Autor	Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado:  Fernando Luz Pereira   Advogado:  Moisés Batista de Souza
Ré	Terezinha Lima de Oliveira D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Cur. Esp	Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
04/06/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
18/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Processo Reativado
18/04/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
18/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Processo Reativado
18/04/2024		Arquivado Definitivamente
04/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0101/2024 Data da Disponibilização: 04/04/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 7509 Página: 32-36
03/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0101/2024 Teor do ato: Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais integralmente recolhidas. P.I. Ao final, arquivem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
29/03/2024		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais integralmente recolhidas. P.I. Ao final, arquivem-se.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
08/12/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ107902753BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL- Intimação - Genérico Destinatário : Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Diligência : 01/12/2023
21/11/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL- Intimação - Genérico
31/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
25/08/2023		Expedida/certificada Relação: 0227/2023 Data da Disponibilização: 25/08/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 7.369 Página: 59/63
24/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0227/2023 Teor do ato: 1) A taxa de diligência externa necessária ao cumprimento do despacho da p. 366 já foi recolhida às pp. 363/365, conforme consignado no mesmo despacho. 2) Diante da solicitação da p. 372, formulada há mais de trinta dias, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, findo os quais, independente de nova intimação, o autor deverá informar se há intenção no prosseguimento do feito. Na hipótese afirmativa, cumpra-se o despacho da p. 366. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 2, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
22/08/2023		deferimento 1) A taxa de diligência externa necessária ao cumprimento do despacho da p. 366 já foi recolhida às pp. 363/365, conforme consignado no mesmo despacho. 2) Diante da solicitação da p. 372, formulada há mais de trinta dias, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, findo os quais, independente de nova intimação, o autor deverá informar se há intenção no prosseguimento do feito. Na hipótese afirmativa, cumpra-se o despacho da p. 366. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado no item 2, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70057101-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2023 09:39
10/07/2023		Expedida/certificada Relação: 0180/2023 Data da Disponibilização: 10/07/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 7.336 Página: 16/17
07/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0180/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$148,40 - (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$148,40 - (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
06/07/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$148,40 - (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$148,40 - (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
27/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0165/2023 Data da Disponibilização: 22/06/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 7.324 Página: 65/71
21/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0165/2023 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação dirigido ao endereço da p. 362. Taxa de diligência externa está recolhida às pp. 363/365. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
20/06/2023		Mero expediente Expeça-se mandado de citação dirigido ao endereço da p. 362. Taxa de diligência externa está recolhida às pp. 363/365.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70036725-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/05/2023 11:27
15/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0161623-40 - Custas Intermediárias
11/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0103/2023 Data da Disponibilização: 11/05/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 7.297 Página: 29/42
10/05/2023		Expedição de Certidão Relação: 0103/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
08/05/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
08/05/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
21/03/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/011218-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
12/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70001509-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/01/2023 09:06
09/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0240/2022 Data da Disponibilização: 26/12/2022 Data da Publicação: 27/12/2022 Número do Diário: 7.211 Página: 8 a 12
09/01/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155655-05 - Custas Intermediárias
06/01/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155645-25 - Custas Intermediárias
02/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000007-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2023 07:20
23/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0240/2022 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, atendendo ao despacho de p. 344, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
19/12/2022		Mero expediente Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, atendendo ao despacho de p. 344, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
19/12/2022		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0208/2022 Data da Disponibilização: 18/11/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 7.186 Página: 25/38
17/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0208/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça p. 340. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO)
14/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça p. 340.
08/11/2022		Juntada de mandado
27/10/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/08/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/026140-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
01/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70045546-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2022 09:47
28/06/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0146313-69 - Custas Intermediárias
21/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0091/2022 Data da Disponibilização: 21/06/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 7.087 Página: 18/26
20/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0091/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fls.330. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
06/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fls.330.
06/06/2022		Juntada de Petição (outras)
06/06/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY414679796BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Terezinha Lima de Oliveira
07/04/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
02/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70004856-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/02/2022 13:10
25/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0004/2022 Data da Disponibilização: 20/01/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 6.991 Página: 46/50
18/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0004/2022 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo de pp. 324, e requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
18/01/2022		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo de pp. 324, e requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito.
17/01/2022		Juntada de Petição (outras)
11/01/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY069759475BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Terezinha Lima de Oliveira
19/11/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
04/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 6.926 Página: 09/10
01/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0157/2021 Teor do ato: Expeça-se carta para citação do réu no endereço indicado à p. 319. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
01/10/2021		Mero expediente Expeça-se carta para citação do réu no endereço indicado à p. 319.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70039172-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/06/2021 09:33
30/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 6.857 Página: 42/46
21/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0092/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
19/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
19/06/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
19/06/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
07/06/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 28/12/2019 12:55:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. EDITAL. DEVEDOR. PRELIMINAR. NULIDADE. EXISTÊNCIA DE ENDEREÇOS NOS AUTOS SEM TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO. Pertinente a citação por edital quando sem êxito as tentativas de localização do réu, ex vi do art. 256, do Código de Processo Civil. Embora as diligências na busca pelo executado, nos endereços indicados nos autos, ausente tentativa de localização da demandada antecedendo à determinação da citação edital, hipótese a afastar o esgotamento de todos os meios de localização para encontrar o devedor. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: a) Não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao réu citado por edital que, quedando-se revel, passou a ser defendido por Defensor Público na qualidade de curador especial, pois inexiste nos autos a comprovação da hipossuficiência da parte, visto que, na hipótese de citação ficta, não cabe presumir a miserabilidade da parte e o curador, ainda que membro da Defensoria, não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte ora agravante, muito menos requerer, em nome desta, a gratuidade de justiça. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 978.895/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, 1ª Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 19/06/2018)" Recurso provido, para declarar a nulidade da citação por edital. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0712452-72.2015.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 05 de dezembro de 2019. Relatora: Eva Evangelista
10/10/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/10/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
10/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70071005-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/10/2019 12:57
25/09/2019		Publicado sentença Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 6439 Página: 41/44
19/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0144/2019 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
17/09/2019		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70061409-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/09/2019 09:38
29/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/07/2019		Publicado sentença Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 6.395 Página: 34/36
17/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0106/2019 Teor do ato: Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no artigo 66-B, da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva. Julgo improcedentes os pedidos formulados em reconvenção. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 13% (treze por cento) sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial o tempo de tramitação do processo, que remonta ao ano de 2015. Suspensas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita que ora defiro em favor do réu (art. 98, § 3º, CPC) Proceda-se o levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente Sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros. Retire-se a tarja atinente ao pedido liminar. Publique-se. Intime-se. Em não havendo outras solicitações, arquive-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
17/07/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
16/07/2019		Julgado procedente o pedido Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no artigo 66-B, da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva. Julgo improcedentes os pedidos formulados em reconvenção. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 13% (treze por cento) sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial o tempo de tramitação do processo, que remonta ao ano de 2015. Suspensas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita que ora defiro em favor do réu (art. 98, § 3º, CPC) Proceda-se o levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente Sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros. Retire-se a tarja atinente ao pedido liminar. Publique-se. Intime-se. Em não havendo outras solicitações, arquive-se.
30/05/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
29/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70018515-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 09:56
27/03/2019		Publicado sentença Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 6.319 Página: 36/44
26/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0038/2019 Teor do ato: Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de suspensão formulado pelo autor às pp. 152/160, no prazo de quinze dias. Após, conclusos (fila 02). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
26/03/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
26/03/2019		Mero expediente Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de suspensão formulado pelo autor às pp. 152/160, no prazo de quinze dias. Após, conclusos (fila 02).
14/03/2019		Conclusos para Decisão
14/03/2019		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
18/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70009030-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 15/02/2019 16:16
07/02/2019		Publicado sentença Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 6.290 Página: 22/29
06/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0011/2019 Teor do ato: Concedo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença (fila 04). Caso alguma das partes requeira dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo (fila 05). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC), Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
06/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
06/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
03/02/2019		Mero expediente Concedo às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença (fila 04). Caso alguma das partes requeira dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo (fila 05).
28/01/2019		Conclusos para julgamento
28/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70088071-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/12/2018 06:21
04/12/2018		Publicado sentença Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 6.249 Página: 35/37
03/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0188/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
30/11/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
30/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70082825-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2018 11:09
15/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2018		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
03/10/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
02/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70067326-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/10/2018 07:23
10/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
10/07/2018		Documento
29/06/2018		Expedição de Edital Citação - Procedimento Comum - NCPC
25/04/2018		Publicado sentença Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 6.105 Página: 30/36
24/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0059/2018 Teor do ato: 1) Considero prejudicado o pedido de p. 86, pois constato que tal providência já foi deferida e efetivada às pp. 34 e 36/37.2) Por conseguinte, reconsidero a decisão de p. 54, que partiu da falsa premissa de que não havia sido observado o que determina o art. 256, § 3º, do CPC, quando em verdade tais requisitos se cumpriram às pp. 36/37.Assim, considerando que foram infrutíferas as tentativas de citação pessoal do réu, inclusive após a pesquisa do endereço do mesmo em cadastros de órgãos públicos, defiro sua citação editalícia, com amparo no art. 256, II e § 3º, do CPC.3) Efetivada a citação e não sendo apresentada defesa pelo réu, fica desde já nomeado o Defensor Público em atuação perante esta Unidade Judiciária como curador especial do mesmo, na forma do art. 72, II, do CPC, que deverá ser intimado para manifestação no prazo legal.Intimem-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
24/04/2018		Outras Decisões 1) Considero prejudicado o pedido de p. 86, pois constato que tal providência já foi deferida e efetivada às pp. 34 e 36/37.2) Por conseguinte, reconsidero a decisão de p. 54, que partiu da falsa premissa de que não havia sido observado o que determina o art. 256, § 3º, do CPC, quando em verdade tais requisitos se cumpriram às pp. 36/37.Assim, considerando que foram infrutíferas as tentativas de citação pessoal do réu, inclusive após a pesquisa do endereço do mesmo em cadastros de órgãos públicos, defiro sua citação editalícia, com amparo no art. 256, II e § 3º, do CPC.3) Efetivada a citação e não sendo apresentada defesa pelo réu, fica desde já nomeado o Defensor Público em atuação perante esta Unidade Judiciária como curador especial do mesmo, na forma do art. 72, II, do CPC, que deverá ser intimado para manifestação no prazo legal.Intimem-se.
16/02/2018		Conclusos para Despacho
16/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70007851-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2018 07:43
16/02/2018		Publicado sentença Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 6.060 Página: 57/73
15/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0011/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
09/02/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
09/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
09/02/2018		Documento
16/01/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/000770-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
20/12/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70093839-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2017 13:36
20/12/2017		Publicado sentença Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 6.022 Página: 44/45
14/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0196/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
14/12/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
14/12/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
14/12/2017		Documento
06/12/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70089878-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2017 07:17
27/10/2017		Documento
27/10/2017		Termo Expedido Termo - Juntada
09/10/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/051141-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
12/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70066534-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2017 14:13
18/08/2017		Carta Expedida Postal - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
09/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/07/2017		Publicado sentença Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 5.924 Página: 25/32
17/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0102/2017 Teor do ato: 1) Indefiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas INFOJUD e BACENJUD, eis que tal medida já foi efetivada na decisão de p. 34.2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para postular o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito.3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação.Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
12/07/2017		Outras Decisões 1) Indefiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas INFOJUD e BACENJUD, eis que tal medida já foi efetivada na decisão de p. 34.2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para postular o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito.3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação.Intime-se.
10/07/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70046885-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/07/2017 11:48
10/07/2017		Conclusos para Decisão
29/06/2017		Publicado sentença Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 5.911 Página: 38/45
28/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0090/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
28/06/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
28/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
28/06/2017		Documento
09/06/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/029102-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
02/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70036368-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/06/2017 15:40
19/05/2017		Publicado sentença Relação :0063/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 5.883 Página: 37/42
18/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0063/2017 Teor do ato: Vistos em Correição.1) Indefiro, por ora, a citação editalícia da parte ré, uma vez que ainda não foi observado o que determina o art. 256, § 3º, do CPC.2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para postular o que entender pertinente ao regular seguimento do feito.3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
18/05/2017		Outras Decisões Vistos em Correição.1) Indefiro, por ora, a citação editalícia da parte ré, uma vez que ainda não foi observado o que determina o art. 256, § 3º, do CPC.2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para postular o que entender pertinente ao regular seguimento do feito.3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). O presente despacho, assinado eletronicamente, dispensa a carta de intimação. Intimem-se.
17/04/2017		Conclusos para Decisão
17/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70022779-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2017 14:05
07/04/2017		Publicado sentença Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 5.857 Página: 45/50
06/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0046/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
06/04/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
06/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
06/04/2017		Documento
09/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/005126-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
03/02/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70005163-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/02/2017 14:34
25/01/2017		Publicado sentença Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 5.808 Página: 75-86
19/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0005/2017 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
17/01/2017		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
17/01/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
17/01/2017		Documento
20/09/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/051844-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
02/09/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70058974-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2016 10:45
26/08/2016		Publicado sentença Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 5.711 Página: 15/24
24/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0168/2016 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos de pp. 36/37, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
24/08/2016		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos de pp. 36/37, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito.
24/08/2016		Documento
01/07/2016		Documento
16/05/2016		Publicado sentença Relação :0090/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 5.641 Página: 23/30
13/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0090/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de pesquisa pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através do sistema BACENJUD e INFOJUD.Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 10 (dez) dias.Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação.Intimem-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
12/05/2016		Outras Decisões Defiro o pedido de pesquisa pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através do sistema BACENJUD e INFOJUD.Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 10 (dez) dias.Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação.Intimem-se.
24/04/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/03/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70014370-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2016 11:13
03/03/2016		Publicado sentença Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 5.593 Página: 19/27
02/03/2016		Expedida/Certificada Relação: 0046/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
02/03/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
02/03/2016		Documento
02/03/2016		Auto Expedido Auto - Busca e Apreensão Remoção e Depósito
02/03/2016		Expedição de Certidão Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
02/03/2016		Documento
02/03/2016		Documento
02/03/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
15/01/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/001174-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
01/12/2015		Publicado sentença Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 5.533 Página: 54/71
30/11/2015		Expedida/Certificada Relação: 0273/2015 Teor do ato: BV Financeira S/A requereu contra Terezinha Lima de Oliveira busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º). Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). intime-se a parte autora. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 4183/AC)
30/11/2015		Concedida a Medida Liminar BV Financeira S/A requereu contra Terezinha Lima de Oliveira busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º). Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). intime-se a parte autora.
23/11/2015		Conclusos para Decisão
23/11/2015		Conclusos para Despacho
23/11/2015		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 06/11/2015 através da Guia nº 001.0048945-02
23/11/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/03/2016	Petição
02/09/2016	Petição
03/02/2017	Petição
13/04/2017	Petição
01/06/2017	Pedido de Juntada de Documentos
07/07/2017	Petição
06/09/2017	Petição
05/12/2017	Petição
19/12/2017	Petição
16/02/2018	Petição
01/10/2018	Petição
30/11/2018	Contestação
21/12/2018	Réplica
15/02/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
28/03/2019	Petição
05/09/2019	Apelação
10/10/2019	Razões/Contrarrazões
30/06/2021	Petição
02/02/2022	Petição
01/07/2022	Petição
02/01/2023	Petição
12/01/2023	Petição
18/05/2023	Petição
19/07/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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