Autor	Fabrício Francisco Menezes Vieira Advogado:  Edinaldo Tiburcio Pinheiro
Réu	Fazenda Pública Estadual (Procuradoria Geral do Estado do Acre) ProcEst.:  Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque

Data		Movimento
10/05/2023		Arquivado Definitivamente
10/05/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
28/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0078/2023 Data da Disponibilização: 28/04/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 7.289 Página: 33/35
27/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0078/2023 Teor do ato: Diante da inércia do credor em requerer o cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento em caso de requerimento pelo credor. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC), Edinaldo Tiburcio Pinheiro (OAB 6931/RO)
25/04/2023		Determinada Requisição de Informações Diante da inércia do credor em requerer o cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento em caso de requerimento pelo credor. Intimem-se. Cumpra-se.
10/05/2023		Arquivado Definitivamente
10/05/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
28/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0078/2023 Data da Disponibilização: 28/04/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 7.289 Página: 33/35
27/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0078/2023 Teor do ato: Diante da inércia do credor em requerer o cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento em caso de requerimento pelo credor. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC), Edinaldo Tiburcio Pinheiro (OAB 6931/RO)
25/04/2023		Determinada Requisição de Informações Diante da inércia do credor em requerer o cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento em caso de requerimento pelo credor. Intimem-se. Cumpra-se.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0018/2023 Data da Disponibilização: 01/02/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 7.234 Página: 36/38
31/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0018/2023 Teor do ato: A parte autora constituiu novo advogado (p. 331/332). Assim, determino sua habilitação nos autos. No mais, determino a intimação da parte autora, por seu novo advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento do julgado, na forma do artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC), Edinaldo Tiburcio Pinheiro (OAB 6931/RO)
30/01/2023		Mero expediente A parte autora constituiu novo advogado (p. 331/332). Assim, determino sua habilitação nos autos. No mais, determino a intimação da parte autora, por seu novo advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento do julgado, na forma do artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
14/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70082445-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/11/2022 13:49
11/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0183/2022 Data da Disponibilização: 07/10/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 7.161 Página: 49/51
06/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0183/2022 Teor do ato: Diante da certidão negativa da oficiala de justiça em p.321, determino à secretaria que se reitere o mandado de p. 320, cientificando o autor, pessoalmente, por meio de oficial de justiça. Advogados(s): Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC), Joelma Ferreira Bezerra (OAB 4534/AC)
03/10/2022		Determinada Requisição de Informações Diante da certidão negativa da oficiala de justiça em p.321, determino à secretaria que se reitere o mandado de p. 320, cientificando o autor, pessoalmente, por meio de oficial de justiça.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 14/02/2022 08:43:32 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. OFICIAL DE JUSTIÇA. LCE Nº 47/95 E RESOLUÇÃO 95/97. ARGUIÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADAS. NATUREZA HÍBRIDA DA VERBA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A PARTE INDENIZATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Considerando que a alegação de inconstitucionalidade da gratificação de produtividade, instituída com base no art. 324, da Lei Complementar n.º 47/95 e na Resolução 95/97, em face do art. 7.º, IV, da CF/88, já foi submetida ao Tribunal Pleno Jurisdicional desta Corte, que, ao julgar os Embargos Infringentes nº. 0701338-10.2013.8.01.0001/50000, assentou ser constitucional a adoção do salário mínimo como base da gratificação de produtividade, rejeita-se a arguição por força do contido no art. 939, parágrafo único, do CPC. 2. Não há qualquer vedação, constitucional ou infraconstitucional, à adoção do salário mínimo como base de indenização legal, no caso da gratificação de produtividade, pois tal parâmetro não serve como indexador monetário, o que seria absolutamente proibido, mas como fator base do pagamento, ou seja, como estipulação específica deste tipo de indenização, a quantificar, in abstrato, o valor indenizatório destinado a cobrir despesas dos oficiais de justiça com o transporte necessário ao cumprimento de mandados. (Precedente do TJAC). 3. Não há de falar que o art. 324 da LCE n. 47/95 não foi recepcionado pelo art. 37, X, da CF, isso porque a exigência de que a remuneração do servidor público, na qual se inclui a gratificação prêmio por produtividade, seja fixada ou alterada por lei específica, não leva à conclusão de que somente poderia ser operacionalizada de lei de conteúdo exclusivo, podendo o legislador versar sobre a remuneração dos servidores em leis que, embora não tenham por exclusividade tratar sobre esse assunto, não deixem de guardar com ele relação temática, situação que se observa com a Lei Complementar n. 47/95. (Precedentes do TJAC) 4. Com a instauração do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (autos nº. 0704681-14.2013.8.01.0001/50000) e o seu julgamento pelo Tribunal Pleno Jurisdicional, prevaleceu, por maioria, o entendimento de que a natureza da gratificação de prêmio de produtividade recebida pelos oficiais de justiça é híbrida, indenizatória e remuneratória. 5. A incidência do Imposto de Renda dar-se-á apenas sobre a parcela remuneratória, excluída a indenizatória, de forma a coadunar-se ao disposto art. 43, do Código Tributário Nacional, e arts. 38 e 43 do Decreto n. 3.000/99, não havendo, assim, quaisquer censura à sentença no que tange à resolução da questão posta, que, como se observa, reflete integralmente o entendimento deste Tribunal a sobre a matéria. 6. Sendo a parcela remuneratória consideravelmente superior à parcela indenizatória da "gratificação prêmio de produtividade", de se considerar que o Estado do Acre decaiu apenas em parte mínima na demanda, devendo, assim, ser parcialmente acolhido o recurso para inverter-se o ônus da sucumbência em desfavor do Autor/Apelado, a teor do artigo 86, parágrafo único, CPC. 7. Recurso provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0704117-93.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 11 de fevereiro de 2022. Relatora: Denise Bonfim
26/07/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/07/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
26/07/2019		Termo Expedido Termo - Remessa
26/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/07/2019		Publicado sentença Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 6.383 Página: 24/26
01/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0106/2019 Teor do ato: 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se. Advogados(s): Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC), Joelma Ferreira Bezerra (OAB 4534AC)
01/07/2019		Mero expediente 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70030027-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/05/2019 17:41
12/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/04/2019		Publicado sentença Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 6.323 Página: 64/65
01/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0052/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil nos seguintes termos: julgo improcedente os pedidos constantes dos itens 1, 2, 3 da letra f) de p. 69/70 e o item 2) e 3) subsidiários. julgo procedentes o pedido subsidiário relativo a consideração da gratificação prêmio por produtividade de caráter misto (p. 70), em consonância com a uniformização de jurisprudência quanto à natureza híbrida da gratificação de prêmio de produtividade e condeno o Estado do Acre à obrigação de não fazer, consistente em não fazer incidir o imposto de renda sobre a quota indenizatória da gratificação de produtividade auferida pela parte autora, correspondente a 2,5% (dois e meio por cento) do salário mínimo por cada mandado, cumprido ou negativo, devendo o Estado do Acre restituir os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre a feição indenizatória da denominada vantagem remuneratória, submetida a apuração do quantum debeatur à fase de liquidação do julgado, acrescendo ao montante originário, com juros de mora de acordo com a remuneração oficial da caderneta de poupança e a correção monetária pelo índice do IPCA-E, conforme Tema Repetitivo nº 905, baseado em Acórdão publicado em 02.03.2018, pelo STJ que trata do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar do recolhimento indevido, respeitada a prescrição quinquenal. Nesta esteira, também condeno o Estado do Acre a restituir as diferenças remuneratórias relativas a férias, licenças-prêmios, 13ª salário, nos últimos cinco anos desde o ajuizamento da ação, utilizando o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por fim, confirmo a tutela de p. 110/113. Havendo sucumbência mínima da parte autora, condeno o Estado do Acre ao pagamento dos honorários advocatícios os quais arbitro em 1.000,00 (mil reais). Sem condenação em custas, considerando a isenção do Estado. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Intimem-se. Advogados(s): Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC), Joelma Ferreira Bezerra (OAB 4534AC)
29/03/2019		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil nos seguintes termos: julgo improcedente os pedidos constantes dos itens 1, 2, 3 da letra f) de p. 69/70 e o item 2) e 3) subsidiários. julgo procedentes o pedido subsidiário relativo a consideração da gratificação prêmio por produtividade de caráter misto (p. 70), em consonância com a uniformização de jurisprudência quanto à natureza híbrida da gratificação de prêmio de produtividade e condeno o Estado do Acre à obrigação de não fazer, consistente em não fazer incidir o imposto de renda sobre a quota indenizatória da gratificação de produtividade auferida pela parte autora, correspondente a 2,5% (dois e meio por cento) do salário mínimo por cada mandado, cumprido ou negativo, devendo o Estado do Acre restituir os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre a feição indenizatória da denominada vantagem remuneratória, submetida a apuração do quantum debeatur à fase de liquidação do julgado, acrescendo ao montante originário, com juros de mora de acordo com a remuneração oficial da caderneta de poupança e a correção monetária pelo índice do IPCA-E, conforme Tema Repetitivo nº 905, baseado em Acórdão publicado em 02.03.2018, pelo STJ que trata do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar do recolhimento indevido, respeitada a prescrição quinquenal. Nesta esteira, também condeno o Estado do Acre a restituir as diferenças remuneratórias relativas a férias, licenças-prêmios, 13ª salário, nos últimos cinco anos desde o ajuizamento da ação, utilizando o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por fim, confirmo a tutela de p. 110/113. Havendo sucumbência mínima da parte autora, condeno o Estado do Acre ao pagamento dos honorários advocatícios os quais arbitro em 1.000,00 (mil reais). Sem condenação em custas, considerando a isenção do Estado. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Intimem-se.
25/01/2018		Conclusos para julgamento
23/01/2018		Mero expediente Os autos comportam julgamento antecipado da lide, portanto, encontram-se prontos para sentença, assim determino que a secretaria encaminhe para fila "concluso para sentença".
20/11/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70085542-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/11/2017 23:41
09/11/2017		Conclusos para Despacho
09/11/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
02/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/09/2017		Publicado sentença Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 5969 Página: 89/97
21/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0170/2017 Teor do ato: Diante das preliminares arguidas pelo autor em resposta à reconvenção, concedo réplica ao réu, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Joelma Ferreira Bezerra (OAB 4534AC)
20/09/2017		Outras Decisões Diante das preliminares arguidas pelo autor em resposta à reconvenção, concedo réplica ao réu, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
18/09/2017		Conclusos para julgamento
18/09/2017		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
17/07/2017		Conclusos para Decisão
17/07/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70049788-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2017 15:59
27/06/2017		Publicado sentença Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 5909 Página: 74/77
26/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0108/2017 Teor do ato: Autos n.º 0704117-93.2017.8.01.0001 Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 26 de junho de 2017.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 4413/AC), Joelma Ferreira Bezerra (OAB 4534AC)
26/06/2017		Ato ordinatório Autos n.º 0704117-93.2017.8.01.0001 Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 26 de junho de 2017.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
26/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70043272-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2017 12:26
30/05/2017		Publicado sentença Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 5.890 Página: 42/52
29/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0087/2017 Teor do ato: É o relatório. Decido.Sobre a questão, objeto desses autos, havia, até pouco tempo, entendimentos conflitantes. Entretanto, o TJAC já decidiu a questão de maneira peremptória. Compete a esta unidade, portanto, seguir o precedente do TJAC, alinhando-se ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Acórdão nº 9.125, do Tribunal Pleno Jurisdicional, do qual adoto a liberdade de reproduzir:Acórdão n.º: 9.125Classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0704681-14.2013.8.01.0001/50000Foro de Origem: Rio BrancoÓrgão: Tribunal Pleno JurisdicionalRelator originário: Des. Júnior AlbertoRelatora designada: Desª. Eva EvangelistaRequerente: Estado do AcreProcurador: Leandro Rodrigues PostigoRequerido: Sergio Barbosa de LimaAdvogado: Fladson Pereira Paixão (OAB: 3727/AC) e outroAssunto: Adicional de ProdutividadeV.V DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIA SEM ÊXITO. NATUREZA DE INDENIZAÇÃO. SUCESSO TOTAL OU PARCIAL: NATUREZA INDENIZATÓRIA E REMUNERATÓRIA. HIBRIDEZ. VANTAGEM REMUNERATÓRIA: INDENIZA DESPESA DE DESLOCAMENTO E PREMIA PRODUTIVIDADE. POSIÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL: NATUREZA HÍBRIDA DA GRATIFICAÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. PREVALÊNCIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE. PROCEDÊNCIA.a) Precedente da Primeira Câmara Cível:"1. A gratificação prêmio de produtividade instituída pela LC n.º 47/95 e regulamentada pela Resolução TJ/AC n.º 95/97 tem natureza manifestamente híbrida: de remuneração e de indenização.2. Será de caráter de indenização quando a diligência do oficial de justiça for inexitosa, ou seja, quando o mandado não vem a ser cumprido. Nesse caso, a gratificação se destina apenas a compensar o oficial com as despesas inerentes ao deslocamento por ele efetuado para a realização da diligência, mediante o pagamento de quantia resultante da aplicação do percentual fixo de 3% (três por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente.3. Quando, porém, se der o cumprimento total ou parcial do mandado, a vantagem terá feição mista: indenizatória e remuneratória. Indenização porque o simples deslocamento já dá ensejo ao recebimento de valor equivalente ao percentual mínimo (3%), caso em que a finalidade da vantagem é apenas compensar os respectivos gastos tidos pelo Oficial de Justiça. Remuneratória, também, porque deixa claro que a maior ou menor produtividade é fator decisivo para o cálculo da remuneração total, sendo recompensa para aquele que mais produz, quando prevê o pagamento em valor que excede o percentual mínimo e que pode atingir até 11,20% (onze inteiros e vinte centésimos por cento) ou 16,70% (dezesseis inteiros e setenta centésimos por cento) do salário mínimo.4. Incidência de imposto de renda apenas sobre parte da vantagem que tem caráter remuneratório. Direito à repetição do indébito no tocante à feição indenizatória da gratificação.(Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, Apelação n.º 0701338-10.2013.8.01.0001, Relator Des. Adair Longuini, j. 06.05.2014, unânime)b) Procedência do pedido de uniformização de jurisprudência visando a prevalência do entendimento da Primeira Câmara Cível quanto à natureza híbrida da gratificação de prêmio de produtividade.V.v INCIDENTE DE UNIFICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE PAGA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE COM OS MESMOS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO Nº 95/97. NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIA.1. A natureza da gratificação prêmio de produtividadepaga aos oficiais de justiça com os mesmos critérios da Resolução nº 95/97 e com o fim de ressarcir as despesas (combustíveis, veículos próprios) efetuadas com transporte no cumprimento de mandados é exclusivamente indenizatória. Trata-se de mera reparação, constituindo recomposição dos gastos realizados e não de acréscimo patrimonial, não devendo sofrer incidência de imposto de renda.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0704681-14.2013.8.01.0001/50000, decidem os senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Jurisdicional do Estado do Acre, por maioria, julgar procedente o incidente de uniformização de jurisprudência, declarando a natureza híbrida da gratificação de prêmio de produtividade, nos termos do voto da Relatora designada e das mídias digitais arquivadas.Rio Branco, 11 de maio de 2016.Desª. Cezarinete AngelimPresidenteDesª. Eva Evangelista - Relatora designadaSeguidamente, mister se faz citar o Acórdão 9.212:Classe: Embargos de Declaração n.º 0704681-14.2013.8.01.0001/50001Foro de Origem: Rio BrancoÓrgão: Tribunal Pleno JurisdicionalRelatora: Desª. Eva EvangelistaEmbargante: Estado do AcreProcurador: Leandro Rodrigues PostigoEmbargado: Sergio Barbosa de LimaAdvogado: Fladson Pereira Paixão (OAB: 3727/AC) e outroAssunto: Adicional de ProdutividadeDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ERRO MATERIAL. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIA SEM ÊXITO. PERCENTUAL: 2,5% DO SALÁRIO MÍNIMO. RESOLUÇÃO N.º 112/2001, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.1. Substituído o percentual originário da gratificação do prêmio de produtividade para os casos de descumprimento do mandado 3,0% (três por cento) do salário mínimo pelo anexo da Resolução n.º 112, de 03 de outubro de 2001, apropriado fixar dita vantagem em 2,5% (dois e meio por cento) do salário mínimo.2. Recurso provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n.º 0704681-14.2013.8.01.0001/50001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas.Rio Branco, 10 de agosto de 2016.Desª. Denise BonfimPresidente em exercícioDesª. Eva Evangelista - RelatoraHavendo sido a questão amplamente debatida e discutida no âmbito do TJAC, há que ser seguido o precedente, ainda que não vinculante.Ante o exposto, nos termos do artigo 300 do CPC, em consonância com a uniformização de jurisprudência quanto à natureza híbrida da gratificação de prêmio de produtividade, CONCEDO a tutela de urgência para determinar o Estado do Acre a obrigação de não fazer, consistente em não fazer incidir o imposto de renda sobre a quota indenizatória da gratificação de produtividade percebida pela parte autora, correspondente a 2,5% (dois e meio por cento) do salário mínimo por cada mandado, cumprido ou negativo.Determino a citação dos réus para que apresentem contestação no prazo de lei. Advirto que na peça defensiva já deverá constar o tipo de prova que se pretendem produzir, inclusive com a apresentação do rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora também adote a providência acima determinada, sob pena de preclusão, isto é, que especifique as provas que pretende produzir e, no caso de estar interessada na prova testemunhal, deverá apresentar desde já o respectivo rol.Intimem-se. Advogados(s): Joelma Ferreira Bezerra (OAB 4534AC)
29/05/2017		Expedição de Certidão Citação PGE por email
29/05/2017		Documento
29/05/2017		Tutela Provisória É o relatório. Decido.Sobre a questão, objeto desses autos, havia, até pouco tempo, entendimentos conflitantes. Entretanto, o TJAC já decidiu a questão de maneira peremptória. Compete a esta unidade, portanto, seguir o precedente do TJAC, alinhando-se ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Acórdão nº 9.125, do Tribunal Pleno Jurisdicional, do qual adoto a liberdade de reproduzir:Acórdão n.º: 9.125Classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0704681-14.2013.8.01.0001/50000Foro de Origem: Rio BrancoÓrgão: Tribunal Pleno JurisdicionalRelator originário: Des. Júnior AlbertoRelatora designada: Desª. Eva EvangelistaRequerente: Estado do AcreProcurador: Leandro Rodrigues PostigoRequerido: Sergio Barbosa de LimaAdvogado: Fladson Pereira Paixão (OAB: 3727/AC) e outroAssunto: Adicional de ProdutividadeV.V DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIA SEM ÊXITO. NATUREZA DE INDENIZAÇÃO. SUCESSO TOTAL OU PARCIAL: NATUREZA INDENIZATÓRIA E REMUNERATÓRIA. HIBRIDEZ. VANTAGEM REMUNERATÓRIA: INDENIZA DESPESA DE DESLOCAMENTO E PREMIA PRODUTIVIDADE. POSIÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL: NATUREZA HÍBRIDA DA GRATIFICAÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. PREVALÊNCIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE. PROCEDÊNCIA.a) Precedente da Primeira Câmara Cível:"1. A gratificação prêmio de produtividade instituída pela LC n.º 47/95 e regulamentada pela Resolução TJ/AC n.º 95/97 tem natureza manifestamente híbrida: de remuneração e de indenização.2. Será de caráter de indenização quando a diligência do oficial de justiça for inexitosa, ou seja, quando o mandado não vem a ser cumprido. Nesse caso, a gratificação se destina apenas a compensar o oficial com as despesas inerentes ao deslocamento por ele efetuado para a realização da diligência, mediante o pagamento de quantia resultante da aplicação do percentual fixo de 3% (três por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente.3. Quando, porém, se der o cumprimento total ou parcial do mandado, a vantagem terá feição mista: indenizatória e remuneratória. Indenização porque o simples deslocamento já dá ensejo ao recebimento de valor equivalente ao percentual mínimo (3%), caso em que a finalidade da vantagem é apenas compensar os respectivos gastos tidos pelo Oficial de Justiça. Remuneratória, também, porque deixa claro que a maior ou menor produtividade é fator decisivo para o cálculo da remuneração total, sendo recompensa para aquele que mais produz, quando prevê o pagamento em valor que excede o percentual mínimo e que pode atingir até 11,20% (onze inteiros e vinte centésimos por cento) ou 16,70% (dezesseis inteiros e setenta centésimos por cento) do salário mínimo.4. Incidência de imposto de renda apenas sobre parte da vantagem que tem caráter remuneratório. Direito à repetição do indébito no tocante à feição indenizatória da gratificação.(Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, Apelação n.º 0701338-10.2013.8.01.0001, Relator Des. Adair Longuini, j. 06.05.2014, unânime)b) Procedência do pedido de uniformização de jurisprudência visando a prevalência do entendimento da Primeira Câmara Cível quanto à natureza híbrida da gratificação de prêmio de produtividade.V.v INCIDENTE DE UNIFICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE PAGA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE COM OS MESMOS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO Nº 95/97. NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIA.1. A natureza da gratificação prêmio de produtividadepaga aos oficiais de justiça com os mesmos critérios da Resolução nº 95/97 e com o fim de ressarcir as despesas (combustíveis, veículos próprios) efetuadas com transporte no cumprimento de mandados é exclusivamente indenizatória. Trata-se de mera reparação, constituindo recomposição dos gastos realizados e não de acréscimo patrimonial, não devendo sofrer incidência de imposto de renda.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0704681-14.2013.8.01.0001/50000, decidem os senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Jurisdicional do Estado do Acre, por maioria, julgar procedente o incidente de uniformização de jurisprudência, declarando a natureza híbrida da gratificação de prêmio de produtividade, nos termos do voto da Relatora designada e das mídias digitais arquivadas.Rio Branco, 11 de maio de 2016.Desª. Cezarinete AngelimPresidenteDesª. Eva Evangelista - Relatora designadaSeguidamente, mister se faz citar o Acórdão 9.212:Classe: Embargos de Declaração n.º 0704681-14.2013.8.01.0001/50001Foro de Origem: Rio BrancoÓrgão: Tribunal Pleno JurisdicionalRelatora: Desª. Eva EvangelistaEmbargante: Estado do AcreProcurador: Leandro Rodrigues PostigoEmbargado: Sergio Barbosa de LimaAdvogado: Fladson Pereira Paixão (OAB: 3727/AC) e outroAssunto: Adicional de ProdutividadeDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ERRO MATERIAL. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIA SEM ÊXITO. PERCENTUAL: 2,5% DO SALÁRIO MÍNIMO. RESOLUÇÃO N.º 112/2001, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.1. Substituído o percentual originário da gratificação do prêmio de produtividade para os casos de descumprimento do mandado 3,0% (três por cento) do salário mínimo pelo anexo da Resolução n.º 112, de 03 de outubro de 2001, apropriado fixar dita vantagem em 2,5% (dois e meio por cento) do salário mínimo.2. Recurso provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n.º 0704681-14.2013.8.01.0001/50001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas.Rio Branco, 10 de agosto de 2016.Desª. Denise BonfimPresidente em exercícioDesª. Eva Evangelista - RelatoraHavendo sido a questão amplamente debatida e discutida no âmbito do TJAC, há que ser seguido o precedente, ainda que não vinculante.Ante o exposto, nos termos do artigo 300 do CPC, em consonância com a uniformização de jurisprudência quanto à natureza híbrida da gratificação de prêmio de produtividade, CONCEDO a tutela de urgência para determinar o Estado do Acre a obrigação de não fazer, consistente em não fazer incidir o imposto de renda sobre a quota indenizatória da gratificação de produtividade percebida pela parte autora, correspondente a 2,5% (dois e meio por cento) do salário mínimo por cada mandado, cumprido ou negativo.Determino a citação dos réus para que apresentem contestação no prazo de lei. Advirto que na peça defensiva já deverá constar o tipo de prova que se pretendem produzir, inclusive com a apresentação do rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora também adote a providência acima determinada, sob pena de preclusão, isto é, que especifique as provas que pretende produzir e, no caso de estar interessada na prova testemunhal, deverá apresentar desde já o respectivo rol.Intimem-se.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
25/04/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/06/2017	Contestação
17/07/2017	Contestação
16/11/2017	Réplica
14/05/2019	Apelação
14/11/2022	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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