Autor	Diego Antonio de Messias Timoteo Advogada:  Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo
Réu	Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes Advogado:  Kleyson Holanda de Melo Silva

Autor	Diego Antonio de Messias Timoteo Advogada:  Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo
Autora	Maira Andriani Scarpellini Advogada:  Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo
Réu	Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes Advogado:  Kleyson Holanda de Melo Silva
Réu	Antonio Paulo Pesqueira Advogado:  Igor Porto Amado   Advogado:  Marcelo Chemim Gonçalves
Réu	Mav Construtora Ltda Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho

Data		Movimento
24/07/2024		Arquivado Definitivamente
16/05/2024		Juntada de Outros documentos
02/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0120/2024 Data da Disponibilização: 02/05/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 7.528 Página: 59/65
30/04/2024		Expedição de Certidão Relação: 0120/2024 Teor do ato: Dá a parte CREDORA por intimada acerca da expedição do Alvará Judicial, devendo adotar as providências para levantamento direto na Instituição Bancária. Fica advertido que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC)
25/04/2024		Ato ordinatório Dá a parte CREDORA por intimada acerca da expedição do Alvará Judicial, devendo adotar as providências para levantamento direto na Instituição Bancária. Fica advertido que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º.
24/07/2024		Arquivado Definitivamente
16/05/2024		Juntada de Outros documentos
02/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0120/2024 Data da Disponibilização: 02/05/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 7.528 Página: 59/65
30/04/2024		Expedição de Certidão Relação: 0120/2024 Teor do ato: Dá a parte CREDORA por intimada acerca da expedição do Alvará Judicial, devendo adotar as providências para levantamento direto na Instituição Bancária. Fica advertido que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC)
25/04/2024		Ato ordinatório Dá a parte CREDORA por intimada acerca da expedição do Alvará Judicial, devendo adotar as providências para levantamento direto na Instituição Bancária. Fica advertido que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º.
25/04/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
25/04/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
15/04/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
04/04/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70026091-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/04/2024 07:09
15/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0071/2024 Data da Disponibilização: 15/03/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 7.497 Página: 52/54
14/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0071/2024 Teor do ato: [...] Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir alvará de transferência no valor de R$ 796,73 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) em favor do credor, considerando que já foi liberado a importância de R$ 38.073,61 em seu favor (p. 619), procedendo à devolução do remanescente à parte devedora. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Transitado em julgado, expedir os alvarás e, em seguida, arquivar os autos. Revogo a Decisão de p. 617. Intimar. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
13/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0069/2024 Data da Disponibilização: 13/03/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 7.495 Página: 94/103
12/03/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença [...] Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir alvará de transferência no valor de R$ 796,73 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) em favor do credor, considerando que já foi liberado a importância de R$ 38.073,61 em seu favor (p. 619), procedendo à devolução do remanescente à parte devedora. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Transitado em julgado, expedir os alvarás e, em seguida, arquivar os autos. Revogo a Decisão de p. 617. Intimar.
12/03/2024		Juntada de Outros documentos
11/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o devedor Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão de p. 280.
07/03/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
07/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0069/2024 Teor do ato: Decisão Trata-se de pedido de extinção do cumprimento de sentença pela satisfação do débito (p. 613/614) e pedido de prosseguimento do feito pelo valor remanescente, de acordo com os cálculos elaborados pelo contador judicial (pp. 615/616). É cediço que a impugnação específicasobre eventual equívoco na apuração dos cálculos e excesso de execução é ônus do impugnante, mediante planilha de cálculo que instruirá o processo, devendo justificar e explicitar os métodos, fórmulas, cálculos e percentuais utilizados para obtenção do valor que considera devido (art. 525, §§ 4º e 5º do CPC). No caso em apreço, a parte devedora em nada justifica a impugnação, requerendo sejam os cálculos elaborados pela contadoria judicial desconsiderados simplesmente porque se relevam menos vantajosos dos que foram apresentados pelos credores, o que não é lícito prosperar. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pp. 613/ 614, ao tempo em que determino a expedição de alvará dos valores incontroversos aos Credores. Dando prosseguimento à execução e atento ao pedido de bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, determino seja realizada nova tentativa, observando a modalidade de repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma da decisão de pp. 484/485 (a partir do item 3). Intimar e cumprir. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
05/03/2024		Bloqueio/penhora on line Decisão Trata-se de pedido de extinção do cumprimento de sentença pela satisfação do débito (p. 613/614) e pedido de prosseguimento do feito pelo valor remanescente, de acordo com os cálculos elaborados pelo contador judicial (pp. 615/616). É cediço que a impugnação específicasobre eventual equívoco na apuração dos cálculos e excesso de execução é ônus do impugnante, mediante planilha de cálculo que instruirá o processo, devendo justificar e explicitar os métodos, fórmulas, cálculos e percentuais utilizados para obtenção do valor que considera devido (art. 525, §§ 4º e 5º do CPC). No caso em apreço, a parte devedora em nada justifica a impugnação, requerendo sejam os cálculos elaborados pela contadoria judicial desconsiderados simplesmente porque se relevam menos vantajosos dos que foram apresentados pelos credores, o que não é lícito prosperar. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pp. 613/ 614, ao tempo em que determino a expedição de alvará dos valores incontroversos aos Credores. Dando prosseguimento à execução e atento ao pedido de bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, determino seja realizada nova tentativa, observando a modalidade de repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma da decisão de pp. 484/485 (a partir do item 3). Intimar e cumprir.
24/01/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70004588-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/01/2024 11:48
22/01/2024		Conclusos para julgamento
22/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70003745-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/01/2024 14:01
28/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0269/2023 Data da Disponibilização: 28/11/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 7.429 Página: 94/97
27/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0269/2023 Teor do ato: Despacho Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte devedora para complementar o depósito judicial com o valor apurado pelo Contador, qual seja: R$ 7.287,70 (SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intimar. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082AC /)
26/11/2023		Mero expediente Despacho Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte devedora para complementar o depósito judicial com o valor apurado pelo Contador, qual seja: R$ 7.287,70 (SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intimar.
08/11/2023		Conclusos para julgamento
23/10/2023		Recebidos os autos
23/10/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
23/10/2023		Juntada de Outros documentos
10/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0219/2023 Data da Disponibilização: 10/10/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 7.399 Página: 52/54
09/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0219/2023 Teor do ato: DESPACHO Ante as petições de pp. 594/597 e considerando serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para realização dos cálculos devendo ser observado a sentença de pp. 424/430, bem como os depósitos realizados nos autos (pp. 580/584, 599/600 e 590). Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimar. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082AC /)
09/10/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70081524-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/10/2023 20:59
03/10/2023		Mero expediente DESPACHO Ante as petições de pp. 594/597 e considerando serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para realização dos cálculos devendo ser observado a sentença de pp. 424/430, bem como os depósitos realizados nos autos (pp. 580/584, 599/600 e 590). Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimar.
22/09/2023		Juntada de Outros documentos
22/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70076879-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/09/2023 13:41
20/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70076644-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/09/2023 21:33
18/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70075509-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 18/09/2023 12:01
18/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0204/2023 Data da Disponibilização: 18/09/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 7.383 Página: 44/50
15/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0204/2023 Teor do ato: DESPACHO O cálculo apresentado pelo credor pp. 562/563 - não considerou as datas dos depósitos para pagamento voluntário efetivados pelo devedor, conforme sustenta o devedor na petição de pp. 565/567. Por tal razão, foram os autos encaminhados à contadoria, que elaborou cálculos levando em consideração as amortizações realizadas. Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do cálculos realizados pelo contador judicial (p. 585), devendo a parte executada, em concordando, complementar o depósito para quitação do débito. Cumprir. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082AC /)
15/09/2023		Mero expediente DESPACHO O cálculo apresentado pelo credor pp. 562/563 - não considerou as datas dos depósitos para pagamento voluntário efetivados pelo devedor, conforme sustenta o devedor na petição de pp. 565/567. Por tal razão, foram os autos encaminhados à contadoria, que elaborou cálculos levando em consideração as amortizações realizadas. Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do cálculos realizados pelo contador judicial (p. 585), devendo a parte executada, em concordando, complementar o depósito para quitação do débito. Cumprir.
15/09/2023		Juntada de Outros documentos
13/09/2023		Juntada de Outros documentos
13/09/2023		Juntada de Outros documentos
12/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70068822-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/08/2023 23:49
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70066099-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/08/2023 18:46
01/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0165/2023 Data da Disponibilização: 01/08/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 7.352 Página: 17/19
31/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0165/2023 Teor do ato: Despacho Renovo o prazo de 05 (cinco) dias concedido à parte credora em audiência (p. 540) para apresentar planilha atualizada do débito, deduzindo todas as importâncias já pagas ou depositadas judicialmente, sob pena de não prosseguimento dos atos da execução. No mesmo prazo, deverá manifestar sobre o contido na petição de p. 555/556. Decorrido o prazo in albis, proceder ao arquivamento provisório da execução, na forma do art. 921, §2º do CPC. Intimar. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB ), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB ), Lucas Vieira Carvalho (OAB ), Igor Porto Amado (OAB ), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB )
27/07/2023		Mero expediente Despacho Renovo o prazo de 05 (cinco) dias concedido à parte credora em audiência (p. 540) para apresentar planilha atualizada do débito, deduzindo todas as importâncias já pagas ou depositadas judicialmente, sob pena de não prosseguimento dos atos da execução. No mesmo prazo, deverá manifestar sobre o contido na petição de p. 555/556. Decorrido o prazo in albis, proceder ao arquivamento provisório da execução, na forma do art. 921, §2º do CPC. Intimar.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70059608-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2023 13:09
20/07/2023		Ato ordinatório Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio de valores, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
20/07/2023		Juntada de Outros documentos
17/07/2023		Juntada de Outros documentos
07/07/2023		Ato ordinatório Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
05/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70052631-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2023 22:04
03/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0142/2023 Data da Disponibilização: 03/07/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 7.331 Página: 48/51
30/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0142/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem a de Conciliação, designada para o dia 05/07/2023 às 13:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante link de acesso: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ] No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3211-5488. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131AC /), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456AC /), Igor Porto Amado (OAB 3644AC /), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
30/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0142/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem a de Conciliação, designada para o dia 05/07/2023 às 13:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante link de acesso: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ] No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3211-5488. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131AC /), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456AC /), Igor Porto Amado (OAB 3644AC /), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
29/06/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem a de Conciliação, designada para o dia 05/07/2023 às 13:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante link de acesso: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ] No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3211-5488. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
29/06/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem a de Conciliação, designada para o dia 05/07/2023 às 13:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante link de acesso: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ] No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3211-5488. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
27/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Publicação - Pauta de Audiência
24/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70048816-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 24/06/2023 14:45
19/06/2023		de Conciliação de Conciliação Data: 05/07/2023 Hora 13:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
19/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0084/2023 Data da Disponibilização: 19/04/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 7.283 Página: 35/41
18/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0084/2023 Teor do ato: Designar data para a audiência e intimar as partes para comparecimento. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131AC /), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456AC /), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
17/04/2023		Outras Decisões Designar data para a audiência e intimar as partes para comparecimento.
22/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70020315-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/03/2023 20:11
20/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70011553-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/02/2023 16:52
18/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70008826-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/02/2023 12:27
17/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0012/2023 Data da Disponibilização: 17/01/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 7.225 Página: 4/8
16/01/2023		Expedição de Certidão Relação: 0012/2023 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de pp. 502/505. Advogados(s): Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
02/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de pp. 502/505.
21/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70092399-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/12/2022 23:38
05/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70087583-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2022 22:13
01/12/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
31/10/2022		Evolução da Classe Processual
24/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0165/2022 Data da Disponibilização: 24/10/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 7.171 Página: 43/46
21/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0165/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença (pp. 479/481), deve a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) A intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertido, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens do executado suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas do devedor, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se o executado, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores do devedor, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
20/10/2022		deferimento Trata-se de cumprimento de sentença (pp. 479/481), deve a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) A intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertido, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens do executado suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas do devedor, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se o executado, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores do devedor, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se.
25/08/2022		Recebidos os autos
25/08/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
11/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70057362-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/08/2022 22:07
08/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0122/2022 Data da Disponibilização: 05/08/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 7.120 Página: 24-27
04/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0122/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
03/08/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
22/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 27/06/2022 11:54:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade. No mérito, decide negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
05/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fiz a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/12/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70083164-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/12/2021 10:14
26/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0189/2021 Data da Disponibilização: 26/11/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 6.958 Página: 27-31
25/11/2021		Expedição de Certidão Relação: 0189/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
25/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/11/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70077142-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/11/2021 22:52
26/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 6.940 Página: 29-34
25/10/2021		Expedição de Certidão Relação: 0166/2021 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar a rescisão dos dois contratos firmados entre as partes (pp. 50-57) e para condenar o requerido Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes à restituição do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) aos autores Diego Antonio de Messias Timoteo e Maira Andriani Scarpellini, com incidência sobre o montante de correção monetária pelo índice do INPC, desde a data do pagamento, e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde 01/12/2016, considerado tal data como a saída dos autores do imóvel (p. 15) e consequente rescisão contratual. Declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da MAV CONSTRUTORA LTDA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados, inclusive o pedido feito em sede de reconvenção, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o réu Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da condenação, assim como custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor atualizado da causa, em relação à reconvenção, observada a suspensão da exigibilidade por conta do deferimento do beneficio de gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Intimar. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
22/10/2021		Julgado procedente em parte do pedido Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar a rescisão dos dois contratos firmados entre as partes (pp. 50-57) e para condenar o requerido Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes à restituição do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) aos autores Diego Antonio de Messias Timoteo e Maira Andriani Scarpellini, com incidência sobre o montante de correção monetária pelo índice do INPC, desde a data do pagamento, e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde 01/12/2016, considerado tal data como a saída dos autores do imóvel (p. 15) e consequente rescisão contratual. Declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da MAV CONSTRUTORA LTDA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados, inclusive o pedido feito em sede de reconvenção, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o réu Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da condenação, assim como custas e honorários advocatícios, na base de 10% do valor atualizado da causa, em relação à reconvenção, observada a suspensão da exigibilidade por conta do deferimento do beneficio de gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Intimar.
21/09/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70061450-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/09/2021 17:43
20/09/2021		Conclusos para julgamento
17/09/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70060610-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/09/2021 17:28
02/09/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70056865-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/09/2021 16:58
30/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o equívoco noticiado na petição de p. 392 foi sanado conforme se depreende dos autos.
27/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70055308-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 27/08/2021 11:30
27/08/2021		Mero expediente Audiências - Instrução e Julgamento com provimento 04-2005
26/08/2021		Conclusos para julgamento
16/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS contendo o link de acesso à sala virtual de audiências por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma GOOGLE MEET, com fins de intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.873, pág. 35/36, em 16 de julho de 2021 (6ª-feira
14/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2021 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/idc-vdsj-uat ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo. CERTIFICO, outrossim, que deixei e compartilhar o link da audiência com o preposto/representante legal da parte MAV CONSTRUTORA Ltda. e os réus: Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes e Antonio Paulo Pesqueira, bem como as testemunhas destes dois últimos, considerando que não foram indicados e-mail ou contatos de telefone com whatsapp ou, ainda, o contato indicado não possui whatsapp configurado. CERTIFICO, por fim, que o link também poderá ser disponibilizado através de prévio contato com o atendimento da Vara pelo aplicativo whatsapp 6832115488.
12/07/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 26/08/2021 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
25/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70038184-9 Tipo da Petição: Informações Data: 25/06/2021 12:18
23/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 6.856 Página: 43-47
22/06/2021		Expedição de Certidão Relação: 0076/2021 Teor do ato: DESPACHO Destaque-se data e hora para a realização de audiência de instrução, no intuito de colher os depoimentos pessoais das partes autoras e das testemunhas arroladas nos autos. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com o uso da plataformaGOOGLE MEET, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Após a designação do dia e hora, intimem-se as partes por meio dos seus respectivos advogados, devendo especialmente os autores informar seu e-mail e contato telefônico com aplicativo Whatsapp para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, conforme solicitado à p. 254, devendo estar acompanhadas de suas testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação, salvo nas hipóteses do § 4 do art. 455 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
21/06/2021		Pedido de inclusão DESPACHO Destaque-se data e hora para a realização de audiência de instrução, no intuito de colher os depoimentos pessoais das partes autoras e das testemunhas arroladas nos autos. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com o uso da plataformaGOOGLE MEET, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Após a designação do dia e hora, intimem-se as partes por meio dos seus respectivos advogados, devendo especialmente os autores informar seu e-mail e contato telefônico com aplicativo Whatsapp para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, conforme solicitado à p. 254, devendo estar acompanhadas de suas testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação, salvo nas hipóteses do § 4 do art. 455 do CPC. Intimem-se.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70063896-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2020 21:29
09/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70061648-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2020 14:47
20/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0144/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 6700 Página: 48-53
16/10/2020		Expedição de Certidão Relação: 0144/2020 Teor do ato: Vistos em Correição. Despacho Não obstante a certidão de p. 362 tenha referido a opção das partes para participar ou não de audiência de instrução realizada via remota, tal colocação não reflete a realidade de que não é facultado às partes concordar ou não com a realização do ato pela via não presencial, sem que haja um real impedimento para tanto. Ou seja, cabem às partes comprovar a real impossibilidade de comparecimento na sala on-line no dia e horário marcado para a audiência, assim como das suas testemunhas. No caso, o requerido MAV CONSTRUTORA não apresentou resistência própria à realização do ato, referindo tão somente a impossibilidade de realização da audiência por conta da suposta impossibilidade de comparecimento do outro demandado. Em sendo assim, interpreto a petição de pp. 365-366 como não manifestado qualquer impedimento da empresa em comparecer ao ato realizado na via remota. Nos termos do art. 217 do CPC, os atos processuais serão realizados em "outro lugar" em razão do interesse da justiça. Estando suspensos os atos processuais presenciais para o caso dos autos, em razão da pandemia sanitária do COVID-19 e das medidas de distanciamento social, é plenamente possível a realização do ato. Dessa forma, concedo o prazo de 15 dias para que o réu ANTÔNIO PAULO PESQUEIRA contextualize nos autos o porquê não possui recursos técnicos para acesso à plataforma on-line no dia e horário marcado para a audiência, acostando aos autos documentos que reforcem sua narrativa. Isso porque, não há nos autos qualquer elemento que aponte ser o requerido pessoa hipossuficiente ao ponto de não ter acesso à internet regular e não possui smartphone para acesso ao aplicativo da reunião. Faculto o mesmo prazo às demais partes, por economia de atos, para que disponibilizem seus números de telefone e das testemunhas arroladas com aplicativo whatsapp, com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma CISCO WEBEX. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização da audiência de instrução pela via remota ou se os autos ficam sobrestados aguardando o retorno dos atos presenciais neste juízo. Intimar. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
12/10/2020		Mero expediente Vistos em Correição. Despacho Não obstante a certidão de p. 362 tenha referido a opção das partes para participar ou não de audiência de instrução realizada via remota, tal colocação não reflete a realidade de que não é facultado às partes concordar ou não com a realização do ato pela via não presencial, sem que haja um real impedimento para tanto. Ou seja, cabem às partes comprovar a real impossibilidade de comparecimento na sala on-line no dia e horário marcado para a audiência, assim como das suas testemunhas. No caso, o requerido MAV CONSTRUTORA não apresentou resistência própria à realização do ato, referindo tão somente a impossibilidade de realização da audiência por conta da suposta impossibilidade de comparecimento do outro demandado. Em sendo assim, interpreto a petição de pp. 365-366 como não manifestado qualquer impedimento da empresa em comparecer ao ato realizado na via remota. Nos termos do art. 217 do CPC, os atos processuais serão realizados em "outro lugar" em razão do interesse da justiça. Estando suspensos os atos processuais presenciais para o caso dos autos, em razão da pandemia sanitária do COVID-19 e das medidas de distanciamento social, é plenamente possível a realização do ato. Dessa forma, concedo o prazo de 15 dias para que o réu ANTÔNIO PAULO PESQUEIRA contextualize nos autos o porquê não possui recursos técnicos para acesso à plataforma on-line no dia e horário marcado para a audiência, acostando aos autos documentos que reforcem sua narrativa. Isso porque, não há nos autos qualquer elemento que aponte ser o requerido pessoa hipossuficiente ao ponto de não ter acesso à internet regular e não possui smartphone para acesso ao aplicativo da reunião. Faculto o mesmo prazo às demais partes, por economia de atos, para que disponibilizem seus números de telefone e das testemunhas arroladas com aplicativo whatsapp, com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma CISCO WEBEX. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização da audiência de instrução pela via remota ou se os autos ficam sobrestados aguardando o retorno dos atos presenciais neste juízo. Intimar.
23/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70039407-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2020 10:57
15/07/2020		Conclusos para Decisão
15/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70037678-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/07/2020 09:26
14/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70037546-5 Tipo da Petição: Informações Data: 14/07/2020 16:25
14/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 6.633 Página: 42/47
10/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0107/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem se pretendem a realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO seja realizada por meio de vídeo conferência, utilizando a plataforma CISCO WEBEX. Em caso positivo, deverão disponibilizar número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma. Além dos advogados, as partes e testemunhas também deverão efetivar o download do aplicativo através do link [https://www.webex.com/downloads.html/] e, no dia e horário designado para audiência, ter acesso à internet. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
09/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem se pretendem a realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO seja realizada por meio de vídeo conferência, utilizando a plataforma CISCO WEBEX. Em caso positivo, deverão disponibilizar número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma. Além dos advogados, as partes e testemunhas também deverão efetivar o download do aplicativo através do link [https://www.webex.com/downloads.html/] e, no dia e horário designado para audiência, ter acesso à internet.
25/03/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTA PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020 e Nº 21/2020, de 19./03/2020; bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram suspensas até o dia 30 de abril de 2020, em razão da pandemia do CORONAVÍRUS.
11/02/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2020		Juntada de AR Não Cumprido
05/02/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JU925916455BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte Destinatário : Mav Construtora Ltda
05/02/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925916469BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte Destinatário : Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes
03/02/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925916509BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte Destinatário : Antonio Paulo Pesqueira
03/02/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925916486BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte Destinatário : Maira Andriani Scarpellini
03/02/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925916472BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte Destinatário : Diego Antonio de Messias Timoteo
30/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
30/01/2020		Mandado
29/01/2020		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 03/04/2020 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Cancelada
27/01/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 27/32 Página: 6.522
22/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0007/2020 Teor do ato: DESPACHO Nos termos do artigo 362, inciso II, do CPC, a redesignação de audiência ocorrerá se a necessidade de adiamento for justificada, o que ocorreu (pp. 331/348). Diante disto, entendo razoável a redesignação da data da audiência de instrução. Nesses termos, determino que a Secretaria designe nova data de audiência de instrução, observando os limites indicados na petição e intimando as partes e advogados para comparecimento, acompanhados da documentação que entenderem pertinente ao deslinde do feito, bem como as testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cumprir e intimar. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
22/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70002535-9 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 22/01/2020 08:00
21/01/2020		Mero expediente DESPACHO Nos termos do artigo 362, inciso II, do CPC, a redesignação de audiência ocorrerá se a necessidade de adiamento for justificada, o que ocorreu (pp. 331/348). Diante disto, entendo razoável a redesignação da data da audiência de instrução. Nesses termos, determino que a Secretaria designe nova data de audiência de instrução, observando os limites indicados na petição e intimando as partes e advogados para comparecimento, acompanhados da documentação que entenderem pertinente ao deslinde do feito, bem como as testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cumprir e intimar.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
20/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70002194-9 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 20/01/2020 16:42
15/01/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.516, pág. 16/24, em 15 de janeiro de 2020 (4ª-feira).
14/01/2020		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte
14/01/2020		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte
14/01/2020		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte
14/01/2020		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte
14/01/2020		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte
08/01/2020		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 03/02/2020 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Cancelada
13/12/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a audiência de instrução e julgamento designada para 12/12/2019 restou prejudicada em razão da indisponibilidade do Sistema de Automação da Justiça - SAJ/PG no Fórum Barão do Rio Branco, em virtude de rompimento da fibra ótica de interligação deste edifício à sede do TJAC.
11/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70086643-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/12/2019 21:15
20/11/2019		Documento
20/11/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/056778-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2019
19/11/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.479, pág. 70/75, em 19 de novembro de 2019 (3ª-feira).
15/08/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 12/12/2019 Hora 10:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
15/08/2019		Termo Expedido
13/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/08/2019		Documento
12/08/2019		Documento
12/08/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JU925651801BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte Destinatário : Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes
30/07/2019		Documento
30/07/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925651815BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte Destinatário : Mav Construtora Ltda
15/07/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte
15/07/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Depoimento da Parte
15/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/034510-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2019 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
24/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70032422-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/05/2019 17:27
21/05/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.355, pág. 58 a 71, em 21 de maio de 2019 (3ª-feira).
11/04/2019		Publicado sentença Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 6.330 Página: 31/36
10/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0053/2019 Teor do ato: DESPACHO Considerando que o patrono do réu foi primeiramente intimado (04/02/2019) para uma audiência pautada no mesmo dia que a agendada destes autos (04/03/2019), em Comarca do interior (Xapuri-AC), redesigno o ato processual, devendo o processo ser retirado de pauta. Destaque a Secretaria nova data, atentando-se para as datas declinadas à p. 295, considerando haver pedido de depoimento pessoal do réus, sendo indispensável a presença deles, sob pena de confissão. Procedam-se as devidas intimações. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
05/04/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 15/08/2019 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
02/04/2019		Mero expediente DESPACHO Considerando que o patrono do réu foi primeiramente intimado (04/02/2019) para uma audiência pautada no mesmo dia que a agendada destes autos (04/03/2019), em Comarca do interior (Xapuri-AC), redesigno o ato processual, devendo o processo ser retirado de pauta. Destaque a Secretaria nova data, atentando-se para as datas declinadas à p. 295, considerando haver pedido de depoimento pessoal do réus, sendo indispensável a presença deles, sob pena de confissão. Procedam-se as devidas intimações.
01/04/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.322, pág. 30 a 35, em 01 de abril de 2019 (2ª-feira).
27/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70018307-6 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 27/03/2019 15:38
27/03/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70018044-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2019 07:53
25/03/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.317, pág. 31 a 35, em 25 de março de 2019 (2ª-feira).
21/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/03/2019		Documento
18/03/2019		Documento
13/03/2019		Documento
13/03/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ987812319BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes
30/01/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/003571-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2019 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
30/01/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
29/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70004035-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/01/2019 18:48
28/01/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 03/04/2019 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Cancelada
14/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70000624-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 10/01/2019 11:06
11/12/2018		Publicado sentença Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 6.254 Página: 41/50
10/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0214/2018 Teor do ato: 1. Recebo a emenda da reconvenção de pp. 261/263, no que concerne a atribuição do valor à causa de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 2. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes, com base nos documentos de pp. 264/279, com fundamento no art. 98 do CPC. 3. Defiro o pedido de produção de prova oral, requerido pelas partes às pp. 254/256, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem como oitiva de testemunhas. Destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimar e cumprir com brevidade. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
03/12/2018		Outras Decisões 1. Recebo a emenda da reconvenção de pp. 261/263, no que concerne a atribuição do valor à causa de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 2. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes, com base nos documentos de pp. 264/279, com fundamento no art. 98 do CPC. 3. Defiro o pedido de produção de prova oral, requerido pelas partes às pp. 254/256, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem como oitiva de testemunhas. Destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimar e cumprir com brevidade.
10/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70053187-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/08/2018 08:52
27/07/2018		Conclusos para Decisão
27/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70049574-3 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 26/07/2018 10:26
17/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70046441-4 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 13/07/2018 15:35
13/07/2018		Publicado sentença Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 6154 Página: 84/94
12/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0129/2018 Teor do ato: 1. Legitimidade passiva do réu Antônio Paulo Pesqueira Em preliminar de contestação o réu Antônio Paulo Pesqueira arguiu sua ilegitimidade para a causa, ao argumento de que autuou no negócio jurídico realizado entre as partes como mero mediador, na qualidade de corretor imobiliário, pelo que não é possível imputar-lhe qualquer ação ou omissão que tenha concorrido para a ocorrência do dano afirmado. Analisando a petição inicial, verifico que os autores pretendem com a presente demanda a rescisão do contrato de compra e venda firmado com Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes, com a consequente devolução dos valores pagos, além da condenação pelas perdas e danos e indenização pelos danos morais experimentados. Pleiteando os autores a restituição do valor pago ao réu à título de taxa de comissão de corretagem, prima facie, é o requerido legitimado para a ação. A ser assim, rejeito a preliminar arguida. 2. Legitimidade passiva do réu Mav Construtora Ltda O requerido Mav Construtora Ltda arguiu em preliminar de contestação sua ilegitimidade para a causa, ao argumento de que não concorreu para a ocorrência dos danos sofridos pelos autores, na medida em que não participou do negócio jurídico realizado entre os autores e os corréus. Ao analisar a exordial, constato que os autores afirmam que o requerido Mav Construtora Ltda deu causa à impossibilidade de formalização de financiamento do imóvel junto a Caixa Econômica Federal, em razão da existência de pendências perante a Receita Federal. Diante das alegações da parte requerente, entendo que a preliminar arguida confunde-se, em certa medida, com o mérito da ação e, portanto, será analisada quando do julgamento do feito. 3. Reconvenção Analisando a contestação de págs. 204/219, verifico que o réu Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes ofereceu reconvenção à ação sem, no entanto, atribuir valor à causa. Dispõe expressamente os artigos 291 e 292 do CPC, que o valor da causa constará da reconvenção, tenha ela ou não conteúdo econômico imediatamente aferível. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, ao réu para indicar o valor da causa da reconvenção, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). 4. Gratuidade judiciária Pretende o réu Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Dispõe o art. 99, §2º do CPC, que havendo nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, deve o magistrado determinar à parte que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. No caso sob exame, verifico que o requerido exerce a profissão de fisioterapeuta, fato que indica, a princípio, capacidade econômica para pagar as custas processuais. Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá comprovar a sua hipossuficiência trazendo aos autos os seguintes documentos: i) da Receita Federal, cópia das ultimas 5 (cinco) declarações de renda; ii) dos cartórios de registro de imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em seu nome, e iii) dos bancos desta praça, o saldo no dia 30 dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento da gratuidade. 5. Produção de Provas Determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar justificadamente as provas que pretendam produzir. Intimar. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
12/07/2018		Outras Decisões 1. Legitimidade passiva do réu Antônio Paulo Pesqueira Em preliminar de contestação o réu Antônio Paulo Pesqueira arguiu sua ilegitimidade para a causa, ao argumento de que autuou no negócio jurídico realizado entre as partes como mero mediador, na qualidade de corretor imobiliário, pelo que não é possível imputar-lhe qualquer ação ou omissão que tenha concorrido para a ocorrência do dano afirmado. Analisando a petição inicial, verifico que os autores pretendem com a presente demanda a rescisão do contrato de compra e venda firmado com Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes, com a consequente devolução dos valores pagos, além da condenação pelas perdas e danos e indenização pelos danos morais experimentados. Pleiteando os autores a restituição do valor pago ao réu à título de taxa de comissão de corretagem, prima facie, é o requerido legitimado para a ação. A ser assim, rejeito a preliminar arguida. 2. Legitimidade passiva do réu Mav Construtora Ltda O requerido Mav Construtora Ltda arguiu em preliminar de contestação sua ilegitimidade para a causa, ao argumento de que não concorreu para a ocorrência dos danos sofridos pelos autores, na medida em que não participou do negócio jurídico realizado entre os autores e os corréus. Ao analisar a exordial, constato que os autores afirmam que o requerido Mav Construtora Ltda deu causa à impossibilidade de formalização de financiamento do imóvel junto a Caixa Econômica Federal, em razão da existência de pendências perante a Receita Federal. Diante das alegações da parte requerente, entendo que a preliminar arguida confunde-se, em certa medida, com o mérito da ação e, portanto, será analisada quando do julgamento do feito. 3. Reconvenção Analisando a contestação de págs. 204/219, verifico que o réu Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes ofereceu reconvenção à ação sem, no entanto, atribuir valor à causa. Dispõe expressamente os artigos 291 e 292 do CPC, que o valor da causa constará da reconvenção, tenha ela ou não conteúdo econômico imediatamente aferível. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, ao réu para indicar o valor da causa da reconvenção, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). 4. Gratuidade judiciária Pretende o réu Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Dispõe o art. 99, §2º do CPC, que havendo nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, deve o magistrado determinar à parte que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. No caso sob exame, verifico que o requerido exerce a profissão de fisioterapeuta, fato que indica, a princípio, capacidade econômica para pagar as custas processuais. Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá comprovar a sua hipossuficiência trazendo aos autos os seguintes documentos: i) da Receita Federal, cópia das ultimas 5 (cinco) declarações de renda; ii) dos cartórios de registro de imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em seu nome, e iii) dos bancos desta praça, o saldo no dia 30 dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento da gratuidade. 5. Produção de Provas Determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar justificadamente as provas que pretendam produzir. Intimar.
23/04/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70023346-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/04/2018 22:31
26/03/2018		Publicado sentença Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 6085 Página: 29/34
23/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0060/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB 2889/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Marcelo Chemim Gonçalves (OAB 3177/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
21/03/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
21/03/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70016399-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2018 22:00
21/03/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70014775-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2018 18:32
21/03/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70014772-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2018 18:29
02/03/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70011798-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/03/2018 18:06
28/02/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70010520-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2018 12:00
20/02/2018		Documento
16/02/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70007099-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2018 14:02
15/02/2018		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃOCERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.059, pág. 50/54, em 15 de fevereiro de 2018 (5ª-feira).
09/02/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70006096-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/02/2018 17:30
29/01/2018		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃOCERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.045, págs. 51/55, em 23 de janeiro de 2018 (3ª-feira).
28/11/2017		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
28/11/2017		Mandado
21/11/2017		Documento
21/11/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 20/02/2018 Hora 15:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
31/10/2017		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃOCERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 5.995, pág. 40/46, em 31 de outubro de 2017 (3ª-feira).
30/10/2017		Documento
30/10/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ790310890BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Kleyton Fernando Marinho de Holanda Nunes
13/10/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/052402-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2017 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
13/10/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
04/10/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 21/11/2017 Hora 14:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
29/09/2017		Publicado sentença Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 5974 Página: 59/64
28/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0207/2017 Teor do ato: Acolho os argumentos trazidos mediante págs. 108/11 e defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, tão somente quanto aos réus ANTONIO PAULO PESQUEIRA e MAV CONSTRUTORA LTDA, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil.Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).Intimar. Advogados(s): Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
28/09/2017		Outras Decisões Acolho os argumentos trazidos mediante págs. 108/11 e defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, tão somente quanto aos réus ANTONIO PAULO PESQUEIRA e MAV CONSTRUTORA LTDA, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil.Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).Intimar.
26/09/2017		Conclusos para Despacho
26/09/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70070345-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2017 17:58
06/09/2017		Publicado sentença Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 5959 Página: 104/123
05/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0184/2017 Teor do ato: DECISÃOConsiderando a documentação carreada aos autos, mormente as planilhas de evolução das contas correntes (págs. 33/42) e as declarações de imposto de renda (págs. 43/46), verifico que não restou comprovada a impossibilidade de as partes pagarem as custas processuais, já que os dados ali presentes indicam, a principio, capacidade econômica suficiente para tal, vez que percebem rendimentos mensais que giram em torno de 9 mil reais e, as custas iniciais, calculadas em 1,5% sob o valor da causa, não representam 10% de seu rendimento, de modo que não se configura o comprometimento a sua subsistência.. Dessa forma, indefiro o pleito pela gratuidade judiciária e determino que as partes recolham o valor correspondente as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).Intimar. Advogados(s): Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB 4082/AC)
04/09/2017		Outras Decisões DECISÃOConsiderando a documentação carreada aos autos, mormente as planilhas de evolução das contas correntes (págs. 33/42) e as declarações de imposto de renda (págs. 43/46), verifico que não restou comprovada a impossibilidade de as partes pagarem as custas processuais, já que os dados ali presentes indicam, a principio, capacidade econômica suficiente para tal, vez que percebem rendimentos mensais que giram em torno de 9 mil reais e, as custas iniciais, calculadas em 1,5% sob o valor da causa, não representam 10% de seu rendimento, de modo que não se configura o comprometimento a sua subsistência.. Dessa forma, indefiro o pleito pela gratuidade judiciária e determino que as partes recolham o valor correspondente as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).Intimar.
27/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70042277-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/06/2017 21:44
27/06/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70042276-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/06/2017 21:40
21/06/2017		Conclusos para Despacho
21/06/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/06/2017	Pedido de Juntada de Documentos
21/06/2017	Pedido de Juntada de Documentos
20/09/2017	Petição
06/02/2018	Pedido de Juntada de Documentos
09/02/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/02/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/03/2018	Pedido de Juntada de Documentos
14/03/2018	Contestação
14/03/2018	Contestação
20/03/2018	Contestação
17/04/2018	Réplica
13/07/2018	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
26/07/2018	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
09/08/2018	Pedido de Juntada de Documentos
10/01/2019	Rol de Testemunhas
28/01/2019	Pedido de Juntada de Documentos
27/03/2019	Petição
27/03/2019	Pedido de Redesignação de Audiência
22/05/2019	Pedido de Juntada de Documentos
11/12/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/01/2020	Pedido de Redesignação de Audiência
22/01/2020	Pedido de Redesignação de Audiência
14/07/2020	Informações
15/07/2020	Petição
23/07/2020	Petição
09/11/2020	Petição
18/11/2020	Petição
25/06/2021	Informações
27/08/2021	Pedido de Diligências
02/09/2021	Alegações Finais
17/09/2021	Alegações Finais
21/09/2021	Alegações Finais
24/11/2021	Apelação
16/12/2021	Razões/Contrarrazões
10/08/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
05/12/2022	Petição
21/12/2022	Impugnação
09/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
20/02/2023	Pedido de Juntada de Documentos
22/03/2023	Pedido de Juntada de Documentos
24/06/2023	Pedido de Juntada de Documentos
05/07/2023	Pedido de Juntada de Documentos
26/07/2023	Pedido de Juntada de Documentos
16/08/2023	Pedido de Juntada de Documentos
24/08/2023	Petição
18/09/2023	Pedido de Extinção do Processo
20/09/2023	Pedido de Expedição de Alvará
21/09/2023	Pedido de Juntada de Documentos
05/10/2023	Pedido de Juntada de Documentos
22/01/2024	Pedido de Expedição de Alvará
24/01/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
04/04/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/11/2017	de Conciliação	Realizada	2
20/02/2018	de Conciliação	Realizada	2
03/04/2019	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
15/08/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
12/12/2019	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
03/02/2020	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
03/04/2020	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
26/08/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
05/07/2023	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/10/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Em cumprimento à Decisão de fls. 484/485.
21/06/2017	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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