Credor	Município de Rio Branco ProcMunc:  Waldir Gonçalves Legal Azambuja
Devedora	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcel Bezerra Chaves   Advogado:  Marcio Bezerra Chaves

Data		Movimento
16/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
07/12/2023		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado desistencia da ação
06/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0214/2023 Data da Disponibilização: 06/12/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 7.435 Página: 111/112
05/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0214/2023 Teor do ato: Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC e art. 156, inciso XI, do CTN, declaro extinta esta execução. Não há penhoras nos autos. Sem custas. Sem honorários. Arquive-se independente de trânsito em julgado. Intimem-se. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271AC /)
16/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
07/12/2023		Arquivado Definitivamente Trânsito em julgado desistencia da ação
06/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0214/2023 Data da Disponibilização: 06/12/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 7.435 Página: 111/112
05/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0214/2023 Teor do ato: Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC e art. 156, inciso XI, do CTN, declaro extinta esta execução. Não há penhoras nos autos. Sem custas. Sem honorários. Arquive-se independente de trânsito em julgado. Intimem-se. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271AC /)
05/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Recebidos os autos
30/11/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC e art. 156, inciso XI, do CTN, declaro extinta esta execução. Não há penhoras nos autos. Sem custas. Sem honorários. Arquive-se independente de trânsito em julgado. Intimem-se.
27/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08046265-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2023 12:33
13/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
02/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/07/2023		Expedição de Certidão Suspensão - prazo requerido - Execução Fiscal
17/07/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0082/2023 Data da Disponibilização: 05/05/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 7.293 Página: 51/54
04/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0082/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias para a conclusão do procedimento da dação em pagamento e posterior extinção do feito. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703AC /), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198AC /), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271AC /)
22/03/2023		Recebidos os autos
22/03/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Defiro o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias para a conclusão do procedimento da dação em pagamento e posterior extinção do feito. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08006484-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2023 08:51
17/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0034/2023 Data da Disponibilização: 17/02/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 7.246 Página: 106/108
16/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0034/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se foram adotadas medidas administrativas cabíveis para a negociação dos débitos. Em caso negativo, deverá o credor requerer, no mesmo prazo, o que entender de direito, para fins de andamento da execução. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC)
26/01/2023		Recebidos os autos
26/01/2023		Mero expediente Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se foram adotadas medidas administrativas cabíveis para a negociação dos débitos. Em caso negativo, deverá o credor requerer, no mesmo prazo, o que entender de direito, para fins de andamento da execução.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0081/2022 Teor do ato: Indefiro, por hora, o pedido de pesquisa e bloqueio de ativos, via sisbajud, em conta do devedor (pp. 423/426). Considerando o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da execução fiscal e levando em conta a possibilidade de alteração da situação fática, parcelamento do débito ou quitação da divida, fomentada pela superveniência do REFIS 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco-Acre, ofertando descontos de até 100%, em relação aos encargos moratórios, às multas decorrentes de descumprimento de obrigação tributária acessória e às multas previstas nos artigos 86, 87 e 88 do Código Tributário do Município de Rio Branco, intimem-se as partes para manifestação e requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo comum de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente, especialmente no tocante ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC)
05/04/2022		Recebidos os autos
05/04/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Indefiro, por hora, o pedido de pesquisa e bloqueio de ativos, via sisbajud, em conta do devedor (pp. 423/426). Considerando o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da execução fiscal e levando em conta a possibilidade de alteração da situação fática, parcelamento do débito ou quitação da divida, fomentada pela superveniência do REFIS 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco-Acre, ofertando descontos de até 100%, em relação aos encargos moratórios, às multas decorrentes de descumprimento de obrigação tributária acessória e às multas previstas nos artigos 86, 87 e 88 do Código Tributário do Município de Rio Branco, intimem-se as partes para manifestação e requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo comum de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente, especialmente no tocante ao prosseguimento do feito.
17/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.08006885-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/02/2022 08:24
18/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Recebidos os autos
27/10/2021		Determinada Requisição de Informações Intime-se o credor (Município de Rio Branco), para conhecimento dos atos já praticados e do atual estado do processo, bem como para impulsionar o feito, no prazo de quinze dias.
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/10/2021		Desapensado do processo Desapensado do processo 0800459-06.2016.8.01.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
07/10/2021		Mero expediente O presente autos trata-se de execução fiscal, assim determino sua movimentação para a fila correspondente. Cumpra-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 30/06/2021 18:17:32 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE SALIENTOU ESTAR A SEGUIR, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL, EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, O PRECEDENTE FIRMADO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL, NO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800930-22.2016.8.01.0001. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
18/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/03/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/03/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
24/08/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 6.661 Página: 47/49
19/08/2020		Recebidos os autos
19/08/2020		Mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo, na forma do art. 1.010, §3º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
17/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70032034-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/06/2020 23:07
05/06/2020		Publicado Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 6.609 Página: 85/87
04/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0094/2020 Teor do ato: Dá a parte devedora por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art.1.010, §1º do CPC/2015. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC)
04/06/2020		Ato ordinatório Dá a parte devedora por intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art.1.010, §1º do CPC/2015.
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08016290-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 12:17
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08016290-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 12:17
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08016290-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 12:17
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08016290-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 12:17
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08016290-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 12:17
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08016290-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 12:17
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08016290-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 12:17
03/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08016290-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2020 12:17
06/05/2020		Publicado Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 6.587 Página: 57/61
04/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0067/2020 Teor do ato: Desta forma, diante dos fatos narrados, julgo procedente a exceção de pré-executividade, declarando a nulidade da CDA aqui exposta e todos os atos da presente ação de execução fiscal, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC, art. 2º, § 5º, inciso I da LEF e art. 202, inciso I do CTN. Ante às peculiaridades do caso, não são cabíveis o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição. Determino a desconstituição da penhora de p. 42. Advogados(s): Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC)
04/05/2020		Recebidos os autos
04/05/2020		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Desta forma, diante dos fatos narrados, julgo procedente a exceção de pré-executividade, declarando a nulidade da CDA aqui exposta e todos os atos da presente ação de execução fiscal, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC, art. 2º, § 5º, inciso I da LEF e art. 202, inciso I do CTN. Ante às peculiaridades do caso, não são cabíveis o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição. Determino a desconstituição da penhora de p. 42.
17/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08011303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 11:43
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08011303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 11:43
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08011303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 11:43
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08011303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 11:43
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08011303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 11:43
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08011303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 11:43
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08011303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 11:43
16/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08011303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 11:43
03/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Recebidos os autos
19/11/2019		Mero expediente Determino a intimação do credor Município de Rio Branco para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da exceção de pré-executividade oposta pelo devedor em pp. 60/70. Determino que a Secretaria altere o cadastro do feito conforme procuração de p. 71. Intime-se. Cumpra-se.
09/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70062180-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-executividade Data: 09/09/2019 15:15
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/04/2019		Publicado sentença Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 6.333 Página: 49/51
15/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0062/2019 Teor do ato: Intime-se a parte devedora para dizer, no prazo de 05 dias, se há requerimento de dação em pagamento em tramitação na procuradoria do município que abranja também a dívida da presente execução. Advogados(s): Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC)
12/03/2019		Recebidos os autos
12/03/2019		Mero expediente Intime-se a parte devedora para dizer, no prazo de 05 dias, se há requerimento de dação em pagamento em tramitação na procuradoria do município que abranja também a dívida da presente execução.
13/11/2018		Documento
24/09/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70065161-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2018 16:43
14/09/2018		Conclusos para Despacho
14/09/2018		Expedição de Certidão Certidão do Cartório Genérica
20/08/2018		Publicado sentença Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 6.179 Página: 79/80
17/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0157/2018 Teor do ato: Intime-se o credor para conhecimento da penhora realizada à p. 45, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC)
30/07/2018		Recebidos os autos
30/07/2018		Mero expediente Intime-se o credor para conhecimento da penhora realizada à p. 45, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
27/03/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/02/2018		Documento
01/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Penhora e Intimação - PJ - Positiva
01/02/2018		Auto Expedido Auto - Penhora e Depósito - Execução Comum
28/11/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/059471-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública Vencimento: 03/04/2018
31/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/08/2017		Documento
10/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado de Citação
09/08/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal
07/08/2017		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/11/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/11/2016		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/11/2016		Apensado ao Processo Apensado ao processo 0800459-06.2016.8.01.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
29/08/2016		Documento
20/07/2016		Expedição de Certidão designação - audiência - expedição - mandado
14/04/2016		Mero expediente I. Reúnam-se, a este processo, as demais execuções fiscais que versarem contra o mesmo devedor, nos termos do que preconiza o art. 28, da aludida Lei de Execuções Fiscais,  por conveniência da unidade da garantia da execução.II. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.III. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento.IV. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR, deverá ser expedida nova citação, por Oficial de Justiça. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de trinta dias. IV. Requerendo o credor a realização de pesquisa via BacenJud/Infojud/Siel/Infoseg para obtenção do CPF e/ou endereço do executado, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal ou por mandado.V. Por fim, expeça-se edital de citação, se o lugar onde se encontra o executado for ignorado, incerto ou inacessível, conforme afirmação do credor ou certidão do oficial de Justiça. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual já deliberado.Rio Branco- AC, 12 de abril de 2016.Anastácio Lima de Menezes FilhoJuiz de Direito
05/04/2016		Conclusos para Decisão
04/04/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/09/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/09/2019	Exceção de Pré-executividade
16/04/2020	Petição
03/06/2020	Petição
17/06/2020	Razões/Contrarrazões
17/02/2022	Petição
24/02/2023	Petição
24/10/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2825572015	R$ 282,93	30/03/2016	R$ 282,93	30/03/2016	Ativa
2830932015	R$ 1.610,42	30/03/2016	R$ 1.610,42	30/03/2016	Ativa
3041232015	R$ 344,86	30/03/2016	R$ 344,86	30/03/2016	Ativa
3013062015	R$ 453,11	30/03/2016	R$ 453,11	30/03/2016	Ativa
2861072015	R$ 555,37	30/03/2016	R$ 555,37	30/03/2016	Ativa
2839102015	R$ 896,73	30/03/2016	R$ 896,73	30/03/2016	Ativa
2825742015	R$ 970,30	30/03/2016	R$ 970,30	30/03/2016	Ativa
2861582015	R$ 1.005,57	30/03/2016	R$ 1.005,57	30/03/2016	Ativa
2825502015	R$ 1.064,48	30/03/2016	R$ 1.064,48	30/03/2016	Ativa
2860612015	R$ 1.118,37	30/03/2016	R$ 1.118,37	30/03/2016	Ativa
2833112015	R$ 1.124,22	30/03/2016	R$ 1.124,22	30/03/2016	Ativa
2862412015	R$ 1.487,40	30/03/2016	R$ 1.487,40	30/03/2016	Ativa
2841672015	R$ 1.567,27	30/03/2016	R$ 1.567,27	30/03/2016	Ativa
3016952015	R$ 1.590,85	30/03/2016	R$ 1.590,85	30/03/2016	Ativa
2854152015	R$ 344,86	30/03/2016	R$ 344,86	30/03/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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