Autor	Michel Elian Zago Andrade Advogado:  THIAGO CORDEIRO DE SOUZA   Advogado:  Joao Rodholfo Wertz dos Santos   Soc. Advogados:  Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda   Soc. Advogados:  Wellington Frank Silva dos Santos   Advogado:  Philippe Uchôa da Conceição
Réu	Policía Militar do Estado do Acre - Assessoria de Inteligencia e Análise Criminal ProcEst.:  Paulo Jorge Silva Santos

Data		Movimento
22/04/2024		Arquivado Definitivamente
22/04/2024		Transitado em Julgado em #{data} VEF - Arquivo_Transito em Julgado
05/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2023 Data da Disponibilização: 29/05/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 7.309 Página: 107/110
25/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0022/2023 Teor do ato: 2. Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. 3. Cumpra-se. Advogados(s): Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665AC /)
22/04/2024		Arquivado Definitivamente
22/04/2024		Transitado em Julgado em #{data} VEF - Arquivo_Transito em Julgado
05/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2023 Data da Disponibilização: 29/05/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 7.309 Página: 107/110
25/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0022/2023 Teor do ato: 2. Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. 3. Cumpra-se. Advogados(s): Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665AC /)
25/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Julgado procedente o pedido 2. Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. 3. Cumpra-se.
09/03/2023		Conclusos para julgamento
09/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
10/08/2022		Juntada de Petição de Petição inicial
16/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0027/2022 Data da Disponibilização: 08/07/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 7.100 Página: 74-75
06/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0027/2022 Teor do ato: ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC)
05/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
02/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 04/04/2022 11:34:29 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, votarem pelo desprovimento do Recurso nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Relatora: Denise Bonfim
09/06/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/06/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
09/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70026470-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/05/2020 13:47
20/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Ato ordinatório ato ordinatório: intimo a parte requerida para contrarrazoar, no prazo de 15 (dias) a apelação de pp. 445/452.
20/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70081289-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/11/2019 16:27
20/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70081213-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/11/2019 13:24
08/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 6.465 Página: 58-61
29/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70075462-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2019 09:38
25/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0165/2019 Teor do ato: ato ordinatório: Apresentado os documentos pela parte autora de fls. 380/424, intimo a parte requerida para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC)
24/10/2019		Julgado procedente em parte do pedido Isso posto, com fundamento no art. 373, inciso I, do CPC, REJEITO os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §4º, inciso III, do CPC, ficando suspensa a exigência em razão da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC). Insuscetível de reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
12/08/2019		Conclusos para julgamento
08/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70053244-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2019 16:49
25/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/06/2019		Ato ordinatório ato ordinatório: Apresentado os documentos pela parte autora de fls. 380/424, intimo a parte requerida para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70033666-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/05/2019 08:30
17/05/2019		Publicado sentença Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 6.353 Página: 60-62
16/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0070/2019 Teor do ato: Verificando que no curso do processo sobreveio a concessão de licença médica ao autor (pp. 263/265), em julho de 2016, portanto, há mais de dois anos, ademais considerando que na ocorrência de eventual fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, capaz de influir no julgamento do mérito, incumbe ao juiz tomá-lo em consideração, no momento de proferir a decisão (CPC, art. 493), hei por bem converter o feito em diligência para para determinar a intimação do autor para que informe sua situação atual, inclusive se ainda encontra-se na ativa, apresentando a documentação pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se, em seguida, vista à parte ré para manifestação, em igual prazo. Após, promova-se nova conclusão do feito para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC)
13/05/2019		Mero expediente Verificando que no curso do processo sobreveio a concessão de licença médica ao autor (pp. 263/265), em julho de 2016, portanto, há mais de dois anos, ademais considerando que na ocorrência de eventual fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, capaz de influir no julgamento do mérito, incumbe ao juiz tomá-lo em consideração, no momento de proferir a decisão (CPC, art. 493), hei por bem converter o feito em diligência para para determinar a intimação do autor para que informe sua situação atual, inclusive se ainda encontra-se na ativa, apresentando a documentação pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se, em seguida, vista à parte ré para manifestação, em igual prazo. Após, promova-se nova conclusão do feito para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
29/01/2019		Conclusos para julgamento
23/01/2019		Mero expediente Cumpra-se o determinado em audiência (p. 347), promovendo a conclusão dos autos para sentença.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
01/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70075472-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/11/2018 10:46
31/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70074685-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 29/10/2018 23:50
01/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2018		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte demandada Estado do Acre, na pessoa de seu Procurador constituído, para apresentar suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro conforme artigo 183 do CPC/2015.
22/08/2018		Termo Expedido José Wilkens Dias Sobrinho
16/08/2018		Publicado sentença Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 6.177 Página: 41
15/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0117/2018 Teor do ato: ato ordinatório: Intimo a parte Autora, na pessoa do seu advogado constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 343. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC)
15/08/2018		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Autora, na pessoa do seu advogado constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 343.
15/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
27/07/2018		Documento
20/07/2018		Documento
29/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/06/2018		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
28/06/2018		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
18/06/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/032825-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2018 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
12/06/2018		Publicado sentença Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 6.136 Página: 53-54
11/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0082/2018 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 20/08/2018 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC)
11/06/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 20/08/2018 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
11/06/2018		Mero expediente A fim de dar continuidade à fase instrutória, designo o dia 20 de agosto de 2018, às 10h, para a audiência de instrução.Proceda a Secretaria às intimações pertinentes.Inclua-se na pauta eletrônica.
17/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Publicado sentença Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 6.119 Página: 60-66
15/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0070/2018 Teor do ato: Com base no art. 362, II, do CPC, defiro o pedido de redesignação da audiência, como requerido.Cientifiquem-se as partes com brevidade e, após, retornem os autos conclusos para designação de nova data, conforme pauta temática estabelecida.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC)
14/05/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/05/2018		Mero expediente Com base no art. 362, II, do CPC, defiro o pedido de redesignação da audiência, como requerido.Cientifiquem-se as partes com brevidade e, após, retornem os autos conclusos para designação de nova data, conforme pauta temática estabelecida.Intimem-se. Cumpra-se.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70027921-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2018 16:42
04/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08014080-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2018 16:29
03/05/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2018		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte ré para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da resposta do ofício de fls. 317/320 no tocante a testemunha Rui Pinto.
02/05/2018		Documento
02/05/2018		Documento
12/04/2018		Expedição de Certidão VEF - Certidões - Protocolo do Fórum
10/04/2018		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
10/04/2018		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
08/03/2018		Documento
22/02/2018		Termo Expedido VEF - Audiências - Instrução e Julgamento - Estado
22/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/02/2018		Documento
20/02/2018		Documento
19/02/2018		Documento
19/02/2018		Documento
09/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/02/2018		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
09/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/006034-2 Situação: Parcialmente cumprido em 27/02/2018 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
07/02/2018		Publicado sentença Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 6.056 Página: 41-42
06/02/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0020/2018 Teor do ato: Pelo exposto, não havendo óbice ao pleito, defiro a oitiva das pessoas indicadas pelo autor, nos termos da fundamentação feita acima, devendo a Secretaria promover as intimações pela via judicial apenas nos casos contemplados pela lei, como regra, cabendo ao patrono, quanto às demais, seguir o disposto na norma processual.Atos ordinatórios de estilo, quando cabíveis.Aguarde-se em fila própria a data da audiência.Intimem-se, certificando o necessário. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB 149/AC)
06/02/2018		Outras Decisões Pelo exposto, não havendo óbice ao pleito, defiro a oitiva das pessoas indicadas pelo autor, nos termos da fundamentação feita acima, devendo a Secretaria promover as intimações pela via judicial apenas nos casos contemplados pela lei, como regra, cabendo ao patrono, quanto às demais, seguir o disposto na norma processual.Atos ordinatórios de estilo, quando cabíveis.Aguarde-se em fila própria a data da audiência.Intimem-se, certificando o necessário.
29/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/01/2018		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
29/01/2018		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
24/01/2018		Conclusos para Decisão
24/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/10/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 22/02/2018 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
18/10/2017		Publicado sentença Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 5.986 Página: 70-73
17/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0155/2017 Teor do ato: Tendo em vista meu deslocamento a serviço, redesigno a audiência para o dia 22 de fevereiro de 2018, às 9h30min, na nova sede deste Juízo.Renove-se a intimação das partes. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB 149/AC)
17/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2017		Mero expediente Tendo em vista meu deslocamento a serviço, redesigno a audiência para o dia 22 de fevereiro de 2018, às 9h30min, na nova sede deste Juízo.Renove-se a intimação das partes.
26/09/2017		Publicado sentença Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 5.971 Página: 80-81
25/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0143/2017 Teor do ato: Certifico que, conforme dispõe no Ofício-Circular nº 566/SEDCE em anexo, a audiência pautada para o dia 26.09.2017 às 16h00min será redesignada.Certifico ainda, a elaboração do seguinte ato ordinatório: Intimo as partes e seus representantes constituídos para tomarem ciência da redesignação e a nova audiência será marcada em data posterior. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB 149/AC)
25/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2017		Documento
25/09/2017		Ato ordinatório Certifico que, conforme dispõe no Ofício-Circular nº 566/SEDCE em anexo, a audiência pautada para o dia 26.09.2017 às 16h00min será redesignada.Certifico ainda, a elaboração do seguinte ato ordinatório: Intimo as partes e seus representantes constituídos para tomarem ciência da redesignação e a nova audiência será marcada em data posterior.
18/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70069166-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 18/09/2017 09:16
17/08/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2017		Documento
25/07/2017		Documento
29/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/06/2017		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
28/06/2017		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Chefe Repartição - Servidor Público para Audiência
21/06/2017		Publicado sentença Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 5.905 Página: 55
20/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0080/2017 Teor do ato: Certifico, em atenção ao disposto na parte final da decisão de saneamento, que a audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 26 de setembro de 2017, às 16h, e ocorrerá na sala de audiências desta unidade jurisdicional, ficando as partes, desde já, intimadas para comparecimento. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC), Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB 149/AC)
20/06/2017		Ato ordinatório Certifico, em atenção ao disposto na parte final da decisão de saneamento, que a audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 26 de setembro de 2017, às 16h, e ocorrerá na sala de audiências desta unidade jurisdicional, ficando as partes, desde já, intimadas para comparecimento.
14/06/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 26/09/2017 Hora 16:00 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
24/03/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/02/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70005912-8 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 07/02/2017 11:00
31/01/2017		Publicado sentença Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 5.813 Página: 62
30/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0018/2017 Teor do ato: Trata-se de ação pelo rito comum proposta em desfavor do Estado do Acre - Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da qual o autor objetiva o recebimento de indenização por danos morais bem como afastamento de suas atividades laborativas, sem prejuízo de sua remuneração, em decorrência de problemas de saúde.Saliento, por oportuno, que quanto à pretensão de afastamento/aposentadoria, embora não tenha sido formulada expressamente como pedido de mérito, deve ser aplicada, na espécie, a regra do §2º, art. 322, do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que na interpretação do pedido deve ser considerado o conjunto da postulação, observado o princípio da boa-féNa Contestação (pp. 192/231) não foram suscitadas preliminares.Na fase de especificação de provas, o autor protestou pela produção de prova pericial, no sentido de dirimir a divergência entre as conclusões dos médicos particulares e os laudos emitidos pela Junta Médica da PM. A parte ré protestou pela produção de prova testemunhal, acostando o rol de pp. 244/245.Não havendo questões preliminares a serem analisadas e nem se vislumbrando no presente caso a existência de irregularidades ou vícios que necessitem de correção, e não sendo caso de extinção ou julgamento antecipado do mérito (arts. 354 a 356, do NCPC), nem se tratando de causa complexa a demandar a necessidade de designação de audiência de cooperação (§3º), declaro o processo em ordem e passo à organização e saneamento do feito, nos termos do art. 357, do NCPC.Delimito que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões: a) transtornos, privações, e assédio moral, em tese, sofridos pelo autor; b) conduta omissiva, nexo de causalidade e dano, e sua extensão; c)a presença de eventuais excludentes; d) a situação financeira das partes e as circunstâncias do caso concreto para fins de fixação do quantum indenizatório em caso de eventual condenação; e e) a existência de incapacidade laboral, permanente ou temporária, e o seu grau.A distribuição dos ônus da prova se dará da forma do art. 373, incisos I e II do NCPC já que não estão presentes motivos que recomendem a dinamização do exercício probante, notadamente pela inexistência de posição privilegiada de uma parte em relação a outra nem impossibilidade ou excessiva dificuldade na obtenção da prova dos fatos.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 454, §4º, inciso III, do NCPC e, por outra, indefiro, por ora, sem prejuízo de nova análise após a realização da instrução, a prova pericial requerida pelo autor, notadamente em razão do novo laudo apresentado nos autos, no qual a Junta Médica opina pelo seu afastamento do autor de suas atividades laborativas.Indefiro, por fim, o requerimento de p. 268 pois a providência requerida pode ser realizada na audiência de instrução, tendo a parte ré inclusive arrolado como testemunhas os médicos subscritores do Laudo, que poderão oportunamente dirimir eventuais dúvidas quanto aos pareceres exarados.Realizado o saneamento, abra-se vista às para eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, findo o qual a decisão se tornará estável (NCPC, art. 357, § 1o c/c art. 219), facultada a apresentação, para homologação, da delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (§2º).Após estabilizada a decisão de saneamento certifique-se, e, em seguida, destaque-se data para realização de audiência de instrução, expedindo-se as intimações pertinentes.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC)
26/01/2017		Outras Decisões Trata-se de ação pelo rito comum proposta em desfavor do Estado do Acre - Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da qual o autor objetiva o recebimento de indenização por danos morais bem como afastamento de suas atividades laborativas, sem prejuízo de sua remuneração, em decorrência de problemas de saúde.Saliento, por oportuno, que quanto à pretensão de afastamento/aposentadoria, embora não tenha sido formulada expressamente como pedido de mérito, deve ser aplicada, na espécie, a regra do §2º, art. 322, do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que na interpretação do pedido deve ser considerado o conjunto da postulação, observado o princípio da boa-féNa Contestação (pp. 192/231) não foram suscitadas preliminares.Na fase de especificação de provas, o autor protestou pela produção de prova pericial, no sentido de dirimir a divergência entre as conclusões dos médicos particulares e os laudos emitidos pela Junta Médica da PM. A parte ré protestou pela produção de prova testemunhal, acostando o rol de pp. 244/245.Não havendo questões preliminares a serem analisadas e nem se vislumbrando no presente caso a existência de irregularidades ou vícios que necessitem de correção, e não sendo caso de extinção ou julgamento antecipado do mérito (arts. 354 a 356, do NCPC), nem se tratando de causa complexa a demandar a necessidade de designação de audiência de cooperação (§3º), declaro o processo em ordem e passo à organização e saneamento do feito, nos termos do art. 357, do NCPC.Delimito que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões: a) transtornos, privações, e assédio moral, em tese, sofridos pelo autor; b) conduta omissiva, nexo de causalidade e dano, e sua extensão; c)a presença de eventuais excludentes; d) a situação financeira das partes e as circunstâncias do caso concreto para fins de fixação do quantum indenizatório em caso de eventual condenação; e e) a existência de incapacidade laboral, permanente ou temporária, e o seu grau.A distribuição dos ônus da prova se dará da forma do art. 373, incisos I e II do NCPC já que não estão presentes motivos que recomendem a dinamização do exercício probante, notadamente pela inexistência de posição privilegiada de uma parte em relação a outra nem impossibilidade ou excessiva dificuldade na obtenção da prova dos fatos.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 454, §4º, inciso III, do NCPC e, por outra, indefiro, por ora, sem prejuízo de nova análise após a realização da instrução, a prova pericial requerida pelo autor, notadamente em razão do novo laudo apresentado nos autos, no qual a Junta Médica opina pelo seu afastamento do autor de suas atividades laborativas.Indefiro, por fim, o requerimento de p. 268 pois a providência requerida pode ser realizada na audiência de instrução, tendo a parte ré inclusive arrolado como testemunhas os médicos subscritores do Laudo, que poderão oportunamente dirimir eventuais dúvidas quanto aos pareceres exarados.Realizado o saneamento, abra-se vista às para eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, findo o qual a decisão se tornará estável (NCPC, art. 357, § 1o c/c art. 219), facultada a apresentação, para homologação, da delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (§2º).Após estabilizada a decisão de saneamento certifique-se, e, em seguida, destaque-se data para realização de audiência de instrução, expedindo-se as intimações pertinentes.Intimem-se. Cumpra-se.
20/09/2016		Conclusos para Decisão
20/09/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70062964-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2016 11:16
16/08/2016		Publicado sentença Relação :0145/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 5.704 Página: 47-54
15/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0145/2016 Teor do ato: Intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca dos novos documentos encartados às pp. 263/264, adotando qualquer das posturas indicadas no art. 436, do Código de Processo Civil (NCPC, art. 437,  § 1º), ou requerendo o que lhe convier, no prazo de 15 (quinze) dias.Em tempo, torno sem efeito a decisão de p. 262 pois alheia aos presentes autos.Após, volte-me para saneamento e organização do processo. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC)
10/08/2016		Mero expediente Intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca dos novos documentos encartados às pp. 263/264, adotando qualquer das posturas indicadas no art. 436, do Código de Processo Civil (NCPC, art. 437,  § 1º), ou requerendo o que lhe convier, no prazo de 15 (quinze) dias.Em tempo, torno sem efeito a decisão de p. 262 pois alheia aos presentes autos.Após, volte-me para saneamento e organização do processo.
09/08/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70051944-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 05/08/2016 22:17
01/08/2016		Conclusos para Decisão
29/07/2016		Conclusos para Decisão
28/07/2016		Conclusos para Despacho
28/07/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/07/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70047545-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 21/07/2016 11:47
14/07/2016		Publicado sentença Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 5.682 Página: 32-36
13/07/2016		Expedida/Certificada Relação: 0122/2016 Teor do ato: Previamente ao saneamento do feito, determino a intimação da parte autora para melhor esclarecer a pertinência da prova pericial requestada, em cinco dias.Sem prejuízo, diligencie-se quanto ao desfecho do agravo de instrumento.Intimem-se. Cumpra-se.Após, voltem-me conclusos. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC)
12/07/2016		Outras Decisões Previamente ao saneamento do feito, determino a intimação da parte autora para melhor esclarecer a pertinência da prova pericial requestada, em cinco dias.Sem prejuízo, diligencie-se quanto ao desfecho do agravo de instrumento.Intimem-se. Cumpra-se.Após, voltem-me conclusos.
27/06/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70039843-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2016 11:05
17/06/2016		Conclusos para Decisão
06/06/2016		Publicado sentença Relação :0096/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 5.655 Página: 37-39
03/06/2016		Expedida/Certificada Relação: 0096/2016 Teor do ato: Assim, mantenho a decisão de indeferimento da tutela de urgência pleiteada, reiterando as razões já declinadas, restando ao autor manifestar eventual inconformismo pelas vias próprias.Intimem-se as partes da presente decisão, e, após, voltem-me para saneamento do feito e demais deliberações, certificando-se o necessário. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC)
03/06/2016		Outras Decisões Assim, mantenho a decisão de indeferimento da tutela de urgência pleiteada, reiterando as razões já declinadas, restando ao autor manifestar eventual inconformismo pelas vias próprias.Intimem-se as partes da presente decisão, e, após, voltem-me para saneamento do feito e demais deliberações, certificando-se o necessário.
16/05/2016		Conclusos para Decisão
16/05/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70029832-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/05/2016 14:59
16/05/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70029393-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2016 17:16
15/04/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70022873-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2016 17:20
07/04/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70020999-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 07/04/2016 07:47
05/04/2016		Publicado sentença Relação :0055/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 5.613 Página: 85-87
04/04/2016		Expedida/Certificada Relação: 0055/2016 Teor do ato: Tratando-se de ação proposta anteriormente à entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, e não havendo especificação de provas, hei por bem oportunizar às partes a especificação das provas que ainda pretendem produzir, se houver, no prazo de cinco dias úteis, retornando os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC)
01/04/2016		Mero expediente Tratando-se de ação proposta anteriormente à entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, e não havendo especificação de provas, hei por bem oportunizar às partes a especificação das provas que ainda pretendem produzir, se houver, no prazo de cinco dias úteis, retornando os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.
01/04/2016		Conclusos para Despacho
01/04/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70019205-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/03/2016 22:58
18/03/2016		Publicado sentença Relação :0047/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Data da Disponibilização: 18/03/2016 Número do Diário: 5.607 Página: 73-76
17/03/2016		Expedida/Certificada Relação: 0047/2016 Teor do ato: Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para manifestação quanto aos documentos apresentados com a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem-me. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC)
17/03/2016		Mero expediente Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para manifestação quanto aos documentos apresentados com a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem-me.
17/03/2016		Conclusos para Despacho
17/03/2016		Conclusos para Decisão
17/03/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70016386-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2016 17:12
25/01/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70002910-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 23/01/2016 17:04 Vencimento: 21/03/2016
11/01/2016		Documento
11/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Citação - Genérico
10/12/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/068080-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2016 Local: Secretaria da 3ª Vara da Fazenda Pública
20/11/2015		Publicado sentença Relação :0164/2015 Data da Disponibilização: 20/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 5.526 Página: 51-58
19/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0164/2015 Teor do ato: Assim, desatendidos os requisitos estabelecidos no artigo 273 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao tempo em que determino à Secretaria que proceda à citação do Estado do Acre, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, para oferecer resposta à presente ação no prazo de quinze dias (art. 297, CPC) a ser computado em quádruplo (art. 188, CPC). Em tempo, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC)
19/11/2015		Concedida em parte a Medida Liminar Assim, desatendidos os requisitos estabelecidos no artigo 273 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao tempo em que determino à Secretaria que proceda à citação do Estado do Acre, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, para oferecer resposta à presente ação no prazo de quinze dias (art. 297, CPC) a ser computado em quádruplo (art. 188, CPC). Em tempo, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se.
11/11/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70069270-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/11/2015 17:56
11/11/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70069265-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/11/2015 17:43
11/11/2015		Petição Nº Protocolo: WEB1.15.70069260-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/11/2015 17:34
11/11/2015		Conclusos para Decisão
10/11/2015		Conclusos para Decisão
10/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/10/2015		Mero expediente Inviabilizada a análise da tutela de urgência vindicada, ante a ausência, por ora, de documentos relativos aos fatos noticiados na inicial, aguarde-se a juntada da documentação restante, pelo prazo de cinco dias, retornando os autos conclusos para exame e decisão.
26/10/2015		Conclusos para Decisão
26/10/2015		Distribuído por Prevenção portaria 2024/2013

Data	Tipo
10/11/2015	Pedido de Juntada de Documentos
10/11/2015	Pedido de Juntada de Documentos
10/11/2015	Pedido de Juntada de Documentos
23/01/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
16/03/2016	Contestação
30/03/2016	Pedido de Juntada de Documentos
07/04/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/04/2016	Petição
13/05/2016	Petição
16/05/2016	Pedido de Juntada de Documentos
27/06/2016	Petição
21/07/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
05/08/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
20/09/2016	Petição
07/02/2017	Pedido de Prosseguimento do Feito
18/09/2017	Rol de Testemunhas
04/05/2018	Petição
04/05/2018	Petição
29/10/2018	Pedido de Prosseguimento do Feito
01/11/2018	Alegações Finais
28/05/2019	Pedido de Juntada de Documentos
07/08/2019	Petição
29/10/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/11/2019	Razões/Contrarrazões
20/11/2019	Petição
22/05/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/09/2017	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
22/02/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
20/08/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre