Credor	Município de Rio Branco ProcMunc:  James Antunes Ribeiro Aguiar   ProcMunc:  Waldir Gonçalves Legal Azambuja
Devedor	Marcelo Luis Costa Pereira

Data		Movimento
27/02/2025		Arquivado Definitivamente
27/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 18/10/2024 10:34:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
02/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/02/2025		Arquivado Definitivamente
27/02/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
13/02/2025		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 18/10/2024 10:34:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
02/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/07/2024		Expedição de Certidão ato ordinatório: Remeto eletronicamente os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
12/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08028551-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2024 12:18
25/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Expedição de Certidão VEF - RESOLUCAO 547 - CNJ
12/08/2021		Arquivado Provisoramente
12/08/2021		Expedição de Certidão VEF - Enc_Arquivo Provisório
29/04/2020		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Suspensão (art. 40 LEF)
29/04/2020		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
27/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2020		Mero expediente O feito já encontra-se suspenso pelo prazo de um ano, para realização de diligências investigatórias pelo credor (item I, pp. 41/42), sendo, portanto, desnecessária a dilação requerida à p. 47. Sobrevindo a indicação de bens pelo credor, cumpram-se as demais providências determinadas no despacho de pp. 41/42, observando os procedimentos estabelecidos no item III e seguintes, no que couber. Mantenham-se os autos sobrestados. Intime-se. Cumpra-se.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
30/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08047031-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/12/2019 11:18
13/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2019		Mero expediente I. Frustrado o bloqueio via BACEN-JUD, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de um ano, promova outras diligências investigatórias nos sistemas disponíveis e apresente documentos atualizados que comprovem a existência de bens penhoráveis pertencentes ao devedor, ficando o processo suspenso nesse período, independentemente de novo despacho judicial (art. 40 da Lei nº 6.830/80). Escoado o prazo de um ano, inicia-se o prazo de arquivamento provisório da execução por cinco anos, sendo desnecessária nova intimação da Fazenda Pública para impulsionar o processo e proceder as demais diligências investigatórias a seu cargo. II. Requerendo o credor, no prazo constante do item anterior, a realização de pesquisa via INFOJUD para apresentação das três últimas declarações de bens do executado, requisitem-se as informações pretendidas, a serem juntadas aos autos somente em caso de resultado positivo, com observância do segredo de justiça. Em seguida, intime-se o o representante judicial da Fazenda Pública para ciência do resultado e manifestação cabível, no prazo de quinze dias. III. Comprovada a existência de imóvel registrado no ofício imobiliário, efetue-se a penhora, reduzindo-a a termo, procedendo, em seguida, à intimação, via mandado, do executado e do cônjuge (art. 12, §2º, LEF), para ciência e eventual oposição de embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias, sem prejuízo da avaliação a ser feita pelo oficial de justiça (art. 7º, inciso V, LEF) e registro da penhora no órgão competente (LEF, art. 14 inciso I), e ainda para tomar ciência, o executado, de que será nomeado depositário do bem penhorado. Na hipótese de indicação de imóvel sem registro no Cartório Imobiliário, penhorar o direito de posse do executado por termo nos autos e anotação no Cadastro Imobiliário Municipal, se houver. IV. Havendo indicação de veículo automotor pelo credor, observar que a restrição só incidirá diretamente sobre o bem se no sumário do veículo não constar garantia contratual em instituição bancária, hipótese em que os autos deverão vir conclusos. Indicando-se veículo automotor livre de restrições, a Secretaria deverá proceder à penhora "on line" do bem por meio do Sistema RENAJUD, lançando, além da penhora, todas as demais restrições possíveis de ser alcançadas a partir do referido sistema, a fim de resguardar a apreensão física e o futuro encaminhamento do bem à hasta pública, se o caso. Proceda-se, em seguida, à intimação, via mandado, do executado para ciência e eventual oposição de embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias (art. 16, LEF). V. Caso a parte devedora tenha sido citada por edital, fica desde já nomeado o Defensor Público oficiante nesta unidade, para exercer o encargo de Curador Especial, o qual deverá ser intimado para manifestação em quinze dias, somente na ocorrência de efetiva penhora de bens ou valores. VI. Efetivada penhora e não sendo interpostos embargos do devedor, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, dizer sobre a garantia da execução, manifestando interesse pela adjudicação por preço não inferior à avaliação (Art. 876, CPC), pela alienação por iniciativa própria (Art. 880, CPC) ou ainda se pretende a arrematação (Art.881,CPC). VII. A qualquer tempo, sendo comunicado o parcelamento do débito pela Fazenda Pública, solicite-se a devolução do mandado e em seguida suspenda-se a execução pelo prazo fixado para pagamento voluntário da obrigação. VIII. Na hipótese de parcelamento, competirá ao credor informar o cumprimento ou inadimplemento da obrigação, devendo apresentar, na segunda hipótese, em quinze dias o cálculo atualizado do débito remanescente. Encaminhe-se à fila de suspensão (art. 40, LEF). Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual já deliberado. Intime-se.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/09/2019		Documento
04/06/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - decurso de prazo para pagar ou garantir
04/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - decurso de prazo para pagar ou garantir
04/06/2019		Documento
17/04/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ999395884BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Marcelo Luis Costa Pereira Diligência : 17/04/2019
11/04/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
01/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70012703-6 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2019 11:15
01/03/2019		Publicado sentença Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 6.306 Página: 65-66
28/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0028/2019 Teor do ato: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC)
28/02/2019		Ato ordinatório Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.
28/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
14/01/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/059918-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2019 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
05/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70068805-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2018 11:34
21/09/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/09/2018		Mero expediente Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias, pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção.
13/06/2018		Conclusos para Despacho
13/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/04/2018		Publicado sentença Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 6.099 Página: 92-94
16/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0054/2018 Teor do ato: ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, sob pena de extinção. Advogados(s): James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC)
16/04/2018		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, sob pena de extinção.
12/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
02/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/004067-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2018 Local: Secretaria da Vara de Execução Fiscal
06/11/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70082597-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 06/11/2017 13:27
06/11/2017		Publicado sentença Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 5.997 Página: 70-74
01/11/2017		Expedida/Certificada Relação: 0165/2017 Teor do ato: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (pp.8-9) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC)
30/10/2017		Ato ordinatório Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (pp.8-9) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
31/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/05/2017		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ648775341BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Marcelo Luis Costa Pereira
17/04/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
03/03/2017		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ510829294BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Marcelo Luis Costa Pereira
22/11/2016		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
25/10/2016		Mero expediente I. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos.II. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento.III. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por Oficial de Justiça. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de trinta dias. IV. Requerendo o credor a realização de pesquisa via BacenJud/Infojud/Siel/Infoseg para obtenção do CPF e/ou endereço do executado, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal ou por mandado.V. Por fim, no caso de expedição de mandado de citação, consigne-se que decorrido o prazo de lei sem que seja paga a dívida ou garantida a execução, deve o oficial de justiça proceder a penhora de bens eventualmente localizados com o devedor, limitada ao valor do débito.Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual já deliberado.
18/10/2016		Conclusos para Despacho
18/10/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
06/11/2017	Pedido de Diligências
05/10/2018	Petição
01/03/2019	Petição
30/12/2019	Petição
12/06/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
944542014	R$ 1.675,95	27/09/2016	R$ 1.675,95	26/09/2016	Ativa
3580062016	R$ 736,74	27/09/2016	R$ 736,74	26/09/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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