Autor	Ismailton Vaz de Araújo Advogado:  José Roberto Soares da Silva
Réu	Sindicato dos Agentes Penitenciarios do Estado do Acre Advogado:  WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR   Advogado:  Vanderlei Schmitz Júnior

Autor	Ismailton Vaz de Araújo Advogado:  José Roberto Soares da Silva
Réu	Sindicato dos Agentes Penitenciarios do Estado do Acre Advogado:  WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR   Advogado:  Vanderlei Schmitz Júnior
Réu	Adriano Marques de Almeida Advogado:  WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR   Advogado:  Vanderlei Schmitz Júnior

Data		Movimento
14/09/2022		Arquivado Definitivamente
14/09/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
25/08/2022		Recebidos os autos
25/08/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
14/09/2022		Arquivado Definitivamente
14/09/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
25/08/2022		Recebidos os autos
25/08/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
08/08/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2022		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
08/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
20/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0103/2022 Data da Disponibilização: 19/05/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 7.067 Página: 45/46
18/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0103/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
12/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
12/05/2022		Evolução da Classe Processual
02/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 30/03/2022 16:23:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÕES CÍVEIS. SINDICATO E PRESIDENTE DE SINDICATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO SINDICATO. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEITADO. ANÁLISE LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. ELEIÇÕES DE DIRIGENTES DO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ACRE/SINDAP. TRIÊNIO 2016/2019. COMISSÃO ELEITORAL. NULIDADES DOS ATOS PRATICADOS. REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES. 1. Preliminarmente, o 2º Apelante Adriano Marques de Almeida, tendo atuado no exercício da função de presidente do 1º Apelante Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre/SINDAP, não possui legitimidade passiva para responder pessoalmente. 2. Não há falar em julgamento ultra petita quando o julgador, mediante interpretação lógico-sistemática, examina a petição apresentada pela parte insurgente como um todo. 3. Havendo indícios de inobservância do estatuto, deve ser determinada a suspensão da eleição e, uma vez constatadas as irregularidades, deve o procedimento ser anulado para seja iniciado um novo procedimento de eleição com a devida observância do estatuto. 4. Do conjunto fático probatório encartado aos autos verificou-se a necessidade de as comarcas do interior também tomarem conhecimento de todos os procedimentos que são de interesse de toda a categoria dos sindicalizados, inclusive para a suspensão de sindicalizados, uma vez que restou demonstrado nos autos que a interpretação e pratica do estatuto pelo sindicato estava a prejudicar os sindicalizados do interior, que nem ao menos tomavam conhecimento dos procedimentos. 5. Vislumbra-se no caso em espécie que a sentença guerreada é acertada, primando pela completa observância do regular processamento dos procedimentos, em razão disso determinando novos procedimentos de acordo com o estatuto pela interpretação que beneficie amplamente a categoria. 6. Recurso do 1º Apelante Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre/SINDAP desprovido e recurso do 2º Apelante Adriano Marques de Almeida, acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0711830-56.2016.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao 1º Apelo e acolher a preliminar do 2º Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 29 de março de 2022. Relatora: Denise Bonfim
17/07/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/07/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
17/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
09/07/2019		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
24/06/2019		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0101757-84 - Recursos
06/06/2019		Publicado sentença Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 6.366 Página: 50-55
04/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0096/2019 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
28/05/2019		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
27/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70033196-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/05/2019 18:06
27/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70033194-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/05/2019 18:03
21/05/2019		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0100057-81 - Recursos
21/05/2019		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0100056-09 - Recursos
06/05/2019		Publicado sentença Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 6.343 Página: 54-57
02/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0071/2019 Teor do ato: 3. Dispositivo: 3.1. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e reconheço a nulidade do processo eleitoral para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do triênio de 2016/2019, bem como de todos os atos posteriores dele decorrentes, que digam respeito exclusivamente à eleição. O não afastamento da diretoria, dá-se por entender que o Poder Judiciário não pode intervir nos atos administrativos internos do sindicato, limitando-se apenas ao julgamento da validade de seus atos. 3.2. Declaro nula a suspensão dos sindicalizados, devendo ser realizado novo procedimento administrativo, com observâncias do Estatuto, tanto nas convocações, publicações, como nos prazos de defesa e resposta. 3.3. Declaro o término do mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal referente ao triênio 2013/2016. 3.4. Determino a realização de novas eleições no prazo máximo de 90 (noventa) dias, devendo a Diretoria observar todas as determinações legais do Estatuto Social, criar uma nova Comissão Eleitoral e fazer ampla divulgação dos seus atos, como data das assembleias, inscrições de chapa, intimações para impugnações ou completar documentos, data e horários da eleição e votação, etc. 3.5.Determino à comunicação de todos os atos acima descritos e os demais que se fizerem necessários pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, assim como pela Comissão Eleitoral, as comarcas do interior, através de documentos físicos (ofício, carta ou comunicado) publicações em redes sociais, sites e via sistema eletrônico (e-mail), aos responsáveis. 3.6. A Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral devem publicar seus atos, editais, convocações, datas de assembleias, entre outros, em jornal de grande circulação físico e eletrônico. 3.7. Com intuito de evitar a ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação, modulo os efeitos da presente decisão para manter válidas as negociações, decisões e medidas perfectibilizadas pelo Sindicato réu até a data da publicação da sentença, que não digam respeito ao procedimento eleitoral do triênio de 2016/2019. 3.8. Por não vislumbrar amparo legal ou estatutário para tanto, julgo improcedente os demais pedidos, quanto à formação de uma junta governativa provisória e a declaração de inelegibilidade e impedimento do requerido Adriano Marques de Almeida para a eleição, por ausência de elementos necessários. 3. 9. Indefiro os pedido de TUTELAS DE URGÊNCIA, por ausência do requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.10. Condeno as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa; esses ônus são recíprocos e distribuídos proporcionalmente, arcando a parte requerida com 70% (oitenta por cento) e a parte autora com os 30% (vinte por cento) restantes. 3.11. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
30/04/2019		Julgado procedente em parte do pedido 3. Dispositivo: 3.1. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e reconheço a nulidade do processo eleitoral para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do triênio de 2016/2019, bem como de todos os atos posteriores dele decorrentes, que digam respeito exclusivamente à eleição. O não afastamento da diretoria, dá-se por entender que o Poder Judiciário não pode intervir nos atos administrativos internos do sindicato, limitando-se apenas ao julgamento da validade de seus atos. 3.2. Declaro nula a suspensão dos sindicalizados, devendo ser realizado novo procedimento administrativo, com observâncias do Estatuto, tanto nas convocações, publicações, como nos prazos de defesa e resposta. 3.3. Declaro o término do mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal referente ao triênio 2013/2016. 3.4. Determino a realização de novas eleições no prazo máximo de 90 (noventa) dias, devendo a Diretoria observar todas as determinações legais do Estatuto Social, criar uma nova Comissão Eleitoral e fazer ampla divulgação dos seus atos, como data das assembleias, inscrições de chapa, intimações para impugnações ou completar documentos, data e horários da eleição e votação, etc. 3.5.Determino à comunicação de todos os atos acima descritos e os demais que se fizerem necessários pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, assim como pela Comissão Eleitoral, as comarcas do interior, através de documentos físicos (ofício, carta ou comunicado) publicações em redes sociais, sites e via sistema eletrônico (e-mail), aos responsáveis. 3.6. A Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral devem publicar seus atos, editais, convocações, datas de assembleias, entre outros, em jornal de grande circulação físico e eletrônico. 3.7. Com intuito de evitar a ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação, modulo os efeitos da presente decisão para manter válidas as negociações, decisões e medidas perfectibilizadas pelo Sindicato réu até a data da publicação da sentença, que não digam respeito ao procedimento eleitoral do triênio de 2016/2019. 3.8. Por não vislumbrar amparo legal ou estatutário para tanto, julgo improcedente os demais pedidos, quanto à formação de uma junta governativa provisória e a declaração de inelegibilidade e impedimento do requerido Adriano Marques de Almeida para a eleição, por ausência de elementos necessários. 3. 9. Indefiro os pedido de TUTELAS DE URGÊNCIA, por ausência do requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.10. Condeno as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa; esses ônus são recíprocos e distribuídos proporcionalmente, arcando a parte requerida com 70% (oitenta por cento) e a parte autora com os 30% (vinte por cento) restantes. 3.11. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/03/2019		Conclusos para julgamento
12/03/2019		Publicado sentença Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 6.307 Página: 27-31
01/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0033/2019 Teor do ato: O feito encontra-se pronto para sentença, assim como o feito conexo de n. 0704266-26.2016, havendo patente equívoco no despacho lá proferido. A fim de não violar a ordem cronológica de julgamento, determino a conclusão de AMBOS os feitos, na fila "concluso para sentença", aquele independentemente de retorno do AR. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
28/02/2019		Outras Decisões O feito encontra-se pronto para sentença, assim como o feito conexo de n. 0704266-26.2016, havendo patente equívoco no despacho lá proferido. A fim de não violar a ordem cronológica de julgamento, determino a conclusão de AMBOS os feitos, na fila "concluso para sentença", aquele independentemente de retorno do AR.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70068465-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 04/10/2018 15:11
03/10/2018		Publicado sentença Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 6.208 Página: 39-42
01/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0203/2018 Teor do ato: D E S P A C H O: 1. O presento feito foi ajuizado há mais de 2 (dois) anos. Considerando a situação fática modificada pelo decurso do tempo, a revelar perda superveniente do interesse de agir e, tendo em vista que o autor não compareceu à audiência de saneamento realizada, embora regularmente intimado, resta saber se persiste o interesse processual no julgamento da demanda. 2. Com estas razões, diga o autor se ainda têm interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito e arquivamento do processo por abandono da causa. 3. Intime-se o autor, pessoalmente, por Carta com Aviso de Recebimento, enviada ao endereço informado nos autos. 4. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
01/10/2018		Mero expediente D E S P A C H O: 1. O presento feito foi ajuizado há mais de 2 (dois) anos. Considerando a situação fática modificada pelo decurso do tempo, a revelar perda superveniente do interesse de agir e, tendo em vista que o autor não compareceu à audiência de saneamento realizada, embora regularmente intimado, resta saber se persiste o interesse processual no julgamento da demanda. 2. Com estas razões, diga o autor se ainda têm interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito e arquivamento do processo por abandono da causa. 3. Intime-se o autor, pessoalmente, por Carta com Aviso de Recebimento, enviada ao endereço informado nos autos. 4. Intime-se.
04/06/2018		Documento
04/06/2018		Termo Expedido Audiência de Instrução - NCPC
04/06/2018		Conclusos para julgamento
12/03/2018		Publicado sentença Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 6.074 Página: 33-37
07/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0049/2018 Teor do ato: Certifico que, em razão do(a) Juíza de Direito ZENICE MOTA CARDOSO irá participar de cursos no CNJ, a audiência assinalada para o dia 04/04/2018, às 09:00 horas foi REDESIGNADA para o dia 04/06/2018, às 09:00 horas Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
02/03/2018		Ato ordinatório Certifico que, em razão do(a) Juíza de Direito ZENICE MOTA CARDOSO irá participar de cursos no CNJ, a audiência assinalada para o dia 04/04/2018, às 09:00 horas foi REDESIGNADA para o dia 04/06/2018, às 09:00 horas
02/03/2018		Documento
02/03/2018		Audiência Redesignada Audiência de Saneamento Data: 04/06/2018 Hora 09:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
07/02/2018		Publicado sentença Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 6.055 Página: 44-45
05/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0023/2018 Teor do ato: Intimação das Partes por seus advogados para comparecerem à Audiência de Saneamento designada para o dia 04/04/2018 às 09:00 horas. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
02/02/2018		Ato ordinatório Intimação das Partes por seus advogados para comparecerem à Audiência de Saneamento designada para o dia 04/04/2018 às 09:00 horas.
02/02/2018		Audiência Redesignada Audiência de Saneamento Data: 04/04/2018 Hora 09:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
05/12/2017		Apensado ao Processo Apensado ao processo 0704266-26.2016.8.01.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
05/12/2017		Publicado sentença Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 6.014 Página: 57-61
01/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0275/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:1. Compulsando os autos verifico que tramitam nesta vara outros três processos envolvendo as mesmas partes e mesma causa pedir (0704266-26.2016.8.01.0001 ; 0705477-97.2016.8.01.0001 e 0705606-05.2016.8.01.0001) onde encontra-se pendente de julgamento o processo de n 0704266-26.2016.8.01.0001, inclusive com despacho naqueles autos determinando a realização de audiência para saneamento em cooperação. Portanto, em que pese o presente processo estar concluso para sentença, verifico que é hipótese de continência entre este processo e aquele ainda em trâmite, de n. 0704266-26.2016.8.01.0001, razão pela qual determino a reunião do presente processo ao processo de n. 0704266-26.2016.8.01.0001 nos termos do §3º do artigo 55 do código de processo civil, para que a audiência designada no processo de n. 0704266-26.2016.8.01.0001 seja realizada em conjunto com o presente processo, bem como o consequente julgamento. 2. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
29/11/2017		Outras Decisões D E C I S Ã O:1. Compulsando os autos verifico que tramitam nesta vara outros três processos envolvendo as mesmas partes e mesma causa pedir (0704266-26.2016.8.01.0001 ; 0705477-97.2016.8.01.0001 e 0705606-05.2016.8.01.0001) onde encontra-se pendente de julgamento o processo de n 0704266-26.2016.8.01.0001, inclusive com despacho naqueles autos determinando a realização de audiência para saneamento em cooperação. Portanto, em que pese o presente processo estar concluso para sentença, verifico que é hipótese de continência entre este processo e aquele ainda em trâmite, de n. 0704266-26.2016.8.01.0001, razão pela qual determino a reunião do presente processo ao processo de n. 0704266-26.2016.8.01.0001 nos termos do §3º do artigo 55 do código de processo civil, para que a audiência designada no processo de n. 0704266-26.2016.8.01.0001 seja realizada em conjunto com o presente processo, bem como o consequente julgamento. 2. Intime-se.
14/08/2017		Conclusos para julgamento
14/08/2017		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
20/07/2017		Publicado sentença Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 5.925 Página: 39-45
18/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0171/2017 Teor do ato: DECISÃO1. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias:a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC)c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC)d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
17/07/2017		Outras Decisões DECISÃO1. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias:a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC)c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC)d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.Publique-se. Intime-se.
16/05/2017		Conclusos para julgamento
08/05/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70027343-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/05/2017 16:48
05/04/2017		Publicado sentença Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 5.854 Página: 46-49
03/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0071/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB ), José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
30/03/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
30/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70017596-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2017 13:54
30/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70017595-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2017 13:51
30/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70017594-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2017 13:49
30/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70017592-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2017 13:47
30/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70017591-8 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2017 13:44
22/03/2017		Expedição de Certidão Autos n.º 0711830-56.2016.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Juntada de AR: JJ648896985BR. Situação: Negativo/Não ProcuradoModelo: Postal Citação Intimação Audiência de Conciliação Procedimento Comum Art. 318 do novo CPC NCPCDestinatário: Ismailton Vaz de AraújoRio Branco (AC), 22 de março de 2017.Ana Paula Lucena da Silva MeirelesTécnico Judiciário
22/03/2017		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ648896985BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC Destinatário : Ismailton Vaz de Araújo
06/03/2017		Termo Expedido
08/02/2017		Documento
08/02/2017		Expedição de Certidão JUNTADA DE MANDADO
24/01/2017		Carta Expedida O
24/01/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
24/01/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
24/01/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 06/03/2017 Hora 09:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
18/01/2017		Publicado sentença Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 18/01/2017 Número do Diário: 5.805 Página: 7/9
16/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0001/2017 Teor do ato: D E C I S Ã O:1. A parte Autora pede tutelas provisórias de urgência para que: (i) sejam anuladas ou suspensas assembleias gerais extraordinárias que compôs a comissão eleitoral, suspendeu sindicalizados, desaprovou contas da última diretoria e demais realizadas em desrespeito ao estatuto sindical; (ii) sejam publicadas, no prazo de 48 horas, em jornal de grande circulação estadual, bem como que fixem na porta externa da sede do sindicato, o edital de convocação de assembleia geral extraordinária, a ser presidido por filiado eleito, a ser realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias após a publicação do edital, para a escolha de 3 (três) filiados que comporão junta governativa temporária, com plenos poderes, até a posse da nova diretoria; (iii) seja afastada a parte Ré ADRIANO MARQUES DE ALMEIDA e que ele se abstenha de embaraçar a administração da junta governativa, devendo entregar todas as chaves, acessos, senhas, cartões e demais objetos descritos na petição inicial; (iv) seja determinado às partes Rés, por seus representantes legais, que se abstenham de praticar quaisquer atos que denotem obstáculos ao trabalho da junta governativa; e (v) que seja determinado às partes Rés que publiquem no blog e no perfil pessoal da rede social Facebook indicados na petição inicial a decisão judicial para conhecimento à categoria e a sociedade.2. Pois bem.Pela análise da petição inicial e dos documentos a ela acostados, verifico que não há provas ou elementos fáticos ou jurídicos suficientes a demonstrar, neste momento processual, a  probabilidade do direito da parte Autora quanto aos fatos descritos na petição inicial, especialmente quanto às alegadas ilegalidades ou vícios apontados e direcionados às partes Rés, a justificar o deferimento das tutelas de urgência.Ademais, registro ainda que tramitam outras 3 (três) Ações neste Órgão Jurisdicional (0704266-26.2016.8.01.0001, 0705477-97.2016.8.01.0001 e 0705606-05.2016.8.01.0001), versando e discutindo praticamente a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos, objetos desta Ação, tendo, inclusive, em uma delas (0704266-26.2016.8.01.0001), decisão que determinou a suspensão de todos os atos já praticado pela Comissão Eleitoral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (vide Decisão de págs. 85/87, dos autos referidos).Daí se vê que não há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Com estas razões, consigno e pondero que, para melhor esclarecimento dos fatos narrados pela parte Autora e para o deslinde da presente causa, é necessária e imprescindível oportunizar-se a resposta das partes Rés e, se for o caso, a instrução processual, a fim de trazer mais elementos de convencimento acerca dos fatos aqui narrados e alegados.3. Nestes termos, indefiro as tutelas provisórias de urgência.4. Designe-se audiência de conciliação, devendo as partes trazerem suas respectivas propostas e, se for o caso, com seus respectivos cálculos e/ou proposta de parcelamento, para que possam, juntos, com o auxílio da conciliação oficial, avaliar, conversar a respeito e assim terem condições de se chegar a um acordo ou transação, tudo de modo a permitir que o ato conciliatório da Justiça e a qualidade autocompositiva das partes sejam estimulados, mais eficazes e produzam o melhor e mais justo resultado, que é a solução do conflito pelos próprios envolvidos.5. Citem-se as partes Rés, a comparecerem, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias da designação da referida audiência (art. 334, CPC).6. O prazo legal de 15 (quinze) dias para resposta só começará a correr a partir da realização da audiência de conciliação, caso não haja acordo ou transação entre as partes (art. 335, I, CPC).7. Intime-se. Advogados(s): José Roberto Soares da Silva (OAB 7714RO)
13/01/2017		Outras Decisões D E C I S Ã O:1. A parte Autora pede tutelas provisórias de urgência para que: (i) sejam anuladas ou suspensas assembleias gerais extraordinárias que compôs a comissão eleitoral, suspendeu sindicalizados, desaprovou contas da última diretoria e demais realizadas em desrespeito ao estatuto sindical; (ii) sejam publicadas, no prazo de 48 horas, em jornal de grande circulação estadual, bem como que fixem na porta externa da sede do sindicato, o edital de convocação de assembleia geral extraordinária, a ser presidido por filiado eleito, a ser realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias após a publicação do edital, para a escolha de 3 (três) filiados que comporão junta governativa temporária, com plenos poderes, até a posse da nova diretoria; (iii) seja afastada a parte Ré ADRIANO MARQUES DE ALMEIDA e que ele se abstenha de embaraçar a administração da junta governativa, devendo entregar todas as chaves, acessos, senhas, cartões e demais objetos descritos na petição inicial; (iv) seja determinado às partes Rés, por seus representantes legais, que se abstenham de praticar quaisquer atos que denotem obstáculos ao trabalho da junta governativa; e (v) que seja determinado às partes Rés que publiquem no blog e no perfil pessoal da rede social Facebook indicados na petição inicial a decisão judicial para conhecimento à categoria e a sociedade.2. Pois bem.Pela análise da petição inicial e dos documentos a ela acostados, verifico que não há provas ou elementos fáticos ou jurídicos suficientes a demonstrar, neste momento processual, a  probabilidade do direito da parte Autora quanto aos fatos descritos na petição inicial, especialmente quanto às alegadas ilegalidades ou vícios apontados e direcionados às partes Rés, a justificar o deferimento das tutelas de urgência.Ademais, registro ainda que tramitam outras 3 (três) Ações neste Órgão Jurisdicional (0704266-26.2016.8.01.0001, 0705477-97.2016.8.01.0001 e 0705606-05.2016.8.01.0001), versando e discutindo praticamente a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos, objetos desta Ação, tendo, inclusive, em uma delas (0704266-26.2016.8.01.0001), decisão que determinou a suspensão de todos os atos já praticado pela Comissão Eleitoral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (vide Decisão de págs. 85/87, dos autos referidos).Daí se vê que não há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Com estas razões, consigno e pondero que, para melhor esclarecimento dos fatos narrados pela parte Autora e para o deslinde da presente causa, é necessária e imprescindível oportunizar-se a resposta das partes Rés e, se for o caso, a instrução processual, a fim de trazer mais elementos de convencimento acerca dos fatos aqui narrados e alegados.3. Nestes termos, indefiro as tutelas provisórias de urgência.4. Designe-se audiência de conciliação, devendo as partes trazerem suas respectivas propostas e, se for o caso, com seus respectivos cálculos e/ou proposta de parcelamento, para que possam, juntos, com o auxílio da conciliação oficial, avaliar, conversar a respeito e assim terem condições de se chegar a um acordo ou transação, tudo de modo a permitir que o ato conciliatório da Justiça e a qualidade autocompositiva das partes sejam estimulados, mais eficazes e produzam o melhor e mais justo resultado, que é a solução do conflito pelos próprios envolvidos.5. Citem-se as partes Rés, a comparecerem, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias da designação da referida audiência (art. 334, CPC).6. O prazo legal de 15 (quinze) dias para resposta só começará a correr a partir da realização da audiência de conciliação, caso não haja acordo ou transação entre as partes (art. 335, I, CPC).7. Intime-se.
14/12/2016		Conclusos para Decisão
14/12/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70081615-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 12/12/2016 16:33
12/12/2016		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0063245-76 - Custas Iniciais
09/12/2016		Mero expediente D E S P A C H O:1. A parte Autora pede a gratuidade judiciária, entretanto não junta documentação a justificar e/ou demonstrar ou comprovar sua insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, pressupostos legais imprescindíveis à concessão da gratuidade judiciária.2. Frente à este contexto, determino à parte Autora que colacione aos autos elementos que evidenciem ou comprovem a alegada insuficiência de recursos, a saber, contracheque ou folha de pagamento, declaração de IRPF, extratos bancários, carteira profissional de trabalho, balanços patrimoniais (se pessoa jurídica), entre outros documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.3. Intime-se.
03/11/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70072969-6 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2016 09:13
25/10/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70070747-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/10/2016 16:28
25/10/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70070744-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/10/2016 16:23
20/10/2016		Conclusos para Decisão
19/10/2016		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
20/10/2016	Pedido de Juntada de Documentos
20/10/2016	Pedido de Juntada de Documentos
01/11/2016	Petição
12/12/2016	Comprovante de Recolhimento de Despesas
28/03/2017	Petição
28/03/2017	Petição
28/03/2017	Petição
28/03/2017	Petição
28/03/2017	Petição
02/05/2017	Réplica
04/10/2018	Pedido de Prosseguimento do Feito
25/05/2019	Apelação
25/05/2019	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/03/2017	de Conciliação	Realizada	2
04/04/2018	Audiência de Saneamento	Não Realizada	2
04/06/2018	Audiência de Saneamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/05/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
19/10/2016	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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