Requerente

Maria Helena Pianna Nascimento Advogado:  JORGE GOMES DE FREITAS

Requerente	Stanley Vieira Damasceno Advogado:  JORGE GOMES DE FREITAS
Requerente	Maria Helena Pianna Nascimento Advogado:  JORGE GOMES DE FREITAS

Data		Movimento
25/09/2021		Arquivado Definitivamente
03/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 29/06/2021 15:29:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: REGISTROS PÚBLICOS. APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL. ALTERAÇÃO. NOME. DECLARANTE. OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE DUPLA NACIONALIDADE ITALIANA. ERRO REGISTRAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Somente admitida a retificação de assento civil em casos de erro no registro de nascimento, circunstância não demonstrada porque, no caso concreto, embora figurando como declarante do nascimento da Autora quem de fato compareceu ao cartório com tal finalidade dado que regidos os atos registrais pelo princípio da veracidade e da boa-fé, não basta a pretensão da Autora de adquirir dupla nacionalidade. 2. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0709736-38.2016.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 17 de junho de 2021. Relatora: Eva Evangelista
23/12/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70065799-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2020 18:19
25/09/2021		Arquivado Definitivamente
03/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 29/06/2021 15:29:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: REGISTROS PÚBLICOS. APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL. ALTERAÇÃO. NOME. DECLARANTE. OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE DUPLA NACIONALIDADE ITALIANA. ERRO REGISTRAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Somente admitida a retificação de assento civil em casos de erro no registro de nascimento, circunstância não demonstrada porque, no caso concreto, embora figurando como declarante do nascimento da Autora quem de fato compareceu ao cartório com tal finalidade dado que regidos os atos registrais pelo princípio da veracidade e da boa-fé, não basta a pretensão da Autora de adquirir dupla nacionalidade. 2. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0709736-38.2016.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 17 de junho de 2021. Relatora: Eva Evangelista
23/12/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70065799-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2020 18:19
18/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70032233-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/06/2020 16:25
08/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0556/2020 Teor do ato: Autos 0709736-38.2016.8.01.0001 Requerente: Maria Helena Pianna Nascimento Despacho 1. Satisfeitos todos os requisitos legais, recebo, em seus efeito devolutivo e suspensivo, a apelação ministerial de folhas 186/190. 2. Assino à requerente, por seu advogado, o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar no processo suas contrarrazões recursais. 3. Depois, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 4. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 02 de junho de 2020. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC)
02/06/2020		Recebidos os autos
02/06/2020		Mero expediente Autos 0709736-38.2016.8.01.0001 Requerente: Maria Helena Pianna Nascimento Despacho 1. Satisfeitos todos os requisitos legais, recebo, em seus efeito devolutivo e suspensivo, a apelação ministerial de folhas 186/190. 2. Assino à requerente, por seu advogado, o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar no processo suas contrarrazões recursais. 3. Depois, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 4. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 02 de junho de 2020. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
02/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08015839-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 29/05/2020 21:11
05/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2020		Ato ordinatório REG Vista ao MP
05/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0387/2020 Teor do ato: REG Retificação Simples 2 Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, c/c o art. 109, da Lei Federal nº 6.015/73, julgo procedente o pedido formulado na inicial. Expeça-se o necessário para cumprimento da sentença. Tratando-se de cumprimento do MANDADO em outra Comarca, observe-se o disposto no art. 109, § 5º, da Lei Federal nº 6.015/73, oficiando-se, de ordem. Deverá a Secretaria juntar aos autos a comunicação do lançamento da averbação. Cumpridas as determinações desta decisão, arquive-se, na forma de lei. Sem custas processuais. Registre-se. Intime-se e cumpra-se, providenciando-se o necessário. Rio Branco – Acre, 09 de março de 2020. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC)
09/03/2020		Recebidos os autos
09/03/2020		Julgado procedente o pedido REG Retificação Simples 2 Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, c/c o art. 109, da Lei Federal nº 6.015/73, julgo procedente o pedido formulado na inicial. Expeça-se o necessário para cumprimento da sentença. Tratando-se de cumprimento do MANDADO em outra Comarca, observe-se o disposto no art. 109, § 5º, da Lei Federal nº 6.015/73, oficiando-se, de ordem. Deverá a Secretaria juntar aos autos a comunicação do lançamento da averbação. Cumpridas as determinações desta decisão, arquive-se, na forma de lei. Sem custas processuais. Registre-se. Intime-se e cumpra-se, providenciando-se o necessário. Rio Branco – Acre, 09 de março de 2020. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
06/02/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08002916-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 30/01/2020 15:30
18/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Ato ordinatório REG Vista ao MP
29/11/2019		Recebidos os autos
29/11/2019		Mero expediente Autos 0709736-38.2016.8.01.0001 Requerentes: Maria Helena Pianna Nascimento e Outro Despacho 1. Tendo em vista a documentação retro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 2. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 29 de novembro de 2019. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
27/11/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70061378-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2019 08:45
22/08/2019		Recebidos os autos
22/08/2019		Mero expediente Processo 0709736-38.2016.8.01.0001 Requerente: Maria Helena Pianna Nascimento Despacho Ante os contornos do caso, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, em 30 (trinta) dias, juntar nos autos a cópia da folha do livro referente ao assento de nascimento reproduzido à fl. 38. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 21 de agosto de 2019. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
21/01/2019		Conclusos para julgamento
18/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08001507-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/01/2019 12:12
31/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
15/12/2018		Mero expediente Autos
04/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70083331-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2018 16:46
14/11/2018		Publicado sentença Relação :0598/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 6237 Página: 73
13/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0598/2018 Teor do ato: Processo 0709736-38.2016.8.01.0001 Requerente: Maria Helena Pianna Nascimento Despacho 1. Tendo em vista todo o processado às páginas 88 e seguintes, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias às parte autora, por seu advogado, para manifestação atualizada, promovendo o que entender cabível no atual estado do feito. Depois, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 2. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 11 de novembro de 2018. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC)
11/11/2018		Recebidos os autos
11/11/2018		Mero expediente Processo 0709736-38.2016.8.01.0001 Requerente: Maria Helena Pianna Nascimento Despacho 1. Tendo em vista todo o processado às páginas 88 e seguintes, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias às parte autora, por seu advogado, para manifestação atualizada, promovendo o que entender cabível no atual estado do feito. Depois, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 2. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 11 de novembro de 2018. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
16/10/2018		Conclusos para Despacho
09/10/2018		Petição
29/08/2018		Petição
23/08/2018		Petição
07/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0393/2018 Teor do ato: Processo 0709736-38.2016.8.01.0001Requerente: Maria Helena Pianna Nascimento e outroDespacho1. Tendo em vista a promoção ministerial de fl. 84 (item 1), o despacho de fl. 85, defiro o pleito de fls. 86/87. 2. Expeça-se carta precatória à comarca de Vila Velha - ES para oitiva da requerente Maria Helena Pianna Nascimento.3. Intimem-se. Diligencie-se.Rio Branco/AC, 15 de maio de 2018.Edinaldo Muniz dos SantosJuiz de Direito Advogados(s): JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC)
07/08/2018		Documento
07/08/2018		Carta Expedida Autos0709736-38.2016.8.01.0001 ClasseRetificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil RequerenteMaria Helena Pianna Nascimento JUSTIÇA GRATUITA CARTA PRECATÓRIA (Prazo para cumprimento: 60 dias) DEPRECANTEVara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco-AC. DEPRECADOVara Cível da Comarca de Vila Velha-ES. OBJETOOitiva da requerente Maria Helena Pianna Nascimento, em data a ser definida nesse juízo deprecado, podendo ser localizada na Rua Lucilandia, nº 18, Bairro Jardim do Vale, CEP: 29.113-190, Vila Velha, Espírito Santo. OBSERVAÇÃOSeguem cópia do parecer ministerial de p. 84, cópia da inicial (pp. 01/04), despacho de p. 88 e dos documentos anexos à exordial (p. 18). Segue também senha do processo. SEDE DO JUÍZO Rua Benjamin Constant, 1165, Centro - CEP 69900-064, Fone: 3211-5444, Rio Branco-AC - E-mail: vareg1rb@tjac.jus.br. Rio Branco-AC, 07 de agosto de 2018. Êmily Gerusa da Silva Oliveira Diretora de Secretaria Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
15/05/2018		Recebidos os autos
15/05/2018		Mero expediente Processo 0709736-38.2016.8.01.0001Requerente: Maria Helena Pianna Nascimento e outroDespacho1. Tendo em vista a promoção ministerial de fl. 84 (item 1), o despacho de fl. 85, defiro o pleito de fls. 86/87. 2. Expeça-se carta precatória à comarca de Vila Velha - ES para oitiva da requerente Maria Helena Pianna Nascimento.3. Intimem-se. Diligencie-se.Rio Branco/AC, 15 de maio de 2018.Edinaldo Muniz dos SantosJuiz de Direito
02/04/2018		Conclusos para Despacho
08/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70006245-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2018 10:21
23/01/2018		Recebidos os autos
23/01/2018		Mero expediente Autos 0709736-38.2016.8.01.0001DespachoTendo em vista a importância da prova oral, designe-se para data próxima e oportuna a audiência postulada pelo Ministério Público.Intimem-se. Diligencie-se.Rio Branco/AC, 23 de janeiro de 2018.Manoel Simões PedrogaJuiz de Direito
17/01/2018		Conclusos para Despacho
17/01/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08001151-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/01/2018 13:14
22/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
17/11/2017		Recebidos os autos
17/11/2017		Mero expediente Autos 0709736-38.2016.8.01.0001Requerente: Maria Helena Pianna Nascimento Despacho1. Passo a vistoriar os autos em correição ordinária anual.2. Tendo em vista o processado depois do despacho de página 68, dê-se vista do feito ao Ministério Público para manifestação.3. Intimem-se. Diligencie-se.Rio Branco/AC, 17 de novembro de 2017.Edinaldo Muniz dos SantosJuiz de Direito
16/10/2017		Conclusos para Despacho
11/10/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70075702-0 Tipo da Petição: Mudança de Endereço Data: 09/10/2017 19:10
06/10/2017		Publicado sentença Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 5.979 Página: 101
05/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0239/2017 Teor do ato: Intimação do requerente, através de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC)
05/10/2017		Ato ordinatório Intimação do requerente, através de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto ao prosseguimento do feito.
18/09/2017		Documento
29/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Publicação de Decisão
24/08/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 18/09/2017 Hora 09:15 Local: Vara de Registros Públicos Situacão: Realizada
23/08/2017		Documento
16/08/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 23/08/2017 Hora 09:30 Local: Vara de Registros Públicos Situacão: Realizada
10/08/2017		Termo Expedido Termo - Recebimento - Juiz
08/08/2017		Recebidos os autos
08/08/2017		Mero expediente Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, a parte é legítima e não há nulidades para declarar. Assim, tendo em vista manifestação Ministerial à pg. 65, defiro conforme requerido.Designe-se a secretaria data próxima para realização de audiência.Intime-se a requerente, informando-a que deverá apresentar-se no dia da audiência com pelo menos duas testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.Ressalta-se que as testemunhas devem ter conhecimento dos fatos aqui tratados.Intime-se o Ministério Público.Expeça-se o necessário.
26/07/2017		Conclusos para Despacho
26/07/2017		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
25/07/2017		Termo Expedido Termo - Recebimento - Genérico
25/07/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08026664-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 24/07/2017 15:06
18/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2017		Recebidos os autos
07/07/2017		Mero expediente Tendo em vista documento de pgs. 56-60 e que o filho da autora recebeu alta dia 23 de março de 2017 (pg. 60), dê-se vista ao Ministério Público para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito.
04/07/2017		Conclusos para Despacho
04/07/2017		Recebidos os autos
27/06/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Recebidos os autos
04/05/2017		Conclusos para Despacho
04/05/2017		Termo Expedido Termo - Recebimento e Conclusão Completo
04/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70026519-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2017 17:57
27/04/2017		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
05/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico
04/04/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 24/04/2017 Hora 10:30 Local: Vara de Registros Públicos Situacão: Realizada
03/04/2017		Termo Expedido Termo - Recebimento - Juiz
31/03/2017		Recebidos os autos
31/03/2017		Mero expediente Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, a parte é legítima e não há nulidades para declarar. Assim, tendo em vista manifestação Ministerial à pg. 49, defiro conforme requerido.Designe-se a secretaria data próxima para realização de audiência.Intime-se a parte autora, informando-os que deverão apresentar-se no dia da audiência com pelo menos duas testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.Ressalta-se que as testemunhas devem ter conhecimento dos fatos aqui tratados.Intime-se o Ministério Público.Expeça-se o necessário.
24/03/2017		Conclusos para Despacho
24/03/2017		Recebidos os autos
21/03/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
21/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08008849-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 20/03/2017 15:13
13/03/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/03/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
23/02/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70009827-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2017 18:11
20/02/2017		Publicado sentença Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 5.827 Página: 66
17/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0090/2017 Teor do ato: Defiro a assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88).Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para juntar aos autos cópia legível do documento de pg. 37, no prazo de 10 (dez) dias.Após, juntado o documento acima requisitado, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC)
17/02/2017		Recebidos os autos
17/02/2017		Outras Decisões Defiro a assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88).Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para juntar aos autos cópia legível do documento de pg. 37, no prazo de 10 (dez) dias.Após, juntado o documento acima requisitado, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
15/02/2017		Conclusos para Decisão
15/02/2017		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
14/02/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70007639-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2017 16:32
08/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/004860-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2017 Local: Secretaria da Vara de Registros Públicos
05/12/2016		Publicado sentença Relação :0082/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 5.775 Página: 37
01/12/2016		Expedida/Certificada Relação: 0082/2016 Teor do ato: Certidão - Ato Ordinatório - Genérico I - Defiro o requerido à página 26. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias. II – Decorrido o prazo acima, intime-se a autora para fornecer as informações requeridas. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 27 de outubro de 2016. Luís Vitório Camolez Juiz de Direito Advogados(s): JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC)
25/11/2016		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico I - Defiro o requerido à página 26. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias. II – Decorrido o prazo acima, intime-se a autora para fornecer as informações requeridas. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 27 de outubro de 2016. Luís Vitório Camolez Juiz de Direito
27/10/2016		Recebidos os autos
27/10/2016		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial I - Defiro o requerido à página 26. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias.II - Decorrido o prazo acima, intime-se a autora para fornecer as informações requeridas.Prazo: 10 (dez) dias.Cumpra-se.
13/10/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Recebidos os autos
13/10/2016		Conclusos para Despacho
13/10/2016		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
11/10/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70068023-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2016 19:07
19/09/2016		Publicado sentença Relação :0061/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 5726 Página: 61/62
16/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0061/2016 Teor do ato: Trata-se de uma ação de retificação de registros públicos ajuizada por Maria Helena Pianna Nascimento e Stanley Vieira Damasceno, porém, o procurador legal das partes juntou aos autos pedido de desistência correspondente ao segundo requerente, à pg. 21, tendo em vista que seu objetivo já foi alcançado administrativamente. Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência de Stanley Vieira Damasceno.Diante do exposto, determino a secretaria que torne sem efeito todos os documentos vinculados a Stanley Vieira Damasceno (pgs. 06/08-09/13-14).Em relação à continuidade do procedimento judicial de Maria Helena Pianna Nascimento, designo:Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá atender o disposto na Legislação Específica (Lei de Registros Públicos) e Processual Civil, devendo está instruída com todos os documentos indispensáveis a comprovação dos fatos alegados. Isto posto, ensejo à parte autora oportunidade para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento atualizada (após sentença de retificação quanto aos nomes dos avós) e da certidão de casamento, documentos pessoais dos genitores da requerente (RG e certidão de nascimento), documentos pessoais da declarante Ida Barbieri e documento de pg. 11 legível, devendo, também, manifestar-se sobre documento de pg. 12, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC)
16/09/2016		Termo Expedido Termo - Recebimento - Juiz
14/09/2016		Recebidos os autos
14/09/2016		Outras Decisões Trata-se de uma ação de retificação de registros públicos ajuizada por Maria Helena Pianna Nascimento e Stanley Vieira Damasceno, porém, o procurador legal das partes juntou aos autos pedido de desistência correspondente ao segundo requerente, à pg. 21, tendo em vista que seu objetivo já foi alcançado administrativamente. Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência de Stanley Vieira Damasceno.Diante do exposto, determino a secretaria que torne sem efeito todos os documentos vinculados a Stanley Vieira Damasceno (pgs. 06/08-09/13-14).Em relação à continuidade do procedimento judicial de Maria Helena Pianna Nascimento, designo:Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá atender o disposto na Legislação Específica (Lei de Registros Públicos) e Processual Civil, devendo está instruída com todos os documentos indispensáveis a comprovação dos fatos alegados. Isto posto, ensejo à parte autora oportunidade para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento atualizada (após sentença de retificação quanto aos nomes dos avós) e da certidão de casamento, documentos pessoais dos genitores da requerente (RG e certidão de nascimento), documentos pessoais da declarante Ida Barbieri e documento de pg. 11 legível, devendo, também, manifestar-se sobre documento de pg. 12, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/09/2016		Conclusos para Decisão
14/09/2016		Recebidos os autos
13/09/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70060477-0 Tipo da Petição: Desistência do Feito Data: 12/09/2016 09:52
09/09/2016		Conclusos para Despacho
09/09/2016		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
26/08/2016		Distribuído por Prevenção Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0705349-77.2016.8.01.0001.

Data	Tipo
12/09/2016	Desistência do Feito
07/10/2016	Petição
13/02/2017	Petição
21/02/2017	Petição
20/03/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/04/2017	Petição
24/07/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
09/10/2017	Mudança de Endereço
16/01/2018	Petição
07/02/2018	Petição
03/12/2018	Petição
17/01/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
05/09/2019	Petição
30/01/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
29/05/2020	Apelação
18/06/2020	Razões/Contrarrazões
26/11/2020	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/04/2017	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
23/08/2017	de Instrução e Julgamento	Realizada	1
18/09/2017	de Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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