Credor	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ ProcEst.:  Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua   ProcEst.:  Thiago Guedes Alexandre
Devedor	F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro) Advogado:  WILLIAN POLLIS MANTOVANI

Data		Movimento
17/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
17/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
17/10/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
22/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0147/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 7.126 Página: 57/58
17/10/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
17/10/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
17/10/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
22/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0147/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 7.126 Página: 57/58
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0147/2022 Teor do ato: Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução. Advogados(s): Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC)
08/08/2022		Recebidos os autos
08/08/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução.
05/07/2022		Conclusos para julgamento
05/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70046522-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2022 10:19
13/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Recebidos os autos
11/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Dessa forma, intime-se o Estado do Acre, para que, no prazo de quinze dias, justifique a divergência ou apresente novo requerimento compatível com a atual situação do débito.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70012668-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/03/2022 20:13
24/02/2022		Juntada de Outros documentos
24/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/11/2021		Expedida/Certificada Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 6.955 Página: 49/51
22/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0279/2021 Teor do ato: Dito isso, defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em nome da pessoa jurídica, F. N. Nunes Pereira - Me (Estufa de Ouro)- CNPJ n. 63.593.107/0001-00 e em nome do sócio, Francisco Nirton Nunes Pereira, inscrito no CPF n.183.222.042-72. Advogados(s): Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC)
26/10/2021		Recebidos os autos
26/10/2021		Bloqueio/penhora on line Dito isso, defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em nome da pessoa jurídica, F. N. Nunes Pereira - Me (Estufa de Ouro)- CNPJ n. 63.593.107/0001-00 e em nome do sócio, Francisco Nirton Nunes Pereira, inscrito no CPF n.183.222.042-72.
26/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08049228-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/10/2021 12:21
15/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2021		Recebidos os autos
28/09/2021		Determinada Requisição de Informações Intime-se o credor (Município de Rio Branco), para conhecimentos dos atos já praticados e do atual estado do processo, bem como para impulsionar o feito, no prazo de quinze dias.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Recebimento - Genérico
24/08/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 18/12/2020 11:03:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO EXECUÇÃO. VALORES BLOQUEADOS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. QUITAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A homologação de acordo extrajudicial acarreta a extinção do feito com resolução de mérito de modo que sendo acordado o uso de valores bloqueados judicialmente para a quitação do débito remanescente a depender unicamente da expedição de alvará, cuja deliberação consta da parte dispositiva da sentença, inadequada a pretensão de nulidade da sentença. 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0709699-45.2015.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 17 de dezembro de 2020. Relatora: Eva Evangelista
18/02/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/02/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
18/02/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
10/12/2019		Recebidos os autos
10/12/2019		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
13/11/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70079023-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/11/2019 10:50
04/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/10/2019		Documento
04/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/042757-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
22/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70057249-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/08/2019 15:26
29/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2019		Publicado sentença Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 6.378 Página: 46/50
24/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0101/2019 Teor do ato: Primeiramente homologo o acordo firmado entre as partes, juntado às p. 104/105, e determino que seja expedido Alvará em favor do credor no montante de R$6.891,68 (seis mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), acrescido de remuneração existente, o qual foi constrito no Banco Bradesco, na conta de F N Nunes Pereira, quantia cumprida integralmente quanto a presente execução. Quanto aos demais valores constritos, a seguir especificados: R$169,48 (cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), na conta de Francisco Nirton Nunes Preira, e R$148,85 (cento e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), na conta de F N Nunes Pereira, acrescidos de remuneração existentes, também deverão ser liberados em favor do Credor para fins de amortização do débito existente nos autos n. 0006843-62.2009.8.01.0001, da 2ª Vara da Fazenda Púbica. Assim, após cumpridas as diligências acima, oficie-se a 2ª Vara da Fazenda Pública para ciência dos valores acima descritos para que seja descontado do valor total da dívida executada naquela unidade. Ante o exposto, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Advogados(s): Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC), Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC)
24/05/2019		Recebidos os autos
24/05/2019		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Primeiramente homologo o acordo firmado entre as partes, juntado às p. 104/105, e determino que seja expedido Alvará em favor do credor no montante de R$6.891,68 (seis mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), acrescido de remuneração existente, o qual foi constrito no Banco Bradesco, na conta de F N Nunes Pereira, quantia cumprida integralmente quanto a presente execução. Quanto aos demais valores constritos, a seguir especificados: R$169,48 (cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), na conta de Francisco Nirton Nunes Preira, e R$148,85 (cento e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), na conta de F N Nunes Pereira, acrescidos de remuneração existentes, também deverão ser liberados em favor do Credor para fins de amortização do débito existente nos autos n. 0006843-62.2009.8.01.0001, da 2ª Vara da Fazenda Púbica. Assim, após cumpridas as diligências acima, oficie-se a 2ª Vara da Fazenda Pública para ciência dos valores acima descritos para que seja descontado do valor total da dívida executada naquela unidade. Ante o exposto, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
13/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08043164-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2018 12:21
13/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08043164-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2018 12:21
05/09/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2018		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70060718-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2018 16:50
03/09/2018		Documento
01/08/2018		Documento
30/07/2018		Publicado sentença Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 6.165 Página: 45/47
27/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0142/2018 Teor do ato: Defiro o pedido credor e determino que encaminhe-se requisição eletrônica (sistema Bacen-Jud) contendo o CNPJ e CPF constante na p. 2, para fins de localização e posterior bloqueio de valores encontrados em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome do executado, devendo observar o valor atualizado da dívida à p. 25. Efetivado o bloqueio, ou seja, a indisponibilidade dos ativos financeiros, requisite-se a imediata liberação de eventual quantia irrisória. Já na hipótese de haver quantias passiveis de penhora, deverá permanecer indisponível os valores localizados na conta do executado. Após, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que apresente e comprove, no prazo de 05 dias, as defesas previstas no art. 854, §3º, I, II, do Novo Código de Processo Civil. Se houver qualquer manifestação da parte devedora, volte-se os autos conclusos para análise. Se após a devida intimação do executado, não for apresentada qualquer manifestação, converte-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura de termo, devendo requisitar à instituição financeira a transferência da quantia bloqueada para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º do NCPC. Caso a pesquisa reste infrutífera, determino desde já a suspensão do curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano e a abertura de vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública, a teor do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80. Acrescento que, uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo (decurso do prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis), os autos, após nova intimação da Fazenda Pública, deverão ser remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Advogados(s): Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC), Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC)
04/07/2018		Recebidos os autos
04/07/2018		Outras Decisões Defiro o pedido credor e determino que encaminhe-se requisição eletrônica (sistema Bacen-Jud) contendo o CNPJ e CPF constante na p. 2, para fins de localização e posterior bloqueio de valores encontrados em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome do executado, devendo observar o valor atualizado da dívida à p. 25. Efetivado o bloqueio, ou seja, a indisponibilidade dos ativos financeiros, requisite-se a imediata liberação de eventual quantia irrisória. Já na hipótese de haver quantias passiveis de penhora, deverá permanecer indisponível os valores localizados na conta do executado. Após, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que apresente e comprove, no prazo de 05 dias, as defesas previstas no art. 854, §3º, I, II, do Novo Código de Processo Civil. Se houver qualquer manifestação da parte devedora, volte-se os autos conclusos para análise. Se após a devida intimação do executado, não for apresentada qualquer manifestação, converte-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura de termo, devendo requisitar à instituição financeira a transferência da quantia bloqueada para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º do NCPC. Caso a pesquisa reste infrutífera, determino desde já a suspensão do curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano e a abertura de vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública, a teor do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80. Acrescento que, uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo (decurso do prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis), os autos, após nova intimação da Fazenda Pública, deverão ser remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição.
07/03/2018		Conclusos para Decisão
07/03/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70012758-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2018 15:57
23/09/2016		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/09/2016		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/09/2016		Expedição de Certidão Suspensão - prazo requerido - Execução Fiscal
15/09/2016		Publicado sentença Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 5724 Página: 22
14/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0193/2016 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pelo credor, e determino a suspensão da execução até dezembro de 2018 para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para informar o cumprimento ou inadimplemento da obrigação, devendo apresentar, na segunda hipótese, o cálculo atualizado do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC), Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC)
13/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - Citação Positiva - PJ - Penhora Negativa
13/09/2016		Documento
31/08/2016		Recebidos os autos
31/08/2016		Outras Decisões Defiro o pedido formulado pelo credor, e determino a suspensão da execução até dezembro de 2018 para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para informar o cumprimento ou inadimplemento da obrigação, devendo apresentar, na segunda hipótese, o cálculo atualizado do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se.
23/08/2016		Conclusos para Decisão
23/08/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.08030161-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2016 12:45
23/08/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.08030161-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2016 12:45
04/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado de Citação
03/08/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/043289-9 Situação: Parcialmente cumprido em 13/09/2016 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
18/01/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70001552-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2016 09:43
13/01/2016		Publicado sentença Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 13/01/2016 Data da Publicação: 14/01/2016 Número do Diário: 5560 Página: 20/21
12/01/2016		Expedida/Certificada Relação: 0005/2016 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da carta de citação negativa. Advogados(s): Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC)
12/01/2016		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da carta de citação negativa.
11/01/2016		Documento
11/01/2016		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ458255583BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal Destinatário : F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro)
18/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/11/2015		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal
19/10/2015		Mero expediente I. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. II. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. III. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR, deverá ser expedida nova citação, por Oficial de Justiça. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de trinta dias. IV. Requerendo o credor a realização de pesquisa via BacenJud/Infojud/Siel/Infoseg para obtenção do CPF e/ou endereço do executado, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal ou por mandado. V. Por fim, expeça-se edital de citação, se o lugar onde se encontra o executado for ignorado, incerto ou inacessível, conforme afirmação do credor ou certidão do oficial de Justiça. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual já deliberado.
19/10/2015		Conclusos para Decisão
14/10/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/01/2016	Petição
23/08/2016	Petição
06/03/2018	Petição
05/09/2018	Petição
13/12/2018	Petição
21/08/2019	Apelação
11/11/2019	Razões/Contrarrazões
19/10/2021	Petição
08/03/2022	Pedido de Juntada de Documentos
05/07/2022	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20141027892	R$ 6.466,52	31/03/2015			Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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