Autor	Banco Bradesco S/A Advogado:  Edson Rosas Júnior   Advogado:  Lúcia Cristina Pinho Rosas   Advogado:  João Paulo de Oliveira Santos
Réu	Agnaldo B. Silva - ME

Data		Movimento
29/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 26/03/2025 21:45:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
10/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0011/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
07/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0023/2025 Data da Disponibilização: 04/02/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
03/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0023/2025 Teor do ato: Remetam-se os autos imediatamente ao segundo grau de jurisdição para análise da apelação interposta. Cumpra-se. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
29/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 26/03/2025 21:45:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
10/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0011/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
07/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0023/2025 Data da Disponibilização: 04/02/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
03/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0023/2025 Teor do ato: Remetam-se os autos imediatamente ao segundo grau de jurisdição para análise da apelação interposta. Cumpra-se. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
03/02/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/02/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/01/2025		Mero expediente Remetam-se os autos imediatamente ao segundo grau de jurisdição para análise da apelação interposta. Cumpra-se.
22/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0011/2025 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
22/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70003770-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2025 14:30
17/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa.
30/12/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ526061734BR Situação : Não existe o número indicado Modelo : AR DIGITAL- Intimação - Genérico Destinatário : Agnaldo B. Silva - ME
27/11/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL- Intimação - Genérico
04/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 7239/2024 Data da Disponibilização: 04/11/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 7.655 Página: 54/58
01/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 7239/2024 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 208/215 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se a parte Requerida para contrarrazoar, nos termos do art. 346 do CPC. Após o prazo legal, remetam-se autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
30/10/2024		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 208/215 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se a parte Requerida para contrarrazoar, nos termos do art. 346 do CPC. Após o prazo legal, remetam-se autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
30/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70102602-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/10/2024 06:34
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70100307-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/10/2024 09:56
23/10/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0189942-29 - Recursos
03/10/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0188749-16 - Recursos
02/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0309/2024 Data da Disponibilização: 02/10/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 7.633 Página: 64/79
30/09/2024		Expedição de Certidão Relação: 0309/2024 Teor do ato: Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
30/09/2024		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70086065-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 16/09/2024 14:38
05/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0381/2024 Data da Disponibilização: 05/09/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 7.615 Página: 51/57
04/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0381/2024 Teor do ato: Antes mesmo da análise do pedido de fl. 201, em atenção aos princípios da não surpresa e ampla defesa, ensejo a parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se a respeito da possível ocorrência da prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC)
29/08/2024		Outras Decisões Antes mesmo da análise do pedido de fl. 201, em atenção aos princípios da não surpresa e ampla defesa, ensejo a parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se a respeito da possível ocorrência da prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se.
30/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70068220-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 29/07/2024 15:34
24/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0266/2023 Data da Disponibilização: 24/07/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 7.346 Página: 18/23
21/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0266/2023 Teor do ato: Considerando o requerimento da parte autora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704AC /), Edson Rosas Júnior (OAB 4901AC /), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361AC /)
20/07/2023		Execução frustrada Considerando o requerimento da parte autora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70034826-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 12/05/2023 13:14
09/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa Sisbajud de fls. 192/193.
09/05/2023		Juntada de Outros documentos
02/05/2023		Juntada de Outros documentos
11/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0126/2023 Data da Disponibilização: 11/04/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 7.277 Página: 16-19
10/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70024465-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 10/04/2023 11:18
05/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0126/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015. Advogados(s): Edson Rosas Júnior (OAB 4901AC /), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361AC /)
05/04/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
29/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0118/2023 Data da Disponibilização: 29/03/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 7.270 Página: 12-23
28/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0118/2023 Teor do ato: Defiro os pedidos "A" e "B" das fl. 174/175 e determino o bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD. No mais, proceda-se, ainda, a pesquisa de bens constantes em nome do devedor junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Rosas Júnior (OAB 4901AC /), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361AC /)
27/03/2023		Outras Decisões Defiro os pedidos "A" e "B" das fl. 174/175 e determino o bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD. No mais, proceda-se, ainda, a pesquisa de bens constantes em nome do devedor junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Processo Reativado
13/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70009321-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 13/02/2023 07:03
14/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70041034-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2022 11:09
09/06/2022		Arquivado Definitivamente
09/06/2022		Processo Reativado
09/06/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Certidão - prazo decorrido suspensão
29/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70071695-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/12/2020 10:42
29/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0102/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 6.583 Página: 40/50
28/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0102/2020 Teor do ato: Considerando pedido de fl. 151, determino a suspensão desta ação, nos termos do artigo 921, 1º, do CPC, caso não tenha sido suspensa. Caso já tenha ocorrido suspensão, determino arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
27/04/2020		Execução frustrada
27/04/2020		Outras Decisões Considerando pedido de fl. 151, determino a suspensão desta ação, nos termos do artigo 921, 1º, do CPC, caso não tenha sido suspensa. Caso já tenha ocorrido suspensão, determino arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se
25/04/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70020685-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2020 10:15
25/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 25/03/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 6.561 Página: 26/30
24/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0074/2020 Teor do ato: De início, indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis no Portal de Integração SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista que o sistema ainda não está operante em todos estados da Federação como no caso do Acre, de modo que ainda não se vislumbra a utilidade da pesquisa de bens imóveis. Por outro lado, é oportuno registrar, que há empresas, acessíveis via rede mundial de computadores, que fazem busca de bens imóveis em todos os estados da federação, mediante pagamento, que pode valer-se a exequente. Quanto ao pedido de pesquisa por meio do sistema e-RIDF ("ANOREG"), cumpre-se esclarecer que o deferimento de tal pleito, no âmbito do Poder Judiciário, está restrito apenas às partes beneficiárias da gratuidade de justiça, não se encaixando assim no perfil da ora exequente, motivo pelo qual indefiro tal pedido. Pelo exposto, ensejo ao exequente prazo de 05 (cinco) dias para que indique bens da executada passíveis de penhora. Findo tal prazo, sem manifestação, suspenda esta ação ou caso tenha ocorrido suspensão, determino arquivamento. . Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
23/03/2020		Outras Decisões De início, indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis no Portal de Integração SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista que o sistema ainda não está operante em todos estados da Federação como no caso do Acre, de modo que ainda não se vislumbra a utilidade da pesquisa de bens imóveis. Por outro lado, é oportuno registrar, que há empresas, acessíveis via rede mundial de computadores, que fazem busca de bens imóveis em todos os estados da federação, mediante pagamento, que pode valer-se a exequente. Quanto ao pedido de pesquisa por meio do sistema e-RIDF ("ANOREG"), cumpre-se esclarecer que o deferimento de tal pleito, no âmbito do Poder Judiciário, está restrito apenas às partes beneficiárias da gratuidade de justiça, não se encaixando assim no perfil da ora exequente, motivo pelo qual indefiro tal pedido. Pelo exposto, ensejo ao exequente prazo de 05 (cinco) dias para que indique bens da executada passíveis de penhora. Findo tal prazo, sem manifestação, suspenda esta ação ou caso tenha ocorrido suspensão, determino arquivamento. .
18/02/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70008956-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2020 09:38
12/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 6.534 Página: 30/45
11/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0031/2020 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio dos cartões de crédito do executado como forma de compeli-lo ao pagamento da dívida, porquanto o pleito não veio acompanhado de indícios de ocultação de bens. Destarte, ensejo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que indique bens do devedor passiveis de constrição judicial. Findo o prazo, sem manifestação, determino arquivamento desta ação.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
10/02/2020		Outras Decisões Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio dos cartões de crédito do executado como forma de compeli-lo ao pagamento da dívida, porquanto o pleito não veio acompanhado de indícios de ocultação de bens. Destarte, ensejo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que indique bens do devedor passiveis de constrição judicial. Findo o prazo, sem manifestação, determino arquivamento desta ação.Intimem-se. Cumpra-se.
17/12/2019		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70087786-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2019 09:24
13/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 6.496 Página: 24/25
11/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0318/2019 Teor do ato: (...) intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal - de fls.138/140, em 05 (cinco) dias. (...) Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
11/12/2019		Ato ordinatório (...) intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal - de fls.138/140, em 05 (cinco) dias. (...)
11/12/2019		Documento
21/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 6.481 Página: 22/29
20/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0299/2019 Teor do ato: Posto isso, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema INFOJUD da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, determino desde já a suspensão imediata do processo, com fulcro no art. 921, §1º do CPC. Frustrada a pesquisa, defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da parte executada, caso haja veículos em nome dela, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência. Em seguida, caso seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Não localizados veículos, ensejo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão desta ação, se for caso. Ou, caso já tenha ocorrido suspensão, determino arquivamento. Por fim, quanto ao pedido de transferência, formulado pelo exequente às fls. 132/133, numa análise destes autos, constata-se que não há quantia pendente de levantamento, isso porque fora expedido ofício de transferência às fls. 116, vindo à informação de cumprimento às fls. 119/121, assim resta prejudicado tal pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC)
19/11/2019		Outras Decisões Posto isso, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema INFOJUD da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, determino desde já a suspensão imediata do processo, com fulcro no art. 921, §1º do CPC. Frustrada a pesquisa, defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da parte executada, caso haja veículos em nome dela, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência. Em seguida, caso seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Não localizados veículos, ensejo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão desta ação, se for caso. Ou, caso já tenha ocorrido suspensão, determino arquivamento. Por fim, quanto ao pedido de transferência, formulado pelo exequente às fls. 132/133, numa análise destes autos, constata-se que não há quantia pendente de levantamento, isso porque fora expedido ofício de transferência às fls. 116, vindo à informação de cumprimento às fls. 119/121, assim resta prejudicado tal pedido. Intimem-se. Cumpra-se.
08/11/2019		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70078246-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2019 11:48
04/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 6.469 Página: 29
01/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0284/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.129. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
31/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.129.
31/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
31/10/2019		Documento
03/10/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/047465-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
03/09/2019		Publicado sentença Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 6.427 Página: 17/19
02/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0223/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 122/124, proceda-se a intimação da parte executada para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado da execução, caso nada manifeste (CPC, arts. 829, § 2º, 774, IV e Parágrafo Único). Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
02/09/2019		Mero expediente Defiro o pedido de fls. 122/124, proceda-se a intimação da parte executada para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado da execução, caso nada manifeste (CPC, arts. 829, § 2º, 774, IV e Parágrafo Único). Publique-se. Intime-se.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
13/06/2019		Processo Reativado
13/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70038512-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 10:04
13/06/2018		Documento
12/06/2018		Publicado sentença Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 6.136 Página: 18-35
11/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0149/2018 Teor do ato: Ante o teor da petição de fls. 110/111 e considerando a expedição de ofício de transferência de valores constritos, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora(art. 921, §1º do CPC).Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
05/06/2018		Execução frustrada
05/06/2018		Outras Decisões Ante o teor da petição de fls. 110/111 e considerando a expedição de ofício de transferência de valores constritos, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora(art. 921, §1º do CPC).Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/04/2018		Conclusos para Despacho
12/04/2018		Expedição de Ofício Ofício - Transferência de Valores
26/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70010412-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2018 09:52
06/02/2018		Publicado sentença Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 6.055 Página: 41/43
05/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0017/2018 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários para fins de expedição de alvará judicial em seu favor. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
05/02/2018		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários para fins de expedição de alvará judicial em seu favor.
27/12/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70094439-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/12/2017 13:01
14/12/2017		Publicado sentença Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 6.021 Página: 23/24
13/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0235/2017 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de fl.107. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
12/12/2017		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de fl.107.
12/12/2017		Documento
06/12/2017		Publicado sentença Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 6.016 Página: 16/22
05/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0228/2017 Teor do ato: Sem prejuízo da suspensão, defiro a pesquisa de ativos via sistema REnajud e Infojud, indeferindo Bacenjud, porque já diligenciado. Intimando-se por ato ordinatório sobre a pesquisa. Sobre o bloqueio realizado manifeste-se o excequente, e havendo pedido, expeça-se alvará. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
05/12/2017		Outras Decisões Sem prejuízo da suspensão, defiro a pesquisa de ativos via sistema REnajud e Infojud, indeferindo Bacenjud, porque já diligenciado. Intimando-se por ato ordinatório sobre a pesquisa. Sobre o bloqueio realizado manifeste-se o excequente, e havendo pedido, expeça-se alvará. Publique-se. Intimem-se.
11/09/2017		Conclusos para Despacho
11/09/2017		Processo Reativado
11/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70066588-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2017 15:31
27/09/2016		Execução frustrada
27/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
31/08/2016		Publicado sentença Relação :0121/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 5.715 Página: 20/29
30/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0121/2016 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fl. 98, ensejo à parte exequente o prazo de 15(quinze) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito.Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
30/08/2016		Outras Decisões Ante o teor da certidão de fl. 98, ensejo à parte exequente o prazo de 15(quinze) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito.Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Intimem-se. Cumpra-se.
23/08/2016		Conclusos para Despacho
23/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/08/2016		Publicado sentença Relação :0109/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 5.700 Página: 8/10
08/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0109/2016 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida (fl. 95) ou requerer o que entender de direito. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
04/08/2016		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida (fl. 95) ou requerer o que entender de direito.
04/08/2016		Documento
27/07/2016		Documento
22/07/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/07/2016		Documento
07/07/2016		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ535869847BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação da penhora - Execução judicial Destinatário : Agnaldo B. Silva - ME
29/06/2016		Carta Expedida Postal - Intimação da penhora - Execução judicial
02/06/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F5;G6 - Intimação para manifestar sobre bloqueio de ativos financeiros (BACENJUD) - Provimento COGER nº 13-2016
02/06/2016		Documento
20/04/2016		Documento
12/04/2016		Publicado sentença Relação :0053/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 5.618 Página: 49/57
11/04/2016		Expedida/Certificada Relação: 0053/2016 Teor do ato: Considerando que a parte exequente desistiu da penhora de fl. 69, nos termos artigo 851, III, do CPC (Código de Processo Civil), defiro o pedido de fl. 79 para determinar o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema BACEN-JUD. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.Frustrado o bloqueio, ensejo à parte exequente o prazo de 15(quinze) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
08/04/2016		Outras Decisões Considerando que a parte exequente desistiu da penhora de fl. 69, nos termos artigo 851, III, do CPC (Código de Processo Civil), defiro o pedido de fl. 79 para determinar o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema BACEN-JUD. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.Frustrado o bloqueio, ensejo à parte exequente o prazo de 15(quinze) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.Intimem-se. Cumpra-se.
14/03/2016		Conclusos para Decisão
14/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70015154-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2016 15:34
14/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70015029-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2016 07:54
04/03/2016		Publicado sentença Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 5.594 Página: 58/65
03/03/2016		Expedida/Certificada Relação: 0035/2016 Teor do ato: Ante a expressa manifestação do exequente quanto ao não comparecimento a audiência de conciliação a ser designada, retire-se de pauta. Muito embora tenha se insurgido contra a audiência de conciliação e concordado com a penhora, deixou de manifestar-se acerca da proposta de pagamento realizada pelo devedor. Assim sendo, assinalo o prazo de 5(cinco) dias para fazê-lo. Não havendo concordância, voltem para designação da hasta pública, dos bens penhorados, ante a ausência de oposição de embargos. Intime-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
01/03/2016		Mero expediente Ante a expressa manifestação do exequente quanto ao não comparecimento a audiência de conciliação a ser designada, retire-se de pauta. Muito embora tenha se insurgido contra a audiência de conciliação e concordado com a penhora, deixou de manifestar-se acerca da proposta de pagamento realizada pelo devedor. Assim sendo, assinalo o prazo de 5(cinco) dias para fazê-lo. Não havendo concordância, voltem para designação da hasta pública, dos bens penhorados, ante a ausência de oposição de embargos. Intime-se.
12/02/2016		Conclusos para Decisão
12/02/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70007369-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2016 14:44
26/01/2016		Documento
26/01/2016		Auto Expedido Auto - Penhora e Depósito - Execução Comum
26/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Citação Positiva - PJ - Penhora Positiva
26/01/2016		Documento
26/01/2016		Publicado sentença Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 5.569 Página: 50/61
25/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0013/2016 Teor do ato: Considerando as informações prestadas pela parte ré, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias se manifestar quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação ou requerer o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
25/01/2016		Mero expediente Considerando as informações prestadas pela parte ré, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias se manifestar quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação ou requerer o que entender de direito. Intime-se.
22/01/2016		Conclusos para Decisão
22/01/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70002657-1 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2016 09:45
09/12/2015		Expedição de Ofício Comunicado Interno - Solicita Mandado CEMAN
29/10/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/060682-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2016 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
23/10/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70065486-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2015 09:59
22/10/2015		Publicado sentença Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 5.508 Página: 67/79
21/10/2015		Expedida/Certificada Relação: 0221/2015 Teor do ato: 1. Em face da certidão de fls. 58, intime-se, pessoalmente, o representante legal da autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer do seu interesse no prosseguimento feito, praticando os atos que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 267, § 1º); 2. Em manifestando-se pelo prosseguimento do feito, deverá cumprir o ato que lhe compete, no prazo acima assinalado; 3. Mantendo-se silente, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença; 4. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
20/10/2015		Outras Decisões 1. Em face da certidão de fls. 58, intime-se, pessoalmente, o representante legal da autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer do seu interesse no prosseguimento feito, praticando os atos que lhe compete, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 267, § 1º); 2. Em manifestando-se pelo prosseguimento do feito, deverá cumprir o ato que lhe compete, no prazo acima assinalado; 3. Mantendo-se silente, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença; 4. Intime-se e cumpra-se com brevidade.
14/09/2015		Conclusos para Despacho
14/09/2015		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
14/09/2015		Classe Processual alterada para #{tipo}
27/08/2015		Publicado sentença Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 5.470 Página: 44/47
26/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0192/2015 Teor do ato: Tendo em vista a alteração do Decreto-Lei 911/69 promovida pela Lei 13.043/2014, converto a presente ação em ação executiva. Com isso, retifique-se a atuação para que conste execução de título extrajudicial, bem como o valor da causa para R$ 38.479,22. De outra parte, deixo de determinar, por ora, o cumprimento imediato desta decisão, por não constar nos autos endereço atualizado da parte demandada, consoante certidão de fl. 49. Assim, ensejo à parte demandante o prazo de 5 (cinco) dias para que informe o endereço atualizado da parte demandada. Atendidas as determinações supramencionadas, determino: a) Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, intimando-se pessoalmente a parte devedora, ou seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais; b) Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo credor, se houver; c) Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida (CPC, art. 652-A e parágrafo único); d) Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema BACEN-JUD; e) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, dispensada a lavratura do termo de penhora e também a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; f) Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 652, § 5º, do CPC; g) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 791, III) pelo prazo de 6 (seis) meses; h) Autorizo o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. i) Altere-se a classe para execução de título extrajudicial; J) intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
24/08/2015		Outras Decisões Tendo em vista a alteração do Decreto-Lei 911/69 promovida pela Lei 13.043/2014, converto a presente ação em ação executiva. Com isso, retifique-se a atuação para que conste execução de título extrajudicial, bem como o valor da causa para R$ 38.479,22. De outra parte, deixo de determinar, por ora, o cumprimento imediato desta decisão, por não constar nos autos endereço atualizado da parte demandada, consoante certidão de fl. 49. Assim, ensejo à parte demandante o prazo de 5 (cinco) dias para que informe o endereço atualizado da parte demandada. Atendidas as determinações supramencionadas, determino: a) Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, intimando-se pessoalmente a parte devedora, ou seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais; b) Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo credor, se houver; c) Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida (CPC, art. 652-A e parágrafo único); d) Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema BACEN-JUD; e) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, dispensada a lavratura do termo de penhora e também a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; f) Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 652, § 5º, do CPC; g) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 791, III) pelo prazo de 6 (seis) meses; h) Autorizo o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. i) Altere-se a classe para execução de título extrajudicial; J) intimem-se. Cumpra-se.
24/08/2015		Conclusos para Decisão
24/08/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70050583-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2015 10:31
14/08/2015		Publicado sentença Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 5.461 Página: 42/59
13/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0183/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
10/08/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
10/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
23/07/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/039178-2 Situação: Parcialmente cumprido em 10/08/2015 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
03/07/2015		Publicado sentença Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 5.433 Página: 29/39
02/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0152/2015 Teor do ato: A parte autora Banco Bradesco S/A requereu contra Agnaldo B. Silva - ME a busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Havendo prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, há que ser concedida a medida liminar pleiteada. Ante o exposto, defiro liminarmente a medida pleiteada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, parágrafo 2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 3º). Expeça-se o necessário, ficando autorizado o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3, § 10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
22/06/2015		Concedida a Medida Liminar A parte autora Banco Bradesco S/A requereu contra Agnaldo B. Silva - ME a busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Havendo prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, há que ser concedida a medida liminar pleiteada. Ante o exposto, defiro liminarmente a medida pleiteada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, parágrafo 2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 3º). Expeça-se o necessário, ficando autorizado o cumprimento do mandado com os benefícios do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3, § 10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Intime-se. Cumpra-se.
22/06/2015		Conclusos para Despacho
18/06/2015		Distribuído por Sorteio
05/06/2015		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0042979-11 - Custas Iniciais

Data	Tipo
19/08/2015	Petição
23/10/2015	Petição
22/01/2016	Informações
10/02/2016	Petição
11/03/2016	Petição
11/03/2016	Petição
06/09/2017	Petição
27/12/2017	Petição
26/02/2018	Petição
13/06/2019	Petição
07/11/2019	Petição
17/12/2019	Petição
18/02/2020	Petição
24/04/2020	Petição
29/12/2020	Pedido de Habilitação
14/06/2022	Petição
13/02/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
10/04/2023	Pedido de Diligências
12/05/2023	Pedido de Diligências
29/07/2024	Pedido de Diligências
16/09/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
23/10/2024	Apelação
30/10/2024	Pedido de Juntada de Documentos
21/01/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/09/2015	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
18/06/2015	Inicial	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre