Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	27/2015	5ª UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA	Rio Branco-AC

Vítima	Manoel Ribeiro do Nascimento Neto
Acusada	Helciria Albuquerque dos Santos Sá Advogada:  Giovana Santos Kleemann   Advogado:  Marcio Rodrigues Vieira
Aut Pl	5ª Delegacia Regional de Polícia

Data		Movimento
07/06/2022		Arquivado Definitivamente
07/06/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
07/06/2022		Expedição de Ofício Ofício - arquivamento de ação penal - absolvição ou extinção
31/05/2022		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
31/05/2022		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
07/06/2022		Arquivado Definitivamente
07/06/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
07/06/2022		Expedição de Ofício Ofício - arquivamento de ação penal - absolvição ou extinção
31/05/2022		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
31/05/2022		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 27/05/2020 20:18:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: V.V. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ESTELIONATO. FURTO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. POSSIBILIDADE. AUTORIAS E MATERIALIDADES DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA RELEVANTE. DEPOIMENTOS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. 1. Comprovada a obtenção de vantagem indevida em detrimento do prejuízo alheio, tem-se por configurado o crime de estelionato. 2. Descabida a absolvição por ausência de provas quando os elementos trazidos aos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 3. Apelo conhecido e provido. V.v. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO E FURTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ERRO DE TIPO. CONFIGURAÇÃO. SUBTRAÇÃO DE BEM CUJA POSSE, À ÉPOCA DOS FATOS, A VÍTIMA DETINHA LEGITIMAMENTE. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE TERCEIROS SEM O CONHECIMENTO DA RÉ. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A presença do dolo antecedente e a intenção de auferir vantagem econômica patrimonial em desfavor da vítima caracterizam o delito de estelionato. A fraude deve ter por fim o lucro ilícito e não mero inadimplemento de obrigação. 2. Para a configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e obtendo, assim, vantagem ilícita para si ou para outrem, com a consequente lesão patrimonial da vítima. 3. Na espécie, a soma da narrativa lógica apresentada pela Apelada com a ausência de provas, a respeito do propósito anterior e específico de induzir a vítima em erro e de obter vantagem indevida, impõe a manutenção do édito absolutório, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 4. O erro de tipo, previsto no art.20 do Código Penal, configura-se quando o equívoco recai sobre situação fática prevista como elemento constitutivo do tipo penal e exclui o dolo, podendo levar à punição por crime culposo, caso haja previsão legal para tal modalidade. 5. In casu, constata-se que a omissão na comunicação do negócio jurídico entre o ofendido Manoel e Betânia à Apelada, teve o condão de configurar o erro de tipo (art. 20, do CP), isto porque a acusada equivocou-se sobre a situação fática e apresentou comportamento inerente a verdadeira detentora da posse do veículo que buscou reavê-lo após ter sido vítima do crime de furto, devidamente noticiado às Autoridades Policiais. 6. Recurso conhecido e desprovido. Relator: Elcio Mendes
27/02/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/02/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
27/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
27/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70010665-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/02/2020 08:18
18/02/2020		Expedição de Certidão Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 6.538 Página: 63/64
17/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0025/2020 Teor do ato: Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, INTIMO, o advogado abaixo, do teor deste mandado, a partir da publicação no Diário da Justiça. INTIMAÇÃO: MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, OAB/AC 5.487, com endereço profissional nesta cidade. FINALIDADE: para, no prazo de lei, apresentar as Contrarrazões do recurso de apelação, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal, nos autos da ação penal supra. Mandado expedido e subscrito por ordem do Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia, em conformidade com o disposto no Provimento COGER n.º 10-2011 Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2020 Diane Cristina Barros de Souza Diretora de Secretaria em exercício Advogados(s): Giovana Santos Kleemann (OAB 5202/AC), Marcio Rodrigues Vieira (OAB 5487/AC)
14/02/2020		Expedição de Mandado Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, INTIMO, o advogado abaixo, do teor deste mandado, a partir da publicação no Diário da Justiça. INTIMAÇÃO: MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, OAB/AC 5.487, com endereço profissional nesta cidade. FINALIDADE: para, no prazo de lei, apresentar as Contrarrazões do recurso de apelação, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal, nos autos da ação penal supra. Mandado expedido e subscrito por ordem do Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia, em conformidade com o disposto no Provimento COGER n.º 10-2011 Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2020 Diane Cristina Barros de Souza Diretora de Secretaria em exercício
13/02/2020		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
13/02/2020		Outras Decisões Analisando os autos do processo em tela e principalmente a petição retro, verifico que o acusado José Aparecido Barbosa foi absolvido em decisão proferida pelo Ministro Joel Ilan Paciornik no bojo do REsp 1823864 no Superior Tribunal de Justiça (fls. 272/293). Ademais, verificada a ocorrência do trânsito em julgado da mencionada decisão e a pendência de destinação do valor pago pelo absolvido a título de fiança (fls. 11 e 304), determino a devolução do valor recolhido pelo acusado durante o trâmite processual. Expeça-se o alvará de liberação dos valores no nome de José Aparecido Barbosa e seus procuradores com poderes outorgados nos termos da procuração de fl. 87. Por fim, destaco que a prolação da presente decisão no bojo da ação penal é situação excepcional, visto que o Código Processo Penal preceitua que tal modalidade de pedido seja protocolado de modo incidental em autos apartados (art. 120 do CPP). Mas, levando em conta que os autos principais encontram-se baixados e arquivados, assim o faço, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual. Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco/AC, 12 de fevereiro de 2020 Raimundo Nonato da Costa Maia -Juiz de Direito
11/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Expedição de Certidão Certidão Recurso do M.P. (razões em Juízo) e recurso da Defesa (razões no Tribunal)
11/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08004129-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/02/2020 14:06
10/02/2020		Expedição de Certidão Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 6.527 Página: 77
30/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0017/2020 Teor do ato: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenatórios formulados na exordial acusatória, ABSOLVENDO a acusada Helcíria Albuquerque dos Santos Sá, o que faço com fulcro nos incisos III e VII do art. 386 do CPP. Comuniquem-se às vítimas sobre a prolação desta sentença absolutória. Sem custas. De acordo com o constante no sistema SAJ, não há bem apreendido nestes autos que esteja pendente de destinação judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Havendo o trânsito em julgado, deverão ser procedidas as baixas e anotações pertinentes, após arquive-se. Rio Branco/AC, 30 de janeiro de 2020. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito Advogados(s): Marcio Rodrigues Vieira (OAB 5487/AC)
30/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/01/2020		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
30/01/2020		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenatórios formulados na exordial acusatória, ABSOLVENDO a acusada Helcíria Albuquerque dos Santos Sá, o que faço com fulcro nos incisos III e VII do art. 386 do CPP. Comuniquem-se às vítimas sobre a prolação desta sentença absolutória. Sem custas. De acordo com o constante no sistema SAJ, não há bem apreendido nestes autos que esteja pendente de destinação judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Havendo o trânsito em julgado, deverão ser procedidas as baixas e anotações pertinentes, após arquive-se. Rio Branco/AC, 30 de janeiro de 2020. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito
27/01/2020		Conclusos para julgamento
27/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70003109-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/01/2020 07:22
08/01/2020		Expedida/Certificada Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 20/12/2019 Data da Publicação: 23/12/2019 Número do Diário: 6.502 Página: 54/55
19/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0269/2019 Teor do ato: Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá De ordem do MM. Juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, INTIMO, os advogados abaixo, do teor deste mandado, a partir da publicação no Diário da Justiça. INTIMAÇÃO: dos advogados Dr.ª HELCÍRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1.805, Dr.ª GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5.202 e Dr. MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, OAB/AC 5.487, com endereço profissional nesta cidade. FINALIDADE: para, no prazo de cinco dias, apresentarem as alegações finais, por memorial, nos autos da ação penal supra. Advogados(s): Giovana Santos Kleemann (OAB 5202/AC), Marcio Rodrigues Vieira (OAB 5487/AC)
19/12/2019		Expedição de Mandado Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá De ordem do MM. Juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, INTIMO, os advogados abaixo, do teor deste mandado, a partir da publicação no Diário da Justiça. INTIMAÇÃO: dos advogados Dr.ª HELCÍRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1.805, Dr.ª GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5.202 e Dr. MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, OAB/AC 5.487, com endereço profissional nesta cidade. FINALIDADE: para, no prazo de cinco dias, apresentarem as alegações finais, por memorial, nos autos da ação penal supra.
18/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08046707-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/12/2019 14:32
14/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
03/12/2019		Documento
11/09/2019		Documento
10/09/2019		Documento
30/08/2019		Outras Decisões Com efeito, o MM Juiz proferiu o DESPACHO infra: I – Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida as fls. 627; II – retornando a deprecada, e não havendo novas provas a serem produzidas, nos moldes do art. 403, § 3º, do CPP, declaro encerrada a Instrução Criminal concedo vista às partes para apresentação de Alegações Finais na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Ministério Público e, posteriormente, à Defesa.
30/08/2019		Termo Expedido Audiência - modelo - instrução criminal - gravada
30/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Condução - Negativa
29/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
22/08/2019		Documento
22/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
21/08/2019		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
21/08/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
20/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Documento
19/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/040857-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2019 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
16/08/2019		Publicado sentença Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 6.415 Página: 79/80
15/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0172/2019 Teor do ato: Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr.ª HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1.805, Drª. GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5.202 e Dr. MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, OAB/AC 5.487, para comparecerem à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 30 de agosto de 2019, às 08h30min na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusada Helciria Albuquerque dos Santos Sá. Advogados(s): Giovana Santos Kleemann (OAB 5202/AC), Marcio Rodrigues Vieira (OAB 5487/AC)
15/08/2019		Expedição de Mandado Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr.ª HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1.805, Drª. GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5.202 e Dr. MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, OAB/AC 5.487, para comparecerem à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 30 de agosto de 2019, às 08h30min na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusada Helciria Albuquerque dos Santos Sá.
15/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/040855-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2019 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
15/08/2019		Documento
09/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Condução - Negativa
05/08/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 30/08/2019 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
02/08/2019		Outras Decisões Com efeito, o MM Juiz proferiu o DESPACHO infra: I – designe-se nova audiência; II – reitere-se a tentativa de condução coercitiva das testemunhas José Antonio Bispo e Rodolfo da Silva Fernandes; III – intime-se a acusada e sua defesa técnica.
02/08/2019		Termo Expedido Audiência - modelo - instrução criminal - gravada
02/08/2019		Documento
02/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
01/08/2019		Documento
01/08/2019		Documento
31/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/035057-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2019
18/07/2019		Publicado sentença Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 6.395 Página: 62
17/07/2019		Documento
17/07/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
17/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/035063-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2019 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
17/07/2019		Documento
17/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0145/2019 Teor do ato: FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr.ª HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1.805, Drª. GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5.202 e Dr. MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, OAB/AC 5.487, para comparecerem à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 02 de agosto de 2019, às 08h na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusada Helciria Albuquerque dos Santos Sá. SEDE DO JUÍZO:Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques (3.º Pavimento), Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69.909-710, nesta cidade (fone: 3211-5466). Mandado expedido e subscrito por ordem do Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia, em conformidade com o disposto no Provimento COGER n.º 10-2011 Rio Branco-AC, 17 de julho de 2019 Diane Cristina Barros de Souza Diretora de Secretaria em exercício Advogados(s): Giovana Santos Kleemann (OAB 5202/AC), Marcio Rodrigues Vieira (OAB 5487/AC)
17/07/2019		Expedição de Mandado FINALIDADE:Intimar os Advogados Dr.ª HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1.805, Drª. GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5.202 e Dr. MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, OAB/AC 5.487, para comparecerem à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 02 de agosto de 2019, às 08h na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusada Helciria Albuquerque dos Santos Sá. SEDE DO JUÍZO:Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques (3.º Pavimento), Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69.909-710, nesta cidade (fone: 3211-5466). Mandado expedido e subscrito por ordem do Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia, em conformidade com o disposto no Provimento COGER n.º 10-2011 Rio Branco-AC, 17 de julho de 2019 Diane Cristina Barros de Souza Diretora de Secretaria em exercício
10/07/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 02/08/2019 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
10/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
10/07/2019		Documento
05/07/2019		Mero expediente TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL Aos 05 de julho de 2019, às 08:20h, na Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, onde se encontrava o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular desta 3.ª Vara Criminal, Raimundo Nonato da Costa Maia, bem como a representante do Ministério Público Estadual, Promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, presente a acusada Helciria Albuquerque dos Santos Sá, acompanhada do Advogado Márcio Rodrigues Vieira - OAB/AC n. 5.487. Declarada aberta a audiência foram inquiridas as testemunhas Manoel Ribeiro do Nascimento Neto e Alda Cistina Camelo de Brito Frota, arroladas pela acusação, cujos depoimentos estão gravados em material audiovisual. Ao final, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: I - Homologo a dispensa da oitiva da testemunha Betânia Teixeira de Lira; II - Designe-se data desimpedida na pauta para a realização da audiência em continuação, providenciando a condução coercitiva das testemunhas José Antônio Bispo Neto e Rodolfo da Silva Fernandes; III - Expeçam-se as demais intimações e comunicações de praxe. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Vitor Campos Pinheiro, o digitei.
03/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/06/2019		Publicado sentença Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 6.376 Página: 44
18/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0128/2019 Teor do ato: MANDADO DE INTIMAÇÃO Art. 370, § 1.º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996. Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusado: Helciria Albuquerque dos Santos Sá De ordem do MM. Juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, INTIMO, o(s) advogado(s) abaixo, do teor deste mandado, a partir da publicação no Diário da Justiça. INTIMAÇÃO: das Advogadas Dr.ª HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1805 e Drª. GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5202, com endereço profissional nesta cidade. FINALIDADE: para, ciência da expedição da Carta Precatória à Comarca de Dourados - MS com a finalidade de inquirição da testemunha de acusação Julieta Guedes Campos, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusado Helciria Albuquerque dos Santos Sá, em tramite neste Juízo. Advogados(s): Giovana Santos Kleemann (OAB 5202/AC)
18/06/2019		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO Art. 370, § 1.º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996. Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusado: Helciria Albuquerque dos Santos Sá De ordem do MM. Juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, INTIMO, o(s) advogado(s) abaixo, do teor deste mandado, a partir da publicação no Diário da Justiça. INTIMAÇÃO: das Advogadas Dr.ª HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1805 e Drª. GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5202, com endereço profissional nesta cidade. FINALIDADE: para, ciência da expedição da Carta Precatória à Comarca de Dourados - MS com a finalidade de inquirição da testemunha de acusação Julieta Guedes Campos, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusado Helciria Albuquerque dos Santos Sá, em tramite neste Juízo.
18/06/2019		Documento
17/06/2019		Publicado sentença Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 6.374 Página: 38/39
17/06/2019		Carta Expedida Precatória - Inquirição
14/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0126/2019 Teor do ato: Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar as Advogadas Dr.ª HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1805 e Drª. GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5202, para comparecerem à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 05 de julho de 2019, às 08:30h na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusado Helciria Albuquerque dos Santos Sá. Advogados(s): Giovana Santos Kleemann (OAB 5202/AC)
11/06/2019		Expedição de Mandado Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar as Advogadas Dr.ª HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ, OAB/AC 1805 e Drª. GIOVANA SANTOS KLEEMANN, OAB/AC 5202, para comparecerem à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 05 de julho de 2019, às 08:30h na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusado Helciria Albuquerque dos Santos Sá.
11/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/028059-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2019 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
11/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/028065-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2019 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
11/06/2019		Documento
11/06/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisitando militar para audiência - TVCRIM
21/05/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 05/07/2019 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada Vencimento: 05/07/2019
03/05/2019		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
03/05/2019		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
02/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/05/2019		Documento
17/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08012528-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/04/2019 13:31
05/04/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em razão da ausência da Promotora de Justiça Titular deste Unidade Jurisdicional, Dra. Aretuza de Almeida Cruz, que fora convocada extraordinariamente para uma reunião institucional no Òrgão Acusatório, bem como não haver outro membro do Ministério Público/AC em substituição, não aconteceu a Audiência de Instrução e Julgamento que seria realizada nestes autos da data de hoje.
05/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/04/2019		Documento
01/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
22/03/2019		Publicado sentença Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 6.316 Página: 60/61
21/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0053/2019 Teor do ato: Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar a Advogada Dr.ª Helciria Albuquerque dos Santos Sá, OAB/AC 5202, para comparecer à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 05 de abril de 2019, às 09:00h na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusada Helciria Albuquerque dos Santos Sá. Advogados(s): Giovana Santos Kleemann (OAB 5202/AC)
20/03/2019		Expedição de Mandado Ação Penal:0003273-87.2017.8.01.0001 Acusada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá I N T I M A Ç Ã O Art. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar a Advogada Dr.ª Helciria Albuquerque dos Santos Sá, OAB/AC 5202, para comparecer à audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 05 de abril de 2019, às 09:00h na sala de audiências da 3.ª Vara Criminal, nos autos da ação penal supra, em que figura como acusada Helciria Albuquerque dos Santos Sá.
20/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/011507-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2019 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
20/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/011502-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2019 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
29/01/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 05/04/2019 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada Vencimento: 12/04/2019
13/12/2018		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
13/12/2018		Outras Decisões Modelo Padrão
12/12/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08042624-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/12/2018 12:25
07/12/2018		Documento
29/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
22/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70080350-2 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 22/11/2018 00:12
20/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Documento
24/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/062580-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2018 Local: Secretaria da 3ª Vara Criminal
23/10/2018		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
23/10/2018		Recebida a denúncia Ação Penal - Recebe Denúncia (FR)
23/10/2018		Classe Processual alterada para #{tipo}
18/10/2018		Conclusos para Decisão
18/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08035730-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/10/2018 09:23
25/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
14/09/2018		Redistribuído por Prevenção Decisão.
17/08/2018		Termo Expedido Nesta data, faço remessa destes autos ao Distribuidor.
16/08/2018		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
16/08/2018		Declarada incompetência Modelo Padrão
13/06/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08018290-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 11/06/2018 10:46
06/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
06/06/2018		Documento
06/06/2018		Documento
06/06/2018		Documento
04/06/2018		Documento
28/05/2018		Documento
28/05/2018		Expedição de Ofício ofício baixa de inquérito com dilação de prazo para delegacia
28/05/2018		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
28/05/2018		Mero expediente Defiro conforme requerido pelo Órgão Ministerial à fl. 105.Com efeito, oficie-se a Autoridade Policial da delegacia de origem para realização de novas diligências, no prazo de 30 (trinta) dias.Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação.
02/05/2018		Documento
02/05/2018		Documento
13/04/2018		Conclusos para Despacho
13/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08010699-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 10/04/2018 16:18
02/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre para manifestação acerca do ofício de págs. 91/101.
02/04/2018		Documento
28/03/2018		Documento
28/03/2018		Expedição de Ofício ofício corregepol conclusão inquérito seis meses
22/03/2018		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
22/03/2018		Mero expediente Reitere-se o ofício expedido à fl. 79, com cópia ao Corregedor de Polícia Civil, vez que não se obteve resposta até o presente momento acerca da conclusão das diligências requerida pelo Parquet relativas ao IPL n.º 27/2015 - 5ª DPCR, adotando-se as providências que o caso requer, a fim de que as diligências sejam concluídas no prazo de 30 (trinta) dias.
27/02/2018		Conclusos para Despacho
27/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08005684-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 27/02/2018 11:47
20/02/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2018		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do despacho de pág. 82.
16/02/2018		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
16/02/2018		Mero expediente Despacho - Genérico - sem brasão
05/02/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Expedição de Certidão CERTIFICO que decorreu em 04/12/2017, sem manifestação, o prazo estabelecido no ofício de pág. 79.
23/11/2017		Documento
23/11/2017		Expedição de Ofício ofício delegacia conclusão inquérito seis meses
21/11/2017		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
21/11/2017		Mero expediente Diante da certidão de p. 77, oficie-se a Autoridade Policial para que informe se houve cumprimento das diligências requeridas pelo Parquet, no prazo de 10 (dez) dias.
09/10/2017		Conclusos para Despacho
09/10/2017		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 24/09/2017 o prazo estipulado no despacho de pág. 75.
25/07/2017		Documento
24/07/2017		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
24/07/2017		Mero expediente baixa IPL para delegacia
24/07/2017		Conclusos para Decisão
24/07/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08026593-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 24/07/2017 12:13
06/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2017		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre acerca do despacho de pág. 71.
28/06/2017		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
28/06/2017		Mero expediente Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação acerca do pedido de desarquivamento do Inquérito Policial à p. 70.Após, voltem-me os autos conclusos.
28/06/2017		Petição
27/06/2017		Conclusos para Decisão
29/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08018523-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 26/05/2017 17:28
23/05/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
10/05/2017		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
10/05/2017		Determinado o Arquivamento de procedimentos investigatórios Diante desse quadro, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito, com as baixas cabíveis e as anotações de praxe, nos termos do artigo 18, do CPP.Oficiem-se comunicando a baixa deste Inquérito e após arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10/05/2017		Conclusos para Decisão
09/05/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08015163-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 03/05/2017 10:23
24/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
28/03/2017		Documento
28/03/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/05/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/05/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
24/07/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/02/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
10/04/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
11/06/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
18/10/2018	Denúncia
22/11/2018	Defesa Prévia
11/12/2018	Réplica
17/04/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
18/12/2019	Alegações Finais
27/01/2020	Alegações Finais
11/02/2020	Apelação
27/02/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/04/2019	de Instrução e Julgamento	Cancelada	6
05/07/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	6
02/08/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	3
30/08/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/10/2018	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebida a denuncia
28/03/2017	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre