ainda, desde logo, e se for o caso de produção de prova oral, nome e endereço completos, para a localização das testemunhas, indicando as que necessitarão de ato intimatório e quais poderão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.
27/03/2015		Conclusos para Decisão
18/03/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70013875-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/03/2015 10:25
27/02/2015		Publicado sentença Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 5.349 Página: 74
26/02/2015		Expedida/Certificada Relação: 0027/2015 Teor do ato: ato ordinatório: Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quando apresentada contestação com preliminares do art. 301 ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
26/02/2015		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quando apresentada contestação com preliminares do art. 301 ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
26/01/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70003423-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/01/2015 18:27
26/01/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70003421-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/01/2015 18:25
26/01/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70003420-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/01/2015 18:22
26/01/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70003419-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/01/2015 18:19
26/01/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70003417-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2015 18:16
11/11/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/10/2014		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/10/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2014		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Fazenda Pública
14/10/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/08/2014		Mero expediente 1. Retifique-se o valor da causa no sistema SAJ, observados os termos da emenda apresentada (pp. 83/84). 2. Tendo em vista a certidão de p. 99, mantenham-se depositados em cartório os documentos que instruem o pedido. 3. Por fim, certifique-se se houve desfecho do agravo de instrumento e proceda-se à citação do requerido.
22/08/2014		Conclusos para Despacho
22/08/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/08/2014		Mero expediente Encaminhe-se o ofício com as informações do Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça.
18/08/2014		Conclusos para Despacho
18/08/2014		Expedição de Ofício A Sua Excelência a Senhora Desembargadora Eva Evangelista DD. Relatora - Primeira Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: informações em agravo de instrumento Senhora Desembargadora, Reportando-me ao expediente datado de 08.08.14, recebido na mesma data via malote digital, passo a prestar as informações requisitadas por Vossa Excelência, referentes ao Agravo de Instrumento nº 10000667-77.2014.8.01.0000, no qual figuram como Agravantes Gláucio Ney Shiroma Oshiro, Meri Cristina Amaral Gonçalves e Rita de Cássia Nogueira e Agravado o Estado do Acre, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo à decisão proferida nos autos do processo n.º 0708066-33.2014..8.01.0001. O inconformismo do Agravante se volta contra despacho que determinou a emenda ao valor da causa, atribuído de forma genérica, e que indeferiu a juntada de documentos mediante depósito em cartório de CD-ROM contendo os arquivos. A esse respeito, informo que os autores já emendaram a petição inicial, com a devida correção ao valor da causa, devidamente acolhida por este Juízo. Quanto ao pedido de juntada de documentos físicos, observo no item 2.5 de p. 31 da petição inicial, que os agravantes fundamentaram o pleito na alegação de "impossibilidade de carregamento no sistema de cópia eletrônica integral do processo" que tramitou no Conselho Nacional do Ministério Público. O referido processo possui volume de 351MB, sendo certo e inquestionável que a limitação do sistema de peticionamento eletrônico é de 3 MB (megabytes) por arquivo. Sucede que, como é do conhecimento de Vossa Excelência, e também dos agravantes, que a limitação supra-indicada (3MB) refere-se, em verdade, aos documentos e não ao peticionamento, sendo que este - o peticionamento eletrônico - não possui limitação. Significa dizer, em palavras mais simples que, uma vez alcançado o limite de digitalização de uma determinada peça processual, cabe ao advogado promover a digitalização das peças seguintes, promovendo nova juntada, e assim sucessivamente, até completar o peticionamento, o que demandará maior serviço do advogado, atividade particular que não pode ser transferida à Escrivania do Juízo, sob pena de afronta à isonomia de tratamento processual entre as partes. Embora não se desconheça que documentos com maior extensão demandarão maior tempo de envio, na medida em que precisarão ser fracionados de modo a adequar-se à limitação do sistema, importa consignar que tal circunstância não se presta a justificar a juntada física de documentos, não se amoldando a hipótese à exceção prevista no art. 11, § 5º, da Lei n.º 11.419/2006 porquanto adstrita às situações de inviabilidade técnica de digitalização, que não se subsume ao caso dos autos. Tanto assim, que todos os demais processos em que há documentos que tais, tramitam normalmente por simples peticionamento eletrônico. Não se trata, portanto, de inviabilidade técnica, como previsto na norma de regência. Colocando-me à inteira disposição de Vossa Excelência para quaisquer outras informações, apresento protestos de consideração e apreço. Respeitosamente,
18/08/2014		Conclusos para Decisão
18/08/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/08/2014		Petição
08/08/2014		Documento
08/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70044851-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/08/2014 14:23
08/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70044851-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/08/2014 14:23
04/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70043518-6 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2014 17:05
04/08/2014		Documento Nº Protocolo: WEB1.14.70043518-6 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2014 17:05
01/08/2014		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0028336-38 - Recursos
22/07/2014		Publicado sentença Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 5.204 Página: 50-51
21/07/2014		Expedida/Certificada Relação: 0095/2014 Teor do ato: Com essas considerações, assinalo o prazo de dez dias para que o autor emende a petição inicial, adequando o valor da causa e juntando os demais documentos. Intime-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
18/07/2014		Mero expediente Com essas considerações, assinalo o prazo de dez dias para que o autor emende a petição inicial, adequando o valor da causa e juntando os demais documentos. Intime-se.
18/07/2014		Conclusos para Despacho
17/07/2014		Conclusos para Decisão
14/07/2014		Conclusos para Despacho
14/07/2014		Distribuído por Sorteio
11/07/2014		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0027416-01 - Custas Iniciais

Data	Tipo
01/08/2014	Petição
08/08/2014	Emenda da Inicial
22/01/2015	Contestação
22/01/2015	Pedido de Juntada de Documentos
22/01/2015	Pedido de Juntada de Documentos
22/01/2015	Pedido de Juntada de Documentos
22/01/2015	Pedido de Juntada de Documentos
18/03/2015	Réplica
24/04/2015	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
04/05/2015	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
14/07/2015	Petição
19/08/2015	Petição
14/09/2015	Petição
12/03/2016	Petição
09/03/2017	Petição
14/03/2017	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/09/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
05/10/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
24/10/2017	Petição
24/10/2017	Petição
21/03/2018	Petição
21/03/2018	Petição
06/04/2018	Pedido de Diligências
12/04/2018	Pedido de Redesignação de Audiência
20/04/2018	Pedido de Juntada de Documentos
07/08/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/08/2018	Pedido de Juntada de Documentos
14/09/2018	Petição
10/10/2018	Alegações Finais
22/11/2018	Petição
16/01/2019	Alegações Finais
16/09/2019	Apelação
23/09/2019	Apelação
24/09/2019	Petição
04/11/2019	Razões/Contrarrazões
16/01/2020	Razões/Contrarrazões
06/06/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
24/05/2023	Petição
06/09/2023	Pedido de Expedição de Alvará
17/06/2025	Petição
03/11/2025	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Recebido em	Classe
08/09/2015	Embargos de Declaração Cível  (0009983-94.2015.8.01.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/10/2017	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
31/10/2017	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
12/04/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
21/08/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
19/09/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/02/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/07/2014	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre