Credor	Petrobrás Distribuidora S/A Advogada:  KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  LEONARDO MENDES CRUZ
Devedor	Via Verde Transportes Ltda Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Rodrigo de Araujo Lima   Advogado:  Lucas de Olveira Castro   Advogado:  Keldheky Maia da Silva

Data		Movimento
15/10/2021		Arquivado Definitivamente
15/10/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
25/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 6.896 Página: 64-66
19/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0174/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC)
19/08/2021		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
15/10/2021		Arquivado Definitivamente
15/10/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
25/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 6.896 Página: 64-66
19/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0174/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC)
19/08/2021		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
13/08/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 28/05/2020 20:07:04 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EM VERBA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. LITIGIOSIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A aprovação do plano de credores opera novação dos créditos e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo judicial, nos termos do que dispõe o art. 59, caput e § 1º, da Lei n. 11.101/2005, o que faz com que o processo de execução individual seja extinto. 2. Durante a tramitação da ação executiva, informou a executada/Apelante que se encontra em recuperação judicial, estando a exequente na relação de credores constante do plano de recuperação da respectiva ação, logo, escorreita a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, na medida em que a questão de fundo sequer foi apreciada na ação executiva. 3. Na esteira dos precedentes firmados no âmbito desta Câmara Cível, são devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito, em recuperação judicial, for impugnado, posto que enseja caracterização da litigiosidade ao processo. No caso dos autos, porém, não houve impugnação, sendo imperiosa a exclusão sentencial da verba condenatória sucumbencial. 4. Apelação parcialmente provida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0703567-69.2015.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco - Acre, 21 de maio de 2020. Relator: Luís Camolez
27/09/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/09/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
27/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
27/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70066918-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/09/2019 13:28
20/09/2019		Publicado sentença Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 6.438 Página: 29-30
18/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0173/2019 Teor do ato: Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC)
17/09/2019		Ato ordinatório Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70063185-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/09/2019 16:05
22/08/2019		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0103959-89 - Recursos
20/08/2019		Publicado sentença Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 6.416 Página: 16-20
16/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0151/2019 Teor do ato: 1. Via Verde Transporte Ltda opôs embargos declaratórios da sentença prolatada por este juízo às fls. 332/333, alegando contradição no julgado, tendo em vista que a sentença reconheceu a perda superveniente do interesse de agir, porém condenou à executada (parte contraria executada) arque com os honorários de sucumbência. Sabe-se que nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no caso o executado(princípio da causalidade). A extinção da execução, por impossibilidade de expropriação da empresa em recuperação, não torna o executado "vencedor" da demanda, continua devedor, e tendo dado causa a execução, impõe-se-lhe os ônus da sucumbência. A mesma ratio decidendi, esta estampada no julgamento do REsp 1.769.201/SP, consoante se extrai do julgamento proferido pela 4ªTurma do Superior Tribunal de Justiça: EM APLICAÇÃO DA REGRA DA CAUSALIDADE, NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONDENA-SE O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (REsp 1.769.201/SP - STJ 4ª Turma) Os embargos declaratórios opostos revelam-se infundados por não haver qualquer erro material a ser corrigido. Vê-se, pois, que a alegação da parte embargante, na verdade, é um inconformismo com a Decisão Judicial embargada. Sabe-se que a discordância de decisão judicial, que não encerre erro material, contradição, omissão ou obscuridade, como visto, só pode ser apresentada no recurso próprio e legal. 2. Nestes termos, não havendo erro material a ser corrigido, mas sim, como se viu, discordância da Decisão judicial proferida, utilizando-se, porém, a parte embargante do meio processual inadequado, rejeito os embargos declaratórios opostos. 3. Como a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da Sentença proferida. 4. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC)
14/08/2019		Outras Decisões 1. Via Verde Transporte Ltda opôs embargos declaratórios da sentença prolatada por este juízo às fls. 332/333, alegando contradição no julgado, tendo em vista que a sentença reconheceu a perda superveniente do interesse de agir, porém condenou à executada (parte contraria executada) arque com os honorários de sucumbência. Sabe-se que nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no caso o executado(princípio da causalidade). A extinção da execução, por impossibilidade de expropriação da empresa em recuperação, não torna o executado "vencedor" da demanda, continua devedor, e tendo dado causa a execução, impõe-se-lhe os ônus da sucumbência. A mesma ratio decidendi, esta estampada no julgamento do REsp 1.769.201/SP, consoante se extrai do julgamento proferido pela 4ªTurma do Superior Tribunal de Justiça: EM APLICAÇÃO DA REGRA DA CAUSALIDADE, NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONDENA-SE O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (REsp 1.769.201/SP - STJ 4ª Turma) Os embargos declaratórios opostos revelam-se infundados por não haver qualquer erro material a ser corrigido. Vê-se, pois, que a alegação da parte embargante, na verdade, é um inconformismo com a Decisão Judicial embargada. Sabe-se que a discordância de decisão judicial, que não encerre erro material, contradição, omissão ou obscuridade, como visto, só pode ser apresentada no recurso próprio e legal. 2. Nestes termos, não havendo erro material a ser corrigido, mas sim, como se viu, discordância da Decisão judicial proferida, utilizando-se, porém, a parte embargante do meio processual inadequado, rejeito os embargos declaratórios opostos. 3. Como a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da Sentença proferida. 4. Publique-se. Intime-se.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
18/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70038679-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/06/2019 15:45
07/06/2019		Documento
07/06/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento a Sentença de páginas 358/359 dos autos n. 0710462-46.2015, faço juntada do documento que segue. A referida é verdade.
07/06/2019		Publicado sentença Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 6.367 Página: 18-23
05/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0097/2019 Teor do ato: 3. Pelo exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 485, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual, julgo a parte Requerente carecedora desta ação e extingo o processo sem resolução do mérito. 4. Condeno a parte executada e nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC)
29/05/2019		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 485, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual, julgo a parte Requerente carecedora desta ação e extingo o processo sem resolução do mérito. 4. Condeno a parte executada e nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
11/04/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70019810-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2019 13:48
14/03/2019		Publicado sentença Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 6.309 Página: 22-29
12/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0036/2019 Teor do ato: Intime-se a exequente para que no manifeste-se acerca da inscrição do seu crédito na recuperação judicial. Findo o prazo sem manifestação, retornem a suspensão. Publique-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC)
03/03/2019		Outras Decisões Intime-se a exequente para que no manifeste-se acerca da inscrição do seu crédito na recuperação judicial. Findo o prazo sem manifestação, retornem a suspensão. Publique-se.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
01/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70074085-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2018 23:57
15/10/2018		Publicado sentença Relação :0211/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 6.215 Página: 57-61
10/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0211/2018 Teor do ato: D E C I S Ã O 1. Considerando a petição de pp. 301/307; considerando que nos autos houve a informação à época da recuperação judicial, sem análise deste juízo quanto a suspensão do processo e considerando ainda as possíveis hipóteses decorrentes da Recuperação Judicial, diga a parte Executada no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, cumprido o item acima, venham o autos para decisão. 3. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC)
09/10/2018		Outras Decisões D E C I S Ã O 1. Considerando a petição de pp. 301/307; considerando que nos autos houve a informação à época da recuperação judicial, sem análise deste juízo quanto a suspensão do processo e considerando ainda as possíveis hipóteses decorrentes da Recuperação Judicial, diga a parte Executada no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, cumprido o item acima, venham o autos para decisão. 3. Intime-se.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Processo Reativado
17/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70054524-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/08/2018 15:41
26/03/2018		Execução frustrada
26/03/2018		Expedição de Certidão C E R T I D Ã OCertifico que, nesta data, em cumprimento a Decisão de página 166, suspendo o presente processo. A referida é verdade.
26/03/2018		Publicado sentença Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 6.084 Página: 53-59
22/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0061/2018 Teor do ato: Ante a ausência de indicação de bens penhoráveis, cumpra-se a decisão proferida às fls. 166. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), KELDHEKI MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC)
20/03/2018		Outras Decisões Ante a ausência de indicação de bens penhoráveis, cumpra-se a decisão proferida às fls. 166. Publique-se. Intimem-se.
02/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70003755-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2018 10:20
06/11/2017		Conclusos para Decisão
06/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70080492-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/10/2017 22:15
06/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70080365-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/10/2017 13:35
04/10/2017		Publicado sentença Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 5.976 Página: 24-38
02/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0236/2017 Teor do ato: Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), KELDHEKI MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC)
29/09/2017		Ato ordinatório Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
29/09/2017		Processo Reativado
28/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70071101-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2017 07:47
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018250-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:42
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018248-5 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:41
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018245-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:40
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018243-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:38
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018239-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:37
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018236-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:36
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018235-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:34
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018232-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:33
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018230-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:32
03/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70018227-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2017 10:30
06/03/2017		Execução frustrada
06/03/2017		Expedição de Certidão C E R T I D Ã OCertifico que, nesta data, em cumprimento a Decisão de páginas 166, suspendo o presente processo. A referida é verdade.
06/03/2017		Publicado sentença Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 5.833 Página: 15-21
02/03/2017		Expedida/Certificada Relação: 0045/2017 Teor do ato: 1. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). 3. Fica advertido o credor que, após o decurso do prazo de suspensão, passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).4. Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.5. Intime-se.  Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246/PR), KELDHEKI MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC)
24/02/2017		Outras Decisões 1. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). 3. Fica advertido o credor que, após o decurso do prazo de suspensão, passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).4. Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.5. Intime-se.
16/02/2017		Conclusos para julgamento
16/02/2017		Processo Reativado
16/02/2017		Expedição de Certidão REATIVAÇÃO DE PROCESSO SUSPENSO
04/11/2015		Execução frustrada
04/11/2015		Expedição de Certidão PROCESSO SUSPENSO
29/10/2015		Documento
09/10/2015		Apensado ao Processo Apenso o processo 0710462-46.2015.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
28/09/2015		Documento
31/07/2015		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
15/07/2015		Expedição de Certidão Certidão - Citação Positiva - PF- Penhora Positiva
15/07/2015		Documento
15/07/2015		Expedição de Certidão Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Mandado nº: 001.2015/025286-3 Situação: Parcialmente cumprido em 15/07/2015 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível. Rio Branco (AC), 15 de julho de 2015.
17/06/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70034926-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 16/06/2015 14:44
28/05/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70030396-5 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 27/05/2015 18:21
08/05/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/025286-3 Situação: Parcialmente cumprido em 15/07/2015 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
07/05/2015		Publicado sentença Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 5.393 Página: 85-91
05/05/2015		Expedida/Certificada Relação: 0119/2015 Teor do ato: D E C I S Ã O: Recebo a petição de emenda à petição inicial (vide págs. 122 e 123). 2. Cite-se a parte Executada para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação (art. 652, CPC), sob pena de penhora de bens e avaliação, observando-se, quanto aos bens a penhorar, as indicações da parte Exeqüente; desses atos será intimada a parte Executada e, se a penhora recair sobre bens imóveis, também seu cônjuge. 3. Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da dívida, salvo embargos; para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado no item anterior, reduzo a verba honorária fixada pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). 4. Não havendo pagamento e nem penhora de bem previamente indicado, ou na petição inicial, pela parte Exeqüente: ordeno a penhora mediante: (i) requisição de bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD, em conta bancária da parte Executada, de depósito ou saldo credor em conta corrente, poupança ou quaisquer aplicações financeiras, ressalvando-se do bloqueio quantias que não superem a 40 (quarenta) salários mínimos, quaisquer que sejam suas origens, e estejam depositadas exclusivamente em conta poupança e/ou em conta corrente e ainda os atuais numerários provenientes da remuneração dos agentes públicos ou do salário dos empregados em geral; sendo positivo, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, ou de arresto, caso a parte Executada não tenha sido localizada para citação, intimando e advertindo-se o Banco referido da função de depositário; em caso de penhora sobre dinheiro, não havendo possibilidade legal de substituição, fica dispensada a intimação, expedindo-se de imediato alvará para levantamento e pagamento em favor da parte Exeqüente de quantia até o valor de crédito atualizado nos autos, e alvará em favor da parte Executada, quando às quantias que sobrarem, após a quitação da dívida (arts. 709 e 710, CPC), vindos, após, os autos conclusos para sentença extintiva; (ii) e, frustrado o bloqueio e havendo indicação de bens à penhora pela parte Exeqüente, a expedição de mandado de penhora e avaliação, ou arresto, ficando, desde logo, nomeado um dos Avaliadores cadastrados perante esta Escrivania para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, §2º, CPC); feita a penhora e a respectiva avaliação de bens, diga a parte Exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) se deseja adjudicar o bem penhorado (685-A, 685-B, CPC); ou (b) se quer alienar por iniciativa própria o bem penhorado (685-C, CPC); não optando, no caso, a parte Exeqüente por nenhuma das formas expropriativas facultadas nas letras anteriores, ou findo o prazo, determino a arrematação pelo preço da avaliação, designando-se dia, hora e lugar para o leilão, se bem móvel, ou praça, se bem imóvel, publicando-se os respectivos editais, ou dispensando-os, se o valor da avaliação do bem penhorado não exceder a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação (art. 686, CPC). 5. Ocorrendo arresto de bens, na hipótese da parte Executada não ter sido localizada para citação, expeça-se mandado para procura da parte Executada, para citação (Parágrafo único do artigo 653, do CPC), intimando-se, a seguir, caso ainda não seja a parte Executada encontrada, a parte Exeqüente a promover-lhe a citação por edital, convertendo-se, findo o prazo e não havendo pagamento da dívida, o arresto em penhora (art. 654, CPC), correndo, a partir daí e caso não tenha advogado constituído, os prazos contra a parte Executada independentemente de intimação, prosseguindo-se a execução, daí, conforme o caso, na forma do item anterior. 6. Sendo negativa a requisição de bloqueio e não havendo indicação de bens, suspendo a execução pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, período dentro do qual deverá o credor indicar à Justiça bens atuais e presentes do devedor a serem submetidos à penhora, sob pena de, findo o aludido período de suspensão ou paralisação processual, ser extinto o processo. 7. Sendo indicada para o caso, designe-se audiência de conciliação, a qualquer tempo, com as intimações oportunas. 8. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), KAREM LUCIA CORREA DA SILVA RATTMANN (OAB 32246PR)
04/05/2015		Outras Decisões D E C I S Ã O: Recebo a petição de emenda à petição inicial (vide págs. 122 e 123). 2. Cite-se a parte Executada para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação (art. 652, CPC), sob pena de penhora de bens e avaliação, observando-se, quanto aos bens a penhorar, as indicações da parte Exeqüente; desses atos será intimada a parte Executada e, se a penhora recair sobre bens imóveis, também seu cônjuge. 3. Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da dívida, salvo embargos; para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado no item anterior, reduzo a verba honorária fixada pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). 4. Não havendo pagamento e nem penhora de bem previamente indicado, ou na petição inicial, pela parte Exeqüente: ordeno a penhora mediante: (i) requisição de bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD, em conta bancária da parte Executada, de depósito ou saldo credor em conta corrente, poupança ou quaisquer aplicações financeiras, ressalvando-se do bloqueio quantias que não superem a 40 (quarenta) salários mínimos, quaisquer que sejam suas origens, e estejam depositadas exclusivamente em conta poupança e/ou em conta corrente e ainda os atuais numerários provenientes da remuneração dos agentes públicos ou do salário dos empregados em geral; sendo positivo, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, ou de arresto, caso a parte Executada não tenha sido localizada para citação, intimando e advertindo-se o Banco referido da função de depositário; em caso de penhora sobre dinheiro, não havendo possibilidade legal de substituição, fica dispensada a intimação, expedindo-se de imediato alvará para levantamento e pagamento em favor da parte Exeqüente de quantia até o valor de crédito atualizado nos autos, e alvará em favor da parte Executada, quando às quantias que sobrarem, após a quitação da dívida (arts. 709 e 710, CPC), vindos, após, os autos conclusos para sentença extintiva; (ii) e, frustrado o bloqueio e havendo indicação de bens à penhora pela parte Exeqüente, a expedição de mandado de penhora e avaliação, ou arresto, ficando, desde logo, nomeado um dos Avaliadores cadastrados perante esta Escrivania para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas, caso o próprio Oficial de Justiça não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados (art. 475-J, §2º, CPC); feita a penhora e a respectiva avaliação de bens, diga a parte Exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) se deseja adjudicar o bem penhorado (685-A, 685-B, CPC); ou (b) se quer alienar por iniciativa própria o bem penhorado (685-C, CPC); não optando, no caso, a parte Exeqüente por nenhuma das formas expropriativas facultadas nas letras anteriores, ou findo o prazo, determino a arrematação pelo preço da avaliação, designando-se dia, hora e lugar para o leilão, se bem móvel, ou praça, se bem imóvel, publicando-se os respectivos editais, ou dispensando-os, se o valor da avaliação do bem penhorado não exceder a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação (art. 686, CPC). 5. Ocorrendo arresto de bens, na hipótese da parte Executada não ter sido localizada para citação, expeça-se mandado para procura da parte Executada, para citação (Parágrafo único do artigo 653, do CPC), intimando-se, a seguir, caso ainda não seja a parte Executada encontrada, a parte Exeqüente a promover-lhe a citação por edital, convertendo-se, findo o prazo e não havendo pagamento da dívida, o arresto em penhora (art. 654, CPC), correndo, a partir daí e caso não tenha advogado constituído, os prazos contra a parte Executada independentemente de intimação, prosseguindo-se a execução, daí, conforme o caso, na forma do item anterior. 6. Sendo negativa a requisição de bloqueio e não havendo indicação de bens, suspendo a execução pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, período dentro do qual deverá o credor indicar à Justiça bens atuais e presentes do devedor a serem submetidos à penhora, sob pena de, findo o aludido período de suspensão ou paralisação processual, ser extinto o processo. 7. Sendo indicada para o caso, designe-se audiência de conciliação, a qualquer tempo, com as intimações oportunas. 8. Intime-se.
20/04/2015		Conclusos para Despacho
20/04/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70020420-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/04/2015 10:36
20/04/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70020415-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/04/2015 10:26
20/04/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70020410-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/04/2015 10:18
17/04/2015		Mero expediente D E S P A C H O: 1. Complete a parte Exequente a petição inicial, apresentando os títulos executivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2. Intime-se.
16/04/2015		Conclusos para Despacho
16/04/2015		Distribuído por Sorteio
07/04/2015		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0040631-71 - Custas Iniciais

Data	Tipo
17/04/2015	Pedido de Juntada de Documentos
17/04/2015	Pedido de Juntada de Documentos
17/04/2015	Emenda da Inicial
27/05/2015	Nomeação de Bens à Penhora
16/06/2015	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
30/03/2017	Petição
25/09/2017	Petição
26/10/2017	Petição
26/10/2017	Petição
29/01/2018	Petição
14/08/2018	Petição
25/10/2018	Petição
02/04/2019	Petição
13/06/2019	Embargos de Declaração
11/09/2019	Apelação
25/09/2019	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0710462-46.2015.8.01.0001	Cumprimento de sentença	09/10/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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