Autor	Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado:  Itallo Gustavo de Almeida Leite   Advogada:  Maria Isabel de Almeida Alvarenga   Advogada:  Nathália Giuliana Saraceni Martins
Réu	Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda - por sua representante legal - Sonia Maria Gomes Ishii Advogado:  Armyson Lee Linhares de Carvalho   Advogado:  BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES   Advogada:  Vivian Gomes Ishii

Data		Movimento
28/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0311/2025 Data da Disponibilização: 28/05/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 Número do Diário: 7.786 Página: 36/47
27/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0311/2025 Teor do ato: Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Nathália Giuliana Saraceni Martins (OAB 324200/SP)
26/05/2025		Execução frustrada Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0311/2025 Data da Disponibilização: 28/05/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 Número do Diário: 7.786 Página: 36/47
27/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0311/2025 Teor do ato: Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Nathália Giuliana Saraceni Martins (OAB 324200/SP)
26/05/2025		Execução frustrada Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70047649-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2025 13:13
23/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0220/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 10/04/2025 Página: NACIONAL
23/04/2025		Mero expediente Defiro o pedido de dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte exequente, para a localização de bens passíveis de penhora em nome do executado.Intimem-se
23/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70037527-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/04/2025 12:09
09/04/2025		Expedição de Certidão Relação: 0220/2025 Teor do ato: Em petição de fls 991/992 a parte autora solicita a realização de pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) em nome da executada. Aduz, que a pesquisa CCS visa identificar possíveis fraudes à execução, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, com o objetivo de embasar a instauração de eventual IDPJ. Ante o exposto, considerando que a CCS-BACEN, tem que as informações obtidas através do CCS - BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Banco Central do Brasil), são compartilhadas com o SISBAJUD, que é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (art. 3º, inciso IV, do Regulamento BACENJUD); desta forma, considerando que já fora deferido o pedido de realização de diligências junto ao SISBAJUD, entendo por desnecessária a pesquisa junto ao BACEN e indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para em 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Nathália Giuliana Saraceni Martins (OAB 324200/SP)
04/04/2025		Outras Decisões Em petição de fls 991/992 a parte autora solicita a realização de pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) em nome da executada. Aduz, que a pesquisa CCS visa identificar possíveis fraudes à execução, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, com o objetivo de embasar a instauração de eventual IDPJ. Ante o exposto, considerando que a CCS-BACEN, tem que as informações obtidas através do CCS - BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Banco Central do Brasil), são compartilhadas com o SISBAJUD, que é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (art. 3º, inciso IV, do Regulamento BACENJUD); desta forma, considerando que já fora deferido o pedido de realização de diligências junto ao SISBAJUD, entendo por desnecessária a pesquisa junto ao BACEN e indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para em 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70023222-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2025 14:13
06/03/2025		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa SNIPER fls. 988/989.
06/03/2025		Juntada de Outros documentos
06/03/2025		Juntada de Outros documentos
10/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2025 Data da Disponibilização: 03/02/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
06/02/2025		deferimento Defiro a pesquisa investigativa patrimonial via sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em face da parte devedora. Realizada a pesquisa, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entende por direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
05/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70009468-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2025 08:42
31/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0022/2025 Teor do ato: A parte autora, por meio da petição de fls. 973, requer que seja realizada a inclusão do nome do devedor junto ao SERASAJUD. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado na plataforma Serasajud nos termos do art. 782, §3º do CPC, no cadastro de inadimplentes no prazo de 72 (setenta e duas) horas: Nome: VIAJE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 34.709.071/0001-80. Destarte, intime-se a parte credora para se manifestar acerca do retorno dos oficios encaminhados às operadoras de cartão de crédito, devendo requerer o que entender por direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Nathália Giuliana Saraceni Martins (OAB 324200/SP)
29/01/2025		deferimento A parte autora, por meio da petição de fls. 973, requer que seja realizada a inclusão do nome do devedor junto ao SERASAJUD. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado na plataforma Serasajud nos termos do art. 782, §3º do CPC, no cadastro de inadimplentes no prazo de 72 (setenta e duas) horas: Nome: VIAJE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 34.709.071/0001-80. Destarte, intime-se a parte credora para se manifestar acerca do retorno dos oficios encaminhados às operadoras de cartão de crédito, devendo requerer o que entender por direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
09/01/2025		Juntada de Ofício
22/11/2024		Juntada de Ofício
18/11/2024		Juntada de Ofício
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70107719-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2024 09:34
30/10/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 7225/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 7.652 Página: 85/88
26/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 7225/2024 Teor do ato: Em petição de fls. 307/308, a parte autora pugna pela expedição de ofícios a operadoras de cartão de crédito no intuito de localizar bens passiveis de penhora em nome da requerida. Pleiteia ainda a inclusão do nome da requerida na plataforma SERASAJUD. Indefiro o pedido de expedição de ofícios às mais variadas empresas privadas de diversos ramos, sem qualquer indicação mínima de que o réu tenha com elas relação comercial. A cooperação judicial deve ser necessária e útil ao fim a que se destina, o que não se vislumbra no caso concreto. Entretanto, defiro a pesquisa a ser realizada diretamente pela parte requerente junto às empresas de cartão de crédito, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão, bem como no prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora juntar aos autos cópia da remessa dos referido oficios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após a juntada nos autos do comprovante de remessa dos ofícios, determino a suspensão do processo por 30 dias. Defiro o pedido de inclusão do nome do requerido na plataforma Serasajud nos termos do art. 782, §3º do CPC, no cadastro de inadimplentes no prazo de 72 (setenta e duas) horas: VIAJE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 34.709.071/0001-80. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Nathália Giuliana Saraceni Martins (OAB 324200/SP)
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70085517-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2024 11:49
09/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 7192/2024 Data da Disponibilização: 09/09/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 7.616 Página: 28/31
05/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 7192/2024 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de pesquisa RENAJUD e INFOJUD. Advogados(s): Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Nathália Giuliana Saraceni Martins (OAB 324200/SP)
02/09/2024		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de pesquisa RENAJUD e INFOJUD.
02/09/2024		Juntada de Outros documentos
02/09/2024		Juntada de Outros documentos
07/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70070890-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2024 09:38
01/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0354/2024 Data da Disponibilização: 01/08/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 7.591 Página: 49/55
30/07/2024		Expedição de Certidão Relação: 0354/2024 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de pesquisa SISBAJUD. Advogados(s): Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP)
29/07/2024		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de pesquisa SISBAJUD.
29/07/2024		Juntada de Outros documentos
18/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70051224-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2024 13:03
18/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0211/2024 Data da Disponibilização: 18/06/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 7.559 Página: 51/58
17/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0211/2024 Teor do ato: Nada obstante o teor do AR de fl. 942, é de se considerar válida a intimação da parte dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada dos autos do mandado de intimação, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Pelo exposto, considero válida a intimação efetivada às fls. 942, determinando ao Cartório que certifique a ocorrência do decurso de prazo da referida intimação. Após, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada da dívida, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito, para o andamento processual. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Nathália Giuliana Saraceni Martins (OAB 324200/SP)
17/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0211/2024 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para apresentar a planilha atualizada da dívida, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito, para o andamento processual. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Nathália Giuliana Saraceni Martins (OAB 324200/SP)
15/06/2024		Expedição de Certidão Dá a parte exequente por intimada para apresentar a planilha atualizada da dívida, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito, para o andamento processual.
15/06/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
13/06/2024		Outras Decisões Nada obstante o teor do AR de fl. 942, é de se considerar válida a intimação da parte dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada dos autos do mandado de intimação, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Pelo exposto, considero válida a intimação efetivada às fls. 942, determinando ao Cartório que certifique a ocorrência do decurso de prazo da referida intimação. Após, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada da dívida, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito, para o andamento processual. Intime-se. Cumpra-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70027963-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2024 09:29
08/04/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ223891411BR Situação : Mudou-se Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda - por sua representante legal - Sonia Maria Gomes Ishii
11/03/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
05/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70008026-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2024 10:01
26/01/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ139621480BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda - por sua representante legal - Sonia Maria Gomes Ishii
03/01/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
01/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0400/2023 Data da Disponibilização: 01/11/2023 Data da Publicação: 03/11/2023 Número do Diário: 7.414 Página: 32/37
31/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0400/2023 Teor do ato: Indefiro o pedido de citação requerido às fls. 929/931, visto que o processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença, não havendo o que falar em citação. Ademais, o documento de fls. 97/99, indica como representante legal da empresa Sonia Maria Gomes Ishii, não havendo necessidade de citação, visto que se sequer houve desconsideração da personalidade juridica da empresa. Entretanto, proceda-se a expedição de carta postal de intimação para pagamento da divida, fazendo constar Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda, por sua representante legal Sonia Maria Gomes Ishii, observando o endereço indicado na fl. 930. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917DF/), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192DF/)
30/10/2023		Outras Decisões Indefiro o pedido de citação requerido às fls. 929/931, visto que o processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença, não havendo o que falar em citação. Ademais, o documento de fls. 97/99, indica como representante legal da empresa Sonia Maria Gomes Ishii, não havendo necessidade de citação, visto que se sequer houve desconsideração da personalidade juridica da empresa. Entretanto, proceda-se a expedição de carta postal de intimação para pagamento da divida, fazendo constar Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda, por sua representante legal Sonia Maria Gomes Ishii, observando o endereço indicado na fl. 930. Publique-se. Intimem-se.
03/10/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
28/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70069116-5 Tipo da Petição: Petição Data: 25/08/2023 15:01
21/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0321/2023 Data da Disponibilização: 18/08/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 7.364 Página: 78/79
17/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0321/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB ), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB ), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192DF/)
17/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
17/08/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
02/08/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/032579-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2023 Local: Oficial de justiça - Elias Alves Bezerra
02/08/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/032575-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2023 Local: Oficial de justiça - Márcio Felipe Bessa Maia
21/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0221/2023 Data da Disponibilização: 20/06/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 7.322 Página: 10/16
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0221/2023 Teor do ato: Intimem-se a parte ré para no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Com relação ao pedido de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
13/06/2023		deferimento Intimem-se a parte ré para no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Com relação ao pedido de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Evolução da Classe Processual
13/06/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70044829-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/06/2023 12:28
26/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0184/2023 Data da Disponibilização: 26/05/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 7.308 Página: 48/57
23/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0184/2023 Teor do ato: Assiste razão a parte autora, uma vez que fora confeccionada certidão de crédito judicial constando-a como devedora (fl. 778). Nesse sentido, determino o cancelamento da certidão emitida à fl. 778 e que se proceda a confecção da certidão de dívida correta constando como devedora a parte ré. Por derradeiro, exaurida por ora a prestação jurisdicional, proceda-se o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
23/05/2023		Recebidos os autos
23/05/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
23/05/2023		Realizado cálculo de custas
23/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0162054-13 - Custas Finais: Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda
22/05/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2023		Expedição de Outros documentos Remessa - Contador
18/05/2023		Outras Decisões Assiste razão a parte autora, uma vez que fora confeccionada certidão de crédito judicial constando-a como devedora (fl. 778). Nesse sentido, determino o cancelamento da certidão emitida à fl. 778 e que se proceda a confecção da certidão de dívida correta constando como devedora a parte ré. Por derradeiro, exaurida por ora a prestação jurisdicional, proceda-se o arquivamento dos autos. Cumpra-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Processo Reativado
12/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70034800-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/05/2023 12:24
04/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0122/2023 Data da Disponibilização: 04/04/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 7.274 Página: 69-82
03/04/2023		Arquivado Definitivamente
03/04/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
03/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0122/2023 Teor do ato: Considerando-se o teor da certidão de fl. 775, proceda a expedição da Certidão de Crédito Judicial à Diretoria de Finanças e Informação de Custos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre DIFIC, para as providências da Instrução Normativa n. 01/2016. Após, arquivem-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
30/03/2023		Outras Decisões Considerando-se o teor da certidão de fl. 775, proceda a expedição da Certidão de Crédito Judicial à Diretoria de Finanças e Informação de Custos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre DIFIC, para as providências da Instrução Normativa n. 01/2016. Após, arquivem-se.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0337/2022 Data da Disponibilização: 05/12/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 7.196 Página: 09/14
02/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0337/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
02/12/2022		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
25/11/2022		Recebidos os autos
25/11/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/11/2022		Juntada de Outros documentos
25/11/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0153983-31 - Custas Finais: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
23/11/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria.
27/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 21/12/2021 08:37:26 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Relator: Laudivon Nogueira
05/05/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0127177-62 - Recursos
05/05/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0127176-81 - Recursos
12/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 6.789 Página: 17/26
11/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0060/2021 Teor do ato: Ante o teor da petição de fls. 548, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se, intime-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
11/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/03/2021		Mero expediente Ante o teor da petição de fls. 548, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se, intime-se.
11/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70007344-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/02/2021 14:57
09/02/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70003750-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2021 09:35
20/01/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 6.757 Página: 20/25
19/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0003/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
18/12/2020		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso
17/12/2020		Processo Reativado
03/10/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0092338-90 - Custas 2º Grau
18/08/2016		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/08/2016		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
18/08/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70055058-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/08/2016 15:51
28/07/2016		Publicado sentença Relação :0105/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 5.692 Página: 5/11
27/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0105/2016 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
27/07/2016		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
27/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70048812-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/07/2016 11:24
05/07/2016		Publicado sentença Relação :0090/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 5.675 Página: 21/28
04/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0090/2016 Teor do ato: No caso dos aclaratórios de fls. 235/240, denota-se que o embargante tenciona, pela simples rediscussão dos fundamentos do provimento recorrido, modificar o resultado do julgamento desta sentença. Decerto, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC.Inexistindo, pois, a omissão e obscuridade apontadas pelo recorrente, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
04/07/2016		Julgado improcedente o pedido No caso dos aclaratórios de fls. 235/240, denota-se que o embargante tenciona, pela simples rediscussão dos fundamentos do provimento recorrido, modificar o resultado do julgamento desta sentença. Decerto, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC.Inexistindo, pois, a omissão e obscuridade apontadas pelo recorrente, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se.
29/06/2016		Conclusos para Despacho
29/06/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70040381-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2016 16:27
21/06/2016		Publicado sentença Relação :0085/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 5.665 Página: 26/36
20/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0085/2016 Teor do ato: Verifico defeito de representação, dado que a advogada que assinou digitalmente os embargos de declaração não possui poderes nos autos. Logo, em razão do princípio da cooperação processual, ensejo o prazo de 5(cinco) dias para que seja regularizado tal defeito, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.Intime-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT), Vivian Gomes Ishii (OAB 37917/DF), BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (OAB 36192/DF)
20/06/2016		Conclusos para Despacho
17/06/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70037309-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2016 10:56
16/06/2016		Outras Decisões Verifico defeito de representação, dado que a advogada que assinou digitalmente os embargos de declaração não possui poderes nos autos. Logo, em razão do princípio da cooperação processual, ensejo o prazo de 5(cinco) dias para que seja regularizado tal defeito, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.Intime-se.
16/06/2016		Conclusos para Decisão
16/06/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70037024-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/06/2016 10:35
07/06/2016		Publicado sentença Relação :0079/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 5.656 Página: 36/43
06/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0079/2016 Teor do ato: Posto isso, rejeito os embargos monitórios, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, e condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 85 §2º do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT)
01/06/2016		Julgado procedente o pedido Posto isso, rejeito os embargos monitórios, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, e condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 85 §2º do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.
17/03/2016		Conclusos para julgamento
17/03/2016		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
02/03/2016		Conclusos para julgamento
02/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70012547-2 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2016 13:44
02/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70012400-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2016 21:49
19/02/2016		Publicado sentença Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 5.584 Página: 36/46
18/02/2016		Expedida/Certificada Relação: 0023/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade de cada uma, se for o caso, em 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT)
17/02/2016		Outras Decisões Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade de cada uma, se for o caso, em 10 (dez) dias. Intimem-se.
15/12/2015		Conclusos para Decisão
15/12/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70077545-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/12/2015 14:19
15/12/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70077542-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/12/2015 14:16
15/12/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70077275-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/12/2015 00:22
09/12/2015		Conclusos para Decisão
09/12/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70075280-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/12/2015 13:50
09/12/2015		Publicado sentença Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 5.538 Página: 38/48
07/12/2015		Expedida/Certificada Relação: 0249/2015 Teor do ato: Decisão Verifica-se que a parte demandada deixou de carrear aos autos seus atos constitutivos. Sendo assim, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para sanar a falha apontada. Cumprida a determinação acima, recebo os embargos, suspendendo a eficácia do mandado de pagamento inicialmente expedido (CPC, art. 1.102-C). Processando-se pelo procedimento ordinário, intime-se o autor, para impugnação, no prazo de 15 dias (CPC,art. 297, c/c art. 1.102-C, § 2º). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT)
07/12/2015		Outras Decisões Decisão Verifica-se que a parte demandada deixou de carrear aos autos seus atos constitutivos. Sendo assim, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para sanar a falha apontada. Cumprida a determinação acima, recebo os embargos, suspendendo a eficácia do mandado de pagamento inicialmente expedido (CPC, art. 1.102-C). Processando-se pelo procedimento ordinário, intime-se o autor, para impugnação, no prazo de 15 dias (CPC,art. 297, c/c art. 1.102-C, § 2º). Intime-se. Cumpra-se.
30/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
30/11/2015		Documento
23/11/2015		Publicado sentença Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 5.527 Página: 195/252
20/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0238/2015 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A40) Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da impugnação aos embargos e documentos que a instruíram Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT)
17/11/2015		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A40) Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da impugnação aos embargos e documentos que a instruíram
17/11/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70070385-8 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 16/11/2015 23:54
29/10/2015		Documento
09/09/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/049891-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2015 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
08/09/2015		Publicado sentença Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 5.477 Página: 29/37
04/09/2015		Expedida/Certificada Relação: 0197/2015 Teor do ato: O pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 1.102-C, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB 7413/MT)
02/09/2015		Outras Decisões O pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 1.102-C, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
02/09/2015		Conclusos para Despacho
25/08/2015		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 22/07/2015 através da Guia nº 001.0045058-83
25/08/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/11/2015	Embargos a Ação Monitória
04/12/2015	Impugnação
14/12/2015	Pedido de Juntada de Documentos
14/12/2015	Pedido de Juntada de Documentos
14/12/2015	Pedido de Juntada de Documentos
01/03/2016	Petição
02/03/2016	Petição
15/06/2016	Embargos de Declaração
16/06/2016	Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/06/2016	Petição
26/07/2016	Apelação
18/08/2016	Razões/Contrarrazões
28/01/2021	Petição
11/02/2021	Petição
12/05/2023	Impugnação
13/06/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
25/08/2023	Petição
05/02/2024	Petição
10/04/2024	Petição
18/06/2024	Petição
07/08/2024	Petição
13/09/2024	Petição
12/11/2024	Petição
05/02/2025	Petição
13/03/2025	Petição
22/04/2025	Petição
20/05/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/06/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
25/08/2015	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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