Credor	Guilherme Sampaio Mota Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Devedor	Colégio Alternativo do Acre - Eireli - Epp (Colégio Alternativo) Advogado:  Rodrigo Mafra Biancao   Advogado:  JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR   Advogado:  BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE

Credor	Guilherme Sampaio Mota Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Credor	Gilvani Mota Oliveira Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Credora	Maria de Sales Sampaio Advogado:  Luiz Carlos Alves Bezerra
Devedor	Colégio Alternativo do Acre - Eireli - Epp (Colégio Alternativo) Advogado:  Rodrigo Mafra Biancao   Advogado:  JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR   Advogado:  BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE

Data		Movimento
12/09/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0150119-41 - Recuperação Judicial
19/07/2022		Arquivado Definitivamente
19/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que decorreu em 30/11/2021 o prazo do ATO ORDINATÓRIO de pág. 368/369 (Provimento n. 13/2016 I.13), sem manifestação da parte sucumbente ou comprovação do efetivo recolhimento.
15/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0109/2022 Data da Disponibilização: 15/07/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 7.105 Página: 114-124
12/09/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0150119-41 - Recuperação Judicial
19/07/2022		Arquivado Definitivamente
19/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que decorreu em 30/11/2021 o prazo do ATO ORDINATÓRIO de pág. 368/369 (Provimento n. 13/2016 I.13), sem manifestação da parte sucumbente ou comprovação do efetivo recolhimento.
15/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0109/2022 Data da Disponibilização: 15/07/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 7.105 Página: 114-124
14/07/2022		Expedição de Certidão Relação: 0109/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item N3) Dá a parte CREDORA por intimada acerca da expedição do Alvará Judicial, devendo adotar as providências para levantamento direto na Instituição Bancária. Fica advertido que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
13/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item N3) Dá a parte CREDORA por intimada acerca da expedição do Alvará Judicial, devendo adotar as providências para levantamento direto na Instituição Bancária. Fica advertido que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º.
12/07/2022		Expedição de Alvará Alvará - Parte e Advogado
12/07/2022		Juntada de Outros documentos
12/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérica - dentro
11/07/2022		Juntada de Outros documentos
11/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que compulsando detidamente estes autos constatei que houve equívoco do desbloqueio dos valores remanescentes através do sistema SISBAJUD realizado nestes autos, ocorrendo a transferência parcial de valores para conta judicial vinculada a este Juízo e processo, no total de R$ 28.643,12, conforme extrato a seguir. CERTIFICO, outrossim, que diante desse cenário, contatei o advogado do devedor para providências de complementação do depósito, porém, até a presente data, a guia depósito judicial no valor remanescente, erroneamente desbloqueado, não foi efetivamente paga.
01/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70045603-3 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 01/07/2022 10:54
01/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0098/2022 Data da Disponibilização: 01/07/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 7.095 Página: 37-43
30/06/2022		Expedição de Certidão Relação: 0098/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
29/06/2022		Juntada de Outros documentos
27/06/2022		Juntada de Outros documentos
27/06/2022		Juntada de Outros documentos
24/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
23/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0090/2022 Data da Disponibilização: 23/06/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 7089 Página: 68/72
22/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0090/2022 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Custas pelo devedor. Expedir alvará de levantamento ao credor e seu patrono, dos valores a disposição do Juízo, conforme cálculo de p. 378. Advertir a parte credora que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. O valor remanescente deverá ser restituído ao devedor. Sendo necessário, expeça-se alvará. Em seguida, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
22/06/2022		Recebidos os autos
22/06/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
22/06/2022		Juntada de Outros documentos
22/06/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0146067-63 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
20/06/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, conforme sentença de pg. 390.
09/06/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Custas pelo devedor. Expedir alvará de levantamento ao credor e seu patrono, dos valores a disposição do Juízo, conforme cálculo de p. 378. Advertir a parte credora que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. O valor remanescente deverá ser restituído ao devedor. Sendo necessário, expeça-se alvará. Em seguida, arquivem-se os autos.
08/06/2022		Juntada de Outros documentos
08/06/2022		Juntada de Outros documentos
08/06/2022		Juntada de Outros documentos
13/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030266-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/05/2022 09:16
11/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F14/G15) (Provimento COGER nº 16/2016, item F9/G10) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
10/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030160-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2022 13:46
25/04/2022		Juntada de Outros documentos
04/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70011733-6 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 04/03/2022 14:52
14/02/2022		Evolução da Classe Processual
14/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 6.969 Página: 36-43
13/12/2021		Expedição de Certidão Relação: 0201/2021 Teor do ato: DECISÃO Indefiro o pedido de parcelamento de custas, tendo em vista que a parte não demonstrou insuficiência financeira para arcar com o pagamento integral das custas. Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
10/12/2021		Bloqueio/penhora on line DECISÃO Indefiro o pedido de parcelamento de custas, tendo em vista que a parte não demonstrou insuficiência financeira para arcar com o pagamento integral das custas. Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir.
25/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70077274-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2021 10:12
07/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0155/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 6.929 Página: 26-28
06/10/2021		Expedição de Certidão Relação: 0155/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Requerida por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
05/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Requerida por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
05/10/2021		Recebidos os autos
05/10/2021		Remetidos os autos da Contadoria
05/10/2021		Juntada de Outros documentos
05/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0134332-70 - Custas Finais: Colégio Alternativo do Acre - Eireli - Epp (Colégio Alternativo)
04/10/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
23/09/2021		Juntada de Outros documentos
23/09/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70061963-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/09/2021 10:40
22/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 24/08/2021 10:30:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo desprovimento do apelo da instituição de ensino e pelo parcial provimento do recurso dos consumidores, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
05/05/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/05/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009245-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/02/2021 14:33
29/01/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 6.763 Página: 26/33
28/01/2021		Expedição de Certidão Relação: 0005/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
26/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70003305-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/01/2021 15:52
13/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08001022-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 13/01/2021 10:14
13/01/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
12/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70000889-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/01/2021 16:46
11/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2021		Ato ordinatório CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre para intimar das sentenças de pp. 280/286 e 292.
21/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 21/12/2020 Data da Publicação: 22/12/2020 Número do Diário: 6.740 Página: 38 - 41
18/12/2020		Expedição de Certidão Relação: 0164/2020 Teor do ato: Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC)
17/12/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.
09/12/2020		Conclusos para julgamento
09/12/2020		Mero expediente Audiências - Instrução e Julgamento com provimento 04-2005
03/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0159/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 6.728 Página: 40-45
02/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0159/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos de indenização por danos morais formulados pelos autores em face do Colégio Alternativo do Acre, condenando o requerido ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) à título de danos morais. Referido quantum indenizatório deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intimar, publicar e após o trânsito, arquivar. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
02/12/2020		Conclusos para julgamento
02/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70066644-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/12/2020 13:59
30/11/2020		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos de indenização por danos morais formulados pelos autores em face do Colégio Alternativo do Acre, condenando o requerido ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) à título de danos morais. Referido quantum indenizatório deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intimar, publicar e após o trânsito, arquivar.
24/11/2020		Conclusos para julgamento
11/11/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/11/2020		Juntada de mandado
28/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70059167-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 28/10/2020 08:19
19/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2020		Ato ordinatório CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para comparecer à audiência de instrução e julgamento através da plataforma CISCO WEBEX de videoconferência, designada para o dia 24/11/2020, às 09h.
19/10/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 24/11/2020 Hora 09:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
19/10/2020		Mero expediente Audiência de Instrução - NCPC
12/10/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.693, pág. 45/47, em 8 de outubro de 2020 (5ª-feira).
07/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/022209-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2020 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
06/10/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 19/10/2020 Hora 09:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Redesignada
15/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70031196-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 15/06/2020 09:28
13/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 6.534 Página: 52/56
11/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0018/2020 Teor do ato: DECISÃO Em razão da especial complexidade da causa, entendo necessária a realização da audiência de instrução e julgamento requerida (pp. 206/207), devendo a Secretaria destacar data para tanto, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimar e cumprir. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
27/01/2020		Outras Decisões DECISÃO Em razão da especial complexidade da causa, entendo necessária a realização da audiência de instrução e julgamento requerida (pp. 206/207), devendo a Secretaria destacar data para tanto, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimar e cumprir.
04/10/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70062937-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2019 10:19
11/09/2019		Publicado sentença Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 6.432 Página: 26/29
10/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0131/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o Estudo Psicológico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
09/09/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o Estudo Psicológico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
09/09/2019		Documento
09/09/2019		Documento
09/09/2019		Documento
12/08/2019		Documento
12/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
08/08/2019		Documento
01/08/2019		Documento
01/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
22/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70048693-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 17:32
08/07/2019		Publicado sentença Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 08/07/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 6.387 Página: 32/40
05/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0098/2019 Teor do ato: Expeça-se o ofício, conforme determinado à p. 230. Intimar. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
02/07/2019		Mero expediente Expeça-se o ofício, conforme determinado à p. 230. Intimar.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Publicado sentença Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 6.311 Página: 40/45
14/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0035/2019 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que a psicóloga nomeada através da decisão de p. 221, informou que não se encontra apta a realizar a perícia, p. 228. Assim, desconstituo a psicóloga Rachel Vieira de Oliveira do encargo para o qual foi nomeada. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino a realização da perícia por um dos psicólogos que integra o atendimento psicossocial das Varas de Família deste Tribunal de Justiça. Proceda a Secretaria à expedição do competente ofício. Intimar. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
22/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70010594-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2019 15:52
20/02/2019		Outras Decisões Compulsando os autos, verifico que a psicóloga nomeada através da decisão de p. 221, informou que não se encontra apta a realizar a perícia, p. 228. Assim, desconstituo a psicóloga Rachel Vieira de Oliveira do encargo para o qual foi nomeada. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino a realização da perícia por um dos psicólogos que integra o atendimento psicossocial das Varas de Família deste Tribunal de Justiça. Proceda a Secretaria à expedição do competente ofício. Intimar.
19/02/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Documento
19/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70009372-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2019 14:03
11/02/2019		Documento
08/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70007088-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/02/2019 13:41
31/01/2019		Publicado sentença Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 6.285 Página: 24/32
30/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0008/2019 Teor do ato: 1. Considerando o expediente de p. 218, nomeio como perita a Sra. Rachel Vieira de Oliveira, para a realização da perícia deferida à p. 211, a qual deverá exercer o encargo independentemente de compromisso e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (art. 465, §2º do CPC). Faculto, desde já, às partes, a indicação de assistente técnicos e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, nos termos do art. 465 do CPC. 2. Vindo aos autos proposta de honorários, intimar as partes para, querendo, se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias, para os fins do art. 95 do CPC (art. 465, § 3º do CPC). Intimar. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
02/01/2019		Outras Decisões 1. Considerando o expediente de p. 218, nomeio como perita a Sra. Rachel Vieira de Oliveira, para a realização da perícia deferida à p. 211, a qual deverá exercer o encargo independentemente de compromisso e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (art. 465, §2º do CPC). Faculto, desde já, às partes, a indicação de assistente técnicos e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, nos termos do art. 465 do CPC. 2. Vindo aos autos proposta de honorários, intimar as partes para, querendo, se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias, para os fins do art. 95 do CPC (art. 465, § 3º do CPC). Intimar.
25/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/09/2018		Mandado
13/09/2018		Conclusos para Despacho
13/09/2018		Documento
30/08/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
12/06/2018		Documento
08/06/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
02/05/2018		Documento
21/03/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
13/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0052/2018 Teor do ato: 1. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, e determino a realização de perícia.Oficiar ao Conselho Regional de Psicologia do Acre para que informe a este juízo a relação de Psicólogos Peritos da Regional Acriana.2. Quanto a produção de prova oral, reservo-me para apreciar o pedido de produção de prova testemunhal após a produção da prova pericial.Intimar. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
12/03/2018		Outras Decisões 1. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, e determino a realização de perícia.Oficiar ao Conselho Regional de Psicologia do Acre para que informe a este juízo a relação de Psicólogos Peritos da Regional Acriana.2. Quanto a produção de prova oral, reservo-me para apreciar o pedido de produção de prova testemunhal após a produção da prova pericial.Intimar.
13/11/2017		Conclusos para Decisão
13/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70084656-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2017 11:41
08/11/2017		Expedição de Certidão CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que esta Unidade Judiciária foi submetida à Correição Ordinária no período de 23 de outubro de 2017 a 03 de novembro de 2017 e prorrogação até o dia 07 de novembro de 2017, razão pela qual os prazos processuais estiveram suspensos, conforme Portaria 1853/2017, de 22/08/2017, publicada no DJe 5.952, p. 115, do dia 28/08/2017 e Portaria 2386/2017, de 06/11/2017, publicada no DJe 5.998, do dia 07/11/2017.
07/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70082941-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2017 11:09
07/11/2017		Publicado sentença Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 5998 Página: 93/98
06/11/2017		Expedida/Certificada Relação: 0233/2017 Teor do ato: DESPACHOCom fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Decorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso para julgamento antecipado da lide.Intimar. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC)
27/10/2017		Mero expediente DESPACHOCom fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Decorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso para julgamento antecipado da lide.Intimar.
14/07/2017		Conclusos para Decisão
14/07/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70048999-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2017 13:26
04/07/2017		Publicado sentença Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 5914 Página: 49/53
04/07/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70045346-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/07/2017 09:08
03/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0127/2017 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC)
03/07/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
03/07/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70044756-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2017 13:30
08/06/2017		Documento
08/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70038654-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2017 13:33
29/05/2017		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃOCERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 5.889, pág. 24/31, em 29 de maio de 2017 (2ª-feira).
19/05/2017		Documento
18/05/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ663370556BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Colégio Alternativo do Acre - Eireli - Epp (Colégio Alternativo)
27/04/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
25/04/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 08/06/2017 Hora 14:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
25/04/2017		Publicado sentença Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 5866 Página: 34/40
24/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0079/2017 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).Após o prazo de resposta à ação, remeta-se os autos ao Ministério Público para manifestação.Intimar. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC)
21/04/2017		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).Após o prazo de resposta à ação, remeta-se os autos ao Ministério Público para manifestação.Intimar.
10/02/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70006725-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/02/2017 08:26
19/01/2017		Publicado sentença Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 19/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 5.807 Página: 03/14
18/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0011/2017 Teor do ato: O fato de a parte elaborar declaração de pobreza nos termos da lei, não implica a imperiosa e absoluta necessidade de ser-lhe concedido os benefícios ali previstos.A simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, também, não é suficiente para deferimento da assistência judiciária, uma vez que detém a condição de advogado, a qual indica, a princípio, capacidade econômica para pagar as custas processuais.Cabe ao Magistrado indeferir a postulação da assistência, independente de impugnação, quando constatar a existência de elementos que afastam a presunção de necessidade. Ante o exposto, determino à parte autora que comprove a necessidade da assistência judiciária gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento gratuidade, apresentando da Receita Federal, cópia das ultimas 5 (cinco) declarações de renda; dos cartórios de registro de imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em seu nome; dos bancos desta praça, o saldo no dia 30 dos ultimos (três) meses.Intimar. Advogados(s): Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC)
17/01/2017		Outras Decisões O fato de a parte elaborar declaração de pobreza nos termos da lei, não implica a imperiosa e absoluta necessidade de ser-lhe concedido os benefícios ali previstos.A simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, também, não é suficiente para deferimento da assistência judiciária, uma vez que detém a condição de advogado, a qual indica, a princípio, capacidade econômica para pagar as custas processuais.Cabe ao Magistrado indeferir a postulação da assistência, independente de impugnação, quando constatar a existência de elementos que afastam a presunção de necessidade. Ante o exposto, determino à parte autora que comprove a necessidade da assistência judiciária gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento gratuidade, apresentando da Receita Federal, cópia das ultimas 5 (cinco) declarações de renda; dos cartórios de registro de imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em seu nome; dos bancos desta praça, o saldo no dia 30 dos ultimos (três) meses.Intimar.
04/10/2016		Expedição de Certidão Autos n.º 0711078-84.2016.8.01.0001 CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que, nesta data, compareceu a sra. Daiane Campos Rocha, RG nº 10579044 a qual apresentou 04 (quatro) CD ROM, contendo documentos (arquivo em formato digital), referidos na petição de pág. 28/85, tendo sido arquivado nesta secretaria em pasta própria (CAIXA 01/2016), devidamente identificado com etiqueta destes autos, ficando disponível para consulta sempre que solicitado.
04/10/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70066452-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/10/2016 15:43
04/10/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70066450-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/10/2016 15:42
03/10/2016		Conclusos para Despacho
03/10/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/10/2016	Pedido de Juntada de Documentos
03/10/2016	Pedido de Juntada de Documentos
09/02/2017	Pedido de Juntada de Documentos
08/06/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/06/2017	Contestação
04/07/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/07/2017	Petição
07/11/2017	Petição
13/11/2017	Petição
08/02/2019	Pedido de Juntada de Documentos
18/02/2019	Petição
21/02/2019	Petição
18/07/2019	Petição
11/09/2019	Petição
15/06/2020	Rol de Testemunhas
19/10/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/10/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
28/10/2020	Declarações
01/12/2020	Embargos de Declaração
12/01/2021	Apelação
13/01/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/01/2021	Apelação
22/02/2021	Razões/Contrarrazões
23/09/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
25/11/2021	Petição
04/03/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
10/05/2022	Petição
11/05/2022	Pedido de Expedição de Alvará
01/07/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/06/2017	de Conciliação	Realizada	2
19/10/2020	de Instrução e Julgamento	Redesignada	2
24/11/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	5

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/02/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	decisão de pág. 372/374
03/10/2016	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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