Credor	V. Sperotto Importação e Exportação Advogado:  Alessandro Callil de Castro
Devedor	A. R. Souza - EIRELI - ME D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO

Data		Movimento
26/09/2025		Arquivado Definitivamente
19/09/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 31/07/2024 17:50:07 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
01/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/03/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70023663-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/03/2024 11:44
26/09/2025		Arquivado Definitivamente
19/09/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 31/07/2024 17:50:07 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
01/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/03/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70023663-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/03/2024 11:44
26/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
15/02/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
15/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/11/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
07/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
06/11/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70090466-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/11/2023 15:37
21/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/10/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0169346-87 - Recursos
11/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0381/2023 Data da Disponibilização: 11/10/2023 Data da Publicação: 13/10/2023 Número do Diário: 7.400 Página: 43-51
10/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0381/2023 Teor do ato: Percebe-se que a parte embargante alega ter havido vício no julgamento considerando que o julgado teria deixado de seguir entendimento consolidado. Assim, percebe-se que o intuito do embargante é a reforma da decisão em questão. Inexistindo, pois, a contradição apontada pelo recorrente, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
06/10/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Percebe-se que a parte embargante alega ter havido vício no julgamento considerando que o julgado teria deixado de seguir entendimento consolidado. Assim, percebe-se que o intuito do embargante é a reforma da decisão em questão. Inexistindo, pois, a contradição apontada pelo recorrente, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
05/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/08/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70069784-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/08/2023 20:11
25/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
18/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0285/2023 Data da Disponibilização: 18/08/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 7.364 Página: 70/76
16/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0285/2023 Teor do ato: Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB )
16/08/2023		Declarada decadência ou prescrição Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70052139-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 04/07/2023 17:16
29/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0231/2023 Data da Disponibilização: 27/06/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 7.327 Página: 9/10
26/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0231/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte credora requer o reconhecimento de sucessão empresarial conforme consta às fls. 271/285. Embora o Código de Processo Civil não trate especificamente dos requisitos para o reconhecimento da sucessão empresarial em execuções, a jurisprudência brasileira tem estabelecido alguns critérios com base nos princípios da responsabilidade patrimonial e da efetividade da execução. Neste contexto, os elementos considerados pelos tribunais ao analisar a sucessão empresarial em uma execução, em suma, são: continuidade econômica; sucessão de responsabilidades e a confusão entre os quadros sociais. A parte a credora, em seu requerimento, mencionou os requisitos necessários, mas se limitou a afirmar que as empresas S.R. Souza Eirelli, Mult Marcas Ltda. Me e V. Pontes de Lima cumprem tais requisitos, sem qualquer demonstração através de documentos. É sabido que a sucessão empresarial é utilizado para fraudes algumas vezes, entretanto, o reconhecimento de tal instituto deve ocorrer somente quando houver provas cabais nos autos. O que não é o caso em questão. Considerando que a parte credora não trouxe qualquer documento aos autos demonstrando o preenchimento dos requisitos não há qualquer possibilidade de se reconhecer a sucessão no caso. Sendo assim, indefiro o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial. Por fim, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Intimem-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131AC /)
22/06/2023		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte credora requer o reconhecimento de sucessão empresarial conforme consta às fls. 271/285. Embora o Código de Processo Civil não trate especificamente dos requisitos para o reconhecimento da sucessão empresarial em execuções, a jurisprudência brasileira tem estabelecido alguns critérios com base nos princípios da responsabilidade patrimonial e da efetividade da execução. Neste contexto, os elementos considerados pelos tribunais ao analisar a sucessão empresarial em uma execução, em suma, são: continuidade econômica; sucessão de responsabilidades e a confusão entre os quadros sociais. A parte a credora, em seu requerimento, mencionou os requisitos necessários, mas se limitou a afirmar que as empresas S.R. Souza Eirelli, Mult Marcas Ltda. Me e V. Pontes de Lima cumprem tais requisitos, sem qualquer demonstração através de documentos. É sabido que a sucessão empresarial é utilizado para fraudes algumas vezes, entretanto, o reconhecimento de tal instituto deve ocorrer somente quando houver provas cabais nos autos. O que não é o caso em questão. Considerando que a parte credora não trouxe qualquer documento aos autos demonstrando o preenchimento dos requisitos não há qualquer possibilidade de se reconhecer a sucessão no caso. Sendo assim, indefiro o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial. Por fim, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Intimem-se.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70033663-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/05/2023 17:13
02/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0151/2023 Data da Disponibilização: 02/05/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 7.290 Página: 23-31
28/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0151/2023 Teor do ato: Considerando que os valores bloqueados já foram liberados em favor de Antonio Renilson de Souza, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito visando o prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131AC /)
26/04/2023		Outras Decisões Considerando que os valores bloqueados já foram liberados em favor de Antonio Renilson de Souza, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito visando o prosseguimento do feito. Intimem-se.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70016664-8 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2023 09:39
24/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
13/01/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
13/01/2023		Processo Reativado
27/07/2022		Arquivado Definitivamente
19/07/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
04/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0173/2022 Data da Disponibilização: 04/07/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 7.096 Página: 21/26
01/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0173/2022 Teor do ato: Ante o teor da petição de fls. 267/270, verifica-se que a decisão de fls. 187/189, julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade juridica da empresa, desta forma, não há razão para Antonio Renilson de Souza compor o polo passivo desta demanda. Destarte, verifica-se que houve bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, os quais foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, conforme demonstrando pelo comprovante de depósito de fl. 286, razão pela qual, expeça-se alvará em favor de Antonio Renilson de Souza, observando os valores dispostos no depósito supracitado. Cumprida a determinação acima, proceda-se a exclusão de Antonio Renilson de Souza, do polo passivo da demanda. Ante o principio do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 (dias), manifestar-se dos fatos disposto na petição de fls. 271/285, que trata da sucessão empresarial. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
01/07/2022		deferimento Ante o teor da petição de fls. 267/270, verifica-se que a decisão de fls. 187/189, julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade juridica da empresa, desta forma, não há razão para Antonio Renilson de Souza compor o polo passivo desta demanda. Destarte, verifica-se que houve bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, os quais foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, conforme demonstrando pelo comprovante de depósito de fl. 286, razão pela qual, expeça-se alvará em favor de Antonio Renilson de Souza, observando os valores dispostos no depósito supracitado. Cumprida a determinação acima, proceda-se a exclusão de Antonio Renilson de Souza, do polo passivo da demanda. Ante o principio do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 (dias), manifestar-se dos fatos disposto na petição de fls. 271/285, que trata da sucessão empresarial. Publique-se. Intimem-se.
27/04/2022		Juntada de Petição (outras)
26/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70026348-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2022 17:31
20/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70024576-8 Tipo da Petição: Pedido de Impenhorabilidade de Bens Data: 19/04/2022 13:20
19/04/2022		Juntada de Outros documentos
19/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0086/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 7.047 Página: 41/43
18/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0086/2022 Teor do ato: (...) Em seguida, caso seja positiva a pesquisa Conferir documento Renajud de fls.258/261 -, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. (...) Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
18/04/2022		Ato ordinatório (...) Em seguida, caso seja positiva a pesquisa Conferir documento Renajud de fls.258/261 -, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. (...)
18/04/2022		Juntada de Outros documentos
18/04/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
18/04/2022		Juntada de Outros documentos
18/04/2022		Expedição de Ofício Ofício - Transferência de Valores
06/04/2022		Juntada de Outros documentos
23/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
14/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0045/2022 Data da Disponibilização: 14/03/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 7.023 Página: 18/25
10/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0045/2022 Teor do ato: Pelo exposto, considero válida a intimação efetivada às fls. 244, determinando ao Cartório que certifique a ocorrência do decurso de prazo da referida intimação. Após, caso decorrido o prazo sem manifestação, defiro a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente,observando-se os dados bancários de fl. 248. Defiro também a pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da parte executada, caso haja veículos em nome dela, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência. Em seguida, caso seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
09/03/2022		Outras Decisões Pelo exposto, considero válida a intimação efetivada às fls. 244, determinando ao Cartório que certifique a ocorrência do decurso de prazo da referida intimação. Após, caso decorrido o prazo sem manifestação, defiro a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente,observando-se os dados bancários de fl. 248. Defiro também a pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da parte executada, caso haja veículos em nome dela, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência. Em seguida, caso seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70083599-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2021 10:52
13/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0387/2021 Data da Disponibilização: 13/12/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 6.968 Página: 84/85
10/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0387/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 244. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
10/12/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 244.
10/12/2021		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
18/10/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/024940-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2021 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
16/04/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que esta SUSPENSA a expedição de mandados em processos judiciais em todas as comarcas do Estado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID19), conforme Portaria da Presidência nº 301/2021, que declarou o nível de risco em emergência, bandeira Vermelha, para fins de observância dos protocolos de retomada das atividades presenciais previstos na Portaria Conjunta nº 33/2020. Portanto, tão logo ocorra alteração da bandeira as diligências serão expedidas.
13/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70021332-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2021 16:12
12/04/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0126295-53 - Custas Intermediárias
07/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 6.805 Página: 08/09
06/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0084/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 126,00 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), por cada mandado, totalizando o valor de R$ * (*). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
06/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 126,00 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), por cada mandado, totalizando o valor de R$ * (*). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
05/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70019155-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 05/04/2021 15:46
26/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 6.799 Página: 30/31
25/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0073/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de fl.227. Advogados(s): Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
25/03/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de fl.227.
28/01/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
28/01/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO538571540BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Intimação do Devedor - sobre bloqueio de ativos - BacenJud - NCPC - Ato Ordinatório - Provi Destinatário : Antonio Renilson de Souza
21/12/2020		Expedição de Carta Postal - Intimação do Devedor - sobre bloqueio de ativos - BacenJud - NCPC - Ato Ordinatório - Provimento COGER nº 13-2016, item F5; G6
14/12/2020		Juntada de Outros documentos
25/11/2020		Juntada de Outros documentos
19/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 6.720 Página: 47/55
18/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0317/2020 Teor do ato: Proceda a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao SISBAJUD. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores, mantenha-se o processo suspenso. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
17/11/2020		Bloqueio/penhora on line Proceda a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao SISBAJUD. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores, mantenha-se o processo suspenso. Publique-se. Intimem-se.
17/11/2020		Conclusos para Despacho
16/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70063002-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/11/2020 11:59
27/09/2019		Execução frustrada
27/09/2019		Publicado sentença Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 6.444 Página: 46/47
26/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0249/2019 Teor do ato: Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, onde a parte autora fundamenta seu pedido no fato de não ter conseguido encontrar bens da empresa passíveis de penhora. Pois bem, inicialmente cumpre destacar que as sociedades empresárias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, distinta da de seus membros, e que lhes é atribuída pelo Código Civil de 2002 (art. 44, II e 982). Tal distinção entre sociedade empresária e de seus membros, entretanto, não pode ser utilizada com fins escusos, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica, gerando então, a responsabilidade civil dos membros da sociedade. Neste contexto, verifica-se que a desconsideração da personalidade jurídica é instituto previsto no art. 50 do CC, in verbis: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.  Pelo dispositivo legal, percebe-se que a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer nos casos em que ficar comprovado o abuso da personalidade, especificando a lei que tal abuso ocorre em duas situações: a) desvio de finalidade; b) confusão patrimonial. O desvio de finalidade pode ser caracterizado como ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica. A confusão patrimonial, por sua vez, ocorre quando da inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas Vale ressaltar que para a desconsideração da personalidade jurídica (autônoma), no âmbito de obrigações civis ou comerciais, adota-se a "teoria maior", vale dizer, sendo necessário observar-se, de forma objetiva, a ocorrência dos requisitos referidos, para que se possam alcançar os bens pessoais dos sócios ou do administrador, não bastando a insuficiência de bens da sociedade. Tal afirmação já foi confirmada pelo Enunciado 146 da II Jornada de Direito Civil do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual  "Nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50." No caso em questão, a parte autora não demonstrou a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas na lei, fundamentando seu pedido simplesmente no fato de não ter encontrado bens passíveis de penhora. Tais fundamentos não são suficientes para o deferimento do pedido, uma vez que não preenche o requisito legal. Por fim, vale destacar que a súmula 435 do STJ citada pelo autor não se aplica ao caso em questão por ser específica a execuções fiscais, sendo certo que a existência de normas processuais específicas, que tutelem determinados tipos de bens materiais, tem o condão de obstar a aplicação do instituto previsto na lei geral (CPC), demonstrando-se eventual incompatibilidade. O princípio da especialidade atrai a incidência da norma específica, aplicando-se a norma geral subsidiariamente e apenas se não houver conflito. É exatamente com base nessa premissa fundamental que se aponta absoluta incompatibilidade entre o procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC e o processo de execução fiscal (Lei 6.830/80). Não se pode, entretanto, aplicar entendimento específico de execução fiscal para o caso, já que os procedimento e objetivos da lei são outros. Tanto é que a despeito da existência de tal súmula, o STJ considerou necessária a efetiva comprovação de fraude, abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para que se aplique a desconsideração da personalidade jurídica, não se podendo aceitar como tal a mera insolvência da pessoa jurídica ou dissolução irregular da empresa, conforme bem apontado pelos ministros Massami Uyeda e Luis Felipe Salomão, relatores do REsp 1200850/SP e do AgRg no AREsp 159889/SP, respectivamente. Assim, ante todo o entendimento exposto aliado a falta de provas quanto a confusão patrimonial ou desvio de função, tenho por improcedente o pedido do autor, e julgo improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica realizado pela parte autora. Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora(art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
23/09/2019		Outras Decisões Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, onde a parte autora fundamenta seu pedido no fato de não ter conseguido encontrar bens da empresa passíveis de penhora. Pois bem, inicialmente cumpre destacar que as sociedades empresárias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, distinta da de seus membros, e que lhes é atribuída pelo Código Civil de 2002 (art. 44, II e 982). Tal distinção entre sociedade empresária e de seus membros, entretanto, não pode ser utilizada com fins escusos, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica, gerando então, a responsabilidade civil dos membros da sociedade. Neste contexto, verifica-se que a desconsideração da personalidade jurídica é instituto previsto no art. 50 do CC, in verbis: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.  Pelo dispositivo legal, percebe-se que a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer nos casos em que ficar comprovado o abuso da personalidade, especificando a lei que tal abuso ocorre em duas situações: a) desvio de finalidade; b) confusão patrimonial. O desvio de finalidade pode ser caracterizado como ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica. A confusão patrimonial, por sua vez, ocorre quando da inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas Vale ressaltar que para a desconsideração da personalidade jurídica (autônoma), no âmbito de obrigações civis ou comerciais, adota-se a "teoria maior", vale dizer, sendo necessário observar-se, de forma objetiva, a ocorrência dos requisitos referidos, para que se possam alcançar os bens pessoais dos sócios ou do administrador, não bastando a insuficiência de bens da sociedade. Tal afirmação já foi confirmada pelo Enunciado 146 da II Jornada de Direito Civil do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual  "Nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50." No caso em questão, a parte autora não demonstrou a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas na lei, fundamentando seu pedido simplesmente no fato de não ter encontrado bens passíveis de penhora. Tais fundamentos não são suficientes para o deferimento do pedido, uma vez que não preenche o requisito legal. Por fim, vale destacar que a súmula 435 do STJ citada pelo autor não se aplica ao caso em questão por ser específica a execuções fiscais, sendo certo que a existência de normas processuais específicas, que tutelem determinados tipos de bens materiais, tem o condão de obstar a aplicação do instituto previsto na lei geral (CPC), demonstrando-se eventual incompatibilidade. O princípio da especialidade atrai a incidência da norma específica, aplicando-se a norma geral subsidiariamente e apenas se não houver conflito. É exatamente com base nessa premissa fundamental que se aponta absoluta incompatibilidade entre o procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC e o processo de execução fiscal (Lei 6.830/80). Não se pode, entretanto, aplicar entendimento específico de execução fiscal para o caso, já que os procedimento e objetivos da lei são outros. Tanto é que a despeito da existência de tal súmula, o STJ considerou necessária a efetiva comprovação de fraude, abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para que se aplique a desconsideração da personalidade jurídica, não se podendo aceitar como tal a mera insolvência da pessoa jurídica ou dissolução irregular da empresa, conforme bem apontado pelos ministros Massami Uyeda e Luis Felipe Salomão, relatores do REsp 1200850/SP e do AgRg no AREsp 159889/SP, respectivamente. Assim, ante todo o entendimento exposto aliado a falta de provas quanto a confusão patrimonial ou desvio de função, tenho por improcedente o pedido do autor, e julgo improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica realizado pela parte autora. Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora(art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70037935-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 11/06/2019 14:33
30/05/2019		Publicado sentença Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 6.362 Página: 16/19
29/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0129/2019 Teor do ato: Considerando a recente alteração promovida pela Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019, que trouxe conceitos específicos para os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica, e em cumprimento ao princípio da cooperação e da não surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar em qual dos requisitos sua causa de pedir se enquadra, bem como justificar as provas que pretende produzir. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
27/05/2019		Outras Decisões Considerando a recente alteração promovida pela Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019, que trouxe conceitos específicos para os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica, e em cumprimento ao princípio da cooperação e da não surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar em qual dos requisitos sua causa de pedir se enquadra, bem como justificar as provas que pretende produzir. Intimem-se.
22/02/2019		Conclusos para Despacho
22/02/2019		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, e art. 3º, da Resolução CNJ n. 244/2016, e o art. 1º, da Portaria Conjunta n. 9/2018, os prazos processuais estão suspensos do dia 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019. Certifico, também, a ocorrência de feriado local no dia 23/01 (Dia do Evangélico), que conforme Portaria nº 03, de 21 de janeiro de 2019, publicado no DJE nº 6.280, de 23.1.2019, fl. 75, do TJAC, transferiu o gozo do feriado supracitado para o dia 25/01/2019 (sexta-feira); neste dia os prazos processuais ficaram suspensos. Certifico, ainda, que decorreu o prazo sem que a parte ré se manifestasse acerca da presente ação.
29/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70004021-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/01/2019 18:32
24/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/01/2019		Documento
11/12/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/071699-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
07/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/11/2018		Documento
22/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/10/2018		Publicado sentença Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 6.216 Página: 32/37
11/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0251/2018 Teor do ato: Com efeito, a exigência de propositura de uma ação autônoma acarretaria maior morosidade ao feito, retardando ainda mais a satisfação dos direitos do credor; o que não se observa na desconsideração declarada por meio de um mero incidente, no bojo dos próprios autos. Desta forma, como o próprio instituo sugere, a desconsideração da personalidade jurídica deverá ser processada como incidente nos próprios autos, nos termos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Pelo exposto, mantenho a decisão de p. 186 por seus próprios fundamentos,até mesmo pela inexistência da interposição de recurso, inexistindo no ordenamento tal possibilidade de reforma das decisões judiciais por meio de pedido de "reconsideração". Por fim, determino à Secretaria que proceda citação dos sócios. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
11/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
21/09/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/054331-9 Situação: Parcialmente cumprido em 23/10/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
12/09/2018		Outras Decisões Com efeito, a exigência de propositura de uma ação autônoma acarretaria maior morosidade ao feito, retardando ainda mais a satisfação dos direitos do credor; o que não se observa na desconsideração declarada por meio de um mero incidente, no bojo dos próprios autos. Desta forma, como o próprio instituo sugere, a desconsideração da personalidade jurídica deverá ser processada como incidente nos próprios autos, nos termos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Pelo exposto, mantenho a decisão de p. 186 por seus próprios fundamentos,até mesmo pela inexistência da interposição de recurso, inexistindo no ordenamento tal possibilidade de reforma das decisões judiciais por meio de pedido de "reconsideração". Por fim, determino à Secretaria que proceda citação dos sócios. Intimem-se.
26/07/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70049631-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/07/2018 12:22
26/07/2018		Publicado sentença Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 1.163 Página: 23-26
25/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0187/2018 Teor do ato: Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, determinando-se a citação do sócio e da executada, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil para manifestarem-se no prazo de 15(quinze) dias, requerendo e especificando desde logo as provas que pretendem produzir. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
24/07/2018		Outras Decisões Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, determinando-se a citação do sócio e da executada, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil para manifestarem-se no prazo de 15(quinze) dias, requerendo e especificando desde logo as provas que pretendem produzir. Publique-se. Intimem-se.
23/07/2018		Conclusos para Despacho
23/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70048283-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 23/07/2018 07:37
19/07/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2018		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
19/07/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
15/07/2018		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
09/07/2018		Publicado sentença Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 09/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 6.150 Página: 49/56
05/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0170/2018 Teor do ato: O pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deverá conter a indicação das provas a serem produzidas pelo Requerente, garantindo o tratamento isonômico entre as partes, já que o art. 135 estabelece a mesma exigência ao Requerido. Estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Indique ainda os sócios, sua qualificação e endereço para fins de citação, colacionando aos autos a situação da empresa executada na junta comercial e Estatuto Social. Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a autora adequar o pleito nos termos supra citados. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
04/07/2018		Outras Decisões O pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deverá conter a indicação das provas a serem produzidas pelo Requerente, garantindo o tratamento isonômico entre as partes, já que o art. 135 estabelece a mesma exigência ao Requerido. Estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Indique ainda os sócios, sua qualificação e endereço para fins de citação, colacionando aos autos a situação da empresa executada na junta comercial e Estatuto Social. Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a autora adequar o pleito nos termos supra citados. Publique-se. Intime-se.
04/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70035380-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2018 17:24
14/05/2018		Conclusos para Despacho
14/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70029955-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2018 17:41
10/05/2018		Publicado sentença Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 6.115 Página: 17/22
09/05/2018		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
09/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0120/2018 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 142/143 uma vez que o oficial de justiça já constatou que a empresa ré não funciona mais no local, bem como que o que se busca é bens passíveis de penhora e quanto a isso o oficial afirmou não ser da empresa os bens que encontrou.Assim, para requerer a repetição da diligencia deve a parte credora comprovar que as informações prestadas pelo oficial de justiça estão equivocadas, o que não aconteceu.Neste contexto, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, apresentar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
08/05/2018		Outras Decisões Indefiro o pedido de fls. 142/143 uma vez que o oficial de justiça já constatou que a empresa ré não funciona mais no local, bem como que o que se busca é bens passíveis de penhora e quanto a isso o oficial afirmou não ser da empresa os bens que encontrou.Assim, para requerer a repetição da diligencia deve a parte credora comprovar que as informações prestadas pelo oficial de justiça estão equivocadas, o que não aconteceu.Neste contexto, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, apresentar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Intimem-se.
28/03/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70018259-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2018 17:30
27/03/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/03/2018		Publicado sentença Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 6.075 Página: 33/34
08/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0049/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl.138. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
08/03/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl.138.
08/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Negativa
08/03/2018		Documento
12/01/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/000959-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
06/12/2017		Publicado sentença Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 6.016 Página: 16/22
05/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0228/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de intimação pessoal,nos termos requeridos às fls. 130/132, devendo o devedor ser intimado ao adimplemento da proposta homologada, acrescida da correção monetária. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
05/12/2017		Outras Decisões Defiro o pedido de intimação pessoal,nos termos requeridos às fls. 130/132, devendo o devedor ser intimado ao adimplemento da proposta homologada, acrescida da correção monetária. Intimem-se.
06/09/2017		Conclusos para Despacho
06/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70065840-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/09/2017 15:45
28/08/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/08/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2017		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
08/08/2017		Publicado sentença Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 5.939 Página: 34/44
07/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0149/2017 Teor do ato: Ante a petição de fls. 120/124, proceda-se a retificação ao valor da causa, observando o valor mencionado às fls. 122.Cumprida a determinação acima, intime-se da parte devedora para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado da execução (CPC, arts. 652, § 3º, 600, IV, e 601). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
04/08/2017		Outras Decisões Ante a petição de fls. 120/124, proceda-se a retificação ao valor da causa, observando o valor mencionado às fls. 122.Cumprida a determinação acima, intime-se da parte devedora para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado da execução (CPC, arts. 652, § 3º, 600, IV, e 601). Publique-se. Intimem-se.
28/06/2017		Conclusos para Despacho
23/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70042441-1 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2017 11:46
16/06/2017		Publicado sentença Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 16/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 5.902 Página: 21/22
14/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0101/2017 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de resposta de ofícios expedidos (fls. 114/117). Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC)
12/06/2017		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de resposta de ofícios expedidos (fls. 114/117).
12/06/2017		Documento
01/06/2017		Documento
31/05/2017		Documento
31/05/2017		Documento
24/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
24/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
24/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
24/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
17/05/2017		Publicado sentença Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: Nº 5.881 Página: 19/27
16/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0075/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 100/102, devendo a Secretaria expedir ofício as cooperativas de créditos mencionadas na referida petição.Indefiro o pedido de fls. 103/107, pois os bens indicados são de propriedade do empresário (pessoal física) e, conforme mencionado na decisão de fls. 98, a parte executada é uma EIRELI, isso significa dizer que a pessoa física não responde pela dívida da pessoa jurídica (empresa) e vice-versa, há que haver o respeito as duas personalidades distintas. Na sociedade limitada, o patrimônio do titular da empresa, não se confunde com os bens da empresa. Ressalvado os casos de desconsideração da personalidade jurídica que não é o caso dos autos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC)
15/05/2017		Outras Decisões Defiro o pedido de fls. 100/102, devendo a Secretaria expedir ofício as cooperativas de créditos mencionadas na referida petição.Indefiro o pedido de fls. 103/107, pois os bens indicados são de propriedade do empresário (pessoal física) e, conforme mencionado na decisão de fls. 98, a parte executada é uma EIRELI, isso significa dizer que a pessoa física não responde pela dívida da pessoa jurídica (empresa) e vice-versa, há que haver o respeito as duas personalidades distintas. Na sociedade limitada, o patrimônio do titular da empresa, não se confunde com os bens da empresa. Ressalvado os casos de desconsideração da personalidade jurídica que não é o caso dos autos. Publique-se. Intime-se.
26/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70025585-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2017 16:42
22/03/2017		Conclusos para Despacho
22/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70015298-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2017 17:22
08/03/2017		Publicado sentença Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 5.836 Página: 39/47
07/03/2017		Expedida/Certificada Relação: 0032/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 94/96, considerando que a empresa a qual menciona a referida petição não é a parte executada, muito embora mencione que o Sr. Antônio estivesse sentado na frente do imóvel, em nada comprova a propriedade da referida empresa, tampouco Antônio é parte nesse feito. Observe o exequente que o direcionamento da presente execução é em face a A. R. SOUZA - EIRELI - ME, pessoal juridica distinta da firma individual, mas sociedade unipessoal de responsabilidade limitada(EIRELI), responsabilidade essa que o exequente ressalta desde a inicial. Assim sendo concedo o prazo de 10 (dez) dias para indicar bens passiveis de penhora, pertecentes a empresa supra, ou requeira o que entender de direito para o momento processual.Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a decisão de fls. 76, a partir do 2º (segundo) parágrafo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
02/03/2017		Outras Decisões Indefiro o pedido de fls. 94/96, considerando que a empresa a qual menciona a referida petição não é a parte executada, muito embora mencione que o Sr. Antônio estivesse sentado na frente do imóvel, em nada comprova a propriedade da referida empresa, tampouco Antônio é parte nesse feito. Observe o exequente que o direcionamento da presente execução é em face a A. R. SOUZA - EIRELI - ME, pessoal juridica distinta da firma individual, mas sociedade unipessoal de responsabilidade limitada(EIRELI), responsabilidade essa que o exequente ressalta desde a inicial. Assim sendo concedo o prazo de 10 (dez) dias para indicar bens passiveis de penhora, pertecentes a empresa supra, ou requeira o que entender de direito para o momento processual.Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a decisão de fls. 76, a partir do 2º (segundo) parágrafo. Publique-se. Intimem-se.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
25/11/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70076780-6 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 21/11/2016 10:07
25/11/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70074906-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/11/2016 16:12
23/11/2016		Documento
14/11/2016		Publicado sentença Relação :0149/2016 Data da Disponibilização: 14/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 5.763 Página: 32/35
11/11/2016		Expedida/Certificada Relação: 0149/2016 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
10/11/2016		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
10/11/2016		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Negativa
10/11/2016		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Negativa
10/11/2016		Documento
09/11/2016		Publicado sentença Relação :0145/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 5.760 Página: 12/21
08/11/2016		Expedida/Certificada Relação: 0145/2016 Teor do ato: Em que pese o exequente trazer fundamentação quanto a executada ser uma firma individual pugnando pela penhora de bens da pessoa natural, tem-se que contraditoriamente noticia que se trata de uma EIRELI, que se sabe é empresa constituída de forma diferente da firma individual, com personalidade jurídica distinta, assim sendo indefiro o pleito, assinalando o prazo de 10(dez) dias para que o exequente esclareça o pleito, ou indique bens à penhora . Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
19/10/2016		Mero expediente Em que pese o exequente trazer fundamentação quanto a executada ser uma firma individual pugnando pela penhora de bens da pessoa natural, tem-se que contraditoriamente noticia que se trata de uma EIRELI, que se sabe é empresa constituída de forma diferente da firma individual, com personalidade jurídica distinta, assim sendo indefiro o pleito, assinalando o prazo de 10(dez) dias para que o exequente esclareça o pleito, ou indique bens à penhora . Publique-se. Intime-se.
30/08/2016		Conclusos para Despacho
18/07/2016		Conclusos para Decisão
18/07/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70046176-6 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 16/07/2016 10:22
15/07/2016		Publicado sentença Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 5.683 Página: 37/45
14/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0097/2016 Teor do ato: Considerando o teor negativa da pesquisa de valores por intermédio do Bacenjud de fls. 72/74, ensejo à parte exequente o prazo de 15(quinze) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito.Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
13/07/2016		Outras Decisões Considerando o teor negativa da pesquisa de valores por intermédio do Bacenjud de fls. 72/74, ensejo à parte exequente o prazo de 15(quinze) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito.Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Intimem-se. Cumpra-se.
07/07/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/037855-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2016 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
07/07/2016		Conclusos para Decisão
08/06/2016		Documento
20/04/2016		Documento
18/04/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70023360-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/04/2016 09:31
13/04/2016		Publicado sentença Relação :0054/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 5.619 Página: 58/69
12/04/2016		Expedida/Certificada Relação: 0054/2016 Teor do ato: a) intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizado, com a inclusão da multa do artigo 475-J do CPC, bem como o valor dos honorários fixados acima; Advogados(s): Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
12/04/2016		Ato ordinatório a) intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizado, com a inclusão da multa do artigo 475-J do CPC, bem como o valor dos honorários fixados acima;
12/04/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
10/03/2016		Documento
10/03/2016		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ458268539BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação para Pagamento - Execução de Título Judicial - Art. 475 - J - CPC Destinatário : A. R. Souza - EIRELI - ME
26/02/2016		Carta Expedida Postal - Intimação para Pagamento - Execução de Título Judicial - Art. 475 - J - CPC
18/12/2015		Publicado sentença Relação :0254/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 21/12/2015 Número do Diário: 5.545 Página: 24/31
17/12/2015		Expedida/Certificada Relação: 0254/2015 Teor do ato: Decisão Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 475-J), bem como incidência de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença que, desde já, fixo em 10% sobre o valor da execução. Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário do débito, determino: a) intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizado, com a inclusão da multa do artigo 475-J do CPC, bem como o valor dos honorários fixados acima; b) após, retifique-se o valor da causa e requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD; c) ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, dispensada a lavratura do termo de penhora e também a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; d) frustrado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando, desde logo, nomeado um dos avaliadores cadastrados perante a Secretaria da Vara para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, §2º, CPC); e) realizada a penhora e, se necessária, feita a avaliação, intime-se a parte Executada a oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, §1º, CPC); Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
17/12/2015		Classe Processual alterada para #{tipo}
14/12/2015		Outras Decisões Decisão Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 475-J), bem como incidência de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença que, desde já, fixo em 10% sobre o valor da execução. Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário do débito, determino: a) intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizado, com a inclusão da multa do artigo 475-J do CPC, bem como o valor dos honorários fixados acima; b) após, retifique-se o valor da causa e requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD; c) ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, dispensada a lavratura do termo de penhora e também a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; d) frustrado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando, desde logo, nomeado um dos avaliadores cadastrados perante a Secretaria da Vara para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, §2º, CPC); e) realizada a penhora e, se necessária, feita a avaliação, intime-se a parte Executada a oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, §1º, CPC); Intime-se. Cumpra-se.
24/11/2015		Conclusos para Despacho
24/11/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70071923-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/11/2015 14:03
24/11/2015		Processo Reativado
28/08/2015		Arquivado Definitivamente
28/08/2015		Publicado sentença Relação :0194/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 5.471 Página: 51/55
27/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0194/2015 Teor do ato: Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50 (ratificado às fls. 56) para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Considerando o disposto no art. 26, § 2º, do CPC e na Lei Estadual n.º 1422, de 18.12.2001, com a nova redação dada pela Lei 2.533, de 29.12.2011, condeno a parte devedora no pagamento das custas processuais, suspendendo a condenação em face da assistência judiciária gratuita deferida nestes autos. Arquivem-se, com as anotações de praxe. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
26/08/2015		Julgado procedente o pedido Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50 (ratificado às fls. 56) para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Considerando o disposto no art. 26, § 2º, do CPC e na Lei Estadual n.º 1422, de 18.12.2001, com a nova redação dada pela Lei 2.533, de 29.12.2011, condeno a parte devedora no pagamento das custas processuais, suspendendo a condenação em face da assistência judiciária gratuita deferida nestes autos. Arquivem-se, com as anotações de praxe.
17/07/2015		Documento
15/07/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
15/07/2015		Documento
15/07/2015		Conclusos para julgamento
15/07/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70042082-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/07/2015 16:55
13/07/2015		Outras Decisões Defiro os benefícios da assistência judiciária ao executado(CF, artigo 5º, inciso LXXIV). Nesse contexto, ensejo ao exequente o prazo de 5(cinco) dias para informar a respeito do interesse em homologação de acordo proposto. Intime-se.
13/07/2015		Publicado sentença Relação :0161/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 5439 Página: 45/49
10/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0161/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos - fls.49/52. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
09/07/2015		Conclusos para julgamento
09/07/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70041120-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/07/2015 17:11
09/07/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos - fls.49/52.
09/07/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70040984-4 Tipo da Petição: Proposição de Acordo Data: 09/07/2015 11:46
05/05/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/023411-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2015 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
29/04/2015		Publicado sentença Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 5389 Página: 58/66
28/04/2015		Expedida/Certificada Relação: 0098/2015 Teor do ato: Recebo a emenda. Determino ao Cartório que retifique a classe para fazer constar ação monitória. O pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 1.102-C, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
28/04/2015		Classe Processual alterada para #{tipo} Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Monitória.
20/04/2015		Outras Decisões Recebo a emenda. Determino ao Cartório que retifique a classe para fazer constar ação monitória. O pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 1.102-C, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
17/04/2015		Conclusos para Despacho
15/04/2015		Conclusos para Despacho
15/04/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70019569-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/04/2015 11:53
13/04/2015		Publicado sentença Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 5.377 Página: 48/59
09/04/2015		Expedida/Certificada Relação: 0080/2015 Teor do ato: Os títulos apresentados, não constituem documentos suficientes para embasar uma execução de título extrajudicial(art. 585 do CPC). Desta forma, ensejo o prazo de 10(dez) dias para que se faça a emenda à inicial, trazendo o título adequado à ação proposta, ou ainda que se adeque a ação ao documento que represente a relação negocial. Intime-se. Advogados(s): Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC)
30/03/2015		Mero expediente Os títulos apresentados, não constituem documentos suficientes para embasar uma execução de título extrajudicial(art. 585 do CPC). Desta forma, ensejo o prazo de 10(dez) dias para que se faça a emenda à inicial, trazendo o título adequado à ação proposta, ou ainda que se adeque a ação ao documento que represente a relação negocial. Intime-se.
27/03/2015		Conclusos para Despacho
27/03/2015		Distribuído por Sorteio
24/03/2015		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0040132-39 - Custas Iniciais

Data	Tipo
14/04/2015	Emenda da Inicial
09/07/2015	Proposição de Acordo
09/07/2015	Pedido de Diligências
14/07/2015	Pedido de Homologação de Acordo
23/11/2015	Pedido de Cumprimento de Sentença
18/04/2016	Pedido de Cumprimento de Sentença
16/07/2016	Nomeação de Bens à Penhora
09/11/2016	Pedido de Diligências
21/11/2016	Nomeação de Bens à Penhora
20/03/2017	Petição
25/04/2017	Petição
22/06/2017	Petição
04/09/2017	Petição
27/03/2018	Petição
11/05/2018	Petição
30/05/2018	Petição
23/07/2018	Pedido de Diligências
26/07/2018	Pedido de Diligências
28/01/2019	Pedido de Juntada de Documentos
11/06/2019	Pedido de Prosseguimento do Feito
16/11/2020	Petição
05/04/2021	Pedido de Diligências
13/04/2021	Petição
17/12/2021	Petição
19/04/2022	Pedido de Impenhorabilidade de Bens
26/04/2022	Petição
13/03/2023	Informações
09/05/2023	Pedido de Diligências
04/07/2023	Pedido de Diligências
28/08/2023	Embargos de Declaração
06/11/2023	Apelação
26/03/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/12/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
28/04/2015	Correção	Monitória	Cível	-
27/03/2015	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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