Credora	Scheila Carvalho da Rocha Advogado:  Diego Silva de Alencar
Devedor	Renato Correa Advogado:  Dion Nobrega de Lima Leal

Credor	Glauber Nilson Abecassis dos Santos Advogado:  Pierre Elie Kassab
Credora	Scheila Carvalho da Rocha Advogado:  Diego Silva de Alencar
Devedor	Renato Correa Advogado:  Dion Nobrega de Lima Leal

Data		Movimento
17/03/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70005623-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 30/01/2026 13:56
27/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0012/2026 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo da busca de ativos financeiros do devedor, via Sistema Sisbajud, às fls. 419/422, bem como do resultado da pesquisa realizada via sistema Renajud, p. 423, postulando o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
21/01/2026		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo da busca de ativos financeiros do devedor, via Sistema Sisbajud, às fls. 419/422, bem como do resultado da pesquisa realizada via sistema Renajud, p. 423, postulando o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70005623-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 30/01/2026 13:56
27/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0012/2026 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo da busca de ativos financeiros do devedor, via Sistema Sisbajud, às fls. 419/422, bem como do resultado da pesquisa realizada via sistema Renajud, p. 423, postulando o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
21/01/2026		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo da busca de ativos financeiros do devedor, via Sistema Sisbajud, às fls. 419/422, bem como do resultado da pesquisa realizada via sistema Renajud, p. 423, postulando o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.
21/01/2026		Juntada de Outros documentos
23/08/2025		Juntada de Outros documentos
23/07/2025		Juntada de Outros documentos
05/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70053775-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2025 20:14
05/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0236/2025 Data da Disponibilização: 02/05/2025 Data da Publicação: 05/05/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
30/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0236/2025 Teor do ato: 01) Defiro o pedido de bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD (fls. 408/410), razão pela qual determino que seja realizada a pesquisa online nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras dos devedores, até o limite do crédito exequendo restante. 02) Defiro diligência via RENAJUD a fim de bloquear bens em nome dos devedores. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
16/04/2025		Outras Decisões 01) Defiro o pedido de bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD (fls. 408/410), razão pela qual determino que seja realizada a pesquisa online nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras dos devedores, até o limite do crédito exequendo restante. 02) Defiro diligência via RENAJUD a fim de bloquear bens em nome dos devedores. Intimem-se. Cumpra-se.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ609063976BR Situação : Desconhecido Modelo : AR DIGITAL- Intimação - Genérico Destinatário : Scheila Carvalho da Rocha
07/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70021141-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2025 18:17
27/02/2025		Expedição de Carta AR DIGITAL- Intimação - Genérico
24/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70004622-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/01/2025 12:44
27/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0558/2024 Data da Disponibilização: 26/11/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: Nacional Página: Djen
26/12/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0627/2024 Data da Disponibilização: 24/12/2024 Data da Publicação: 26/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: Djen
23/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/12/2024		Juntada de certidão
23/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0627/2024 Teor do ato: Dá os beneficiários/credores por intimados para ciência de que o alvará judicial de pp. 399, está disponível nos autos para que seja apresentado pelos próprios interessados perante qualquer agência do Banco do Brasil para seu efetivo cumprimento. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
23/12/2024		Ato ordinatório Dá os beneficiários/credores por intimados para ciência de que o alvará judicial de pp. 399, está disponível nos autos para que seja apresentado pelos próprios interessados perante qualquer agência do Banco do Brasil para seu efetivo cumprimento.
19/12/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
17/12/2024		Juntada de Outros documentos
25/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0558/2024 Teor do ato: Sendo assim, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes para fins de transformar o ato da p. 386 em decisão de homologação do acordo referente aos honorários sucumbenciais, devendo o feito prosseguir em relação à obrigação principal. Determino ao Gabinete que expeça os alvarás judiciais mencionados à p. 386. Concedo aos credores o prazo de dez dias para apresentação do valor atualizado do crédito principal remanescente e para postularem o necessário ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
24/10/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Sendo assim, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes para fins de transformar o ato da p. 386 em decisão de homologação do acordo referente aos honorários sucumbenciais, devendo o feito prosseguir em relação à obrigação principal. Determino ao Gabinete que expeça os alvarás judiciais mencionados à p. 386. Concedo aos credores o prazo de dez dias para apresentação do valor atualizado do crédito principal remanescente e para postularem o necessário ao prosseguimento do feito. Intimem-se.
07/08/2024		Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
11/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0201/2024 Data da Disponibilização: 11/06/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 7.554 Página: 32/36
10/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos em Correição. Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal). Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
05/06/2024		Mero expediente Vistos em Correição. Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal).
03/04/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70016398-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/03/2024 10:55
27/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0048/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 7.485 Página: 54/68
23/02/2024		Expedição de Certidão Relação: 0048/2024 Teor do ato: Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes as pp. 381/383, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor dos advogados exequentes para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud. Sem custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença. Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
22/02/2024		Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes as pp. 381/383, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor dos advogados exequentes para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud. Sem custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença. Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/12/2023		Juntada de Outros documentos
27/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70096646-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/11/2023 15:07
24/11/2023		Juntada de Outros documentos
13/10/2023		Juntada de Outros documentos
13/10/2023		Juntada de Outros documentos
04/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0232/2023 Data da Disponibilização: 01/09/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 7.374 Página: 24/30
31/08/2023		Expedição de Certidão Relação: 0232/2023 Teor do ato: 1) Considerando que embora intimado o devedor não se insurgiu em face do bloqueio das pp. 354/357, determino que o valor bloqueado seja transferido para conta judicial e, em seguida, liberado via alvará judicial em favor do credor e do seu patrono, na proporção indicada na planilha da p. 344. 2) Defiro o prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente, autorizando a diligência Renajud postulada às pp. 361/363, que deverá observar os ditames do item 6 e seguintes das pp. 332/334. Intimem-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB ), Diego Silva de Alencar (OAB ), Pierre Elie Kassab (OAB )
30/08/2023		deferimento 1) Considerando que embora intimado o devedor não se insurgiu em face do bloqueio das pp. 354/357, determino que o valor bloqueado seja transferido para conta judicial e, em seguida, liberado via alvará judicial em favor do credor e do seu patrono, na proporção indicada na planilha da p. 344. 2) Defiro o prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente, autorizando a diligência Renajud postulada às pp. 361/363, que deverá observar os ditames do item 6 e seguintes das pp. 332/334. Intimem-se.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70048380-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/06/2023 19:49
14/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0158/2023 Data da Disponibilização: 14/06/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 7.319 Página: 51/56
13/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0158/2023 Teor do ato: Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447AC /)
10/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
30/05/2023		Juntada de Outros documentos
29/03/2023		Juntada de Outros documentos
21/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155271-66 - Recuperação Judicial
08/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0227/2022 Data da Disponibilização: 08/12/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 7.199 Página: 12/22
07/12/2022		Expedição de Certidão Relação: 0227/2022 Teor do ato: Dá a parte Credora por intimada para ciência de que o Alvará de levantamento de valores está disponível a(o) interessado(a) nos autos à p. 348, para os devidos fins. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
06/12/2022		Ato ordinatório Dá a parte Credora por intimada para ciência de que o Alvará de levantamento de valores está disponível a(o) interessado(a) nos autos à p. 348, para os devidos fins.
06/12/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
29/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0216/2022 Data da Disponibilização: 29/11/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 7.192 Página: 19/28
25/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0216/2022 Teor do ato: 1) Expeça-se alvará judicial em favor do credor para levantamento dos valores depositados originalmente quando da propositura da ação de consignação em pagamento (p. 13), observando-se os dados de petição de p. 343. 2) Não tendo havido o pagamento voluntário, cumpra-se a decisão de pp. 332/334, item 5a e seguintes, valendo-se da memória de cálculo da p. 344. Intimem-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
21/11/2022		Bloqueio/penhora on line 1) Expeça-se alvará judicial em favor do credor para levantamento dos valores depositados originalmente quando da propositura da ação de consignação em pagamento (p. 13), observando-se os dados de petição de p. 343. 2) Não tendo havido o pagamento voluntário, cumpra-se a decisão de pp. 332/334, item 5a e seguintes, valendo-se da memória de cálculo da p. 344. Intimem-se.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70078763-3 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2022 15:14
20/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0186/2022 Data da Disponibilização: 20/10/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 7.169 Página: 39/46
19/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0186/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte Exequente por intimada para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários arbitrados e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC). Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
17/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte Exequente por intimada para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários arbitrados e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC).
17/10/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
20/09/2022		Evolução da Classe Processual
12/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0151/2022 Data da Disponibilização: 12/09/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 7.142 Página: 13-38
08/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0151/2022 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 319/324 pelos réus em face dos autores. Invertam-se no SAJ os polos ativo e passivo. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
02/09/2022		deferimento 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 319/324 pelos réus em face dos autores. Invertam-se no SAJ os polos ativo e passivo. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
17/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
28/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0115/2022 Data da Disponibilização: 28/07/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 7.114 Página: 41/45
27/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0115/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
26/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
26/07/2022		Recebidos os autos
26/07/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
26/07/2022		Juntada de Outros documentos
26/07/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0147682-32 - Custas Finais: Renato Correa
17/07/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70050233-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/07/2022 22:37
27/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0096/2022 Data da Disponibilização: 27/06/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 7.091 Página: 18/27
24/06/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2022		Ato ordinatório Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria.
24/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0096/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
23/06/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
30/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 30/06/2021 18:17:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
26/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 6.683 Página: 26/30
22/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0134/2020 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
22/09/2020		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
19/09/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0118301-07 - Recursos
27/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 6.664 Página: 20/28
25/08/2020		Julgado improcedente o pedido Diante dos fundamentos expostos e da manifesta insuficiência do depósito efetivado pelo autor, julgo improcedente o pedido de consignação em pagamento postulado por Renato Correa em face de Scheila Carvalho da Rocha e Glauber Nilson Abecassis dos Santos, declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Declaro que a diferença entre o valor consignado e o devido é de R$21.172,92 (vinte e um mil cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até a data da consignação, de titularidade dos réus Scheila Carvalho da Rocha e Glauber Nilson Abecassis dos Santos. Considerando que o valor depositado pelo autor é devido aos réus Scheila Carvalho da Rocha e Glauber Nilson Abecassis dos Santos, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor destes, para levantamento. Acolho a preliminar para determinar que o valor da causa corresponda ao importe de R$30.0000,00 determinando a retificação do SAJ. Julgo improcedente os pedidos suscitados na reconvenção. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 12% sobre o valor atualizado da causa, considerando para tanto a mediana tramitação, a relativa complexidade da matéria tratada nos autos e o elevado zelo dos profissionais que nela atuaram. Contem-se as custas processuais e intime-se a parte autora para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/07/2020		Conclusos para julgamento
29/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
13/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70024480-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2020 19:03
12/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 6.586 Página: 49/58
04/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0052/2020 Teor do ato: Concedo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença (fila 04). Caso alguma das partes requeira dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo (fila 05). Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC)
28/04/2020		Mero expediente Concedo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença (fila 04). Caso alguma das partes requeira dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo (fila 05).
03/04/2020		Conclusos para julgamento
03/04/2020		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
20/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 6.537 Página: 72/77
17/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0015/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC), Diego Silva de Alencar (OAB 5461/AC)
14/02/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
04/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70005766-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2020 19:57
21/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
21/01/2020		Documento
21/01/2020		Mandado
11/12/2019		Documento
31/10/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
31/10/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/049178-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
12/07/2019		Publicado sentença Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 6.391 Página: 49/53
11/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0102/2019 Teor do ato: Expeça-se novo mandado de citação e intimação observando o endereço fornecido pelo autor a p. 158. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
10/07/2019		Mero expediente Expeça-se novo mandado de citação e intimação observando o endereço fornecido pelo autor a p. 158.
01/07/2019		Conclusos para Decisão
01/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70039712-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 17:23
31/05/2019		Publicado sentença Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 6.363 Página: 35/44
30/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0078/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
30/05/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
30/05/2019		Documento
30/05/2019		Documento
29/03/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
01/11/2018		Publicado sentença Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 6.229 Página: 57/61
31/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0171/2018 Teor do ato: 1) Tendo em vista que o Ofício juntado as pp.140/142 está incompleto, vez que não consta os resultados da busca efetuada, reitere-se o expediente de p.134, ressaltando que deverá ser respondido de forma completa no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. 2) Vindo aos autos a informação, intime-se o autor para que se manifeste em quinze dias. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 2, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Intimem-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
31/10/2018		Outras Decisões 1) Tendo em vista que o Ofício juntado as pp.140/142 está incompleto, vez que não consta os resultados da busca efetuada, reitere-se o expediente de p.134, ressaltando que deverá ser respondido de forma completa no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. 2) Vindo aos autos a informação, intime-se o autor para que se manifeste em quinze dias. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 2, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Intimem-se.
04/09/2018		Conclusos para Decisão
03/09/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70059126-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2018 18:46
25/06/2018		Publicado sentença Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 6.142 Página: 26/35
20/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0090/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos às pp. 140/142, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
19/06/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos às pp. 140/142, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
19/06/2018		Documento
09/04/2018		Publicado sentença Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 6.092 Página: 71/76
05/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0044/2018 Teor do ato: 1) Reitere-se o expediente de p. 134, a ser por mim subscrito, ressaltando que deverá ser respondido no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência.2) Vindo a resposta, cumpra-se o item 2 da decisão de p. 131. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
04/04/2018		Mero expediente 1) Reitere-se o expediente de p. 134, a ser por mim subscrito, ressaltando que deverá ser respondido no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência.2) Vindo a resposta, cumpra-se o item 2 da decisão de p. 131.
25/01/2018		Conclusos para Despacho
25/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/10/2017		Documento
02/10/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
24/08/2017		Publicado sentença Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 5.950 Página: 20/25
23/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0125/2017 Teor do ato: 1) Considerando que o autor alega impossibilidade de fornecer o CPF da parte ré, sem o que não é possível consultar os bancos de dados disponíveis em busca do endereço da mesma; e considerando ainda o que dispõe o art. 256, § 3º, do CPC, determino ao Cartório que remeta ofício à Receita Federal, consultando o número do CPF de todas as pessoas chamadas Scheila Carvalho da Rocha.2) Vindo aos autos a informação, intime-se o autor para que se manifeste em quinze dias.3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 2, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Intimem-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
23/08/2017		Outras Decisões 1) Considerando que o autor alega impossibilidade de fornecer o CPF da parte ré, sem o que não é possível consultar os bancos de dados disponíveis em busca do endereço da mesma; e considerando ainda o que dispõe o art. 256, § 3º, do CPC, determino ao Cartório que remeta ofício à Receita Federal, consultando o número do CPF de todas as pessoas chamadas Scheila Carvalho da Rocha.2) Vindo aos autos a informação, intime-se o autor para que se manifeste em quinze dias.3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 2, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Intimem-se.
27/06/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70041616-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado Data: 20/06/2017 11:42
01/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/06/2017		Documento
01/06/2017		Termo Expedido Termo - Juntada
12/05/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/022838-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
17/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/12/2016		Publicado sentença Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 5.780 Página: 48/60
09/12/2016		Expedida/Certificada Relação: 0240/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que informe no prazo de dez dias o CPF dos réus, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão de p. 47, tendo em vista o que consta na certidão de p. 55.Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
31/10/2016		Mero expediente Intime-se a parte autora para que informe no prazo de dez dias o CPF dos réus, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão de p. 47, tendo em vista o que consta na certidão de p. 55.Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/09/2016		Publicado sentença Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 5.732 Página: 36/44
26/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0200/2016 Teor do ato: Cumpra o Cartório a decisão de p. 47, atentando-se às informações prestadas pelo autor à p. 52. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
20/09/2016		Mero expediente Cumpra o Cartório a decisão de p. 47, atentando-se às informações prestadas pelo autor à p. 52.
20/07/2016		Conclusos para Decisão
20/07/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70046985-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2016 19:53
01/07/2016		Publicado sentença Relação :0123/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 5.673 Página: 32/38
30/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0123/2016 Teor do ato: (Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 49. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
30/06/2016		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 49.
30/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/05/2016		Publicado sentença Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 5.647 Página: 26/30
23/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0098/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré ainda não citada (Sheila Carvalho da Rocha), a efetivarem-se através dos sistemas INFOJUD e BCENJUD.Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 10 (dez) dias.Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação.Intimem-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
11/05/2016		Outras Decisões Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré ainda não citada (Sheila Carvalho da Rocha), a efetivarem-se através dos sistemas INFOJUD e BCENJUD.Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 10 (dez) dias.Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação.Intimem-se.
06/04/2016		Conclusos para Despacho
04/04/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70019778-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2016 12:28
14/03/2016		Publicado sentença Relação :0054/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Número do Diário: 5.599 Página: 21/23
10/03/2016		Expedida/Certificada Relação: 0054/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 42. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
10/03/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 42.
10/03/2016		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
10/03/2016		Documento
10/03/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
26/01/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/003471-0 Situação: Parcialmente cumprido em 07/03/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
06/11/2015		Publicado sentença Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 5.517 Página: 23/30
05/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0251/2015 Teor do ato: Recebo a petição inicial. Considerando que o autor já efetivou o depósito, determino a citação dos réus para levantar o depósito ou oferecer resposta, nos moldes do art. 893, II, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Dion Nobrega de Lima Leal (OAB 3247/AC)
04/11/2015		Mero expediente Recebo a petição inicial. Considerando que o autor já efetivou o depósito, determino a citação dos réus para levantar o depósito ou oferecer resposta, nos moldes do art. 893, II, do CPC. Intimem-se.
19/10/2015		Conclusos para Despacho
19/10/2015		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 19/05/2015 através da Guia nº 001.0042335-14
19/10/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/04/2016	Petição
19/07/2016	Petição
20/06/2017	Pedido de Expedição de Mandado
30/08/2018	Petição
17/06/2019	Petição
04/02/2020	Contestação
13/05/2020	Petição
21/09/2020	Apelação
17/07/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
31/10/2022	Petição
22/06/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
27/11/2023	Petição
04/03/2024	Embargos de Declaração
23/01/2025	Pedido de Juntada de Documentos
07/03/2025	Petição
04/06/2025	Petição
30/01/2026	Pedido de Prosseguimento do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/09/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão de pp. 332/334
19/10/2015	Inicial	Consignação em Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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