Credor	Agro Norte Importação e Exportação Ltda Advogado:  Isau da Costa Paiva
Devedor	Madeireira Almeida e Melo Importação e Exportação Ltda D. Pública:  Aryne Cunha do Nascimento

Data		Movimento
09/06/2025		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0333/2023 Data da Disponibilização: 14/11/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 7.421 Página: 92/95
14/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Expedição de Certidão Relação: 0333/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos. A fls. 121, certificou-se o transcurso do prazo in albis para manifestação da Credora, a qual havia sido previamente advertida dos consectários legais, em decisão de fls. 20/21. Diante desse contexto, resta configurada a hipótese do Art. 921, III, CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Com isso, SUSPENDA-SE a execução e a prescrição por um ano, nos termos do Art. 921, III, CPC, findo o qual serão os autos arquivados e se iniciará o prazo para a prescrição intercorrente (Art. 921, §3º, CPC). P.R.I P.R.I. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
10/11/2023		Execução frustrada DECISÃO Vistos. A fls. 121, certificou-se o transcurso do prazo in albis para manifestação da Credora, a qual havia sido previamente advertida dos consectários legais, em decisão de fls. 20/21. Diante desse contexto, resta configurada a hipótese do Art. 921, III, CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Com isso, SUSPENDA-SE a execução e a prescrição por um ano, nos termos do Art. 921, III, CPC, findo o qual serão os autos arquivados e se iniciará o prazo para a prescrição intercorrente (Art. 921, §3º, CPC). P.R.I P.R.I.
09/06/2025		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0333/2023 Data da Disponibilização: 14/11/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 7.421 Página: 92/95
14/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Expedição de Certidão Relação: 0333/2023 Teor do ato: DECISÃO Vistos. A fls. 121, certificou-se o transcurso do prazo in albis para manifestação da Credora, a qual havia sido previamente advertida dos consectários legais, em decisão de fls. 20/21. Diante desse contexto, resta configurada a hipótese do Art. 921, III, CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Com isso, SUSPENDA-SE a execução e a prescrição por um ano, nos termos do Art. 921, III, CPC, findo o qual serão os autos arquivados e se iniciará o prazo para a prescrição intercorrente (Art. 921, §3º, CPC). P.R.I P.R.I. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
10/11/2023		Execução frustrada DECISÃO Vistos. A fls. 121, certificou-se o transcurso do prazo in albis para manifestação da Credora, a qual havia sido previamente advertida dos consectários legais, em decisão de fls. 20/21. Diante desse contexto, resta configurada a hipótese do Art. 921, III, CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Com isso, SUSPENDA-SE a execução e a prescrição por um ano, nos termos do Art. 921, III, CPC, findo o qual serão os autos arquivados e se iniciará o prazo para a prescrição intercorrente (Art. 921, §3º, CPC). P.R.I P.R.I.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
25/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0288/2023 Data da Disponibilização: 25/09/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 7.388 Página: 78/84
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Expedição de Certidão Relação: 0288/2023 Teor do ato: Despacho Melhor analisando os autos, observo que o ato ordinário de fl. 106 foi inserido de forma equivocada, visto que a parte devedora foi citada por edital. Dito isto, concedo a parte credora o prazo de 10 (dez) dias para que querendo se manifeste da certidão de fl. 104, indicando bens da parte devedora passiveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. P. R. I. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
21/09/2023		Mero expediente Despacho Melhor analisando os autos, observo que o ato ordinário de fl. 106 foi inserido de forma equivocada, visto que a parte devedora foi citada por edital. Dito isto, concedo a parte credora o prazo de 10 (dez) dias para que querendo se manifeste da certidão de fl. 104, indicando bens da parte devedora passiveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. P. R. I.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
28/07/2023		Juntada de Outros documentos
28/07/2023		Juntada de Outros documentos
28/07/2023		Juntada de Outros documentos
23/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0204/2023 Data da Disponibilização: 23/06/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 7.325 Página: 66/68
22/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0204/2023 Teor do ato: Autos n.º 0704424-47.2017.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da certidão do oficial de justiça (p. 104), e requerer o que entender de direito, ficando a parte autora advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Rio Branco (AC), 19 de junho de 2023. Tainara Vargas Lima Estagiário Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
19/06/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0704424-47.2017.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da certidão do oficial de justiça (p. 104), e requerer o que entender de direito, ficando a parte autora advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Rio Branco (AC), 19 de junho de 2023. Tainara Vargas Lima Estagiário
19/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
19/06/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Penhora - PF-PJ - Negativa
08/06/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/017561-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2023
13/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70025650-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/04/2023 09:52
12/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2023 Data da Disponibilização: 12/04/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 7.278 Página: 56/62
11/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0112/2023 Teor do ato: DESPACHO 1. Em face da certidão p. 96, intime-se, pessoalmente, a parte parte exequente por seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento feito, requerendo o que entender de direito, ficando a parte exequente advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser suspenso, nos termos do art. 921, III do CPC. 2. Em manifestando-se pelo prosseguimento do feito, deverá cumprir o ato que lhe compete, no prazo acima assinalado, quanto ao recolhimento das taxa de diligencia externa para expedição do mandado; 3. Mantendo-se silente, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença; 4. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco- AC, 06 de abril de 2023. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
09/04/2023		Mero expediente DESPACHO 1. Em face da certidão p. 96, intime-se, pessoalmente, a parte parte exequente por seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento feito, requerendo o que entender de direito, ficando a parte exequente advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser suspenso, nos termos do art. 921, III do CPC. 2. Em manifestando-se pelo prosseguimento do feito, deverá cumprir o ato que lhe compete, no prazo acima assinalado, quanto ao recolhimento das taxa de diligencia externa para expedição do mandado; 3. Mantendo-se silente, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença; 4. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco- AC, 06 de abril de 2023.
06/04/2023		Conclusos para Despacho
06/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/02/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0156854-03 - Custas Intermediárias
02/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0025/2023 Data da Disponibilização: 02/02/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 7.235 Página: 42/48
01/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0025/2023 Teor do ato: Postula a parte credora (p. 92) a penhora do veículo de placa NAA4111 encontrado na pesquisa de pp. 89/90. No sistema RENAJUD não constam restrições no veículo em questão, consoante pp. 89/90 razão pela qual DEFIRO o pedido. Recolhida a taxa de diligência externa, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido veículo. Vindo aos autos a avaliação do veículo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
23/01/2023		Outras Decisões Postula a parte credora (p. 92) a penhora do veículo de placa NAA4111 encontrado na pesquisa de pp. 89/90. No sistema RENAJUD não constam restrições no veículo em questão, consoante pp. 89/90 razão pela qual DEFIRO o pedido. Recolhida a taxa de diligência externa, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido veículo. Vindo aos autos a avaliação do veículo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
20/01/2023		Mero expediente
22/11/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70068882-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 22/09/2022 16:00
13/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da RENAJUD e eventual restrição do veículo (pp. 89/90), requerendo o que entender de direito.
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0233/2022 Data da Disponibilização: 13/09/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 7.143 Página: 40/53
12/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0233/2022 Teor do ato: DEFIRO o pedido (p. 86) de localização de bens da parte devedora via RENAJUD, devendo, a Secretaria proceder à pesquisa através do referido sistema. Após a pesquisa, intime-se a parte credora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
09/09/2022		Outras Decisões DEFIRO o pedido (p. 86) de localização de bens da parte devedora via RENAJUD, devendo, a Secretaria proceder à pesquisa através do referido sistema. Após a pesquisa, intime-se a parte credora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
20/07/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70039971-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 09/06/2022 16:54
17/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0119/2022 Data da Disponibilização: 17/05/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 7.065 Página: 65/67
16/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0119/2022 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, impulsionando assim, o regular andamento processual. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
15/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, impulsionando assim, o regular andamento processual.
15/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002303-14.2022.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
15/05/2022		Juntada de Outros documentos
13/03/2022		Juntada de Outros documentos
13/03/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
30/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 30/11/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 6.960 Página: 38/42
26/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0334/2021 Teor do ato: DECISÃO Tratam os autos de processo de execução, no qual, a parte executada, citada por edital, através de curador especial apresentou "embargos à execução" (pp. 72/76), sem observar, entretanto, o disposto no art. 914, §1o, do CPC. DECIDO. Como é cediço, em se tratando de execução de título extrajudicial, a defesa processual adequada é os embargos à execução, o quais são distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes (arts. 914 a 920 do CPC). Além disso, por ter natureza de ação (ação incidental), deve ser atribuído valor à causa (que deve corresponder ao valor da execução), com o consequente recolhimento das custas, sob pena de cancelamento. Razão disto, determino a formação de autos em apartados da petição de pp. 72/76, submetendo-o à distribuição por dependência e apensando-se aos autos de execução. Após, intime-se a parte embargante/executada, por sua Defensora, para, nos autos de embargos, instrui-lo nos moldes do disposto acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição liminar. Cumprida a determinação acima, intime-se a parte embargada/exequente, também pelo mesmo prazo, para, querendo, aditar a impugnação. Com o fim de imprimir agilidade ao feito, devem as partes (quando da emenda aos embargos e aditamento à impugnação) já especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de, não o fazendo, ter-se configurado o desinteresse na produção de prova em audiência. No que diz respeito a estes autos, aguarde-se a decisão a ser proferida nos embargos, após a emenda e aditamento ali procedida. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
25/11/2021		Outras Decisões DECISÃO Tratam os autos de processo de execução, no qual, a parte executada, citada por edital, através de curador especial apresentou "embargos à execução" (pp. 72/76), sem observar, entretanto, o disposto no art. 914, §1o, do CPC. DECIDO. Como é cediço, em se tratando de execução de título extrajudicial, a defesa processual adequada é os embargos à execução, o quais são distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes (arts. 914 a 920 do CPC). Além disso, por ter natureza de ação (ação incidental), deve ser atribuído valor à causa (que deve corresponder ao valor da execução), com o consequente recolhimento das custas, sob pena de cancelamento. Razão disto, determino a formação de autos em apartados da petição de pp. 72/76, submetendo-o à distribuição por dependência e apensando-se aos autos de execução. Após, intime-se a parte embargante/executada, por sua Defensora, para, nos autos de embargos, instrui-lo nos moldes do disposto acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição liminar. Cumprida a determinação acima, intime-se a parte embargada/exequente, também pelo mesmo prazo, para, querendo, aditar a impugnação. Com o fim de imprimir agilidade ao feito, devem as partes (quando da emenda aos embargos e aditamento à impugnação) já especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de, não o fazendo, ter-se configurado o desinteresse na produção de prova em audiência. No que diz respeito a estes autos, aguarde-se a decisão a ser proferida nos embargos, após a emenda e aditamento ali procedida. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
24/08/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70028721-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2021 16:19
27/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato ordinatório "para ciência e cumprimento do despacho de p. 67."
11/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 6.788 Página: 30/35
10/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0067/2021 Teor do ato: DECISÃO Conforme certidão de p. 66, a parte demandada, citada por edital, não quitou a dívida nem apresentou embargos. Por conseguinte, em obediência ao art. 72, II, do CPC, nomeio-lhe curador especial na pessoa do Defensor Público, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído. Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Intime-se. Cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
02/03/2021		Curador DECISÃO Conforme certidão de p. 66, a parte demandada, citada por edital, não quitou a dívida nem apresentou embargos. Por conseguinte, em obediência ao art. 72, II, do CPC, nomeio-lhe curador especial na pessoa do Defensor Público, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído. Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Intime-se. Cumpra-se, com brevidade.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
06/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70061157-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/11/2020 09:51
29/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 30/10/2020 Número do Diário: 6.707 Página: 82/86
28/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0245/2020 Teor do ato: DESPACHO Despacho proferido em correição. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente, intimada por seus patrono (p. 59), para providenciar a publicação do edital (p. 56), quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação (p. 60). Diante da desídia da parte exequente, determino a intimação pessoal do representante da empresa credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o ato que lhe compete, devendo providenciar e comprovar a publicação do edital nos jornais de grande circulação, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC). Mantendo-se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença desta fase. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco- AC, 17 de outubro de 2020. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
17/10/2020		Mero expediente DESPACHO Despacho proferido em correição. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente, intimada por seus patrono (p. 59), para providenciar a publicação do edital (p. 56), quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação (p. 60). Diante da desídia da parte exequente, determino a intimação pessoal do representante da empresa credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o ato que lhe compete, devendo providenciar e comprovar a publicação do edital nos jornais de grande circulação, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC). Mantendo-se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença desta fase. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco- AC, 17 de outubro de 2020.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 6.660 Página: 50/53
20/08/2020		Expedida/Certificada Relação: 0185/2020 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias providenciar a publicação de edital de fls. 56 nos termos do parágrafo único do art. 257, do CPC. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
18/08/2020		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias providenciar a publicação de edital de fls. 56 nos termos do parágrafo único do art. 257, do CPC.
05/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - publicação edital
01/06/2020		Expedição de Edital Citação - Execução - Com bens Arrestados- NCPC
20/02/2020		Ato ordinatório Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
20/02/2020		Documento
17/01/2020		Documento
23/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70064833-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 17/09/2019 17:03
02/09/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 6.426 Página: 38/41
30/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0295/2019 Teor do ato: DECISÃO: A parte exequente postula a citação por edital (pp. 47/48). Embora seja viável tal medida, sem bens arrestados a mesma se torna infrutífera, visto que o objetivo da execução é a constrição de bens. Assim, não sendo encontrados, a execução será fadada ao fracasso. Nestas condições, o arresto, que também pode ser online, por possuir rito específico para a citação do devedor, nos termos do art. 830 do CPC, é a medida mais adequada para a satisfação da obrigação, pois a parte exequente pode se valer de todos os meios legais para a localização de bens passiveis de constrição, a exemplo do arresto online. Em face disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Acaso requerido o arresto online, cumpra a Secretaria o item 3 da decisão de pp. 20/21, procedendo com a pesquisa de valores através do sistema BACENJUD. Realizado o arresto fica DEFERIDA a citação por edital da parte executada. Acaso frustrado o arresto, fica INDEFERIDA a citação por edital. Neste caso (frustrado o arresto) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outro endereço para fins de citação ou outros bens passíveis de serem arrestados ou, ainda, caso comprove que esgotou todos os meios de pesquisa de bens, inclusive em cartório de imóveis, reiterar o pedido de citação por edital. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal do Exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB 3261/AC)
14/08/2019		Outras Decisões DECISÃO: A parte exequente postula a citação por edital (pp. 47/48). Embora seja viável tal medida, sem bens arrestados a mesma se torna infrutífera, visto que o objetivo da execução é a constrição de bens. Assim, não sendo encontrados, a execução será fadada ao fracasso. Nestas condições, o arresto, que também pode ser online, por possuir rito específico para a citação do devedor, nos termos do art. 830 do CPC, é a medida mais adequada para a satisfação da obrigação, pois a parte exequente pode se valer de todos os meios legais para a localização de bens passiveis de constrição, a exemplo do arresto online. Em face disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Acaso requerido o arresto online, cumpra a Secretaria o item 3 da decisão de pp. 20/21, procedendo com a pesquisa de valores através do sistema BACENJUD. Realizado o arresto fica DEFERIDA a citação por edital da parte executada. Acaso frustrado o arresto, fica INDEFERIDA a citação por edital. Neste caso (frustrado o arresto) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outro endereço para fins de citação ou outros bens passíveis de serem arrestados ou, ainda, caso comprove que esgotou todos os meios de pesquisa de bens, inclusive em cartório de imóveis, reiterar o pedido de citação por edital. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal do Exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
13/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70027212-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 03/05/2019 11:17
04/04/2019		Publicado sentença Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 6.324 Página: 37/40
02/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0100/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão da oficiala de justiça. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB 3261/AC)
01/04/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão da oficiala de justiça.
01/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
31/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
31/01/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/003807-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
12/12/2018		Documento
21/11/2018		Documento
21/11/2018		Documento
21/11/2018		Documento
28/09/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70067144-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 28/09/2018 15:25
24/09/2018		Publicado sentença Relação :0410/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 6.201 Página: 36/38
20/09/2018		Expedida/Certificada Relação: 0410/2018 Teor do ato: Postula a parte credora a citação por edital da parte requerida (p. 32), sob o argumento de que, conforme a certidão do Oficial de Justiça (p. 25), a Demandada encontra-se em local incerto e ignorado. A citação por edital, por se constituir medida de caráter excepcional, é cabível nos casos em que a parte Autora, pela via ordinária, tenha exaurido todos os meios legais e as diligências possíveis no sentido de localizar o endereço da parte Ré, o que não é o caso dos autos, na medida em que existem outros meios à disposição da parte Credora para localizar a parte contrária, a exemplo da solicitação de pesquisa de endereços nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc. Em razão disto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital e, por conseguinte, determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço da Executada para fins de citação ou, então, requerer a pesquisa de endereço nos sistemas informatizados a disposição deste juízo (Infojud, Renajud e Bacenjud) ou, ainda, o que entender de direito. Mantendo-se silente, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal da representante da parte credora para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (arts. 485, § 1.º, e 771, parágrafo único, ambos do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB 3261/AC)
17/09/2018		Outras Decisões Postula a parte credora a citação por edital da parte requerida (p. 32), sob o argumento de que, conforme a certidão do Oficial de Justiça (p. 25), a Demandada encontra-se em local incerto e ignorado. A citação por edital, por se constituir medida de caráter excepcional, é cabível nos casos em que a parte Autora, pela via ordinária, tenha exaurido todos os meios legais e as diligências possíveis no sentido de localizar o endereço da parte Ré, o que não é o caso dos autos, na medida em que existem outros meios à disposição da parte Credora para localizar a parte contrária, a exemplo da solicitação de pesquisa de endereços nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc. Em razão disto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital e, por conseguinte, determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço da Executada para fins de citação ou, então, requerer a pesquisa de endereço nos sistemas informatizados a disposição deste juízo (Infojud, Renajud e Bacenjud) ou, ainda, o que entender de direito. Mantendo-se silente, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal da representante da parte credora para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (arts. 485, § 1.º, e 771, parágrafo único, ambos do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
04/06/2018		Conclusos para Decisão
04/06/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70035325-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 30/05/2018 15:10
08/05/2018		Publicado sentença Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 6.113 Página: 54/58
07/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0086/2018 Teor do ato: Ante a certidão de p. 28, proceda-se com a intimação pessoal do representante legal da Exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (p. 25), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte.Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB 3261/AC)
07/05/2018		Outras Decisões Ante a certidão de p. 28, proceda-se com a intimação pessoal do representante legal da Exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (p. 25), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte.Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
13/12/2017		Conclusos para Despacho
13/12/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/09/2017		Publicado sentença Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 5.967 Página: 61/68
19/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0160/2017 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7)Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB 3261/AC)
18/09/2017		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7)Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.
18/09/2017		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
01/06/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/027733-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
22/05/2017		Publicado sentença Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 5.883 Página: 53/58
18/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0076/2017 Teor do ato: DECISÃO1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito (pp. 02/03), no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput);2) Em não havendo pagamento no prazo acima, proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, as partes executadas ou seus advogados (se constituídos), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º);3) Não tendo sido localizado a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas dos executados, por intermédio dos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas;4) Vindo aos autos informação de o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC);5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos valores penhorados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 6) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores das partes devedoras, fica determinada a suspensão do processo (NCPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 12/2015, alterado pelo Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto, devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos dos Provimentos acima referidos, bem como os requisitos do art. 3º e parágrafo único do Provimento 12/2015 e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do Provimento 09/2016;7) Tomadas as providências acima, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º).Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB 3261/AC)
15/05/2017		Outras Decisões DECISÃO1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito (pp. 02/03), no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput);2) Em não havendo pagamento no prazo acima, proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, as partes executadas ou seus advogados (se constituídos), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º);3) Não tendo sido localizado a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas dos executados, por intermédio dos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas;4) Vindo aos autos informação de o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC);5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos valores penhorados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 6) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores das partes devedoras, fica determinada a suspensão do processo (NCPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 12/2015, alterado pelo Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto, devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos dos Provimentos acima referidos, bem como os requisitos do art. 3º e parágrafo único do Provimento 12/2015 e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do Provimento 09/2016;7) Tomadas as providências acima, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º).Intime-se e cumpra-se com brevidade.
02/05/2017		Conclusos para Despacho
28/04/2017		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 19/04/2017 através da Guia nº 001.0067366-88
28/04/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/05/2018	Pedido de Diligências
28/09/2018	Pedido de Diligências
03/05/2019	Pedido de Diligências
17/09/2019	Pedido de Diligências
06/11/2020	Pedido de Juntada de Documentos
13/05/2021	Contestação
09/06/2022	Pedido de Diligências
22/09/2022	Pedido de Diligências
13/04/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002303-14.2022.8.01.0001	Embargos à Execução	15/05/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre