Autor	Leonel Rodrigues da Silva Advogada:  Whayna Izaura da Silva Lima   Advogada:  Raphaele Lindyane Moreira Motta
Réu	Freitas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Auto Posto Yaco Advogado:  Roberto Barreto de Almeida   Advogado:  Renato César Lopes da Cruz   Advogado:  Ailton Carlos Sampaio da Silva   Advogado:  Renato da Costa Modesto   Advogado:  Mayson Costa Morais
Perito	Rodrigo Vick Fernandes Gomes

Autor	Leonel Rodrigues da Silva Advogada:  Whayna Izaura da Silva Lima   Advogada:  Raphaele Lindyane Moreira Motta
Réu	Freitas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Auto Posto Yaco Advogado:  Roberto Barreto de Almeida   Advogado:  Renato César Lopes da Cruz   Advogado:  Ailton Carlos Sampaio da Silva   Advogado:  Renato da Costa Modesto   Advogado:  Mayson Costa Morais
Perito	Rodrigo Vick Fernandes Gomes
Perito	Robson de Souza Silva

Data		Movimento
21/10/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70108038-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/10/2025 08:59
08/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
04/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0459/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora. Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC)
04/09/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora.
05/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0376/2025 Data da Disponibilização: 25/07/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 Número do Diário: DJEN Página: DJEN
21/10/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70108038-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/10/2025 08:59
08/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
04/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0459/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora. Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC)
04/09/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora.
05/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0376/2025 Data da Disponibilização: 25/07/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 Número do Diário: DJEN Página: DJEN
24/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0376/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), conforme planilha de pp. 485/488, fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB )
24/07/2025		Evolução da Classe Processual
15/07/2025		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), conforme planilha de pp. 485/488, fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.
28/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0272/2025 Data da Disponibilização: 26/05/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 Número do Diário: 7.785 Página: 137/138
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0272/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
14/05/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70045971-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/05/2025 19:39
24/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
18/03/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 14/09/2023 12:05:29 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. FRATURA NO COTOVELO. NECESSIDADE DE CIRURGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. APELO DUPLO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor de produtos é objetiva, não se perquirindo sobre a existência ou inexistência de culpa por parte da empresa ré. 2. No presente caso, configurada a responsabilidade do requerido, portanto, devida a reparação civil. 3. Os valores fixados a título de indenização por danos morais e estéticos devem obedecer a critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. 4. O autor teve sua integridade física violada em razão do acidente do qual foi vítima, tendo direito à indenização por danos morais e estéticos, observado os precedentes dos Tribunais. 5. Os valores fixados na instância singela não comportam modificação porquanto atentem aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 6. Apelos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0704440-98.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais. Relator: Júnior Alberto
09/10/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0168958-43 - Recursos
20/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0200/2023 Data da Disponibilização: 20/06/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 7.322 Página: 32/37
19/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0200/2023 Teor do ato: A parte demandante Leonel Rodrigues da Silva interpôs apelação (pp. 312/322) em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação. Por sua vez, o requerido Comércio de Derivados de Petróleo Ltda Auto Posto Yaco também interpôs apelação às pp. 327/337, apresentando em seguida contrarrazões (pp. 341/349) ao recurso do autor. Por fim, o demandante foi intimado para apresentar contrarrazões tendo o prazo vencido em 04/05/2023 (pp. 350/351), sem haver notícia de manifestação. Em sendo assim, e considerando que pela sistemática do atual Código de Processo Civil (art. 1010, §3º, do CPC) o juízo de admissibilidade é feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, encaminhem-se os autos, eletronicamente, ao Tribunal de Justiça. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344AAC/), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543AC /), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681AC /)
16/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/06/2023		Outras Decisões A parte demandante Leonel Rodrigues da Silva interpôs apelação (pp. 312/322) em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação. Por sua vez, o requerido Comércio de Derivados de Petróleo Ltda Auto Posto Yaco também interpôs apelação às pp. 327/337, apresentando em seguida contrarrazões (pp. 341/349) ao recurso do autor. Por fim, o demandante foi intimado para apresentar contrarrazões tendo o prazo vencido em 04/05/2023 (pp. 350/351), sem haver notícia de manifestação. Em sendo assim, e considerando que pela sistemática do atual Código de Processo Civil (art. 1010, §3º, do CPC) o juízo de admissibilidade é feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, encaminhem-se os autos, eletronicamente, ao Tribunal de Justiça. Intimem-se e cumpra-se.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0108/2023 Data da Disponibilização: 10/04/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 7.276 Página: 53/57
05/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0108/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de págs. 327/340, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543AC /), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
04/04/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de págs. 327/340, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
09/03/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70015912-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/03/2023 15:32
13/02/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70009481-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 13/02/2023 11:14
10/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0042/2023 Data da Disponibilização: 09/02/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 7.240 Página: 37
09/02/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0157096-04 - Recursos
08/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0042/2023 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls.312/322. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
08/02/2023		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls.312/322.
07/02/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70007997-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 07/02/2023 10:25
17/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0012/2023 Data da Disponibilização: 17/01/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 7.225 Página: 8/11
16/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0012/2023 Teor do ato: Assim, verificada a contradição na sentença de pp. 292/299, quanto a fixação dos valores a título de danos morais e estéticos, conheço, em parte, dos embargos e dou-lhes provimento. Reitero, onde se lê: "Por essas razões, tenho que o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais e estéticos, melhor se coaduna com os danos suportados pelo autor" (p. 296), leia-se: "Por essas razões, tenho que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo eles R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos estéticos, melhor se coaduna com os danos suportados pelo autor". Mantenho a sentença inalterada nos demais termos, consignando que os presentes embargos são parte integrantes da sentença prolatada às pp. 292/299. Sem custas. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
13/01/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Assim, verificada a contradição na sentença de pp. 292/299, quanto a fixação dos valores a título de danos morais e estéticos, conheço, em parte, dos embargos e dou-lhes provimento. Reitero, onde se lê: "Por essas razões, tenho que o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais e estéticos, melhor se coaduna com os danos suportados pelo autor" (p. 296), leia-se: "Por essas razões, tenho que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo eles R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos estéticos, melhor se coaduna com os danos suportados pelo autor". Mantenho a sentença inalterada nos demais termos, consignando que os presentes embargos são parte integrantes da sentença prolatada às pp. 292/299. Sem custas.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70079108-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/11/2022 12:37
25/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0272/2022 Data da Disponibilização: 19/10/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 7.168 Página: 118/125
18/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0272/2022 Teor do ato: Tratam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados por Leonel Rodrigues da Silva, alegando haver contradição e obscuridade na sentença de pp. 292/299, quanto à ausência de distinção dos valores definidos para os danos morais e estéticos, bem como a respeito da dedução dos valores recebidos pelo seguro DPVAT do montante condenatório. Da análise da motivação dos declaratórios (pp. 301/303), dessumo que eventual acolhimento dos embargos acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação das partes embargadas, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010). Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte requerida, ora embargada, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
14/10/2022		Mero expediente Tratam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados por Leonel Rodrigues da Silva, alegando haver contradição e obscuridade na sentença de pp. 292/299, quanto à ausência de distinção dos valores definidos para os danos morais e estéticos, bem como a respeito da dedução dos valores recebidos pelo seguro DPVAT do montante condenatório. Da análise da motivação dos declaratórios (pp. 301/303), dessumo que eventual acolhimento dos embargos acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação das partes embargadas, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010). Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte requerida, ora embargada, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70056303-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2022 09:44
29/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0191/2022 Data da Disponibilização: 29/07/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 7.115 Página: 24/29
28/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0191/2022 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isso posto, tendo em vista o que foi pedido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor R$7.637,50 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir do ato ilícito, qual seja, data do acidente, nos termos das súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça. Diante da sucumbência recíproca, distribuo o ônus da sucumbência e, por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, enquanto que a requerida ao pagamento dos outros 50% (cinquenta por cento). Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte requerida ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do CPC, incidindo juros de mora a partir do trânsito em julgado. Por outro lado, condeno a parte autora ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre a soma dos valores pedidos e julgados improcedentes a título de danos morais, estéticos e materiais, com juros de mora a partir do trânsito em julgado, condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro para arcar com mencionadas verbas (art. 98, §3º, do CPC). Por fim, resolvendo o mérito da causa, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC. Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte credora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não recolhidas as custas deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
24/07/2022		Julgado procedente em parte do pedido PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isso posto, tendo em vista o que foi pedido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor R$7.637,50 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir do ato ilícito, qual seja, data do acidente, nos termos das súmulas 362 e 54 do Superior Tribunal de Justiça. Diante da sucumbência recíproca, distribuo o ônus da sucumbência e, por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, enquanto que a requerida ao pagamento dos outros 50% (cinquenta por cento). Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte requerida ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do CPC, incidindo juros de mora a partir do trânsito em julgado. Por outro lado, condeno a parte autora ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre a soma dos valores pedidos e julgados improcedentes a título de danos morais, estéticos e materiais, com juros de mora a partir do trânsito em julgado, condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro para arcar com mencionadas verbas (art. 98, §3º, do CPC). Por fim, resolvendo o mérito da causa, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC. Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte credora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não recolhidas as custas deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
28/06/2022		Conclusos para julgamento
20/06/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.22.70042126-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/06/2022 23:36
20/06/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.22.70041977-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/06/2022 16:00
25/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0126/2022 Data da Disponibilização: 25/05/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 7.071 Página: 106/110
24/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0126/2022 Teor do ato: DECISÃO Da análise do laudo pericial (pp. 277/279), observo que o perito respondeu a quesitos que foram indeferidos, haja vista que, em decisão de pp. 265/266, foram incluídos apenas os quesitos n. 05,11 e 12 da petição de pp. 258/259 e o quesito n. 08 da petição de pp. 260/261. Todavia, o perito respondeu os referidos quesitos incluídos e também os quesitos do juízo indicados à p. 256, no que tange a incapacidade permanente (p. 277), sequelas definitivas (p. 278) e os limites (p. 277). Portanto, o laudo pericial será analisado apenas quanto aos quesitos estabelecidos na decisão acima e os do Juízo. Prosseguindo, declaro encerrada a instrução processual, considerando a realização de audiência de instrução (pp. 230/232) e a juntada do laudo pericial (pp. 277/279). Porém, a fim de evitar arguição de nulidade, observando o princípio do contraditório, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15(quinze) dias, estabelecendo em prazo comum em homenagem ao princípio da celeridade processual, considerando que a lide tramita desde o ano de 2017 e, além do que, não se vislumbra prejuízo às partes. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
24/05/2022		Outras Decisões DECISÃO Da análise do laudo pericial (pp. 277/279), observo que o perito respondeu a quesitos que foram indeferidos, haja vista que, em decisão de pp. 265/266, foram incluídos apenas os quesitos n. 05,11 e 12 da petição de pp. 258/259 e o quesito n. 08 da petição de pp. 260/261. Todavia, o perito respondeu os referidos quesitos incluídos e também os quesitos do juízo indicados à p. 256, no que tange a incapacidade permanente (p. 277), sequelas definitivas (p. 278) e os limites (p. 277). Portanto, o laudo pericial será analisado apenas quanto aos quesitos estabelecidos na decisão acima e os do Juízo. Prosseguindo, declaro encerrada a instrução processual, considerando a realização de audiência de instrução (pp. 230/232) e a juntada do laudo pericial (pp. 277/279). Porém, a fim de evitar arguição de nulidade, observando o princípio do contraditório, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15(quinze) dias, estabelecendo em prazo comum em homenagem ao princípio da celeridade processual, considerando que a lide tramita desde o ano de 2017 e, além do que, não se vislumbra prejuízo às partes. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70019407-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 31/03/2022 15:01
08/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0043/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 7.020 Página: 59/60
07/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0043/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos (pp. 277/279), nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
06/03/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos (pp. 277/279), nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
06/03/2022		Juntada de Outros documentos
06/03/2022		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
06/03/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
05/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 6.945 Página: 30/34
03/11/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Comparecer à Perícia
03/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0310/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência da designação da perícia médica a ser realizada na parte autora no dia 11/11/2021, a partir das 10:00hs, na Clínica Sabin, localizado na Rua Hugo Carneiro, nº 401, Bosque, Rio Branco/AC, devendo a parte autora levar consigo prontuário médico do HUERB ou Unidade hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
03/11/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência da designação da perícia médica a ser realizada na parte autora no dia 11/11/2021, a partir das 10:00hs, na Clínica Sabin, localizado na Rua Hugo Carneiro, nº 401, Bosque, Rio Branco/AC, devendo a parte autora levar consigo prontuário médico do HUERB ou Unidade hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido.
03/11/2021		Juntada de Petição (outras)
26/10/2021		Juntada de mandado
26/10/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/10/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/023446-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
22/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 6.855 Página: 34/42
21/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0177/2021 Teor do ato: Inicialmente, no que tange aos quesitos apresentados pela parte autora (pp. 258/259), observo que os quesitos de n. 01 à 04, assim como os n. 06 à 10 estão abrangidos pelo quesitos do juízo descritos às p. 256. Por sua vez, o quesito de n. 05 trata de agravamento da lesão ao longo do tempo; o de n. 11 acerca da existência de dano estético, o qual é objeto de pedido de indenização pela parte autora e, o de n. 12, acerca de esclarecimentos complementares pelo perito, acaso este entenda necessário. Assim, DEFIRO a inclusão apenas dos quesitos de n. 05,11 e 12. No tocante aos quesitos descritos pela parte demandada (pp. 260/261), os quesitos n. 01 e 02 assim como os de 04 à 07 estão englobados pelos quesitos do juízo descritos à p. 256. O quesito de n. 03 não diz respeito ao mérito dos autos, ou seja se o autor faz uso de medicação ou realiza tratamento, sendo irrelevantes para o deslinde da controvérsia. Os quesitos 09 e 10 dizem respeito a comparação de documentos médicos, não cabendo ao perito ficar emitindo opiniões/pareceres sobre laudos médicos de outros profissionais. O quesito n. 08 deve ser acolhido pois diz respeito a possibilidade de recuperação ou reabilitação da parte autora que garanta sua subsistência mínima levando em conta as atividades exercidas nos últimos anos. Assim DEFIRO apenas a inclusão deste quesito (n. 8). Prosseguindo, verifico que após expedido mandado de intimação para que o médico perito indicasse dia e hora para o início dos trabalhos periciais, cumprindo a decisão de p. 256, o referido profissional permaneceu inerte, consoante se verifica às pp. 262/264. De acordo com o art. 6º, do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar para que seja proferida decisão de mérito justa. Em virtude disso, determino nova intimação do perito, desta vez, cientificando o mesmo de que deve cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, do CPC) e que sua conduta pode ser punida com ato atentatório a dignidade da justiça (art. 77, §1º, do CPC), podendo ser aplicada multa ao perito de até 20%(vinte por cento) do valor da causa (art. 77, §2º, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
18/06/2021		Outras Decisões Inicialmente, no que tange aos quesitos apresentados pela parte autora (pp. 258/259), observo que os quesitos de n. 01 à 04, assim como os n. 06 à 10 estão abrangidos pelo quesitos do juízo descritos às p. 256. Por sua vez, o quesito de n. 05 trata de agravamento da lesão ao longo do tempo; o de n. 11 acerca da existência de dano estético, o qual é objeto de pedido de indenização pela parte autora e, o de n. 12, acerca de esclarecimentos complementares pelo perito, acaso este entenda necessário. Assim, DEFIRO a inclusão apenas dos quesitos de n. 05,11 e 12. No tocante aos quesitos descritos pela parte demandada (pp. 260/261), os quesitos n. 01 e 02 assim como os de 04 à 07 estão englobados pelos quesitos do juízo descritos à p. 256. O quesito de n. 03 não diz respeito ao mérito dos autos, ou seja se o autor faz uso de medicação ou realiza tratamento, sendo irrelevantes para o deslinde da controvérsia. Os quesitos 09 e 10 dizem respeito a comparação de documentos médicos, não cabendo ao perito ficar emitindo opiniões/pareceres sobre laudos médicos de outros profissionais. O quesito n. 08 deve ser acolhido pois diz respeito a possibilidade de recuperação ou reabilitação da parte autora que garanta sua subsistência mínima levando em conta as atividades exercidas nos últimos anos. Assim DEFIRO apenas a inclusão deste quesito (n. 8). Prosseguindo, verifico que após expedido mandado de intimação para que o médico perito indicasse dia e hora para o início dos trabalhos periciais, cumprindo a decisão de p. 256, o referido profissional permaneceu inerte, consoante se verifica às pp. 262/264. De acordo com o art. 6º, do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar para que seja proferida decisão de mérito justa. Em virtude disso, determino nova intimação do perito, desta vez, cientificando o mesmo de que deve cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, do CPC) e que sua conduta pode ser punida com ato atentatório a dignidade da justiça (art. 77, §1º, do CPC), podendo ser aplicada multa ao perito de até 20%(vinte por cento) do valor da causa (art. 77, §2º, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/12/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/021865-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2020
24/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70039792-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 24/07/2020 17:16
15/07/2020		Publicado despacho Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 6.635 Página: 31/33
14/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0150/2020 Teor do ato: DECISÃO Homologo os honorários periciais no valor da proposta de p. 251. Os quesitos do juízo são: se o autor possui debilidade permanente ocasionada pelo acidente; em que consiste as sequelas definitivas do autor e quais as limitações ocasionadas pela debilidade. Faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, nomearem assistente técnico e formularem quesitos para a perícia. Decorrido o prazo com ou sem manifestação deverá o perito ser intimado para proceder, independentemente de compromisso (art. 466, caput, do CPC), com a perícia, devendo o mesmo comunicar, previamente, a data de início dos trabalhos, para os fins do art. 466, §2º, do CPC, ficando desde já estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo em Juízo, contado do início dos trabalhos periciais. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e cumpra-se com brevidade. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
14/07/2020		Outras Decisões DECISÃO Homologo os honorários periciais no valor da proposta de p. 251. Os quesitos do juízo são: se o autor possui debilidade permanente ocasionada pelo acidente; em que consiste as sequelas definitivas do autor e quais as limitações ocasionadas pela debilidade. Faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, nomearem assistente técnico e formularem quesitos para a perícia. Decorrido o prazo com ou sem manifestação deverá o perito ser intimado para proceder, independentemente de compromisso (art. 466, caput, do CPC), com a perícia, devendo o mesmo comunicar, previamente, a data de início dos trabalhos, para os fins do art. 466, §2º, do CPC, ficando desde já estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo em Juízo, contado do início dos trabalhos periciais. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e cumpra-se com brevidade. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
23/05/2020		Conclusos para Decisão
23/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70014579-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2020 16:41
05/03/2020		Publicado Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 6.546 Página: 94/95
03/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0049/2020 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial (p. 251). Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
02/03/2020		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial (p. 251).
02/03/2020		Documento
02/03/2020		Juntada de mandado
02/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/01/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/002864-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2020 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
29/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/11/2019		Documento
23/09/2019		Juntada de mandado
23/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/043024-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
29/08/2019		Documento
27/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Secretaria indica perito
26/08/2019		Documento
20/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Ofício
15/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
07/05/2019		Outras Decisões DELIBERAÇÃO: INDEFIRO o pedido de perícia técnica a ser realizada no veiculo do autor. Primeiro, pelo tempo decorrido; segundo porque não esclarece a parte autora qual a finalidade da perícia. DEFIRO o pedido de realização de perícia avaliadora no demandante, devendo a Secretaria indicar como perito, médico habilitado em ortopedia, procedendo com a intimação do profissional nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar os honorários periciais. Vindo aos autos manifestação do profissional, intimem-se às partes para no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem, indicarem os assistentes técnicos e formularem quesitos. (Gravado no SAJ).
27/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
27/03/2019		Documento
21/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - publicação - pauta de audiência
21/03/2019		Publicado sentença Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 6.315 Página: 39/40
21/03/2019		Publicado sentença Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 6.315 Página: 38/39
20/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0082/2019 Teor do ato: Ficam os nobres patronos devidamente intimados para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento e ainda de cientificarem as partes autora e ré e, ainda, as testemunhas que vierem a ser arroladas nos autos. Data da audiência: 07/05/2019 Hora 10:00 Local: 5ª Vara Cível Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
20/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
20/03/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 07/05/2019 Hora 10:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
19/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0081/2019 Teor do ato: DECISÃO: Postula a parte demandada (p. 221) a redesignação da audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 20/03/2019, às 15:00h, ao argumento de que sua preposta encontra-se em repouso por orientação médica. Sustenta, ainda, que a substituição da preposta trará prejuízo à parte demandada, tendo em vista que a mesma é quem sabe dos fatos tratados nos autos. Como prova do alegado, traz o documento de p. 222. DECIDO Ante o alegado e provado à p. 222, DEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada para a data supra, ante a impossibilidade de comparecimento da preposta da Demandada, devendo a Secretaria destacar nova data para a audiência, com a intimação das partes, por seus patronos, e testemunhas acaso arroladas. Intimem-se. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
18/03/2019		Outras Decisões DECISÃO: Postula a parte demandada (p. 221) a redesignação da audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 20/03/2019, às 15:00h, ao argumento de que sua preposta encontra-se em repouso por orientação médica. Sustenta, ainda, que a substituição da preposta trará prejuízo à parte demandada, tendo em vista que a mesma é quem sabe dos fatos tratados nos autos. Como prova do alegado, traz o documento de p. 222. DECIDO Ante o alegado e provado à p. 222, DEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada para a data supra, ante a impossibilidade de comparecimento da preposta da Demandada, devendo a Secretaria destacar nova data para a audiência, com a intimação das partes, por seus patronos, e testemunhas acaso arroladas. Intimem-se.
18/03/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70015276-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2019 08:45
13/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70013797-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 11/03/2019 22:58
26/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
26/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/008820-7 Situação: Parcialmente cumprido em 26/03/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
26/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - publicação - pauta de audiência
14/02/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 20/03/2019 Hora 15:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Cancelada
20/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70079644-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 20/11/2018 10:12
25/10/2018		Publicado sentença Relação :0504/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 6.224 Página: 31
24/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0504/2018 Teor do ato: DECISÃO EM SANEAMENTO Não havendo outras questões processuais pendentes de julgamento e considerando que as partes pugnaram pela produção de prova oral, e não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado ou parcial do mérito, DEFIRO o pedido (pp. 11 e 152), devendo a Secretaria destacar dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, procedendo-se com as intimações necessárias. Quanto aos pontos controvertidos, não obstante possam ser fixados outros quando do início da audiência, em cooperação com os patronos das partes, ficam, desde já, estabelecidas as seguintes questões sobre as quais deverão incidir as provas: 1. O defeito na prestação do serviço; 2. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o acidente de consumo (fato do serviço); e, 3. A responsabilidade civil da parte ré e o dever de indenizar os danos descritos na exordial (danos materiais, morais e estéticos). No que pertine ao pedido de prova pericial, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, reservo-me a apreciá-lo após a produção da prova oral, acaso julgue necessária a realização daquela prova. Fica facultado às partes a apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, ficando advertidas do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC. Por fim, faço consignar que as testemunhas arroladas pela parte requerida (p. 152) deverão ser intimadas na forma do disposto no art. 455 do CPC, cabendo ao advogado da parte o encargo de informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, salvo se demonstrar a ocorrência de alguma das exceções do § 4º do mesmo dispositivo. Intimem-se e cumpra a Secretaria os atos que lhe compete. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
21/10/2018		Outras Decisões DECISÃO EM SANEAMENTO Não havendo outras questões processuais pendentes de julgamento e considerando que as partes pugnaram pela produção de prova oral, e não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado ou parcial do mérito, DEFIRO o pedido (pp. 11 e 152), devendo a Secretaria destacar dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, procedendo-se com as intimações necessárias. Quanto aos pontos controvertidos, não obstante possam ser fixados outros quando do início da audiência, em cooperação com os patronos das partes, ficam, desde já, estabelecidas as seguintes questões sobre as quais deverão incidir as provas: 1. O defeito na prestação do serviço; 2. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o acidente de consumo (fato do serviço); e, 3. A responsabilidade civil da parte ré e o dever de indenizar os danos descritos na exordial (danos materiais, morais e estéticos). No que pertine ao pedido de prova pericial, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, reservo-me a apreciá-lo após a produção da prova oral, acaso julgue necessária a realização daquela prova. Fica facultado às partes a apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, ficando advertidas do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC. Por fim, faço consignar que as testemunhas arroladas pela parte requerida (p. 152) deverão ser intimadas na forma do disposto no art. 455 do CPC, cabendo ao advogado da parte o encargo de informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, salvo se demonstrar a ocorrência de alguma das exceções do § 4º do mesmo dispositivo. Intimem-se e cumpra a Secretaria os atos que lhe compete.
03/07/2018		Publicado sentença Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 6.146 Página: 72/82
28/06/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0118/2018 Teor do ato: Em que pese a parte requerente não tenha se manifestado acerca da contestação apresentada pela parte demandada, observo que às pp. 54/59 a autora juntou, como anexo da inicial, cópia de uma petição de ação de indenização por danos materiais, morais e estético, movida em face da ré, pelos mesmos fatos descritos na exordial, endereçada a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca. Não obstante, em consulta ao SAJ, não se verifica a existência de outra ação proposta desta natureza. Assim, no intuito de evitar decisões conflitantes, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, esclarecer a juntada da cópia da petição pp. 54/59, informando se ajuizou outra ação em desfavor do requerido pelos mesmos fatos descritos no presente feito e em qual juízo teria feito, bem como em que fase se encontra. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte requerente, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação, saneamento do feito, ou proferimento de sentença, se for o caso. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
28/06/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70042215-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 28/06/2018 11:57
21/06/2018		Outras Decisões Em que pese a parte requerente não tenha se manifestado acerca da contestação apresentada pela parte demandada, observo que às pp. 54/59 a autora juntou, como anexo da inicial, cópia de uma petição de ação de indenização por danos materiais, morais e estético, movida em face da ré, pelos mesmos fatos descritos na exordial, endereçada a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca. Não obstante, em consulta ao SAJ, não se verifica a existência de outra ação proposta desta natureza. Assim, no intuito de evitar decisões conflitantes, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, esclarecer a juntada da cópia da petição pp. 54/59, informando se ajuizou outra ação em desfavor do requerido pelos mesmos fatos descritos no presente feito e em qual juízo teria feito, bem como em que fase se encontra. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte requerente, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação, saneamento do feito, ou proferimento de sentença, se for o caso.
19/12/2017		Conclusos para Decisão
19/12/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/09/2017		Publicado sentença Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 5.967 Página: 61/68
19/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0160/2017 Teor do ato: (COGER - Provimento nº 16/2016 - Ato B.1) - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC, e no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos. Advogados(s): Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), Renato da Costa Modesto (OAB 4938/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC)
19/09/2017		Ato ordinatório (COGER - Provimento nº 16/2016 - Ato B.1) - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC, e no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos.
19/09/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70069501-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2017 18:50
31/08/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70064829-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/08/2017 13:04
25/08/2017		Mero expediente DELIBERAÇÃO: "Aguarde-se, na Secretaria, o prazo a que se refere o art. 335, I, do CPC. Para fins do art. 357 do CPC, e com fim de imprimir maior celeridade ao feito, evitando-se a audiência de saneamento de que trata o § 3º do dispositivo acima, fica estabelecido, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) que: 1 - a parte demandada deverá, na defesa, já especificar as provas que pretende produzir e, pugnando pela prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos; 2 - no prazo para manifestar-se acerca das preliminares e documentos, a parte autora deverá, também e do mesmo modo, especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos; 3 - decorridos os prazos dos itens anteriores (com ou sem defesa e com ou sem impugnação), venh
24/08/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70062582-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/08/2017 11:31
08/08/2017		Documento
08/08/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ719860252BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Freitas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Auto Posto Yaco
26/07/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
24/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - publicação - pauta de audiência
24/07/2017		Publicado sentença Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 5.927 Página: 48/50
20/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0119/2017 Teor do ato: DECISÃO DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte autora, o que faço com arrimo no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPCHavendo relação de consumo e demonstrada a hipossuficiência processual da parte autora, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), devendo a parte ré, quando da contestação, trazer aos autos todos os documentos que sirvam de base para o julgamento da lide. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).Cite-se e intime-se a parte contrária para comparecer à audiência, com antecedência mínima de 20(vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar do mandado que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estarem expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Faça-se constar, também, que o desinteresse pela autocomposição, pela parte demandada deverá ser manifestado no prazo de 10 (dez) dias da data que antecede a audiência (art. 334, § 5º), e que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º, do CPC).Intimem-se e cumpra-se com brevidade.Cumpra-se, incontinenti. Advogados(s): Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC)
20/07/2017		Audiência do art. 334 CPC Conciliação Data: 24/08/2017 Hora 14:30 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
13/07/2017		Outras Decisões DECISÃO DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte autora, o que faço com arrimo no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPCHavendo relação de consumo e demonstrada a hipossuficiência processual da parte autora, inverto o ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), devendo a parte ré, quando da contestação, trazer aos autos todos os documentos que sirvam de base para o julgamento da lide. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).Cite-se e intime-se a parte contrária para comparecer à audiência, com antecedência mínima de 20(vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar do mandado que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estarem expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Faça-se constar, também, que o desinteresse pela autocomposição, pela parte demandada deverá ser manifestado no prazo de 10 (dez) dias da data que antecede a audiência (art. 334, § 5º), e que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º, do CPC).Intimem-se e cumpra-se com brevidade.Cumpra-se, incontinenti.
02/05/2017		Conclusos para Despacho
02/05/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/08/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/08/2017	Pedido de Juntada de Documentos
18/09/2017	Contestação
28/06/2018	Pedido de Prosseguimento do Feito
20/11/2018	Rol de Testemunhas
11/03/2019	Rol de Testemunhas
18/03/2019	Pedido de Redesignação de Audiência
12/03/2020	Petição
24/07/2020	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
30/07/2020	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
31/03/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
20/06/2022	Alegações Finais
20/06/2022	Alegações Finais
08/08/2022	Embargos de Declaração
01/11/2022	Manifestação sobre a Impugnação
07/02/2023	Apelação
13/02/2023	Apelação
09/03/2023	Razões/Contrarrazões
14/05/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
21/10/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/08/2017	de Conciliação	Realizada	2
20/03/2019	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
07/05/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/07/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
02/05/2017	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.