Credora	Elisandra Rodrigues da Conceição D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves   D. Público:  André Espíndola Moura
Devedor	Estado do Acre ProcEst.:  Neyarla de SouzaPereira

Data		Movimento
01/12/2023		Arquivado Definitivamente
01/12/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
01/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/12/2023		Juntada de Outros documentos
04/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70080936-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/10/2023 13:53
01/12/2023		Arquivado Definitivamente
01/12/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
01/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/12/2023		Juntada de Outros documentos
04/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70080936-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/10/2023 13:53
03/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0137/2023 Data da Disponibilização: 26/07/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 7.348 Página: 33/36
25/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0137/2023 Teor do ato: Defiro parcialmente o pleito de p. 531, assim determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que ao final deverá comparecer a Defensoria para dar continuidade ao cumprimento de sentença. Transcorrido o citado prazo sem a apresentação dos documentos solicitados em p. 507, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do desarquivamento caso seja apresentado todos os documentos necessários para o prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB ), André Espíndola Moura (OAB )
24/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2023		Determinada Requisição de Informações Defiro parcialmente o pleito de p. 531, assim determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que ao final deverá comparecer a Defensoria para dar continuidade ao cumprimento de sentença. Transcorrido o citado prazo sem a apresentação dos documentos solicitados em p. 507, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do desarquivamento caso seja apresentado todos os documentos necessários para o prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70049220-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 26/06/2023 14:54
25/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		Mero expediente Caso a Defensoria tenha o endereço atualizado, a intimação poderá ocorrer, assim concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Defensoria Pública forneça o endereço atualizado da credora. Transcorrido o citado prazo sem a apresentação de endereço atualizado, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do desarquivamento caso seja apresentado todos os documentos necessários para o prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70036880-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/05/2023 15:07
09/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
28/04/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
28/04/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
05/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0064/2023 Data da Disponibilização: 05/04/2023 Data da Publicação: 06/04/2023 Número do Diário: 7.275 Página: 62/64
04/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0064/2023 Teor do ato: Defiro o pleito de p. 512 e determino a intimação pessoal da autora, via oficial de justiça, visando comparecer à Defensoria Pública 26ª Defensoria Cível de Rio Branco mediante o contato (68) 99978.5493 (celular e whatsapp) levando cópia da carteira de identidade (legível), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE)
04/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
03/04/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/013526-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2023
31/03/2023		Mero expediente Defiro o pleito de p. 512 e determino a intimação pessoal da autora, via oficial de justiça, visando comparecer à Defensoria Pública 26ª Defensoria Cível de Rio Branco mediante o contato (68) 99978.5493 (celular e whatsapp) levando cópia da carteira de identidade (legível), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70021314-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 27/03/2023 14:19
20/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito De outra via, a planilha do ente público está em perfeita sintonia com o julgado, desta forma homologo o valor de R$ 14.673,64 (catorze mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), devido à autora, Elisandra Rodrigues da Conceição, valor que será recebido via precatório. O excesso de execução é de R$ 1.611,38 (mil, seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos), entretanto devido à gratuidade deferida em p. 85, deixo de condenar em honorários sucumbências sobre excesso de execução. A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar aos autos a cópia da carteira de identidade da autora, visto que a apresentada em p. 19 está ilegível e o cartão de CNPJ da Defensoria. Intime-se.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70010164-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/02/2023 15:38
21/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
08/01/2023		Outras Decisões Intime-se o Estado do Acre para, no prazo de 30 dias, manifestar-se em relação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 535, CPC/15, ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela credora. Apresentada impugnação ao cálculo, intime-se o exequente para se manifestar no prazo legal. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. Caso contrário, havendo concordância ou mantendo-se o executado silente, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados pela credora. No caso do parágrafo anterior, com fundamento no art. 535, §3º, I, CPC/15, EXPEÇA-SE OFÍCIO PRECATÓRIO (arts. 5º e 6º da Res. nº 303/2019 do CNJ) em favor de Elisandra Rodrigues da Conceição, no valor apontado na petição de páginas 492/495. Encaminhe-se o ofício com as devidas cópias a Secretaria de Precatórios deste E. Tribunal de Justiça para formação do precatório. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Sem custas (art. 2º, I, Lei Estadual nº 1.422/2001). Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70071362-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2022 12:44
30/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 7.126 Página: 58/60
15/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0148/2022 Teor do ato: Assim, determino a intimação da parte autora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto que é ônus da parte autora a elaboração dos cálculos e apresentação em planilha detalhada, com o valor dos juros em separado. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
11/08/2022		Evolução da Classe Processual
10/08/2022		Mero expediente Assim, determino a intimação da parte autora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto que é ônus da parte autora a elaboração dos cálculos e apresentação em planilha detalhada, com o valor dos juros em separado. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70033270-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/05/2022 11:49
01/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/03/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
21/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Juntada de Outros documentos
20/03/2022		Mero expediente Determino, novamente, que a Secretaria cumpra com o penúltimo dispositivo da sentença de p. 306 tocante a liberação do valor bloqueado em pp. 238/239 para a autora. Por outro lado, determino a intimação do ente público para que informe os dias em que a autora esteve no tratamento fora do domicilio ou se tiver interesse poderá apresentar até os valores que entende como devido por meio de sua contadoria, ressaltando que em caso de apresentação dos valores deverá abater o valor constante em pp. 238/239. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70083664-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 17/12/2021 12:05
07/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/10/2021		Expedida/Certificada Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 01/11/2021 Número do Diário: 6.942 Página: 130/133
27/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0266/2021 Teor do ato: Desta forma determino a intimação da parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo com os dispositivos da sentença e recursos, ressaltando que o valor bloqueado em pp. 238/239 será abatido dos cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
25/10/2021		Mero expediente Desta forma determino a intimação da parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo com os dispositivos da sentença e recursos, ressaltando que o valor bloqueado em pp. 238/239 será abatido dos cálculos. Intime-se. Cumpra-se.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 19/08/2020 18:32:44 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, e no mérito, conhecer em parte o Recurso e na parte conhecida dar provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Relator: Luís Camolez
14/01/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/01/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
14/01/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
18/12/2019		Mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). Cumpra-se.
16/12/2019		Conclusos para Decisão
06/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08045232-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2019 10:31
05/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70085050-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/12/2019 11:30
24/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/08/2019		Publicado sentença Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 6.413 Página: 39/41
13/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0139/2019 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
13/08/2019		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
13/08/2019		Publicado sentença Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 6.412 Página: 38/41
12/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0138/2019 Teor do ato: Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 6.411 Página: 40/41 Advogados(s): Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
12/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70054093-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/08/2019 09:50
12/08/2019		Publicado sentença Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 6.411 Página: 40/41
09/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0137/2019 Teor do ato: Desta forma, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para condenar o Estado do Acre a pagar unicamente para a autora Elisandra Rodrigues da Conceição as diárias de TFD que estiverem atrasadas. Julgo improcedente o pedido de pagamento de diárias para o acompanhante. Também julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Determino a imediata liberação para a autora da quantia sequestrada às p. 238/239), que deverá ser abatida na fase de cumprimento. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, deverá a parte autora ingressar com o cumprimento de sentença discriminando todas as verbas que estejam em atraso. Sentença não sujeita à remessa necessária ao TJAC. Intime-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
08/08/2019		Julgado procedente em parte do pedido Desta forma, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para condenar o Estado do Acre a pagar unicamente para a autora Elisandra Rodrigues da Conceição as diárias de TFD que estiverem atrasadas. Julgo improcedente o pedido de pagamento de diárias para o acompanhante. Também julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Determino a imediata liberação para a autora da quantia sequestrada às p. 238/239), que deverá ser abatida na fase de cumprimento. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, deverá a parte autora ingressar com o cumprimento de sentença discriminando todas as verbas que estejam em atraso. Sentença não sujeita à remessa necessária ao TJAC. Intime-se.
09/04/2019		Conclusos para julgamento
15/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70014833-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/03/2019 16:49
19/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2019		Mero expediente Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem suas alegações finais. Transcorrido o citado prazo remeta-se os autos para a fila de sentença. Intime-se.
19/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/11/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70078684-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/11/2018 09:12
06/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2018		Mero expediente O Estado do Acre não cumpriu com o despacho de fl. 252, assim para que não se alegue ausência de razoabilidade por parte deste Juízo concedo, por derradeiro, o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que cumpra com o citado despacho, sob pena de arcar com sua desídia. Intime-se.
21/05/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2018		Conclusos para Decisão
18/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70031788-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2018 09:09
18/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08015878-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/05/2018 09:06
08/05/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2018		Mero expediente Determino que o Estado do Acre informe se a autora ainda continua em tratamento fora do Estado, via TFD e, se possível, forma de contato com a mesma. Prazo de 10 (dez) dias.Intime-se.
07/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70005916-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2018 11:37
07/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70005903-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2018 11:29
30/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/01/2018		Documento
24/01/2018		Publicado sentença Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 6046 Página: 44/48
23/01/2018		Expedida/Certificada Relação: 0011/2018 Teor do ato: Indefiro o pleito do ente estatal em relação a concessão de mais prazo.Ressalto que o Estado do Acre vem pleiteando, continuamente, dilação de prazo para demonstrar que adimpliu com sua obrigação, o que não o fez até o momento.Assim, por desídia do ente estatal, este Juízo fica compelido à negativa de liberação do valor sequestrado.Determino, assim, que a Secretaria transfira o valor sequestrado para conta judicial.Por fim, determino que a parte autora informe se continua em tratamento pelo TFD em outra unidade da federação.Após o decurso do prazo concedido à autora volte-me os autos para análise de alvará.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
19/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2018		Mero expediente Indefiro o pleito do ente estatal em relação a concessão de mais prazo.Ressalto que o Estado do Acre vem pleiteando, continuamente, dilação de prazo para demonstrar que adimpliu com sua obrigação, o que não o fez até o momento.Assim, por desídia do ente estatal, este Juízo fica compelido à negativa de liberação do valor sequestrado.Determino, assim, que a Secretaria transfira o valor sequestrado para conta judicial.Por fim, determino que a parte autora informe se continua em tratamento pelo TFD em outra unidade da federação.Após o decurso do prazo concedido à autora volte-me os autos para análise de alvará.Intime-se. Cumpra-se.
17/01/2018		Documento
23/11/2017		Conclusos para Despacho
22/11/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70086614-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/11/2017 10:02
22/11/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08041989-1 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2017 10:00
13/11/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/11/2017		Publicado sentença Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 5996 Página: 44/46
31/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0199/2017 Teor do ato: Defiro (fls. 226/227). O Estado do Acre tem o prazo de mais 10 (dez) dias para que cumpra a determinação contida no despacho de fl. 221.Intimem-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
31/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
31/10/2017		Outras Decisões Defiro (fls. 226/227). O Estado do Acre tem o prazo de mais 10 (dez) dias para que cumpra a determinação contida no despacho de fl. 221.Intimem-se.
29/09/2017		Conclusos para Despacho
29/09/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70072702-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/09/2017 09:41
29/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08035463-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2017 09:35
26/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2017		Mero expediente O Estado do Acre, em petição de pp. 212/213 e anexos de pp. 214/220 requer a liberação do sequestro, entretanto não comprovou que já adimpliu aos pagamentos dos meses de abril, maio e junho, como determinado.Sendo assim, para que não haja dúvidas ou questionamentos posteriores, determino que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias o pagamento desses meses.Em não ocorrendo a comprovação nos prazo mencionado, determino que a Secretaria cumpra o disposto na decisão de p. 204, no que tange ao sequestro do valor.No mesmo prazo informe o réu se a autora continua em tratamento via TFD.Intimem-se. Cumpra-se.
03/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70055228-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/08/2017 10:09
03/08/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08027630-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2017 10:04
31/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/07/2017		Publicado sentença Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 5925 Página: 64/65
18/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0127/2017 Teor do ato: Em decisão de fls. 83/85 foi determinado que o Estado pagasse a ajuda de custo no valor de R$ 35,00 cada diária para a paciente Elisandra Rodrigues da Conceição, a partir de 03/10/2016.Em contestação de fls. 119/126 o Estado do Acre confirmou os pagamentos até outubro de 2016 e informou que seria processado o pagamento referente a novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017.O Estado solicitou, inicialmente, prazo de 30 dias para o pagamento e novamente, em solicitou mais 30 dias para o efetivo cumprimento.Entretanto, a parte autora, em 03 de julho vem informar que o ente público não efetivou o pagamento dos meses de abril, maio e junho.Não há dúvidas de que, no presente caso, o sequestro do valor se afigura imperioso e indispensável.Ante o exposto e tendo em vista o descumprimento reiterado da decisão, determino o sequestro dos valores referentes aos meses de abril, maio e junho, com valor de 35,00 a diária, dessa forma, R$ 1.050,00 (por cada mês), totalizando R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais).Após volte-me para sentença. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
18/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2017		Outras Decisões Em decisão de fls. 83/85 foi determinado que o Estado pagasse a ajuda de custo no valor de R$ 35,00 cada diária para a paciente Elisandra Rodrigues da Conceição, a partir de 03/10/2016.Em contestação de fls. 119/126 o Estado do Acre confirmou os pagamentos até outubro de 2016 e informou que seria processado o pagamento referente a novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017.O Estado solicitou, inicialmente, prazo de 30 dias para o pagamento e novamente, em solicitou mais 30 dias para o efetivo cumprimento.Entretanto, a parte autora, em 03 de julho vem informar que o ente público não efetivou o pagamento dos meses de abril, maio e junho.Não há dúvidas de que, no presente caso, o sequestro do valor se afigura imperioso e indispensável.Ante o exposto e tendo em vista o descumprimento reiterado da decisão, determino o sequestro dos valores referentes aos meses de abril, maio e junho, com valor de 35,00 a diária, dessa forma, R$ 1.050,00 (por cada mês), totalizando R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais).Após volte-me para sentença. Cumpra-se. Intime-se.
04/07/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70044883-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2017 12:17
05/06/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70037016-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/06/2017 08:18
05/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70036815-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/06/2017 16:58
05/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70036756-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/06/2017 15:03
24/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08017967-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 24/05/2017 10:10
24/05/2017		Publicado sentença Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 5886 Página:
23/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0080/2017 Teor do ato: Defiro parcialmente o pedido do Estado do Acre formulado à fl. 151, para lhe conceder o prazo de mais 15 (quinze) dias para que cumpra a decisão antecipatória de tutela, sob pena de sequestro dos valores necessários ao adimplemento da obrigação.Inclua-se tarja indicativa da intervenção do Ministério Público, que deverá ser intimado de todos os atos do processo.Intimem-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
23/05/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2017		Outras Decisões Defiro parcialmente o pedido do Estado do Acre formulado à fl. 151, para lhe conceder o prazo de mais 15 (quinze) dias para que cumpra a decisão antecipatória de tutela, sob pena de sequestro dos valores necessários ao adimplemento da obrigação.Inclua-se tarja indicativa da intervenção do Ministério Público, que deverá ser intimado de todos os atos do processo.Intimem-se.
04/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70028023-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2017 12:04
01/05/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/04/2017		Conclusos para Despacho
27/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08014529-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 27/04/2017 08:47
19/04/2017		Publicado sentença Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 5863 Página: 54/57
18/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0055/2017 Teor do ato: Os embargos de declaração teriam por objetivo esclarecer a interlocutória de fls. 83/85, naquilo em que assegurou o embargante o direito a inclusão de astreintes.Segundo afirma, o Estado do Acre é contumaz no descumprimento de decisões judiciais, motivo pelo qual se justifica a interposição do presente embargos de declaração.É o relatório.Como já exposto na decisão de fls. 83/85, o Estado do Acre foi condenado ao pagamento das ajudas de custo da paciente Elisandra Rodrigues da Conceição, no valor de R$ 35,00 o valor de cada diária, a partir do dia 03/10/2016 até os dias atuais, bem como o adiantamento da referida ajuda de custo com a antecedência mínima de 30 dias, enquanto perdurar sua permanência em TFD.Em que pese eventual atraso por parte do Estado, desde que motivado, não vejo, nesse momento processual, razão para incluir o item vindicado na decisão.Entretanto, considerando já o exposto em sede de contestação, por parte do Estado do Acre, às fls. 119/126, de que se encontra em descumprimento da decisão supracitada, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento total da decisão e apresentação dos comprovantes de pagamentos. Advirto que o descumprimento da obrigação ensejará a reavaliação desse Juízo sobre o astreintes e demais cominações legais.Com base nessa argumentação, conheço dos embargos de declaração, mas mantenho incólume a decisão de fls. 83/85.Por conta do Termo de Acordo Extrajudicial - TAC firmado entre o Ministério Público do Estado do Acre e o Estado do Acre em 18 de junho de 2016, intimo o Parquet, no prazo de 15 (quinze) dias, para se pronunciar sobre o tema, especialmente no tocante à ajuda de custo da irmã (acompanhante), considerando que a paciente já recebe a ajuda de custo que ultrapassa o valor do salário mínimo. Intime-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
18/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/04/2017		Outras Decisões Os embargos de declaração teriam por objetivo esclarecer a interlocutória de fls. 83/85, naquilo em que assegurou o embargante o direito a inclusão de astreintes.Segundo afirma, o Estado do Acre é contumaz no descumprimento de decisões judiciais, motivo pelo qual se justifica a interposição do presente embargos de declaração.É o relatório.Como já exposto na decisão de fls. 83/85, o Estado do Acre foi condenado ao pagamento das ajudas de custo da paciente Elisandra Rodrigues da Conceição, no valor de R$ 35,00 o valor de cada diária, a partir do dia 03/10/2016 até os dias atuais, bem como o adiantamento da referida ajuda de custo com a antecedência mínima de 30 dias, enquanto perdurar sua permanência em TFD.Em que pese eventual atraso por parte do Estado, desde que motivado, não vejo, nesse momento processual, razão para incluir o item vindicado na decisão.Entretanto, considerando já o exposto em sede de contestação, por parte do Estado do Acre, às fls. 119/126, de que se encontra em descumprimento da decisão supracitada, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento total da decisão e apresentação dos comprovantes de pagamentos. Advirto que o descumprimento da obrigação ensejará a reavaliação desse Juízo sobre o astreintes e demais cominações legais.Com base nessa argumentação, conheço dos embargos de declaração, mas mantenho incólume a decisão de fls. 83/85.Por conta do Termo de Acordo Extrajudicial - TAC firmado entre o Ministério Público do Estado do Acre e o Estado do Acre em 18 de junho de 2016, intimo o Parquet, no prazo de 15 (quinze) dias, para se pronunciar sobre o tema, especialmente no tocante à ajuda de custo da irmã (acompanhante), considerando que a paciente já recebe a ajuda de custo que ultrapassa o valor do salário mínimo. Intime-se.
21/03/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70015142-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 10:50
21/03/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70013788-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/03/2017 17:14
06/03/2017		Conclusos para Decisão
06/03/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70012175-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 06/03/2017 14:26
24/02/2017		Expedição de Certidão Citação PGE por email
24/02/2017		Documento
24/02/2017		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Antecipação de Tutela
24/02/2017		Publicado sentença Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 5831 Página: 68/69
23/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0024/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de antecipada e, por consequência, determino ao Estado do Acre que forneça à paciente Elisandra Rodrigues da Conceição a ajuda de custo para TFD, no valor de R$ 35,00 o valor de cada diária, a partir do dia 03/10/2016 até os dias atuais, bem como o adiantamento da referida ajuda de custo com a antecedência mínima de 30 dias, enquanto perdurar sua permanência em TFD. Dada a condição física e geográfica da autora, que se encontra em tratamento de saúde fora do Estado, dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do demandado para, querendo, contestar dentro do prazo legal.Em tempo, defiro em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
23/02/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70010246-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2017 08:14
22/02/2017		Tutela Provisória Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de antecipada e, por consequência, determino ao Estado do Acre que forneça à paciente Elisandra Rodrigues da Conceição a ajuda de custo para TFD, no valor de R$ 35,00 o valor de cada diária, a partir do dia 03/10/2016 até os dias atuais, bem como o adiantamento da referida ajuda de custo com a antecedência mínima de 30 dias, enquanto perdurar sua permanência em TFD. Dada a condição física e geográfica da autora, que se encontra em tratamento de saúde fora do Estado, dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do demandado para, querendo, contestar dentro do prazo legal.Em tempo, defiro em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.
30/01/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70003810-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2017 11:38
30/01/2017		Conclusos para Despacho
30/01/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70003805-8 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2017 11:34
17/01/2017		Expedição de Certidão Citação PGE por email
17/01/2017		Documento
16/01/2017		Mero expediente Em homenagem aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, faculto à parte demandada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o oferecimento de manifestação em relação ao pedido de natureza antecipatória veiculado na exordial. Sequencialmente, promova-se a conclusão dos autos digitais em epígrafe para a apreciação do aludido pedido.Intimem-se.
09/12/2016		Conclusos para Despacho
07/12/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/01/2017	Petição
30/01/2017	Petição
23/02/2017	Embargos de Declaração
06/03/2017	Pedido de Diligências
14/03/2017	Pedido de Juntada de Documentos
20/03/2017	Contestação
27/04/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
04/05/2017	Petição
24/05/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/06/2017	Petição
02/06/2017	Pedido de Juntada de Documentos
05/06/2017	Pedido de Juntada de Documentos
03/07/2017	Petição
02/08/2017	Petição
02/08/2017	Pedido de Juntada de Documentos
29/09/2017	Petição
29/09/2017	Pedido de Juntada de Documentos
22/11/2017	Petição
22/11/2017	Pedido de Juntada de Documentos
06/02/2018	Petição
06/02/2018	Petição
18/05/2018	Petição
18/05/2018	Pedido de Juntada de Documentos
14/11/2018	Pedido de Juntada de Documentos
14/03/2019	Alegações Finais
12/08/2019	Apelação
05/12/2019	Razões/Contrarrazões
06/12/2019	Petição
17/12/2021	Pedido de Diligências
19/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
03/10/2022	Petição
14/02/2023	Impugnação
27/03/2023	Pedido de Diligências
18/05/2023	Petição
26/06/2023	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
04/10/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/08/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
07/12/2016	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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