Usucpte	Marinho Sampaio de Moura Advogada:  Ana Luiza Felix Fabri Prataviera   Advogada:  Fabiula Albuquerque Rodrigues   Advogada:  Rosana de Souza Melo
Usucapiado	Osvaldo Alves Ribeiro Advogado:  Osvaldo Alves Ribeiro Neto

Data		Movimento
28/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
28/10/2021		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
14/10/2021		Recebidos os autos
14/10/2021		Mero expediente Com o retorno dos autos que negou o provimento do recurso de apelação nos termos do Acórdão de fls. 228/234, foi dado vista às partes, porém deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 243). Desse modo, determino o cumprimento da sentença de fls. 144/148.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
28/10/2021		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
14/10/2021		Recebidos os autos
14/10/2021		Mero expediente Com o retorno dos autos que negou o provimento do recurso de apelação nos termos do Acórdão de fls. 228/234, foi dado vista às partes, porém deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 243). Desse modo, determino o cumprimento da sentença de fls. 144/148.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
15/09/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0602/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 6912 Página: 113
10/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0602/2021 Teor do ato: Vistos em correição ordinária. Processo em ordem. Dê-se vistas às partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Cumpra-se. Advogados(s): Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB ), Rosana de Souza Melo (OAB 2096/AC), Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
08/09/2021		Mero expediente Vistos em correição ordinária. Processo em ordem. Dê-se vistas às partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Cumpra-se.
03/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 04/08/2021 11:52:41 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
05/05/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/04/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/04/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/03/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 6790 Página: 128
12/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0183/2021 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 150/221 , nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Capixaba (AC), 12 de março de 2021. Paloma Souza Lima Diretor(a) Secretaria Advogados(s): Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB )
12/03/2021		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 150/221 , nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Capixaba (AC), 12 de março de 2021. Paloma Souza Lima Diretor(a) Secretaria
10/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB5.21.70000247-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/03/2021 15:59
11/02/2021		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 6772 Página: 106
10/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0084/2021 Teor do ato: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito, o que faço nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade é suspensa, nos termos da Lei 1.060/50, em face da justiça gratuita deferida. Sem custas, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Havendo recurso, nos termos do Código de Processo Civil, que tem aplicação imediata, não cabendo ao Juízo de 1º grau realizar Juízo de Admissibilidade de recurso de apelação, determino desde a intimação do apelado, por seu patrono, para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regular processamento do recurso. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquive-se os autos observadas as formalidades de estilo. Capixaba-(AC), 09 de fevereiro de 2021. Romário Divino Faria Juiz de Direito Advogados(s): Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB ), Rosana de Souza Melo (OAB 2096/AC), Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
10/02/2021		Recebidos os autos
10/02/2021		Julgado improcedente o pedido 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito, o que faço nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade é suspensa, nos termos da Lei 1.060/50, em face da justiça gratuita deferida. Sem custas, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Havendo recurso, nos termos do Código de Processo Civil, que tem aplicação imediata, não cabendo ao Juízo de 1º grau realizar Juízo de Admissibilidade de recurso de apelação, determino desde a intimação do apelado, por seu patrono, para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regular processamento do recurso. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquive-se os autos observadas as formalidades de estilo. Capixaba-(AC), 09 de fevereiro de 2021. Romário Divino Faria Juiz de Direito
30/07/2020		Conclusos para julgamento
30/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB5.20.70000856-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/07/2020 12:05
28/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB5.20.70000837-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/07/2020 15:27
21/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/07/2020		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
15/07/2020		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 20/07/2020 Hora 10:30 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
15/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/06/2020		Documento
26/06/2020		Documento
26/06/2020		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória sem Cumprimento
26/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/06/2020		Recebidos os autos
18/06/2020		Mero expediente Diante das informações prestadas pela parte autora, diligencie a Secretaria junto ao SAJ, para consultar o andamento da precatória. Determino a realização da audiência pendente nestes autos por videoconferência, ocasião em que a Secretaria fica responsável por contactar as partes e realizar os demais atos necessários. Cumpra-se com brevidade.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB5.20.70000647-8 Tipo da Petição: Petição Data: 15/06/2020 12:01
02/06/2020		Documento
02/06/2020		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
28/04/2020		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
04/03/2020		Documento
04/03/2020		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
06/12/2019		Mero expediente Diante da ausência das partes e testemunhas, determino tão somente que se aguarde a devolução da carta precatória expedia à fl. 78 para oitiva do requerido, competindo à parte autora acompanhar o andamento da deprecata no Juízo de Rio Branco, facultando-lhe a oitiva do autor no mesmo dia designado para oitiva do requerido, conforme pleiteado às fls 81 dos autos. Assim, permaneça o feito em Secretaria no aguardo da devolução da precatória. Cumpra-se.
21/11/2019		Publicado Relação :1094/2019 Data da Disponibilização: 20/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 6481 Página: 108
20/11/2019		Documento
20/11/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
20/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 1094/2019 Teor do ato: Dá as partes por intimadas de que fora designado audiência de instrução e julgamento para o dia 04.12.2019 as 11h00min para oitiva de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações. Outrossim, também deverá comparecer ao ato os confinantes. Advogados(s): Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB ), Rosana de Souza Melo (OAB 2096/AC), Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
20/11/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas de que fora designado audiência de instrução e julgamento para o dia 04.12.2019 as 11h00min para oitiva de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações. Outrossim, também deverá comparecer ao ato os confinantes.
19/11/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 04/12/2019 Hora 11:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
13/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB5.19.70001724-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2019 15:33
11/11/2019		Publicado Relação :1049/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 6474 Página: 96/97
11/11/2019		Documento
11/11/2019		Expedição de Carta Precatória Precatória - Depoimento Pessoal
07/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 1049/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar o endereço na Comarca de Rio Branco/AC, para fins de expedição da Carta Precatória para colher seu depoimento. Advogados(s): Rosana de Souza Melo (OAB 2096/AC)
07/11/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar o endereço na Comarca de Rio Branco/AC, para fins de expedição da Carta Precatória para colher seu depoimento.
31/10/2019		Recebidos os autos
31/10/2019		Mero expediente Despacho I - Defiro o pedido formulado pelo autor às fls. 73, devendo o mesmo ser ouvido por precatória na Comarca de Rio Branco, juntamente com o requerido. II - Sendo assim, designe-se audiência de instrução para oitiva tão somente das testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se. Cumpra-se. Capixaba-AC, 23 de outubro de 2019. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito
17/10/2019		Conclusos para Decisão
16/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB5.19.70001577-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 14:44
24/09/2019		Recebidos os autos
24/09/2019		Mero expediente Despacho I - Designe-se audiência instrução e julgamento, ocasião em que defiro a oitiva do réu por carta precatória na Comarca de Rio Branco, conforme requerido às fls. 70/71. II - Intime-se. Cumpra-se. Capixaba-AC, 23 de setembro de 2019. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito
19/09/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB5.19.70001389-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta Precatória Data: 18/09/2019 13:04
03/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB5.19.70001314-6 Tipo da Petição: Petição Data: 03/09/2019 14:16
22/08/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
19/07/2019		Publicado sentença Relação :0702/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 6396 Página: 129/130
17/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0702/2019 Teor do ato: Decisão Deixo de deliberar por ora sobre o pedido de litigância de má-fé formulado pelo autor e determino tão somente a designação de data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações. Cumpra-se Capixaba-(AC), 17 de julho de 2019. Romário Divino Faria Juiz de Direito Advogados(s): Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB ), Rosana de Souza Melo (OAB 2096/AC), Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
17/07/2019		Recebidos os autos
17/07/2019		Outras Decisões Decisão Deixo de deliberar por ora sobre o pedido de litigância de má-fé formulado pelo autor e determino tão somente a designação de data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações. Cumpra-se Capixaba-(AC), 17 de julho de 2019. Romário Divino Faria Juiz de Direito
17/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB5.19.70000996-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2019 14:48
13/06/2019		Mero expediente Ato contínuo, a MMª Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: I - Defiro o pedido e suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, que deverá encerrar dia 12/07/2019, para que a parte autora analise a proposta apresentada pelo requerido. II- Decorrido o prazo sem manifestação das partes, designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento, expedindo-se as intimações necessárias.
17/05/2019		Publicado sentença Relação :0448/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 6353 Página: 99
17/05/2019		Publicado sentença Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 6353 Página: 99
16/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0448/2019 Teor do ato: Dá a parte por intimada para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/06/2019, às 09h00min, nos autos em epígrafe, a ser realizada na sala de audiências do Fórum de Capixaba/AC. Outrossim, fica ciente que cabe ao advogado a intimação da parte para a audiência (Art. 334. § 3º, NCPC). Ademais, cientifique-se o autor e o réu de que poderão vir ao ato acompanhados de suas testemunhas, no máximo 03 (três), independente de intimação. Advogados(s): Rosana de Souza Melo (OAB 2096/AC)
16/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0447/2019 Teor do ato: Dá a parte por intimada para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/06/2019, às 09h00min, nos autos em epígrafe, a ser realizada na sala de audiências do Fórum de Capixaba/AC. Outrossim, fica ciente que cabe ao advogado a intimação da parte para a audiência (Art. 334. § 3º, NCPC). Ademais, cientifique-se o autor e o réu de que poderão vir ao ato acompanhados de suas testemunhas, no máximo 03 (três), independente de intimação. Advogados(s): Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB ), Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
16/05/2019		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/06/2019, às 09h00min, nos autos em epígrafe, a ser realizada na sala de audiências do Fórum de Capixaba/AC. Outrossim, fica ciente que cabe ao advogado a intimação da parte para a audiência (Art. 334. § 3º, NCPC). Ademais, cientifique-se o autor e o réu de que poderão vir ao ato acompanhados de suas testemunhas, no máximo 03 (três), independente de intimação.
15/05/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 12/06/2019 Hora 09:00 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
29/03/2019		Publicado sentença Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 6321 Página: 104
29/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB5.19.70000444-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 14:31
28/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0264/2019 Teor do ato: Decisão O requerido, devidamente citado, deixou transcorreu o prazo da contestação sem manifestação, razão pela qual decreto sua revelia. Às fls. 50, o autor requereu o julgamento antecipado da lide. Contudo, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado, pois a questão meritória não é unicamente de direito, tornando, assim, necessária a fase probatória para o deslinde da causa. Sendo assim, designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações. Cumpra-se. Capixaba-(AC), 20 de março de 2019. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito Advogados(s): Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB ), Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
22/03/2019		Recebidos os autos
22/03/2019		Outras Decisões Decisão O requerido, devidamente citado, deixou transcorreu o prazo da contestação sem manifestação, razão pela qual decreto sua revelia. Às fls. 50, o autor requereu o julgamento antecipado da lide. Contudo, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado, pois a questão meritória não é unicamente de direito, tornando, assim, necessária a fase probatória para o deslinde da causa. Sendo assim, designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações. Cumpra-se. Capixaba-(AC), 20 de março de 2019. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Juíza de Direito
20/03/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB5.19.70000391-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/03/2019 16:59
11/03/2019		Publicado sentença Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 6307 Página: 88/89
01/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0193/2019 Teor do ato: Dá a parte Usucapiente por intimada das certidões de fls. 47/48, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos requerendo o que lhe convir. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
01/03/2019		Ato ordinatório Dá a parte Usucapiente por intimada das certidões de fls. 47/48, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos requerendo o que lhe convir.
01/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
01/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
05/02/2019		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
05/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB5.19.70000156-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/02/2019 10:42
17/12/2018		Expedição de Certidão Certidão - Publicação de Edital
17/12/2018		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Edital
17/12/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
17/12/2018		Documento
14/12/2018		Expedição de Edital Citação - Réus Incertos - NCPC
10/12/2018		Publicado sentença Relação :1038/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 6253 Página: 111
07/12/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 005.2018/001650-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Secretaria Cível
06/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 1038/2018 Teor do ato: Dá a parte por intimada para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, designada para o dia 05/02/2019, às 11h15min, nos autos em epígrafe, a ser realizada na sala de audiências do Fórum de Capixaba/AC. Outrossim, fica ciente que cabe ao advogado a intimação do autor para a audiência (Art. 334. § 3º, NCPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC/2015). Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
06/12/2018		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, designada para o dia 05/02/2019, às 11h15min, nos autos em epígrafe, a ser realizada na sala de audiências do Fórum de Capixaba/AC. Outrossim, fica ciente que cabe ao advogado a intimação do autor para a audiência (Art. 334. § 3º, NCPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC/2015).
06/12/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 05/02/2019 Hora 11:15 Local: Vara Cível Situacão: Realizada
26/11/2018		Publicado sentença Relação :0940/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 6243 Página: 126
23/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0940/2018 Teor do ato: Verifico que foram atendidas as determinações para emenda da inicial. Determino a citação pessoal da parte requerida e dos confinantes, nos termos do art. 246, § 3º do CPC e, por edital dos réus em local incerto e dos eventuais interessados, de acordo com o art. 259 do CPC, com as advertências legais. Intimem-se para comparecimento a audiência preliminar de conciliação, sob presidência do conciliador, advertindo-os de que o prazo de 15 dias para apresentar resposta fluirá a partir da data da mencionada audiência, ainda que esta não se realiza por qualquer motivo. O autor deve ser intimado da data da audiência. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
21/11/2018		Recebidos os autos
21/11/2018		Outras Decisões Verifico que foram atendidas as determinações para emenda da inicial. Determino a citação pessoal da parte requerida e dos confinantes, nos termos do art. 246, § 3º do CPC e, por edital dos réus em local incerto e dos eventuais interessados, de acordo com o art. 259 do CPC, com as advertências legais. Intimem-se para comparecimento a audiência preliminar de conciliação, sob presidência do conciliador, advertindo-os de que o prazo de 15 dias para apresentar resposta fluirá a partir da data da mencionada audiência, ainda que esta não se realiza por qualquer motivo. O autor deve ser intimado da data da audiência. Cumpra-se.
18/07/2018		Conclusos para Decisão
18/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB5.18.70000964-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/07/2018 10:52
25/06/2018		Publicado sentença Relação :0617/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 6143 Página: 82
21/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0617/2018 Teor do ato: Ciente da decisão que declinou da competência em favor deste Juízo. Providencie a Secretaria a atualização do cadastro de partes, para constar o nome dos atuais advogados do autor (fls. 19/20). Por outro lado, para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, como a documentação comprobatória de quem é o titular do imóvel junto ao Cartório de Registro, e planta ou memorial descritivo que delimitam a área que se pretende usucapir. Ademais, deve a parte regularizar o pólo passivo, indicando o nome do titular do domínio e os confinantes da área pretendida, com os respectivos endereços para citação/intimação. Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, suprindo as omissões acima, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me concluso. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
14/06/2018		Outras Decisões Ciente da decisão que declinou da competência em favor deste Juízo. Providencie a Secretaria a atualização do cadastro de partes, para constar o nome dos atuais advogados do autor (fls. 19/20). Por outro lado, para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, como a documentação comprobatória de quem é o titular do imóvel junto ao Cartório de Registro, e planta ou memorial descritivo que delimitam a área que se pretende usucapir. Ademais, deve a parte regularizar o pólo passivo, indicando o nome do titular do domínio e os confinantes da área pretendida, com os respectivos endereços para citação/intimação. Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, suprindo as omissões acima, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me concluso. Cumpra-se.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
21/05/2018		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme decisão proferida nos autos.
21/05/2018		Recebimento de processo de outro Foro
21/05/2018		Redistribuído por sorteio em razão de desaforamento decisão Foro destino: Capixaba
15/05/2018		Publicado sentença Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 6.118 Página: 95/98
14/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0092/2018 Teor do ato: DECISÃOCompulsando os autos, verifica-se que o imóvel sobre o qual se busca a aquisição originária da propriedade está localizado no município de Capixaba. Intimada para se manifestar acerca da possível incompetência deste juízo, a parte autora requereu a remessa do feito para aquela Comarca (p. 19).Decido. Dispõe o art. 47 do Código de Processo Civil: "para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa". Por ser norma de natureza cogente sua observância é obrigatória, sendo competente, portanto, o Juízo da Comarca de Capixaba para julgar a presente demanda.Ante o exposto, com fulcro no art. 47 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba, devendo os autos serem remetidos, via Distribuidor, a referida Unidade Jurisdicional.Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC)
11/05/2018		Declarada incompetência DECISÃOCompulsando os autos, verifica-se que o imóvel sobre o qual se busca a aquisição originária da propriedade está localizado no município de Capixaba. Intimada para se manifestar acerca da possível incompetência deste juízo, a parte autora requereu a remessa do feito para aquela Comarca (p. 19).Decido. Dispõe o art. 47 do Código de Processo Civil: "para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa". Por ser norma de natureza cogente sua observância é obrigatória, sendo competente, portanto, o Juízo da Comarca de Capixaba para julgar a presente demanda.Ante o exposto, com fulcro no art. 47 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba, devendo os autos serem remetidos, via Distribuidor, a referida Unidade Jurisdicional.Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
02/10/2017		Conclusos para Decisão
02/10/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70073339-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/10/2017 14:01
25/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2017		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
14/09/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
26/07/2017		Publicado sentença Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 5.930 Página: 65/71
25/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0122/2017 Teor do ato: DECISÃODa análise da petição inicial, verifico que o imóvel objeto da usucapião esta localizado no município de Capixaba, outrossim, em pesquisa no sistema SAJ, constatei a existência dos autos 0700256-24.2016.8.01.0005, o qual diz respeito a conflito fundiário coletivo rural envolvendo o mesmo imóvel, em trâmite naquela comarca. Dessa forma, em face do princípio da não surpresa previsto no art. 10 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste quanto a possível incompetência deste Juízo, o que deverá fazer de forma fundamentada, posto que não vislumbro competência deste Juízo, o que enseja o envio dos autos à Comarca de Capixaba.Intime-se. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC)
16/07/2017		Outras Decisões DECISÃODa análise da petição inicial, verifico que o imóvel objeto da usucapião esta localizado no município de Capixaba, outrossim, em pesquisa no sistema SAJ, constatei a existência dos autos 0700256-24.2016.8.01.0005, o qual diz respeito a conflito fundiário coletivo rural envolvendo o mesmo imóvel, em trâmite naquela comarca. Dessa forma, em face do princípio da não surpresa previsto no art. 10 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste quanto a possível incompetência deste Juízo, o que deverá fazer de forma fundamentada, posto que não vislumbro competência deste Juízo, o que enseja o envio dos autos à Comarca de Capixaba.Intime-se.
03/03/2017		Conclusos para Despacho
03/03/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/10/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/07/2018	Pedido de Juntada de Documentos
05/02/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/03/2019	Petição
28/03/2019	Petição
16/07/2019	Petição
03/09/2019	Petição
18/09/2019	Pedido de Expedição de Carta Precatória
16/10/2019	Petição
13/11/2019	Petição
15/06/2020	Petição
28/07/2020	Alegações Finais
30/07/2020	Alegações Finais
10/03/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/02/2019	de Conciliação	Realizada	2
12/06/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
04/12/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
20/07/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre