Autor	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:  Hiran Leao Duarte   Advogada:  Eliete Santana Matos
Réu	Sebastiao Alves de Vasconcelos D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
16/11/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0153574-90 - Recuperação Judicial
26/05/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0144735-18 - Recuperação Judicial
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
10/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
16/11/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0153574-90 - Recuperação Judicial
26/05/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0144735-18 - Recuperação Judicial
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
10/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
10/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, os prazos processuais cíveis ficaram suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022. Certifico, ainda, a ocorrência da suspensão do prazo em decorrência do feriado estadual no dia 21 de janeiro de 2022 (Dia do Católico)
12/11/2021		Juntada de certidão
10/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/11/2021		Expedição de Edital Intimação - Pagamento de Custas
24/08/2021		Juntada de Outros documentos
20/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/08/2021		Expedição de Edital Intimação - Pagamento de Custas
20/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 6.835 Página: 42/43
19/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0136/2021 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
19/05/2021		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre
18/05/2021		Recebidos os autos
18/05/2021		Remetidos os autos da Contadoria
18/05/2021		Juntada de Outros documentos
18/05/2021		Juntada de Outros documentos
18/05/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0127738-32 - Recursos
18/05/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0127735-90 - Custas Finais: Sebastiao Alves de Vasconcelos
05/05/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
03/05/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 18/02/2021 22:53:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de citação. No mérito, decide negar provimento à Apelação. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
20/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 6.688 Página: 35/36
30/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0258/2020 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
30/09/2020		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
13/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 6.651 Página: 26/31
04/08/2020		Julgado procedente o pedido [...] Posto isso, julgo procedente o pedido autoral, declarando resolvido o contrato e consolidado nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º do CPC. Após o transito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
03/08/2020		Conclusos para Decisão
31/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70041114-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/07/2020 14:09
14/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 6.634 Página: 26/29
13/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0169/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
13/07/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70037011-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2020 15:02
02/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/04/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
15/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
04/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/12/2019		Documento
03/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/12/2019		Expedição de Edital Citação - Procedimento Comum - NCPC
07/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
29/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 6.465 Página: 23/24
25/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0274/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.167. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
25/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.167.
25/10/2019		Documento
17/10/2019		Documento
17/10/2019		Documento
02/10/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/045991-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
12/09/2019		Documento
28/06/2019		Documento
27/06/2019		Documento
27/06/2019		Documento
09/04/2019		Publicado sentença Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 6.328 Página: 28/32
08/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0077/2019 Teor do ato: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ajuizou demanda de busca e apreensão em desfavor de Sebastiao Alves de Vasconcelos. A petição inicial foi recebida e deferida a liminar de busca e apreensão (fls. 52/53). O veículo fora apreendido, consoante auto de busca e apreensão, no entanto o réu não foi localizado (fls. 67/69). Procedida outras tentativas de citação foi deferida a citação por edital à fl. 102. Expedido o edital sem resposta, foi nomeada curadora especial para apresentação de defesa (fls. 104/109). Foi apresentada defesa às fls. 112/148. Em sede de preliminar, afirma a parte ré que a citação por edital é nula, pois não houve diligencia para encontrar endereços da parte ré. Intimado para se manifestar acerca dos embargos, a parte autora quedou-se inerte (fl. 152). É o relatório. Examinados os autos passo a decidir. No tocante à alegação de nulidade da citação por edital, vê-se que, em que pese tenha sido realizada diversas tentativas de citação via mandado infrutíferas, não foram utilizadas as pesquisas de endereço através dos sistemas de cooperação. Deve-se inicialmente destacar que o Código de Processo Civil não traz em nenhum de seus dispositivos a necessidade expressa de se realizar diligência com a finalidade de validar a citação por edital. No entanto, alguns Tribunais, inclusive este, já manifestou o entendimento de que as diligências visando encontrar endereços da parte devem ser realizadas, sob pena de nulidade da citação. Isto porque a citação ficta é quase sempre muito prejudicial à parte demandada e, portanto, deve ser realizada somente em ultimo caso. Neste contexto, entendo pela procedência das alegações da curadora no tocante à citação editalícia.. Posto isso, acolho o pedido de de nulidade da citação por edital e autorizo a requisição do endereço do réu, por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Sendo infrutíferas as diligências, ou ainda, no caso dos endereços encontrados em pesquisas coincidirem com os locais já diligenciados, defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do CPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma. Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça. Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído. Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
05/04/2019		Outras Decisões BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ajuizou demanda de busca e apreensão em desfavor de Sebastiao Alves de Vasconcelos. A petição inicial foi recebida e deferida a liminar de busca e apreensão (fls. 52/53). O veículo fora apreendido, consoante auto de busca e apreensão, no entanto o réu não foi localizado (fls. 67/69). Procedida outras tentativas de citação foi deferida a citação por edital à fl. 102. Expedido o edital sem resposta, foi nomeada curadora especial para apresentação de defesa (fls. 104/109). Foi apresentada defesa às fls. 112/148. Em sede de preliminar, afirma a parte ré que a citação por edital é nula, pois não houve diligencia para encontrar endereços da parte ré. Intimado para se manifestar acerca dos embargos, a parte autora quedou-se inerte (fl. 152). É o relatório. Examinados os autos passo a decidir. No tocante à alegação de nulidade da citação por edital, vê-se que, em que pese tenha sido realizada diversas tentativas de citação via mandado infrutíferas, não foram utilizadas as pesquisas de endereço através dos sistemas de cooperação. Deve-se inicialmente destacar que o Código de Processo Civil não traz em nenhum de seus dispositivos a necessidade expressa de se realizar diligência com a finalidade de validar a citação por edital. No entanto, alguns Tribunais, inclusive este, já manifestou o entendimento de que as diligências visando encontrar endereços da parte devem ser realizadas, sob pena de nulidade da citação. Isto porque a citação ficta é quase sempre muito prejudicial à parte demandada e, portanto, deve ser realizada somente em ultimo caso. Neste contexto, entendo pela procedência das alegações da curadora no tocante à citação editalícia.. Posto isso, acolho o pedido de de nulidade da citação por edital e autorizo a requisição do endereço do réu, por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Sendo infrutíferas as diligências, ou ainda, no caso dos endereços encontrados em pesquisas coincidirem com os locais já diligenciados, defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do CPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma. Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça. Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído. Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
15/02/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
11/01/2019		Publicado sentença Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 6.272 Página: 21/22
11/01/2019		Publicado sentença Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 6.272 Página: 21/22
09/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0002/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
09/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0002/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
27/12/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
27/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70088064-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/12/2018 23:10
19/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2018		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
08/11/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
25/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/08/2018		Documento
20/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/08/2018		Expedição de Edital Citação - Procedimento Comum - NCPC
09/07/2018		Publicado sentença Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 09/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 6.150 Página: 49/56
05/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0170/2018 Teor do ato: Considerando as várias diligências infrutíferas no sentido de citar o executado, determino, ex officio, a citação por edital. Diante disso, determino à Secretaria: a) Determino a citação da parte executada, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do NCPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma; c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curadora especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva , a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
04/07/2018		Outras Decisões Considerando as várias diligências infrutíferas no sentido de citar o executado, determino, ex officio, a citação por edital. Diante disso, determino à Secretaria: a) Determino a citação da parte executada, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do NCPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma; c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curadora especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva , a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
18/05/2018		Conclusos para Despacho
18/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
27/04/2018		Documento
27/04/2018		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ802952068BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III Destinatário : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
04/04/2018		Carta Expedida Postal - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
19/03/2018		Publicado sentença Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 6.080 Página: 49/54
16/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0062/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º. do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
16/03/2018		Mero expediente Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º. do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
16/03/2018		Mero expediente Despacho Ato Judicial praticado apenas para regularização no Sistema SAJ.
23/02/2018		Conclusos para Despacho
23/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
05/02/2018		Publicado sentença Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 6.054 Página: 16/18
01/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0014/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.92. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
01/02/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.92.
01/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
01/02/2018		Documento
31/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - prazo suspenso - recesso forense
23/10/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/053984-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
18/10/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70078002-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado Data: 18/10/2017 12:43
13/10/2017		Publicado sentença Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: Nº 5.983 Página: 44/48
11/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0188/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.86. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
04/10/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.86.
04/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico
04/10/2017		Documento
15/09/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/048098-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2017 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
14/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70068303-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2017 06:52
12/09/2017		Publicado sentença Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: Nº 5.961 Página: 26/27
11/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0172/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.79. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
06/09/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.79.
06/09/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
06/09/2017		Documento
06/09/2017		Expedição de Certidão Certidão - solicitando - devolução - mandado - CEMAN
14/06/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/030798-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2017 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
14/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70039568-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2017 16:08
05/06/2017		Publicado sentença Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 5.894 Página: 20/25
02/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0089/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
01/06/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
01/06/2017		Auto Expedido Auto - Busca e Apreensão Remoção e Depósito
01/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
30/05/2017		Documento
30/05/2017		Documento
30/05/2017		Documento
30/05/2017		Documento
23/05/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/025731-3 Situação: Parcialmente cumprido em 31/05/2017 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
19/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70032338-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2017 11:24
19/05/2017		Publicado sentença Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 5.883 Página: 26/29
18/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0074/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
15/05/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
15/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
15/05/2017		Documento
12/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
28/04/2017		Publicado sentença Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 5869 Página: 55/59
27/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0058/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se dos documentos de fls.56/57. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
26/04/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se dos documentos de fls.56/57.
26/04/2017		Documento
26/04/2017		Ato ordinatório Certifico que deixo de realizar restrição Renajud tendo em vista o veículo encontrar-se em nome de pessoa diversa aos autos, conforme demonstra documento em anexo.
19/04/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/017810-3 Situação: Parcialmente cumprido em 12/05/2017 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
11/04/2017		Publicado sentença Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 5.859 Página: 46/59
10/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0050/2017 Teor do ato: A parte autora Banco Bradesco Financiamentos S.A. requereu em face de Sebastião Alves de Vasconcelos busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.Havendo prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, há que ser concedida a medida liminar pleiteada.Ante o exposto, defiro liminarmente a medida pleiteada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º).Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, parágrafo 2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 3º).Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3, § 10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
10/04/2017		Concedida a Medida Liminar A parte autora Banco Bradesco Financiamentos S.A. requereu em face de Sebastião Alves de Vasconcelos busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.Havendo prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, há que ser concedida a medida liminar pleiteada.Ante o exposto, defiro liminarmente a medida pleiteada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º).Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, parágrafo 2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 3º).Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3, § 10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
07/04/2017		Conclusos para Despacho
07/04/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70020651-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/04/2017 06:57
04/04/2017		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0066845-13 - Custas Complementares
29/03/2017		Publicado sentença Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 5.850 Página: 12/18
27/03/2017		Expedida/Certificada Relação: 0043/2017 Teor do ato: No que diz respeito ao pedido de expedição de guia para o recolhimento das custas complementares, formulado em petição de folha 46, deve a parte requerente obtê-la diretamente no site do TJ/AC (Depósito Judicial e Emissão de Guias - guias@tjac.jus.Br).Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que comprove o recolhimento da taxa judiciária complementar, fazendo apontar aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
27/03/2017		Outras Decisões No que diz respeito ao pedido de expedição de guia para o recolhimento das custas complementares, formulado em petição de folha 46, deve a parte requerente obtê-la diretamente no site do TJ/AC (Depósito Judicial e Emissão de Guias - guias@tjac.jus.Br).Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que comprove o recolhimento da taxa judiciária complementar, fazendo apontar aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
24/03/2017		Conclusos para Despacho
24/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70016194-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2017 12:03
17/03/2017		Publicado sentença Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 5.842 Página: 26/30
16/03/2017		Expedida/Certificada Relação: 0037/2017 Teor do ato: Considerando a petição de folha 27 e a planilha de folha 43, retifique-se a secretaria o valor da causa para R$ 18.026,04 (dezoito mil, vinte e seis reais e quatro centavos). Após, intime-se o autor para que efetue o recolhimento das custas remanescentes, fazendo aportar aos autos o seu respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
15/03/2017		Outras Decisões Considerando a petição de folha 27 e a planilha de folha 43, retifique-se a secretaria o valor da causa para R$ 18.026,04 (dezoito mil, vinte e seis reais e quatro centavos). Após, intime-se o autor para que efetue o recolhimento das custas remanescentes, fazendo aportar aos autos o seu respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Publique-se. Intime-se.
15/03/2017		Conclusos para Despacho
15/03/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70012828-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2017 08:34
16/02/2017		Publicado sentença Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 5.825 Página: 21/28
15/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0021/2017 Teor do ato: Ao analisar a inicial, verifica-se que o valor da causa (fl.03), não corresponde à integralidade da dívida (fl.21), uma vez que nas ações de busca e apreensão o valor da causa deve corresponder à soma das parcelas vencidas e vincendas. Constata-se, ainda, que o patrono do banco credor deixou de aportar aos autos seus atos constitutivos, bem como ata de eleição de gestor, documentos esses essenciais para verificar se os outorgantes constantes na procuração de fato representam a empresa credora. Assim, a inicial deve ser emendada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC/2015), devendo o autor: - Retificar o valor da causa observando as parcelas vencidas e vincendas existentes;- Apresentar os atos constitutivos e ata de eleição de gestor do banco credor; - Efetuar o recolhimento das custas remanescentes, em decorrência da alteração do valor da ação, fazendo aportar aos autos o seu respectivo comprovante. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC)
14/02/2017		Outras Decisões Ao analisar a inicial, verifica-se que o valor da causa (fl.03), não corresponde à integralidade da dívida (fl.21), uma vez que nas ações de busca e apreensão o valor da causa deve corresponder à soma das parcelas vencidas e vincendas. Constata-se, ainda, que o patrono do banco credor deixou de aportar aos autos seus atos constitutivos, bem como ata de eleição de gestor, documentos esses essenciais para verificar se os outorgantes constantes na procuração de fato representam a empresa credora. Assim, a inicial deve ser emendada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC/2015), devendo o autor: - Retificar o valor da causa observando as parcelas vencidas e vincendas existentes;- Apresentar os atos constitutivos e ata de eleição de gestor do banco credor; - Efetuar o recolhimento das custas remanescentes, em decorrência da alteração do valor da ação, fazendo aportar aos autos o seu respectivo comprovante. Publique-se. Intime-se.
10/02/2017		Conclusos para Despacho
09/02/2017		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 31/01/2017 através da Guia nº 001.0064524-93
09/02/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/03/2017	Petição
23/03/2017	Petição
07/04/2017	Petição
19/05/2017	Petição
12/06/2017	Petição
14/09/2017	Petição
18/10/2017	Pedido de Expedição de Mandado
20/12/2018	Contestação
11/07/2020	Contestação
31/07/2020	Réplica
29/09/2020	Apelação
20/10/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre