Autora	Sonia Alencar de Oliveira Advogado:  Sergio Farias de Oliveira   Advogada:  Silvana Cristina de Araujo Veras
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana
Réu	Município de Xapuri Procurador:  Giordano Simplicio Jordao

Autora	Sonia Alencar de Oliveira Advogado:  Sergio Farias de Oliveira   Advogada:  Silvana Cristina de Araujo Veras
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana
Réu	Município de Xapuri Procurador:  Giordano Simplicio Jordao
Réu	Hospital Epaminondas Jacomé
Réu	Estado do Acre

Data		Movimento
14/01/2026		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte credora intimada para, no prazo prescricional, postular o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, NO SISTEMA PROCESSUAL EPROC-TJAC, com a distribuição de pedido autônomo devidamente instruído com o título executivo, certidão de trânsito em julgado, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Os presentes autos serão arquivados em razão da implantação do sistema E-PROC no âmbito desta vara, para onde deverão ser encaminhadas as demandas a partir de 5 de agosto de 2025.
21/11/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70119072-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/11/2025 11:00
14/11/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 16/09/2025 05:58:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
06/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0273/2025 Data da Disponibilização: 05/06/2025 Data da Publicação: 06/06/2025 Número do Diário: DJ Naciona Página: DJ Naciona
30/07/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/01/2026		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte credora intimada para, no prazo prescricional, postular o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, NO SISTEMA PROCESSUAL EPROC-TJAC, com a distribuição de pedido autônomo devidamente instruído com o título executivo, certidão de trânsito em julgado, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Os presentes autos serão arquivados em razão da implantação do sistema E-PROC no âmbito desta vara, para onde deverão ser encaminhadas as demandas a partir de 5 de agosto de 2025.
21/11/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70119072-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/11/2025 11:00
14/11/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 16/09/2025 05:58:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
06/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0273/2025 Data da Disponibilização: 05/06/2025 Data da Publicação: 06/06/2025 Número do Diário: DJ Naciona Página: DJ Naciona
30/07/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/07/2025		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso independentemente de juízo de admissibilidade.
30/07/2025		Expedição de Certidão Certifico que o prazo assinalado no Ato Ordinatório de p. 129 decorreu em 27/06/2025 sem manifestação da parte apelada. A referida é verdade.
05/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 06/06/2025
04/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0273/2025 Teor do ato: Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB 2779/AC)
04/06/2025		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
28/05/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08022933-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/05/2025 13:33
09/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Juntada de certidão
26/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0174/2025 Teor do ato: Dito isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e estéticos para condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em favor da autora e declaro resolvido o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ao valor da condenação, até a data do efetivo pagamento, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, desde a data do arbitramento até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, atendidos os requisitos do §2°, incisos I a IV c/c art. §2°, ambos do CPC. Isenta de custa a Fazenda Pública. Sentença dispensada da remessa necessária em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3°, II). Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida na p. 29. Após o trânsito em julgado e observadas as providências de estilo, arquivem-se os autos. Advogados(s): Giordano Simplicio Jordao (OAB 2642/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB 2779/AC)
21/03/2025		Julgado procedente em parte do pedido Dito isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e estéticos para condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em favor da autora e declaro resolvido o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ao valor da condenação, até a data do efetivo pagamento, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, desde a data do arbitramento até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, atendidos os requisitos do §2°, incisos I a IV c/c art. §2°, ambos do CPC. Isenta de custa a Fazenda Pública. Sentença dispensada da remessa necessária em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3°, II). Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida na p. 29. Após o trânsito em julgado e observadas as providências de estilo, arquivem-se os autos.
19/11/2024		Conclusos para julgamento
01/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0245/2024 Data da Disponibilização: 21/05/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 7.541 Página: 53/55
21/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0245/2024 Teor do ato: Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art. 10), converto o julgamento em diligência para que a parte autora manifeste-se sobre eventual ilegitimidade do Município de Xapuri, já que na dinâmica dos fatos expostos durante a tramitação processual nenhuma ação ou omissão lhe foram atribuídas, bem como sobre a possível ausência de capacidade processual do Hospital Epaminondas Jácome, que, aparentemente (consultei o CNPJ indicado na inicial no sítio da Receita Federal) é órgão pertencente à Administração Pública Estadual direta, sem personalidade juridica própria, no prazo de 15 dias. Em seguida, intimem-se os demandados para manifestação no prazo de 30 dias, já computado em dobro, nos termos do artigo 183 do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Giordano Simplicio Jordao (OAB 2642/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB 2779/AC)
17/05/2024		Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art. 10), converto o julgamento em diligência para que a parte autora manifeste-se sobre eventual ilegitimidade do Município de Xapuri, já que na dinâmica dos fatos expostos durante a tramitação processual nenhuma ação ou omissão lhe foram atribuídas, bem como sobre a possível ausência de capacidade processual do Hospital Epaminondas Jácome, que, aparentemente (consultei o CNPJ indicado na inicial no sítio da Receita Federal) é órgão pertencente à Administração Pública Estadual direta, sem personalidade juridica própria, no prazo de 15 dias. Em seguida, intimem-se os demandados para manifestação no prazo de 30 dias, já computado em dobro, nos termos do artigo 183 do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
11/04/2023		Conclusos para julgamento
11/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70009053-6 Tipo da Petição: Informações Data: 09/02/2023 22:38
04/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0487/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7.173 Página: 51
27/10/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0486/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7.173 Página: 51/52
24/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0487/2022 Teor do ato: Em vista da promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, especificamente o artigo 3º, que tem potencial relevância para o julgamento da demanda em eventual procedência dos pedidos, e considerando que sobre esse ponto as partes ainda não debateram, faculto às partes a possibilidade de manifestação quanto à aplicabilidade da superveniente norma ao caso concreto, em obediência aos artigos 10, 14 e 493, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação das partes, considerando que as partes informaram que não têm interesse na produção de outras provas e por não se vislumbra a necessidade de produção de prova testemunhal, encaminhe-se o feito para fila de conclusos para sentença, para ser julgado preferencialmente seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intimem-se. Advogados(s): Giordano Simplicio Jordao (OAB 2642/AC)
24/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0486/2022 Teor do ato: Em vista da promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, especificamente o artigo 3º, que tem potencial relevância para o julgamento da demanda em eventual procedência dos pedidos, e considerando que sobre esse ponto as partes ainda não debateram, faculto às partes a possibilidade de manifestação quanto à aplicabilidade da superveniente norma ao caso concreto, em obediência aos artigos 10, 14 e 493, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação das partes, considerando que as partes informaram que não têm interesse na produção de outras provas e por não se vislumbra a necessidade de produção de prova testemunhal, encaminhe-se o feito para fila de conclusos para sentença, para ser julgado preferencialmente seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB )
24/10/2022		Mero expediente Em vista da promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, especificamente o artigo 3º, que tem potencial relevância para o julgamento da demanda em eventual procedência dos pedidos, e considerando que sobre esse ponto as partes ainda não debateram, faculto às partes a possibilidade de manifestação quanto à aplicabilidade da superveniente norma ao caso concreto, em obediência aos artigos 10, 14 e 493, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação das partes, considerando que as partes informaram que não têm interesse na produção de outras provas e por não se vislumbra a necessidade de produção de prova testemunhal, encaminhe-se o feito para fila de conclusos para sentença, para ser julgado preferencialmente seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intimem-se.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
09/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70066248-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 09/10/2021 19:24
05/10/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 6.927 Página: 180/181
15/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020		Ato ordinatório Considerando a inaplicabilidade dos efeitos da revelia em face da fazenda pública, pois seus bens são considerados indisponíveis, além da presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para que requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade, e indiquem os pontos controvertidos da demanda no prazo de 30 (trinta) dias.
06/11/2019		Expedição de Certidão Certifico que decorreram em 27/06/2019 e em 18/07/2019 os prazos para apresentação de resposta à presente ação pela parte ré de direito privado Hospital Epaminondas Jácome (15 dias) e pela parte ré de direito público Município de Xapuri (30 dias), respectivamente.
05/06/2019		Documento
05/06/2019		Mero expediente Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
30/05/2019		Documento
20/05/2019		Publicado sentença Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 6354 Página: 36
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0175/2019 Teor do ato: Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 05 de junho de 2019, às 11:00h. Advogados(s): Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB )
15/05/2019		Carta Expedida Precatória - Citação - Audiência - Processo Comum - Genérico - NCPC
17/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2019		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Fazenda
17/04/2019		Ato ordinatório Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 05 de junho de 2019, às 11:00h.
13/03/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 05/06/2019 Hora 11:00 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
05/10/2018		Documento
05/09/2018		Outras Decisões Decisão Defiro o pedido de redesignação de audiência formulado pela autora à p. 61, o que faço com substrato no artigo 362, II do Código de Processo Civil, notadamente porque a passagem aérea foi comprada em 08 de março de 2018 (p. 62) e a audiência só fora designada em 04 de maio de 2018 (p. 56). Por tais razões, em prestígio aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), da boa-fé (art. 5º, CPC) e da busca da verdade (art. 378, CPC), determino à Secretaria que designe nova data e hora para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 5 de setembro de 2018. Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
31/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70059066-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/08/2018 15:57
27/07/2018		Documento
27/07/2018		Carta Expedida 0701460-81.2017.8.01.0001
21/06/2018		Publicado sentença Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 6.142 Página: 47/48
20/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0215/2018 Teor do ato: Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 13 de setembro de 2018, às 09h10min. Advogados(s): Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB )
04/05/2018		Ato ordinatório Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 13 de setembro de 2018, às 09h10min.
04/05/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 13/09/2018 Hora 09:10 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Cancelada
05/02/2018		Publicado sentença Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 6.054 Página: 46
02/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0026/2018 Teor do ato: Considerando que os réus não foram intimados, conforme certidão de p. 53, determino que se destaque nova data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e citem-se os réus ainda não citados, com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015.Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB )
01/02/2018		Mero expediente Considerando que os réus não foram intimados, conforme certidão de p. 53, determino que se destaque nova data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e citem-se os réus ainda não citados, com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015.Intimem-se.
01/02/2018		Conclusos para Despacho
29/05/2017		Documento
29/05/2017		Documento
09/05/2017		Documento
09/05/2017		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
05/05/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70028208-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 07:47
19/04/2017		Documento
19/04/2017		Carta Expedida Precatória - Citação - Audiência - Processo Comum - Genérico - NCPC
18/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/04/2017		Publicado sentença Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 5.854 Página: 66
03/04/2017		Expedida/Certificada Relação: 0085/2017 Teor do ato: Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 03 de maio de 2017, às 10h20min. Advogados(s): Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB )
03/04/2017		Ato ordinatório Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 03 de maio de 2017, às 10h20min.
29/03/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/014620-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017
29/03/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - CPC-2015 - NCPC
27/03/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 03/05/2017 Hora 10:20 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
22/02/2017		Publicado sentença Relação :0051/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 5.829 Página: 41/44
21/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0051/2017 Teor do ato: 1. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de p. 12, bem como não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC 2015, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.2. Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demanda com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015.3. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB )
20/02/2017		Outras Decisões 1. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de p. 12, bem como não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC 2015, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.2. Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demanda com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015.3. Intimem-se.
13/02/2017		Conclusos para Despacho
13/02/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/05/2017	Contestação
30/08/2018	Pedido de Juntada de Documentos
09/09/2020	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
09/10/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
09/02/2023	Informações
28/05/2025	Apelação
21/11/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/05/2017	de Conciliação	Realizada	2
13/09/2018	de Conciliação	Cancelada	2
05/06/2019	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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