Credor	I9 Soluções do Brasil Ltda. Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro
Devedor	Katyuscia Christina Lima de Souza - Me D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
18/07/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0184099-11 - Recursos
18/07/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0184095-98 - Recursos
09/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0102/2024 Data da Disponibilização: 08/04/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 7511 Página: 60-62
18/07/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0184099-11 - Recursos
18/07/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0184095-98 - Recursos
09/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0102/2024 Data da Disponibilização: 08/04/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 7511 Página: 60-62
05/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0102/2024 Teor do ato: Compulsando os autos verifica-se que a citação por edital foi declarada nula não havendo razão de intimar a Defensoria Pública. Outrossim, deixo de determinar a intimação do requerido para contrarrazoar, em razão das inúmeras tentativas frustradas ao longo do processo. Assim, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
03/04/2024		Outras Decisões Compulsando os autos verifica-se que a citação por edital foi declarada nula não havendo razão de intimar a Defensoria Pública. Outrossim, deixo de determinar a intimação do requerido para contrarrazoar, em razão das inúmeras tentativas frustradas ao longo do processo. Assim, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70025492-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 02/04/2024 16:11
27/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
26/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0042/2024 Data da Disponibilização: 26/02/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 7.484 Página: 48/54
23/02/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
23/02/2024		Expedição de Certidão Relação: 0042/2024 Teor do ato: Intimem-se a parte Devedora através da Defensoria Pública para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Intimem-se Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
20/02/2024		Outras Decisões Intimem-se a parte Devedora através da Defensoria Pública para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Intimem-se
08/02/2024		Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70009337-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/02/2024 06:42
14/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0432/2023 Data da Disponibilização: 14/12/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 7.440 Página: 31-40
13/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0432/2023 Teor do ato: Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de cobrança do título executivo, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
12/12/2023		Declarada decadência ou prescrição Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de cobrança do título executivo, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70077413-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/09/2023 17:20
05/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0338/2023 Data da Disponibilização: 05/09/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 7.376 Página: 17/22
04/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0338/2023 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 290 tendo em vista que a parte devedora ainda não foi citada. No mais, considerando o tempo transcorrido desde o início do feito, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da prescrição. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB )
01/09/2023		Outras Decisões Indefiro o pedido de fls. 290 tendo em vista que a parte devedora ainda não foi citada. No mais, considerando o tempo transcorrido desde o início do feito, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da prescrição. Intimem-se.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70054074-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2023 09:33
06/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0245/2023 Data da Disponibilização: 06/07/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 7.334 Página: 20/23
05/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0245/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 286. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780AC /)
04/07/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 286.
04/07/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - Negativa - Local Incerto
26/06/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/024834-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2023 Local: Oficial de justiça - Diego Moreira Guerra Da Silva
17/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70026731-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/04/2023 12:03
14/04/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159914-31 - Custas Intermediárias
11/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0128/2023 Data da Disponibilização: 11/04/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 7.277 Página: 12-16
05/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0128/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780AC /)
04/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
08/03/2023		Juntada de Decisão
07/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70007988-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 07/02/2023 10:09
31/01/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0156635-07 - Recursos
31/01/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0156619-97 - Recursos
22/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0323/2022 Data da Disponibilização: 22/11/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 7.188 Página: 23/25
18/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0323/2022 Teor do ato: Em petição de fl. 190, a parte credora requereu pela citação do devedor via edital, indefiro o referido pedido, levando-se em consideração ao que dispõe o Art. 921 III in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: III. quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Outrossim, considerando ausência de endereço hábil para citação da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de endereço da executada (art. 921, III do CPC, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não for localizado o executado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
16/11/2022		Outras Decisões Em petição de fl. 190, a parte credora requereu pela citação do devedor via edital, indefiro o referido pedido, levando-se em consideração ao que dispõe o Art. 921 III in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: III. quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Outrossim, considerando ausência de endereço hábil para citação da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de endereço da executada (art. 921, III do CPC, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não for localizado o executado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC(Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70066587-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/09/2022 14:02
01/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0238/2022 Data da Disponibilização: 01/09/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 7.138 Página: 56-66
31/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0238/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 262. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
30/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 262.
30/08/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
09/08/2022		Juntada de Outros documentos
09/08/2022		Expedição de Outros documentos Comunicado Interno - Solicita Mandado CEMAN
31/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/015285-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
25/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70035166-5 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 25/05/2022 18:00
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70033487-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2022 21:30
18/05/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0144274-00 - Custas Intermediárias
11/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0113/2022 Data da Disponibilização: 11/05/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 7.061 Página: 18/19
10/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0113/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
10/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
09/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70029871-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2022 10:46
09/05/2022		Juntada de Ofício
03/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0101/2022 Data da Disponibilização: 03/05/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 7.055 Página: 71/72
02/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70027831-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/05/2022 14:18
02/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0101/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações de fls. 238/242. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
02/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações de fls. 238/242.
02/05/2022		Juntada de Petição (outras)
02/05/2022		Juntada de Ofício
02/05/2022		Juntada de Ofício
27/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0094/2022 Data da Disponibilização: 27/04/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 7.051 Página: 74/76
26/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0094/2022 Teor do ato: Ante o tempo transcorrido desde a ultima tentativa de penhora em contas da ré, defiro o pedido de pp. 207/208. Proceda-se nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas da parte ré através do sistema SISBAJUD. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
26/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0094/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para ciência da resposta apresentada no ofício de fls. 232/234. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
26/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para ciência da resposta apresentada no ofício de fls. 232/234.
26/04/2022		Juntada de Ofício
25/04/2022		Juntada de certidão
25/04/2022		Juntada de Outros documentos
16/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0075/2022 Data da Disponibilização: 06/04/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 7.040 Página: 37/42
05/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0075/2022 Teor do ato: Diante de tal fato e a fim de evitar tumulto processual, considerando para tanto o pedido de fls. 218, determino à Secretaria que translade cópia do referido Acórdão para este processo, bem como torne sem efeito a decisão de p. 209. Atendida a determinação supra, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, informar o endereço da parte executada para fins de citação, observando-se o teor da certidão de p. 204, sob pena de suspensão desta ação. Fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
05/04/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
05/04/2022		Outras Decisões Diante de tal fato e a fim de evitar tumulto processual, considerando para tanto o pedido de fls. 218, determino à Secretaria que translade cópia do referido Acórdão para este processo, bem como torne sem efeito a decisão de p. 209. Atendida a determinação supra, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, informar o endereço da parte executada para fins de citação, observando-se o teor da certidão de p. 204, sob pena de suspensão desta ação. Fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70016517-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2022 08:44
15/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0047/2022 Data da Disponibilização: 15/03/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 7.024 Página: 37/39
14/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0047/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado negativo de pesquisa Sisbajud de fls.214/215. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
10/03/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado negativo de pesquisa Sisbajud de fls.214/215.
10/03/2022		Juntada de Outros documentos
03/03/2022		Juntada de Outros documentos
10/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
01/02/2022		Bloqueio/penhora on line Ante o tempo transcorrido desde a ultima tentativa de penhora em contas da ré, defiro o pedido de pp. 207/208. Proceda-se nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas da parte ré através do sistema SISBAJUD. Intimem-se e cumpra-se.
08/11/2021		Conclusos para Decisão
07/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70072641-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2021 23:13
04/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0338/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 6.941 Página: 20/23
26/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0338/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 204. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
26/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 204.
26/10/2021		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
08/09/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/018011-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2021
31/08/2021		Ato ordinatório Em cumprimento ao item N8, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Certifico a ocorrência de feriado local e SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS nas seguinte datas: 06/08 (Início da Revolução Acreana) e 11/08 (Dia do Advogado).
08/06/2021		Juntada de Ofício
04/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70033567-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 04/06/2021 09:14
28/05/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0128216-67 - Custas Intermediárias
25/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 6.838 Página: 09/13
24/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0143/2021 Teor do ato: Dos endereços apresentados em documento de fl. 192, o primeiro já fora diligenciado sem sucesso. Determino a expedição de mandado de citação da executada, utilizando-se do segundo endereço apresentado no documento supramencionado. Intime-se, para tanto, a parte exequente para comprovar o recolhimento da taxa de diligência externa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
21/05/2021		Outras Decisões Dos endereços apresentados em documento de fl. 192, o primeiro já fora diligenciado sem sucesso. Determino a expedição de mandado de citação da executada, utilizando-se do segundo endereço apresentado no documento supramencionado. Intime-se, para tanto, a parte exequente para comprovar o recolhimento da taxa de diligência externa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Juntada de Ofício
25/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 6.798 Página: 15/22
24/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0072/2021 Teor do ato: Ante o teor do Acórdão de fls. 180/186, e considerando que, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor promover a citação do réu. Assim, cabe ao autor diligenciar para localizar o atual endereço do recorrente ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram infrutíferos, hipótese em que poderá ser deferida a citação ficta. No caso em análise, nada obstante as diligências realizadas por este Juízo, observa-se que não há prova de diligências realizadas pela parte exequente, sequer aquelas abertas ao público em geral, como Google e redes sociais. Destarte, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do endereço atualizado da parte executada para fins de citação, ou ainda apresentação de diligências realizadas em órgãos públicos e concessionárias de serviço público. Findo o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º. do Código de Processo Civil. Fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela parte exequente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS, DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia desta decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
23/03/2021		Outras Decisões Ante o teor do Acórdão de fls. 180/186, e considerando que, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor promover a citação do réu. Assim, cabe ao autor diligenciar para localizar o atual endereço do recorrente ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram infrutíferos, hipótese em que poderá ser deferida a citação ficta. No caso em análise, nada obstante as diligências realizadas por este Juízo, observa-se que não há prova de diligências realizadas pela parte exequente, sequer aquelas abertas ao público em geral, como Google e redes sociais. Destarte, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do endereço atualizado da parte executada para fins de citação, ou ainda apresentação de diligências realizadas em órgãos públicos e concessionárias de serviço público. Findo o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º. do Código de Processo Civil. Fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela parte exequente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS, DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia desta decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
12/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70013402-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/03/2021 08:37
09/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 6.782 Página: 14/31
01/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0044/2021 Teor do ato: Pretende a parte exequente a pesquisa de ativos nas Fintechs e administradora de cartões de crédito. Ressalte-se que as Fintechs proliferam-se no Brasil, hoje atualmente mais de 400 empresas privadas, aumentando a cada dia. O Banco Central do Brasil define as Fintechs como empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. Atuam por meio de plataformas on-line e oferecem serviços digitais inovadores relacionados ao setor. São empresas que fazem a intermediação entre a oferta e procura de crédito; não são consideradas instituições bancárias de depósito de ativos, mas recebimento de ativos para empréstimos a outras pessoas. Em pesquisa ao sistema Sisbajud, constatou-se que a executada possui contas em algumas instituições financeiras, todas entretanto sem saldo suficiente a garantir a execução, de modo que a probabilidade de que tenha vinculação com Fintechs emprestando dinheiro a terceiros é muito baixa, aliás sequer foi indicada pela parte credora. As Fintechs hoje se proliferam e repita-se, já são aproximadamente 400 no momento da pesquisa, talvez hoje já sejam em maior número, a exequente relacionou 5, aleatoriamente, e provavelmente em breve virão outras, sem a indicação mínima de probabilidade de êxito nessa busca. Essa unidade jurisdicional possui em média 800 execuções (sem garantia), a oficiar-se as 400 Fintechs existentes serão 320.000 (trezentos e vinte mil) ofícios, o que por certo, ofende ao principio da eficiência, quando não se tem nenhum indicativo de que tal exequente de fato seja usuário de Fintechs, inviabilizando toda a atividade jurisdicional. Por outro lado forçoso reconhecer que a exequente não terá êxito na busca sem a cooperação do Poder Judiciário. Assim sendo, autorizo, mediante a apresentação dessa decisão, que a exequente possa providenciar a pesquisa de ativos nas Fintechs (Nu Pagamentos S.A. Neon Pagamentos S.A. Pagseguro Internet S.A. Sumup Soluções em Pagamento Brasil Ltda. E Stone Pagamentos S.A.). Devendo referidas instituições, fornecerem informações ao processo (autos nº 0712791-94.2016.8.01.001, em trâmite pela 1ª Vara Cível de Rio Branco/Acre.), no prazo de 10 (dez) dias, contados do protocolo da referida decisão, pelo exequente. Indefiro o pedido de expedição de ofÍcio para operadora de cartões de crédito, tendo em vista que os pagamentos por ventura efetuados em cartões de créditos são depositados diretamente em conta corrente da executada, já tendo sido deferido bloqueio via Sisbajud, o qual abrange a arrecadação de valores pagos via cartão de crédito. Ante a baixa probabilidade de êxito, ou não demonstrada a probabilidade de êxito determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB )
27/02/2021		Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Pretende a parte exequente a pesquisa de ativos nas Fintechs e administradora de cartões de crédito. Ressalte-se que as Fintechs proliferam-se no Brasil, hoje atualmente mais de 400 empresas privadas, aumentando a cada dia. O Banco Central do Brasil define as Fintechs como empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. Atuam por meio de plataformas on-line e oferecem serviços digitais inovadores relacionados ao setor. São empresas que fazem a intermediação entre a oferta e procura de crédito; não são consideradas instituições bancárias de depósito de ativos, mas recebimento de ativos para empréstimos a outras pessoas. Em pesquisa ao sistema Sisbajud, constatou-se que a executada possui contas em algumas instituições financeiras, todas entretanto sem saldo suficiente a garantir a execução, de modo que a probabilidade de que tenha vinculação com Fintechs emprestando dinheiro a terceiros é muito baixa, aliás sequer foi indicada pela parte credora. As Fintechs hoje se proliferam e repita-se, já são aproximadamente 400 no momento da pesquisa, talvez hoje já sejam em maior número, a exequente relacionou 5, aleatoriamente, e provavelmente em breve virão outras, sem a indicação mínima de probabilidade de êxito nessa busca. Essa unidade jurisdicional possui em média 800 execuções (sem garantia), a oficiar-se as 400 Fintechs existentes serão 320.000 (trezentos e vinte mil) ofícios, o que por certo, ofende ao principio da eficiência, quando não se tem nenhum indicativo de que tal exequente de fato seja usuário de Fintechs, inviabilizando toda a atividade jurisdicional. Por outro lado forçoso reconhecer que a exequente não terá êxito na busca sem a cooperação do Poder Judiciário. Assim sendo, autorizo, mediante a apresentação dessa decisão, que a exequente possa providenciar a pesquisa de ativos nas Fintechs (Nu Pagamentos S.A. Neon Pagamentos S.A. Pagseguro Internet S.A. Sumup Soluções em Pagamento Brasil Ltda. E Stone Pagamentos S.A.). Devendo referidas instituições, fornecerem informações ao processo (autos nº 0712791-94.2016.8.01.001, em trâmite pela 1ª Vara Cível de Rio Branco/Acre.), no prazo de 10 (dez) dias, contados do protocolo da referida decisão, pelo exequente. Indefiro o pedido de expedição de ofÍcio para operadora de cartões de crédito, tendo em vista que os pagamentos por ventura efetuados em cartões de créditos são depositados diretamente em conta corrente da executada, já tendo sido deferido bloqueio via Sisbajud, o qual abrange a arrecadação de valores pagos via cartão de crédito. Ante a baixa probabilidade de êxito, ou não demonstrada a probabilidade de êxito determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009346-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2021 17:30
18/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 6.774 Página: 18/20
12/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0027/2021 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de fl.167. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
12/02/2021		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de fl.167.
12/02/2021		Juntada de Outros documentos
26/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70003195-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/01/2021 11:16
20/01/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 6.757 Página: 20/25
19/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0003/2021 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado de pesquisa Sisbajud de fls.161/163. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
07/01/2021		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado de pesquisa Sisbajud de fls.161/163.
07/01/2021		Juntada de Outros documentos
25/11/2020		Juntada de Outros documentos
31/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 6.666 Página: 16/17
28/08/2020		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, devendo apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, na hipótese de pretender o prosseguimento da execução.
15/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Embargos do Devedor
15/05/2020		Apensado ao Processo Apenso o processo 0702626-46.2020.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade
13/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
02/04/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
13/03/2020		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, e art. 3º, da Resolução CNJ n. 244/2016, e o art. 1º, da Portaria Conjunta n. 11 e 13/2019, os prazos processuais cíveis ficaram suspensos entre 20 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020, tendo como primeiro dia útil o dia 21 de janeiro de 2020. Certifico, também, que as intimações realizadas via DJe, dentro do prazo de suspensão, considerar-se-ão publicadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, dia 21 de janeiro de 2020 e os os prazos processuais terão início no dia 22 de janeiro do corrente ano. Certifico, ainda, a ocorrência da suspensão dos prazos em decorrência de feriado nas seguintes datas: 23 (Dia do Evangélico) e 24 (Dia do Católico) de janeiro de 2020.
17/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
05/12/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/09/2019		Documento
16/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/09/2019		Expedição de Edital Edital - Citação - Execução Extrajudicial
25/07/2019		Publicado sentença Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 6.400 Página: 20/26
24/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0181/2019 Teor do ato: Ante o pedido de fl. 135, determino: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do CPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma; c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
23/07/2019		Outras Decisões Ante o pedido de fl. 135, determino: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do CPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma; c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70039081-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 15:46
13/06/2019		Publicado sentença Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 6.372 Página: 27/28
12/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0144/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se dos documentos de fls.130/131 e da certidão de fl.132. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
12/06/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se dos documentos de fls.130/131 e da certidão de fl.132.
12/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/06/2019		Documento
12/06/2019		Documento
05/06/2019		Publicado sentença Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 6.366 Página: 31-38
03/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0134/2019 Teor do ato: Antes da análise do pleito de citação por edital, proceda a Secretaria a pesquisa de endereço dos réus por intermédio dos sistemas Renajud e Infojud já deferidos em decisão à fl. 52. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
03/06/2019		Mero expediente Antes da análise do pleito de citação por edital, proceda a Secretaria a pesquisa de endereço dos réus por intermédio dos sistemas Renajud e Infojud já deferidos em decisão à fl. 52. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
24/05/2019		Documento
21/03/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70016711-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2019 14:35
21/03/2019		Publicado sentença Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 6.315 Página: 16/17
20/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0055/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do cumprimento da carta precatória expedida à comarca de Goiânia e autuada sob o nº 5564218-80.2018.8.09.0051. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
20/03/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do cumprimento da carta precatória expedida à comarca de Goiânia e autuada sob o nº 5564218-80.2018.8.09.0051.
29/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70004058-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2019 21:00
05/12/2018		Publicado sentença Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 6.250 Página: 13/17
04/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0294/2018 Teor do ato: Ante o pedido de fls. 89, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte autora, para diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
03/12/2018		Mero expediente Ante o pedido de fls. 89, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte autora, para diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória. Publique-se. Intime-se.
29/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70082575-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/11/2018 13:09
23/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70081068-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 23/11/2018 15:46
21/11/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/10/2018		Publicado sentença Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 31/32 Página: 6.221
19/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0256/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para ciência de que, a carta precatória já foi disponibilizada nestes autos para impressão, bem como providenciar o seu encaminhamento e diligenciar cumprimento perante o juízo deprecado, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
18/10/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para ciência de que, a carta precatória já foi disponibilizada nestes autos para impressão, bem como providenciar o seu encaminhamento e diligenciar cumprimento perante o juízo deprecado, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias.
18/10/2018		Carta Expedida Precatória - Citação - Penhora - Execução Por Quantia Certa - Art. 829 - CPC-2015 - NCPC
01/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70067437-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/10/2018 10:09
28/09/2018		Publicado sentença Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 6.206 Página: 19-20
26/09/2018		Expedida/Certificada Relação: 0237/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls 80. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
25/09/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls 80.
25/09/2018		Documento
25/09/2018		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ909582325BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Katyuscia Christina Lima de Souza - Me
23/08/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
04/07/2018		Publicado sentença Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 6.148 Página: 19-28
03/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0166/2018 Teor do ato: Com o advento do CPC/2015, não há mais a vedação de citação pelo correio em ação de execução de título extrajudicial. Defiro o pedido e determino que se proceda a citação da parte executada via Postal, conforme disposto no art. 247 do CPC, no endereço indicado em petição de fl. 76. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
29/06/2018		Outras Decisões Com o advento do CPC/2015, não há mais a vedação de citação pelo correio em ação de execução de título extrajudicial. Defiro o pedido e determino que se proceda a citação da parte executada via Postal, conforme disposto no art. 247 do CPC, no endereço indicado em petição de fl. 76. Publique-se. Cumpra-se.
30/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70034778-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2018 10:53
28/05/2018		Conclusos para Despacho
28/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70034205-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2018 10:06
21/05/2018		Publicado sentença Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 6.122 Página: 23/24
18/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0131/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls 72. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
16/05/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls 72.
16/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
16/05/2018		Documento
18/04/2018		Documento
18/04/2018		Documento
01/03/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/006648-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
15/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70007520-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/02/2018 10:27
08/02/2018		Publicado sentença Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 6.057 Página: 21/22
07/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0020/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.64. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
07/02/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.64.
07/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
07/02/2018		Documento
15/01/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/001391-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
12/01/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/001262-3 Situação: Cancelado em 12/01/2018 Local: Rio Branco / Secretaria da 1ª Vara Cível
27/12/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70094247-1 Tipo da Petição: Informações Data: 22/12/2017 09:35
18/12/2017		Publicado sentença Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 6.023 Página: 35/37
15/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ato Ordinatório - C1 - Intimação para manifestar sobre resposta de ofício ou diligências do juízo - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
14/12/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - C1 - Intimação para manifestar sobre resposta de ofício ou diligências do juízo - Provimento COGER nº 16-2016
29/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70072760-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2017 10:51
25/09/2017		Documento
03/08/2017		Documento
28/07/2017		Publicado sentença Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 5.932 Página: 20/38
27/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0141/2017 Teor do ato: Autorizo a requisição do endereço do réu, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º. do Código de Processo Civil/2015. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
26/07/2017		Outras Decisões Autorizo a requisição do endereço do réu, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º. do Código de Processo Civil/2015. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Intime-se. Cumpra-se.
01/06/2017		Conclusos para Despacho
01/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70035752-8 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2017 11:07
24/05/2017		Publicado sentença Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 5.885 Página: 23/27
22/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0077/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
19/05/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
19/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/05/2017		Documento
09/05/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/022777-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2017 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
05/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70028286-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2017 10:34
03/05/2017		Documento
03/05/2017		Publicado sentença Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 5.871 Página: 41/43
02/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0061/2017 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
28/04/2017		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
28/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
21/02/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/008411-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2017 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
21/02/2017		Publicado sentença Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 5.828 Página: 42/47
20/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0023/2017 Teor do ato: Compulsando estes autos, verifica-se um equivoco na decisão de fls. 23/24, visto que o adimplemento substancial é cabível nas ações de busca e apreensão com alienação fiduciária, razão pela qual chamo o feito a ordem para revogar a referida decisão. No tocante ao pedido de tutela antecipada para promover a apreensão do veículo, indefiro-o, considerando que a apreensão de veiculos é medida cabível nas ações de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, ademais, ressalte-se que não há nos autos qualquer fundamentação robusta de redução à insolvência que justificasse medida cautelar, diversa do arresto já previsto no procedimento da execução. Além disso, o art. 805 do CPC, determina que, se por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC);Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil;E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC;Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC);O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil;Tratando-se o executado de pessoa jurídica, deverá o credor, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial;Havendo pedido de pesquisas por endereço do devedor junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, o credor deverá demonstrar previamente que esgotou as diligências que poderia realizar sem intervenção judicial, sem êxito;Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil;Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização;Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC;Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva);Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito;Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem;Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC;Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível;Caso não haja indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora;Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, § 4º do CPC;Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
16/02/2017		Outras Decisões Compulsando estes autos, verifica-se um equivoco na decisão de fls. 23/24, visto que o adimplemento substancial é cabível nas ações de busca e apreensão com alienação fiduciária, razão pela qual chamo o feito a ordem para revogar a referida decisão. No tocante ao pedido de tutela antecipada para promover a apreensão do veículo, indefiro-o, considerando que a apreensão de veiculos é medida cabível nas ações de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, ademais, ressalte-se que não há nos autos qualquer fundamentação robusta de redução à insolvência que justificasse medida cautelar, diversa do arresto já previsto no procedimento da execução. Além disso, o art. 805 do CPC, determina que, se por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC);Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil;E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC;Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC);O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil;Tratando-se o executado de pessoa jurídica, deverá o credor, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial;Havendo pedido de pesquisas por endereço do devedor junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, o credor deverá demonstrar previamente que esgotou as diligências que poderia realizar sem intervenção judicial, sem êxito;Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil;Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização;Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC;Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva);Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito;Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem;Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC;Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível;Caso não haja indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora;Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, § 4º do CPC;Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
31/01/2017		Conclusos para Despacho
31/01/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70003272-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2017 17:03
01/12/2016		Publicado sentença Relação :0161/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 5.774 Página: 45/52
29/11/2016		Expedida/Certificada Relação: 0161/2016 Teor do ato: Da análise dos autos, verifica-se que o réu já efetuou o pagamento de 8 das 10 prestações contratadas, correspondendo aproximadamente a 80% da obrigação total. Pois bem. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o contrato deixou de servir somente para circulação de riquezas: "Além disso - e principalmente -, é forma de adequação e realização social da pessoa humana e meio de acesso a bens e serviços que lhe dão dignidade." "Diante da crescente publicização do direito privado, o contrato deixou de ser a máxima expressão da autonomia da vontade para se tornar prática social de especial importância, prática essa que o estado não pode simplesmente relegar à esfera das deliberações particulares".Sobre o tema, também foi aprovado o enunciado n. 361, na IV Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: Arts. 421, 422 e 475: O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475.Assim, a insuficiência obrigacional poderá ser relativizada com vistas à preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, desde que a resolução do contrato não responda satisfatoriamente a esses princípios.Ressalta-se, que este tratamento não viola a isonomia contratual, pois a igualdade deve ser vista não no plano das liberdades formais, mas sim no campo das liberdades materiais. O que consiste em tratar desigualmente os desiguais, refletindo a evolução da doutrina contratual, na qual a liberdade de contratar submete-se aos limites do respeito mútuo, entre iguais, mais ainda, à superação do princípio pacta sunt servanda, toda vez que ficar comprovado o desequilíbrio entre as partes.No caso, afigura-se-me cabível a aplicação da teoria do adimplemento substancial dos contratos. Para tanto, pode o autor valer-se de meios menos gravosos e proporcionalmente mais adequados para receber o crédito desejado, como, por exemplo, ação de cobrança.Ante o exposto, determino a intimação do autor para emendar a inicial, adequando o pedido ao procedimento compatível, devendo ainda, apresentar o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Cumprida a determinação, voltem para emenda à inicial. Não havendo manifestação, voltem para sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC)
29/11/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70076520-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/11/2016 08:37
17/11/2016		Outras Decisões Da análise dos autos, verifica-se que o réu já efetuou o pagamento de 8 das 10 prestações contratadas, correspondendo aproximadamente a 80% da obrigação total. Pois bem. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o contrato deixou de servir somente para circulação de riquezas: "Além disso - e principalmente -, é forma de adequação e realização social da pessoa humana e meio de acesso a bens e serviços que lhe dão dignidade." "Diante da crescente publicização do direito privado, o contrato deixou de ser a máxima expressão da autonomia da vontade para se tornar prática social de especial importância, prática essa que o estado não pode simplesmente relegar à esfera das deliberações particulares".Sobre o tema, também foi aprovado o enunciado n. 361, na IV Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: Arts. 421, 422 e 475: O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475.Assim, a insuficiência obrigacional poderá ser relativizada com vistas à preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, desde que a resolução do contrato não responda satisfatoriamente a esses princípios.Ressalta-se, que este tratamento não viola a isonomia contratual, pois a igualdade deve ser vista não no plano das liberdades formais, mas sim no campo das liberdades materiais. O que consiste em tratar desigualmente os desiguais, refletindo a evolução da doutrina contratual, na qual a liberdade de contratar submete-se aos limites do respeito mútuo, entre iguais, mais ainda, à superação do princípio pacta sunt servanda, toda vez que ficar comprovado o desequilíbrio entre as partes.No caso, afigura-se-me cabível a aplicação da teoria do adimplemento substancial dos contratos. Para tanto, pode o autor valer-se de meios menos gravosos e proporcionalmente mais adequados para receber o crédito desejado, como, por exemplo, ação de cobrança.Ante o exposto, determino a intimação do autor para emendar a inicial, adequando o pedido ao procedimento compatível, devendo ainda, apresentar o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Cumprida a determinação, voltem para emenda à inicial. Não havendo manifestação, voltem para sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
14/11/2016		Conclusos para Despacho
14/11/2016		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0062169-27 - Custas Iniciais
13/11/2016		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0062141-26 - Custas Iniciais
10/11/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/11/2016	Pedido de Juntada de Documentos
26/01/2017	Petição
05/05/2017	Petição
31/05/2017	Petição
29/09/2017	Petição
22/12/2017	Informações
15/02/2018	Petição
26/05/2018	Petição
29/05/2018	Petição
01/10/2018	Petição
23/11/2018	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
29/11/2018	Pedido de Juntada de Documentos
28/01/2019	Petição
21/03/2019	Petição
14/06/2019	Petição
09/09/2020	Petição
26/01/2021	Pedido de Diligências
22/02/2021	Petição
11/03/2021	Pedido de Juntada de Documentos
04/06/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas
07/11/2021	Petição
23/03/2022	Petição
02/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
09/05/2022	Petição
19/05/2022	Petição
25/05/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas
15/09/2022	Petição
07/02/2023	Pedido de Diligências
17/04/2023	Pedido de Juntada de Documentos
11/07/2023	Petição
22/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
08/02/2024	Apelação
02/04/2024	Pedido de Diligências

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0702626-46.2020.8.01.0001	Embargos à Execução	15/05/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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